É curioso alguém argumentar a favor
das cotas alegando que pesquisas mostram que cotistas são tão bons como não
cotistas. Eles alegam isso com base no fato de que cotistas obtiveram desempenho,
em avaliações intelectuais, igual ou melhor que indivíduos não cotistas. Mas
contra quem os cotistas apreciadores dessas alegações se dirigem?
Presumivelmente contra os que argumentam que cotas existem com base na ideia
de que alguns indivíduos não estariam em condições de disputa intelectual
equitativa face às circunstâncias históricas e sociais. Portanto, eles podem
estar se dirigindo tanto contra quem é a favor de cotas como quem é a elas
hostil. Pois bem, cabe assim entender se tem sentido alguém defender cotas e,
ao mesmo tempo, sustentar que os beneficiários das cotas estão em condições
intelectuais iguais ou melhores daqueles indivíduos que serão por elas
prejudicados na disputa por vagas em universidades públicas. Eu acho que se
isso fosse verdade (essa igualdade), então seria injusto conceder o benefício
das cotas, visto que seria uma vantagem tremendamente espúria. Já que são tão
bons ou melhores que os outros em termos intelectuais, por que querem que os
seus digamos 30 pontos valham mais que os 30 pontos de quem é branco e aluno de
escola particular? Por quê? Porque é justo. Sim, mas como? Ou eles querem dizer
que, antes de ingressarem nas universidades, eles não eram tão bons? Será isso?
Em alguns semestres de bancos universitários eles se tornaram tão bons quanto
os brancos ricos? Um milagre? Antes,
eles eram intelectualmente inferiores ou iguais? Ou se defende cotas apenas por
causa dos crimes do escravagismo? Mas nesse caso fica por esclarecer por qual
razão o benefício tem de ser cotas em universidades e não, como defendo, alguma
espécie de indenização pecuniária concedida pelos descendentes de escravocratas
aos netos, bisnetos e tataranetos das vítimas do escravagismo.
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7 comentários:
Não sei exatamente a quem estas respondendo, mas Ronald Dworkin, filósofo norte americano contemporâneo, responde esse tipo de objeção em sua obra Virtude Soberana. A objeção comumente utilizada pelos críticos das cotas é que permitir alunos cotistas na universidade diminui o nível dos cursos universitários porque permite alunos não qualificados entrar na universidade. Com base em estudos estatísticos do livro The Shape of the River, o estudo mais abrangente até então sobre a implementação do sistema de cotas em universidades nos Estados Unidos. Segundo Dworkin, o estudo mostra que a inclusão de cotistas não tem esse impacto negativo afirmado. Além disso, mesmo aqueles que defendem o sistema de cotas não o defendem porque acreditem que certos grupos são menos inteligentes mas porque o sistema de seleção atual, por algum tipo de discriminação está excluindo um determinado grupo do ingresso nas vagas, no caso o vestibular atual. Quem acredita que certos grupos são menos inteligentes são os racistas e com base nisso afirmam que certos grupos não podem ter acesso a certos espaços na sociedade. Resumindo, não me parece claro que compreender cotistas e não cotistas como igualmente inteligentes torne as cotas necessariamente injustas, apenas evidencia que o sistema de seleção atual é tendencioso àqueles que pagam por cursos preparatórios única exclusivamente para passar no vestibular.
Charles.
Muito obrigado pelo comentário.
Eu vi na TV alguém usar a alegação do bom desempenho dos cotistas como uma alegação que afiançaria a correção normativa das cotas. Parece implicar racismo (na verdade, as cotas são essencialmente racistas). Mas nisso eu não vejo problema, pois ser racista ou não é um direito dos indivíduos. Não reconheço crimes de expressão de pensamento, opinião, crença, qualquer coisa que não interfira na liberdade de ação de outro indivíduo. Mas vamos ao ponto. Caso se consiga mensurar a tendenciosidade de algum sistema de seleção, ele deveria beneficiar os supostamente prejudicados por tal tendenciosidade? Isso valeria para concursos públicos em geral? E se não valer para concursos públicos em geral, é preciso explicar por que não valeria. Mas se fosse esse o caso não se defenderia cotas (raciais). Bastaria alguém provar que não fez tais cursos preparatórios.
Primeiro, a questão da diferença ou não no desempenho é um argumento mais recorrente entre os críticos do sistema de cotas (seja ele racial ou social, uma vez que o Brasil tem tal modalidade); Esse argumento já explícita, no meu entender o que todos em teoria deveríamos pensar, ou seja: que as pessoas diferem em inteligência não por sua etnia, cor, sexo, etc mas por traços particulares de cada indivíduo; entretanto, em contraste com esse dado, estão os dados estatísticos históricos de ingresso de grupos em universidade e até em cargos públicos (não entrarei no mérito desse último caso ainda, mas há quem o defenda) mostra que, apesar de as pessoas de diferentes etnias, sexos, classes sociais não serem menos inteligentes, por algum motivo elas não estão ocupando certas posições na sociedade. Por que? Qual o motivo dessa diferença de ingresso, que sugere algum tipo de discriminação no processo ou então no melhor dos casos desinteresse de certos grupos em bloco, não individualmente, em ingressar em certas universidades ou cargos; uma explicação possível é preconceito: racismo, sexismo, etc. é contra dados estatísticos que os defensores mais coerentes ao menos defendem as cotas como uma possível saída para um fato social; certos grupos simplesmente não encontram-se nas universidades públicas por exemplo; porque esse tipo de apartheid? Como explicar isso?
Caro Charles.
SE fosse concedido tal apartheid, tal racismo e outras milongas, não se seguiria de modo algum uma defesa consistente de cotas para ingresso na universidade. O que se deveria reclamar seriam condições mais favoráveis no ensino fundamental e médio aos pobres indivíduos segregados social e economicamente. É preciso mostrar a relação entre algum princípio X de justiça e cotas para ingresso na universidade. Isso nenhum defensor das cotas consegue mostrar (mesmo que o adversário, como eu, faça as mais generosas concessões).
Eu concordo que, se houvesse uma condição mais favorável, para ser mais preciso equitativa e igualitária no ensino brasileiro, a situação seria em grande medida amenizada. E não entendi porque afirmar o suposto apartheid é milonga, a não ser que os dados matemáticos estatísticos estejam equivocados; nem preciso entrar no ponto do que constitui mérito nesse cenário, que também é controverso;
no mundo como um fato, certos grupos tem menos inserção em certos espaços que conferem vantagens competitivas por cargos e melhores posições sociais; diante disso tenho duas alternativas de análise: assumir que algo não está bem no processo de avaliação e inclusão de candidatos ou então assumir que alguns grupos de pessoas são menos inteligentes do que outras; como considero o segundo termo da disjunção falso e preconceituoso, porque implica que pessoas diferem em inteligência enquanto grupo e não enquanto indivíduos e porque implica que grupo x ou y é menos inteligente, o que também parece preconceito; embora você diga que isso é deslocar o ponto, considero que os críticos das cotas assumem muito facilmente que o sistema sem as cotas do vestibular é um sistema justo baseado no mérito; mas ai temos alguns problemas o que define esse mérito? E por que esse sistema é o melhor? Por que aprova os mais aptos a exercer a profissão a que será formado? De fato, esse tipo de seleção obtém esse resultado? Se o vestibular com cotas ou sem cotas aprovou alunos com desempenho semelhante como sua primeira postagem sugere e por isso criticasse as cotas, não há algo errado com o pretenso critério meritocrático para cumprir sua função dentro de uma política de governo que tem a função de oferecer a alguns educação superior gratuita. Outra coisa, se é uma política pública pagar educação superior, uma vez que todos pela constituição temos direito apenas ao fundamental, a decisão tem que ser tomada apenas discutindo o mérito moral ou também levando em considerações aspectos políticos; pegue o exemplo das instituições de fomento, elas direcionam recursos para áreas estratégicas; o sistema de cotas tem função semelhante. E quando vai terminar, já me perguntaste! Isso depende, mas com certeza não tem que durar para sempre, como o seu próprio post inicial mostrou, uma vez que não há diferença de grupos em inteligência apenas entre indivíduos, por isso com a inclusão no sistema universitário de grupos ausentes, por desinteresse ou por não serem aprovados no teste pretensamente orientado a verificar o mérito parece ter algum problema; uma vez que esses grupos estão mais presentes no ambiente universitário atrairão, inclusive para prestar sem entrar no sistema de cotas membros desses grupos; isso também é uma constatação estatística, na medida em que grupos da minha comunidade começam a ingressar em novos espaços, isso leva a outros membros buscarem o mesmo; novamente quanto ao aspecto político, se partimos do ponto de vista que o governo deve fomentar a educação de membros que tragam retorno a sociedade, a qual paga pela educação dos ingressos no vestibular, que atendam melhor a população. Fica a pergunta: é mais racional aplicar todo o dinheiro em quais candidatos? Quem atenderá melhor certas camadas da sociedade?
O debate contínua. Sei que não gosta de misturar sociologia e filosofia, mas esse tipo de questão sem isso é irracional, pois é correr contra os fatos.
Quanto ao princípio de justiça, qualquer teoria que leve em consideração na discussão do mérito que aquilo que está fora do controle do indivíduo não pode servir de critério de exclusão, poderia incluir uma política de cotas em seu sistema. E o que estaria fora do controle do indivíduo: a loteria natural e a loteria social; porque estariam fora? Porque ninguém escolhe ter talentos naturais (obviamente, se os tem pode optar por desenvolver ou não); por que ninguém escolhe nascer na família em que nasceu (a qual pode afetar positiva ou negativamente no desempenho do indivíduo na luta por melhores cargos e posições sociais); obviamente, com contra-atacar essas vantagens imerecidas, dado que não são fruto da escolha mas pura e simplesmente da bruta má ou boa sorte, não é simples; Rawls por exemplo acata apenas indiretamente, sustentando que os dotes naturais tem que ser considerados como um bem comum e não do indivíduo; o que implicaria que parte do plus social produzido pelos maiores talentos deve ser realocado para garantir ao menos favorecidos melhor educação por exemplo, para diminuir a distância entre os mais e menos favorecidos na distribuição social de recursos; o que poderia significar, num sistema universitário como o americano, no qual ele vive, mais bolsas universitárias para grupos menos favorecidos.
Charles.
É justo que uma pessoa simplesmente por ter nascido com a pele branca seja preterida em relação a uma pessoa de pele negra? Não consigo ver o que há de justo nesse fato. A pessoa branca que imagino não tem ascendentes escravocratas, não feriu direitos dos negros, ora, por que cargas d’água ela tem de ser prejudicada só por ser branca?
Sobre o a meritocracia. Sou a favor dela, sim. O mérito intelectual é que deve selecionar candidatos a ingresso numa universidade estatal. Supondo que todas as pessoas são virtualmente coagidas a pagarem impostos (subtraindo naturalmente os não pagantes hipossuficientes e dependentes) e supondo que ninguém pague mais ou menos impostos pelo fato de ser negro ou branco, então negros e brancos devem disputar posições e cargos públicos em pé de igualdade, o que implica a rejeição de qualquer política de cotas.
Caro Charles, é claro que o debate continua (tanto aqui como nos corredores da UEL e em outras plagas). Obrigado pela atenção dada ao que escrevi.
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