O que dizer sobre o enforcamento de Saddam Hussein? Que foi injusto o julgamento? Que os procedimentos legais, internacionalmente requeridos, não foram respeitados? Ao que parece, isso são fatos, e fatos a se lamentar é claro. Mas que outros discutam esses temas jurídicos. Gostaria simplesmente de dizer que me chama vivamente atenção a imagem de um ditador sanguinário sendo levado à forca. Eis o destino que todos os ditadores mereceriam. Vai tarde.
Segue abaixo um artigo que escrevi para a Folha de Londrina na época da invasão do Iraque. Acho que ele pode servir de apoio para quem se interessar em compreender minha opinião sobre a situação neste país.
GUERRA E PAZ
Aguinaldo Pavão
Prof. Filosofia/UEL
Os EUA iniciaram o ataque ao Iraque. Por certo, essa guerra não pode ser justificada do ponto de vista da ordem jurídica internacional. É de se lamentar, portanto. Agora, vale a pena refletir um pouco sobre certas manifestações contra a guerra. A paz é um valor absoluto? Um mundo sem guerra é possível?
Quando alguns reclamam que a guerra é ilegítima porque não tem o aval do Conselho de Segurança da ONU, eles estão sugerindo que há guerras legítimas, e que a paz portanto não é um valor absoluto. Mais, eles parecem admitir que um Conselho de Segurança, que no fundo é órgão político, ao autorizar uma guerra estaria automaticamente tornando essa guerra legítima, o que me parece estar longe de ser o caso. Há muitas incoerências nas lamúrias pacifistas.
A guerra de um país contra outro é a extensão natural das hostilidades que nutrimos uns pelos outros cotidianamente. O que importa é regulação dessas animosidades. Como Hobbes sabiamente dizia, basta às vezes uma palavra, um sorriso, uma diferença de opinião, ou qualquer sinal de desprezo para que se deflagre um estado de guerra entre os homens. Por ninharias, como ele escreveu, o homem pode ser tornar o lobo do próprio homem. Isso faz parte dos traços nucleares da natureza humana. Acredito que apenas num mundo sem homens a guerra seria inconcebível. Enquanto homens pisarem o chão desse vale de lágrimas, a paz sempre terá de ser perseguida como um bem que se busca, do qual nos aproximamos e podemos administrá-lo, mas que não se pode gozá-lo de modo tranqüilo e absoluto. É um bem que sempre pode escapar de nossas mãos. Talvez a maior de todas as façanhas humanas consista precisamente na proeza de evitarmos a ameaça constante da guerra, da violência sistemática.
Assim, soa-me excessivamente lírica a idéia de paz universal, de uma humanidade completamente desarmada. Mas é importante perceber que desejar a paz é totalmente compatível com fazer a guerra. Na verdade, a guerra muitas vezes é imperativa justamente para se alcançar a paz.
Digo tudo isso porque seria favorável a uma guerra contra Iraque sob a chancela da ONU (embora, é claro, nem tudo que é chancelado pela ONU vem a ser, por si só, legítimo). A ONU deveria ter autorizado essa guerra, deveria ter sido mais dura com o ditador iraquiano. Acredito que os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 deixaram um pouco ultrapassados os tradicionais “casus belli” legítimos. Além disso, é preciso reconhecer que o domínio tirânico de Saddam Hussein sobre o povo iraquiano seria uma razão suficiente para uma guerra que visasse retirá-lo do poder. A deposição de Milosevic deveria ser um referencial para deixarmos de lado esse blá-blá-blá sobre a soberania nacional.
Um governante que impede liberdades individuais elementares, que massacra minorias com gazes venenosos, que faz ameaças ao mundo, torna legítima uma guerra para arrancá-lo de seu posto. Todavia, a ONU não pensou assim. Os EUA, ao adotarem uma saída unilateral, comprometem a idéia de uma ordem jurídica mundial como instância legitimadora das ações coercitivas das guerras. Eis aí justamente o que há de mais lamentável no ataque ao Iraque.
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8 comentários:
"eles parecem admitir que um Conselho de Segurança, que no fundo é órgão político, ao autorizar uma guerra estaria automaticamente tornando essa guerra legítima, o que me parece estar longe de ser o caso. "
Eu diria que é uma condição necessária, não suficiente.
De resto, soberania nacional, por certo, não é um "blá-blá-blá". É o análogo, digamos assim, da autonomia individual, quando se pensa em nações e, como não existe, neste caso, um análogo do Estado para reunir e subjulgar a soberania de todas as nações da mesma forma que se une em um Estado as vontades individuais, é, no mínimo, problemático que se pense em atos legítimos de violência de uma nação contra outra com base em princípios de justiça.
Neste sentido, se formos favoráveis à idéia de direito de resistência, como eu sou em se tratando do direito natural do exercício da liberdade, eu diria que o povo iraquiano teria o direito de se levantar contra o seu tirano. Se não se levantam, ninguém tem o direito de decidir por eles.
Pense em um míssel americano atingindo uma residência iraquiana, como aconteceu aos montes. Por que os americanos teriam o direito de decidir por aqueles cidadãos que eles deveriam morrer na luta pela própria liberdade, quando eles bem podem ter preferido a segurança de se ajoelharem diante da estátua do ditador? Parece-me simplesmente absurda a idéia de que alguém deveria lutar pela liberdade de alguém que escolheu não lutar e, pior ainda, com essa luta, acabar podendo levar à morte aquele que supostamente queria libertar. A princípio, a liberdade é um direito, não um dever.
Seria como achar que deveríamos invadir Cuba para libertar os cubanos de Fidel Castro, quando eles já teriam derrubado o regime há muito tempo se quisessem, ou melhor, se estivessem dispostos a arriscar a própria vida em troca de maiores direitos civis. Se não estão, certamente, não sou eu que vou morrer ou matar por eles.
Dito isto, seria um caso a se pensar como deveria ser a atuação das demais nações em caso de uma revolução ser colocada em prática pelo próprio povo contra seu ditador. Mesmo nesta caso, eu tendo a pensar que não deveria haver interferência externa, porque isto só seria necessário se fosse a guerra de uma minoria e então voltamos ao ponto anterior. Como libertar à força uma nação que se agarra à existência e não à luta pela liberdade? Penso então que o mais razoável seria conceder abrigo aos fugitivos e nada mais.
Por fim, gostaria apenas de ressaltar que não podemos tomar uma posição sobre a situação concreta da invasão do Iraque tomando por base apenas um argumento que teve lugar muito periférico naquele contexto factual: a suposta intenção de libertação do povo iraquiano.
O cerne do argumento americano foi o conceito de "guerra preventiva", isto é, o suposto direito que um país teria de tomar a iniciativa do ataque ao julgar que pudesse ser atacado futuramente. É claro que, universalizado, este princípio colocaria a humanidade num estado actual de guerra de todos contra todos e, portanto, por si mesmo, merece ser rechaçado. A guerra é legítima quando é defensiva, não preventiva. Para piorar, a inteligência americana simplesmente mentiu no tocante à ameaça representada pelo Iraque, como todos desconfiávamos na ocasião e todos sabemos agora. É por tudo isso, e não só pela falta de chancela da ONU, que eu fui contra a invasão.
Agora, deixando a discussão um pouco de lado, obrigada, Aguinaldo, pelo espaço tão agradável que você nos prosporcionou em 2006 e um feliz 2007 a você e a todos os demais visitantes do blog.
Andréa
Desculpe, quero fazer um acréscimo. É que, no post anterior, eu considerei apenas o caso de um povo inteiro ter seus direitos civis negados, mas apenas uma minoria optar pela tentativa de Revolução. Neste caso, como eu disse, eu tenderia a ser contra a interferência externa. Mas existem também os casos em que uma minoria em específico (um grupo étnico em particular, na maioria das vezes) é especialmente perseguido, chegando ao ponto do genocídio, como aconteceu emblematicamente durante o nazismo e também acontece entre as tribos que formam nações na África e no Oriente Médio. Neste caso, eu julgo que a melhor participação externa seja em ações como aquela que deu origem ao Estado de Israel, isto é, deve-se garantir que o povo perseguido tenha seu próprio Estado. Nestes casos, não se muda o regime dos países vizinhos, apenas se cuida para que o novo Estado possa defender suas fronteiras.
O mais problemático é quando a minoria especialmente perseguida não constitui um povo, portanto, não teria cabimento formar seu próprio Estado. Pode se tratar de um comportamento, como a prática homossexual, por exemplo. Mas eu creio que, nesses casos, poderíamos falar em um estado de violência contra o povo como um todo e voltarmos à primeira situação, afinal, mesmo que não tenhamos a intenção da prática homossexual ou outra qualquer de cunho privado, podemos nos considerar violentados pelo governo que a proíbe. Em outras palavras, eu, particularmente, não quero a prática homossexual, mas posso reivindicar o direito a ela ou a outra qualquer.
Prezada Andréa.
Obrigado pelo comentário.
Não vejo nenhuma boa razão para assentirmos com a idéia de soberania nacional. O que significa “soberania nacional”? Um análogo à autonomia individual? Claro que não. É justamente em defesa da autonomia individual, e contra os excessos do poder político, que a soberania nacional deve ser rejeitada.
O argumento a favor da soberania nacional é claramente coletivista. Ele evoca a noção de “povo”. Ora, eu prefiro invocar a noção de indivíduo, não de povo [e aqui é o momento oportuno para me retratar, pois usei no artigo a noção de povo]. Se o povo iraquiano é a favor da ditadura, eu posso afirmar que isso vai contra o interesse individual de exercer a liberdade de ação compatível com uma lei universal. Portanto, não é relevante - para um individualista como eu - saber o que o “povo” de tal país pensa sobre seu governante.
Sobre “guerra preventiva”. O conceito de guerra preventiva é razoável. Hobbes nos oferece bons argumentos a seu favor.
Abraço e feliz 2007.
AGUINALDO
Eu creio que nós possamos usar o conceito de povo significando apenas um conjunto de indivíduos sob o mesmo Estado. Assim, se o Estado representa a vontade desses indivíduos, só ele pode tomar ações com respeito aos mesmos em seu solo e só esse grupo específico de indivíduos pode tomar atitudes com respeito a seu Estado (seu representante!). É a este direito dos indivíduos para com o representante de sua vontade e do representante para com as vontades representadas que eu chamo de "soberania nacional".
Neste sentido, um mundo sem soberania nacional, mas ainda com Estados distintos, seria um mundo em que a minha vontade elegeria um soberano ou ao menos aceitaria um soberano, mas poderia estar sujeita a outro que não lhe diz respeito de forma alguma, da mesma forma que Bush não representa de modo algum um único iraquiano que seja, mas se deu ao direito de entrar nos domínios daquele Estado, remover o soberano que seu Estado reprovava, instalar o Estado de Natureza e não saber o que fazer com este caos.
Oi Andréa.
A meu ver, o Estado apenas representa a vontade de um indivíduo não ser lesado em sua liberdade. Eu jamais reconheceria como representante da vontade de indivíduos um Estado que vai contra a liberdade dos indivíduos.
Nunca afirmei que Bush representasse algum iraquiano.
Abraço.
Ah, só para esclarecer, desculpe, eu não quis dizer que você tinha dito que o Bush representa interesses iraquianos de qualquer tipo. Eu é que quis dizer (mas me expressei mal) que, segundo meu argumento, como Bush não representa iraquiano algum, ele não pode tomar ações concernentes à liberdade de um iraquiano. Ele não tem legitimidade para tanto.
No mais, acho que posso concordar que Saddam não representou propriamente a vontade dos iraquianos e ainda afirmar que as providências a este respeito cabem aos iraquianos, desde que eu insista que a liberdade é um direito (que eles exercem quando e como bem entenderem) e não um dever. Do contrário, nós corremos o risco de fazer o papelão do sujeito que, sem ser chamado, invade o apartamento do vizinnho porque ouviu que ele estava batendo na mulher e acaba é apanhando dela mesma por ter se intrometido onde não lhe dizia respeito.
Abraços!
p.s. "Estado apenas representa a vontade de um indivíduo não ser lesado em sua liberdade". Talvez fosse melhor dizer "vontade de cada indivíduo", porque o conceito de Estado não faz sentido sem que se pense em uma pluralidade de indivíduos.
Andréa.
Pensar que as “providencias a este respeito cabem aos iraquianos” significa – corrija-me se estiver errado – pensar que as providencias cabem ao POVO iraquiano. Não é isso? Se for, divirjo. O coletivo não representa o indivíduo. Sequer representava curdos e xiitas.
Não percebo muita pertinência no teu exemplo. Eu não defendo que um país (EUA/ vizinho que ouve a briga de um casal) tenha de resolver o problema de um outro país (Iraque/ mulher apanhando do marido). [embora eu provavelmente não seria indiferente à surra que a mulher estaria levando, mas falo isso de um ponto de visto moral. Juridicamente não sei qual regra vale]. Bem, o que defendo é e ação de um organismo internacional limitador da soberania nacional em benefício da liberdade individual. O ponto é muito simples: a quem devemos reconhecer soberania? À nação ou ao indivíduo? Se for à nação, teremos de assumir que os direitos individuais não têm primazia em nossa compreensão da vida política, mas sim as instâncias coletivas ou, ao menos, uma instância coletiva.
Sobre o teu “p.s”. Aceito. Apenas esclareço que usei as palavras “um individuo” no sentido genérico e indeterminado de indivíduo. A propósito, o artigo indefinido “um” é sinônimo de “cada” e “todo”.
Abraço.
Aguinaldo,
Entendo seu esforço por demonstrar a índole coletivista de meu argumento, mas, ainda que transpirando muito, vou tentar escapar do "corner" fazendo a correção indicada por você. As "providências" não cabem ao povo, como o todo dos iraquianos, de modo que uma minoria não teria legitimidade para provocar uma Revolução ou mesmo uma guerra civil. As "providências" cabem pura e simplesmente aos concernidos, uma vez que aquele governo que não lhes representa, já está dito, não pode agir em nome deles.
Desta forma, com meu exemplo vulgar, apenas quis enfatizar que não posso me levantar para lutar pelos direitos daqueles que não só têm o direito de não me querer como aliada, como também podem muito bem optar pela conservação do seu estado.
É como eu falei, quem disse que eles não prefeririam o terror de Saddam ao míssel americano e ao caos do pós-guerra? Quem disse que eles não prefeririam o terror de Saddam à ajuda do infiel ocidental?
Talvez, você replique que é contraditório o querer que aceita a coação indevida à liberdade. Mas eu poderia lembrar que também é contraditório forçar alguém a ser livre.
Neste ponto, o que eu particularmente vejo como mais problemático no meu argumento é o que fazer do caso em que uma minoria pede socorro internacional.
Creio que, assim, eu lhe concederia a restrição da soberania nacional em nome da liberdade individual. Entretanto, deveria ficar bem entendido que esta ajuda só teria legitimidade quando organizada por uma verdadeira comunidade internacional de nações, aplicando imparcialmente critérios de justiça, e não interesses econômicos deste ou daquele membro.
Neste espírito, seria escandaloso um elogio à atuação americana na terra do petróleo, enquanto o mundo fecha os olhos para Dafur ou para a Chechênia.
Abraço!
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