Ética e pirataria

Artigo publicado na Folha de Londrina deste domingo

Recente pesquisa da Fundação Instituto de Administração revela que o Brasil ocupa a quarta posição no ranking dois maiores mercados de produtos pirateados do mundo. A pesquisa também revela que 35, 2 % dos brasileiros sempre compram produtos piratas.
Deve-se notar, inicialmente, que a discussão sobre a pirataria, por si só, é muito localizada. Precisamos adotar uma perspectiva mais geral. A pirataria deve ser encarada como um dos casos em que o valor da legalidade é menosprezado. Ao lado da pirataria temos a corrupção, a sonegação de impostos, o comportamento irregular no trânsito, enfim vários outros casos em que o querido e amado eu se impõe à revelia da necessária obediência às normas da convivência social.
Por que obedecemos a uma lei? Grosseiramente, duas respostas podem ser dadas. Primeiro temos de considerar a ação fiscalizadora e punitiva do Estado. Poucos discordarão que a principal função do Estado é garantir o cumprimento das leis. Não é razoável esperar que, espontaneamente, todos os indivíduos ajam com correção em suas interações sociais. Sendo assim, o Estado é necessário. Daí ser legítimo que ele monopolize o uso da força.
Contudo, o Estado não tem o atributo divino da onisciência. Ele não pode ver tudo. Um Estado não é um ser divino, é uma criação humana. Portanto, não é suficiente para a vida social à adesão a normas baseada simplesmente no medo das sanções estatais.
É preciso, pois, além da ação do Estado, a interiorização da regra. Com efeito, não bastam limites externos ao possível desregramento em nossas ações, precisamos de limites internos. A interiorização das regras do convívio social é indispensável.
O que percebemos em nosso país? Não precisa ser um professor de filosofia ou um sociólogo para reconhecer que nós brasileiros somos tolerantes com a ilegalidade. Alguém se sente moralmente culpado por ter um software instalado em seu computador que não é original, ou seja, nos censuramos moralmente por usarmos o Windows pirata?
Ainda com respeito ao Estado, mais uma vez direi o trivial: é débil a ação fiscalizadora e punitiva do Estado, e um Estado que fica com mais de um terço do PIB! É evidente que a ineficiência do Estado nesse ponto é talvez a principal causa que leva as pessoas a não obedecerem às leis. Por certo, a ilegalidade funciona em nosso país como um incentivo. Em nosso meio, a ilegalidade é mais vantajosa. Se o contra-incentivo à ilegalidade - que seria o reconhecimento de que ela é menos vantajosa que o comportamento dentro da legalidade - conta menos na ponderação das conseqüências da ação, a tendência natural é que as pessoas se sintam estimuladas a não respeitarem as leis. A probabilidade de uma ação ilegal não ser punida é um convite à sua prática. Isso é trivial.