Por que não toque de recolher?

Abaixo, o artigo que saiu hoje no Jornal de Londrina .


LEI SECA E LIBERDADE

Índices de violência no trânsito e de criminalidade podem cair acentuadamente se restringirmos a liberdade individual. Em algumas cidades brasileiras, acho que é Diadema, se tentou isso e os resultados são considerados positivos. Lá foi proibida a abertura de bares durante a madrugada e as pessoas aplaudiram dizendo que isso era um bem. Porém, eu não penso que o bem e o mal devam ser julgados pelas suas conseqüências. Se fosse assim, por que não proibir simplesmente o comércio de cigarros e bebidas? Que seja dado um ponto final ao consumo de nicotina e álcool, haja vista seu consumo trazer conseqüências indesejáveis para a saúde publica.

Por que não proibir a direção de pessoas que tiveram uma péssima noite de sono? Por que não punir as pessoas que dirigem com graus elevados de irritação devido a brigas conjugais? Como seria um teste de cansaço, um teste de grau de irritação?

Se pensarmos que a vida é o maior bem, sem qualificar o que isso significa, então sejamos coerentes e vamos instituir um toque de recolher. Aposto que a criminalidade cairá com isso. Por que as pessoas que são a favor da lei seca no trânsito não defendem o toque de recolher?

Muitos dizem que os pais agora estão tranqüilos porque seus filhos podem sair à noite com mais segurança. Sim, mas se tudo que eles querem é segurança para seus filhos, eles deveriam impedir seus filhos de sair à noite, pois de todo modo, saindo à noite, eles correm algum risco. A vida deles é o maior bem? Ou a liberdade deles também é um bem, e um bem que muitas vezes deve fazer frente à segurança? Há sentido humano em uma vida sem liberdade? Ora, é preciso admitir que a liberdade sempre envolverá risco. Seres livres cometem atos errados. E é como seres livres que devem ser responsabilizados.

Deve-se notar também que a suposta unanimidade diante da lei seca no trânsito nada diz em seu favor. Se a maioria da população é favorável à lei, isso não significa que a lei esteja certa. Se a maioria for a favor de um Estado teocrático católico, isso tornaria o Estado teocrático católico legítimo? Claro que não. Então, essa conversa de que a maioria é a favor é da lei é uma rematada tolice.

Outro ponto que me espanta é o seguinte. Muitos ficam alardeando o fato de que os índices de mortes e acidentes caíram drasticamente com a introdução da lei 11.705. Acontece que se a lei anterior recebesse o mesmo nível de fiscalização que a atual está recebendo, ela geraria certamente os mesmos efeitos que essa nova com respeito à diminuição de mortes e acidentes. Não conheço nenhum estudo que mostre o percentual de acidentes em que pessoas que consumiram um ou dois copos de cerveja estejam envolvidos. Esta lei seca no transito é simples e puramente uma agressão repulsiva à liberdade. Pobre Brasil, pobre país que tão pouco valor dá à liberdade dos indivíduos.