Segundo a autora de A Condição Humana, a esfera pública é o local adequado para a excelência humana. Essa esfera é propriamente o espaço mundano que os homens necessitam para aparecer. Para Hannah Arendt, somente numa esfera pública, cuja preocupação maior seja a ação política, é que os homens podem aparecer qua homens. A esfera pública deve ser entendida como uma esfera propriamente autônoma. Ela não está subordinada aos ditames impostos pelas necessidades da vida (essa é uma preocupação da esfera privada).
Uma vez que o espaço público tem uma importância capital para a própria realização do homem, a esfera da vida privada acaba consequentemente sendo pouco valorizada.
Na esfera privada, o homem encontra-se privado de algo, daí se poder falar do “caráter privativo da privatividade” (ui...). Para os antigos, a vida privada privava os homens de suas mais altas e mais humanas capacidades. Recluso na esfera privada, não se dando a conhecer, o homem vivia como se não existisse, como se ele não fosse inteiramente homem.
O domínio privado é o domínio da necessidade, da futilidade. “Nada expele o indivíduo mais radicalmente para fora do mundo que a concentração exclusiva na vida corporal, concentração esta forçada ao homem na escravidão ou na condição extrema de dor insuportável”. Embora seja o domínio da necessidade e da futilidade, a esfera privada também representa o único refúgio contra o mundo público. Mas se esse refúgio se constituir num confinamento, então a esfera privada pode nos tornar prisioneiros da subjetividade, de nossa própria existência singular.
Poder-se-ia dizer que a esfera pública em Hannah Arendt representa a oikos e a kome abordadas por Aristóteles no início da Política. A esfera privada, portanto, engloba as atividades econômicas em geral. Hannah Arendt destaca, neste caso, a carência de sentido para os gregos de expressões modernas como “economia política”, dois termos cuja conjugação seria inconcebível para eles.
Bem, eu prefiro Benjamin Constant a Hannah Arendt. Eu jogo a tolha dessa nostálgica visão de local adequado para a excelência humana. Alinho-me a Constant que defendia a liberdade como “exercício pacífico da independência privada”, correspondente, ao seu ver, ao que nos convém nos tempos modernos. Mas Constant, que se lembre, sobriamente declarou:
O perigo da liberdade antiga estava em que atentos unicamente à necessidade de garantir a participação no poder social, os homens não se preocupassem com os direitos e garantias individuais.
O perigo da sociedade moderna está em que, absorvidos pelo gozo da independência privada e na busca de interesses particulares, renunciemos demasiado facilmente a nosso direito de participar do poder político.
Os depositários da autoridade não deixam de exortar-nos a isso. Estão sempre dispostos a poupar-nos de toda a espécie de cuidados, exceto os de obedecer e pagar. Eles nos dirão: ‘Qual é, no fundo, o objetivo de todos os vossos esforços, o motivo de vosso trabalho, o objeto de vossas esperanças? Não é a felicidade? Pois bem, essa felicidade, aceitai e nós nos encarregaremos dela’. Não senhores, não aceitemos. Por mais tocante que seja um interesse tão delicado, rogai à autoridade de permanecer em seus limites. Que ela se limite a ser justa; nós nos encarregaremos de ser felizes (Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos).
Uma renúncia demasiado fácil da política implica nos calarmos diante das pretensões eudaimonistas (paternalistas, despóticas, no sentido kantiano) acalentadas pelo poder político.
Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão
Londrina - PR
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