Os fins justificam os meios?

Há algumas semanas atrás, o professor José Ames (Unioeste) esteve na UEL e proferiu uma palestra sobre “A finalidade ética do Estado em Maquiavel”. Sua análise do pensamento de Maquiavel foi simplesmente brilhante. Porém, próximo ao final da palestra, o professor Ames defendeu que a tese “os fins justificam os meios“, geralmente associada a Maquiavel, não tem a gravidade que supõem os seus críticos. Afinal, conforme Ames, tal tese é um “truísmo” inclusive na vida moral ordinária das pessoas. Após a palestra, tive a oportunidade de conversar com o professor Ames e expor as razões de minha divergência. A tese de que os fins justificam os meios me parece equivocada, pois se ela fosse verdadeira então não seria possível a justificação de uma ação pela sua correção intrínseca. Toda justificativa oferecida a uma ação teria de ser, se fosse uma boa justificativa, externa, reportando sempre a ação praticada a uma conseqüência. Ora, como poderíamos, como base nesta tese, censurarmos moralmente um pai que visa a melhorar a qualidade de educação de seus filhos e, para isso, considera como meio adequado a sonegação de impostos? O que a tese “os fins justificam os meios” pode dizer contra essa ação? Que é errado sonegar impostos devido à necessidade do Estado, ou devido à garantia da sociabilidade que o Estado oferece? Mas se for assim, a tese de que os fins justificam os meios não pode ser aplicada de modo imediato. Somente os fins bons justificariam os meios. Já seria necessária uma qualificação da tese, o que revelaria no mínimo a sua equívoca formulação. Mas vamos admitir que se queira dizer com ela não fins em geral, mas “fins bons”. Se isso for admitido, então os fins bons justificam meios maus? Os fins bons são as conseqüências visadas das ações? Isso significa que podemos condenar à morte inocentes? Por que não? Se os fins justificam os meios, com apoio em qual princípio censuramos incondicionalmente a condenação à morte de inocentes? Se a tese tivesse o sentido de “os princípios justificam as ações” [os fins (princípios) justificam os meios (ações)], aí certamente a tese seria banal, pois é obvio que somente podemos pensar em justificar uma ação à luz de algum princípio. Na verdade, a tese de que os fins justificam os meios pretende ser ela mesma um princípio para justificar ações. E, a meu ver, um princípio moralmente permissivo, o que significa dizer um princípio totalmente impróprio para justificarmos a moralidade de uma ação qualquer.

Resposta do Professor Ames

Caro Aguinaldo:
Li com atenção seu texto. Confesso que as reflexões kantianas sempre me perturbam, ainda que não me convençam. Agradeço seus elogios imerecidos à minha palestra. Redigi um breve texto e tentei postá-lo, mas não consegui. Assim , envio o texto anexo. Se considerar que vale a pena publicá-lo, esteja à vontade.
Uma abraço
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Fico muito honrado com os elogios a propósito de minha palestra sobre Maquiavel, particularmente vindo de um colega tão respeitável quanto Aguinaldo. Já em relação às observações sobre minha afirmação de que “os fins justificam os meios” seria um truísmo, gostaria de fazer algumas considerações. Primeiramente, me desculpar por não haver referido, já durante a palestra, que minha afirmação não é em absoluto original. Na verdade, Eric Weil assegura exatamente isso em dois trabalhos diferentes (“La morale de l’individu et la politique” e “Machiavel aujourd’hui” publicados em Essais et Conférences. Tomo II. Paris: Vrin, 1991).
A crítica a este princípio parte precisamente do pressuposto, muito bem enunciado por Aguinaldo, de que toda ação se justifica pela sua correção intrínseca. Desculpando-me pela ousadia de contrariar toda profundidade filosófica de Kant, penso que cabe questionar: faz sentido algo assim? Tomando o próprio exemplo referido por Aguinaldo, “pagar impostos” seria uma ação que se justifica por sua correção intrínseca. Tem sentido? Eu pago impostos porque há uma bondade intrínseca no ato de pagar imposto ou eu pago impostos porque viso com isto determinado bem obtido por este intermédio? Permanecendo ainda nos exemplos citados pelo colega, o fim “melhorar a qualidade de educação dos filhos” serve para quê, senão para justificar os meios que o tornam possível?
A contribuição de Maquiavel foi precisamente a de nos revelar que no domínio da ação política é preciso considerar sempre o resultado e não as intenções. Para um cidadão, desde a ótica maquiaveliana, pouco importa se a intenção com a qual o homem público realizou determinada ação foi reta ou não, ou se há nela alguma “correção intrínseca”, e sim se o seu efeito proporcionou um bem à coletividade ou não.