Um dever cívico

O senhor Arcênio Rodrigues da Silva, mestre em Direito com especialização em Direito Público e Tributário em São Paulo, argumenta, em artigo publicado ontem na Folha de Londrina, a favor do voto obrigatório. Arcênio Rodrigues da Silva defende, pois, a legitimidade da coerção estatal sobre indivíduos que desejariam, no dia das eleições, fazer qualquer coisa menos irem a um local digitar na maquininha algum número e receber o comprovante do dever político cumprido. Quem quiser conhecer todo o sofisticado argumento do mestre em Direito leia o artigo em

http://www.bonde.com.br/folhadelondrina/index.php?id_folha=2-1--4702-20100824


Cito dois parágrafos:

O voto, além de um direito duramente conquistado, deve ser considerado um dever cívico, sem o exercício do qual aquele direito se descaracteriza ou se perde, afinal liberdade e democracia são fins e não apenas meios. Com o voto facultativo, o direito de votar e o de não votar ficam inscritos, em pé de igualdade, no corpo legal. Uma parte do eleitorado deixará voluntariamente de opinar sobre a constituição do poder político.


O desinteresse pela política e a descrença nos nossos políticos (extremamente elevada) representada pelo voto serão registrados como mera ''escolha'', sequer como desobediência civil ou protesto. A consagração da alienação política como um direito legal interessa aos conservadores, reduz o peso da soberania popular e desconstitui o sufrágio como universal.

Mas que história é essa de dever cívico? Dever para com a pólis? Ora, ora, ora. Um dever natural ou contratual? Contratual não é, pois nunca firmei nenhum acordo com o Leviatã sobre votar ou não votar. Natural também não é, pois racionalmente somente consigo perceber obrigações de restrição da liberdade que restringe liberdades compatíveis com um princípio universal possível. Meu dia seria tão feliz se alguém me explicasse o que significa um “dever cívico”.

Agora, o interessante mesmo é vermos as queridas e amadas liberdade e democracia juntinhas, solenemente alçadas ao status de fins e não meios. Que bonito! Deixo para outro dia uma argumentação a favor da ideia de que democracia somente pode ser meio, jamais um fim. E mesmo como meio tem de ser limitada, se quiser andar de braços e abraços com a liberdade num romance astral.

De fato, a liberdade tem de limitar qualquer forma de governo. E falo da liberdade do camaradinha, do sujeito (que não morreu!), do indivíduo, do ser racional sensível proprietário de seu corpo. A quem ele causa danos se quiser curtir sua abençoada alienação política? Causa danos à pólis? À pólis parece não poder ser, pois a alienação política, por ele cultivada, pode ser simplesmente transformada num voto nulo ou branco. Mas vamos supor que o voto obrigatório produzisse prodigiosamente a extinção da alienação política ou sua gradual redução. Teria o Estado o direito de obrigar o indivíduo a votar? O direito de exigir que um indivíduo não seja um completo alienado político? Claro que não! Que mal causa um indivíduo que é um rematado alienado político? Talvez ele apenas queira dizer algo como: decidam vocês. Para mim, tanto faz. É tudo mingau. Não haverá nenhuma mudança importante. Nada que mereça trocar os DVDs dos campeonatos brasileiros da década de 70 por um votinho em algum dos maravilhosos candidatos.



* É notável argumentos do tipo: isso interessa a X (X é algo muito, muito, muito ruim. Logo, ....). Os interesses de X não contam nada? Por quê? Outra coisa: se interessa a X não pode interessar a mais ninguém? Se a interdependência dos poderes é defendida pelos conservadores, somente se formos conservadores poderemos empunhar tal bandeira? Conta outra.