05 julho 2007
Trabalho infantil
A Folha de Londrina publica hoje um belo artigo da Carina Paccola contra o trabalho infantil. Primeiro gostaria de dizer que me agrada muito ver a Carina polemizando contra a ilustre promotora da Vara da Infância e Juventude de Londrina. Eu li a entrevista dela - que é objeto de crítica da Carina – e a achei confusa em certos momentos. Porém, não consigo perceber o exato alcance da tese defendida pela Carina. Atualmente, é preciso ter 14 anos para ser aprendiz e 16 para ser contratado com registro em carteira. Antes era preciso 12 para aprendiz e 14 para registro. Carina também é contra a atual legislação? Ou é contra apenas o retorno à lei antiga? Bom, isso não ficou claro. Agora, independentemente disso, eu pergunto: por que uma lei deveria decidir isso? Por que o Estado tem de interferir nesses assuntos? Já não é suficiente que se exija compatibilidade do trabalho com educação e lazer? Um dos pontos que a promotora toca com razão é o impedimento legal de um pai ensinar o ofício a seu filho. Ora, não consigo assimilar tamanha ilegitimidade da ação do Estado. Carina argumenta, contra a promotora, que o pensamento dela valeria apenas para crianças pobres e não para filhos das classes média e alta. Mas qual o problema nisso? Certamente que não se pensa numa lei que discrimine pobres e ricos. Mas o ponto é que se a reclamação da Carina fosse procedente então não teríamos mais condições de determinar uma idade para início legal em atividades laborais. Com efeito, um pobre de 21 anos provavelmente terá mais necessidade de trabalhar do que um rico com a mesma idade. Um rico com 21 anos pode estar na Universidade, dedicando-se integralmente aos estudos. O pobre não. Então vamos impedir isso? Carina também afirma: “Acredito que, em vez de a sociedade se mobilizar para mudar a legislação, por que então não mobilizar a sociedade para que sejam assegurados às todas as crianças os outros direitos - ensino de qualidade, esportes, lazer, cultura, alimentação adequada?”. Mas isso, Carina, não é incompatível com o trabalho infantil. A sociedade pode se mobilizar pelas duas coisas.
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9 comentários:
Não estaria o Estado a tratar todos como crianças?
Aguinaldo, obrigada pelo seu comentário. Quero responder suas questões, mas agora estou com dor de garganta e de cabeça. Amanhã, vou fazer isso com calma.
Um abraço
Aguinaldo, eu respondi no meu blog e vou transcrever minhas respostas abaixo:
Eu concordo com a lei do Menor Aprendiz, a partir dos 14 anos, como é atualmente. E, mesmo assim, eu vejo essa legislação como uma tentativa de resposta à grave condição social em que se encontram muitos adolescentes brasileiros. Na minha opinião, o ideal seria que crianças e adolescentes - e também jovens - tivessem condições de se dedicar aos estudos até que terminassem sua educação formal. A não ser, é claro, que eles quisessem (os jovens, diga-se). Eu comecei a trabalhar aos 21-22 anos, recém-formada, como jornalista. E nem por isso sou menos responsável do que os que começaram aos 14, ou 12. Ou seja, eu não concordo com esse papo de que se começar mais cedo a trabalhar, melhor será para a pessoa. Aprender limites e responsabilidades começa em casa, com os pais, e também na escola.
Eu sei que você defende a menor intervenção do Estado em todas as questões. Mas o Brasil é um país extremamente legalista. Esta é a nossa tradição. Só vale o que está escrito na lei. Esta semana participei de um evento sobre resíduos sólidos e um dos palestrantes, falando sobre uma lei que deve ser enviada ao Congresso, falava que de um assunto que já estava regulamentado por um conselho, mas as indústrias brasileiras teimavam em não colocar em prática porque ainda não era lei. Ou seja, infelizmente, se o Estado não me diz como agir eu vou agir da pior maneira possível - é o que vale para muitos segmentos da sociedade.
E a lei que proíbe o trabalho infantil é para coibir abusos e explorações. Ora, um pai pode ensinar um ofício a seu filho, desde que essa criança ou adolescente estude, tenha tempo livre para brincar, para fazer tarefas escolares e tudo o mais que as crianças têm direito. Ou seja, a criança até pode aprender o ofício, mas não como obrigação de cumprimento de horário.
É o seguinte, a classe média não vai mandar seus filhos de 12 anos para o trabalho. Portanto, a defesa do trabalho precoce é para os filhos das famílias pobres. Ora, se eu considero que o trabalho é prejudicial ao estudo e ao desenvolvimento do meu filho, que tem 12 anos, por que o filho do pobre pode trabalhar? Aos 21, ou aos 18, já não estamos mais falando de crianças, então a conversa é outra.
Vou transcrever um trecho de um documento produzido pela OIT e pela ANDI, com o qual concordo integralmente: "É a família que deve amparar a criança e não o contrário. Quando a família se torna incapaz de cumprir essa obrigação, cabe ao Estado apoiá-la, não às crianças. O custo de alçar uma criança ao papel de 'arrimo de família' é expô-la a danos físicos, intelectuais e emocionais. É inaceitável, não só para as crianças, como para o conjunto da sociedade, pois ao privá-las de uma infância digna, de escola e preparação profissional, se reduz a capacidade dos recursos humanos que poderiam impulsionar o desenvolvimento do país no futuro (...)"
Aguinaldo, se uma criança trabalha, como é que ela pode usufruir de esportes, lazer e cultura? Se ela estudar no período da manhã e trabalhar no período da tarde (na melhor das hipóteses porque é bem provável que ela irá abandonar os estudos), provavelmente à noite ela estará bem cansada. Ela não vai ter tempo nem disposição para fazer tarefas, brincar, ver um filme, passear e etc.
Sem falar que o Brasil tem hoje milhares de crianças trabalhando em pedreiras, carvoarias, nas lavouras de cana, vendendo panos de prato nos bares à noite (o que é muito comum em Brasília, por exemplo), vendendo doces nos sinaleiros, como domésticas em troca de comida e pouso. É como eu digo no meu artigo, se não há emprego para jovens, que tipo de trabalho existe para as crianças?
Eu defendo que o Estado tem o dever de proibir esse tipo de exploração de mão-de-obra infantil. Até porque essa conversa de que é melhor trabalhar do que roubar (como se o roubo fosse a única alternativa que resta às crianças pobres) ainda justifica que a classe média empregue as crianças, com um salário baixíssimo, afinal, é um favor que se está fazendo à criança.
Espero não ter abusado do espaço...
Um abraço
Carina. Obrigado pela oportunidade que me oferece de discutir mais uma vez contigo. Abraços. (deixei comentário também no teu Blog)
1. Carina, realmente não penso que alguém será melhor ou pior por começar a trabalhar com 12 anos. Sobre isso estamos de acordo. Quanto à motivação dos legisladores para estabelecimento de regras sobre o trabalho infantil, talvez você tenha razão. Mas esse não é o meu ponto.
2. Leis devem impedir injustiças. Não vejo nada de injusto no trabalho de infantil. O Estado não deve dizer como eu devo agir, mas apenas o que não devo fazer para impedir a liberdade dos demais segundo um princípio universal possível. Não vejo nenhum problema no cumprimento de horários por uma criança (ou um adolescente) que está aprendendo um ofício. Perfeitamente aceitável. Isso em nada afeta a sua dignidade moral.
3. Você afirma: “Aos 21, ou aos 18, já não estamos mais falando de crianças, então a conversa é outra”.
Calma aí! Por que a conversa é outra? Qual a qualidade distintiva que altera teu ponto de vista quando uma pessoa passa dos 17 para os 18 anos? A necessidade de estudar e desenvolver-se não termina na véspera do aniversário de 18 anos. Se a tua preocupação é com pobreza e riqueza, a conversa é essa mesmo. Outra coisa bem simples: o pobre precisa trabalhar. Em geral é isso que acontece. O rico não precisa. Você vê exatamente qual problema nisso? Alguém com 30 anos poderia dizer que é prejudicial para o seu desenvolvimento intelectual trabalhar 8 horas numa fábrica enquanto um conhecido seu da mesma idade é sustentado pelos pais a fim de que tenha um bom desenvolvimento intelectual. Não há injustiça nisso, da mesma forma que não há injustiça em termos crianças pobres trabalhando e crianças ricas dedicando-se integralmente aos estudos e ao desenvolvimento de seus talentos. Há simplesmente o fato natural de que uns são pobres e outros são ricos.
4. Este texto que você cita (da OIT e da ANDI) não explica que o que significa dignidade moral. Se ele tentasse explicar esse conceito provavelmente enfrentaria dificuldades em afirmar que uma criança que trabalha tem – pelo simples fato de trabalhar - a sua dignidade agredida.
5. Uma criança com mais de 12 anos pode usufruir do que você fala e ainda assim trabalhar. Tenho a impressão que você pensa em trabalho infantil como se fosse algo profundamente aviltante. Mas não é nada disso necessariamente.
6. Essa de salário baixíssimo não cola. O que é um salário baixíssimo? Se a criança e os pais concordam, o salário resultará de um acordo entre as partes. Se a criança e os pais não concordam, não haverá contrato. O ponto não é se há ou não emprego para jovens e crianças. A questão diz respeito a uma lei ilegitimamente proibitiva.
Aguinaldo, abaixo faço algumas considerações sobre o tema. Um abraço.
A sociedade estabelece regras de convivência e de comportamento, dizendo o que é crime, o que não é, o que é aceitável, o que não é. De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, criança é definida com aquela que tem idade até 12 anos; dos 12 aos 18 incompletos, é adolescente. Isso serve para balizar direitos, deveres e etc. Portanto, a legislação brasileira faz essa diferenciação de tratamento, embasada em estudos sobre o desenvolvimento do ser humano e de suas capacidades.
Você não considera ser injusto o trabalho infantil e que é natural que os pobres trabalhem mais do que os ricos. Eu entendo o que você quer dizer, mas eu acredito que as regras de um país devem ser definidas a partir do que se quer para sua população. Eu prefiro viver num país que dê atenção especial às suas crianças e adolescentes, e que isso não seja determinado por uma questão de sorte. Sorte daqueles que nasceram bem, e azar dos mal-nascidos. Eu entendo que se um país assegura para todas as crianças e adolescentes oportunidades iguais de desenvolvimento intelectual e de todas as suas outras capacidades, é melhor para o país. Melhor porque terá adultos com formação melhor para produzir melhor, com maior potencial de consumo e de qualidade de vida.
Conforme a manchete da Folha de S. Paulo de hoje, um levantamento do Ministério da Justiça revela que pelo menos sete jovens entre 18 e 29 anos entram no sistema prisional brasileiro a cada hora. São jovens, em sua maioria, sem ensino fundamental, fora da escola e desempregados. Esse é o nosso presente e o nosso futuro. E nós já estamos sentindo os efeitos disso. Ninguém sai de casa hoje no Brasil sem pensar na sua segurança. Este é o preço que se paga pelas escolhas que o país tem feito. É óbvio que a elite econômica pode se considerar desobrigada de qualquer benevolência. Na hora de contratar uma criança – ou um adulto – já acontece o que você fala: vale a negociação. É óbvio que o poder de negociação de quem tem mais é bem maior do que quem está precisando trabalhar para comer. De novo vale a máxima: azar de uns, sorte de outros. E é óbvio também que essa população excluída de alguns direitos básicos pode se revoltar e partir pra cima dos que têm.
Eu quando vejo uma criança esmolando ou um velho catador de papel, eu lamento muito e sinceramente sofro com essa situação. Se eu tenho condições de pagar melhor para minha empregada, eu faço isso porque eu sei que ela precisa – e muito – para ter uma vida melhor. Eu prefiro viver numa sociedade em que o básico seja assegurado para toda a população. E eu defendo – ao contrário de você – a intervenção do Estado para que algumas condições de sobrevivência sejam asseguradas. E existem outros milhares de cidadãos brasileiros que também querem isso. Aí, vamos pro embate. Pressão no Congresso Nacional, pressão sobre o Executivo e etc. Considero que é legítimo as pessoas se mobilizarem para defender seus interesses, assim como é legítimo que a Folha de Londrina defenda em seu editorial o fim da proibição do trabalho infantil. Acredito que todas essas manifestações são legítimas e elas acabam dando rumos para o país. Se uma lei manifesta um desejo de parte de sua população – aquela que pressionou mais o Congresso, talvez – então ela é legítima.
Puxa!
Gostei muito da exposição da Carina Paccola.
A discussão sobre 'direita e esquerda' dos seus últimos posts, Aguinaldo, me tediou.
Uma coisa é discutir idéias e projetos, outra coisa é ter de explicar conceitos para quem os usa sem saber o significado.
Abraços.
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