01 setembro 2007

Calma boneca!


A Folha de São Paulo de hoje traz a seguinte notícia:

"BONECA': ASSOCIAÇÃO QUER QUE TASSO JEREISSATI EXPLIQUE USO DE PALAVRA. A ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) enviou ontem ofício ao senador Tasso Jereissati, cobrando explicações sobre o termo "boneca" usado em bate-boca com o senador Almeida Lima. Anteontem, imitando gestos afeminados, Tasso disse: "Calma, boneca".


Eu vi a cena. Foi muito divertida. O senador Almeida Lima estava tendo um ataque de cólera, mas um ataque um tanto teatral. Na TV Senado eu não consegui perceber o que disse o senador Tasso Jereissati. Depois ouvi o que ele disse (com legenda) em outras TVs. Achei engraçadíssimo. Ri. Foi realmente espirituoso o pedido do senador cearense. “Calma boneca! Calma menina!”. Um gay com um mínimo de senso de humor também deveria rir com a cena. Agora essa ABGLT quer explicações. Ora, os seus dirigentes não entenderam? Eles querem que o senador se retrate? O senador diria: “Peço desculpas a todas bonecas do Brasil por mencioná-las duarante o ataque de nervos do senador Almeida Lima”. Seria legal.
Vejam, as piadas são levadas a sério. Como é espiritualmente pobre o politicamente correto! Viva a incorreção política! Talvez Tasso Jereissati até faça alguma concessão a essa associação. Eu preferiria que ele ignorasse ou respondesse com mais ironia e humor.

26 agosto 2007

À procura da felicidade

Assisti ontem ao DVD “À procura da felicidade”. O filme é tocante. A vida de Chris Garner (Will Smith) vai de mal a pior: suas vendas de máquinas que fazem exames semelhantes às de raio X não emplacam. Sua mulher o abandona. Ele precisa cuidar sozinho de seu filho. Sem dinheiro e cheio de dívidas, é despejado. No fundo do poço, chega a dormir com o filho num banheiro de estação de metrô. Mas ele sabe que há um caminho: confiar em si mesmo e lutar para conseguir a vaga de corretor de ações. 

Chris Garner não reclama da sociedade injusta, não reclama do fato de nem todos serem iguais. Ele não reclama do Estado, que lhe cobra impostos e não lhe daria as mesmas condições que os outros. No Brasil, as duas primeiras coisas contra as quais, em geral, se voltam os chamados “sem sorte”, e principalmente seus amáveis humanistas de botequim, é a injustiça da sociedade e a ineficiente ação do Estado em prover os bens para os membros da comunidade política. Chris Garner em nenhum momento do filme reclama da sociedade (e como seria fácil para um negro como ele fazer isso). 

Ele luta, ele mira o seu sucesso individual (e por conseqüência a felicidade também de seu amado filho). Chris Garner não inveja o sucesso alheio. Ao contrário, o filme mostra que sua vida ganha mais motivação a partir do momento em que ele vê um corretor saindo de uma Ferrari. O sucesso alheio é admirado. O individuo é enaltecido neste belo filme.

Muitos poderão pensar que “À procura da felicidade” não passa de um grande dramalhão. Certamente o filme tem momentos típicos de um dramalhão, mas está longe de se resumir a isso. O filme é uma aula de sabedoria, de coragem! Uma verdadeira lição do que significa a existência de um indivíduo que assume para si a responsabilidade por sua vida.

19 agosto 2007

Justiça e idade penal

Folha de Londrina, 19 de agosto de 2007.

Aguinaldo Pavão

Recentemente participei de um debate promovido pela Universidade Estadual de Londrina sobre redução da maioridade penal. Neste debate, participaram estudiosos e autoridades ligados ao assunto. Fiquei espantando com o fato de nenhum deles aceitar o meu desafio de discutir por que deveria ser considerado injusto a punibilidade a criminosos com menos de 18 anos. O que me interessa neste debate não diz respeito à diminuição da impunidade. Interasse-me o conceito de inimputabilidade. São coisas bem distintas. Não quero afirmar que uma discussão é mais importante que outra. Apenas desejo sublinhar que são discussões distintas e que merecem abordagens específicas.

Para o Código Penal, ‘‘é isento de pena o agente que, por doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento’’ (Art. 26). Quer dizer que o menor delinqüente não entende o caráter ilícito do que faz e que não pode se determinar de acordo com esse entendimento? Alguém acha razoável isso? Eu não.

É lamentável que se debata o tema da redução da maioridade penal sem que sequer seja colocada a pergunta se a imputabilidade jurídica de um jovem de 16 anos é justa ou injusta. Ou seja, não se coloca em discussão a legitimidade normativa de punir alguém de 16 anos da mesma forma que se pune alguém com 18. Geralmente, a discussão é sobre as conseqüências da aplicação de uma mudança na lei. Como já insisti em outros momentos, convém observar que podemos ter princípios de correção normativa com aplicabilidade contida face a considerações pragmático-conseqüencialistas. Quero dizer o seguinte: uma coisa é achar que as conseqüências da redução da maioridade são indesejáveis, outra é considerar que a redução da maioridade é injusta. Se uma pessoa vai a um debate e declara em alto e bom tom que é contra a redução da maioridade penal, ela deve, presumivelmente, estar em condições de oferecer argumentos em favor da tese de que é injusta a redução. A expectativa da oferta de tais argumentos é perfeitamente razoável.

Não é importante para o meu ponto discutir causas ou efeitos da criminalidade. Apenas me ocupo de aspectos teórico-conceituais. Porém, vale observar que muitos opositores da redução alegam que quem é a favor da redução pensa apenas nos efeitos e não nas causas. Ora, essa alegação é altamente questionável. O que significa conexão causal? Com base na lição de Hume, pergunto: quem poderia apresentar uma prova cabal do nexo causal entre desigualdade social, pobreza ou falta de distribuição de renda e educação de qualidade e a delinqüência dos menores? E quem poderia negar o nexo causal entre punibilidade e redução da criminalidade? Penso que o máximo que se faz é estabelecer correlação entre uma coisa e outra, mas não a conexão entre uma coisa e outra. Ora, a correlação entre A e B não é prova da causalidade de A para B.

AGUINALDO PAVÃO é professor de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina

14 agosto 2007

OAB


A Ordem dos Advogados do Brasil tem atuado como paladina da qualidade dos cursos de graduação em Direito. Ela detém o poder no Brasil para determinar quem pode exercer legalmente a advocacia. Indivíduos formados em Direito precisam passar no seu famigerado exame. Muitos rodam e não deixam de trabalhar, é claro. Se o problema é assinatura, número do registro, dá-se um jeito. Ou, pode-se viajar para o Acre. Na verdade, não só OAB, mas Ministério da Educação e toda a mentalidade dominante no Brasil estão equivocados. Não há uma boa razão para impedir um indivíduo formado em Direito de exercer a função de advogado. Se o curso dele não é de boa qualidade, que o mercado espontaneamente faça suas depurações. Indivíduos livres, e não tutelados como crianças, decidem se querem pegar pouco por um advogado iniciante e formado em faculdade de pouco reconhecimento ou não. Tenha ele carteira da OAB, ou não. Mas francamente, exigir carteira da OAB não é coisa mais grave. Grave é essa história de que preciso de advogado para me defender. Imaginem Sócrates sendo defendido por um advogado! Talvez tivesse sido absolvido. Talvez tivesse tudo corrido de modo mais técnico e rápido. Sim, talvez e mais, provavelmente sim. Mas e a liberdade do indivíduo? Alguém dá importância para isso? Se quero, em vez de procurar um médico, recorrer a um curandeiro, quem tem o direito de me impedir? Por que deveria recorrer a um advogado para me defender? Pobre país, pobres cérebros.

07 agosto 2007

A favor da prostituição


Foi decretada ontem a prisão preventiva do dono da boate Bahamas. O empresário responde a processo por favorecimento da prostituição, exploração de casa de prostituição, tráfico de pessoas e formação de quadrilha ou bando. Após o acidente com o vôo 3054 da TAM, em Congonhas, o hotel passou a ser considerado um risco à aviação. O foco foi desviado do hotel para a boate depois de o empresário ter declarado atuar em "prostituição de luxo". Dias após a exibição da entrevista, a prefeitura cassou o alvará de funcionamento do Bahamas e o fechou. O empresário protestou e, em entrevista à Folha, disse que o estabelecimento "é um restaurante, um balneário e um hotel, freqüentado por homens, mulheres e casais". "Eu não promovo prostituição. O que seria ilegal é eu ter participação no lucro das mulheres."
Folha Online ( 07/08/2007 - 02h39),

Sobre tráfico de pessoas e formação de quadrilha ou bando, nada tenho a dizer a não ser que se cumpra a lei. Agora, com respeito ao “favorecimento da prostituição” e “exploração de casa de prostituição”, defendo que é uma atividade moralmente permissível. Não quero dizer que não se deva cumprir a lei neste caso. Apenas quero registrar a ilegitimidade da lei. Já escrevi na Folha de Londrina sobre esse tema. Moralmente não percebo um argumento consistente para que o poder político proíba a ação de alguém a não ser que este alguém esteja impedindo a liberdade de outrem. Com base nesse princípio, não há qualquer fundamento racional em que se possa apoiar a censura moral à prostituição.Assim sendo, penso que devemos considerar a prostituição como um negócio como outro qualquer. Entendo, pois, que a prostituição mereça ser encarada como uma profissão entre outras. Ademais, falando com rigor, a prostituta sequer vende seu corpo. Ela não troca uma parte de sua constituição física por dinheiro. O que ela faz é cobrar pela prestação de um serviço. Não compreendo como alguém possa dizer que, ao se prostituir, a mulher ofereça mercantilmente sua dignidade. Não, ela não negocia sua dignidade moral. Ela estaria agredindo sua dignidade moral se permitisse a restrição de sua liberdade como ser humano. Mas não é isso que ela faz. E ainda por coerência ao princípio da liberdade individual - e aqui está um ponto diretamente ligado à decretação de prisão do empresário -, a meu ver tanto faz se a prostituta deseja trabalhar por conta própria ou se pretende trabalhar em algum estabelecimento, que nesse caso deveria obter licenciamento para funcionar. São dignas de menção as palavras de Von Mises: “um homem livre deve ser capaz de suportar que seu concidadão aja e viva de modo diferente de sua própria concepção de vida. Precisa livrar-se do hábito de chamar a polícia quando algo não lhe agrada” (Liberalismo, p. 56).

11 julho 2007

Igualdade de oportunidades

Deixei no Blog da Carina o seguinte comentário.

Carina.
Vou fazer algumas considerações breves sobre o teu comentário. Não quero te aborrecer com essa discussão.

Acredito que deveríamos nos dar por satisfeitos se todos tiverem o direito de lutar contra os infortúnios do azar. Essa igualdade formal é que é importante. Na verdade, sequer há possibilidade de estabelecermos em algum lugar do mundo igualdade de oportunidades. A natureza sempre acabará se impondo contra a pretensão insensata de alguns de homogeneizarem aquilo que é naturalmente heterogêneo. Somente uma ditadura conseguiria se aproximar dessa homogeneização. Eu sei que você é contra todas as formas de ditadura. Mas se você pensar melhor, acho que perceberá que o conceito “igualdade de oportunidades” implica a idéia de combate contra a desigualdade natural. Como se faz esse combate? Veja, se você é realmente contra o azar e a sorte você deverá ser, por coerência, contra a herança. Você é contra a herança? Você é contra um pai lutar para deixar a seu filho bens materiais que tornarão a vida do filho mais fácil? Se você for contra o que você chama de sorte e azar, você terá de ser contra também o filho legitimamente poder fazer uso dos bens deixados pelo seu pai. Portanto, você será contra o empenho dos pais em legarem condições materiais favoráveis aos seus filhos. Se você for a favor da herança – como eu sou – então você não poderá defender igualdade de oportunidades, pois supostamente as heranças não serão equivalentes.
Uma lei não se torna legítima pelo simples fato de ser expressão do desejo de uma parte da população. Desculpe, mas esse teu positivismo jurídico está muito rústico. Eu defendo que a legitimidade de uma lei depende de critérios de justiça quem nem sempre correspondem ao que o povo deseja.

Abraços.

05 julho 2007

Trabalho infantil

A Folha de Londrina publica hoje um belo artigo da Carina Paccola contra o trabalho infantil. Primeiro gostaria de dizer que me agrada muito ver a Carina polemizando contra a ilustre promotora da Vara da Infância e Juventude de Londrina. Eu li a entrevista dela - que é objeto de crítica da Carina – e a achei confusa em certos momentos. Porém, não consigo perceber o exato alcance da tese defendida pela Carina. Atualmente, é preciso ter 14 anos para ser aprendiz e 16 para ser contratado com registro em carteira. Antes era preciso 12 para aprendiz e 14 para registro. Carina também é contra a atual legislação? Ou é contra apenas o retorno à lei antiga? Bom, isso não ficou claro. Agora, independentemente disso, eu pergunto: por que uma lei deveria decidir isso? Por que o Estado tem de interferir nesses assuntos? Já não é suficiente que se exija compatibilidade do trabalho com educação e lazer? Um dos pontos que a promotora toca com razão é o impedimento legal de um pai ensinar o ofício a seu filho. Ora, não consigo assimilar tamanha ilegitimidade da ação do Estado. Carina argumenta, contra a promotora, que o pensamento dela valeria apenas para crianças pobres e não para filhos das classes média e alta. Mas qual o problema nisso? Certamente que não se pensa numa lei que discrimine pobres e ricos. Mas o ponto é que se a reclamação da Carina fosse procedente então não teríamos mais condições de determinar uma idade para início legal em atividades laborais. Com efeito, um pobre de 21 anos provavelmente terá mais necessidade de trabalhar do que um rico com a mesma idade. Um rico com 21 anos pode estar na Universidade, dedicando-se integralmente aos estudos. O pobre não. Então vamos impedir isso? Carina também afirma: “Acredito que, em vez de a sociedade se mobilizar para mudar a legislação, por que então não mobilizar a sociedade para que sejam assegurados às todas as crianças os outros direitos - ensino de qualidade, esportes, lazer, cultura, alimentação adequada?”. Mas isso, Carina, não é incompatível com o trabalho infantil. A sociedade pode se mobilizar pelas duas coisas.

20 junho 2007

DIREITA E ESQUERDA: ARGUMENTOS E ATAQUES

Direita e esquerda: argumentos e ataques
Aguinaldo Pavão
Em resposta ao artigo que escrevi na FOLHA DE LONDRINA sobre “Direita, esquerda e a segurança na UEL”, o professor Evaristo Cólman ofereceu uma réplica publicada neste espaço ontem, dia 20/06/07. Serei bem pontual em minha tréplica. Antes vou apontar os principais erros do professor. Primeiro erro: o meu artigo não fazia uma defesa do plano de segurança da UEL. Eu apenas reclamei que o debate não deveria ser artificialmente ideologizado. Segundo erro: se a minha crítica ao uso de desqualificações baseadas no emprego de termos esquerda, ultra-esquerda, direita, ultradireita for bem entendida, é evidente que ela vale para todos, inclusive para o reitor. Eu critico todos que fazem uso desses expedientes. Terceiro erro: uma falácia “ad hominem” significa criticar (ou até mesmo defender) o argumentador e não o seu argumento. No meu artigo eu não critico o professor Cólman por seus atributos pessoais. Eu o critico devido à utilização indevida de conceitos e em virtude de certo modo de argumentar. Logo, não há nenhum “argumento ad hominem” no que escrevi.
Fui acusado de ter ardilosamente retirado do contexto as palavras de Cólman. Mas o que ele alega agora em nada muda a situação. Ele ratifica a expressão “típica reação de quem é de direita”. Mostrei em meu artigo que isso não é debater. Mostrei que é circular e superficial. Professor, eu lhe peço: responda a minha crítica, responda ao meu desafio.
Basta ter um mínimo de atenção para perceber que meu artigo visava a um ponto específico. Não entrei no mérito do plano de segurança. Se o professor está interessado em evitar argumento “ad hominem” (intenção que acho louvável), ele precisa evitar duas coisas: a) evitar falar de sua vida pessoal, pois isso não tem importância nenhuma no debate que propus; b) evitar ataques a mim, pois para quem é zeloso de não incorrer em falácias é importante ater-se aos argumentos e não às qualidades da pessoa que argumenta.
É digno de nota que o professor faz lembrar o uso desabonador do termo “comunista” durante a ditadura. Eu deixei claro no meu artigo que sou contra isso. Mas a sua réplica é a admissão de que minha crítica estava certa. O professor faz justamente o que recrimina: desabona as pessoas chamando-as de direita. E faz isso com recursos deploráveis. Cita Stroessner, Pinochet, Videla, Hitler e Mussolini a fim de insinuar que eu sou um defensor da ditadura, do fascismo e do nazismo. É isso professor? É esse o seu estilo de debater? Antes de falar nesta ou naquela “turma”, tenha um pouco de paciência com os conceitos. O senhor entendeu a minha definição de direita? Por acaso os nomes citados pelo senhor defendem a primazia da liberdade? O senhor acharia correto eu afirmar que o senhor tem afinidade com os ditadores de esquerda? Eu não uso esses recursos. Emprego as palavras e as defino. Peço que o senhor tenha mais atenção ao ler o que eu escrevo.


Esquerda e direita?
Evaristo Colmán
Em artigo publicado neste espaço no último dia 13, o professor Aguinaldo Pavão, do departamento de Filosofia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), questiona parte de minha resposta em entrevista à FOLHA publicada no dia anterior, faz a defesa da direita e do plano de segurança da reitoria.
Indignado com a metáfora que utilizei para acentuar o que, em minha opinião significa o plano, joga-me na cara a pergunta mortal: ‘‘Em algum momento se propôs a restrição de acesso à UEL? Onde está escrito isso?’’ As limitações de espaço não me permitem reproduzir toda a informação, de modo que só posso sugerir ao professor, caso se interesse pelo plano, que consulte o ponto VIII e os subitens d) e e) e avalie quem está sendo ‘‘ideológico’’. Mas, gostaria que lesse todo o item XIII, que trata da criação de um órgão especial de segurança diretamente vinculado apenas ao reitor, dotado de autonomia administrativa para encaminhamento de informação sigilosa. É claro que isso não configura um verdadeiro quartel, mas, nos aproxima de um presídio.
[Ele não entendeu meu artigo. Não defendi a direita. Já fiz isso em outras ocasiões. E defender a direita, de acordo com minha definição, é simplesmente defender a liberdade. Tampouco defendi o plano de segurança. Não era o meu ponto]
Quanto à acusação de mal uso por minha parte do ‘‘conceito’’ (segundo o professor Aguinaldo) de direita, novamente é de lamentar a falta de lógica e o ‘‘pouco respeito’’ com as palavras que ele diz defender. A frase em questão está localizada no final de minha resposta à pergunta feita pela jornalista da FOLHA: ‘‘A citação do reitor a ‘grupos de ultra-esquerda’ que estariam patrocinando os protestos estudantis, feita em entrevista à FOLHA, se refere à Aduel?’’. Observemos de passagem que o professor Aguinaldo não se incomoda com o uso de ‘‘ultra-esquerda’’ pelo reitor. [a minha crítica vale para todos. Está claro no texto da semana passada] A minha resposta publicada é: ‘‘Não sabemos. Isso parece ser um recurso de quem não tem argumento de defesa, e uma típica reação de quem é de direita’’.
Em primeiro lugar apenas afirmo que não sei, pois isso cabe ao reitor identificar. Segundo, denuncio tratar-se de uma falácia - na verdade falácia de conteúdo ‘‘argumentum ad hominen’’ na definição de Irving Copi, que o professor deve conhecer. [Não fiz nenhum ataque pessoal a ele]Finalmente afirmo que também é uma típica reação de quem é de direita.[Logo, ele confirma o que disse contra sua entrevista] Apenas pela constatação permanente, ao longo da minha vida [não tenho interesse pela biografia dele] de que tudo quanto é ditadura fascista, partidos e organizações de direita à menor crítica reagem não com argumentos, mas atacando o crítico como sendo de esquerda ou ultra-esquerda, bastando isso como ‘‘argumento’’. Durante a ditadura militar toda oposição que precisava ser destruída era acusada de ‘‘comunista’’, lembra? [Lembro. E agora quem defende a liberdade, ou simplesmente critica os sempre virtuosos esquerdistas é acusado de ser "de direita"]
De resto, se o professor lesse minhas respostas sem o véu ideológico que o cega, [Posso até estar acometido por alguma cegueira, mas o meu ponto está aberto a criticas. Logo, nao estou defendendo uma ideologia] veria que não me limito à constatação de que é um argumento de quem é de direita. [E eu me limito a esse ponto] Caracterizo o plano, acrescento informações sobre a conduta da Reitoria em face dos protestos, denuncio a fragilidade das estatísticas para provar que a UEL é campo fértil para o tráfico, etc. Quanto a achar que não é desabonador ser de direita, o professor tem a liberdade de escolher com quem quer se juntar[Frase de uma malícia deplorável] . Da minha parte, sei por experiência que direita foram Stroessner, Pinochet, Videla, Hitler e Mussolini. É uma turma com a qual não tenho nenhuma afinidade. [A discussão é conceitual, não empírica. O senhor escolheu a turma liderada por Stalin, Mao Tsé-tung, Pol-Pot, Fidel Castro? É isso que o senhor quer discutir. Eu não faço parte de nenhuma delas].

EVARISTO COLMÁN é presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Londrina (Aduel)

Adjetivos

Enfim responderam ao meu artigo (Direita, esquerda e a segurança na UEL). O professor Cólman escreveu artigo hoje na Folha de Londrina tentando se defender de minhas críticas. Escrevi, é claro, uma resposta. Acredito que a Folha publicará em breve. Adianto que minha percepção é de que o professor, presidente da Aduel, acabou por reforçar minha posição original. Ele realmente gosta de adjetivos e não de argumentos.

13 junho 2007

Direita, esquerda e a segurança na UEL

Artigo publicado hoje na Folha de Londrina

Li ontem na FOLHA DE LONDRINA a entrevista com o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Londrina (Aduel), professor Evaristo Cólman, sobre o plano de segurança da UEL (Opinião, pág. 3). Cólman afirma, em resposta à pergunta de que o reitor Wilmar Marçal teria afirmado que ‘‘grupos de ultra-esquerda estariam patrocinando os movimentos estudantis’’, que essa é uma ‘‘típica reação de quem é de direita’’. Quero me deter nisso. Não tenho a intenção de defender o que o reitor teria dito ou não. Simplesmente quero criticar o uso da expressão ‘‘típica reação de quem é de direita’’. Se alguém afirma que tais pessoas que praticaram determinada ação são de esquerda, então a pessoa que afirma isso manifesta uma ‘‘típica reação de quem é de direita’’?

Não consigo perceber qual a conexão que existe entre ser de direita e afirmar que alguém é esquerdista ou ultra-esquerdista. Se levarmos às últimas conseqüências o que Cólman afirmou, a sua declaração seria circular. Ou seja: se eu, sendo de esquerda, chamo de direita quem me chama de esquerda, então quem é de direita pode continuar me chamando de esquerda, pois eu o chamo de direita. Ora, isso não tem nenhuma sustentação e, além de argumentar em círculo, rebaixa tremendamente o significado dos conceitos de direita e esquerda. É um uso totalmente indevido destas noções e merece, portanto, censura. ‘‘Típica reação de quem é de direita’’ soa como ‘‘típica reação de quem está errado’’. A direita é usada como palavra desabonadora. Mas isto é um equívoco. Não é desabonador, por si só, alguém ser de direita ou ultradireita, da mesma forma que não é desabonador alguém ser de esquerda ou ultra-esquerda.

Ser de direita significa priorizar o princípio da liberdade em relação ao princípio da igualdade. Ser de esquerda significa assumir a ascendência normativa do princípio da igualdade sobre o princípio da liberdade. Com base nessa compreensão, não consigo ver por que alguém de direita seria necessariamente a favor do plano de segurança. Tampouco percebo por que alguém de esquerda seria necessariamente contra. Direita e esquerda devem ser entendidas como concepções políticas gerais. Um indivíduo de direita pode muito bem concordar pontualmente com alguém de esquerda. Os exemplos são fartos, dispenso-me de citá-los. Ora, o plano de segurança da UEL não se insere numa política necessariamente de direita. Desafio alguém a provar que ser de direita implica ser favorável ao plano de segurança.

Gostaria também de chamar a atenção para uma ideologização ociosa do debate em torno da segurança na UEL. O debate deve ser baseado em argumentos e dados. Nesse caso, tem efeito apenas retórico dizer que a UEL será transformada num quartel. É evidente que não. Vamos respeitar um pouco o bom senso! Quartel? Ora, discursos como estes não ajudam em nada o debate sobre a segurança em nossa universidade. Em algum momento se propôs a restrição de acesso à UEL? Onde está escrito isso? Um muro implica isolar a UEL da comunidade? Por favor, argumentem, não brinquem com as palavras.

AGUINALDO PAVÃO é professor do departamento de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina

09 junho 2007

Lula, Chávez e a democracia


Segundo a Folha de São Paulo deste sábado, Lula afirmou que "o fato de ele [Chávez] não renovar a concessão é tão democrático quanto dar [a concessão]". Eu concordo com Lula. Ou melhor: concordo com a letra (seria preciso colocar um "pode ser tão ... quanto"), mas não com o espírito. Explico: na verdade, não há uma boa razão para discutirmos prioritariamente se a decisão de Chavez de não renovar a concessão da RCTV é democrática ou não. O problema é se é legítima. Entendo que nem todas as decisões democráticas são legítimas. A decisão dele certamente não é legítima. Interesso-me secundariamente em saber se ela é democrática. Portanto, posso concordar com Lula. Em tese, tanto renovação como não renovação podem ser decisões democráticas. Mas é curioso que pouco se discuta se tem sentido o Estado se considerar proprietário das redes de comunicação em um país e conceder ou não o direito aos indivíduos de criarem e manterem no ar uma rede de televisão. Um Estado não tem por que cuidar desses assuntos desse modo. O máximo que ele deve fazer é autorizar e exercer certa fiscalização. Mas quem pensa que é o Estado para falar em “concessão”? São os indivíduos que concedem poder ao Estado, não o Estado que concede poderes aos indivíduos. Se a maioria dos venezuelanos decidir, por plebiscito, a não renovação de concessões às redes de TV, então as decisões serão legítimas por isso? Claro que não. É preciso pensar em algo mais elementar: o direito das minorias, ou simplesmente o direito dos indivíduos agirem como lhes agradar desde que não impeçam a liberdade dos demais segundo um possível princípio universal. Por certo, meios de comunicação devem ser punidos se cometem crimes. Mas não cabe ao Estado decidir isso, ou dito de modo mais exato, não cabe ao governo de um Estado esta decisão. Quem deve decidir isso é o judiciário e mesmo assim esta decisão pode ser ilegítima se levar em conta interesses coletivos, sociais, nacionais, planetários, cósmicos, etc. Deve-se levar em conta apenas os interesses dos indivíduos, os únicos interesses que devem contar em uma sociedade livre.

15 maio 2007

Os fins justificam os meios?


Há algumas semanas atrás, o professor José Ames (Unioeste) esteve na UEL e proferiu uma palestra sobre “A finalidade ética do Estado em Maquiavel”. Sua análise do pensamento de Maquiavel foi simplesmente brilhante. Porém, próximo ao final da palestra, o professor Ames defendeu que a tese “os fins justificam os meios“, geralmente associada a Maquiavel, não tem a gravidade que supõem os seus críticos. Afinal, conforme Ames, tal tese é um “truísmo” inclusive na vida moral ordinária das pessoas. Após a palestra, tive a oportunidade de conversar com o professor Ames e expor as razões de minha divergência. A tese de que os fins justificam os meios me parece equivocada, pois se ela fosse verdadeira então não seria possível a justificação de uma ação pela sua correção intrínseca. Toda justificativa oferecida a uma ação teria de ser, se fosse uma boa justificativa, externa, reportando sempre a ação praticada a uma conseqüência. Ora, como poderíamos, como base nesta tese, censurarmos moralmente um pai que visa a melhorar a qualidade de educação de seus filhos e, para isso, considera como meio adequado a sonegação de impostos? O que a tese “os fins justificam os meios” pode dizer contra essa ação? Que é errado sonegar impostos devido à necessidade do Estado, ou devido à garantia da sociabilidade que o Estado oferece? Mas se for assim, a tese de que os fins justificam os meios não pode ser aplicada de modo imediato. Somente os fins bons justificariam os meios. Já seria necessária uma qualificação da tese, o que revelaria no mínimo a sua equívoca formulação. Mas vamos admitir que se queira dizer com ela não fins em geral, mas “fins bons”. Se isso for admitido, então os fins bons justificam meios maus? Os fins bons são as conseqüências visadas das ações? Isso significa que podemos condenar à morte inocentes? Por que não? Se os fins justificam os meios, com apoio em qual princípio censuramos incondicionalmente a condenação à morte de inocentes? Se a tese tivesse o sentido de “os princípios justificam as ações” [os fins (princípios) justificam os meios (ações)], aí certamente a tese seria banal, pois é obvio que somente podemos pensar em justificar uma ação à luz de algum princípio. Na verdade, a tese de que os fins justificam os meios pretende ser ela mesma um princípio para justificar ações. E, a meu ver, um princípio moralmente permissivo, o que significa dizer um princípio totalmente impróprio para justificarmos a moralidade de uma ação qualquer.

Resposta do Professor Ames

Caro Aguinaldo:
Li com atenção seu texto. Confesso que as reflexões kantianas sempre me perturbam, ainda que não me convençam. Agradeço seus elogios imerecidos à minha palestra. Redigi um breve texto e tentei postá-lo, mas não consegui. Assim , envio o texto anexo. Se considerar que vale a pena publicá-lo, esteja à vontade.
Uma abraço
-----
Fico muito honrado com os elogios a propósito de minha palestra sobre Maquiavel, particularmente vindo de um colega tão respeitável quanto Aguinaldo. Já em relação às observações sobre minha afirmação de que “os fins justificam os meios” seria um truísmo, gostaria de fazer algumas considerações. Primeiramente, me desculpar por não haver referido, já durante a palestra, que minha afirmação não é em absoluto original. Na verdade, Eric Weil assegura exatamente isso em dois trabalhos diferentes (“La morale de l’individu et la politique” e “Machiavel aujourd’hui” publicados em Essais et Conférences. Tomo II. Paris: Vrin, 1991).
A crítica a este princípio parte precisamente do pressuposto, muito bem enunciado por Aguinaldo, de que toda ação se justifica pela sua correção intrínseca. Desculpando-me pela ousadia de contrariar toda profundidade filosófica de Kant, penso que cabe questionar: faz sentido algo assim? Tomando o próprio exemplo referido por Aguinaldo, “pagar impostos” seria uma ação que se justifica por sua correção intrínseca. Tem sentido? Eu pago impostos porque há uma bondade intrínseca no ato de pagar imposto ou eu pago impostos porque viso com isto determinado bem obtido por este intermédio? Permanecendo ainda nos exemplos citados pelo colega, o fim “melhorar a qualidade de educação dos filhos” serve para quê, senão para justificar os meios que o tornam possível?
A contribuição de Maquiavel foi precisamente a de nos revelar que no domínio da ação política é preciso considerar sempre o resultado e não as intenções. Para um cidadão, desde a ótica maquiaveliana, pouco importa se a intenção com a qual o homem público realizou determinada ação foi reta ou não, ou se há nela alguma “correção intrínseca”, e sim se o seu efeito proporcionou um bem à coletividade ou não.

11 maio 2007

Carta aos Editores do Jornal Notícia da UEL

Segue abaixo carta que enviei por e-mail ao Jornal "Notícia" da UEL.


Editoria Jornal Notícia.
Prezados Senhores

Obs. Esta carta está publicada em meu blog

Gostaria, inicialmente, de agradecer a publicação de meu artigo “Redução da maioridade penal: considerações formais” (Notícia, edição de 09 de maio de 2007, nº 1123). Tenho, porém, a obrigação de registrar três críticas. Já tive a oportunidade de registrar junto aos senhores a primeira e segunda críticas. A primeira foi registrada em mensagem eletrônica. A segunda, em contato telefônico.

1. A matéria publicada trouxe uma única opinião, ainda que tenha entrevistado quatro professores. A matéria com os quatro professores apresenta uma só posição, ou seja, todos são contra a redução. A matéria tem, descontadas as imagens, aproximadamente 15.000 caracteres. Ora, eu fico impossibilitado de criticar os seus argumentos com um espaço tão desproporcional. Sei, evidentemente, que no meu caso se trata de um artigo e no deles de uma matéria. Mas, mesmo assim, acho razoável dividir melhor os espaços. Há várias pessoas que são a favor da redução da maioridade. Com efeito, numa matéria jornalística espera-se que temas polêmicos sejam tratados a partir da diversidade opinativa que eles carregam.

2. Meu artigo foi enviado para publicação no dia seguinte à publicação da matéria e esperava que ele fosse publicado na edição seguinte do jornal. Porém, isso não aconteceu. Perde-se assim o tempo oportuno do debate. Em geral, o jornal publica respostas e cartas nas edições seguintes aos objetos de debate.

3. Foram introduzidas indevidamente em meu artigo vírgulas e mais vírgulas, distorcendo o ritmo e, o mais grave, a própria correção gramatical das frases. Cito dois exemplos. Escrevi: “Por acaso, somente os que não são conservadores nem positivistas é que sabem tratar do essencial?”. Foi publicado: “Por acaso, somente, os que não são conservadores nem positivistas é que sabem tratar do essencial”. Não escrevi "somente" entre vírgulas. Outro exemplo: Escrevi: “[...] se nem aos adultos têm o que é requerido para que sejam punidos, então, eles deveriam deixar de ser punidos ou terem outro tratamento?”. Foi publicado: “[...] se nem aos adultos têm o que é requerido, para que sejam punidos, então, eles deveriam deixar de ser punidos outro ou terem tratamento?” Não escrevi “para” depois de vírgula. (Na verdade, nem deveria ter colocado vírgula depois de "então", mas esse é um erro meu). Um jornal de uma Academia deve ser mais cuidadoso no trabalho de revisão. Repugna-me ler um artigo que escrevi com erros que não cometi.

Esclareço, para que não surjam dúvidas sobre a motivação de minhas críticas, que elas têm um caráter amistoso e visam a evitar que erros assim se repitam.

Atenciosamente.

Aguinaldo Pavão
Prof. Filosofia UEL

10 maio 2007

Redução da maioridade penal: considerações formais


Artigo publicado no Jornal Notícia da UEL, nº 1123 (sem as vírgulas colocadas indevidamente pelos editores. vejam post acima)

No Jornal Notícia de 10 de abril (edição nº 1119), foi divulgada uma matéria em que quatro colegas manifestavam suas opiniões sobre o tema da redução da maioridade penal. Gostaria de fazer algumas considerações formais sobre alguns argumentos empregados. Deixarei para outra oportunidade a análise do mérito.
Tem-se a impressão que os quatro professores pensam que os defensores da redução da maioridade advogam essa tese acalentando a esperança de que, com ela aprovada, o problema da criminalidade será resolvido. Mas em geral quem defende a redução não a defende como única solução. Estamos diante, pois, de uma “refutação do espantalho”, ou seja, diante de um ataque a uma formulação contraditória e capenga da posição adversária. Assim fica fácil mostrarmos superioridade argumentativa. Mas essa superioridade argumentativa é falsa se se utilizar esse estratagema.
A Professora Vilma Aparecida do Amaral desqualifica os defensores da redução da maioridade penal, considerando-os ignorantes tanto quanto à realidade do sistema penitenciário brasileiro como com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Divirjo. É perfeitamente possível que alguém defenda a redução da maioridade e não seja ignorante sobre esses pontos. É claro que eu poderia usar aqui exemplos de pessoas que têm conhecimento empírico sobre os dois aspectos referidos pela professora. Isso bastaria para refutá-la. Contudo, apenas vou me limitar à alegação de que a defesa da redução da maioridade penal pode ser feita mesmo que o defensor tenha um grande conhecimento do sistema penitenciário brasileiro e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assumo essa posição, que julgo ser uma posição meramente metodológica, pois, do contrário, o debate se daria entre os conhecedores e os ignorantes. Os conhecedores defendendo a não redução e os ignorantes a redução. Ora, isso é simplesmente reivindicar que não há condições para o debate. Como acredito que o debate é possível, essa tática de desqualificação tem de ser abandonada. No mesmo sentido está a opinião da colega Ileisi Luciana Fiorelli Silva. Ela afirma que os defensores da redução da maioridade “são grupos conservadores com a crença positivista de que mudando a legislação e produzindo punição se enfrentam os males sociais. Em vez de tratar do essencial, se concentram na aparência”. Professora Ileisi, permita-me perguntar: Qual a pesquisa que dispomos, e nós da Academia precisamos valorizar pesquisas, que aponte o perfil dos defensores da redução da maioridade penal? Que eu saiba não há evidência de uma relação necessária entre conservadorismo positivista e tratamento do inessencial. Por acaso somente os que não são conservadores nem positivistas é que sabem tratar do essencial?
A professora Vilma Aparecida do Amaral também alega que “nem alguns adultos têm discernimento, exatamente por causa do grande volume de informação, quem dirá um adolescente, que muda freqüentemente de comportamento devido às alterações hormonais. É preciso ter um adulto ao lado, que possa bem orientá-lo sobre o futuro. Até os jovens que chegam à universidade com 17 anos não sabem o que desejam”. Bom, se nem os adultos têm o que é requerido para que sejam punidos, então eles deveriam deixar de ser punidos ou terem outro tratamento? Deveríamos avaliar se o adulto tem o discernimento do que fez e, caso demonstre não o ter, dar a ele um outro tratamento? Será que entendi bem? Se for isso, pergunto: quais são os estudos que diferenciam a capacidade de discernimento de um crime cometido da incapacidade de discernimento em relação a esse mesmo crime? Não estou aqui falando de casos patológicos. Estou pensando no que a professora falou, ou seja, que devido ao grande volume de informação os indivíduos perdem sua capacidade de discernimento. Como aferir isso? Qual artigo científico trata disso? Em que revista foi publicado?
Acho que devemos distinguir uma discussão pragmático-conseqüencialista de uma discussão sobre justeza moral. Alguém pode perfeitamente ser favorável à redução da maioridade penal por avaliar que alguém de 16 anos merece o mesmo tratamento que alguém de 18 e, ainda assim, não achar conveniente uma política para sua aplicação imediata. Portanto, podemos ter princípios de correção normativa com aplicabilidade contida face a considerações pragmático-conseqüencialistas. Quero dizer o seguinte: uma coisa é achar que as conseqüências da redução da maioridade são indesejáveis, outra é considerar que a redução da maioridade é injusta.

Leiam abaixo a versão integral do texto.

Redução da maioridade penal: considerações formais (versão original)

Esta versão original não pode ser publicada no Jornal Noticia da UEL, pois me foi exigida a sua redução.

No último número do jornal Notícia, foi divulgada uma matéria em que quatro colegas manifestavam suas opiniões sobre o tema da redução da maioridade penal. Gostaria de fazer algumas considerações formais sobre o assunto. Meu objetivo é tão-somente tecer observações sobre o emprego de determinados argumentos que me parecem patentemente frágeis. Como não tenho condições de analisar argumento por argumento dos quatro colegas, vou me deter apenas em alguns pontos.

Nenhum deles defende a redução da maioridade penal e seus argumentos são diversos. Contudo, há uma aparente semelhança entre eles, a saber, eles pensam que os defensores da redução da maioridade advogam essa tese acalentando a esperança de que, com ela aprovada, o problema da criminalidade será resolvido. Certamente não é isso que os defensores da redução da maioridade defendem. Quem afirmou, ou em que artigo está escrito que se reduzirmos a maioridade penal teremos encontrado a panacéia para o grau alarmente de insegurança em que nosso país vive? Se algum defensor da redução da maioridade penal falou ou escreveu algo nesses termos, ele está simplesmente equivocado e nem merece resposta. Agora, muitos defendem a redução da maioridade penal, acredito que a maioria, pensando apenas que ela compõe uma das várias iniciativas para o tratamento do problema. Ela não é defendida como sendo a única solução. Sendo assim, devemos evitar praticar a “refutação do espantalho”, ou seja, o ataque a uma formulação contraditória e capenga da posição adversária. Assim fica fácil mostrarmos superioridade argumentativa. Mas essa superioridade argumentativa é falsa se se utilizar esse estratagema.

A Professora Vilma Aparecida do Amaral desqualifica os defensores da redução da maioridade penal, considerando-os ignorantes tanto quanto à realidade do sistema penitenciário brasileiro como com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Divirjo. É perfeitamente possível que alguém defenda a redução da maioridade e não seja ignorante sobre esses pontos. É claro que eu poderia usar aqui exemplos de pessoas que têm conhecimento empírico sobre os dois aspectos referidos pela professora. Isso bastaria para refutá-la. Contudo, apenas vou me limitar à alegação de que a defesa da redução da maioridade penal pode ser feita mesmo que o defensor tenha um grande conhecimento do sistema penitenciário brasileiro e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assumo essa posição, que julgo ser uma posição meramente metodológica, pois, do contrário, o debate se daria entre os conhecedores e os ignorantes. Os conhecedores defendendo a não redução e os ignorantes a redução. Ora, isso é simplesmente reivindicar que não há condições para o debate. Como eu acredito, e notem, estou apenas tecendo considerações formais, não estou entrando no mérito, pois bem, eu dizia, como acredito que o debate é possível, essa tática de desqualificação tem de ser abandonada. No mesmo sentido, está a opinião da colega Ileisi Luciana Fiorelli Silva. Ela afirma que os defensores da redução da maioridade “são grupos conservadores com a crença positivista de que mudando a legislação e produzindo punição se enfrentam os males sociais. Em vez de tratar do essencial, se concentram na aparência”. Professora Ileisi, permita-me perguntar: Qual a pesquisa que dispomos, e nós da Academia precisamos valorizar pesquisas, que aponte o perfil dos defensores da redução da maioridade penal? E mesmo que exista essa pesquisa, o fato de alguém ser conservador ou positivista não deve significar, presumo, uma acusação desqualificadora. Não está em discussão, aqui, o conservadorismo político ou o positivismo. Também não há evidência de uma relação necessária entre conservadorismo positivista e tratamento do inessencial. Por acaso somente os que não são conservadores nem positivistas é que sabem tratar do essencial?

Ademais, e esse é o ponto que mais me interessa, uma opinião sobre o que é normativamente correto não depende necessariamente de bases empíricas. Eu defendo a correção normativa, ou se quiserem, a justeza moral não apenas da redução da maioridade penal para 16 anos. Eu entendo que o fato de um assassino ter 12 anos não torna injusta a aplicação de uma pena igual a que seria aplicada se o assassino tivesse 18 anos. Essa uma é posição meramente prático-normativa. Desse modo, de um ponto de vista meramente abstrato, a discussão sobre maioridade penal parece-me artificial. Quer dizer, não há razão para se discutir idade para aplicação de pena. O que caberia discutir é a natureza do crime praticado. Tanto faz 39 anos ou 11. Se o crime for praticado com os elementos que permitem inferir intencionalidade na ação, deve-se aplicar pena igual. Todavia, devo deixar bem claro, que essa é a minha posição em termos abstratos. Não penso que se deva, nas circunstâncias em se encontra o nosso país, ser aplicada.
Nessa altura, é oportuno observar o que foi afirmando sobre capacidade de discernimento das pessoas. A professora Vilma Aparecida do Amaral alega que “nem alguns adultos têm discernimento, exatamente por causa do grande volume de informação, quem dirá um adolescente, que muda freqüentemente de comportamento devido às alterações hormonais. É preciso ter um adulto ao lado, que possa bem orientá-lo sobre o futuro. Até os jovens que chegam à universidade com 17 anos não sabem o que desejam”. Bom, se nem os adultos têm o que é requerido para que sejam punidos, então, eles deveriam deixar de ser punidos ou terem outro tratamento? Deveríamos aplicar a pena caso a caso? Explico a minha pergunta: deveríamos avaliar se o adulto tem o discernimento do que fez e, caso demonstre não o ter, dar a ele um outro tratamento? É isso? Será que entendi bem? Se for isso, pergunto: quais são os estudos que diferenciam a capacidade de discernimento de um crime cometido da incapacidade de discernimento em relação a esse mesmo crime? Não estou aqui falando de casos patológicos. Estou pensando no que a professora falou, ou seja, que devido ao grande volume de informação os indivíduos perdem sua capacidade de discernimento. Como aferir isso? Qual artigo científico trata disso? Em que revista foi publicado?
Finalizo voltando ao ponto sobre discussão prático-normativa abstrata. Acho que devemos distinguir uma discussão pragmático-conseqüencialista de uma discussão sobre justeza moral. Alguém pode perfeitamente ser favorável à redução da maioridade penal por avaliar que alguém de 16 anos merece o mesmo tratamento que alguém de 18 e, ainda assim, não achar conveniente uma política para sua aplicação imediata. Portanto, podemos ter princípios de correção normativa com aplicabilidade contida face a considerações pragmático-conseqüencialistas. Quero dizer o seguinte: uma coisa é achar que as conseqüências da redução da maioridade são indesejáveis, outra é considerar que a redução da maioridade é injusta.

29 abril 2007

A legitimidade da pena de morte

Artigo publicado neste domingo na Folha de Londrina.

Sou favorável à pena de morte, pois não consigo perceber como se possa protestar contra ela dizendo que é injusta, ou, o que dá na mesma, que a pena de morte vá contra o direito humano básico, que é o direito à liberdade. Ou seja, assumindo que injusto é o que impede o uso da liberdade segundo um princípio universal possível, a pena de morte pode perfeitamente ser adotada, pois ela apenas visa a impedir para sempre o uso da liberdade de quem impediu para sempre o uso da liberdade de uma outra pessoa. Assim, a pena de morte é um obstáculo ao obstáculo à liberdade. Ela não é um impedimento positivo ao arbítrio das pessoas que agem de acordo com a lei da coexistência das liberdades. Ela visa a atingir apenas aqueles que transgrediram essa lei.
Ademais, Beccaria estava errado ao supor que o contrato social não poderia autorizar a pena capital. O contrato social, como uma idéia da razão, autoriza ações puníveis. Nesse ponto concordo com Kant. Querer ações puníveis é perfeitamente condizente com o querer dos contratantes. Evidentemente, este não pode ser o mesmo querer particular e empírico do indivíduo, pois ninguém desejaria a sua própria morte, ou mesmo receber qualquer punição.
Penso que a pena de morte deve atingir apenas autores reincidentes de assassinatos deliberadamente cruéis e os genocidas em geral. A pena de morte deve apontar para a idéia de que tais pessoas, por representarem uma profunda ameaça à sociabilidade, precisam prever que não permanecerão impunes. Assassinos perversos e genocidas precisam calcular que suas ações representam uma decisão também contra suas vidas. Nesse sentido, não é totalmente equivocada a idéia kantiana de que quem mata outra pessoa, mata-se a si mesmo.
Isto considerado, gostaria de deixar bem claro que não defendo a imediata instituição da pena de morte em nosso país. O que eu defendo é simplesmente a tese de que não há ilegitimidade no princípio que considera merecedor da pena capital o indivíduo genocida ou o assassino reincidente. Quer dizer, não me oponho por princípio à pena de morte. Digo “por princípio”, não digo que não me oponho a sua aplicação imediata. Aqui é preciso fazer uma distinção crucial. A discussão sobre a justeza moral de uma lei é diferente da discussão pragmático-conseqüencialista desta mesma lei. Alguém – e este é o meu caso - pode perfeitamente ser favorável à pena de morte por não considerá-la injusta e, ainda assim, não achar conveniente uma política para sua aplicação imediata. Portanto, podemos ter princípios de correção normativa com aplicabilidade contida face a considerações pragmático-conseqüencialistas. Uma coisa é achar que as conseqüências da aplicação imediata da pena de morte são indesejáveis, outra é considerar que o princípio que a legitima é inconsistente.

* Não deixem de ler o artigo do professor Gabriel Bertin de Almeida. Ele argumenta contra a pena de morte. Cliquem aqui para acessar o artigo.

22 abril 2007

Ética e pirataria


Artigo publicado na Folha de Londrina deste domingo

Recente pesquisa da Fundação Instituto de Administração revela que o Brasil ocupa a quarta posição no ranking dois maiores mercados de produtos pirateados do mundo. A pesquisa também revela que 35, 2 % dos brasileiros sempre compram produtos piratas.
Deve-se notar, inicialmente, que a discussão sobre a pirataria, por si só, é muito localizada. Precisamos adotar uma perspectiva mais geral. A pirataria deve ser encarada como um dos casos em que o valor da legalidade é menosprezado. Ao lado da pirataria temos a corrupção, a sonegação de impostos, o comportamento irregular no trânsito, enfim vários outros casos em que o querido e amado eu se impõe à revelia da necessária obediência às normas da convivência social.
Por que obedecemos a uma lei? Grosseiramente, duas respostas podem ser dadas. Primeiro temos de considerar a ação fiscalizadora e punitiva do Estado. Poucos discordarão que a principal função do Estado é garantir o cumprimento das leis. Não é razoável esperar que, espontaneamente, todos os indivíduos ajam com correção em suas interações sociais. Sendo assim, o Estado é necessário. Daí ser legítimo que ele monopolize o uso da força.
Contudo, o Estado não tem o atributo divino da onisciência. Ele não pode ver tudo. Um Estado não é um ser divino, é uma criação humana. Portanto, não é suficiente para a vida social à adesão a normas baseada simplesmente no medo das sanções estatais.
É preciso, pois, além da ação do Estado, a interiorização da regra. Com efeito, não bastam limites externos ao possível desregramento em nossas ações, precisamos de limites internos. A interiorização das regras do convívio social é indispensável.
O que percebemos em nosso país? Não precisa ser um professor de filosofia ou um sociólogo para reconhecer que nós brasileiros somos tolerantes com a ilegalidade. Alguém se sente moralmente culpado por ter um software instalado em seu computador que não é original, ou seja, nos censuramos moralmente por usarmos o Windows pirata?
Ainda com respeito ao Estado, mais uma vez direi o trivial: é débil a ação fiscalizadora e punitiva do Estado, e um Estado que fica com mais de um terço do PIB! É evidente que a ineficiência do Estado nesse ponto é talvez a principal causa que leva as pessoas a não obedecerem às leis. Por certo, a ilegalidade funciona em nosso país como um incentivo. Em nosso meio, a ilegalidade é mais vantajosa. Se o contra-incentivo à ilegalidade - que seria o reconhecimento de que ela é menos vantajosa que o comportamento dentro da legalidade - conta menos na ponderação das conseqüências da ação, a tendência natural é que as pessoas se sintam estimuladas a não respeitarem as leis. A probabilidade de uma ação ilegal não ser punida é um convite à sua prática. Isso é trivial.

13 abril 2007

Podem existir leis criminosas?


Às vezes se ouve dizer que a pena de morte é ilegítima porque o Estado estaria se equiparando ao homicida. Alega-se que a pena de morte é um crime contra o crime. A idéia é simples: se matar é um crime, matar quem matou também é um crime. Mas eu considero este argumento inválido, pois se levado às últimas conseqüências seria um crime o Estado encarcerar alguém que encarcerou privadamente outro indivíduo. Sendo assim, os opositores da pena de morte teriam que se opor à pena de prisão a seqüestradores, pois esta também seria ilegítima de acordo com suas premissas. Ora, por definição, a aplicação de uma lei não pode jamais ser um crime. Agrada-me muito o positivismo jurídico nesse caso. Na verdade, restrito a esse ponto, o positivismo jurídico revela-se inofensivo.

08 abril 2007

Artigo na Dissertatio 24 (UFPel)

HOBBES E A MORALIDADE: A LEITURA KANTIANA
Por Aguinaldo Pavão

Resumo: Kant defende, nas Lições de Ética, que a moral em Hobbes é em tudo dependente da autoridade política (LE Ak 253). Assim, Hobbes seria defensor daquilo que se costuma denominar “positivismo moral”. O artigo tem como objetivo examinar a procedência dessa leitura. Defendo a hipótese de que Kant foi precipitado ao considerar Hobbes como um defensor do “positivismo moral”. Procuro mostrar que a leitura de Kant, embora possua alguns abonos favoráveis, enfrenta graves dificuldades, uma vez considerada a filosofia prática de Hobbes nos seus aspectos mais gerais. Desse modo, a compreensão de Hobbes como um defensor de que na moral tudo depende da autoridade política afigura-se uma leitura altamente restritiva do que Hobbes tem a nos dizer sobre moral. Por fim, sustento que é mais profícuo, em vez de inculparmos Hobbes de defensor de um positivismo moral, elegermos como alvo das discordâncias de Hobbes e Kant sobre moralidade a defesa hobbesiana do Quod tibi fieri non vis, alteri ne feceris (Não faças a outrem o que não queres que te façam). Como se sabe, a tese de Hobbes segundo a qual a lei de todos os homens é “Quod tibi fieri non vis, alteri ne feceris” (Leviatã XIV § 5: 113) é explicitamente rejeitada por Kant na FMC.
Palavras-chave: autoridade política, bem, mal, moral, positivismo moral.

29 março 2007

O sociólogo Habermas


Habermas defende em Facticidade e Validade que a tese kantiana da subordinação do direito à moral representa uma visão empiricamente desinformada. Parece que ele reivindica que se o mundo mudou, a teoria deveria ter mudado. Como ela não mudou, ela está errada. Mas se pensarmos que a teoria não queria explicar o mundo, mas elucidar as condições sob as quais ele pode ser considerado justo, as coisas não mudariam? Eu me inclino a ver aí uma postura recorrente de Habermas de atacar elaborações filosóficas através do recurso a argumentos empíricos em vez de examiná-las conceitualmente. A isso se liga a alegada "relação sociológica complementar entre moral e direito". Cabe a pergunta: argumentos sociológicos podem refutar teses filosóficas? Eu acredito que um filósofo kantiano poderia responder a Habermas invocando simplesmente a possibilidade de que Kant concordaria com a complementariedade sociológica, mas não com a complementariedade filosófica. O problema também está em que com a sua índole sociológica Habermas não nos permite ver claramente quais a razões filosóficas que podem ser aduzidas para se rejeitar a tese de que o direito deve estar subordinado à moral. Habermas afirma que no decorrer do final do século XIX "as idéias sobre a oposição abstrata entre o inteligível e o fenomenal, que serviam de pano de fundo à metafísica kantiana, não convenciam mais a ninguém". Habermas sustenta isso como se fosse um fato na história das idéias o qual serviria para nos afastar de qualquer perspectiva que partisse justamente da distinção kantiana entre o inteligível e o fenomenal. Ora, distinções e elaborações filosóficas são válidas ou não independentemente de adesões empiricamente discriminadas. As adesões a uma teoria são contingentes em relação ao seu valor conceitual.

18 março 2007

Rousseau e a liberdade política


Rousseau não percebe o valor da liberdade negativa, isto é, da ausência de coerção ou constrangimento exercido por outrem. Ele preocupa-se apenas com a liberdade positiva, quer dizer, com a liberdade que se caracteriza pelo ter poderes para(no caso para a participação na esfera política). Nessa perspectiva, é compreensível a sua crítica à representação. Quando Rousseau afirma que a soberania não pode ser representada e que os ingleses se enganam ao pensarem que são livres, pois eles apenas o seriam “durante a eleição dos membros do parlamento, uma vez estes eleitos”, voltariam a ser escravos (cf. CS III: 15), ele está olhando apenas a liberdade no sentido positivo. Ora, a liberdade negativa é um valor caro à modernidade política. Dizer que os ingleses deixam de ser livres é supor que o exercício pacífico da independência privada nada diga em termos de liberdade. Claro está que a concepção de liberdade em Rousseau é normativa. E aí está o problema. Com efeito, na política a normatividade não deve reclamar a mesma adesão que a normatividade moral. Inclusive, esta normatividade precisa incidir sobre um ambiente que tenha assegurada a sua liberdade negativa. Nesse sentido, a liberdade negativa é condição para a liberdade positiva no sentido moral. Ser livre para exige ser livre de. Na verdade, os ingleses não deixam de ser livres depois que voltam para suas casas nos dias de eleição do parlamento.
Vale a pena lembrar de Benjamin Constant, que defendia a liberdade como “exercício pacífico da independência privada” (Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos), correspondente, a seu ver, ao que nos convém nos tempos modernos. De acordo com Constant, “o perigo da liberdade antiga estava em que atentos unicamente à necessidade de garantir a participação no poder social, os homens não se preocupassem com os direitos e garantias individuais. O perigo da sociedade moderna está em que, absorvidos pelo gozo da independência privada e na busca de interesses particulares, renunciemos demasiado facilmente a nosso direito de participar do poder político. Os depositários da autoridade não deixam de exortar-nos a isso. Estão sempre dispostos a poupar-nos de toda a espécie de cuidados, exceto os de obedecer e pagar. Eles nos dirão: ‘Qual é, no fundo, o objetivo de todos os vossos esforços, o motivo de vosso trabalho, o objeto de vossas esperanças? Não é a felicidade? Pois bem, essa felicidade, aceitai e nós nos encarregaremos dela’. Não senhores, não aceitemos. Por mais tocante que seja um interesse tão delicado, rogai à autoridade de permanecer em seus limites. Que ela se limite a ser justa; nós nos encarregaremos de ser felizes”.

10 março 2007

Tornar-se um filósofo


Nas Regras para a Direção do Espírito, Descartes afirma:

Nunca nos tornaremos matemáticos, por exemplo, embora saibamos de cor todas as demonstrações feitas pelos outros, se com o espírito não formos capazes de resolver todo e qualquer problema; nem nos tornamos filósofos se, tendo lido todos os raciocínios de Platão e Aristóteles, não pudermos formar um juízo sólido sobre quanto nos é proposto. Com efeito, daríamos a impressão de termos aprendido não ciências, mas histórias (regra III).

Essa passagem me sensibiliza bastante. Talvez ela pudesse servir de munição contra os próprios cartesianos, quero dizer, contra os cartesianos estruturalistas. Além disso, e o que mais importa, ela vai ao encontro de uma tese altamente preciosa defendida por Kant segundo a qual não se pode aprender filosofia, pode-se apenas aprender a filosofar. E filosofar não consiste evidentemente em descrever os passos dados por Platão e Aristóteles em seus raciocínios. Filosofar, para nós, comuns filhos da terra, pressupõe isso, é certo. Mas envolve decisivamente a tentativa de “formar um juízo sólido” sobre a validade de teses com pretensões filosóficas.

02 março 2007

Aborto legalizado no Paraná


A Folha de Londrina convidou-me a participar da seção Se eu fosse o governador. Solicitou que eu escrevesse um breve texto com alguma idéia propositiva. Como liberal e agnóstico, escrevi o texto abaixo que foi publicado hoje.

Se eu fosse o governador

Promoveria um amplo debate defendendo a ampliação da autonomia política dos estados federados em nosso país. Com essa iniciativa eu incluiria alguns temas que poderiam ser objeto de deliberação dos estados. Um desses temas seria o aborto. Enviaria um projeto à assembléia descriminalizando a prática do aborto. Em meu projeto de lei utilizaria o seguinte raciocínio: vivemos num mundo laico, o Estado não representa uma crença religiosa em particular, tampouco representa uma crença genérica num deus qualquer. O Estado representa indivíduos crentes e não-crentes. Sendo assim, o apelo à vontade divina, o recurso a argumentos que afirmam que somente Deus pode tirar a vida deveriam, sumariamente, ser deixados de lado. Depois, alegaria que entre o suposto direito à vida do nascituro e o direito à vida da gestante, devemos sempre preferir o segundo. Argumentaria que o estado do Paraná apenas estaria ampliando os casos de legalidade do aborto já existentes no país. Defenderia que até três meses de gestação, o aborto poderia ser praticado com toda a assistência médica e proteção à gestante.

25 fevereiro 2007

Feriados


A Folha de Londrina deste domingo, na sua nova seção Debate, publica minha resposta afirmativa à pergunta: você acredita que há um numero excessivo de feriados no Brasil? As pessoas que têm lido minhas opiniões neste Blog e no jornal certamente já sabem qual o ponto que assinalei. Não precisaria dizer que minhas opiniões sobre política são normalmente monotemáticas. Em geral são variações sobre o mesmo tema, isto é, a defesa do indívíduo e sua liberdade. Segue o texto sem cortes. (Os cortes que o texto publicado pela Folha traz foram escolhidos por mim).

A meu ver, o número excessivo de feriados no Brasil reflete a ingerência indevida do Estado na liberdade individual. Eu pergunto: por que o Estado deveria ter o poder de determinar que em determinado dia as pessoas não podem trabalhar, que o comércio do centro da cidade deve ficar fechado, que as escolas não devem funcionar? Quem deve decidir se seu estabelecimento comercial deve abrir ou ficar fechado é o proprietário desse estabelecimento. Da mesma forma outras atividades econômicas. Não compete ao Estado decidir isso. Há que se considerar ainda a lamentável influência da Igreja Católica. Por que tantos feriados religiosos, se nosso Estado se diz laico? Por que privilegiar uma crença em detrimento de outras? Pode-se argumentar também que o Brasil precisa crescer economicamente e que tantos feriados prejudicam o alcance desse objetivo. É elementar que feriados têm um custo econômico e esse custo não deve ser imposto pelo Estado a quem quer produzir, trabalhar, estudar, comprar, fazer negócios em geral. Isso tem de ser levado em conta, embora não seja a principal razão para me opor ao número excessivo de feriados no Brasil. Repito, minha principal razão diz respeito à ilegítima interferência do Estado na vida das pessoas.


A resposta negativa

O leitor que respondeu negativamente à pergunta argumenta que os feriados são importantes tendo em vista o alto nível de estresse dos trabalhadores. Tudo bem, mas não compete ao Estado ditar regras para a diminuição do estresse dos trabalhadores. O mercado resolve isso. Bem entendido, quando digo “o mercado resolve isso” quero dizer que o mercado, ou seja, a ordem das interações econômicas espontâneas entre as pessoas, é que deve resolver isso, ou simplesmente não resolver. Se muitos trabalhadores estão estressados - concedo isso, pois não é relevante para o meu ponto -, então (supostamente) eles deveriam lutar por mais dias de folga. Admitindo isso, temos uma dificuldade: outros trabalhadores estão interessados nos postos desses trabalhadores estressados e eles estão dispostos a dispensar dias de folga por dias de trabalho. Ora, esse problema tem de ser decidido pelas pessoas que contratam esses trabalhadores. Vejam, estou apenas servindo-me do argumento usado pelo defensor de que não há um numero excessivo de feriados no Brasil. Eu não penso que o ponto diga respeito apenas aos trabalhadores. A questão se refere, no fundo, à ilegitimidade do Estado arbitrar quando as pessoas devem interromper suas atividades econômicas.

16 fevereiro 2007

Delitos e penas


Menino de 12 anos mata avó a facadas
Rio - Entorpecido, um adolescente de 12 anos matou a avó a facadas na noite de ontem na casa onde moravam, em Japeri (Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio), segundo a polícia. Minutos antes de praticar o crime, ele havia cheirado solvente de tinta (Thinner).
O fato de um assassino ter 12 anos torna injusta a aplicação de uma pena igual a que seria aplicada se o assassino tivesse 18 anos? Creio que não. O fato de alguém cheirar solvente de tinta torna o seu ato inimputável? Certamente não, pois que eu saiba não há nenhum estudo que conclua, amparado em pesquisas suportadas por fortes evidencias empíricas, que há uma conjunção constante entre cheirar solvente de tinta e matar alguém. Desse modo, de um ponto de vista meramente abstrato, a discussão sobre maioridade penal parece-me artificial. Quer dizer, não há razão para se discutir idade para aplicação de pena. O que caberia discutir é a natureza do crime praticado. Tanto faz 39 anos ou 11. Se o crime for praticado com os elementos que permitem inferir intencionalidade na ação, deve-se aplicar pena igual. Todavia, esse é a minha posição em termos abstratos. Não penso que se deva, nas circunstâncias em se encontra o sistema penal brasileiro, ser aplicada. O mesmo raciocínio vale para a pena de morte. Não me oponho por princípio à pena de morte. Todavia, enquanto as punições legalmente estabelecidas no Brasil não representarem um elemento dissuasivo eficaz, não vejo com bons olhos a proposta de pena de morte. Ou seja, se as leis que existem [brandas em certos casos] não são a bom termo eficazes, criar leis mais severas parece-me inconsistente. Elas serão cumpridas? O que são os presídios no Brasil? O aparato judiciário do Estado dará conta? Sou pouco otimista em relação a isso. De todo modo, em abstrato sou favorável à pena de morte. Sou favorável porque não vejo como se possa protestar contra a pena de morte dizendo que é injusta, ou, o que dá na mesma, que a pena de morte vá contra o direito humano básico, que é o direito à liberdade.

03 fevereiro 2007

Cassino

Quatro pessoas entrevistadas pela Folha de Londrina (03/02/2007) responderam à pergunta: "O que você acha da proibição de cassino e jogos de azar no Brasil?”. Três concordam com a proibição e uma entrevistada discorda. O argumento contra a proibição, embora sumário (suponho que seja sumário pela própria natureza da matéria do jornal) foi bom. A estudante recorreu à idéia da responsabilidade do indivíduo e não, nas palavras dela, do” governo ou da polícia” pelas conseqüências econômicas do jogo, quer dizer, do que se gasta e do que se perde nestes jogos. O mais interessante, é claro, é ler o argumentos dos proibicionistas. Um deles fala em lavagem de dinheiro. Mas essa alegação serve apenas para mostrar a ineficiência da ação coercitiva do Estado. Essa mesma pessoa ainda declara que cassinos e jogos de azar não beneficiam ninguém, que “só tiram o pouco que a pessoa tem”. Bom, certamente não é verdade que os jogos não beneficiam ninguém. Beneficiam diretamente os investidores desse negócios, os seus funcionários e também o próprio jogador, pois se ele se dirige voluntariamente a um cassino é porque, supõe-se, considera o jogo um bem. Não interessa se esse bem é aparente e se ele se mostrará, a médio e longo prazo, um mal. Quem está em melhores condições para avaliar o que é bom para si mesmo é próprio indivíduo. Os outros dois entrevistados falam na perda de dinheiro, no uso do dinheiro da família para a manutenção do vício e que a felicidade não está no jogo, nem no dinheiro. Por certo, em geral perde-se mais do que se ganha em cassinos. Do contrário seria curiosa a motivação dos seus proprietários. Mas o uso do dinheiro é um problema de quem tem esse dinheiro. Não há razão para impedir que alguém use seu dinheiro fazendo apostas, pois fazer apostas não impede a liberdade dos demais. A propósito, o próprio governo mantém vários jogos em que o apostador, como de sólito, mais perde do que ganha. Sobre o jogo não trazer a felicidade, sempre devemos, é a minha crença, advogar que a felicidade é um fim do indivíduo e que somente deve ser interditado quando a sua perseguição impedir a liberdade de todos segundo um princípio universal possível.

28 janeiro 2007

A arte da prudência II


Gracían aconselha nunca exagerarmos. Ele afirma que o “sábio vai de vagar e prefere pecar por pouco do que por muito”. Tenho dúvidas. Como o sábio deve ser homem de ação, não um ser meramente contemplador, quer dizer, um sábio prático, não me parece certo que ele sempre deva evitar o muito (que seria maior pecado que o pouco). Isso é contraditório com outra passagem em que ele afirma que os sábios costumam pecar por serem lentos. Gracían hesita entre a alternativa da ação rápida (ele a aconselha dizendo que devemos “saber improvisar”) e ação lenta (recomendando a reflexão como algo mais seguro). Há uma mistura de hesitações e platitudes. É evidente que a improvisação é algo que devemos saber. Igualmente clara é a segurança conferida pela reflexão. Mas o ponto é a prudência, uma arte que deve levar em conta não meras elucidações conceituais (analíticas), mas a experiência, o domínio das probabilidades. Ora, ou a ação errada se encontra mais na cautela paralisante ou no atrevimento. E é o sábio teórico que tende à lentidão no agir, não o sábio prático.

20 janeiro 2007

Um governador de esquerda

Folha de Londrina, 20 de janeiro de 2007.
(mas sem os cortes que a Folha fez)

Pouco mais de 50 por cento dos votos válidos dos paranaenses foram dados ao Sr. Roberto Requião. A escolha era difícil e infelizmente venceu o mal maior. Em seu discurso de posse, o governador, sempre educado e gentil, afirmou: “Nos próximos quatro anos, vamos radicalizar na opção pelos pobres. E não é um governo de centro-esquerda, não. Não venham com esses centrismos, com esse equilibrismo. Somos sim um governo de esquerda porque ser esquerda é ser solidário, fraterno, humano. É ser gente. É ter os olhos, a alma e o coração voltados para as desigualdades e as misérias do mundo.’’ O discurso é comovente e eu mesmo penso, às vezes, que sou desumano por não ser de esquerda. Mas o que gostaria, aqui, é procurar entender um pouco o que o governador disse.
Vamos admitir que um indivíduo de esquerda seja um indivíduo “humano”. Presumo que o governador tenha querido dizer com essa palavra o mesmo que solidário, fraterno, ou alguém que preza os direitos do ser humano. No primeiro sentido, a redundância indica que ele queria apenas enfatizar a idéia de solidariedade e fraternidade. Nesse sentido, talvez tenhamos de concordar. Uma pessoa de esquerda aparentemente preocupa-se mais com a miséria e os sofrimentos dos outros. É bem verdade que ela pensa, e aqui está o problema, que esses seus nobres sentimentos têm de ser compulsoriamente sentidos ou, na falta deles, compensados com impostos.
Afinal de contas, para o solidário de esquerda, a solidariedade não é simplesmente uma atitude moral. Para ele, a solidariedade tem de ser uma atitude da sociedade e do Estado. Nesse caso, a pessoa solidária de esquerda dificilmente será humana no segundo sentido. Ou seja, é improvável que alguém querendo que a solidariedade deixe de ser uma atitude moral, portanto individual, e se torne uma política do Estado tenha muitos escrúpulos com os direitos individuais, em especial o mais importante de todos, o direito à liberdade.
No fundo, ser de esquerda, em última análise é tender a desrespeitar o ser humano. Quem poderá considerar que é uma atitude de respeito ao ser humano forçá-lo a ser solidário? Solidariedade não pode ser algo imposto. Muitos dirão que não é esse o caso, que ninguém de esquerda quer forçar os outros a serem solidários. Mas se não é esse o caso, ser de esquerda seria simplesmente ser um indivíduo com certos valores, tolerante com os valores alternativos acalentados pelos demais. Ora, não é isso que acontece. Ser de esquerda significa considerar-se autorizado a obrigar alguém a pagar a conta da solidariedade do governo, ou ao menos concordar que alguém esteja autorizado a fazer isso. Interessante, não? O meu governo é de esquerda, eu sou de esquerda, mas quem vai pagar a conta é o dinheiro do contribuinte, contribuinte que pode ser, como eu, alguém totalmente hostil às idéias da esquerda, ainda que aceite que a solidariedade seja uma exigência moral, embora não concorde que seja uma obrigação política.

10 janeiro 2007

A Arte da Prudência I

Pretendo nos próximos posts fazer algumas observações sobre o livro A Arte da Prudência de Baltasar Gracían. Em um de seus aforismos, ele afirma que “não há excelência sem esforço e capacidade, e se ambos estão juntos o resultado é ainda melhor. A mediocridade com esforço consegue mais que a superioridade sem ele”.
Eu discordo de Gracían. Penso que um homem superior prescinde do esforço. Um homem excelente faz coisas boas espontaneamente. Não diríamos que há esforço quando alguém está fazendo o que gosta. Um medíocre esforçado somente a duras penas poderá conseguir o que um superior consegue tranqüilamente sem esforço.

30 dezembro 2006

Cadafalso


O que dizer sobre o enforcamento de Saddam Hussein? Que foi injusto o julgamento? Que os procedimentos legais, internacionalmente requeridos, não foram respeitados? Ao que parece, isso são fatos, e fatos a se lamentar é claro. Mas que outros discutam esses temas jurídicos. Gostaria simplesmente de dizer que me chama vivamente atenção a imagem de um ditador sanguinário sendo levado à forca. Eis o destino que todos os ditadores mereceriam. Vai tarde.

Segue abaixo um artigo que escrevi para a Folha de Londrina na época da invasão do Iraque. Acho que ele pode servir de apoio para quem se interessar em compreender minha opinião sobre a situação neste país.

GUERRA E PAZ
Aguinaldo Pavão
Prof. Filosofia/UEL

Os EUA iniciaram o ataque ao Iraque. Por certo, essa guerra não pode ser justificada do ponto de vista da ordem jurídica internacional. É de se lamentar, portanto. Agora, vale a pena refletir um pouco sobre certas manifestações contra a guerra. A paz é um valor absoluto? Um mundo sem guerra é possível?

Quando alguns reclamam que a guerra é ilegítima porque não tem o aval do Conselho de Segurança da ONU, eles estão sugerindo que há guerras legítimas, e que a paz portanto não é um valor absoluto. Mais, eles parecem admitir que um Conselho de Segurança, que no fundo é órgão político, ao autorizar uma guerra estaria automaticamente tornando essa guerra legítima, o que me parece estar longe de ser o caso. Há muitas incoerências nas lamúrias pacifistas.

A guerra de um país contra outro é a extensão natural das hostilidades que nutrimos uns pelos outros cotidianamente. O que importa é regulação dessas animosidades. Como Hobbes sabiamente dizia, basta às vezes uma palavra, um sorriso, uma diferença de opinião, ou qualquer sinal de desprezo para que se deflagre um estado de guerra entre os homens. Por ninharias, como ele escreveu, o homem pode ser tornar o lobo do próprio homem. Isso faz parte dos traços nucleares da natureza humana. Acredito que apenas num mundo sem homens a guerra seria inconcebível. Enquanto homens pisarem o chão desse vale de lágrimas, a paz sempre terá de ser perseguida como um bem que se busca, do qual nos aproximamos e podemos administrá-lo, mas que não se pode gozá-lo de modo tranqüilo e absoluto. É um bem que sempre pode escapar de nossas mãos. Talvez a maior de todas as façanhas humanas consista precisamente na proeza de evitarmos a ameaça constante da guerra, da violência sistemática.

Assim, soa-me excessivamente lírica a idéia de paz universal, de uma humanidade completamente desarmada. Mas é importante perceber que desejar a paz é totalmente compatível com fazer a guerra. Na verdade, a guerra muitas vezes é imperativa justamente para se alcançar a paz.

Digo tudo isso porque seria favorável a uma guerra contra Iraque sob a chancela da ONU (embora, é claro, nem tudo que é chancelado pela ONU vem a ser, por si só, legítimo). A ONU deveria ter autorizado essa guerra, deveria ter sido mais dura com o ditador iraquiano. Acredito que os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 deixaram um pouco ultrapassados os tradicionais “casus belli” legítimos. Além disso, é preciso reconhecer que o domínio tirânico de Saddam Hussein sobre o povo iraquiano seria uma razão suficiente para uma guerra que visasse retirá-lo do poder. A deposição de Milosevic deveria ser um referencial para deixarmos de lado esse blá-blá-blá sobre a soberania nacional.
Um governante que impede liberdades individuais elementares, que massacra minorias com gazes venenosos, que faz ameaças ao mundo, torna legítima uma guerra para arrancá-lo de seu posto. Todavia, a ONU não pensou assim. Os EUA, ao adotarem uma saída unilateral, comprometem a idéia de uma ordem jurídica mundial como instância legitimadora das ações coercitivas das guerras. Eis aí justamente o que há de mais lamentável no ataque ao Iraque.

11 dezembro 2006

O mal moral em Kant

Tese de doutorado em filosofia (Unicamp, 2005)


Resumo: A tese examina a doutrina do mal radical em Kant. Nas duas primeiras partes, é feita uma reconstrução do argumento kantiano, tal como desenvolvido na primeira parte da Religião nos Limites da Simples Razão. Também são discutidas as teses da Religião tendo em vista sua consistência com os conceitos fundamentais da filosofia moral apresentada nas obras Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Critica da Razão Prática. Na terceira parte, argumenta-se a favor de uma leitura segundo a qual o mal radical deve figurar ao lado do conceito de dever em termos de dignidade conceitual dentro da filosofia prática de Kant. Criticam-se, assim, as leituras teológicas e antropológicas acerca do lugar e do papel da teoria kantiana do mal moral.

Pinochet está morto! Vida curta a Fidel!


Um ditador a menos. É verdade que já fora do poder há anos, mas restava impune. A morte o leva. Que leve Fidel também. Eu acharia melhor um processo em que esses ditadores fossem condenados à morte. Não aconteceu com Pinochet, não acontecerá com Fidel. A ditadura, seja de esquerda ou de direita, é vil. Ela vai contra o indivíduo, contra a sua liberdade. Contra a sua liberdade física e intelectual. E não tem importância, nesse caso, se ela vai contra a liberdade de escrever de um esquerdista, que presumivelmente não tem grande apreço pela liberdade como princípio universal. A defesa de opiniões equivocadas é um direito individual básico. Para a direita brasileira, que é predominantemente conservadora e autoritária, a ditadura de Pinochet é encarada positivamente, ou ao menos com mais brandura que a de Fidel. Se medirmos ditaduras por número de mortos, talvez Pinochet tenha sido menos ditador que Fidel. Mas não acredito nesse critério. Tampouco poderia concordar com tal brandura devido ao fato de Pinochet ter potencializado o capitalismo no Chile e Fidel ter afundado Cuba no socialismo. Embora o socialismo seja uma condição suficiente para a negação da liberdade individual, o capitalismo é apenas condição necessária, portanto não suficiente, para o exercício da liberdade individual. Pinochet e Fidel, dois facínoras da América Latina, dois inimigos da liberdade. Seus crimes são imperdoáveis.

19 novembro 2006

Artigo na Folha de Londrina

Ortotanásia e eutanásia




O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que permite aos médicos interromperem os tratamentos que prolongam a vida dos doentes quando eles não têm mais chance de cura. Isso só pode ocorrer se for a vontade explícita do próprio doente ou de seus familiares. Esta medida parece altamente razoável e tem sido saudada inclusive pela Igreja Católica. Dom Odílio Pedro Scherer, secretário-geral da CNBB, declarou que a Igreja não se opõe à ortotanásia, mas sim à eutanásia.

Mas qual a diferença entre ortotanásia e eutanásia? A ortotanásia se distinguiria da eutanásia do seguinte modo: no caso da ortotanásia o médico desliga os aparelhos, e a morte ocorre naturalmente, sem indução. Já na eutanásia, ocorre um procedimento que antecipa uma morte, o que seria homicídio. Essa distinção é insatisfatória. Entendo a eutanásia como a prática que procura abreviar a vida do paciente a fim de evitar sofrimento, seja físico ou mental, por um pedido que o próprio paciente fez ou teria feito. Secundariamente, o pedido da família pode ser levado em conta. Apenas em casos extremos, talvez como o que aconteceu com a americana Terri Schiavo, o Estado deva decidir.

A meu ver, a eutanásia é praticada toda vez que um agente participa de forma deliberada, seja por ação ou omissão de atos que visam provocar a morte de um paciente (no sentido genérico do termo). Penso que a ortotanásia deve ser entendida como uma forma de eutanásia. É claro que ela não pode ser confundida com a eutanásia ativa ou positiva. Ela deve ser entendida como eutanásia passiva ou negativa. A eutanásia é um desses temas ligados ao que se chama de bioética. Desse modo, tais temas são facilmente tomados como assuntos pertencentes a uma casta de especialistas que, manipulando apenas palavras, acreditam conseguir lançar luz sobre problemas de ordem conceitual. Deixo a essa pretensa casta de especialistas discutirem palavras.

Gostaria tão-somente de afirmar que um princípio não pode ser tergiversado na discussão sobre eutanásia. Este princípio reza que viver é um direito, não uma obrigação. Não acredito que o Estado tenha autoridade para me obrigar a continuar vivendo contra a minha vontade. Sobre a família ter voz preferencial em relação ao Estado, sou a favor, da mesma forma que sou a favor do indivíduo ter voz preferencial em relação à família, ao Estado e às superstições religiosas. O Estado e a sociedade não têm o direito de impor o viver a quem já não quer mais viver. Somente argumentos que recorram à superstição podem conferir autoridade à sociedade e ao Estado sobre a continuidade da vida de um indivíduo contra a sua vontade.

AGUINALDO PAVÃO é professor de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina

14 novembro 2006

Pensar é um mal?


No Fantástico do último domingo, no quadro Ser ou Não Ser, a apresentadora Viviane Mosé, ao tratar, com sua natural profundidade, do tema arte, citou o grande pensador e filólogo alemão Friedrich Nietzsche. Eu vou assumir, talvez temerariamente, que as citações que ela fez de Nietzsche sejam fieis. Darei um voto de confiança.

Segundo Mosé, para o ilustre filólogo, os valores que nossa civilização ocidental criou e cultivou afastaram o homem da vida. Nossa cultura substituiu a vida pela palavra. Enquanto falam e pensam, os homens não vêem o que acontece diante dos olhos.

Interessante, não? Quer dizer que quando pensamos não percebemos as coisas que se passam diante dos nossos olhos? Bom, então se voltarmos nossos olhos para as coisas e mantivermos inoperante nosso pensar conseguiremos ver o que de fato acontece diante de nós. Mas é possível ver o que acontece diante de nós apenas abrindo os olhos? Nenhuma palavrinha, nenhum pensamento. Puxa ...
Que filósofa, hein?

03 novembro 2006

Morte


Parece-me que o dia 02 de novembro reforça a necessidade em mim de pensar sobre a morte. Eu fico muito triste quando penso na minha morte, na morte de pessoas queridas, na morte de quem amo. Por outro lado, é desconfortável a idéia de que poderia não morrer, de que poderia ser eterno. Que graça teria a vida se nós não morrêssemos? A ânsia de viver, de gozar a vida parece só ter sentido porque sabemos que vamos morrer. Sei que esta é uma filosofia meio barata (contudo, não esqueçamos que, no fundo, a filosofia é apenas uma sofisticação do senso comum). De fato, não precisamos de profundidade para fazer essa reflexão desconcertante. A morte é desesperadora. A morte é o fim das leituras, o fim das viagens, o fim do amor, o fim do sexo, o fim da música, o fim de tudo. Todavia, é ótimo que haja morte. Nós temos de assumir nossa mortalidade. Quanto mais assumirmos isso, mais poderemos degustar a vida. Precisamos lembrar de Aquiles, o herói grego: os deuses é que devem invejar os mortais, pois é a nossa condição de mortais que permite sentir a importância de cada momento.

Mas talvez haja vida após a morte. Contudo, se me fosse dada a oportunidade, na hipótese de haver vida após a morte, eu gostaria de dizer que renuncio à eternidade. Eu devolveria o bilhete. A eternidade me cansa. Seria um tédio insuportável viver para sempre. Só a idéia já me cansa. E eu quero ter um corpo, e parece difícil a idéia de que meu corpo também sobreviverá. Ele ficará imperecível, insuscetível à ação do tempo? Se eu não quero aqui a eternidade, lá eu também não quero. Porque se eu não a desejo aqui, não vejo razões para mudar de idéia lá.

Se eu fosse um outro eu, talvez a quisesse, mas aí já não seria mais eu, e não sendo mais eu, não saberia como esse outro eu agiria, como ele sentiria as coisas. Se houvesse vida após a morte, eu seria condenado à eternidade? Ao que parece sim, embora isso não seja necessário. Mas se fosse eterno, isto é, se minha vida pós-morte implicasse uma duração infinita no tempo, eu mais perderia do ganharia. Ora, eu não escolho nascer, mas posso escolher me matar. Se fosse eterno não teria essa liberdade.