20 junho 2007

DIREITA E ESQUERDA: ARGUMENTOS E ATAQUES

Direita e esquerda: argumentos e ataques
Aguinaldo Pavão
Em resposta ao artigo que escrevi na FOLHA DE LONDRINA sobre “Direita, esquerda e a segurança na UEL”, o professor Evaristo Cólman ofereceu uma réplica publicada neste espaço ontem, dia 20/06/07. Serei bem pontual em minha tréplica. Antes vou apontar os principais erros do professor. Primeiro erro: o meu artigo não fazia uma defesa do plano de segurança da UEL. Eu apenas reclamei que o debate não deveria ser artificialmente ideologizado. Segundo erro: se a minha crítica ao uso de desqualificações baseadas no emprego de termos esquerda, ultra-esquerda, direita, ultradireita for bem entendida, é evidente que ela vale para todos, inclusive para o reitor. Eu critico todos que fazem uso desses expedientes. Terceiro erro: uma falácia “ad hominem” significa criticar (ou até mesmo defender) o argumentador e não o seu argumento. No meu artigo eu não critico o professor Cólman por seus atributos pessoais. Eu o critico devido à utilização indevida de conceitos e em virtude de certo modo de argumentar. Logo, não há nenhum “argumento ad hominem” no que escrevi.
Fui acusado de ter ardilosamente retirado do contexto as palavras de Cólman. Mas o que ele alega agora em nada muda a situação. Ele ratifica a expressão “típica reação de quem é de direita”. Mostrei em meu artigo que isso não é debater. Mostrei que é circular e superficial. Professor, eu lhe peço: responda a minha crítica, responda ao meu desafio.
Basta ter um mínimo de atenção para perceber que meu artigo visava a um ponto específico. Não entrei no mérito do plano de segurança. Se o professor está interessado em evitar argumento “ad hominem” (intenção que acho louvável), ele precisa evitar duas coisas: a) evitar falar de sua vida pessoal, pois isso não tem importância nenhuma no debate que propus; b) evitar ataques a mim, pois para quem é zeloso de não incorrer em falácias é importante ater-se aos argumentos e não às qualidades da pessoa que argumenta.
É digno de nota que o professor faz lembrar o uso desabonador do termo “comunista” durante a ditadura. Eu deixei claro no meu artigo que sou contra isso. Mas a sua réplica é a admissão de que minha crítica estava certa. O professor faz justamente o que recrimina: desabona as pessoas chamando-as de direita. E faz isso com recursos deploráveis. Cita Stroessner, Pinochet, Videla, Hitler e Mussolini a fim de insinuar que eu sou um defensor da ditadura, do fascismo e do nazismo. É isso professor? É esse o seu estilo de debater? Antes de falar nesta ou naquela “turma”, tenha um pouco de paciência com os conceitos. O senhor entendeu a minha definição de direita? Por acaso os nomes citados pelo senhor defendem a primazia da liberdade? O senhor acharia correto eu afirmar que o senhor tem afinidade com os ditadores de esquerda? Eu não uso esses recursos. Emprego as palavras e as defino. Peço que o senhor tenha mais atenção ao ler o que eu escrevo.


Esquerda e direita?
Evaristo Colmán
Em artigo publicado neste espaço no último dia 13, o professor Aguinaldo Pavão, do departamento de Filosofia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), questiona parte de minha resposta em entrevista à FOLHA publicada no dia anterior, faz a defesa da direita e do plano de segurança da reitoria.
Indignado com a metáfora que utilizei para acentuar o que, em minha opinião significa o plano, joga-me na cara a pergunta mortal: ‘‘Em algum momento se propôs a restrição de acesso à UEL? Onde está escrito isso?’’ As limitações de espaço não me permitem reproduzir toda a informação, de modo que só posso sugerir ao professor, caso se interesse pelo plano, que consulte o ponto VIII e os subitens d) e e) e avalie quem está sendo ‘‘ideológico’’. Mas, gostaria que lesse todo o item XIII, que trata da criação de um órgão especial de segurança diretamente vinculado apenas ao reitor, dotado de autonomia administrativa para encaminhamento de informação sigilosa. É claro que isso não configura um verdadeiro quartel, mas, nos aproxima de um presídio.
[Ele não entendeu meu artigo. Não defendi a direita. Já fiz isso em outras ocasiões. E defender a direita, de acordo com minha definição, é simplesmente defender a liberdade. Tampouco defendi o plano de segurança. Não era o meu ponto]
Quanto à acusação de mal uso por minha parte do ‘‘conceito’’ (segundo o professor Aguinaldo) de direita, novamente é de lamentar a falta de lógica e o ‘‘pouco respeito’’ com as palavras que ele diz defender. A frase em questão está localizada no final de minha resposta à pergunta feita pela jornalista da FOLHA: ‘‘A citação do reitor a ‘grupos de ultra-esquerda’ que estariam patrocinando os protestos estudantis, feita em entrevista à FOLHA, se refere à Aduel?’’. Observemos de passagem que o professor Aguinaldo não se incomoda com o uso de ‘‘ultra-esquerda’’ pelo reitor. [a minha crítica vale para todos. Está claro no texto da semana passada] A minha resposta publicada é: ‘‘Não sabemos. Isso parece ser um recurso de quem não tem argumento de defesa, e uma típica reação de quem é de direita’’.
Em primeiro lugar apenas afirmo que não sei, pois isso cabe ao reitor identificar. Segundo, denuncio tratar-se de uma falácia - na verdade falácia de conteúdo ‘‘argumentum ad hominen’’ na definição de Irving Copi, que o professor deve conhecer. [Não fiz nenhum ataque pessoal a ele]Finalmente afirmo que também é uma típica reação de quem é de direita.[Logo, ele confirma o que disse contra sua entrevista] Apenas pela constatação permanente, ao longo da minha vida [não tenho interesse pela biografia dele] de que tudo quanto é ditadura fascista, partidos e organizações de direita à menor crítica reagem não com argumentos, mas atacando o crítico como sendo de esquerda ou ultra-esquerda, bastando isso como ‘‘argumento’’. Durante a ditadura militar toda oposição que precisava ser destruída era acusada de ‘‘comunista’’, lembra? [Lembro. E agora quem defende a liberdade, ou simplesmente critica os sempre virtuosos esquerdistas é acusado de ser "de direita"]
De resto, se o professor lesse minhas respostas sem o véu ideológico que o cega, [Posso até estar acometido por alguma cegueira, mas o meu ponto está aberto a criticas. Logo, nao estou defendendo uma ideologia] veria que não me limito à constatação de que é um argumento de quem é de direita. [E eu me limito a esse ponto] Caracterizo o plano, acrescento informações sobre a conduta da Reitoria em face dos protestos, denuncio a fragilidade das estatísticas para provar que a UEL é campo fértil para o tráfico, etc. Quanto a achar que não é desabonador ser de direita, o professor tem a liberdade de escolher com quem quer se juntar[Frase de uma malícia deplorável] . Da minha parte, sei por experiência que direita foram Stroessner, Pinochet, Videla, Hitler e Mussolini. É uma turma com a qual não tenho nenhuma afinidade. [A discussão é conceitual, não empírica. O senhor escolheu a turma liderada por Stalin, Mao Tsé-tung, Pol-Pot, Fidel Castro? É isso que o senhor quer discutir. Eu não faço parte de nenhuma delas].

EVARISTO COLMÁN é presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Londrina (Aduel)

Adjetivos

Enfim responderam ao meu artigo (Direita, esquerda e a segurança na UEL). O professor Cólman escreveu artigo hoje na Folha de Londrina tentando se defender de minhas críticas. Escrevi, é claro, uma resposta. Acredito que a Folha publicará em breve. Adianto que minha percepção é de que o professor, presidente da Aduel, acabou por reforçar minha posição original. Ele realmente gosta de adjetivos e não de argumentos.

13 junho 2007

Direita, esquerda e a segurança na UEL

Artigo publicado hoje na Folha de Londrina

Li ontem na FOLHA DE LONDRINA a entrevista com o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Londrina (Aduel), professor Evaristo Cólman, sobre o plano de segurança da UEL (Opinião, pág. 3). Cólman afirma, em resposta à pergunta de que o reitor Wilmar Marçal teria afirmado que ‘‘grupos de ultra-esquerda estariam patrocinando os movimentos estudantis’’, que essa é uma ‘‘típica reação de quem é de direita’’. Quero me deter nisso. Não tenho a intenção de defender o que o reitor teria dito ou não. Simplesmente quero criticar o uso da expressão ‘‘típica reação de quem é de direita’’. Se alguém afirma que tais pessoas que praticaram determinada ação são de esquerda, então a pessoa que afirma isso manifesta uma ‘‘típica reação de quem é de direita’’?

Não consigo perceber qual a conexão que existe entre ser de direita e afirmar que alguém é esquerdista ou ultra-esquerdista. Se levarmos às últimas conseqüências o que Cólman afirmou, a sua declaração seria circular. Ou seja: se eu, sendo de esquerda, chamo de direita quem me chama de esquerda, então quem é de direita pode continuar me chamando de esquerda, pois eu o chamo de direita. Ora, isso não tem nenhuma sustentação e, além de argumentar em círculo, rebaixa tremendamente o significado dos conceitos de direita e esquerda. É um uso totalmente indevido destas noções e merece, portanto, censura. ‘‘Típica reação de quem é de direita’’ soa como ‘‘típica reação de quem está errado’’. A direita é usada como palavra desabonadora. Mas isto é um equívoco. Não é desabonador, por si só, alguém ser de direita ou ultradireita, da mesma forma que não é desabonador alguém ser de esquerda ou ultra-esquerda.

Ser de direita significa priorizar o princípio da liberdade em relação ao princípio da igualdade. Ser de esquerda significa assumir a ascendência normativa do princípio da igualdade sobre o princípio da liberdade. Com base nessa compreensão, não consigo ver por que alguém de direita seria necessariamente a favor do plano de segurança. Tampouco percebo por que alguém de esquerda seria necessariamente contra. Direita e esquerda devem ser entendidas como concepções políticas gerais. Um indivíduo de direita pode muito bem concordar pontualmente com alguém de esquerda. Os exemplos são fartos, dispenso-me de citá-los. Ora, o plano de segurança da UEL não se insere numa política necessariamente de direita. Desafio alguém a provar que ser de direita implica ser favorável ao plano de segurança.

Gostaria também de chamar a atenção para uma ideologização ociosa do debate em torno da segurança na UEL. O debate deve ser baseado em argumentos e dados. Nesse caso, tem efeito apenas retórico dizer que a UEL será transformada num quartel. É evidente que não. Vamos respeitar um pouco o bom senso! Quartel? Ora, discursos como estes não ajudam em nada o debate sobre a segurança em nossa universidade. Em algum momento se propôs a restrição de acesso à UEL? Onde está escrito isso? Um muro implica isolar a UEL da comunidade? Por favor, argumentem, não brinquem com as palavras.

AGUINALDO PAVÃO é professor do departamento de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina

09 junho 2007

Lula, Chávez e a democracia


Segundo a Folha de São Paulo deste sábado, Lula afirmou que "o fato de ele [Chávez] não renovar a concessão é tão democrático quanto dar [a concessão]". Eu concordo com Lula. Ou melhor: concordo com a letra (seria preciso colocar um "pode ser tão ... quanto"), mas não com o espírito. Explico: na verdade, não há uma boa razão para discutirmos prioritariamente se a decisão de Chavez de não renovar a concessão da RCTV é democrática ou não. O problema é se é legítima. Entendo que nem todas as decisões democráticas são legítimas. A decisão dele certamente não é legítima. Interesso-me secundariamente em saber se ela é democrática. Portanto, posso concordar com Lula. Em tese, tanto renovação como não renovação podem ser decisões democráticas. Mas é curioso que pouco se discuta se tem sentido o Estado se considerar proprietário das redes de comunicação em um país e conceder ou não o direito aos indivíduos de criarem e manterem no ar uma rede de televisão. Um Estado não tem por que cuidar desses assuntos desse modo. O máximo que ele deve fazer é autorizar e exercer certa fiscalização. Mas quem pensa que é o Estado para falar em “concessão”? São os indivíduos que concedem poder ao Estado, não o Estado que concede poderes aos indivíduos. Se a maioria dos venezuelanos decidir, por plebiscito, a não renovação de concessões às redes de TV, então as decisões serão legítimas por isso? Claro que não. É preciso pensar em algo mais elementar: o direito das minorias, ou simplesmente o direito dos indivíduos agirem como lhes agradar desde que não impeçam a liberdade dos demais segundo um possível princípio universal. Por certo, meios de comunicação devem ser punidos se cometem crimes. Mas não cabe ao Estado decidir isso, ou dito de modo mais exato, não cabe ao governo de um Estado esta decisão. Quem deve decidir isso é o judiciário e mesmo assim esta decisão pode ser ilegítima se levar em conta interesses coletivos, sociais, nacionais, planetários, cósmicos, etc. Deve-se levar em conta apenas os interesses dos indivíduos, os únicos interesses que devem contar em uma sociedade livre.

15 maio 2007

Os fins justificam os meios?


Há algumas semanas atrás, o professor José Ames (Unioeste) esteve na UEL e proferiu uma palestra sobre “A finalidade ética do Estado em Maquiavel”. Sua análise do pensamento de Maquiavel foi simplesmente brilhante. Porém, próximo ao final da palestra, o professor Ames defendeu que a tese “os fins justificam os meios“, geralmente associada a Maquiavel, não tem a gravidade que supõem os seus críticos. Afinal, conforme Ames, tal tese é um “truísmo” inclusive na vida moral ordinária das pessoas. Após a palestra, tive a oportunidade de conversar com o professor Ames e expor as razões de minha divergência. A tese de que os fins justificam os meios me parece equivocada, pois se ela fosse verdadeira então não seria possível a justificação de uma ação pela sua correção intrínseca. Toda justificativa oferecida a uma ação teria de ser, se fosse uma boa justificativa, externa, reportando sempre a ação praticada a uma conseqüência. Ora, como poderíamos, como base nesta tese, censurarmos moralmente um pai que visa a melhorar a qualidade de educação de seus filhos e, para isso, considera como meio adequado a sonegação de impostos? O que a tese “os fins justificam os meios” pode dizer contra essa ação? Que é errado sonegar impostos devido à necessidade do Estado, ou devido à garantia da sociabilidade que o Estado oferece? Mas se for assim, a tese de que os fins justificam os meios não pode ser aplicada de modo imediato. Somente os fins bons justificariam os meios. Já seria necessária uma qualificação da tese, o que revelaria no mínimo a sua equívoca formulação. Mas vamos admitir que se queira dizer com ela não fins em geral, mas “fins bons”. Se isso for admitido, então os fins bons justificam meios maus? Os fins bons são as conseqüências visadas das ações? Isso significa que podemos condenar à morte inocentes? Por que não? Se os fins justificam os meios, com apoio em qual princípio censuramos incondicionalmente a condenação à morte de inocentes? Se a tese tivesse o sentido de “os princípios justificam as ações” [os fins (princípios) justificam os meios (ações)], aí certamente a tese seria banal, pois é obvio que somente podemos pensar em justificar uma ação à luz de algum princípio. Na verdade, a tese de que os fins justificam os meios pretende ser ela mesma um princípio para justificar ações. E, a meu ver, um princípio moralmente permissivo, o que significa dizer um princípio totalmente impróprio para justificarmos a moralidade de uma ação qualquer.

Resposta do Professor Ames

Caro Aguinaldo:
Li com atenção seu texto. Confesso que as reflexões kantianas sempre me perturbam, ainda que não me convençam. Agradeço seus elogios imerecidos à minha palestra. Redigi um breve texto e tentei postá-lo, mas não consegui. Assim , envio o texto anexo. Se considerar que vale a pena publicá-lo, esteja à vontade.
Uma abraço
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Fico muito honrado com os elogios a propósito de minha palestra sobre Maquiavel, particularmente vindo de um colega tão respeitável quanto Aguinaldo. Já em relação às observações sobre minha afirmação de que “os fins justificam os meios” seria um truísmo, gostaria de fazer algumas considerações. Primeiramente, me desculpar por não haver referido, já durante a palestra, que minha afirmação não é em absoluto original. Na verdade, Eric Weil assegura exatamente isso em dois trabalhos diferentes (“La morale de l’individu et la politique” e “Machiavel aujourd’hui” publicados em Essais et Conférences. Tomo II. Paris: Vrin, 1991).
A crítica a este princípio parte precisamente do pressuposto, muito bem enunciado por Aguinaldo, de que toda ação se justifica pela sua correção intrínseca. Desculpando-me pela ousadia de contrariar toda profundidade filosófica de Kant, penso que cabe questionar: faz sentido algo assim? Tomando o próprio exemplo referido por Aguinaldo, “pagar impostos” seria uma ação que se justifica por sua correção intrínseca. Tem sentido? Eu pago impostos porque há uma bondade intrínseca no ato de pagar imposto ou eu pago impostos porque viso com isto determinado bem obtido por este intermédio? Permanecendo ainda nos exemplos citados pelo colega, o fim “melhorar a qualidade de educação dos filhos” serve para quê, senão para justificar os meios que o tornam possível?
A contribuição de Maquiavel foi precisamente a de nos revelar que no domínio da ação política é preciso considerar sempre o resultado e não as intenções. Para um cidadão, desde a ótica maquiaveliana, pouco importa se a intenção com a qual o homem público realizou determinada ação foi reta ou não, ou se há nela alguma “correção intrínseca”, e sim se o seu efeito proporcionou um bem à coletividade ou não.

11 maio 2007

Carta aos Editores do Jornal Notícia da UEL

Segue abaixo carta que enviei por e-mail ao Jornal "Notícia" da UEL.


Editoria Jornal Notícia.
Prezados Senhores

Obs. Esta carta está publicada em meu blog

Gostaria, inicialmente, de agradecer a publicação de meu artigo “Redução da maioridade penal: considerações formais” (Notícia, edição de 09 de maio de 2007, nº 1123). Tenho, porém, a obrigação de registrar três críticas. Já tive a oportunidade de registrar junto aos senhores a primeira e segunda críticas. A primeira foi registrada em mensagem eletrônica. A segunda, em contato telefônico.

1. A matéria publicada trouxe uma única opinião, ainda que tenha entrevistado quatro professores. A matéria com os quatro professores apresenta uma só posição, ou seja, todos são contra a redução. A matéria tem, descontadas as imagens, aproximadamente 15.000 caracteres. Ora, eu fico impossibilitado de criticar os seus argumentos com um espaço tão desproporcional. Sei, evidentemente, que no meu caso se trata de um artigo e no deles de uma matéria. Mas, mesmo assim, acho razoável dividir melhor os espaços. Há várias pessoas que são a favor da redução da maioridade. Com efeito, numa matéria jornalística espera-se que temas polêmicos sejam tratados a partir da diversidade opinativa que eles carregam.

2. Meu artigo foi enviado para publicação no dia seguinte à publicação da matéria e esperava que ele fosse publicado na edição seguinte do jornal. Porém, isso não aconteceu. Perde-se assim o tempo oportuno do debate. Em geral, o jornal publica respostas e cartas nas edições seguintes aos objetos de debate.

3. Foram introduzidas indevidamente em meu artigo vírgulas e mais vírgulas, distorcendo o ritmo e, o mais grave, a própria correção gramatical das frases. Cito dois exemplos. Escrevi: “Por acaso, somente os que não são conservadores nem positivistas é que sabem tratar do essencial?”. Foi publicado: “Por acaso, somente, os que não são conservadores nem positivistas é que sabem tratar do essencial”. Não escrevi "somente" entre vírgulas. Outro exemplo: Escrevi: “[...] se nem aos adultos têm o que é requerido para que sejam punidos, então, eles deveriam deixar de ser punidos ou terem outro tratamento?”. Foi publicado: “[...] se nem aos adultos têm o que é requerido, para que sejam punidos, então, eles deveriam deixar de ser punidos outro ou terem tratamento?” Não escrevi “para” depois de vírgula. (Na verdade, nem deveria ter colocado vírgula depois de "então", mas esse é um erro meu). Um jornal de uma Academia deve ser mais cuidadoso no trabalho de revisão. Repugna-me ler um artigo que escrevi com erros que não cometi.

Esclareço, para que não surjam dúvidas sobre a motivação de minhas críticas, que elas têm um caráter amistoso e visam a evitar que erros assim se repitam.

Atenciosamente.

Aguinaldo Pavão
Prof. Filosofia UEL

10 maio 2007

Redução da maioridade penal: considerações formais


Artigo publicado no Jornal Notícia da UEL, nº 1123 (sem as vírgulas colocadas indevidamente pelos editores. vejam post acima)

No Jornal Notícia de 10 de abril (edição nº 1119), foi divulgada uma matéria em que quatro colegas manifestavam suas opiniões sobre o tema da redução da maioridade penal. Gostaria de fazer algumas considerações formais sobre alguns argumentos empregados. Deixarei para outra oportunidade a análise do mérito.
Tem-se a impressão que os quatro professores pensam que os defensores da redução da maioridade advogam essa tese acalentando a esperança de que, com ela aprovada, o problema da criminalidade será resolvido. Mas em geral quem defende a redução não a defende como única solução. Estamos diante, pois, de uma “refutação do espantalho”, ou seja, diante de um ataque a uma formulação contraditória e capenga da posição adversária. Assim fica fácil mostrarmos superioridade argumentativa. Mas essa superioridade argumentativa é falsa se se utilizar esse estratagema.
A Professora Vilma Aparecida do Amaral desqualifica os defensores da redução da maioridade penal, considerando-os ignorantes tanto quanto à realidade do sistema penitenciário brasileiro como com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Divirjo. É perfeitamente possível que alguém defenda a redução da maioridade e não seja ignorante sobre esses pontos. É claro que eu poderia usar aqui exemplos de pessoas que têm conhecimento empírico sobre os dois aspectos referidos pela professora. Isso bastaria para refutá-la. Contudo, apenas vou me limitar à alegação de que a defesa da redução da maioridade penal pode ser feita mesmo que o defensor tenha um grande conhecimento do sistema penitenciário brasileiro e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assumo essa posição, que julgo ser uma posição meramente metodológica, pois, do contrário, o debate se daria entre os conhecedores e os ignorantes. Os conhecedores defendendo a não redução e os ignorantes a redução. Ora, isso é simplesmente reivindicar que não há condições para o debate. Como acredito que o debate é possível, essa tática de desqualificação tem de ser abandonada. No mesmo sentido está a opinião da colega Ileisi Luciana Fiorelli Silva. Ela afirma que os defensores da redução da maioridade “são grupos conservadores com a crença positivista de que mudando a legislação e produzindo punição se enfrentam os males sociais. Em vez de tratar do essencial, se concentram na aparência”. Professora Ileisi, permita-me perguntar: Qual a pesquisa que dispomos, e nós da Academia precisamos valorizar pesquisas, que aponte o perfil dos defensores da redução da maioridade penal? Que eu saiba não há evidência de uma relação necessária entre conservadorismo positivista e tratamento do inessencial. Por acaso somente os que não são conservadores nem positivistas é que sabem tratar do essencial?
A professora Vilma Aparecida do Amaral também alega que “nem alguns adultos têm discernimento, exatamente por causa do grande volume de informação, quem dirá um adolescente, que muda freqüentemente de comportamento devido às alterações hormonais. É preciso ter um adulto ao lado, que possa bem orientá-lo sobre o futuro. Até os jovens que chegam à universidade com 17 anos não sabem o que desejam”. Bom, se nem os adultos têm o que é requerido para que sejam punidos, então eles deveriam deixar de ser punidos ou terem outro tratamento? Deveríamos avaliar se o adulto tem o discernimento do que fez e, caso demonstre não o ter, dar a ele um outro tratamento? Será que entendi bem? Se for isso, pergunto: quais são os estudos que diferenciam a capacidade de discernimento de um crime cometido da incapacidade de discernimento em relação a esse mesmo crime? Não estou aqui falando de casos patológicos. Estou pensando no que a professora falou, ou seja, que devido ao grande volume de informação os indivíduos perdem sua capacidade de discernimento. Como aferir isso? Qual artigo científico trata disso? Em que revista foi publicado?
Acho que devemos distinguir uma discussão pragmático-conseqüencialista de uma discussão sobre justeza moral. Alguém pode perfeitamente ser favorável à redução da maioridade penal por avaliar que alguém de 16 anos merece o mesmo tratamento que alguém de 18 e, ainda assim, não achar conveniente uma política para sua aplicação imediata. Portanto, podemos ter princípios de correção normativa com aplicabilidade contida face a considerações pragmático-conseqüencialistas. Quero dizer o seguinte: uma coisa é achar que as conseqüências da redução da maioridade são indesejáveis, outra é considerar que a redução da maioridade é injusta.

Leiam abaixo a versão integral do texto.

Redução da maioridade penal: considerações formais (versão original)

Esta versão original não pode ser publicada no Jornal Noticia da UEL, pois me foi exigida a sua redução.

No último número do jornal Notícia, foi divulgada uma matéria em que quatro colegas manifestavam suas opiniões sobre o tema da redução da maioridade penal. Gostaria de fazer algumas considerações formais sobre o assunto. Meu objetivo é tão-somente tecer observações sobre o emprego de determinados argumentos que me parecem patentemente frágeis. Como não tenho condições de analisar argumento por argumento dos quatro colegas, vou me deter apenas em alguns pontos.

Nenhum deles defende a redução da maioridade penal e seus argumentos são diversos. Contudo, há uma aparente semelhança entre eles, a saber, eles pensam que os defensores da redução da maioridade advogam essa tese acalentando a esperança de que, com ela aprovada, o problema da criminalidade será resolvido. Certamente não é isso que os defensores da redução da maioridade defendem. Quem afirmou, ou em que artigo está escrito que se reduzirmos a maioridade penal teremos encontrado a panacéia para o grau alarmente de insegurança em que nosso país vive? Se algum defensor da redução da maioridade penal falou ou escreveu algo nesses termos, ele está simplesmente equivocado e nem merece resposta. Agora, muitos defendem a redução da maioridade penal, acredito que a maioria, pensando apenas que ela compõe uma das várias iniciativas para o tratamento do problema. Ela não é defendida como sendo a única solução. Sendo assim, devemos evitar praticar a “refutação do espantalho”, ou seja, o ataque a uma formulação contraditória e capenga da posição adversária. Assim fica fácil mostrarmos superioridade argumentativa. Mas essa superioridade argumentativa é falsa se se utilizar esse estratagema.

A Professora Vilma Aparecida do Amaral desqualifica os defensores da redução da maioridade penal, considerando-os ignorantes tanto quanto à realidade do sistema penitenciário brasileiro como com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Divirjo. É perfeitamente possível que alguém defenda a redução da maioridade e não seja ignorante sobre esses pontos. É claro que eu poderia usar aqui exemplos de pessoas que têm conhecimento empírico sobre os dois aspectos referidos pela professora. Isso bastaria para refutá-la. Contudo, apenas vou me limitar à alegação de que a defesa da redução da maioridade penal pode ser feita mesmo que o defensor tenha um grande conhecimento do sistema penitenciário brasileiro e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assumo essa posição, que julgo ser uma posição meramente metodológica, pois, do contrário, o debate se daria entre os conhecedores e os ignorantes. Os conhecedores defendendo a não redução e os ignorantes a redução. Ora, isso é simplesmente reivindicar que não há condições para o debate. Como eu acredito, e notem, estou apenas tecendo considerações formais, não estou entrando no mérito, pois bem, eu dizia, como acredito que o debate é possível, essa tática de desqualificação tem de ser abandonada. No mesmo sentido, está a opinião da colega Ileisi Luciana Fiorelli Silva. Ela afirma que os defensores da redução da maioridade “são grupos conservadores com a crença positivista de que mudando a legislação e produzindo punição se enfrentam os males sociais. Em vez de tratar do essencial, se concentram na aparência”. Professora Ileisi, permita-me perguntar: Qual a pesquisa que dispomos, e nós da Academia precisamos valorizar pesquisas, que aponte o perfil dos defensores da redução da maioridade penal? E mesmo que exista essa pesquisa, o fato de alguém ser conservador ou positivista não deve significar, presumo, uma acusação desqualificadora. Não está em discussão, aqui, o conservadorismo político ou o positivismo. Também não há evidência de uma relação necessária entre conservadorismo positivista e tratamento do inessencial. Por acaso somente os que não são conservadores nem positivistas é que sabem tratar do essencial?

Ademais, e esse é o ponto que mais me interessa, uma opinião sobre o que é normativamente correto não depende necessariamente de bases empíricas. Eu defendo a correção normativa, ou se quiserem, a justeza moral não apenas da redução da maioridade penal para 16 anos. Eu entendo que o fato de um assassino ter 12 anos não torna injusta a aplicação de uma pena igual a que seria aplicada se o assassino tivesse 18 anos. Essa uma é posição meramente prático-normativa. Desse modo, de um ponto de vista meramente abstrato, a discussão sobre maioridade penal parece-me artificial. Quer dizer, não há razão para se discutir idade para aplicação de pena. O que caberia discutir é a natureza do crime praticado. Tanto faz 39 anos ou 11. Se o crime for praticado com os elementos que permitem inferir intencionalidade na ação, deve-se aplicar pena igual. Todavia, devo deixar bem claro, que essa é a minha posição em termos abstratos. Não penso que se deva, nas circunstâncias em se encontra o nosso país, ser aplicada.
Nessa altura, é oportuno observar o que foi afirmando sobre capacidade de discernimento das pessoas. A professora Vilma Aparecida do Amaral alega que “nem alguns adultos têm discernimento, exatamente por causa do grande volume de informação, quem dirá um adolescente, que muda freqüentemente de comportamento devido às alterações hormonais. É preciso ter um adulto ao lado, que possa bem orientá-lo sobre o futuro. Até os jovens que chegam à universidade com 17 anos não sabem o que desejam”. Bom, se nem os adultos têm o que é requerido para que sejam punidos, então, eles deveriam deixar de ser punidos ou terem outro tratamento? Deveríamos aplicar a pena caso a caso? Explico a minha pergunta: deveríamos avaliar se o adulto tem o discernimento do que fez e, caso demonstre não o ter, dar a ele um outro tratamento? É isso? Será que entendi bem? Se for isso, pergunto: quais são os estudos que diferenciam a capacidade de discernimento de um crime cometido da incapacidade de discernimento em relação a esse mesmo crime? Não estou aqui falando de casos patológicos. Estou pensando no que a professora falou, ou seja, que devido ao grande volume de informação os indivíduos perdem sua capacidade de discernimento. Como aferir isso? Qual artigo científico trata disso? Em que revista foi publicado?
Finalizo voltando ao ponto sobre discussão prático-normativa abstrata. Acho que devemos distinguir uma discussão pragmático-conseqüencialista de uma discussão sobre justeza moral. Alguém pode perfeitamente ser favorável à redução da maioridade penal por avaliar que alguém de 16 anos merece o mesmo tratamento que alguém de 18 e, ainda assim, não achar conveniente uma política para sua aplicação imediata. Portanto, podemos ter princípios de correção normativa com aplicabilidade contida face a considerações pragmático-conseqüencialistas. Quero dizer o seguinte: uma coisa é achar que as conseqüências da redução da maioridade são indesejáveis, outra é considerar que a redução da maioridade é injusta.

29 abril 2007

A legitimidade da pena de morte

Artigo publicado neste domingo na Folha de Londrina.

Sou favorável à pena de morte, pois não consigo perceber como se possa protestar contra ela dizendo que é injusta, ou, o que dá na mesma, que a pena de morte vá contra o direito humano básico, que é o direito à liberdade. Ou seja, assumindo que injusto é o que impede o uso da liberdade segundo um princípio universal possível, a pena de morte pode perfeitamente ser adotada, pois ela apenas visa a impedir para sempre o uso da liberdade de quem impediu para sempre o uso da liberdade de uma outra pessoa. Assim, a pena de morte é um obstáculo ao obstáculo à liberdade. Ela não é um impedimento positivo ao arbítrio das pessoas que agem de acordo com a lei da coexistência das liberdades. Ela visa a atingir apenas aqueles que transgrediram essa lei.
Ademais, Beccaria estava errado ao supor que o contrato social não poderia autorizar a pena capital. O contrato social, como uma idéia da razão, autoriza ações puníveis. Nesse ponto concordo com Kant. Querer ações puníveis é perfeitamente condizente com o querer dos contratantes. Evidentemente, este não pode ser o mesmo querer particular e empírico do indivíduo, pois ninguém desejaria a sua própria morte, ou mesmo receber qualquer punição.
Penso que a pena de morte deve atingir apenas autores reincidentes de assassinatos deliberadamente cruéis e os genocidas em geral. A pena de morte deve apontar para a idéia de que tais pessoas, por representarem uma profunda ameaça à sociabilidade, precisam prever que não permanecerão impunes. Assassinos perversos e genocidas precisam calcular que suas ações representam uma decisão também contra suas vidas. Nesse sentido, não é totalmente equivocada a idéia kantiana de que quem mata outra pessoa, mata-se a si mesmo.
Isto considerado, gostaria de deixar bem claro que não defendo a imediata instituição da pena de morte em nosso país. O que eu defendo é simplesmente a tese de que não há ilegitimidade no princípio que considera merecedor da pena capital o indivíduo genocida ou o assassino reincidente. Quer dizer, não me oponho por princípio à pena de morte. Digo “por princípio”, não digo que não me oponho a sua aplicação imediata. Aqui é preciso fazer uma distinção crucial. A discussão sobre a justeza moral de uma lei é diferente da discussão pragmático-conseqüencialista desta mesma lei. Alguém – e este é o meu caso - pode perfeitamente ser favorável à pena de morte por não considerá-la injusta e, ainda assim, não achar conveniente uma política para sua aplicação imediata. Portanto, podemos ter princípios de correção normativa com aplicabilidade contida face a considerações pragmático-conseqüencialistas. Uma coisa é achar que as conseqüências da aplicação imediata da pena de morte são indesejáveis, outra é considerar que o princípio que a legitima é inconsistente.

* Não deixem de ler o artigo do professor Gabriel Bertin de Almeida. Ele argumenta contra a pena de morte. Cliquem aqui para acessar o artigo.

22 abril 2007

Ética e pirataria


Artigo publicado na Folha de Londrina deste domingo

Recente pesquisa da Fundação Instituto de Administração revela que o Brasil ocupa a quarta posição no ranking dois maiores mercados de produtos pirateados do mundo. A pesquisa também revela que 35, 2 % dos brasileiros sempre compram produtos piratas.
Deve-se notar, inicialmente, que a discussão sobre a pirataria, por si só, é muito localizada. Precisamos adotar uma perspectiva mais geral. A pirataria deve ser encarada como um dos casos em que o valor da legalidade é menosprezado. Ao lado da pirataria temos a corrupção, a sonegação de impostos, o comportamento irregular no trânsito, enfim vários outros casos em que o querido e amado eu se impõe à revelia da necessária obediência às normas da convivência social.
Por que obedecemos a uma lei? Grosseiramente, duas respostas podem ser dadas. Primeiro temos de considerar a ação fiscalizadora e punitiva do Estado. Poucos discordarão que a principal função do Estado é garantir o cumprimento das leis. Não é razoável esperar que, espontaneamente, todos os indivíduos ajam com correção em suas interações sociais. Sendo assim, o Estado é necessário. Daí ser legítimo que ele monopolize o uso da força.
Contudo, o Estado não tem o atributo divino da onisciência. Ele não pode ver tudo. Um Estado não é um ser divino, é uma criação humana. Portanto, não é suficiente para a vida social à adesão a normas baseada simplesmente no medo das sanções estatais.
É preciso, pois, além da ação do Estado, a interiorização da regra. Com efeito, não bastam limites externos ao possível desregramento em nossas ações, precisamos de limites internos. A interiorização das regras do convívio social é indispensável.
O que percebemos em nosso país? Não precisa ser um professor de filosofia ou um sociólogo para reconhecer que nós brasileiros somos tolerantes com a ilegalidade. Alguém se sente moralmente culpado por ter um software instalado em seu computador que não é original, ou seja, nos censuramos moralmente por usarmos o Windows pirata?
Ainda com respeito ao Estado, mais uma vez direi o trivial: é débil a ação fiscalizadora e punitiva do Estado, e um Estado que fica com mais de um terço do PIB! É evidente que a ineficiência do Estado nesse ponto é talvez a principal causa que leva as pessoas a não obedecerem às leis. Por certo, a ilegalidade funciona em nosso país como um incentivo. Em nosso meio, a ilegalidade é mais vantajosa. Se o contra-incentivo à ilegalidade - que seria o reconhecimento de que ela é menos vantajosa que o comportamento dentro da legalidade - conta menos na ponderação das conseqüências da ação, a tendência natural é que as pessoas se sintam estimuladas a não respeitarem as leis. A probabilidade de uma ação ilegal não ser punida é um convite à sua prática. Isso é trivial.

13 abril 2007

Podem existir leis criminosas?


Às vezes se ouve dizer que a pena de morte é ilegítima porque o Estado estaria se equiparando ao homicida. Alega-se que a pena de morte é um crime contra o crime. A idéia é simples: se matar é um crime, matar quem matou também é um crime. Mas eu considero este argumento inválido, pois se levado às últimas conseqüências seria um crime o Estado encarcerar alguém que encarcerou privadamente outro indivíduo. Sendo assim, os opositores da pena de morte teriam que se opor à pena de prisão a seqüestradores, pois esta também seria ilegítima de acordo com suas premissas. Ora, por definição, a aplicação de uma lei não pode jamais ser um crime. Agrada-me muito o positivismo jurídico nesse caso. Na verdade, restrito a esse ponto, o positivismo jurídico revela-se inofensivo.

08 abril 2007

Artigo na Dissertatio 24 (UFPel)

HOBBES E A MORALIDADE: A LEITURA KANTIANA
Por Aguinaldo Pavão

Resumo: Kant defende, nas Lições de Ética, que a moral em Hobbes é em tudo dependente da autoridade política (LE Ak 253). Assim, Hobbes seria defensor daquilo que se costuma denominar “positivismo moral”. O artigo tem como objetivo examinar a procedência dessa leitura. Defendo a hipótese de que Kant foi precipitado ao considerar Hobbes como um defensor do “positivismo moral”. Procuro mostrar que a leitura de Kant, embora possua alguns abonos favoráveis, enfrenta graves dificuldades, uma vez considerada a filosofia prática de Hobbes nos seus aspectos mais gerais. Desse modo, a compreensão de Hobbes como um defensor de que na moral tudo depende da autoridade política afigura-se uma leitura altamente restritiva do que Hobbes tem a nos dizer sobre moral. Por fim, sustento que é mais profícuo, em vez de inculparmos Hobbes de defensor de um positivismo moral, elegermos como alvo das discordâncias de Hobbes e Kant sobre moralidade a defesa hobbesiana do Quod tibi fieri non vis, alteri ne feceris (Não faças a outrem o que não queres que te façam). Como se sabe, a tese de Hobbes segundo a qual a lei de todos os homens é “Quod tibi fieri non vis, alteri ne feceris” (Leviatã XIV § 5: 113) é explicitamente rejeitada por Kant na FMC.
Palavras-chave: autoridade política, bem, mal, moral, positivismo moral.

29 março 2007

O sociólogo Habermas


Habermas defende em Facticidade e Validade que a tese kantiana da subordinação do direito à moral representa uma visão empiricamente desinformada. Parece que ele reivindica que se o mundo mudou, a teoria deveria ter mudado. Como ela não mudou, ela está errada. Mas se pensarmos que a teoria não queria explicar o mundo, mas elucidar as condições sob as quais ele pode ser considerado justo, as coisas não mudariam? Eu me inclino a ver aí uma postura recorrente de Habermas de atacar elaborações filosóficas através do recurso a argumentos empíricos em vez de examiná-las conceitualmente. A isso se liga a alegada "relação sociológica complementar entre moral e direito". Cabe a pergunta: argumentos sociológicos podem refutar teses filosóficas? Eu acredito que um filósofo kantiano poderia responder a Habermas invocando simplesmente a possibilidade de que Kant concordaria com a complementariedade sociológica, mas não com a complementariedade filosófica. O problema também está em que com a sua índole sociológica Habermas não nos permite ver claramente quais a razões filosóficas que podem ser aduzidas para se rejeitar a tese de que o direito deve estar subordinado à moral. Habermas afirma que no decorrer do final do século XIX "as idéias sobre a oposição abstrata entre o inteligível e o fenomenal, que serviam de pano de fundo à metafísica kantiana, não convenciam mais a ninguém". Habermas sustenta isso como se fosse um fato na história das idéias o qual serviria para nos afastar de qualquer perspectiva que partisse justamente da distinção kantiana entre o inteligível e o fenomenal. Ora, distinções e elaborações filosóficas são válidas ou não independentemente de adesões empiricamente discriminadas. As adesões a uma teoria são contingentes em relação ao seu valor conceitual.

18 março 2007

Rousseau e a liberdade política


Rousseau não percebe o valor da liberdade negativa, isto é, da ausência de coerção ou constrangimento exercido por outrem. Ele preocupa-se apenas com a liberdade positiva, quer dizer, com a liberdade que se caracteriza pelo ter poderes para(no caso para a participação na esfera política). Nessa perspectiva, é compreensível a sua crítica à representação. Quando Rousseau afirma que a soberania não pode ser representada e que os ingleses se enganam ao pensarem que são livres, pois eles apenas o seriam “durante a eleição dos membros do parlamento, uma vez estes eleitos”, voltariam a ser escravos (cf. CS III: 15), ele está olhando apenas a liberdade no sentido positivo. Ora, a liberdade negativa é um valor caro à modernidade política. Dizer que os ingleses deixam de ser livres é supor que o exercício pacífico da independência privada nada diga em termos de liberdade. Claro está que a concepção de liberdade em Rousseau é normativa. E aí está o problema. Com efeito, na política a normatividade não deve reclamar a mesma adesão que a normatividade moral. Inclusive, esta normatividade precisa incidir sobre um ambiente que tenha assegurada a sua liberdade negativa. Nesse sentido, a liberdade negativa é condição para a liberdade positiva no sentido moral. Ser livre para exige ser livre de. Na verdade, os ingleses não deixam de ser livres depois que voltam para suas casas nos dias de eleição do parlamento.
Vale a pena lembrar de Benjamin Constant, que defendia a liberdade como “exercício pacífico da independência privada” (Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos), correspondente, a seu ver, ao que nos convém nos tempos modernos. De acordo com Constant, “o perigo da liberdade antiga estava em que atentos unicamente à necessidade de garantir a participação no poder social, os homens não se preocupassem com os direitos e garantias individuais. O perigo da sociedade moderna está em que, absorvidos pelo gozo da independência privada e na busca de interesses particulares, renunciemos demasiado facilmente a nosso direito de participar do poder político. Os depositários da autoridade não deixam de exortar-nos a isso. Estão sempre dispostos a poupar-nos de toda a espécie de cuidados, exceto os de obedecer e pagar. Eles nos dirão: ‘Qual é, no fundo, o objetivo de todos os vossos esforços, o motivo de vosso trabalho, o objeto de vossas esperanças? Não é a felicidade? Pois bem, essa felicidade, aceitai e nós nos encarregaremos dela’. Não senhores, não aceitemos. Por mais tocante que seja um interesse tão delicado, rogai à autoridade de permanecer em seus limites. Que ela se limite a ser justa; nós nos encarregaremos de ser felizes”.

10 março 2007

Tornar-se um filósofo


Nas Regras para a Direção do Espírito, Descartes afirma:

Nunca nos tornaremos matemáticos, por exemplo, embora saibamos de cor todas as demonstrações feitas pelos outros, se com o espírito não formos capazes de resolver todo e qualquer problema; nem nos tornamos filósofos se, tendo lido todos os raciocínios de Platão e Aristóteles, não pudermos formar um juízo sólido sobre quanto nos é proposto. Com efeito, daríamos a impressão de termos aprendido não ciências, mas histórias (regra III).

Essa passagem me sensibiliza bastante. Talvez ela pudesse servir de munição contra os próprios cartesianos, quero dizer, contra os cartesianos estruturalistas. Além disso, e o que mais importa, ela vai ao encontro de uma tese altamente preciosa defendida por Kant segundo a qual não se pode aprender filosofia, pode-se apenas aprender a filosofar. E filosofar não consiste evidentemente em descrever os passos dados por Platão e Aristóteles em seus raciocínios. Filosofar, para nós, comuns filhos da terra, pressupõe isso, é certo. Mas envolve decisivamente a tentativa de “formar um juízo sólido” sobre a validade de teses com pretensões filosóficas.

02 março 2007

Aborto legalizado no Paraná


A Folha de Londrina convidou-me a participar da seção Se eu fosse o governador. Solicitou que eu escrevesse um breve texto com alguma idéia propositiva. Como liberal e agnóstico, escrevi o texto abaixo que foi publicado hoje.

Se eu fosse o governador

Promoveria um amplo debate defendendo a ampliação da autonomia política dos estados federados em nosso país. Com essa iniciativa eu incluiria alguns temas que poderiam ser objeto de deliberação dos estados. Um desses temas seria o aborto. Enviaria um projeto à assembléia descriminalizando a prática do aborto. Em meu projeto de lei utilizaria o seguinte raciocínio: vivemos num mundo laico, o Estado não representa uma crença religiosa em particular, tampouco representa uma crença genérica num deus qualquer. O Estado representa indivíduos crentes e não-crentes. Sendo assim, o apelo à vontade divina, o recurso a argumentos que afirmam que somente Deus pode tirar a vida deveriam, sumariamente, ser deixados de lado. Depois, alegaria que entre o suposto direito à vida do nascituro e o direito à vida da gestante, devemos sempre preferir o segundo. Argumentaria que o estado do Paraná apenas estaria ampliando os casos de legalidade do aborto já existentes no país. Defenderia que até três meses de gestação, o aborto poderia ser praticado com toda a assistência médica e proteção à gestante.

25 fevereiro 2007

Feriados


A Folha de Londrina deste domingo, na sua nova seção Debate, publica minha resposta afirmativa à pergunta: você acredita que há um numero excessivo de feriados no Brasil? As pessoas que têm lido minhas opiniões neste Blog e no jornal certamente já sabem qual o ponto que assinalei. Não precisaria dizer que minhas opiniões sobre política são normalmente monotemáticas. Em geral são variações sobre o mesmo tema, isto é, a defesa do indívíduo e sua liberdade. Segue o texto sem cortes. (Os cortes que o texto publicado pela Folha traz foram escolhidos por mim).

A meu ver, o número excessivo de feriados no Brasil reflete a ingerência indevida do Estado na liberdade individual. Eu pergunto: por que o Estado deveria ter o poder de determinar que em determinado dia as pessoas não podem trabalhar, que o comércio do centro da cidade deve ficar fechado, que as escolas não devem funcionar? Quem deve decidir se seu estabelecimento comercial deve abrir ou ficar fechado é o proprietário desse estabelecimento. Da mesma forma outras atividades econômicas. Não compete ao Estado decidir isso. Há que se considerar ainda a lamentável influência da Igreja Católica. Por que tantos feriados religiosos, se nosso Estado se diz laico? Por que privilegiar uma crença em detrimento de outras? Pode-se argumentar também que o Brasil precisa crescer economicamente e que tantos feriados prejudicam o alcance desse objetivo. É elementar que feriados têm um custo econômico e esse custo não deve ser imposto pelo Estado a quem quer produzir, trabalhar, estudar, comprar, fazer negócios em geral. Isso tem de ser levado em conta, embora não seja a principal razão para me opor ao número excessivo de feriados no Brasil. Repito, minha principal razão diz respeito à ilegítima interferência do Estado na vida das pessoas.


A resposta negativa

O leitor que respondeu negativamente à pergunta argumenta que os feriados são importantes tendo em vista o alto nível de estresse dos trabalhadores. Tudo bem, mas não compete ao Estado ditar regras para a diminuição do estresse dos trabalhadores. O mercado resolve isso. Bem entendido, quando digo “o mercado resolve isso” quero dizer que o mercado, ou seja, a ordem das interações econômicas espontâneas entre as pessoas, é que deve resolver isso, ou simplesmente não resolver. Se muitos trabalhadores estão estressados - concedo isso, pois não é relevante para o meu ponto -, então (supostamente) eles deveriam lutar por mais dias de folga. Admitindo isso, temos uma dificuldade: outros trabalhadores estão interessados nos postos desses trabalhadores estressados e eles estão dispostos a dispensar dias de folga por dias de trabalho. Ora, esse problema tem de ser decidido pelas pessoas que contratam esses trabalhadores. Vejam, estou apenas servindo-me do argumento usado pelo defensor de que não há um numero excessivo de feriados no Brasil. Eu não penso que o ponto diga respeito apenas aos trabalhadores. A questão se refere, no fundo, à ilegitimidade do Estado arbitrar quando as pessoas devem interromper suas atividades econômicas.

16 fevereiro 2007

Delitos e penas


Menino de 12 anos mata avó a facadas
Rio - Entorpecido, um adolescente de 12 anos matou a avó a facadas na noite de ontem na casa onde moravam, em Japeri (Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio), segundo a polícia. Minutos antes de praticar o crime, ele havia cheirado solvente de tinta (Thinner).
O fato de um assassino ter 12 anos torna injusta a aplicação de uma pena igual a que seria aplicada se o assassino tivesse 18 anos? Creio que não. O fato de alguém cheirar solvente de tinta torna o seu ato inimputável? Certamente não, pois que eu saiba não há nenhum estudo que conclua, amparado em pesquisas suportadas por fortes evidencias empíricas, que há uma conjunção constante entre cheirar solvente de tinta e matar alguém. Desse modo, de um ponto de vista meramente abstrato, a discussão sobre maioridade penal parece-me artificial. Quer dizer, não há razão para se discutir idade para aplicação de pena. O que caberia discutir é a natureza do crime praticado. Tanto faz 39 anos ou 11. Se o crime for praticado com os elementos que permitem inferir intencionalidade na ação, deve-se aplicar pena igual. Todavia, esse é a minha posição em termos abstratos. Não penso que se deva, nas circunstâncias em se encontra o sistema penal brasileiro, ser aplicada. O mesmo raciocínio vale para a pena de morte. Não me oponho por princípio à pena de morte. Todavia, enquanto as punições legalmente estabelecidas no Brasil não representarem um elemento dissuasivo eficaz, não vejo com bons olhos a proposta de pena de morte. Ou seja, se as leis que existem [brandas em certos casos] não são a bom termo eficazes, criar leis mais severas parece-me inconsistente. Elas serão cumpridas? O que são os presídios no Brasil? O aparato judiciário do Estado dará conta? Sou pouco otimista em relação a isso. De todo modo, em abstrato sou favorável à pena de morte. Sou favorável porque não vejo como se possa protestar contra a pena de morte dizendo que é injusta, ou, o que dá na mesma, que a pena de morte vá contra o direito humano básico, que é o direito à liberdade.

03 fevereiro 2007

Cassino

Quatro pessoas entrevistadas pela Folha de Londrina (03/02/2007) responderam à pergunta: "O que você acha da proibição de cassino e jogos de azar no Brasil?”. Três concordam com a proibição e uma entrevistada discorda. O argumento contra a proibição, embora sumário (suponho que seja sumário pela própria natureza da matéria do jornal) foi bom. A estudante recorreu à idéia da responsabilidade do indivíduo e não, nas palavras dela, do” governo ou da polícia” pelas conseqüências econômicas do jogo, quer dizer, do que se gasta e do que se perde nestes jogos. O mais interessante, é claro, é ler o argumentos dos proibicionistas. Um deles fala em lavagem de dinheiro. Mas essa alegação serve apenas para mostrar a ineficiência da ação coercitiva do Estado. Essa mesma pessoa ainda declara que cassinos e jogos de azar não beneficiam ninguém, que “só tiram o pouco que a pessoa tem”. Bom, certamente não é verdade que os jogos não beneficiam ninguém. Beneficiam diretamente os investidores desse negócios, os seus funcionários e também o próprio jogador, pois se ele se dirige voluntariamente a um cassino é porque, supõe-se, considera o jogo um bem. Não interessa se esse bem é aparente e se ele se mostrará, a médio e longo prazo, um mal. Quem está em melhores condições para avaliar o que é bom para si mesmo é próprio indivíduo. Os outros dois entrevistados falam na perda de dinheiro, no uso do dinheiro da família para a manutenção do vício e que a felicidade não está no jogo, nem no dinheiro. Por certo, em geral perde-se mais do que se ganha em cassinos. Do contrário seria curiosa a motivação dos seus proprietários. Mas o uso do dinheiro é um problema de quem tem esse dinheiro. Não há razão para impedir que alguém use seu dinheiro fazendo apostas, pois fazer apostas não impede a liberdade dos demais. A propósito, o próprio governo mantém vários jogos em que o apostador, como de sólito, mais perde do que ganha. Sobre o jogo não trazer a felicidade, sempre devemos, é a minha crença, advogar que a felicidade é um fim do indivíduo e que somente deve ser interditado quando a sua perseguição impedir a liberdade de todos segundo um princípio universal possível.

28 janeiro 2007

A arte da prudência II


Gracían aconselha nunca exagerarmos. Ele afirma que o “sábio vai de vagar e prefere pecar por pouco do que por muito”. Tenho dúvidas. Como o sábio deve ser homem de ação, não um ser meramente contemplador, quer dizer, um sábio prático, não me parece certo que ele sempre deva evitar o muito (que seria maior pecado que o pouco). Isso é contraditório com outra passagem em que ele afirma que os sábios costumam pecar por serem lentos. Gracían hesita entre a alternativa da ação rápida (ele a aconselha dizendo que devemos “saber improvisar”) e ação lenta (recomendando a reflexão como algo mais seguro). Há uma mistura de hesitações e platitudes. É evidente que a improvisação é algo que devemos saber. Igualmente clara é a segurança conferida pela reflexão. Mas o ponto é a prudência, uma arte que deve levar em conta não meras elucidações conceituais (analíticas), mas a experiência, o domínio das probabilidades. Ora, ou a ação errada se encontra mais na cautela paralisante ou no atrevimento. E é o sábio teórico que tende à lentidão no agir, não o sábio prático.

20 janeiro 2007

Um governador de esquerda

Folha de Londrina, 20 de janeiro de 2007.
(mas sem os cortes que a Folha fez)

Pouco mais de 50 por cento dos votos válidos dos paranaenses foram dados ao Sr. Roberto Requião. A escolha era difícil e infelizmente venceu o mal maior. Em seu discurso de posse, o governador, sempre educado e gentil, afirmou: “Nos próximos quatro anos, vamos radicalizar na opção pelos pobres. E não é um governo de centro-esquerda, não. Não venham com esses centrismos, com esse equilibrismo. Somos sim um governo de esquerda porque ser esquerda é ser solidário, fraterno, humano. É ser gente. É ter os olhos, a alma e o coração voltados para as desigualdades e as misérias do mundo.’’ O discurso é comovente e eu mesmo penso, às vezes, que sou desumano por não ser de esquerda. Mas o que gostaria, aqui, é procurar entender um pouco o que o governador disse.
Vamos admitir que um indivíduo de esquerda seja um indivíduo “humano”. Presumo que o governador tenha querido dizer com essa palavra o mesmo que solidário, fraterno, ou alguém que preza os direitos do ser humano. No primeiro sentido, a redundância indica que ele queria apenas enfatizar a idéia de solidariedade e fraternidade. Nesse sentido, talvez tenhamos de concordar. Uma pessoa de esquerda aparentemente preocupa-se mais com a miséria e os sofrimentos dos outros. É bem verdade que ela pensa, e aqui está o problema, que esses seus nobres sentimentos têm de ser compulsoriamente sentidos ou, na falta deles, compensados com impostos.
Afinal de contas, para o solidário de esquerda, a solidariedade não é simplesmente uma atitude moral. Para ele, a solidariedade tem de ser uma atitude da sociedade e do Estado. Nesse caso, a pessoa solidária de esquerda dificilmente será humana no segundo sentido. Ou seja, é improvável que alguém querendo que a solidariedade deixe de ser uma atitude moral, portanto individual, e se torne uma política do Estado tenha muitos escrúpulos com os direitos individuais, em especial o mais importante de todos, o direito à liberdade.
No fundo, ser de esquerda, em última análise é tender a desrespeitar o ser humano. Quem poderá considerar que é uma atitude de respeito ao ser humano forçá-lo a ser solidário? Solidariedade não pode ser algo imposto. Muitos dirão que não é esse o caso, que ninguém de esquerda quer forçar os outros a serem solidários. Mas se não é esse o caso, ser de esquerda seria simplesmente ser um indivíduo com certos valores, tolerante com os valores alternativos acalentados pelos demais. Ora, não é isso que acontece. Ser de esquerda significa considerar-se autorizado a obrigar alguém a pagar a conta da solidariedade do governo, ou ao menos concordar que alguém esteja autorizado a fazer isso. Interessante, não? O meu governo é de esquerda, eu sou de esquerda, mas quem vai pagar a conta é o dinheiro do contribuinte, contribuinte que pode ser, como eu, alguém totalmente hostil às idéias da esquerda, ainda que aceite que a solidariedade seja uma exigência moral, embora não concorde que seja uma obrigação política.

10 janeiro 2007

A Arte da Prudência I

Pretendo nos próximos posts fazer algumas observações sobre o livro A Arte da Prudência de Baltasar Gracían. Em um de seus aforismos, ele afirma que “não há excelência sem esforço e capacidade, e se ambos estão juntos o resultado é ainda melhor. A mediocridade com esforço consegue mais que a superioridade sem ele”.
Eu discordo de Gracían. Penso que um homem superior prescinde do esforço. Um homem excelente faz coisas boas espontaneamente. Não diríamos que há esforço quando alguém está fazendo o que gosta. Um medíocre esforçado somente a duras penas poderá conseguir o que um superior consegue tranqüilamente sem esforço.

30 dezembro 2006

Cadafalso


O que dizer sobre o enforcamento de Saddam Hussein? Que foi injusto o julgamento? Que os procedimentos legais, internacionalmente requeridos, não foram respeitados? Ao que parece, isso são fatos, e fatos a se lamentar é claro. Mas que outros discutam esses temas jurídicos. Gostaria simplesmente de dizer que me chama vivamente atenção a imagem de um ditador sanguinário sendo levado à forca. Eis o destino que todos os ditadores mereceriam. Vai tarde.

Segue abaixo um artigo que escrevi para a Folha de Londrina na época da invasão do Iraque. Acho que ele pode servir de apoio para quem se interessar em compreender minha opinião sobre a situação neste país.

GUERRA E PAZ
Aguinaldo Pavão
Prof. Filosofia/UEL

Os EUA iniciaram o ataque ao Iraque. Por certo, essa guerra não pode ser justificada do ponto de vista da ordem jurídica internacional. É de se lamentar, portanto. Agora, vale a pena refletir um pouco sobre certas manifestações contra a guerra. A paz é um valor absoluto? Um mundo sem guerra é possível?

Quando alguns reclamam que a guerra é ilegítima porque não tem o aval do Conselho de Segurança da ONU, eles estão sugerindo que há guerras legítimas, e que a paz portanto não é um valor absoluto. Mais, eles parecem admitir que um Conselho de Segurança, que no fundo é órgão político, ao autorizar uma guerra estaria automaticamente tornando essa guerra legítima, o que me parece estar longe de ser o caso. Há muitas incoerências nas lamúrias pacifistas.

A guerra de um país contra outro é a extensão natural das hostilidades que nutrimos uns pelos outros cotidianamente. O que importa é regulação dessas animosidades. Como Hobbes sabiamente dizia, basta às vezes uma palavra, um sorriso, uma diferença de opinião, ou qualquer sinal de desprezo para que se deflagre um estado de guerra entre os homens. Por ninharias, como ele escreveu, o homem pode ser tornar o lobo do próprio homem. Isso faz parte dos traços nucleares da natureza humana. Acredito que apenas num mundo sem homens a guerra seria inconcebível. Enquanto homens pisarem o chão desse vale de lágrimas, a paz sempre terá de ser perseguida como um bem que se busca, do qual nos aproximamos e podemos administrá-lo, mas que não se pode gozá-lo de modo tranqüilo e absoluto. É um bem que sempre pode escapar de nossas mãos. Talvez a maior de todas as façanhas humanas consista precisamente na proeza de evitarmos a ameaça constante da guerra, da violência sistemática.

Assim, soa-me excessivamente lírica a idéia de paz universal, de uma humanidade completamente desarmada. Mas é importante perceber que desejar a paz é totalmente compatível com fazer a guerra. Na verdade, a guerra muitas vezes é imperativa justamente para se alcançar a paz.

Digo tudo isso porque seria favorável a uma guerra contra Iraque sob a chancela da ONU (embora, é claro, nem tudo que é chancelado pela ONU vem a ser, por si só, legítimo). A ONU deveria ter autorizado essa guerra, deveria ter sido mais dura com o ditador iraquiano. Acredito que os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 deixaram um pouco ultrapassados os tradicionais “casus belli” legítimos. Além disso, é preciso reconhecer que o domínio tirânico de Saddam Hussein sobre o povo iraquiano seria uma razão suficiente para uma guerra que visasse retirá-lo do poder. A deposição de Milosevic deveria ser um referencial para deixarmos de lado esse blá-blá-blá sobre a soberania nacional.
Um governante que impede liberdades individuais elementares, que massacra minorias com gazes venenosos, que faz ameaças ao mundo, torna legítima uma guerra para arrancá-lo de seu posto. Todavia, a ONU não pensou assim. Os EUA, ao adotarem uma saída unilateral, comprometem a idéia de uma ordem jurídica mundial como instância legitimadora das ações coercitivas das guerras. Eis aí justamente o que há de mais lamentável no ataque ao Iraque.

11 dezembro 2006

O mal moral em Kant

Tese de doutorado em filosofia (Unicamp, 2005)


Resumo: A tese examina a doutrina do mal radical em Kant. Nas duas primeiras partes, é feita uma reconstrução do argumento kantiano, tal como desenvolvido na primeira parte da Religião nos Limites da Simples Razão. Também são discutidas as teses da Religião tendo em vista sua consistência com os conceitos fundamentais da filosofia moral apresentada nas obras Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Critica da Razão Prática. Na terceira parte, argumenta-se a favor de uma leitura segundo a qual o mal radical deve figurar ao lado do conceito de dever em termos de dignidade conceitual dentro da filosofia prática de Kant. Criticam-se, assim, as leituras teológicas e antropológicas acerca do lugar e do papel da teoria kantiana do mal moral.

Pinochet está morto! Vida curta a Fidel!


Um ditador a menos. É verdade que já fora do poder há anos, mas restava impune. A morte o leva. Que leve Fidel também. Eu acharia melhor um processo em que esses ditadores fossem condenados à morte. Não aconteceu com Pinochet, não acontecerá com Fidel. A ditadura, seja de esquerda ou de direita, é vil. Ela vai contra o indivíduo, contra a sua liberdade. Contra a sua liberdade física e intelectual. E não tem importância, nesse caso, se ela vai contra a liberdade de escrever de um esquerdista, que presumivelmente não tem grande apreço pela liberdade como princípio universal. A defesa de opiniões equivocadas é um direito individual básico. Para a direita brasileira, que é predominantemente conservadora e autoritária, a ditadura de Pinochet é encarada positivamente, ou ao menos com mais brandura que a de Fidel. Se medirmos ditaduras por número de mortos, talvez Pinochet tenha sido menos ditador que Fidel. Mas não acredito nesse critério. Tampouco poderia concordar com tal brandura devido ao fato de Pinochet ter potencializado o capitalismo no Chile e Fidel ter afundado Cuba no socialismo. Embora o socialismo seja uma condição suficiente para a negação da liberdade individual, o capitalismo é apenas condição necessária, portanto não suficiente, para o exercício da liberdade individual. Pinochet e Fidel, dois facínoras da América Latina, dois inimigos da liberdade. Seus crimes são imperdoáveis.

19 novembro 2006

Artigo na Folha de Londrina

Ortotanásia e eutanásia




O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que permite aos médicos interromperem os tratamentos que prolongam a vida dos doentes quando eles não têm mais chance de cura. Isso só pode ocorrer se for a vontade explícita do próprio doente ou de seus familiares. Esta medida parece altamente razoável e tem sido saudada inclusive pela Igreja Católica. Dom Odílio Pedro Scherer, secretário-geral da CNBB, declarou que a Igreja não se opõe à ortotanásia, mas sim à eutanásia.

Mas qual a diferença entre ortotanásia e eutanásia? A ortotanásia se distinguiria da eutanásia do seguinte modo: no caso da ortotanásia o médico desliga os aparelhos, e a morte ocorre naturalmente, sem indução. Já na eutanásia, ocorre um procedimento que antecipa uma morte, o que seria homicídio. Essa distinção é insatisfatória. Entendo a eutanásia como a prática que procura abreviar a vida do paciente a fim de evitar sofrimento, seja físico ou mental, por um pedido que o próprio paciente fez ou teria feito. Secundariamente, o pedido da família pode ser levado em conta. Apenas em casos extremos, talvez como o que aconteceu com a americana Terri Schiavo, o Estado deva decidir.

A meu ver, a eutanásia é praticada toda vez que um agente participa de forma deliberada, seja por ação ou omissão de atos que visam provocar a morte de um paciente (no sentido genérico do termo). Penso que a ortotanásia deve ser entendida como uma forma de eutanásia. É claro que ela não pode ser confundida com a eutanásia ativa ou positiva. Ela deve ser entendida como eutanásia passiva ou negativa. A eutanásia é um desses temas ligados ao que se chama de bioética. Desse modo, tais temas são facilmente tomados como assuntos pertencentes a uma casta de especialistas que, manipulando apenas palavras, acreditam conseguir lançar luz sobre problemas de ordem conceitual. Deixo a essa pretensa casta de especialistas discutirem palavras.

Gostaria tão-somente de afirmar que um princípio não pode ser tergiversado na discussão sobre eutanásia. Este princípio reza que viver é um direito, não uma obrigação. Não acredito que o Estado tenha autoridade para me obrigar a continuar vivendo contra a minha vontade. Sobre a família ter voz preferencial em relação ao Estado, sou a favor, da mesma forma que sou a favor do indivíduo ter voz preferencial em relação à família, ao Estado e às superstições religiosas. O Estado e a sociedade não têm o direito de impor o viver a quem já não quer mais viver. Somente argumentos que recorram à superstição podem conferir autoridade à sociedade e ao Estado sobre a continuidade da vida de um indivíduo contra a sua vontade.

AGUINALDO PAVÃO é professor de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina

14 novembro 2006

Pensar é um mal?


No Fantástico do último domingo, no quadro Ser ou Não Ser, a apresentadora Viviane Mosé, ao tratar, com sua natural profundidade, do tema arte, citou o grande pensador e filólogo alemão Friedrich Nietzsche. Eu vou assumir, talvez temerariamente, que as citações que ela fez de Nietzsche sejam fieis. Darei um voto de confiança.

Segundo Mosé, para o ilustre filólogo, os valores que nossa civilização ocidental criou e cultivou afastaram o homem da vida. Nossa cultura substituiu a vida pela palavra. Enquanto falam e pensam, os homens não vêem o que acontece diante dos olhos.

Interessante, não? Quer dizer que quando pensamos não percebemos as coisas que se passam diante dos nossos olhos? Bom, então se voltarmos nossos olhos para as coisas e mantivermos inoperante nosso pensar conseguiremos ver o que de fato acontece diante de nós. Mas é possível ver o que acontece diante de nós apenas abrindo os olhos? Nenhuma palavrinha, nenhum pensamento. Puxa ...
Que filósofa, hein?

03 novembro 2006

Morte


Parece-me que o dia 02 de novembro reforça a necessidade em mim de pensar sobre a morte. Eu fico muito triste quando penso na minha morte, na morte de pessoas queridas, na morte de quem amo. Por outro lado, é desconfortável a idéia de que poderia não morrer, de que poderia ser eterno. Que graça teria a vida se nós não morrêssemos? A ânsia de viver, de gozar a vida parece só ter sentido porque sabemos que vamos morrer. Sei que esta é uma filosofia meio barata (contudo, não esqueçamos que, no fundo, a filosofia é apenas uma sofisticação do senso comum). De fato, não precisamos de profundidade para fazer essa reflexão desconcertante. A morte é desesperadora. A morte é o fim das leituras, o fim das viagens, o fim do amor, o fim do sexo, o fim da música, o fim de tudo. Todavia, é ótimo que haja morte. Nós temos de assumir nossa mortalidade. Quanto mais assumirmos isso, mais poderemos degustar a vida. Precisamos lembrar de Aquiles, o herói grego: os deuses é que devem invejar os mortais, pois é a nossa condição de mortais que permite sentir a importância de cada momento.

Mas talvez haja vida após a morte. Contudo, se me fosse dada a oportunidade, na hipótese de haver vida após a morte, eu gostaria de dizer que renuncio à eternidade. Eu devolveria o bilhete. A eternidade me cansa. Seria um tédio insuportável viver para sempre. Só a idéia já me cansa. E eu quero ter um corpo, e parece difícil a idéia de que meu corpo também sobreviverá. Ele ficará imperecível, insuscetível à ação do tempo? Se eu não quero aqui a eternidade, lá eu também não quero. Porque se eu não a desejo aqui, não vejo razões para mudar de idéia lá.

Se eu fosse um outro eu, talvez a quisesse, mas aí já não seria mais eu, e não sendo mais eu, não saberia como esse outro eu agiria, como ele sentiria as coisas. Se houvesse vida após a morte, eu seria condenado à eternidade? Ao que parece sim, embora isso não seja necessário. Mas se fosse eterno, isto é, se minha vida pós-morte implicasse uma duração infinita no tempo, eu mais perderia do ganharia. Ora, eu não escolho nascer, mas posso escolher me matar. Se fosse eterno não teria essa liberdade.

30 outubro 2006

Eu não sou democrata


Se democracia significa, tout court, soberania popular, eu não sou democrata. Mas o fato de não ser um democrata não significa que eu seja contra eleições. O princípio da maioria tem de ser aplicado em alguns casos. Todavia, o procedimento de eleições presidenciais, tal como existe no Brasil, não me agrada muito. Mesmo que fosse eleito o Alckmin, o meu pensamento não mudaria. Primeiro, em nosso país os indivíduos são obrigados a votar. Eu não consigo perceber que autoridade o Estado ou a sociedade tem para me obrigar a votar. Em segundo lugar, elegemos uma pessoa para ser presidente do país, com poderes evidentemente limitados, mas com mais poderes do que deveria ter. Explico: acho que seria muito mais razoável concedermos ao congresso nacional o poder de eleger um primeiro-ministro comprometido com um determinado programa aprovado nas urnas mediante a eleição de uma maioria parlamentar. De todo modo, o fato de Lula ter sido eleito não torna, felizmente, o Brasil um país verdadeiramente democrático. Há limites para o poder político. Há uma constituição e ela tem, ao menos no seu início, algumas regras bem razoáveis. O que quero dizer é que, mesmo tendo a maioria do povo manifestada sua posição em favor de um candidato, o impacto que isso terá em nossas vidas será, espero, não muito grande. Com Lula, acho que terá um impacto maior que o desejado, mas ainda assim estamos a salvo, é o que creio, de uma interferência intensa em nossa liberdade individual (que já é pequena). Viva, pois, a não-democracia.

19 outubro 2006

Schopenhauer e a suposta “filosofia” oriental


Há algumas semanas, na aula de Ética no segundo de filosofia, afirmei algo como: “conheço apenas uma cabeça inteligente que tenha acreditado na existência dessa coisa chamada filosofia oriental. Esta cabeça chama-se Schopenhauer”. Houve uma discussão sobre se realmente Schopenhauer acreditava na existência de uma filosofia oriental. Pois bem, eu mesmo acabei ficando em dúvida e voltei correndo para casa atrás dos livros de Schopenhauer no afã de encontrar um apoio textual para o que tinha dito. Encontrei algumas passagens que me aliviaram.
Em Parerga e Parilipomena, Schopenhauer fala em “éticas da filosofia européia” (Parerga, Capítulo XIV, § 163). Ora, existiria na época de Schopenhauer outras filosofias que não a européia? Acredito que, para Schopenhauer, sim. Com efeito, no capítulo VIII, § 110 de Parerga, ele usa textualmente a expressão “filosofia vedanta”. Schopenhauer também cita em alguns lugares um livro chamado “História da filosofia oriental” e não faz nenhuma ressalva ao título.
Penso que Schopenhauer, se levarmos em conta a sua compreensão de filosofia exposta, por exemplo, em “Sobre a filosofia universitária”, não poderia coerentemente defender a existência de uma filosofia oriental. E não adianta falarmos que ele usou a expressão filosofia num sentido frouxo, lato. As coisas só pioram assim, pois um filósofo não pode ser negligente com o uso da sacrossanta palavra filosofia.

24 setembro 2006

Kant, o papa e Maomé

O papa Bento 16 proferiu há poucos dias atrás uma palestra na Universidade alemã de Regensburg, intitulada “Fé, razão e universidade: memórias e reflexões”. Nesta palestra ele citou uma fala do imperador bizantino Manoel 2º Paleolugus em que ele diz ao seu interlocutor: “Mostre-me o que Maomé trouxe que era novo, e lá você encontrará apenas coisas más e desumanas, como o seu comando de espalhar pela espada a fé que ele pregava”. O papa pretendia com a citação ilustrar a questão, para ele não facilmente solúvel, sobre se não agir de acordo com a razão é contra a natureza de Deus.
Eu já me pronuncie nesse espaço (“Nem Habermas, nem Ratzinger”. Folha de Londrina de 27 de abril de 2005) a respeito do tema da relação entre fé e razão. Não concordo com a posição do papa sobre o tema. Contudo, defendo o direito dele não apenas de fazer citações que achar conveniente em suas palestras, mas também o direito de criticar qualquer religião, o que, segundo declarações posteriores, não era sua intenção. Sendo assim, não percebo por que ele deveria pedir desculpas.
O iluminista Kant afirmou: “A nossa época é a época da crítica, à qual tudo tem que se submeter. A religião, pela sua santidade e a legislação, pela sua majestade, querem igualmente subtrair-se a ela. Mas então suscitam contra elas justificadas suspeitas e não podem aspirar ao sincero respeito, que a razão só concede a quem pode sustentar o seu livre e público exame”.
Se o que Maomé fez e pregou não pode ser criticado, então sua doutrina não merece respeito. Mas quer queriam ou não os mulçumanos, as idéias religiosas de Maomé são sim objeto de exame crítico. O respeito ao islamismo não pode implicar um venerável e insincero silêncio de quem dele é discordante. Se os mulçumanos, como disse Mahmoud Hamsdi Zaqzouq, Ministro de Assuntos Religiosos do Egito, estão com seus corações profundamente feridos com o discurso do papa, que saibam suportar essa dor. O planeta em que vivemos felizmente não é uma teocracia islâmica mundial.
Se alguém dirige críticas ao islamismo, cabe aos mulçumanos argumentarem contra. Isso é diálogo. É intolerável que, devido às palavras do papa, igrejas católicas estejam sendo atacadas em território palestino. É inaceitável que concepções divergentes sirvam de apoio para que o ministério da justiça da Turquia possa vir a prender o papa caso ela visite o país. Que exemplo os mulçumanos estão dando? Certamente não estão contradizendo as palavras que o papa citou.
Enfim, repito, o papa não tem por que pedir desculpas. Do mesmo modo um defensor do Islã não teria por que pedir desculpas se criticasse a doutrina cristã. Mas se o defensor do Islã quer impor as idéias do Alcorão com fuzis e bombas, então ele deve não apenas pedir desculpas, mas sim, em nome da razão e da paz, ser banido da convivência entre os homens.

(*)Este artigo foi publicado na Folha de Londrina.

22 setembro 2006

Compatibilismo versus incompatibilismo (ou Hume versus Kant)


Por compatibilismo eu entendo a tese segundo a qual o determinismo natural, ou simplesmente a necessidade, é perfeitamente conciliável com a liberdade. Já o incompatibilismo deve ser entendido como a alegação de que a liberdade não pode ser de modo algum harmonizável com a necessidade, ou com o determinismo natural. Hume, na seção VIII da IEH, claramente advoga a tese compatibilista (alguns classificam a sua posição etiquetando-a de determinismo moderado). Kant, por sua vez, deixa claro na CRP que a liberdade não é compatível com a necessidade natural. É evidente que poderíamos pensar em posições intermediárias, mas acredito que os filósofos em geral admitirão alguma espécie de liberdade, negando ou afirmando sua compatibilidade com o determinismo natural. Sendo assim, ou eles serão compatibilistas ou incompatibilistas tal como defini acima.
Contudo, é possível pensar numa espécie de incompatibilismo que negue a liberdade justamente por negar a sua compatibilidade com a necessidade. Ou seja, um incompatibilista que só assumiria a necessidade natural (poder-se-ia chamar essa tese de determinismo radical). Da mesma forma, é possível defender, embora me pareça extravagante, que a necessidade natural não pode ser de modo algum defendida, embora a liberdade possa, restando, assim, a idéia de um incompatibilismo que nega a necessidade natural (poderíamos chamar essa posição de libertarismo ou libertarianismo radical).

17 setembro 2006

Prostitutas, Hume, homossexuais, drogas, Kant


10 SETEMBRO 2006
Liberdade e Igualdade: uma discussão com Aubrey 

Caro Aubrey.

É um prazer discutir contigo. Vamos aos pontos.
1) Você afirma que “a defesa da liberdade é algo a que ninguém, em sã consciência, se opõe”. Discordo. Há pessoas que se opõem à defesa da liberdade, você por exemplo. Veja, por “defesa da liberdade” eu entendo a defesa da primazia da liberdade. Não pode se tratar apenas de declarações verbais, tais como: “eu sou a favor da liberdade”. Certamente, não era nisso que você estava pensando. Portanto, acredito poder afirmar que há sim opositores da primazia da liberdade, o que implica dizer que a defesa da liberdade não é unanimidade entre os homens em sã consciência. Se alguém simplesmente pensa que a legalização das drogas e da prostituição não deve ocorrer, esse alguém se opõe à liberdade. Mesmo que essa pessoa fale em “reprovação moral”, como você (o que me parece um equívoco), ela está se posicionando a favor da limitação da liberdade de um individuo agir quando essa ação não viola o princípio segundo o qual eu devo limitar a minha liberdade apenas à condição de que ela se concilie com a liberdade de todos segunda uma lei universal possível. Somente essa é uma limitação justificável da liberdade.

2) A igualdade já é universalizada pelo princípio da liberdade. Mas essa igualdade implica apenas a igual liberdade de todos os indivíduos, ou seja, a validade para todos do mesmo princípio formal. Se falarmos em igualdade material, ou social, certamente estaremos agredindo a liberdade de alguém. Por que os homens deveriam ser socialmente iguais? Diferenças sociais e materiais não agridem a dignidade humana, mas a negação da liberdade possível segundo uma lei universal agride. Homens livres geram inevitavelmente desigualdades. Ademais, há a escassez de bens, um dado elementar que não permite a universalização da igualdade material. Veja, eu defendo a igualdade formal, não a igualdade material. A igualdade material agride a liberdade e, se isso não bastasse, ela - no extremo - é impossível de ser alcançada devido à escassez de bens.
Grande abraço.
Aguinaldo



10 de setembro de 2006
Caro Aubrey. 
Abaixo seguem mais comentários meus às coisas que tenho lido você escrever.

Sobre a resposta que você daria ao teu filho. Bem, eu diria ao meu filho que no mundo há homens que desejam homens, mulheres que desejam mulheres, homens que desejam mulheres e mulheres que desejam homens. Portanto, primeiro, eu diria simplesmente a verdade ao meu filho. Depois, eu diria a ele que essas pessoas, quando se beijam - independentemente de serem homens com homens ou mulheres com mulheres - não causam danos aos outros e se fazem isso voluntariamente seus atos são totalmente irrepreensíveis. Talvez eu estenderia um pouco a conversa e diria que vivemos numa cultura laica, não num Estado teocrático-católico. Aubrey, as crianças precisam entender isso. O problema é quando os pais não querem entender, preferindo a ignorância que é a marca de todo o preconceito.

Sobre “maneira de raciocinar analítica”. Desculpe-me, mas você deveria apenas qualificar se a minha maneira de raciocinar procede ou não. Ajuda muito pouco dizer que ela é analítica. O que interessa é a verdade. Eu estou errado? Por quê? Onde? Se é analítica ou não, tanto faz. 

Sobre Max Weber e Kant: você comete o equívoco de pensar que a discordância das teorias morais de Max Weber e de Kant sobre a moral devem ser avaliadas a partir do famigerado artigo de Kant sobre o suposto direito de mentir por amor à humanidade. Mas a teoria moral de Kant não está necessariamente presa a esse artigo. A meu ver, Kant errou e seu erro se deve a ele ter sido pouco kantiano, não porque não adotou a ética da responsabilidade. O imperativo categórico impediria a morte do inocente.

Sobre conceituação insuficiente para abarcar a complexidade. Peço mais uma vez que me desculpe, mas essas colocações tuas me parecem um palavreado oco. Penso que é sempre melhor irmos ao ponto. Onde está o erro? Em que consiste o erro?

Sobre os desafios dos casamentos entre homossexuais. O teu raciocínio é inválido. Como disse Hume: “Não há método de raciocínio mais comum e não obstante mais censurável que o de esforçar-se, nas disputas filosóficas, para refutar uma hipótese usando como pretexto suas perigosas conseqüências para a religião e a moralidade. Qualquer opinião que conduza a um absurdo é certamente falsa, mas não é certo que uma opinião seja falsa simplesmente porque tem conseqüências perigosas”. Na verdade, nem se trata de conseqüências perigosas. Veja o exemplo de países em que o casamento de homossexuais é legal. 

Sobre prostituição e o ser humano usado como meio. Permita-me te corrigir: Kant disse, na segunda formulação do imperativo categórico, que não devemos usar o outro SIMPLESMENTE como meio. Veja bem: SIMPLESMENTE. A mulher que faz um contrato de locação provisória de seu órgão sexual não é usada SIMPLESMENTE como meio [ela não foi submetida pela força ou por fraude a fazer o que faz]. É verdade que a prostituta é usada como um meio. Mas também é verdade que um pedreiro é usado como um meio para erguer um muro, um professor é usado como um meio para aprendizagem, a diarista como um meio para a limpeza do apartamento e assim também o carteiro e todos os seres humanos que exercem uma profissão qualquer.
Abraço

07 setembro 2006

Paulo Betti, a Metafísica e a Ética

É lamentável que no Brasil existam tão poucos intelectuais comprometidos realmente com a defesa da liberdade dos indivíduos, ou simplesmente intelectuais comprometidos com a verdade. Vejam esses manifestos de apoio à reeleição do apedeuta. Vejam também os apoios que a senadora Heloisa Helena vem recebendo de intelectuais. Senadora esta que acredita no círculo quadrado, isto é, em socialismo com liberdade. Ora, é evidente que ou se defende o socialismo, ou se defende a liberdade. O teste é simples: basta ler as entrevistas que a senadora deu para perceber que o que ela defende é a igualdade, não a liberdade. Bom, mas o que eu queria falar mesmo é sobre ao artigo do ator Paulo Betti sobre ética (FSP 05/09/06). Depois de ter dito, em defesa do governo Lula, que “não se faz política sem sujar as mãos, sem pôr a mão na merda”, Paulo Betti vem a publico tentar se explicar. Uma pérola. Leiam. Algumas idéias que ele defende são facilmente reduzidas a pó. Porém, uma delas me pareceu um tanto metafísica, e digo metafísica no sentido nobre do termo. Ele afirma, no artigo, que “constatar as transgressões [éticas] como inevitáveis não é o mesmo que defendê-las”. Ora, se as transgressões éticas do PT foram inevitáveis, então seria uma injustiça condená-las. Como eu sou um incompatibilista, somente acredito que alguém pode ser, com justiça, censurado - e sofrer as sanções correspondentes - se a sua ação poderia ter sido evitada. E me parece muito evidente que a prática da corrupção bolchevique do PT não pode ser entendida como um eclipse solar, como uma ocorrência natural qualquer em relação a qual fazemos previsões e dizemos: “ocorrerá necessariamente”. Por exemplo, eu acredito que inevitável seja a morte, a degeneração dos organismos vivos. Não penso que ações moral e juridicamente condenáveis sejam inevitáveis. Mas Paulo Betti deve ser um filósofo determinista, disposto a assumir que todo o universo, incluindo as ações humanas, segue leis imutáveis e o PT não poderia não ter praticado a corrupção, como ele também não poderia ter evitado dizer o que disse. Ele teria apenas um probleminha talvez. Ele teria de reescrever o artigo, pois não poderia censurar seus críticos, pois as censuras que ele recebe não podem ser injustas, como ele alega, visto que são inevitáveis.

01 setembro 2006

Eutanásia


Qual a posição dos ilustres candidatos á presidência sobre a eutanásia? Não sei. O que sei, ou melhor, o que acredito é que viver não é uma obrigação. Ninguém pode impor ao outro, muito menos o Estado, a obrigatoriedade de continuar vivendo. E não importa se isso cai dentro do que se entende por eutanásia, pois eu ouso dizer que inclusive a assistência ao suicídio de alguém (saudável) não deveria ser proibida.
Aguinaldo Pavão

Olá Aguinaldo!
Para a medicina Eutanásia é ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente atingido por afecção incurável que produz dores intoleráveis, já em termo jurídico é o direito de matar ou morrer por tal razão.
A minha pergunta é: quais seriam as razões legítimas de se permitir a "assistência ao suicídio"?
Abraço
Renata

Renata.
Obrigado pelo comentário.
Eutanásia ativa, que é o caso do filme “Mar Adentro”, pode ser entendida como um homicídio piedoso. Não vejo problemas em aplicar o termo ao caso de Ramon Sampedro. Sobre a assistência ao suicídio. Se um amigo meu, consciente, usando a sua razão, pede para que eu o ajude a se matar, e eu não tenho mais recursos argumentativos ou emocionais disponíveis para dissuadi-lo, não há razões para o Estado punir-me, pois aquilo que duas pessoas livres decidem fazer, em consentimento mútuo, sem causar danos a terceiros, não pode ser considerado um crime.