Cotas

A Folha de Londrina publica hoje minha opinião contra as cotas. A opinião favorável é da socióloga Maria Nilza da Silva. Chamaram-me de filósofo, mas vocês sabem muito bem que não passo de um professorzinho meia-boca de filosofia.

DEBATE
O sistema de cotas é uma forma adequada de facilitar o acesso de negros ao ensino superior?

SIM
Não existem diferentes raças humanas, contudo, a cor da pele de grupos de várias origens têm diferentes significados na sociedade brasileira. A população negra foi racializada, pois a cor negra foi considerada inferior mesmo após o término da escravidão. Isso fez com que o destino dos negros fosse profundamente marcado, pois não tiveram as mesmas oportunidades que outros grupos. Numerosos estudiosos da sociedade brasileira mostram que grande parte das desigualdades têm sua origem nas diferenças raciais, conforme os dados do IBGE ao longo de toda a sua história. Aos negros, foram diminuídas as oportunidades de acesso à educação, ao trabalho qualificado e ao uso pleno de todos os direitos. É preciso lembrar sempre quantos negros ocupam posições de destaque nas empresas, nas universidades, na política, nos tribunais etc. As cotas devem existir enquanto perdurarem as enormes desigualdades e a discriminação contra aqueles que foram marginalizados, discriminados e estigmatizados por não serem brancos. A população negra teve a sua trajetória e o seu lugar social profundamente marcados pela discriminação e racismo. O debate sobre as cotas que ocorreu no Supremo Tribunal Federal mostra que um setor da sociedade ainda quer preservar antigos privilégios, culpando os próprios negros como os responsáveis pelo seu destino social. Contudo, a adoção das cotas em mais de 70 universidades também mostra que a sociedade deu o primeiro passo para a superação das desigualdades, para que o cidadão negro possa ser considerado igual entre todos e digno dos mesmos direitos.
Maria Nilza da Silva, socióloga

NÃO
Acho que devemos pensar, sobretudo, no não impedimento do acesso das pessoas ao ensino superior. Sendo assim, não importa a cor que reveste a epiderme da pessoa. Se alguém é impedido injustamente de ter acesso ao ensino superior, então deveríamos protestar. Ora, as cotas raciais impõem precisamente o impedimento de acesso àqueles que, empatados ou com certa diferença para cima nos critérios intelectuais, são preteridos por não fazerem parte do grupo dos beneficiários com o sistema de cotas. Isso é justo? Esse é o ponto. Eu respondo que não é justo. Se os negros e os defensores do sistema de cotas querem obter uma compensação face à transgressão pretérita de seus direitos, a reserva de vagas não é o caminho correto. A compensação pretendida deve estabelecer claramente quais foram os agentes violadores de seus direitos. Assim, individualizados os acusados e seus descendentes, que presumivelmente tenham se beneficiado da injustiça praticada por seus antepassados, cabe a reivindicação jurídica e moral de uma indenização. Por acaso um inocente deve pagar pelos atos de um criminoso? Suponho que todos responderão negativamente. Ora, são inocentes muitas das pessoas de cor branca coagidas a cederem seus lugares nas universidades. Essas pessoas não foram identificadas por nenhuma investigação criteriosa que apontasse que elas ou seus antepassados obtiveram benefícios com a escravidão. Logo, o sistema de cotas é simplesmente uma forma adequada de injustiça.
Aguinaldo Pavão, filósofo


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