Faltou imaginação a Hume

Ao afirmarmos que qualquer governo legítimo deriva do consentimento do povo, sem dúvida lhe prestamos uma homenagem muito superior à que merece (Hume. "Do contrato original").

Foi e é Hume, e não Platão, quem me ensinou e ensina a importância vital da imaginação filosófica. Falo da importância para a vida da imaginação filosófica e não da importância para a filosofia da imaginação (usei a expressão "imaginação filosófica", mas o adjetivo aí colocado é ocioso). Hume me ensina, mais do que qualquer outro filósofo, que a imaginação é um instrumento indispensável para se pensar com um pouco mais de rigor as coisas que nos afetam. É claro que o bom ensinamento que colho não vem de exortações: “olha, a imaginação é importante e blábláblá”. O ensinamento é dado pelo exemplo oferecido em seus textos, cuja riqueza imaginativa me encanta e agita minha indolência de pensar.

Contudo, às vezes, eu me decepciono com David. Vejam o que ele diz em “Do contrato original”.

Se Se se objectar que, pelo facto de continuar a viver sob o domínio de um príncipe que seria possível abandonar, cada indivíduo manifesta um consentimento tácito à sua autoridade e lhe promete obediência, poderá responder-se que tal consentimento implícito só pode ter lugar se cada indivíduo pensar que o caso depende da sua escolha. Mas, se cada um pensar (como sucede com todos os homens que nasceram sob um governo estabelecido) que tem desde a nascença deveres de submissão para com um certo príncipe ou uma certa forma de governo, será absurdo inferir um consentimento ou escolha que, neste caso, todos expressamente negam e repudiam.
Será lícito afirmar seriamente que um pobre camponês ou artífice tem a possibilidade de livremente abandonar o seu país, quando não conhece as línguas nem os costumes estrangeiros, e vive apenas o seu dia-a-dia com o pequeno salário que ganha? Seria o mesmo que dizer que um homem, devido ao facto de permanecer num navio, dá o seu livre consentimento à autoridade do capitão, embora tenha sido levado para bordo enquanto dormia, e só lançando-se ao mar e morrendo possa sair desse navio.

Por acaso o Leviatã é o proprietário de todo o solo nacional? Se um pai diz a um filho de 21 anos: “olha, se você não estiver satisfeito, arrume as malas e vá embora”, o que esse pai diz parece razoável. A casa é dele e não do filho. Mas será o mesmo caso quando se trata da relação entre Estado e indivíduo? Parece-me que não. É o indivíduo que é proprietário de sua casa, de seu carro, de sua bicicleta, de seu corpo. Vamos imaginar que alguém invada minha propriedade e se declare doravante proprietário dela. Imaginemos ainda que ele diga, com toda a generosidade de seu suave temperamento, que eu posso ficar morando na minha casa, desde que eu pague uma taxa mensal para ele (o invasor). E concebamos ainda que depois de alguns meses o invasor diga que eu estou consentindo com o pagamento da taxa, visto que poderia simplesmente ter abandonado minha casa, mas não a abandonei. Pergunto: essa forma deveras educada do invasor se comportar poderá ser considerada legítima?

E se imaginássemos que todos os súditos tivessem condições de emigrar? Imaginemos que soubessem uma língua universal (o inglês, por exemplo) que lhes permitisse se instalar rapidamente em outro país sem os inconvenientes de terem de aprender uma nova língua. E imaginemos mais, imaginemos que todos tivessem dinheiro para fazer essa mudança de país. Pois bem, nesse caso, a escolha seria entre (a) abandonar a casa invadida e (b) comprar e viver em uma nova casa que também está sob invasão. Seria escolher entre sujeição nativa e sujeição estrangeira. Hume parece ver com bons olhos essa segunda sujeição. Quero dizer, ele parece concordar que se poderia aceitar, nesse caso, um consentimento. Ele afirma: “O exemplo mais autêntico que se pode verificar de um consentimento tácito deste tipo é o do estrangeiro que se instala em qualquer país, conhecendo previamente o príncipe, o governo e as leis a que se irá submeter”. Na verdade, como se sabe, Hume pensa que o Estado é condição necessária para a vida social, ponto em que também parece ter lhe faltado imaginação. “Se se perguntar qual a razão dessa obediência que somos obrigados a prestar ao governo, prontamente responderei que é porque de outro modo a sociedade não poderia subsistir”. Não, Hume, não, não. É uma afirmação sem prova. A necessidade de magistrados que arbitrem conflitos não corresponde à necessidade do Estado.