28 setembro 2010

Os números dos meus candidatos

I – Deputado Estadual
Nº: 00000

II – Deputado Federal
Nº: 0000

III- Senador primeira vaga
Nº: 000

IV – Senador segunda vaga
Nº: 000

V – Governador
Nº: 00

VI – Presidente
Nº: 00

16 setembro 2010

Eu amo dicotomias

A sra é favorável à descriminalização das drogas, especialmente à descriminalização da maconha? Se eleita, pretende intervir para alterar a legislação nesse sentido?

Marina – Insisto no argumento de que falta informação. Temos que ter mais informação, mais debate, mais convergência para podermos encontrar o caminho. As pessoas que advogam a posição da descriminalização também são sérias e não estão fazendo um discurso da apologia às drogas. E pessoas com embasamento técnico, numa série de outras informações e com um outro olhar têm uma posição contrária. Então nós precisamos aprofundar esse debate para que possamos ter uma saída. Se esse debate for apenas dicotomizado em quem é contra e quem é a favor, nós não vamos encontrar solução. Continuar como está não é a solução. Descriminalizar, sem o acolhimento, o atendimento, o tratamento, também não é a solução. Então vamos buscar os meios conjuntamente. Essa é a minha posição e eu também advogo em favor de um plebiscito.

Folha de S. Paulo - 07/05/2010
http://www.minhamarina.org.br/perguntas_frequentes/drogas.php

A senhora Marina Silva já ponderou se a sociedade ou o Estado tem o direito de impedir que o indivíduo introduza no seu corpo a substância que ele bem desejar? Terá ela já pensado sobre isso? Certamente sim, tão boa candidata é. Já pensou, não é? E chegou a qual conclusão? Que o Estado tem esse direito. Apenas não sabe se seria geradora de melhores consequências a chamada descriminalização. Ela é uma consequencialista sobre a legitimidade da coerção externa. Estou interpretando bem a candidata? Nisso ela não se distingue dos outros miseráveis candidatos (na verdade, no essencial eles não se distinguem). Essa turminha do “não é um problema moral” causa-me mal-estar estomacal. Acredita que plebiscito dá legitimidade a uma lei que diz: tu não deves fumar maconha, tu não deves cheirar, tu não deves beber, tu não deves praticar aborto. Mas o corpo é propriedade de quem, oh ilustre senhora? Da sociedade? Do Estado? Não, o meu corpo é minha propriedade.

* perceberam que ela quer um debate sobre a legitimidade de uma lei sobre consumo e comércio de drogas que não seja dicotomizado? Ela também faz parte da turma “eu sou contra dicotomias”. Ora, ora, ora. Dicotomizou, Marina, dicotomizou (os que são a favor de dicotomias e os que são contra). Mas que baahhr...

02 setembro 2010

Coronel Brandon e senhor Darcy

Tanto em Orgulho e Preconceito, como em Razão e Sensibilidade, Jane Austen chama a atenção sobre o vínculo entre o sentimento da paixão amorosa e da admiração moral. As semelhanças entre os personagens Sr. Darcy e Coronel Bradon, nesse aspecto, são notáveis. Darcy prova sua altivez moral não só ao ajudar a irmã de Elizabeth, mas também por preservar uma dignidade em seu modo de agir que satisfaz, assim, um critério crucial do coração de Elizabeth . Já Brandon revela um comportamento moral cuja nobreza é tão encantadora que nos faz suspeitar se ele é realmente consequente com seus sentimentos em relação à Marianne. Como pode um homem amar uma mulher com tamanho desprendimento!


Brandon percebe que o amor, por si mesmo, não pode ser a medida para suas ações. E ele se torna amável aos olhos de Marianne justamente por isso. Ele é um personagem que revela a asneira dita pelo Bigode segundo a qual “o que se faz por amor sempre acontece além do bem e do mal”. Mais uma das bobagens bigodianas evidenciada pelo Coronel Brandon ─ o personagem mais interessante de Razão e Sensibilidade.

Hoje somos lamentavelmente mais condescendentes em nossas apreciações morais, ao menos é essa a impressão que tenho. É claro que a paixão amorosa é um sentimento impuro que causa auto-enganos de modo desconcertante, mas parece que nosso egoísmo sentimental, sim, nosso egoísmo no amor nos leva facilmente a perdoar as falhas no caráter do ser amado. Lembremos de Willoughby. Marianne, depois de Elinor relatar a ela que as intenções de Willoughby não continham a maldade até então suposta, é firme em avaliar que tal homem não lhe poderia servir. E não prejudicaria meu ponto a alegação de que ela pensa que tal homem não a tornaria feliz, porque a própria ideia de felicidade de Marianne traz consigo elementos morais. Sua felicidade, com respeito à pessoa amada, não se resume a estar junto dela (nos amaremos e seremos felizes para sempre. Oh...). Não, para ela a felicidade não implica apenas compartilhar a vida com uma pessoa que se ama. A felicidade envolve admirar o caráter da pessoa amada. Ora, parece-me fácil admitir que podemos amar quem não merece ser amado. E podemos facilmente nos auto-enganar e ficarmos com quem não merece nosso amor. Podemos pensar: puxa, ela me atrai tanto, sua beleza é irresistível, ela diz me amar também, ela apresentou suas escusas, por que não perdoá-la e lhe dar uma chance novamente? Marianne não quer dar chance.
Ela é bem novinha, 17 anos, mas sabe muito mais do que as presunçosas garotas e senhoras de hoje em dia, que um homem é o que é. Que a natureza moral de uma pessoa tem raízes profundas que não são extirpadas com retóricas de arrependimento e autopiedade moral. É possível que as pessoas mudem (moralmente) de comportamento. Sim, acho que ela poderia concordar com essa ideia. Mas há uma ideia melhor: não aceitarmos como parceiros da aventura amorosa pessoas que deram sinais de deficiência moral. Hoje, eu, você, nós, em geral, somos moles. Ah, perguntamos: por que, afinal, sermos tão duros?

Eu prefiro os romances de Jane Austen à vida real.

25 agosto 2010

Um dever cívico

O senhor Arcênio Rodrigues da Silva, mestre em Direito com especialização em Direito Público e Tributário em São Paulo, argumenta, em artigo publicado ontem na Folha de Londrina, a favor do voto obrigatório. Arcênio Rodrigues da Silva defende, pois, a legitimidade da coerção estatal sobre indivíduos que desejariam, no dia das eleições, fazer qualquer coisa menos irem a um local digitar na maquininha algum número e receber o comprovante do dever político cumprido. Quem quiser conhecer todo o sofisticado argumento do mestre em Direito leia o artigo em

http://www.bonde.com.br/folhadelondrina/index.php?id_folha=2-1--4702-20100824


Cito dois parágrafos:
O voto, além de um direito duramente conquistado, deve ser considerado um dever cívico, sem o exercício do qual aquele direito se descaracteriza ou se perde, afinal liberdade e democracia são fins e não apenas meios. Com o voto facultativo, o direito de votar e o de não votar ficam inscritos, em pé de igualdade, no corpo legal. Uma parte do eleitorado deixará voluntariamente de opinar sobre a constituição do poder político.


O desinteresse pela política e a descrença nos nossos políticos (extremamente elevada) representada pelo voto serão registrados como mera ''escolha'', sequer como desobediência civil ou protesto. A consagração da alienação política como um direito legal interessa aos conservadores, reduz o peso da soberania popular e desconstitui o sufrágio como universal.
Mas que história é essa de dever cívico? Dever para com a pólis? Ora, ora, ora. Um dever natural ou contratual? Contratual não é, pois nunca firmei nenhum acordo com o Leviatã sobre votar ou não votar. Natural também não é, pois racionalmente somente consigo perceber obrigações de restrição da liberdade que restringe liberdades compatíveis com um princípio universal possível. Meu dia seria tão feliz se alguém me explicasse o que significa um “dever cívico”.

Agora, o interessante mesmo é vermos as queridas e amadas liberdade e democracia juntinhas, solenemente alçadas ao status de fins e não meios. Que bonito! Deixo para outro dia uma argumentação a favor da ideia de que democracia somente pode ser meio, jamais um fim. E mesmo como meio tem de ser limitada, se quiser andar de braços e abraços com a liberdade num romance astral.

De fato, a liberdade tem de limitar qualquer forma de governo. E falo da liberdade do camaradinha, do sujeito (que não morreu!), do indivíduo, do ser racional sensível proprietário de seu corpo. A quem ele causa danos se quiser curtir sua abençoada alienação política? Causa danos à pólis? À pólis parece não poder ser, pois a alienação política, por ele cultivada, pode ser simplesmente transformada num voto nulo ou branco. Mas vamos supor que o voto obrigatório produzisse prodigiosamente a extinção da alienação política ou sua gradual redução. Teria o Estado o direito de obrigar o indivíduo a votar? O direito de exigir que um indivíduo não seja um completo alienado político? Claro que não! Que mal causa um indivíduo que é um rematado alienado político? Talvez ele apenas queira dizer algo como: decidam vocês. Para mim, tanto faz. É tudo mingau. Não haverá nenhuma mudança importante. Nada que mereça trocar os DVDs dos campeonatos brasileiros da década de 70 por um votinho em algum dos maravilhosos candidatos.



* É notável argumentos do tipo: isso interessa a X (X é algo muito, muito, muito ruim. Logo, ....). Os interesses de X não contam nada? Por quê? Outra coisa: se interessa a X não pode interessar a mais ninguém? Se a interdependência dos poderes é defendida pelos conservadores, somente se formos conservadores poderemos empunhar tal bandeira? Conta outra.

16 agosto 2010

O talagaço do amiguinho de Marx

O senhor Engels não está de acordo com os filósofos que, segundo ele, teriam negado a possibilidade do conhecimento do mundo <die Möglichkeit einer Erkenntnis der Welt>, “ou pelo menos” do conhecimento “completo” do mundo (que implicaria o conhecimento da coisa-em-si). Kant seria um desses filósofos e, por isso, Engels se opõe a Kant. O amiguinho de Marx apresenta uma refutação simplesmente brilhante da filosofia kantiana:

A refutação mais contundente dessas manias, como de todas as outras manias filosóficas, é a prática, principalmente a experimentação e a indústria. Se podemos demonstrar a exatidão de conceber um processo natural, reproduzindo-o nós mesmos, criando-o a partir de suas condições próprias; e se, além disso, o colocamos a serviço de nossos próprios objetivos, então acabamos com a ‘coisa-em-si’ inacessível de Kant. As substâncias químicas produzidas no mundo vegetal e animal continuaram sendo ‘coisas-em-si’ inacessíveis até que a química orgânica começou a produzi-las, umas após outras; com isso, a 'coisa-em-si' converteu-se em coisa para nós.(Ludwig Feuerbach e o fim da filosofia clássica alemã).

No Rio Grande do Sul, usamos a palavra talagaço quando alguém quer decidir uma parada qualquer com um golpe só, dado de modo pouco sutil (sabe como são os gaúchos). Agora, tchê, como é que Kant, tão estimado por professores de filosofia há mais de 200 anos, não viu que a coisa-em-si estava escondida no cantinho do mundo vegetal? Também, esses professores de filosofia ... Que barbaridade! Mas tudo tem a sua explicação. Afinal de contas, o que se pode esperar de um filósofo burguês, não é?

05 agosto 2010

Tapas e beijos

A lei das palmadas
A interferência do Estado na vida dos indivíduos sempre será indesejável. Ainda inclino-me a considerar que um sistema de punições criminais e um aparato de coerção contra a coerção à liberdade compatível com a liberdade de todos requeira o Estado. Não estou, pois, completamente dissuadido da necessidade do Estado, porém confesso que cada vez tenho mais dúvidas sobre esse ponto. 

Quem me acompanha aqui no Blog sabe de minha ojeriza às coerções ilegítimas patrocinadas pelo Leviatã. Esse projeto da “lei das palmadas” é improcedente. A família deveria ter reconhecida sua soberania absoluta quanto ao tema educação. Todavia, também não sei exatamente como resolver as fronteiras da agressão justificável (digamos três palmadas) da agressão não justificada (dez palmadas). O que fazer quando há excesso na repressão física dos infantes? Chamar o Estado? É o que muitos responderiam. Mas onde fica o nosso querido e amado liberalismo (o libertário, não o conservador)? Não, não chamaremos o Estado. De todo modo, aparentemente, temos um problema.

Essa conversa me lembra de uma passagem da Pedagogia de Kant.

é algo estranho que alguns pais, depois de terem batido com uma vara nos seus filhos, exijam que depois lhes beijem as mãos. É propriamente acostuma-los à dissimulação e à falsidade. Os golpes não são, pois, um belo presente, pelo qual alguém possa mostrar-se agradecido; e pode-se imaginar facilmente com que coração a criança beija a mão de quem lhe bateu!
Deixemos o Estado de fora dessa questão. Ok. Ok. Pensemos apenas, supondo que o exemplo de Kant ainda ocorra, na cena desconcertante e, a meu ver, moralmente execrável, de pais que exigem um beijo em suas mãos depois de baterem nos filhos. Que cena, hein! Mas esse é um problema moral, bem entendido. Não se refere à coerção externa, mas simplesmente à ausência de uma autocoerção eticamente apropriada dos pais.

18 julho 2010

O direito à busca da felicidade

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propõe uma emenda ao artigo 6º da Constituição Federal. Segundo a PEC de sua autoria, o artigo 6º passaria a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. A meu ver, a proposta é um equívoco. A incorreção da proposta se prende a dois defeitos: é inócua e assume pressupostos paternalistas.

Por que a considero inócua? Porque, rigorosamente, o direito à busca da felicidade é garantido simplesmente evitando-se os impedimentos à liberdade dos indivíduos de perseguirem esse fim. A Constituição brasileira, em termos gerais, não estabelece de modo claro nenhum óbice à busca da felicidade. Se isso é verdade, então todos têm direito à busca da felicidade. Com efeito, se ninguém pode legitimamente me impedir de escolher para qual curso devo prestar vestibular, tenho o direito de escolher o curso que quiser. A Constituição não precisa dizer que todos têm o direito de escolherem seu futuro profissional. Se não há regra que me proíba de buscar determinado fim, então tenho o direito (permissão) de buscar esse fim. Uma Constituição deveria ser poupada de meras inflações retóricas.

O outro equívoco é mais interessante, haja vista se tratar de uma compreensão paternalista, infelizmente dominante no Brasil. Refiro-me ao entendimento de que cabe ao Estado prover as condições que tornam um indivíduo feliz, ou ao menos oferecer-lhe provisões mínimas para que ele possa alcançar o bem-estar. Ora, toda vez que o Estado procura realizar esse desiderato alguém, que não o Estado, terá de pagar a conta. Logo, é a liberdade dos indivíduos disporem como quiserem os frutos de seus trabalhos que é atingida. Se é necessário que um indivíduo X tenha o seu “direito social” à alimentação garantido, e supondo que esse indivíduo X não tenha condições de satisfazer sua fome por meios próprios, o Estado agirá tirando coercitivamente recursos dos indivíduos Y e Z a fim de que X possa estar em condições de buscar a sua felicidade. Mas por que o Estado deveria entrar nesse campo? Por que o Estado teria de ser o pai provedor? Por quê? Não seria mais razoável considerarmos apenas moralmente exigível a ajuda aos necessitados? Quero dizer, não seria mais razoável entendermos que indivíduos devem, por autocoerção e não por coerção externa, contribuírem com o bem-estar alheio? O Estado tem o direito de coagir indivíduos a serem solidários? Parece-me que não. É evidente que minha pergunta se refere à legitimidade do direito e não à sua mera existência positiva.

Minha opinião é clara sobre esse assunto e segue a tese de Kant. “Ninguém pode me constranger a ser feliz à sua maneira (como ele concebe o bem-estar dos outros homens), mas a cada um é permitido buscar sua felicidade pela via que lhe parecer boa, contanto que não cause dano à liberdade dos outros (isto é, ao direito de outrem) aspirarem a um fim semelhante, e que pode coexistir com a liberdade de cada um, segundo uma lei universal possível”. Portanto, há que se defender sim o direito à busca de felicidade, mas não pensar que esse direito tenha de estar escrito na Constituição e muito menos que o Estado deva, de algum modo, cuidar desse assunto. O Estado apenas deve impedir que indivíduos se coloquem como obstáculos à busca da felicidade alheia. E, bem entendido, trata-se de um único obstáculo possível: causar danos à liberdade, sua e dos demais. Que ninguém seja aviltado em sua dignidade moral, isto é, em sua condição de ser livre e responsável. E a busca da felicidade? Que cada um busque a felicidade segundo sua compreensão particular de felicidade, mas não impeça os outros de fazerem o mesmo. Logo, que se preocupe apenas com a liberdade dos outros. E se a felicidade dos outros for sua preocupação que seja uma preocupação moral, e não uma preocupação juridicamente imposta.

A proposta do senador me fez lembrar do filme “À procura da felicidade” (The Pursuit of Happyness, EUA, 2006). O filme conta um período da vida de Chris Garner (Will Smith). A vida de Garner vai de mal a pior: suas vendas de máquinas que fazem exames semelhantes às de raio X não emplacam. Sua mulher o abandona. Ele precisa cuidar sozinho de seu filho. Sem dinheiro e cheio de dívidas, é despejado. No fundo do poço, chega a dormir com o filho num banheiro de estação de metrô. Mas ele sabe que há um caminho: confiar em si mesmo e lutar para conseguir a vaga de corretor de ações. Chris Garner não reclama da sociedade injusta, não reclama do Estado o atendimento a supostos direitos sociais. Um belo filme! Provavelmente Cristovam Buarque deve ter assistido ao filme. Todavia, o senador, que gosta tanto de falar em coisas do coração versus coisas do cérebro, parece não ter se sensibilizado com a mensagem da película.

* artigo publicado na edição de hoje da Folha de Londrina.

08 julho 2010

Conservadorismo repugnante

Na Folha de São Paulo de hoje:



Lei que agiliza o divórcio é aprovada
[...]
A proposta dividiu parlamentares e foi apelidada tanto de "PEC do amor" quanto de "PEC do desamor"
O divórcio no Brasil vai mudar. O plenário do Senado aprovou ontem, em último turno, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do divórcio direto.
Essa alteração no texto constitucional acaba com os prazos atualmente necessários entre o fim da convivência do casal e o divórcio e ainda tira da Constituição a figura da separação formal.
Hoje a regra é a seguinte: o divórcio pode ser pedido após um ano da separação formal (judicial ou no cartório) ou após dois anos da separação de fato (quando o casal deixa de viver junto).
A partir da publicação dessa emenda constitucional, o pedido de divórcio poderá ser imediato, feito assim que o casal decidir pelo término do casamento.
(Johanna Nublat e Gabriela Guerreiro, de Brasília).

Sobre esse tema, o renomado jurista católico Ives Gandra da Silva Martins afirma:


A emenda mencionada autoriza que, no auge de uma crise conjugal, a dissolução do casamento se dê, sem prazos ou entraves cautelares burocráticos. Facilita, assim, a tomada de decisões emotivas e impensadas, dificultando, portanto, uma solução de preservação da família, que foi o objetivo maior do constituinte ao colocar no artigo 226, que o Estado prestará especial proteção à família.
(O divórcio-relâmpago fragiliza ainda mais a família. FSP, 08 de julho de 2010).
O “objetivo maior do constituinte”! Oh! Palavras sublimes ... Sublime besteira que somente seduz causídicos positivistas. Como se os objetivos dos constituintes fossem analiticamente corretos em termos morais.

Esse conservadorismo é repugnante porque não se contenta em ser apenas um ponto de vista acerca do que as pessoas deveriam preferir, mas acredita que devam ser impostos, por meio da coerção estatal, elementos que comporiam um ideal de boa vida. Já afirmei nesse blog que um catolicismo liberal não é uma contradição nos termos. O camaradinha pode considerar que o casamento jamais deve ser dissolvido e mesmo assim ser contrário à interferência do Estado nesse assunto. Embora não seja contraditório assumir teses católicas sobre a boa vida e defender a ilegitimidade do Estado em estimulá-la ou determiná-la, por que será que é tão difícil ver católicos, que se dizem liberais, defenderem coerentemente teses liberais quando seus artigos de fé estão em jogo? Por quê? Alguém pode me dizer por quê? Essa curiosidade corrói minha pobre alma!

01 julho 2010

Falsos prazeres

Na seção “Opinião do leitor” do Jornal de Londrina de hoje, um senhor chamado Edgar Baer afirma:


Qualquer vício mata, mas a bebida alcoólica, por ser lícita, é o pior dos vícios. Podem me chamar de "quadrado", mas para mim o lema é: vício zero. Para que serve a bebida alcoólica? Prejudica a saúde, destrói a família, deturpa a mente, provoca acidentes no trânsito, consome dinheiro ganho com suor! O prazer e a euforia que provocam são momentâneos, mas nada têm de prazer e alegria verdadeiros.

Claro que considero basicamente tudo que está contido nessas palavras um equívoco. As drogas servem justamente à satisfação de prazeres momentâneos. O próprio autor responde. E seu lema deve valer para ele mesmo, não para os outros. Quem tem direito a coagir alguém a não usar drogas? Nem Estado, nem sociedade, nem indivíduos isolados têm esse direito. Ninguém tem direito sobre o corpo de outrem. Somente um positivismo jurídico de 2 mil réis poderia ser usado aqui, mas seria ocioso para o meu ponto.

Bem, o que me chamou atenção foi a noção de prazeres verdadeiros. Lembrei-me de Platão. No Filebo, Sócrates advoga a tese de que, assim como existem “temores verdadeiros ou falsos, expectativas verdadeiras ou não verdadeiras, e opiniões verdadeiras ou falsas”, existem também prazeres falsos. Isso leva Protarco a protestar imediatamente, alegando que se pode conceder a falsidade das opiniões, mas não o resto. De fato, a noção de prazer falso aparentemente é ininteligível. Como decidir se um prazer é verdadeiro ou falso? Como o estado subjetivo de alguém que sente prazer poderia ser enganoso a essa mesma pessoa que o sente? Eu posso me enganar ao sustentar uma opinião, vindo a reconhecê-la como falsa, mas não posso pensar que sinto prazer sem senti-lo. Ou seja, quando sinto prazer não posso me enganar que sinto prazer. Até poderia naturalmente dizer a alguém que sinto prazer quando não sinto, mas nesse caso estaria simplesmente mentindo, o que não serviria para demonstrar a existência de falsos prazeres. Tudo bem que um prazer possa se fundar sobre uma falsa opinião, mas disso não se segue, conforme protesto de Protarco, que ele seja falso. Suponha-se que eu acredite ser amado por alguém e sinta prazer por isso. Admita-se ainda que, na verdade, este alguém não me ame; que eu simplesmente esteja enganado. Mas mesmo com uma falsa crença, eu não deixarei de sentir prazer, pois essa crença, que não sei ser na verdade falsa, me apraz.


Alguém poderia pensar que para Platão os prazeres falsos não seriam realmente prazeres. Mas não é exatamente isso que Sócrates quer dizer. Ele não esta sustentando que os prazeres falsos não são reais. Trata-se apenas de atribuir-lhes falsidade


Sócrates - E com respeito à opinião, quer seja verdadeira quer seja falsa, de qualquer forma não deixará de ser opinião. Protarco - É evidente. Sócrates - O mesmo passa com a sensação de prazer: falsa ou verdadeira, jamais virá a perder-se, nisso, precisamente, de ser sensação de prazer.


Quer dizer, à semelhança de falsas opiniões, que de modo algum se pensa não serem algo que existe realmente, ainda que falsas, também os prazeres podem ser ditos falsos, conquanto existentes. Portanto, a sensação de prazer, seja falsa ou verdadeira, jamais deixa de ser uma sensação de prazer. Nesse sentido, ela sempre é real. Desse modo, um prazer falso não seria como um dólar falso que não é um dólar. Em suma, os prazeres falsos são realmente prazeres, só que, por surgirem de estimativas equivocadas de uma situação presente, passada ou futura, merecem também, a exemplo das opiniões, o qualificativo de falsidade.


Mas há um problema nesse argumento. É questionável a analogia entre a opinião e prazer. Podemos dizer que uma opinião é falsa porque não corresponde à verdade. Mas afigura-se, no mínimo, uma reivindicação curiosa querer que julguemos o prazer em relação à verdade, assim como fazemos com a opinião. Isso implica uma assimilação duvidosa de um estado subjetivo aos padrões de avaliação cognitiva.

26 junho 2010

Paulo Francis e José Saramago

Eu não colocaria Crime e Castigo em primeiro lugar. Quando entra Sonya no romance, com ela vem o sentimentalismo e o religiosismo pútrido de Dostoievski, remorso e redenção, o velho blábláblá. Um Dostoievski muito mais completo é, sem dúvida, Os Irmãos Karamazov. Alyoscha e seus companheiros de seminário são chatíssimos, o ranço já referido transformado em pudim gigante, mas Ivan, Dmitri e o papai Karamazov são marcas de gado em nossa alma. Se depois de ler o que Ivan tem a dizer sobre Deus você mantiver sua fé na benevolência e delineamento de nossa vida por forças sobrenaturais, parabéns, pode se considerar um Kierkegaard. (FSP, 9/2/89). (O Diário da Corte de Paulo Francis).



Antes da criação do Universo, que se saiba, Deus nada fez. Depois, fez o Universo em seis dias: e nota-se, como diz minha mulher, Pilar, ao sétimo dia descansou e continua a descansar até hoje. (Saramago no Correio da Manhã, Lisboa, 21/10/2009).

18 junho 2010

Copa do mundo e política

Defendo a tese, deveras filosófica, de que a Copa do Mundo deveria ser a cada 2 anos e de que as eleições deveriam ser a cada 6 anos. Somente a cada 6 anos haveria eleições para todos os malditos cargos políticos. Já a maravilha de 3 jogos de seleções por dia seria a cada 2 anos. Hoje, temos a cada 2 anos o horror de vermos disputas eleitorais ociosas, que apenas aborrecem aqueles realmente preocupados com as coisas mais sérias da vida (como o futebol, por exemplo). Menos política e mais futebol! Menos política, logo mais liberdade! E claro que defendo eleições gerais a cada 6 anos com voto facultativo. Ter de suportar essas pessoas pedindo nossos votos a cada 2 anos é demais. Agora, ver as defesas de Enyeama e a sempre bem-vinda arrogância de Maradona, isso é a verdadeira visão de Deus. Preciso me despedir, pois quero me preparar mentalmente para o jogo Eslovênia X EUA. Para quem vou torcer? Para os EUA, é claro.

06 junho 2010

Poesia antipoética cartesiana

Dos suspiros

A causa dos suspiros é muito diferente da causa das lágrimas, embora pressuponham, como essas, a tristeza; pois, ao passo que somos incitados a chorar quando os pulmões estão cheios de sangue, somos incitados a suspirar quando se acham quase vazios, e quando alguma imaginação de esperança ou alegria abre o orifício da artéria venosa, que a tristeza espreitara, porque então, caindo o pouco sangue que resta nos pulmões de repente no lado esquerdo do coração por essa artéria venosa, e sendo para aí impelido pelo desejo de alcançar esta alegria, o qual agita ao mesmo tempo todos os músculos do diafragma e do peito, o ar é impelido prontamente pela boca para os pulmões, a fim de preencher nele o lugar deixado por esse sangue; e é isso que se chama suspiro.

(Descartes. As paixões da alma).

29 maio 2010

Desejas o belo?

Cachorro

Nós dois no quarto: meu cachorro e eu. Lá fora, a tempestade uiva, desenfreada, assustadora.
O cachorro está sentado à minha frente - e me olha direto nos olhos.
Eu também olho para os olhos dele.
Parece que quer me dizer alguma coisa. É mudo, sem fala, nem entende a si mesmo -mas eu o entendo.
Entendo que neste instante, nele e em mim, vive o mesmo sentimento e entre nós não existe a menor diferença. Somos idênticos; em cada um, arde e brilha a mesma chama, pequena e trêmula.
A morte virá voando, vai abanar sobre essa chama suas asas frias e largas...
E fim!
Depois, quem poderá distinguir que chama ardeu em cada um de nós?
Não! Não são um animal e um homem que se olham...
São dois pares de olhos idênticos, concentrados um no outro.
E em cada par de olhos, no animal e no homem, a mesma vida assustada tenta se agarrar no outro.

IVAN TURGUÊNIEV
(tradução de Rubens Figueiredo. Folha de São Paulo, 23/05/2010).


Para variar, é claro, perdi completamente a respiração. Que coisa linda!

19 maio 2010

A técnica Ludovico

Fui gentilmente convidado pelo prof. Gabriel Bertin e pelo Anthony Tannus Wright a participar de um evento na PUC sobre Direito e Cinema. Fiz alguns comentários sobre a película Laranja Mecânica. Abaixo um dos pontos que gerou discussão.


Alex (A)– O que acha de me inscrever nesse novo tratamento?
Padre (P) – Presumo que esteja se referindo à técnica Ludovico.
A – Não sei qual o nome. Só sei que tira o cara daqui rápido e garante que ele não volta mais.
P – Isso não foi provado, 655321. De fato, a técnica está em fase experimental, neste momento.
A – Já foi usada, não foi?
P – Ainda não foi usada nessa prisão. O doutor tem sérias dúvidas a respeito dela. Eu ouvi falar que envolve grandes perigos.
A – Não ligo para os perigos. Só quero ser bom. Quero que o resto da minha vida seja um só ato de bondade.
P – A questão é se essa técnica faz ou não faz o homem realmente ficar bom. A bondade vem de dentro. A bondade é escolhida. Quando um homem não pode escolher, deixa de ser homem.
A – Eu não entendo os comos e os porquês. Só sei que quero ser bom.
 P – Tenha paciência, meu filho. Tenha fé no senhor.

O tratamento Ludovivo seria um atentado à liberdade individual?

Se Alex escolheu o tratamento, por que seria um atentado à sua liberdade? Há que se considerar o fato de que ele não sabia de todas as conseqüências. Ele fica indefeso (não tem mais reações violentas nem de autodefesa). Mas Alex sabe que as conseqüências são perigosas. Ele aceita correr o risco. Ele tem direito de usar sua liberdade contra si mesmo. Ele tem o direito ao seu corpo, quero dizer, ao seu próprio ploti, ele é dono de sua própria jizna, e, portanto, ele tem o direito de deixar de ser um homem que, por definição, seria um ser um ser capaz de fazer escolhas. Seria o último ato dele como homem, isto é, o último ato de um mudji. Mas isso é perfeitamente convergente com a ideia de respeito à liberdade desse bolshi tchelovek.

30 abril 2010

Os equívocos de João Pereira Coutinho

Assinalados por um não católico que só pensa no Papa

Gostaria de fazer alguns comentários sobre o artigo de João Pereira Coutinho que saiu na Folha de São Paulo na última terça-feira (“Caridades cristãs”, 27/04/2010).

Sobre os casos de abusos sexuais envolvendo padres, o articulista afirma:

[...] os abusos existem em todas as denominações religiosas e ninguém fala do assunto.

Quais dados apóiam essa afirmação? Quantos casos de pastores pedófilos o articulista tem conhecimento? Qual o número de líderes religiosos judeus e mulçumanos que abusam de crianças e adolescentes? Pergunto apenas por curiosidade, é claro.


Coutinho defende a tese de que não caberia a não católicos atacarem o discurso da Igreja, pois, segundo ele,

A Igreja Católica fala para o seu rebanho. E, ao contrário de outros movimentos religiosos extremistas, não está interessada em submeter os infiéis pela força da espada. Roma evangeliza quem se deseja evangelizar.

Disponho-me a concordar com Coutinho sobre o desinteresse atual da Igreja Católica em submeter infiéis pela força da espada. Graças ao bondoso Deus, hoje não se corre mais o risco de ir para a fogueira por discordar das crendices católicas. Porém, com respeito à ideia de que a igreja evangelizaria apenas quem tivesse o desejo de ser evangelizado, cabe a seguinte e simplória indagação. As crianças desejam se evangelizar? Por acaso o pai pergunta ao filho: meu querido filho, eu tenho uma pergunta muito importante para te fazer: você gostaria de ser evangelizado? Em que lugar do mundo isso ocorre?


Aparentemente perplexo com o fato de pessoas não católicas conferirem importância ao discurso de padres e bispos, Coutinho afirma:

Para um não católico, a igreja será apenas uma instituição entre várias, que legitimamente fala para quem a quiser ouvir. Um não católico não lhe reconhece autoridade especial; e não perde um minuto do seu precioso e laico tempo a tentar corrigir uma instituição a que não pertence.

Sim e não. Muitas vezes a Santa Igreja Católica Apostólica Romana é criticada por pretender falar para os seres humanos em geral. Será que o senhor Coutinho acredita que evangelizar não significa comunicar a verdade, ou será que ele acredita que somente os que desejam ser evangelizados estão interessados na verdade?


O que é moralmente correto é moralmente correto apenas para católicos? A desordem ou distúrbio moral, supostamente representado pelo comportamento homossexual, é uma ideia válida apenas para homossexuais católicos? Bah! Haja paciência para levar essa conversinha a sério. (sobre comportamento homossexual como desordem moral, vejam a entrevista do Padre José Rafael Solano Durán à Folha de Londrina de 20/04/2010). Bem entendido, essa é apenas uma ideia estapafúrdia dos católicos, pois é evidente que não há nada de moralmente reprovável quando dois homens ou duas mulheres se beijam na boca, fazem sexo e vivem juntos como um casal.


E alguns pensam ainda que a acusação moral aos pedófilos não deveria distinguir se ele é padre ou não. Isso é verdade apenas em termos retóricos. Com efeito, um padre assume socialmente o papel de liderança moral. Ora, um sujeito que prega castidade, que prega o sexo com finalidades reprodutivas, um sujeitinho que fala do púlpito sobre as mazelas morais da sociedade; ora, um sujeitinho assim merece mais censura moral do que um sujeito que não aponta moralmente o dedo para ninguém, nem quer ser o pastor de nenhum rebanho.


Confesso que sempre me ocorre duvidar se esses jornalistas ou articulistas escrevem a sério ou não. Sabe-se que provocar uma polemicazinha é um móbil poderoso quando se trata de alguém que expõe seus pensamentos periodicamente num jornal. Mas, no fundo, isso não tem importância aqui. Assumo que tudo que é dito pelo mui respeitável senhor Coutinho seja resultado de reflexões ponderadas.


Ah, ele também fala de patrulhas não católicas ao referir-se aos críticos do papa. Mas que patrulhas são essas? Se escrevo contra o papa a partir de solitárias reflexões, faço eu parte de alguma patrulha? Eu sou um patrulheiro?

15 abril 2010

O convite da professora Marilena Chaui

Há quem pense que se uma pessoa é de esquerda, o que essa pessoa escreve tem de estar errado. Eu não penso assim. Como se uma pessoa de esquerda somente defendesse teses políticas gerais (nesse caso ela estaria errada, claro). Marilena Chaui é uma pessoa de esquerda e é estudiosa de Spinoza. Eu li alguns artigos dela sobre Spinoza. São bons. Eu assisti uma vez na USP um congresso sobre Descartes e Spinoza e nesse congresso estavam presentes estudiosos mundialmente importantes desses dois filósofos. E a professora Marilena era uma das organizadoras e palestrantes do evento. Parece-me uma estudiosa respeitada de Spinoza. Eu não li A Nervura do Real, mas tendo a imaginar que se trata de um texto importante para quem se dedica a Spinoza.

Digo isso para que minha antipatia com seu livro Convite à Filosofia (Ática, 1994) não se confunda com uma antipatia pela presumível importância filosófica da autora.

Por que não diria não ao seu Convite? Porque contem imprecisões inaceitáveis.

Vejam:

Os filósofos clássicos (séculos XVII) julgavam-se modernos por terem rompido com a tradição do pensamento platônico, aristotélico e neoplatônico [...] Podemos, de modo resumido, apontar os seguintes traços característicos da nova metafísica: - afirmação da incompatibilidade entre fé e razão, acarretando a separação de ambas [...]. – redefinição do conceito de ser ou substância. Em lugar de considerar que existem inumeráveis tipos de seres ou substâncias, afirma-se que existem três e apenas três seres ou substâncias: a substância infinita (Deus), a substância pensante (alma) e a substância extensa (corpo).Convite à Filosofia, p. 227-228

 Primeiro, não me parece correto afirmar que Descartes considera fé e razão incompatíveis. Eu interpreto a carta introdutória das Meditações (aos senhores Deão e Doutores da Sagrada Faculdade de Teologia de Paris) como a afirmação de um compromisso entre as verdades filosóficas e as verdades reveladas. É claro que as verdades filosóficas de Descartes se chocam com determinadas interpretações ortodoxas cristãs, mas isso não significa que a sua filosofia seja incompatível com a fé irrestritamente. Incompatível mesmo é o que lemos no Convite à Filosofia com a seguinte declaração de Descartes. “No que diz respeito à teologia, já que uma verdade jamais pode chocar-se com outra, seria ímpio temer que qualquer verdade descoberta na filosofia pudesse entrar em choque com as verdades da fé. Com efeito, insisto em que não há nada que se relacione à religião que não possa ser explicado por meio de meus princípios” (Carta a Dinet).

Em segundo lugar, alguém poderia razoavelmente afirmar que, para Spinoza, há três substâncias? Ou que para Hobbes há três substâncias?

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12 abril 2010

Sartre

Caro Tiago.

Muito obrigado pelo comentário. Com base no que você diz e em minhas leituras e releituras de Sartre, posso dizer que estou fortemente inclinado a desconsiderar a possibilidade de colocar Sartre no time do Mingau Esporte Clube. Meus comentários serão breves.

1) Ainda não consigo desvencilhar-me da ideia de que há uma natureza humana. E essa ideia não implica essencialismo de modo algum. Quando falamos em seres humanos, podemos (e devemos muitas vezes) evidentemente considerá-los como inacabados, seja devido a alguma noção de projeto ou simplesmente devido à liberdade como propriedade de suas vontades. Todavia, isso não impede que consideremos a invariância biológica deles. Essa invariância permite entendermos o que há de comum nessas máquinas epistêmicas (e quiçá morais, embora aqui eu tenda a considerá-los como máquinas racionais);

2) Sobre a noção de projeto, aceito as tuas observações no item 3. Não concordo, porém, que tudo que o homem faz se relacione a um conteúdo projetado no futuro. Nossa moralidade depende de uma lei que não escolhemos. Não sou livre para decidir o que é moral (como também não sou livre para decidir se 2 + 2 é = 4);

3) Aceitaria que o homem pode ser definido como liberdade se entendêssemos que o homem deve ser definido como ser moral, isto é, capaz de usar sua razão prática;

4) As condições dadas, a meu ver, devem ser tanto as condições ambientais dadas, como as condições biológicas dadas (e, nesse caso, eu penso que seria melhor chamarmos de determinações biológicas e condicionamentos sociais).

Grande abraço.

02 abril 2010

Marcelo Gleiser e Richard Dawkins


À medida em que a ciência foi progredindo, foi também ameaçando a presença de Deus no mundo. Mesmo o grande Newton via um papel essencial para Deus na natureza: Ele interferia para manter o cosmo em xeque, de modo que os planetas não desenvolvessem instabilidades e acabassem todos amontoados no centro, junto ao Sol. Porém, logo ficou claro que esse Deus era desnecessário, que a natureza podia cuidar de si mesma. O Deus que interferia no mundo transformou-se no Deus criador: após criar o mundo, deixou-o à mercê de suas leis.
Mas, nesse caso, o que seria de Deus? Se essa tendência continuasse, a ciência tornaria Deus desnecessário?
Foi dessa tensão que surgiu a crença de que a agenda da ciência é roubar Deus das pessoas. Um número espantoso de pessoas acha mesmo que esse é o objetivo dos cientistas, acabar com a crença de todo mundo. Os livros de Richard Dawkins e outros cientistas ateus militantes, que acusam os que creem de viverem num estado de delírio permanente, não ajudam em nada a situação. Mas será isso mesmo o que a ciência pretende? Será que esses fundamentalistas ateus falam por todos os cientistas?
De modo algum.
Marcelo Gleiser. “Sobre a crença e a ciência”. Folha de São Paulo, 28 de março de 2010.
Não me parece justa essa acusação contra Dawkins. Dawkins acredita que o objetivo da ciência é acabar com a crença (religiosa) de todo mundo? E ajudar a qual situação? Claro que não é isso que a ciência pretende e é obvio que, se existem os assim etiquetados “fundamentalistas ateus”, eles não falam por todos os cientistas (acho que, em termos gerais, nenhum cientista fala por todos os cientistas, assim como nenhum indivíduo fala por todos os indivíduos). Gleiser deve se considerar um ateu chique, não fundamentalista, uma pessoa mui civilizada, respeitadora dos crentes e partidária de uma visão sóbria, escrupulosamente temperante da relação entre ciência e religião. Eu arriscaria dizer que ele simplesmente deve ter um temperamento mais manso, uma têmpera intelectual mais dócil. Nada além disso. Talvez algo além disso, pois se trata de uma têmpera que não demonstra grande apreço pelas distinções conceituais. O que significa ser fundamentalista? Eu fico com as palavras de Dawkins:

É fácil demais confundir uma paixão capaz de mudar de opinião com fundamentalismo, coisa que nunca farei. Cristãos fundamentalistas são apaixonadamente contra a evolução, e eu sou apaixonadamente a favor dela. Paixão por paixão, estamos no mesmo nível. E isso, para algumas pessoas significa que somos igualmente fundamentalistas. Mas, parafraseando um aforismo cuja fonte eu não saberia precisar, quando dois pontos de vista contrários são manifestados com a mesma força, a verdade não está necessariamente no meio dos dois. É possível que um dos lados esteja simplesmente errado. E isso justifica a paixão do outro lado.
Os fundamentalistas sabem que acreditam e sabem que não vai mudar isso. [...] O verdadeiro cientista, por mais apaixonadamente que ‘acredite’ na evolução, sabe exatamente o que é necessário para fazê-lo mudar de opinião: evidencias”.
Deus, um delírio, p. 17-18. 
Os fundamentalistas sabem que estão certos porque leram a verdade num livro sagrado e sabem, desde o começo, que nada os afastará da crença. A verdade do livro sagrado é um axioma, não o produto final de um processo de raciocínio. [...] As pessoas acreditam nos livros sobre evolução não porque sejam sagrados. Acreditam porque eles apresentam quantidades imensas de evidências mutuamente sustentadas. Quando um livro de ciência está errado, alguém acaba descobrindo o erro, e ele é corrigido nos livros subsequentes. Isso evidentemente não acontece com livros sagrados.
Deus, um delírio, p. 362.
Deixando de lado essa conversa de axioma, penso que Dawkins é muito feliz em suas palavras. Não se pode consistentemente pensar que qualquer defesa apaixonada de uma posição é fundamentalismo. Ser estridente na crítica à religião não implica ser fundamentalista. A verdade pode ser defendia de modo ruidoso. Não é a contundência maior ou menor do defensor de uma tese que o torna um fundamentalista. Quando os próprios fundamentos de uma crença estão abertos à revisão e abandono, caso se revelem incompatíveis com as evidências disponíveis, eles não compõem a base de uma doutrina fundamentalista (pelo menos não no sentido usual e pejorativo que o termo tem).

Gleiser esbraveja contra Dawkins, mas não defende nada muito distinto do que Dawkins defende (na verdade, ele não esbraveja, pois é muito manso para fazer isso). A meu ver, o que ele argumenta nesse artigo da Folha vai ao encontro da posição de Dawkins. Embora o senhor Gleiser tente passar a falsa ideia de que Dawkins acalentaria a pretensão de fixar como agenda da ciência o combate à religião, suas teses sobre as pretensões que a religião pode levantar corroboram a posição de Dawkins.
O problema se torna sério quando a religião se propõe a explicar fenômenos naturais; dizer que o mundo tem menos de 7.000 anos ou que somos descendentes diretos de Adão e Eva, que, por sua vez, foram criados por Deus, é equivalente a viver no século 16 ou antes disso. A insistência em negar os avanços e as descobertas da ciência é, francamente, inaceitável.
Marcelo Gleiser. “Sobre a crença e a ciência”. Folha de São Paulo, 28 de março de 2010.
Digo falsa ideia, porque não me lembro de Dawkins afirmar que a crítica à religião deve ser a agenda da ciência, mas se ele afirmou isso Gleiser está certo em criticá-lo nesse ponto (e eu errado em criticar Gleiser nesse ponto). Mas eu gostaria mesmo é do título do livro e da página.

Está certo Dawkins ao dizer: “Minha linguagem só soa contundente e destemperada por causa da estranha convenção, quase universalmente aceita, [...] de que a fé religiosa é dona de um privilégio único: estar além e acima de qualquer crítica” (Deus, um delírio, p. 14).

23 março 2010

Livre-arbítrio

Há alguns dias, numa bela tarde de março, em que o nostálgico e muito estimado outono começava a se insinuar, caiu-me nas mãos uma edição de setembro de 2008 da revista Superinteressante. Nela, uma matéria despertou-me a atenção. Seu título: “O livre-arbítrio não existe”. A matéria usava expressões como “a ciência comprova” (“A ciência comprova: você é escravo do seu cérebro”). Uau! Um pouco de Popper não faria mal (ou de qualquer outro autor que seja o filósofo da ciência do momento, pois dizem alguns que Popper já era). Eu, inocentemente, ainda acredito que ciência formula conjecturas. A hipótese de que o cérebro decide antes da consciência que temos de decidir tem como base o seguinte experimento (feito no centro Bernstein de Neurociência Computacional, em Berlim).


Voluntários foram colocados em frente a uma tela na qual era exibida uma sequência aleatória de letras. Eles deveriam escolher uma letra e apertar um botão quando ela aparecesse. Simples, não? Acontece que, monitorando o cérebro dos voluntários via ressonância magnética, os cientistas chegaram a uma descoberta impressionante. Dez segundos antes de os voluntários resolverem apertar o botão, sinais elétricos correspondentes a essa decisão apareciam nos córtices frontopolar e medial, as regiões do cérebro que controlam a tomada de decisões.
(By the way, na matéria eles usam cérebro e mente como sinônimos - mas que baaarbaridade!)

Com base nesse experimento, podemos vaticinar que sempre o cérebro se decidirá antes e, portanto, teremos de aceitar que não somos livres? Será lícito a partir desse experimento propor a conjectura de que não somos livres? Sim, acho que não é um disparate propor tal conjectura. Porém, como informa a matéria, não se sabe ainda como o cérebro se comporta em casos mais complexos. “Agora os cientistas querem aumentar a complexidade do teste para saber se, em situações mais complexas, o cérebro também manda nas pessoas”. Portanto, a própria matéria desdiz a chamada. Com efeito, no início é afirmado que “o livre-arbítrio não existe”, mas depois é registrado o reconhecimento expresso dos estudiosos do caráter inconclusivo da pesquisa.

Se não ter livre-arbítrio depende de nosso cérebro decidir à revelia de nossa consciência, então as coisas mais complexas, uma vez em aberto, enfraquecem a hipótese, haja vista que a corroboração é deveras estrita. O experimento serve apenas como uma pista para o aprofundamento da pesquisa. Nada mais.

Outra coisa. Quem, por acaso, pretendeu provar o livre-arbítrio pela ciência, isto é, empiricamente? Quando vemos Descartes afirmar que temos certeza de nossa liberdade em virtude do fato de termos consciência de que está em nosso poder agir, podemos considerar essa afirmação uma afirmação científica, isto é, uma afirmação que tem pretensões descritivas e empíricas? A meu ver, a afirmação de Descartes é apenas uma afirmação filosoficamente débil. E Kant? Kant jamais acalenta, pelo menos na sua filosofia moral crítica, a pretensão de que podemos algum dia obter certificações empíricas de atos livres, ou seja, de que temos um livre-arbítrio. Essa me parece, vocês já devem saber, uma posição altamente sedutora, mas que impõe correspondentemente um ceticismo (se não uma descrença absoluta) sobre a possibilidade de a ciência chegar algum dia a provar que não temos livre-arbítrio.