18 abril 2013

Marx e os direitos humanos


* Artigo publicado hoje no Jornal de Londrina.

Domingos Pellegrini merece aplausos pela brava e lúcida posição assumida no artigo "UEL no século XIX" (JL, 03/04/2013). Gostaria, aqui, apenas de ressaltar um dos pontos de seu texto com o qual mais simpatizo, a saber, a incompatibilidade entre marxismo e direitos humanos. É verdade que a expressão “direitos humanos” é filosoficamente permissiva, envolvendo intuições moralmente tortas sobre a relação entre indivíduo e coletividade. É possível, porém, sustentar uma interpretação individualista dos direitos humanos. Essa interpretação é singela e se pauta na noção de que direitos humanos, no seu sentido mais profundo, implicam rigorosamente a soberania moral do indivíduo frente a todo tipo de coerção injustificada. Sendo assim, os direitos humanos deveriam ser propriamente entendidos como direitos individuais. Ora, o pensamento político de Marx se volta contra elementos nucleares da soberania individual.

Primeiro, Marx despreza a própria formulação que visava à positivação jurídica dos direitos humanos. Na “Questão Judaica”, ele argumenta contra a liberdade individual defendida pela Declaração dos Direitos do Homem, de 1791, considerando-a a liberdade de uma “mônada isolada”. Certamente, Marx não reconhece o valor moral do individualismo, que ele equivocadamente confunde com egoísmo. Pode-se ler na “Questão judaica”: “nenhum dos chamados direitos humanos ultrapassa, portanto, o egoísmo do homem”. Tremenda confusão. Egoísmo significa uma postura moral que procura satisfazer o querido e amado eu como um fim incondicional. Já o individualismo significa a crença na soberania moral do indivíduo em face de qualquer coletividade (seja a nação, a cidade, a tribo, a classe ou o partido).

O fato das malquistas, para Marx, “mônadas isoladas” serem sufocadas por regimes políticos como o cubano e norte-coreano não pode ser, de modo algum, lido como algo casual. Nessa perspectiva, está certo Domingos Pellegrini ao chamar atenção para a noção de ditadura do proletariado.  Não se trata de algo isolado e lateral no pensamento político de Marx. Não, trata-se de uma noção central. A defesa explícita da ditadura de uma classe sobre as outras é incompatível com noção de direitos humanos como acima sugeri.

Em segundo lugar, o pensamento de Marx é incapaz de fornecer bases para os direitos humanos, pois ele solapa, com sua metafísica determinista, o pilar de toda moralidade. Essa metafísica acarreta a implosão de qualquer juízo de imputabilidade moral. A visão de Marx é refratária à idéia de ações de indivíduos moralmente autônomos. A propósito, há uma incoerência flagrante de Marx quando ele julga o capitalismo injusto e recusa toda moral como mera ideologia. Desse modo, também seria mera ideologia considerar injusto o capitalismo. Uma inconsistência que avilta qualquer cérebro pensante. Na verdade, o capitalismo, como um sistema de trocas voluntárias, é condição para se conferir sentido à própria ideia de justiça. Mas esse é um ponto que merece uma discussão à parte.

* Opiniões diferentes e - se eu estiver certo -equivocadas podem ser lidas aqui e aqui.

3 comentários:

Unknown disse...

Que palavrório filosófico fútil. Convido o filósofo a descer das brumas majestosas de seu pensamento à realidade concreta, para ver como os homens e mulheres reais vivem, e não o indivíduo e os direitos humanos, categorias filosóficas hipostasiadas que não têm qualquer realidade tomadas nessa forma abstrata.

Não discuto a compreensão superficial e enviesada que tem o filósofo a respeito de Marx. Mas pago-lhe tributo por ter descoberto a roda novamente: evidentemente o marxismo é incompatível com a ideia de direitos humanos. Um marxista que tenha dito o contrário simplesmente não entendeu Marx. Direitos humanos é uma noção própria ao pensamento liberal burguês, ou seja, surgiu com a sociedade que lhe empresta o nome e deve morrer com ela. Seus limites estão dados dentro deste ínterim histórico. O que não significa que o marxismo simplesmente impugne a ideia de direitos humanos, e que não sirva para pensar os limites e os avanços dessa ideia. Marx fala dos direitos humanos ao mesmo tempo que faz a sua crítica. fazer a crítica a alguma coisa é definir seus limites. Mas o filósofo não vê os limites dessa ideia porque move-se no vácuo.

Há uma ironia histórica que a perspicácia do filósofo que se coloca aberta e conscientemente do ponto de vista da burguesia, do individualismo e do liberalismo não consegue compreender: se hoje a noção de direitos humanos deixou de ser mera abstração para se tornar, ainda que com inexoráveis limites, uma "realidade" (aspas, muitas aspas) jurídica, moral ou ideológica, não foi por causa da burguesia ou dos seus representantes políticos; tampouco foi obra dos filósofos: foi porque surgiram filosofias como o socialismo e o marxismo, enquanto antíteses do capitalismo, cujas ideias constituíram a base teórica que impulsionaria a luta prática de milhões de trabalhadores no mundo todo. E em nome do que lutavam esses trabalhadores, unidos e organizados em torno de coletivos, como sindicatos e partidos? O filósofo pasma, mas eles lutaram precisamente pelos direitos humanos, pelos direitos do homem e do cidadão.

Portanto, embora o marxismo seja absolutamente incompatível com a ideia de direitos humanos, se não fosse o marxismo, não haveria os direitos humanos que tão caros são ao filósofo. Sua mente formalista, carente de dialética, não consegue compreender esse paradoxo óbvio.

E não me venha, o filósofo, dizer que o projeto dos marxistas naufragou, que eles tiveram a sua chance de redimir a humanidade mas a fraudaram. Esse cinismo não me convence. Basta que o filósofo saía às ruas para observar em primeira mão que o projeto burguês, o projeto que funda a modernidade, não apenas naufragou como arrisca levar toda a humanidade consigo. Diante dessa realidade, acreditar que existe algo como direitos humanos para além da cabeça do filósofo, dos juristas e dos políticos demagogos, é prova de má-fé, ou simples de cretinismo. Convido, novamente, o filósofo a deixar seu discurso empolado de lado e se alimentar de realidade, e não de abstrações.

De resto, hoje em dia um intelectual que não dialoga com Marx, o qual, como diria Kuhn, "simplesmente" abriu um novo continente científico à história da humanidade, dificilmente pode ser levado a sério. Trata-se de um intelectual que vive ainda na corte de Luis XIV. Nem mesmo entre financistas de banco é possível encontrar individualistas tão exaltados como o senhor, filósofo! (Assim como Thatcher, o filósofo não acredita que a sociedade existe)

Unknown disse...

Ah, desconsidere a referência a Luis XIV. Quis apenas dizer que o filósofo está preso a um tempo retrógrado.

Aguinaldo Pavão disse...

João Gabriel Bordin.
Obrigado pela visita e pelo comentário. Vou procurar seguir os seus conselhos a fim de tentar me tornar uma pessoa melhor (intelectualmente melhor). Certamente, tudo o que senhor disse, tudo muito criterioso, servirá para minha edificação e eterna lembrança. Permita-me, porém, dizer algumas coisas a respeito do seu comentário.
1. Como eu poderia ter acalentado a pretensão da descoberta da roda se justamente estava a reafirmar algo que tinha sido sustentando em outro artigo? Basta ler o que eu escrevi. Um pouco de atenção ao ler, Sr. Bordin, poderia ser útil.
2. O senhor é um dialético, cheio de paradoxos e intrincadas sofisticações conceituais. Confesso que não tenho nenhuma desenvoltura nessa arte, muito menos interesse em desenvolver essas manhas. Eu realmente não lido bem com paradoxos.
3. Em que pese a “compreensão superficial e enviesada” que tenho de Marx, a tese que eu defendi é também defendida pelo senhor: direitos humanos e marxismo são coisas incompatíveis. Ok, era esse o meu ponto.
4. Pelo jeito o senhor não tem genuíno interesse em discutir. Se entendi bem, eu sou uma espécie de inimigo intelectual seu, não apenas uma pessoa que pensa de modo diferente. Nesse caso, eu sequer entendo o fato de o senhor ter deixado um comentário aqui. Ah, foi para desabafar? O senhor perde seu precioso tempo dando atenção para o que eu escrevo. Talvez o senhor tenha dedicado algum tempo para mim em virtude de uma luta política maior. Mas eu não estou nem um pouco interessado em duelar politicamente com o senhor, nem com pessoas que escrevem comentários ao seu estilo, recheados de firulas verbais e uso oblíquo de ad hominem.
4. Gostaria de advertir a alguns leitores que podem não ter percebido a sua ignorância filosófica e histórica, oh sábio Bordin: direitos humanos remontam a pensadores liberais como Locke.