11 setembro 2008

O obtuso

Somos contra a guarda municipal, porque ela está destinada a cuidar apenas do patrimônio . Essa pérola é do candidato do PSOL, senhor Machado. O partido já traz um nome que é uma contradição nos termos. Daí o seus membros falarem asneiras é um passo apenas. Agora, eu fico pensando: será que o senhor Machado já ouviu falar em latrocínio?

Segurança, mesmo que seja apenas aquela que alguém pode reclamar para que sua bicicleta continue sendo sua e não objeto de roubo ou furto de alguém socialmente prejudicado, de alguém socialmente excluído, socialmente marginalizado, socialmente coitadinho, ou seja, mesmo que fosse apenas isso, a proteção à sua bicicleta - ou menos -, essa segurança é um direito de todos, não apenas de capitalistas, burgueses, membros da elite, donos do capital e outras adjetivações de sentido acusatório que esses esquerdistas aparvalhados usam.

O poder político municipal também tem de cuidar de nossa segurança. Segurança desde a dos proletários (uni-vos) a dos especuladores financeiros (jactai-vos).

Lembrei-me de outra tese cheia de sapiência. Os partidários do PSOL defendem a estatização do transporte público. Sabem o que eles alegam em favor de tão sublime tese? Abolir o monopólio. É de cair o queixo. Eles querem estatizar porque querem acabar com o monopólio. Mas como será essa estatização não monopolista? Eles vão criar três empresas municipais de transporte? Todas gerenciadas pela prefeitura. Daí haverá concorrência? Estaremos ao abrigo do monopólio? Monopólio é um problema - e parece que esse é o caso em Londrina - quando é um monopólio artificial, não produzido pelo livre mercado. A boa tese - mas eles jamais sentirão o ventinho dela - é tornar a concorrência realmente livre. E evidentemente sem qualquer participação da prefeitura, que não existe para cuidar de ônibus.

05 setembro 2008

Fumar

Em São Paulo o senhor José Serra assinou um projeto de lei que proíbe completamente o fumo em ambientes de uso coletivo, sejam públicos ou privados. A medida inclui bares, restaurantes, boates, hotéis e áreas comuns de condomínios. Será mais uma lei estúpida e que atentará contra a imaculada, sagrada, bendita e abençoada liberdade individual. Somente nas ruas e em suas casas os fumantes poderão exercer sua liberdade de fumar. Bares, restaurantes serão locais de interdição total ao fumo. Não haverá mais área reservada a fumantes. Ora, por que não permitir que um dono de bar ou restaurante coloque uma placa na frente de seu estabelecimento dizendo: aqui é permitido fumar, ou fumantes são bem-vindos. Logo, sabendo disso, não só os fumantes, mas seus amigos não-fumantes ou simplesmente aqueles que não trocam a vida pela saúde poderão entrar. Os não-fumantes poderão pensar: a companhia desse amigo é muito mais importante que o risco de lesar minha saúde com a fumaça, ou o atendimento neste bar é ótimo, a fumaça do tabaco inclusive dá um charme ao ambiente. Enfim, algo bem simples que atende pelo nome de liberdade individual. Ah, os coletivistas dirão: mas e a proteção aos funcionários do bar? E os que são coerentemente de esquerda também terão de fazer o mesmo protesto. E o garçom que não fuma? Ele será coagido a aspirar a fumaça dos clientes. Ora, ora. Por acaso alguém é coagido a trabalhar em algum lugar? Que não trabalhe, fique desempregado. Que vá buscar um lugar onde ninguém fume.

Agora, imaginem uma empregada doméstica ou diarista. Não daria no mesmo? Ela teria de perguntar antes ao patrão ou patroa:

- O senhor, a senhora fuma?
- Sim, fumo.
- Ah, então não poderei aceitar. Só faço faxinas em casas em que não haja resquícios de tabaco, pois ele prejudica a minha saúde.
– Ok, a senhora é livre. Tenha um bom dia.


Mas também, por coerência, não deveria ser permitido fumar na rua, ao menos não de modo irrestrito. Se alguém, no calçadão, passa fumando ele irá prejudicar a queridinha da saúde da pobrezinha da pessoa que não tolera o fumo. Se a idéia é de que fumar próximo a outras pessoas causa danos à saúde dessa pessoa, e que causar danos à saúde de alguém deve ser legalmente proibido, então a pessoa que fuma caminhando numa rua deveria ser obrigada a desviar-se dos outros, indo para o outro lado da rua, pois talvez quando passasse pelo não-fumante, o fumante acabaria aspirando a fumaça e depois de 5 anos (sei lá quantos anos) estaria morto por causa do câncer. Um ser humano com um cigarro na boca seria algo parecido com alguém que estivesse dizendo: eu quero que você contraia um câncer. Corra, corra .

Outra coisa que numa sociedade de seres livres deveria existir: cinemas em que se pudesse fumar. Basta a plaquinha: Aqui você pode assistir ao filme fumando. Eu imagino que seria um bom negócio abrir um local assim. Imaginem: o escurinho do cinema com a neblina do cigarro, do charuto, do cachimbo. Interessante, hein. E eu, que não fumo, iria a esse cinema. Talvez até pedisse um cigarro para dar umas tragadas e acabar tossindo ou me sufocando com a fumaça. Mesmo quase asfixiado, gritaria: Viva a liberdade, viva a liberdade!

01 setembro 2008

Moralidade e nepotismo

Artigo publicado na Folha de Londrina deste domingo (31 de agosto de 2008)

A aprovação pelo STF da súmula vinculante nº 13, que considera violação da Constituição Federal a prática do nepotismo, parece estar recebendo grande aprovação da opinião pública. Cheguei a ouvir pessoas sugerindo que, doravante, não teremos mais a conveniência determinando a ocupação de cargos públicos. A troca de favores também teria sofrido um violento golpe, haja vista a proibição do nepotismo cruzado.

Depois de ler o voto do relator, ministro Ricardo Lewandrowski, fiquei com a impressão de que reina grande confusão em torno desse assunto. Ora, os cargos de confiança continuarão a depender dos caprichos dos vereadores, deputados e senadores – para falar apenas do legislativo. O fim do nepotismo não implica o respeito ao princípio da eficiência. Há algum critério objetivo para aferir a competência de assessores recrutados por um político? Se esse fosse o caso, existiria então algo análogo a um concurso público para esses cargos.

Mas, no fundo, não há necessidade de concurso público para alguém que será assessor político de um vereador ou deputado, pois se trata de um cargo de confiança. Ora, se o cargo é de confiança, se é um cargo político vinculado à função política, será o arbítrio do político quem decidirá. Imaginemos a escolha de um assessor político por um deputado socialista. O deputado socialista não estará agindo de modo razoável se escolher como assessor político um discípulo do senhor Robert Nozick em vez de um simpatizante do senhor Karl Marx, em virtude do fato de que o discípulo de Nozick atestou, depois de ser submetido a exames públicos de competência, ser muito mais competente que o simpatizante de Karl Marx. O deputado socialista não poderá adotar critérios similares ao de um concurso público para professor universitário ou enfermeiro. Um assessor político está à margem do princípio de não-discriminação em função de credo político. Cargo de confiança de um político já é o reconhecimento de que há um espaço legítimo para adotarmos a discriminação em função do credo político. Não pode ser cobrada imparcialidade na escolha de um assessor político. Imaginem um vereador cristão antiabortista tendo como assessor político um agnóstico e abortista que, além disso, considera superstição todas as formas de religião.

É possível, assim, ver o equívoco do ministro Lewandrowski . Ele declara em seu voto que o que está em debate não é a qualidade do serviço realizado pelos “servidores-parentes”, mas “a forma do provimento dos cargos que ocupam, que se deu em detrimento de outros cidadãos igualmente ou mais capacitados para o exercício das mesmas funções, gerando a presunção de dano à sociedade como um todo”. “Igualmente ou mais capacitado” significa o que exatamente? Como seria a prova para um assessor político? Se o vereador cristão escolhe o agnóstico mediante provas públicas, ele não estará lesando aos seus eleitores?

A meu ver, seria muito mais oportuno, em vez de acabar com o nepotismo, acabar com metade do número de vereadores, deputados e senadores e ver cortado drasticamente o montante de dinheiro dispensado a assessores parlamentares. Eu sei, eu sei que essa é uma decisão que cabe ao próprio legislativo. Mas com isso quero chamar a atenção para a idéia de que seria uma troca muito mais vantajosa para os cidadãos gastar menos com os políticos e em compensação aceitar o nepotismo. Até porque o nepotismo, por si só, não é imoral como as pessoas têm dito. Com efeito, é possível que um deputado tenha como assessora sua filha, e seja justamente a sua filha a mais competente para o exercício da função. O importante é diminuirmos o aparato político, diminuirmos o poder do Estado sobre nossas vidas. Se terei de pagar, via impostos, um cargo de confiança de outra pessoa que jamais recebeu e receberá meu voto, pouco me importa que sejam convocadas as sogras, os filhos e as tias.


* nepotismo: autoridade exercida pelos sobrinhos ou demais parentes do papa na administração eclesiástica

15 agosto 2008

Ateísmo e inteligência

A revista Época desta semana traz uma entrevista muito interessante com Richard Lynn (professor de Psicologia da Universidade de Ulster, Irlanda do Norte) sobre inteligência e crença em Deus. Para variar, uma chamada enganosa. O titulo da entrevista coloca entre aspas a afirmação Os ateus são mais inteligentes. Contudo, lendo a entrevista encontramos a seguinte declaração de Lynn: “não é porque se é religioso que se é menos inteligente”. A tese de Lynn é de que “há uma tendência de encontrar Q.I. mais alto em pessoas não-religiosas”. Ele acredita que “isso acontece porque a inteligência aprimorada leva ao questionamento da religião”. Se fosse apenas esse o ponto, não teria reparos a fazer. Porém, o professor Lynn não consegue estabelecer – e a matéria da revista muito menos - uma clara distinção entre inteligência e ateísmo por uma lado e inteligência e irreligiosidade por outro.

Ao ler a entrevista, fiquei pensando nos filósofos. Vamos imaginar uma lista mais generosa que a dos cinco gigantes (Platão, Aristóteles. Descartes, Hume e Kant). Pensemos em Platão, Aristóteles, Agostinho, Tomas de Aquino, Descartes, Hobbes, Spinoza, Locke, Berkeley, Hume, Leibniz, Rousseau, Kant e Schopenhauer. Bem generosa, hein! 14 nomes (e ainda Rousseau no meio, bah!). Os filósofos em geral são não apenas considerados inteligentes, são considerados pessoas dotadas de um cérebro intelectualmente sutil. Ora, se adotarmos uma divisão singela entre ateus e agnósticos de um lado e teístas de outro (uso “teísta” num sentido lato), a conclusão é de 11 para 3. Explico: eu considero Spinoza um ateu, Hume, um agnóstico e Schopenhauer um ateu. Aristóteles poderia ser considerado um caso especial. Aquele motor imóvel dá a impressão de um mero dispositivo mecânico (embora esse não fosse o pensamento do estagirita). Mas o argumento de Aristóteles é uma das cinco vias de Aquino; daí tomá-lo como um teísta. Se a divisão for ateus, agnósticos e teístas, o time dos bons cai para 1: apenas Hume.

Se o critério for a capacidade de questionamento, os agnósticos ficam com medalha de ouro, pois eles não questionam apenas a existência de Deus. Mais agudos, eles questionam também a não-existência de Deus.

Minha conclusão: se alguma coisa deve ser indicativa de superioridade intelectual, eu diria que não é exatamente o reconhecimento ou não de razões para existência de Deus, mas a inclinação a considerar o problema da existência de Deus de um ponto de vista religioso.

Alguém poderia alegar que um indivíduo pode ser filosoficamente sutil e também ser religioso. Mas isso somente seria possível se a mentalidade filosófica dele funcionasse apenas no horário de expediente. Se a sua suposta mentalidade filosófica contagiar sua existência intelectual como um todo, então aposto que ela não tolerará coexistir com uma mentalidade religiosa. Imaginem um camarada que acredita na virgindade de Maria, na ressurreição do nazareno. Qual o grau de sutileza filosófica dessas crenças?

Acredito, pois, que o ponto não é exatamente a oposição entre os inteligentes ateus e acéfalos teístas, mas entre as mentes mais sutis e irreligiosas e as religiosas, pois uma mente religiosa sempre será uma mente filosófica e intelectualmente limitada.

10 agosto 2008

Como me tornei um liberal

Quando ingressei na Universidade, aos 17 anos, alimentava um sentimento difuso de simpatia pelo socialismo e de hostilidade ao capitalismo. Lendo Marx, acreditei ter começado a ver algumas coisas com uma clareza maior. Filiei-me ao PT e me aproximei das pessoas mais inteligentes que naquela época existiam no PT. Essas pessoas eram ligadas ao PRC (Partido Revolucionário Comunista), depois Nova Esquerda. Já neste grupo, comecei a ver alguns equívocos da visão política de Marx. Quando cheguei em Londrina, em 1995, me considerava um social-democrata, não mais um socialista.

Mas somente em 1996, quando conheci o professor Marcos Rodrigues da Silva , é que tive a feliz oportunidade de me confrontar com uma visão sofisticada do liberalismo, que definitivamente punha em xeque minha visão política. Resisti enquanto pude, mas acabei sucumbindo diante de suas teses. Percebi que as teses de Marcos Rodrigues eram procedentes e que minha defesa da liberdade individual era incoerente com minha adesão à social-democracia. Devo dizer que, mesmo quando ingressei no PT, meu apreço maior sempre foi pela liberdade individual, mas, confesso, um apreço inconsistente. Convenhamos, apreciar a liberdade individual e acreditar que a sociedade deve se organizar com base em princípios socialistas é simplesmente uma tremenda confusão que só pode gerar um colapso entre fins e meios.

Foi Marcos Rodrigues que me apresentou Milton Friedman (Capitalismo e Liberdade). Posso dizer, sem nenhum exagero, que Marcos Rodrigues foi a melhor influência intelectual que sofri sobre questões políticas (devo confessar que também sobre questões filosóficas, mas isso é assunto para outro post). Depois de minha rendição, li autores como Nozick (Anarquia, Estado e Utopia), Von Mises (Liberalismo, livro que o Marcos me emprestou). Com base nessa nutrição, reli com outros olhos Locke, Kant e Benjamin Constant.

Quando fui apresentado a Milton Friedman, Marcos me advertiu que eu estava equivocado em pensar que apenas a liberdade política deveria ser defendida com as restrições mínimas da compatibilidade da liberdade de todos, sendo que a liberdade econômica deveria sofrer restrições maiores. Eu acreditava que, na esfera econômica, deveríamos em certos casos preterir a liberdade à igualdade, mas não na esfera política. A grande lição que recebi foi a seguinte: se somos realmente amantes da liberdade, se somos realmente defensores do seu princípio, temos de aceitar que sempre ela deve ser preferida à igualdade. Quando a igualdade tem supremacia sobre a liberdade é o indivíduo em seu legítimo espaço de ação que é conspurcado. Preterir a liberdade à igualdade resulta invariavelmente numa ilegítima coação. Aprendi que a liberdade da ação em geral deve sofrer apenas a restrição da coexistência da liberdade segundo uma lei universal possível. Kant me ajudou bastante nesse ponto.

Hoje poderia dizer que, embora entre mim e Marcos haja grande afinidade política, eu estou mais para um intemperante ultraliberal, ao passo que ele mantém-se fiel à tradição de sobriedade do liberalismo. Marcos, presumo, se aproxima mais do conseqüencialismo ético de Von Mises, eu sou simpático ao deontologismo de Nozick. E é exatamente Nozick que me conduz a uma visão mais radicalmente libertária que Von Mises. Portanto, penso que hoje é Nozick quem melhor define minhas diferenças políticas com o professor Marcos Rodrigues.


* mas veja a mudança para o anarcocapitalismo.
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Comentário do Prof. Marcos Rodrigues da Silva

"Re: como me tornei um liberal".

Se há algo que me perturba filosoficamente é a chamada relação causa-efeito; infelizmente, exceto para propósitos práticos, em geral sou bastante cético para determinar com alguma confiabilidade o que é uma causa. gosto muito da palavra "acaso" - ainda que admita que ela, na maioria das vezes, não possua muito sentido. porém, como "sou filósofo" apenas em sala de aula, me permito utilizá-la com prodigalidade.

O professor Aguinaldo é filósofo permanente, não apenas de sala de aula. Diferentemente de mim, a filosofia está no cotidiano do professor. Como colega do professor, convivo diariamente com esta figura intelectualmente fascinante; chegamos juntos na Universidade, no mesmo horário, e dividimos a mesma sala, iluminada naturalmente por alguma propriedade que emana do professor. O professor Aguinaldo, ao contrário de todos nós, não emite o tradicional e simplório "bom dia" sem que, nesta exígua locução, já percebamos a parafernália intelectual sendo posta em movimento. O nosso cafezinho, que tomamos logo em seguida à nossa chegada, não é o café despretensioso do leitor; queria eu ter um pequeno caderno de apontamentos e anotar cuidadosamente as pequenas peças filosóficas com as quais o professor Aguinaldo me premia na alvorada. Como o Nelson Rodrigues pensava a respeito do Otto Lara Resende, também me espanta que não haja um taquígrafo permanente para registrar, de forma incansável, o que pensa o professor.

E o professor não gosta que eu use o termo "acaso". mas que outra explicação, senão pelo acaso, para certos encontros, conversas e transformações intelectuais? como diz o Friedman, a sorte é uma das melhores explicações para o que quer que seja.

O relato do aguinaldo é verdadeiro: fui eu quem o apresentei a algumas idéias liberais, as quais me foram apresentadas pelo meu grande amigo e professor Julio César Rodrigues Pereira. Mas as omissões do Aguinaldo também devem aparecer: que eu fui um leitor medíocre do Nozick, que eu nunca - ao contrário do Aguinaldo -me preocupei em sistematizar e desenvolver o pensamento liberal, que eu nunca escrevi um texto decente sequer sobre o assunto etc.

Por acaso o professor Aguinaldo tomou contato com o liberalismo comigo. Poderia ter sido com nosso já citado amigo comum Julio, com o Paulo Francis, com um livro mal colocado na prateleira do sebo e que escorrega para cima do Aguinaldo. Se o contato comigo foi uma causa para seu liberalismo, então o foi tanto quanto a embriaguez é causa de um acidente.

Mas nada disso importa. Quer dizer, um pouco de história é sempre bom. É sempre bom saber que uma dezena de cientistas experimentais adotaram procedimentos confiáveis e fizeram descobertas relevantes; mas nunca se pode esquecer que os grandes saltos da ciência foram o trabalho dos grandes homens, em geral pouco preocupados em saber se a medida estava de fato correta; em geral muito preocupados em constituir grandes agendas de trabalho, agendas que atualmente são títulos de capítulos de manuais científicos. Newton declarou que enxergou muito longe por estar nos ombros de gigantes - mas convenhamos que era o homem certo para estar ali.

As idéias plausíveis têm de estar nas mãos certas. Não é por acaso que a idéia mais importante da nossa cultura - a idéia de liberdade - tem sido desenvolvida, analisada e exposta maravilhosamente pelo meu amigo Aguinaldo. É pelo seu trabalho, sua persistência, sua audácia intelectual. e é isto o que importa. a depender de mim, ainda estaríamos, eu e o Aguinaldo, se fôssemos discutir o liberalismo, na estória dos três porquinhos. Assim, a história do Aguinaldo é de fato verdadeira e, como tabelião deste post, a autentico judiciosamente. Mas é uma daquelas verdades que importam muito pouco se comparadas aos estudos liberais do Aguinaldo.

Eu queria ser breve mas não vai dar. mas vou tentar daqui para frente.

Para sorte do Aguinaldo, atualmente eu tenho pouquíssimo tempo livre [na minha agenda está assim: ligar para o Aguinaldo antes de novembro, impreterivelmente]. Mas um dia eu tive - e fui procurá-lo para almoçar. Saí perdido pela cidade, olhando pelas esquinas, bancas de revistas, sebos, cafés: finalmente o encontrei. eu precisava saber o que pensar sobre alguns assuntos [desde que deixei de assinar a folha de são paulo deixei também de saber o que pensar]. Fui almoçar com o notebook, para não perder nada [minha memória é maravilhosa, mas ela altera os fatos com uma facilidade assustadora]. Fiz a pergunta de um repórter: como estamos com o liberalismo? O Aguinaldo me atualizou. Em seguida elogiei uma ação do estado. O Aguinaldo me solicitou esclarecimentos. Gaguejei e estruturei um argumento - que durou menos de um minuto, liquidado pela lógica paralisante do Aguinaldo: "o Estado não é necessário para viabilizar o que você quer". insisti um pouco: mas e aqui, e ali?: "Não é necessário". nos despedimos e, é claro, esqueci o assunto.

Voltei a lembrar quando li o post. E acho que o Aguinaldo tem razão [no post]: estou mais próximo de Mises, mas não sei exatamente o quanto pois não tenho mais o livro do Mises. penso atualmente que o Estado é mais necessário do que eu julgava tempos atrás. O mercado não pensa "globalmente", só o Estado pode fazê-lo [e se o Estado não consegue é outra discussão]. A iniciativa individual é a única iniciativa com eficiência, mas ela precisa ser regulada por uma entidade que a julgue do ponto de vista das conseqüências que a iniciativa promove. Para mim, a única conseqüência que deve ser levada em consideração é a seguinte: a iniciativa impede a liberdade de alguém? Se não impede então não a iniciativa não pode ser condenada. mas quem responde a pergunta anterior? É o Estado quem deve responder. Desenvolvendo o ponto, diria também que é o Estado quem deve pensar as políticas de habitação, educação, emprego etc. pensar e depois passar o projeto à iniciativa individual. E depois voltar para fiscalizar.

Mas isto não importa - o que importa é o post original. Não vejo muita importância na história, exceto no momento em que ela começa a narrar algo importante, decisivo, fatal. [assistam Holanda e Argentina, final da copa de 78, e vejam se não dá para contar toda a campanha das duas seleções apenas a partir daquele jogo - é claro que dá.] O blog do Aguinaldo é um destes momentos; quando ele se tornou um liberal não é. É pelo blog que começamos. Na nota de rodapé está o post, mas se começa pelo blog. Mas o blog, caros leitores, é apenas uma pequena [ainda que representativa] parte do que é na verdade o seu autor. Eu conheço muitos filósofos brasileiros, e conheço muitos grandes filósofos brasileiros, alguns dos quais já estiveram, por minha iniciativa, em Londrina. O Aguinaldo é um deles, posso dizer com segurança. e é meu amigo. E, por conta desta amizade, eu pude aprender muita coisa diretamente com ele. Talvez a mais importante tenha sido a de aprender a pensar - o que, no caso, significa levar às últimas conseqüências o que dissermos. não fui exatamente um bom aluno, mas muita coisa ficou. por conta de muitos trabalhos práticos, de aplicação da filosofia, de coordenação de curso, não consigo a todo momento ir ao limite - mas se faz o possível.

Espero que o Aguinaldo se sinta tão homenageado quanto eu me senti. E que os leitores do blog me desculpem pela prolixidade. Mas não tinha outro jeito.

A minha admiração pelo blogueiro é genuína e não podia ser expressa, como diz o Aguinaldo, telegraficamente.

Londrina, agosto de 2008
Marcos Rodrigues da Silva, professor de filosofia


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Quem já leu Marcos Rodrigues conhece bem sua verve literária. Dêem uma olhada no título de sua tese, nos títulos dos capítulos dela. Lembro que certa vez mostrei um artigo meu ao nosso amigo Julio César Rodrigues Pereira. Julio olhou com pena para mim e disse: você até pensa bem, mas escreve muito mal. Leia mais e converse mais com o Marcos. Este sim sabe escrever. Como se pode notar, o comentário dele está repleto dos feitiços retóricos e poéticos que sua mente filosófica e literária não saberia reprimir. A elegância e a beleza dos ornamentos verbais que Marcos tão bem manipula permitem que façamos a leitura de seu comentário como uma peça de ficção. É claro que nem tudo que ele disse é ficção, mas ao menos os elogios que ele me faz devem ser seguramente lidos como ficção. E, confesso, gostaria muito de ser esse personagem que ele criou. Ah, Marcos, o livro do Von Mises ainda está comigo. Preciso te devolver.
Aguinaldo

Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão
Londrina - PR

Maconha

A Folha de Londrina traz hoje uma entrevista com uma psicóloga sobre maconha. O nome da psicóloga é Maria Alice Novaes. A chamada da entrevista é a seguinte: LIBERAR OU NÃO? - ''Há uma visão muito errônea em relação à maconha''. Para a mestre em psiquiatria Maria Alice Novaes, mais que uma planta, erva é uma droga com substâncias que comprometem o funcionamento do cérebro . Depois de ler a insípida matéria, o que não deveria ter feito, pois a chamada por si só é um convite à não leitura, não resisti e enviei o seguinte comentário ao jornalista (Thiago Nassif) que fez a entrevista.

Há um equívoco flagrante em insinuar o tema da legalização do uso da maconha e acabar apenas tecendo considerações sobre seus efeitos no corpo dos usuários. Quer dizer, nenhum argumento contra a legalização, tão-somente dados sobre danos à saúde do indivíduo que consome maconha. Ora, são duas coisas bem distintas. Com efeito, os melhores e mais freqüentes argumentos a favor da legalização nunca alegam que fumar maconha é saudável.

31 julho 2008

Por que não toque de recolher?

Abaixo, o artigo que saiu hoje no Jornal de Londrina .


LEI SECA E LIBERDADE

Índices de violência no trânsito e de criminalidade podem cair acentuadamente se restringirmos a liberdade individual. Em algumas cidades brasileiras, acho que é Diadema, se tentou isso e os resultados são considerados positivos. Lá foi proibida a abertura de bares durante a madrugada e as pessoas aplaudiram dizendo que isso era um bem. Porém, eu não penso que o bem e o mal devam ser julgados pelas suas conseqüências. Se fosse assim, por que não proibir simplesmente o comércio de cigarros e bebidas? Que seja dado um ponto final ao consumo de nicotina e álcool, haja vista seu consumo trazer conseqüências indesejáveis para a saúde publica.

Por que não proibir a direção de pessoas que tiveram uma péssima noite de sono? Por que não punir as pessoas que dirigem com graus elevados de irritação devido a brigas conjugais? Como seria um teste de cansaço, um teste de grau de irritação?

Se pensarmos que a vida é o maior bem, sem qualificar o que isso significa, então sejamos coerentes e vamos instituir um toque de recolher. Aposto que a criminalidade cairá com isso. Por que as pessoas que são a favor da lei seca no trânsito não defendem o toque de recolher?

Muitos dizem que os pais agora estão tranqüilos porque seus filhos podem sair à noite com mais segurança. Sim, mas se tudo que eles querem é segurança para seus filhos, eles deveriam impedir seus filhos de sair à noite, pois de todo modo, saindo à noite, eles correm algum risco. A vida deles é o maior bem? Ou a liberdade deles também é um bem, e um bem que muitas vezes deve fazer frente à segurança? Há sentido humano em uma vida sem liberdade? Ora, é preciso admitir que a liberdade sempre envolverá risco. Seres livres cometem atos errados. E é como seres livres que devem ser responsabilizados.

Deve-se notar também que a suposta unanimidade diante da lei seca no trânsito nada diz em seu favor. Se a maioria da população é favorável à lei, isso não significa que a lei esteja certa. Se a maioria for a favor de um Estado teocrático católico, isso tornaria o Estado teocrático católico legítimo? Claro que não. Então, essa conversa de que a maioria é a favor é da lei é uma rematada tolice.

Outro ponto que me espanta é o seguinte. Muitos ficam alardeando o fato de que os índices de mortes e acidentes caíram drasticamente com a introdução da lei 11.705. Acontece que se a lei anterior recebesse o mesmo nível de fiscalização que a atual está recebendo, ela geraria certamente os mesmos efeitos que essa nova com respeito à diminuição de mortes e acidentes. Não conheço nenhum estudo que mostre o percentual de acidentes em que pessoas que consumiram um ou dois copos de cerveja estejam envolvidos. Esta lei seca no transito é simples e puramente uma agressão repulsiva à liberdade. Pobre Brasil, pobre país que tão pouco valor dá à liberdade dos indivíduos.

20 julho 2008

Os carvalhos dão mel e os rios correm cheios de vinho e leite

“Se todo homem tivesse uma afetuosa consideração pelos demais, ou se a natureza satisfizesse abundantemente todas as nossas necessidades e desejos, os conflitos de interesse, que a justiça pressupõe, não poderiam mais ocorrer; e não haveria mais ocasião para se estabelecer aquelas distinções e limites de posse e propriedade que hoje se usam entre os homens. Aumentai até um grau suficiente a benevolência dos homens ou a generosidade da natureza, e tornareis a justiça inútil, preenchendo o seu lugar com virtudes muito mais nobres e bênçãos mais valiosas. O egoísmo humano é atiçado pela escassez de nossos bens, quando comparados às nossas necessidades; e é para restringir esse egoísmo que os homens se viram obrigados a se separar da comunidade e distinguir entre seus próprios bens e os dos outros”
(Hume)

“A razão reflexionante descobre bem depressa a instituição do Estado, que, surgindo do medo recíproco dos homens diante de suas forças recíprocas, evita tão amplamente as conseqüências prejudiciais do egoísmo geral quanto se pode fazê-lo por vias negativas".
(Schopenhauer)

14 julho 2008

A tresloucada lei seca no trânsito

Há algumas semanas atrás eu publiquei aqui um post sobre álcool e direção. Inocentemente vislumbrava um mesmo nível de fiscalização da lei. Isso conduziria a sua ineficácia. Contudo, o Leviatã está disposto a comprar milhares de bafômetros e ter acesso ao sangue que corre em nossas veias. Se a lei anterior recebesse esse nível de fiscalização geraria certamente os mesmo efeitos que essa nova com respeito à diminuição de mortes e acidentes. Não conheço nenhum estudo que mostre o percentual de acidentes em que pessoas que consumiram um ou dois copos de cerveja estejam envolvidos. Ademais, como não sou conseqüencialista, no limite, minha posição é que apenas nossas ações que colidam com a liberdade dos outros devam ser punidas. De todo modo, por concessão casuística, vejo algum valor na lei anterior sobre direção e consumo de álcool. Nessa, a atual, nenhuma. Toda minha repulsa a ela. Abaixo segue meu artigo que saiu ontem na Folha de Londrina.
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ÁLCOOL E DIREÇÃO

Está em vigor a lei nº 11.705, de 19 junho de 2008. Agora, como todos sabem, dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor a uma multa elevadíssima, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e ainda o seu carro é retido.

Que motivos eu teria para obedecer tal lei? Presumivelmente, se a lei for aplicada, se o ato que ela proíbe for constantemente punido, eu me inclinarei a de fato temer a sua transgressão. Por exemplo, se todas as vezes que eu sair de uma churrascaria e me dirigir para minha casa, no meio do caminho tiver uma blitz ou algum policial me parar, eu tenderei ou a saborear uma picanha com água mineral ou um refrigerante, ou a ir e voltar da churrascaria de táxi, ou a impor aos meus amigos abstinência durante o churrasco e exigir que o abstêmio do dia dirija, ou a somente saborear picanhas em casa.

Vamos supor que essas seriam as alternativas mais salientes para eu levar em consideração. Qual seria minha atitude? Não sei ao certo, mas acho melhor saborear a picanha em casa. Todavia, a realidade poderia ser mais generosa comigo. Se a lei for constantemente transgredida e raríssimos transgressores vierem a ser punidos, eu não me sentirei nem um pouco motivado a obedecê-la.

Mas ao que parece, lamentavelmente, há uma vontade muito forte de que a lei seja aplicada. As noticias dão conta de que o aparato policial do Estado tem procurado intensificar a fiscalização com suas blitze e bafômetros. Estou pensando que terei, por medo da punição, de me curvar à arbitrariedade. Sendo assim, cabe perguntar: é razoável alguém ser punido com suspensão do direito de dirigir, multa e apreensão de seu carro devido ao fato de ter tomado uma latinha de cerveja? Que ameaça essa pessoa representa aos outros?

Só posso entender essa lei como uma restrição arbitrária à sagrada liberdade individual. E aqui considero lícito esquecermos a positividade jurídica. Mesmo que hipoteticamente fosse constitucional tudo que está envolvido nesta tresloucada lei, ainda assim seria ilegítima. Pensemos apenas na correção normativa que podemos atribuir a uma lei. Ora, a meu ver, uma lei obtém alguma justificação apenas à medida que proíbe comportamentos que atentam contra a liberdade de outrem, ou comportamentos que representam clara ameaça à liberdade de outras pessoas. Evidentemente incluo em “liberdade alheia”, a integridade física. Desde que eu não interfira diretamente na liberdade dos demais, e desde que minhas ações não sinalizem uma clara ameaça à liberdade dos outros, o que eu coloco em meu corpo, seja nicotina, álcool, ou qualquer outra droga, é problema meu. Esse não tem de ser um problema da sociedade ou do Estado.

É razoável proibir condutores de veículos alcoolizados, incapazes de realizarem uma direção segura e prudente de seus carros. Uma coisa, pois, é criminalizar a bebedeira e a embriaguez ao volante. Outra, é punir pessoas responsáveis que consomem álcool em quantidade moderada, que mantém discernimento para conduzirem seus carros. As cenas na TV de pessoas que mal conseguem ficar em pé ao saírem de seus carros querem nos passar a idéia de que todos que bebem ficam nesse estado. Ora, um indivíduo que vai com sua família a um restaurante, que aí consome moderadamente bebidas alcoólicas, que tem em ato (não apenas em potência) as aptidões cerebrais necessárias para conduzir com segurança seu veiculo, não deve ser alvo de sanções como estas. É preciso dizer em alto e bom som que essa lei é um atentado à razão, algo aviltante, algo que agride o bom senso. É de se perguntar realmente se estavam sóbrios os senhores lá de Brasília que aprovaram essa lei. E vejam, eu considero nesse caso embriaguez também a visão de muitas pessoas que imaginam um mundo em que a liberdade individual seria a maior ameaça à estabilidade do universo. Maldito seja o Leviatã.

11 julho 2008

Yesterday, Today


I'm walking through the summer nights
Jukebox playing low
Yesterday everything was going too fast
Today, it's moving too slow


(Bob Dylan: Standing In The Doorway)

28 junho 2008

Outros propósitos

A fórmula geral do imperativo categórico reza: “Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que se torne lei universal” . O professor Álvaro Valls interpreta essa fórmula do imperativo categórico afirmando que nela a “questão fundamental” é a de “saber se posso querer que todos façam a mesma coisa” (Da ética à bioética,p. 26). Ora, a meu ver esse não parece ser o caso. Com efeito, Kant não fala em universalização da ação. Parece claro que o que eu devo querer que se torne lei universal é a máxima, não a ação.

Como estou sem ânimo para fazer aqui uma contraposição direta e pontual sobre como vejo esse ponto, talvez seja mais cortês citar uma outra leitura (que sequer concordo plenamente). Höffe sustenta que o conceito kantiano de máxima chama a atenção para o fato de que “o agir humano pode ser diverso e, não obstante, ter uma qualidade comum, a do moral ou do não-moral, sem dar ouvidos, de um lado, ao relativismo ético ou, de outro, a um rígido dogmatismo de regras. [...] As máximas indicam apenas o plano geral; para a ação concreta requerem-se., além disso, uma contextualização, processo produtivos de interpretação e de ajuizamento. É a faculdade de julgar moral-prática que efetua esse ajuizamento em conformidade com as máximas” ( Immanuel Kant , p. 205).

Como se vê, estamos diante duas interpretações conflitantes. Qual é a mais aceitável? Qual a mais cuidadosa? Posso prever uma alegação crítica ao modo como estou colocando as coisas. Algumas pessoas mais sensíveis poderiam ficar melindradas e argüir que o livro de Álvaro Valls não tem a mesma pretensão que o livro de Höffe; que Höffe é um especialista de Kant e Álvaro Valls não; que Álvaro Valls apenas pretende fazer uma apresentação introdutória, pensando num público amplo, não especializado em filosofia.

Tudo bem. Vou admitir sem exame que essas alegações tenham procedência. Mas e daí? Quer dizer que tais diferenças de escopos desculpam possíveis erros? O professor do ensino médio pode deturpar Kant mais do que o professor universitário? E um professor de graduação pode deturpar mais do que um professor de mestrado e doutorado? Alguém aceitaria essa conclusão. Por que sermos dóceis apenas porque o propósito era outro?

19 junho 2008

Kant, Balzac e o autoengano moral

A maldade se caracteriza por uma "certa perfídia do coração humano (dolus malus), que consiste em enganar-se a si mesmo acerca das intenções próprias boas ou más" (Kant)

Há uma passagem em Pai Goriot de Balzac em que o autoengano parece ser muito bem retratado na análise dos movimentos de consciência de Eugênio de Rastignac. É bem verdade que Eugênio não é um modelo de maldade, tal como, por exemplo, Iago em Otelo de Shakespeare (ou mesmo o personagem Vautrin do romance). Contudo, suas hesitações e deliberações servem para ilustrar a noção de autoengano. Até porque Kant não pensa que o mal moral seja mais evidente nos crimes escandalosos que os homens cometem. Antes, Kant vê o mal moral na “tranquilidade de consciência de tantos homens (escrupulosos, segundo sua opinião)” (R B 37-8). O mal está, sobretudo, na “desonestidade de lançar poeira nos próprios olhos” (ib.).

Entre velar o moribundo Goriot, talvez por um dever de amizade ou simplesmente pela exigência moral de benevolência, Eugênio decide ir ao baile com a filha ingrata de Goriot. Como ele chega a essa decisão? Esse é o ponto que me interessa.

Inicialmente, Eugênio se dirige à senhora de Nucingen com o propósito de persuadi-la a velar junto consigo o pai moribundo. Portanto, ele quer dissuadi-la da ida ao baile. Balzac fala que Eugênio vai até a senhora de Nucingen com o espírito “penetrado dos deveres de família”. Depois, face à exigência da senhora de Nucingen para que se vista para o baile, ensaia um tímido protesto que não surte efeito. Enquanto se prepara, conformando-se em suas ações ao apelo da filha de Goriot, a sua consciência protesta. Balzac escreve: “Foi vestir-se fazendo as mais tristes e mais desalentadoras reflexões” . Eugênio percebe em si a falta de forças para dissuadir a senhora de Nucingen. Neste momento, o seu egoísmo (o seu amor à senhora de Nucingen), fala mais alto. Ele não tem “a coragem de desgostá-la, nem a virtude de deixá-la”.

Por fim, ele procura pacificar sua consciência, tentando “convencer-se de que o pai Goriot não estava tão doente como pensava”. Como diz Balzac, Eugênio amontoava “argumentos para justificar Delfina” [a senhora de Nucingen]. “Eugênio procurava enganar-se a si mesmo e estava pronto a sacrificar a consciência à amante” .


11 junho 2008

O ensino da filosofia


Discute-se a obrigatoriedade da filosofia no ensino médio. Nelson Ascher, um dos poucos articulistas da Folha de São Paulo que realmente vale a pena ler, escreveu um artigo nesta segunda-feira contra tal obrigatoriedade. Ele faz coro com muitos escribas de direita que temem a transformação da disciplina de filosofia (e também a de sociologia) em proselitismo ideológico. Eles têm um pouco de razão. Mas, lamentavelmente, não fazem jus ao suposto liberalismo de suas posições. Na verdade, filosofia e sociologia não devem ser obrigatórias pela simples razão de que não cabe ao Estado impor disciplinas (obrigatórias) às escolas. Se as escolas decidem incluir no rol de suas disciplinas o ensino de astrologia, esse é um problema da escola. Provavelmente, muitos pais e alunos se perguntarão pela relevância da disciplina. Se acharem inconveniente, poderão protestar e, no limite, procurar outra escola. Raciocínio idêntico deve também valer para disciplinas como matemática e português. Vamos supor que uma escola não ofereça matemática. Tudo bem, quem não quiser estudar matemática, que ingresse nesta escola. Que o maldito Leviatã cuide de nossa segurança, não do que aprenderemos ou não. Como sempre, o importante não é ser contra ou a favor da filosofia. O importante é se somos contra ou a favor da liberdade. Esse é um ponto que também Schopenhauer não viu bem em seu instigante Sobre a filosofia universitária.

01 junho 2008

Álcool e direção

Como se sabe, está em fase final de decisão no Congresso Nacional um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina a aplicação de multas e punições a motoristas que dirigem com nível superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue. A nova lei proibirá que pessoas com qualquer concentração de álcool no sangue possam dirigir veículo automotor. Parece que se o condutor for flagrado com taxa mínima de álcool no sangue terá de pagar multa de R$ 1.500, aplicada em dobro no caso de reincidência dentro do prazo de um ano.

Que motivos eu teria para obedecer essa lei? Presumivelmente, se a lei for aplicada, se o ato que ela proíbe for constantemente punido, eu me inclinarei a de fato temer a sua transgressão. Por exemplo, se todas as vezes que eu sair de uma churrascaria e me dirigir para minha casa, no meio do caminho tiver uma blitz ou algum policial me parar, eu tenderei ou a saborear uma picanha com água mineral ou coca-cola, ou a ir e voltar da churrascaria de táxi, ou a impor aos meus amigos abstinência durante o churrasco e exigir que o abstêmio do dia dirija, ou a somente saborear picanhas em casa. Vamos supor que essas seriam as alternativas mais salientes para eu levar em consideração.

Qual seria minha atitude? Não sei ao certo, mas acho que seria melhor saborear a picanha em casa. Porém, a realidade é bem mais generosa comigo do que esse simples experimento mental. Como essa lei será constantemente transgredida e raríssimos transgressores serão punidos, eu não me sentirei nem um pouco motivado a obedecê-la. Mas se isso é verdade, os nobres legisladores deveriam reconhecer que a lei será destituída de sentido. Uma lei que não será lei. Alguém acredita que as pessoas deixarão, nos restaurantes, de pedir seus chopes, de tomarem seus vinhos devido ao fato de terem de voltar para casa dirigindo? Qual o percentual de pessoas que fará isso? Quantos chopes o Galpão Nelore deixará de servir por essa razão?

Talvez nunca me pegassem

Vamos supor que sempre que eu saia dirigindo de um restaurante tenha uma blitz. Vamos imaginar também que eu sempre tome apenas um copo de chope. Meus sinais de embriaguez são nulos. Mas mesmo assim, o policial exige que use o bafômetro. Ora, eu não irei produzir provas contra mim mesmo. Não usarei o bafômetro. Quais indícios eles terão contra mim? O hálito? Não porque eu farei um truque e eles não perceberão.

25 maio 2008

Por que sofrer com o futebol?

Por que sofrer com mais uma derrota do Inter? Porque tenho paixão pelo Inter. Mas a resposta não me satisfaz. Por que eu deveria sentir paixão por um time de futebol? É verdade que também não compreendo bem porque eu sinto paixão por uma mulher e não por outra. Porém isso é menos incompreensível. Na paixão amorosa há elementos biológicos. Eu sei pouco sobre a razão de sentir paixão por uma mulher, mas sei que há uma razão para sentir paixão por mulheres. Agora, sentir paixão por um clube de futebol ... Nenhum jogador do Inter sabe da minha existência. O presidente do clube não sabe que eu existo. Eu não consigo estabelecer nexos causais com o Inter. Se torcer por sua vitória, isso não terá efeito. Se quiser que troquem de jogador, poderei gritar no estádio (mas vou raríssimas vezes ao Beira-Rio - é claro que, quando estive em Porto Alegre, não perdi a oportunidade de assistir ao jogo contra o Vasco).

Talvez alguém acredite que a torcida conduza seu time à vitória quando canta e “empurra” o time para o ataque. Mas essa idéia não me agrada, pois eu tenho de me dissolver na torcida para poder acreditar em tal efeito. E não me agrada ter uma compreensão tão pequena das razões por que fico triste quando o Inter perde.

Logo a pós o jogo do Flamengo, ontem, nem consegui olhar para os gols do início da rodada que a TV anunciava. Não seria mais sensato uma decisão como esta: “não darei mais a mínima atenção ao futebol”. Imaginem, se estou escrevendo um texto sobre os móbiles no Cânon da Crítica da Razão Pura e faço uma pausa para ouvir o jogo do Inter e ele perde, certamente também perderei meu entusiasmo com o texto e minhas fracas inspirações intelectuais fugirão! É claro que poderia estender isso à paixão amorosa. Mas eu interajo verdadeiramente com o objeto de minha paixão amorosa. Se ela diz não me querer, eu posso gritar bem perto de seus ouvidos, ou se isso não for possível, encher sua caixa de e-mails com mensagens chorosas, importuná-la com ligações. Mas com o Inter, nem se trata dele não me querer, pois ele, num certo sentido, nem sabe que eu existo. E eu sofro tanto!

07 maio 2008

Maconha e liberdade

Artigo publicado hoje na Folha de Londrina
Os recentes acontecimentos em torno da chamada marcha da maconha representam uma bela oportunidade para pensarmos sobre a legalização das drogas. Fazer apologia do uso de drogas ilícitas é considerado um crime na nossa querida pátria amada. Acho, evidentemente, que o Estado deve fazer com que as leis sejam cumpridas, embora não tenha certeza se realmente essa marcha implicava apologia ou não. De todo modo, o ponto interessante é o seguinte: que razões temos para proibir o uso e o comércio das drogas? Muitas, talvez. Porém, não vejo nenhuma razão moral para isso. E considero que a principal razão para proibir alguma coisa deve ser moral. Há alguns anos atrás me manifestei sobre esse assunto. Considero agora pertinente retomar aqueles argumentos.

A meu ver, é difícil perceber as razões morais para que o Estado determine a proibição do consumo, e mesmo do comércio, das drogas. Falo de razões morais justamente para deixar claro que me interessa muito pouco a discussão conseqüencialista desse tema. Na discussão conseqüencialista, são evocados os efeitos sociais da liberalização das drogas, dando-se ênfase geralmente sobre os dados estatísticos acerca das conseqüências para a saúde dos usuários e para crimes cometidos sob influência das drogas ilícitas. Sinceramente, acredito que esse seja um ponto lateral. Julgo muito mais importante fazer um debate acerca dos princípios que podem suportar a tese da criminalização ou descriminalização das drogas.

Stuart Mill foi muito feliz ao afirmar que “o único propósito com o qual se legitima o exercício do poder sobre algum membro de uma comunidade civilizada contra a sua vontade é impedir dano a outrem. [...] O indivíduo não pode legitimamente ser compelido a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, porque tal seja melhor para ele, porque tal o faça mais feliz, porque na opinião dos outros tal seja sábio ou reto”.

De fato, à sociedade e ao Estado não se deve conceder a autoridade para decidir as coisas que dizem respeito exclusivamente ao indivíduo. Se fosse concedida essa autoridade, seríamos levados à conclusão de que todos os membros da sociedade são crianças e assim devem ser governados. Ora, a tutela moral da sociedade nos assuntos que dizem respeito apenas ao indivíduo é indevida. É indevida porque a felicidade, finalidade irrenunciável dos homens, deve ser perseguida por eles mesmos. Como dizia Kant, com relação à felicidade, “nenhum princípio universalmente válido se pode aduzir como lei”. A felicidade sempre estará referida ao particularismo desejante dos indivíduos. Ao Estado cabe garantir condições para que a busca autônoma da felicidade de um não impeça a busca do outro. É digno de nota que tanto Kant como Stuart Mill tenham sido críticos do que eles chamavam de governo paternal.

Sejam as suas decisões sábias ou estúpidas, é um direito que os indivíduos têm de escolher cursos de ações que apenas a eles dizem respeito. Como gastar o meu dinheiro, que prazeres desejo fruir são assuntos particulares e objetos de minha apreciação. A restrição, nesse caso, deve ser apenas uma: a não interferência no legítimo exercício da liberdade de outrem. Portanto, o Estado excede o poder que lhe compete ao praticar a ingerência na esfera das ações que não impedem o exercício da liberdade alheia.

Entre sacrificar a esfera de autonomia individual, cujo exercício não lesa diretamente outra pessoa, e a sociedade sofrer alguma desvantagem em função da liberdade humana, a opção pela segunda alternativa me parece se impor claramente. É evidente que isso não significa que não se tenha muitas vezes de se considerar salutar campanhas estatais e sociais de dissuasão. Visar à dissuasão é uma coisa, proibir, impedir coercitivamente a liberdade individual é outra bem diferente e eu não consigo ver como isso pode ser sustentado moralmente.

É claro que apoios teóricos para os proibicionistas não faltam. Talvez Hegel pudesse ajudá-los. O autor da Filosofia do Direito defendia que o coletivo tem uma ascendência normativa sobre o indivíduo. Uma discussão com Hegel seria muito mais interessante do que uma consulta aos dados do IBGE ou de alguma Secretaria de Segurança.

Algumas pessoas se revoltam com manifestações favoráveis à legalização do consumo da maconha alegando que há coisas mais importantes para reivindicar. Isso é apenas parcialmente razoável. Felizmente não existe uma agenda socialmente obrigatória que determine o que deve primeiro ser reclamado. As pessoas fazem as reivindicações que quiserem. Esse é um direito dos indivíduos. Quem não gostar, que argumente contra. Mas não pretenda que seja ilegítimo o exercício do protesto contra leis por outros consideradas injustas. Que as leis sejam obedecidas, mas que não sejam cegamente obedecidas.

02 maio 2008

Entrevista


Segue abaixo a entrevista que dei ao Blog Ética na Rede (alunas de Jornalismo da Unopar). O título da entrevista “Sob o ponto de vista de um filósofo ...” é, como se pode notar, bem jornalístico. (Ah, a inocência).

Sob o ponto de vista de um filósofo ...

O professor do curso de Filosofia da UEL, Aguinaldo Pavão, concedeu entrevista, por e-mail, ao blog Ética na Rede. Ele é mestre em Filosofia pela UFRGS, onde produziu a dissertação com o tema "Liberdade e Moralidade em Kant". É também doutor em Filosofia pela Unicamp, sendo autor da tese “O mal moral em Kant".

Um pouco do pensamento do professor pode ser lido em: http://agguinaldopavao.blogspot.com

Qual o papel da mídia na construção da verdade?
Não sei. Não penso que a verdade seja construída. Acho que a verdade significa apenas a correspondência entre o que afirmamos e a realidade. Nós não a construímos. Nossa linguagem procura afirmá-la e a nossa inteligência procura descobri-la. Por isso, o papel da mídia com respeito à verdade é de procurá-la, e talvez cultuá-la. Nesse sentido, os jornalistas deveriam procurar menos a confirmação de suas opiniões e trazer mais a verdade, a qual, por ventura, pode confrontar-se com suas crenças e ideologias. Evidentemente, também é preciso espaço, para que o próprio jornalista emita sua opinião, como qualquer pessoa que trata seja de que assunto for.

Existe consciência ética na imprensa?
Todos os seres humanos têm consciência ética. Logo, reconhecendo que a atividade da imprensa é feita por seres humanos, parece-me evidente que a resposta deve ser afirmativa. Mas isso não significa, como não pode significar para as demais ações e atividades humanas, que as pessoas por terem consciência ética agirão de acordo com essa consciência. Como seres humanos, somos moralmente imperfeitos. Essa é uma verdade trivial.

Como o senhor analisa a questão do jornalismo buscar constantemente a verdade?
Concordo que o jornalismo deve buscar constantemente a verdade; mas acho isso pacífico.

Sob o ponto de vista de algum filósofo, como o senhor descreveria a questão da mídia exibir em alguns casos uma realidade fragmentada e maquiada?
Os filósofos que estudo, como Aristóteles, Hobbes e Kant, não puderam se pronunciar diretamente acerca da mídia, por terem chegado ao mundo antes dela. Mas não vejo nenhum problema na exibição de realidade fragmentada e maquiada. Fragmentada a realidade sempre será. O que seria uma realidade não fragmentária? Certamente um conceito metafísico e dogmático. Maquiada também não vejo problemas, pois é uma forma de vender mais jornais, ter mais anunciantes e agradar ao gosto médio dos consumidores de informação. É assim que caminha a humanidade. Temos de reconhecer que um proprietário de meio de comunicação é um indivíduo que visa ao lucro e não há nada de errado em buscar o lucro. Ao contrário, como apregoava Mandeville vícios privados geram benefícios públicos. São motivações, em geral, egoístas que geram empregos e produzem riqueza. Para que o negócio televisão, rádio, jornal prospere, é preciso audiência (e leitores no caso do jornal). Sendo assim, parece-me natural que índices de audiências e pesquisas qualitativas pautem as programações e o noticiário em geral. Os veículos de comunicação precisam de mercado e da ampliação deles.

O que falta no jornalismo da atualidade, enquanto “dever”?
Parece que falta ao jornalismo, e talvez sempre faltará, profundidade.

Até que ponto o leitor deve questionar o que é verdade, já que as notícias são tratadas como espetáculo muitas vezes?
O leitor deve questionar tudo, sempre. Ele é o maior responsável por assumir como verdade o que é apenas versão, ou assumir como informação o que é apenas espetáculo.

Os fins justificam os meios, quando se trata da apuração dos fatos?
A tese de que os fins justificam os meios traz consigo a idéia de que não existe ação que, por si só, possa ser considerada moralmente reprovável. Ora, em geral as pessoas concordam que, por exemplo, usar um ser humano simplesmente como um meio é imoral. Parece-me que estão certas. Sendo assim, é claro que os fins não justificam os meios. E não importa se se trata de apurar os fatos ou apenas buscar o prazer.

É possível aplicar os preceitos filosóficos no jornalismo?
Não acredito que existam autênticos preceitos filosóficos. A filosofia apenas procura esclarecer alguns conceitos relativos à existência humana. Portanto, penso que é impossível aplicar os preceitos filosóficos, pela simples razão de que não acredito em preceitos filosóficos.

Por Karen Krinchev

30 abril 2008

Ética e jornalismo

Segue abaixo comentário que deixei no Blog http://eticanarede.blog.terra.com.br/ a respeito de um post sobre o comportamento da imprensa no caso de invasões do MST. Eu tive conhecimento deste Blog devido a uma entrevista que dei às alunas responsáveis pela página (entrevista que ainda não foi publicada e nem sei se será - se não for, publicarei aqui nas proximas semanas).

Parabéns pelo post.

O assunto é muito interessante.

Peço, porém, licença para discordar de alguns pontos.

1. É dito no post que o Jornal Nacional buscou a criminalização dos camponeses. Estranho ler isso de quem milita no jornalismo. Se o compromisso é com a verdade, como li no final do post, quando é citado o art. 4 do Código de Ética dos Jornalistas, deveria ser dito que é ocioso tentar criminalizar algo que é um crime. Ora, o que diz o artigo 202 do Código Penal?

2. É dito também no post que “o telespectador que não está por dentro dos últimos acontecimentos simplesmente ingere a informação imposta de forma passiva e não questiona, ou reflete sobre o que lhe foi imposto”. Vejam: nada foi imposto ao telespectador. Em nenhum momento a sua capacidade de questionar e refletir é prejudicada. Um consumidor de informações jornalísticas supostamente (uma vez considerado um ser racional) é responsável pelo que assume como verdade. A culpa nesse caso é do consumidor. Ele precisa saber que são informações que podem estar sendo transmitidas com alguma distorção. Ele pode perfeitamente procurar outras fontes de informação a fim de qualificar sua opinião sobre o fato. Ressalto, em nenhum momento há imposição. Nenhum meio compulsório é usado para que o telespectador reste impedido de questionar e refletir.

3. O tal Sr. Salles fala em prejuízo ao povo brasileiro ao se referir à privatização da Vale do Rio Doce. Essa é apenas a opinião equivocada deste senhor. Será que ele não sabe o que significa um leilão?

4. Qual o problema de um órgão de imprensa visar a interesses puramente mercadológicos? Vejam, no limite um órgão de imprensa que faz isso, ou seja, nada busca além de recompensas monetárias, não alcança seu objetivo de ser recompensado monetariamente. É uma burrice! O que pode ocorrer e ocorre é a busca de interesses mercadológicos como móbil principal. Felizmente, vivemos no capitalismo. E não está demonstrado em nenhum lugar que procurar a satisfação e interesses mercadológicos, por si só, seja algo antiético.

Obrigado.

27 abril 2008

Publicidade e manipulação

Existe no Brasil, na nossa querida pátria amada, idolatrada, salve, salve, um movimento denominado “Movimento Propaganda Sem Bebida” de uma tal "Aliança Cidadã pelo Controle do Álcool". Trata-se, de uma “articulação de entidades da sociedade civil, sem personalidade jurídica e sem fins lucrativos, que reúne igrejas, universidades, serviços de saúde, entidades de defesa do consumidor, entidades médicas, conselhos profissionais, sindicatos e ONGs, que trabalham com dependência química, grupos de apoio e auto-ajuda, entidades de defesa de portadores de patologias, dentre outras” (Que bela e sublime articulação, hein!). Essa majestosa turma luta pela “a aprovação de legislação que limite a publicidade de álcool nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais”. Vejam http://www.uniad.org.br/asp/acca.asp

Embora eles falem de limitação da publicidade, parece-me que o movimento não veria com maus olhos se fosse aprovada uma lei que simplesmente proibisse a propaganda de bebidas alcoólicas. A propósito, o movimento é chamado de “propaganda sem bebida”. Sou não apenas contra a proibição, mas também contra a limitação de propaganda das drogas lícitas em geral. (Como devem saber sou contra a proibição do comércio e consumo de qualquer droga). Bem, mas aqui quero apenas tocar no ponto relativo à publicidade de bebidas. Muitos protestam contra a natureza manipulatória da publicidade. Para mim, esse papo não vale 2 mil réis.

É coerente permitir o comércio de cervejas (por exemplo) e proibir a sua propaganda? Eu não consigo ver nenhuma coerência nisso. As pessoas pensam que publicidade significa manipulação. Sim, num certo sentido é uma manipulação, assim como é manipulação, por exemplo, um homem tentar seduzir uma mulher. Explico: um homem interessado por uma mulher pode perceber que, agindo de determinado modo, poderá conquistá-la. Ele procurará, vamos imaginar, considerar quais suas inclinações e procurará usar o conhecimento que tem delas em benefício de sua conquista. Há algo de errado nisso? Todos, em geral, somos seres capazes de seduzir e de se deixar seduzir. Se alguém deliberasse “não deixarei que ninguém me seduza”, então essa pessoa deveria se tornar completamente insensível ao mundo.

O que quero dizer é que as pessoas são responsáveis por se deixarem seduzir e, nesse sentido, por deixarem-se manipular pela propaganda. A propaganda de uma cerveja promete prazer. Nós buscamos o prazer. Experimentamos uma cerveja e sentimos prazer com isso. Provavelmente buscaremos repetir essa aprazível experiência. Qual o problema nisso? Ah, as pessoas podem ficar viciadas. Sim, claro, podem ficar viciadas. Quem não quiser correr esse risco, não beba cerveja.

18 abril 2008

Isabella


Supondo que tenham sido pai e madrasta os responsáveis pela morte da menina Isabella, como devemos encarar esse fato? Digo “supondo que sejam”, pois talvez não tenham sido eles, mas para o meu ponto a possibilidade de que tenham sido eles é suficiente (confesso que torço para que não tenham sido eles). Bem, dizemos que é um crime abominável, cruel, monstruoso. Sim, mas talvez possamos enquadrar esse fato alegando, como o fez Renato Mezan no Mais do último domingo, que inconscientemente também desejamos - a exemplo do pai de Isabella, caso ele seja o assassino - prejudicar, pouco ou muito, os pequenos que dependem de nós. Ora isso que Mezan afirma é apenas uma das asneiras psicanalíticas. Que estudos sérios corroboram essa hipótese? Parece-me mais plausível pensar que isso pode, em abstrato, ocorrer com qualquer ser humano. Digo em abstrato, porque certamente as circunstancias ambientais, o caráter, o temperamento e outros fatores contribuem para que os seres humanos em geral, felizmente, ajam de modo a que tais ocorrências sejam pouco prováveis.

Concordo com Hobbes quando ele afirma que todos somos iguais em razão do fato de todos sermos assassinos em potencial. Matar alguém por cólera é algo que acontece no trânsito, nos bares, em ambientes familiares e demais situações da intersubjetividade humana. Agora, matar uma filha por descontrole emocional, eis algo bem raro e que nos causa repugnância moral. Não é o desejo inconsciente (do qual só sabem os freudianos) que se exterioriza em ações cruéis. É o lado obscuro, negro da condição humana. Penso em algo mais simples, algo como uma escuridão normativa que irrompe na mente e pode tornar um pai assassino de seu filho.

O que mais me perturba, porém, é um pai fazer isso e não se suicidar em seguida. Ou não ter um acesso de loucura e sair gritando “fui eu. Eu sou o monstro”. Certamente planejar uma defesa com base na não conclusividade de perícias é um direito sagrado de quem é acusado de alguma coisa. Mas moralmente alguém conviver com a culpa por ter matado a própria filha e não confessar, isso já me parece forte demais. É claro que é humanamente compreensível. Acho que tudo que seres humanos fazem é humanamente compreensível. Somos médicos e monstros. Felizmente, a maioria esmagadora dos mamíferos humanos consegue impedir que Mr. Hyde saia pelas ruas à noite.

08 abril 2008

Ser e ter

Uma versão reduzida do texto abaixo deverá sair nos próximos dias no Jornal de Londrina.

A mim parece uma grande bobagem pessoas ficarem reclamando e, pior, achando que estão filosofando, quando dizem que nos tempos atuais se prioriza o ter e não o ser. Dizem, esses chorosos, que o importante é o que a pessoa é, não o que ela tem. Se elas dão um passo além e procuram explicar o que estão querendo dizer, geralmente ouviremos pérolas tais como esta: Joana é mesquinha pois namora João interessada no que João tem, não no que ele é. Mas o que João é, ou o que João poderia ser sem o que ele tem? Digamos que João tenha riqueza e que Maria critica Joana porque Joana estaria junto de João devido à riqueza dele. Por que Maria reclama disso? O que há de errado nisso? Não é razoável que Joana esteja junto de João por esse motivo? Eu acho que sim. Talvez não seja tão nobre. Mas aí é outra discussão. Nesse caso, seria uma discussão sobre a nobreza dos motivos e daquilo que alguém tem, e não simplesmente sobre ter.

Vamos supor que a chorona Maria louvasse a nobre alma de Júlia que namora Paulo porque Paulo é inteligente, carinhoso e virtuoso. Assim, pensaria a inocente Maria: Júlia interessa-se pelo que a pessoa é, não pelo que ela tem. Vejam como Júlia é bonitinha. Mas isso não parece ser obviamente correto. Posso afirmar que Julia se interessa pela inteligência, carinho e virtude que Paulo tem. Logo, Júlia se interessa pelo ter e não pelo ser. Na verdade, é impossível, num certo sentido, sabermos o que alguém é. Talvez só possamos saber o que alguém tem. E, evidentemente, apenas um saber parcial sobre o que alguém tem.

Contudo, contra o que estou argumentando poder-se-ia dizer: o ser pode significar ser humano. Mas não se diz “ele é humano” por que ele tem algo humano? Talvez. Mas aqui tocamos num ponto interessante. A meu ver, quando dizemos ele é um ser humano conferimos sim um valor que, num certo sentido, é independente do que a pessoa tem. Mas se trata mais de conferir um valor moralmente negativo ou, dito de outro modo, de conferir dignidade moral à pessoa, de reconhecer que ela merece respeito. Eu não estou aqui interessado justamente nesse ponto. Esse ponto apenas realça o fato de que a pessoa ficaria com o seu valor mínimo. Mas o valor mínimo, isto é, o valor moral, não é suficiente para admirarmos alguém. E estou preocupado com o valor positivo, isto é, o apreço, a admiração e atração que alguém exerce sobre nós. Naturalmente, não devemos diminuir nosso respeito por alguém em proporção ao grau do valor positivo e não moral que conferimos a ela.


Uma possível alegação em favor da relevância de distinguirmos entre ser e ter consiste em chamar a atenção para o fato de que o que você tem, você pode perder e o que você é, você não pode perder. Mas dizemos: “você é jovem”. Acho que raramente ouvimos, em vez de “você é jovem”, “você tem juventude”. Se o critério fosse o que perdemos, deveríamos dizer que alguém tem juventude, não que alguém é jovem. Percebam que essa reflexão pode facilmente deslizar para áreas de mera análise da linguagem comum. Não é exatamente esse o meu propósito. Vou assumir que a distinção entre ser e ter com base na possibilidade de perda, ou com base no que depende e do que não depende de nossa vontade é inicialmente plausível. Mas será além de plausível, correta? Posso dizer que tenho coisas com mais constância. Por exemplo, se tenho virtudes morais, tenho, supostamente, algo mais permanente do que ter um castelo, que pode ser atacado, destruído, confiscado, incendiado. Como é que alguém vai confiscar minhas virtudes morais? Meu carro pode ser roubado, mas quem poderia dizer: “passe suas virtudes morais, ou levará um tiro na cabeça”? Mas talvez alguém poderia me seqüestrar e levar-me para um local em que seria feita uma cirurgia por meio da qual eu perderia meu senso moral. Vamos imaginar que o meu senso moral pudesse ser copiado e transladado para outra pessoa e eu ficasse destituído dele. Que valor eu teria?

E se alguém diz: ele não tem riqueza, mas é inteligente. Ora, e se eu sofresse um acidente e ficasse mentalmente incapacitado de exibir minha antiga inteligência? Meu valor seria o mesmo? Pergunto não sobre o valor moral, mas o valor que tem alguém que produz em nós admiração.

Quem é mais digno de admiração, uma pessoa inteligente, virtuosa e rica ou uma pessoa inteligente, virtuosa e pobre? (Estou supondo que elas empatam em inteligência e virtude).Vejam, ambas são moralmente boas e inteligentes. Mas uma é rica e a outra é pobre. Por que deveríamos criticar as pessoas que se sentem mais atraídas pela primeira pessoa? Não é natural? Mesmo que a riqueza que ela tem não tenha sido fruto direto de sua diligência e vontade. Basta imaginar outro exemplo: uma pessoa inteligente, virtuosa, rica e bela e outra inteligente, virtuosa, rica e feia. A primeira terá em geral vantagens. E sua beleza pode ser tranqüilamente creditada à generosidade da natureza. É notável que admiramos nos outros qualidades que não dependem de sua vontade. Mais do que admiração, louvamos e amamos muitas vezes essas qualidades. Como dizia Hume, não podemos supor que esteja ao alcance de qualquer homem, a qualquer momento, atingir toda espécie de beleza espiritual, mais do que esta a seu alcance atingir beleza física exterior. (Na maioria dos casos não há Ivo Pitangui para caráter, nem para o corpo).


Mas Schopenhauer parece pensar diferente. Em seus Aphorismen zur Lebensweisheit se lê: “o que uma pessoa é importa muito mais para a sua felicidade do que o que ela tem ou o que representa”. Ele também afirma que “para a felicidade de nossa vida, aquilo que nós somos, nossa personalidade é o principal e o essencial”. Mas acho que não divergiria de Schopenhauer. Porque não estou pensando na felicidade do sujeito, mas no valor que ele tem diante dos outros. Sendo assim, prefiro Hobbes. “E tal como nas outras coisas, também no homem não é o vendedor, mas o comprador quem determina o preço. Porque mesmo que um homem (como muitos fazem) atribua a si mesmo o mais alto valor possível, apesar disso seu verdadeiro valor não seria superior ao que lhe for atribuído pelos outros”.

Em suma, acho que, em geral, esse papo de que o importante é o que a pessoa é, não o que ela tem é um papo altamente atrativo para os derrotados.

26 março 2008

Um pouco de Stendhal


Um pouco de Stendhal para que o início da bela estação do outono injete oxigênio e inspiração em nossas pobres vidas.

“Mortimer voltava trêmulo de uma longa viagem; ele adorava Jenny; ela não respondera às suas cartas. Ao chegar a Londres, ele monta um cavalo e vai procurá-la em sua casa de campo. Chega, ela estava passeando pelo parque; ele corre para lá, o coração batendo forte, encontra-a, ela estende-lhe a mão e o recebe confusa: ele vê que é amado. Ao percorrer ao lado dela as aléias do jardim, o vestido de Jenny se enroscou numa moita de acácia espinhosa. Depois disso, Mortimer foi feliz, mas Jenny foi infiel. Afirmo-lhe que Jenny nunca o amou; ele me cita como prova de seu amor a maneira como ela o recebeu ao voltar do continente, mas nunca conseguiu me fornecer o menor detalhe. Só que estremece visivelmente ao ver uma moita de acácia: é realmente a única lembrança distinta que conservara do memento mais feliz de sua vida”.

19 março 2008

Como discordar da resenha de um livro que você ainda não leu

Ricardo Musse escreveu no caderno Mais da Folha de São Paulo (16/03/2008) uma resenha sobre o livro “Reflexões dobre o Direito à Propriedade” de Denis Rosenfield. Ricardo Musse é identificado como professor no Departamento de Sociologia da USP. E Denis Rosenfield, como muitos devem saber, é professor de Filosofia da UFRGS. Li a resenha, mas ainda não li o livro. Pretendo lê-lo. Mas mesmo sem ter lido o livro, parece-me que a resenha de Musse é equivocada. Ou seja, conquanto não tenha lido o livro de Rosenfield eu diria que, entre ele e Musse, está 1 X 0 para ele. Abaixo trechos da resenha em vermelho e meus comentários em azul escuro.

Surgiu no Brasil, nos últimos anos [...] uma safra de pensadores que reivindicam sua inscrição na estirpe da "direita". [...] Os dois articulistas mais ativos do grupo são Olavo de Carvalho e Denis Rosenfield. [...] O epíteto mais adequado a Carvalho seria o de "conservador", por sua defesa da "comunidade religiosa" e rejeição da modernidade.
Já Rosenfield adota uma postura "reformista", em sua militância neoliberal e fundamentalista de mercado.


Acho que ele começa bem, mas acaba se comprometendo bastante quando fala em “militância neoliberal e fundamentalista de mercado”. Que Olavo de Carvalho seja um conservador, concordo integralmente e já me pronunciei sobre isso. Não considero, contudo, feliz a etiqueta colada em Denis Rosenfield. Eu o chamaria simplesmente de um liberal. “Neoliberal”: eis uma palavra carente de clarificação semântica. Parece ser, no mais das vezes, usada como epíteto acusatório em debates ideológicos. E que Rosenfield seja um defensor do fundamentalismo de mercado, isso me soa como caracterização meramente polêmica e, no fundo, incorreta. Rosenfield defende com argumentos, criticáveis evidentemente, a liberdade individual, política e econômica.

Outra novidade típica desses autores é sua pretensão acadêmica. Rosenfield se apresenta como "professor titular de filosofia e pesquisador 1-A do CNPq" [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico].

Isso imediatamente parece não valer para Carvalho. Rosenfield é um membro da academia, tudo bem. Mas o seu livro sobre direito à propriedade, pelo que pude entender, não é exatamente um livro acadêmico. Tem um escopo mais amplo e se insere no debate político. Penso que Rosenfield faz isso muito mais como um intelectual do que como um acadêmico. Não podemos julgar academicamente Rosenfield por esse livro. Ele tem livros acadêmicos, por exemplo sobre Hegel e Descartes. São produções intelectuais de natureza muito distinta.

As reflexões do livro acerca da propriedade se restringem à reprodução da argumentação dos clássicos dos séculos 17 e 18, Locke, Paine e Sieyès.
Esses autores, como se sabe, consideram a propriedade como a pedra angular da liberdade e dos direitos civis, em contraposição aos privilégios do Antigo Regime. Acatadas reverentemente como "tábuas da lei", suas ponderações -e o ideal de sociedade que delas emana, a "república dos proprietários" - são erigidas em normas a partir das quais Rosenfield julga a fase atual e a história do capitalismo.


Não me agrada esse tom. Só para lembrar: "república dos proprietários" em Locke precisa ser entendida, no fundo, como a republica de todos os seres humanos, pois todos somos proprietários. Ninguém pode, segundo Locke, negar a propriedade de seu próprio corpo. Quer dizer, negar até pode, mas seu corpo lhe pertence como propriedade. Sobre o julgamento da fase atual do capitalismo a partir de teses do século 17 e 18, eu precisaria realmente ver se Denis faz isso. Mas apostaria que não. Certamente, o professor Musse não deve ter gostado de Denis Rosenfield criticar aspectos da “fase atual" e da "história do capitalismo” não à luz do marxismo, mas apenas à luz de princípios que pretendem validade universal.

Rosenfield anota várias infrações no Brasil de hoje: a legalização da posse da terra de comunidades quilombolas, o sistema de cotas raciais ou sociais nas universidades, o programa Bolsa Família, o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, a desapropriação de latifúndios improdutivos para efeito de reforma agrária, os planos diretores dos municípios etc. Ele não hesita em afirmar que no Brasil, desde a Constituição de 1988, não vigora o "Estado de Direito": "A lei, no sentido verdadeiro do termo, reside em proteger a liberdade e a propriedade. Logo, não é qualquer lei nem qualquer Constituição que correspondem a essa definição. Há leis, por exemplo, que permitem atentados à propriedade como a da "função social da propriedade"." [...] A tópica "direito à propriedade" constitui apenas a arma escolhida em sua batalha contra o Estado.

Parabéns ao Denis Rosenfield. Seus exemplos de infrações são muito pertinentes. O julgamento da positividade das leis é feito de um ponto de vista muito atraente, a meu ver. Uma lei natural, ou uma lei da razão dificilmente aprovaria essa noção bizarra de "função social da propriedade"." Ora, por que a propriedade dos indivíduos deveria ter alguma "função social”? Se ninguém reclama função social do meu computador, por que deveriam reclamar função social dos meus - vamos supor - milhões de hectares de terra? E se alguém quisesse ser coerente e dissesse que também meu computador tem de ter função social, aí então as coisas ficariam interessantes. O meu PC? Puxa. Lembremos que, nesse caso, não é o PC que perco ou tenho de dividir – o que significar perder parte dele -, mas minha liberdade de adquirir e usar objetos em geral. E essa história de “batalha contra o Estado”? Uma grande bobagem! A batalha de Denis Rosenfield não é contra o Estado – e isso posso dizer com base na leitura de seus artigos. A batalha é contra a arbitrariedade do Estado que fere o princípio da liberdade em vez de protegê-lo, como deveria fazer.

Rosenfield ignora solenemente as transformações do capitalismo: o fim da política econômica mercantilista e a incorporação, pelo "capitalismo de Estado", das demandas e reivindicações do "outro" da "república dos proprietários" -o mundo do trabalho.

Uau! “O mundo do trabalho”. Mas os habitantes do mundo do trabalho não são também proprietários? Certamente sim. Não foi o velho e não bom Marx que disse que os trabalhadores são proprietários apenas de sua força de trabalho? Mas são proprietários. Vendem essa mercadoria. Então, sem essa de que o mundo do trabalho seria “o outro” da republica dos proprietários.

Para Musse, Denis não consegue perceber que


A luta do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) alterou o uso da propriedade rural no Brasil, contribuindo para a substituição do latifúndio pouco produtivo pelo agronegócio. Por fim, a implementação radical do receituário neoliberal na América Latina, ao destruir um Estado que subsidiava apenas as empresas e a camada mais abastada da população, possibilitou a emergência de governos com coloração mais à esquerda que tendem a ampliar a cobertura social dos despossuídos.

Calma aí. O MST deve ser louvado pelo sucesso do agronegócio em nosso pais? Sem comentários. A segunda observação dele parece querer dizer algo como: a direita agiu de modo a beneficiar a esquerda. E daí? Provavelmente, se isso for verdade, a direita foi pouco feliz em suas análises e ações, pois devemos supor que não é seu desejo beneficiar a esquerda. Se isso realmente tiver de ser reconhecido, qual será a conseqüência? E é claro que ninguém destruiu o Estado. Seria curioso imaginar a esquerda em poucos anos fazendo ressurgir das cinzas o Leviatã. No máximo, isso mostraria erro de análise de Rosenfield, descontada a retórica esquerdista do professor que escreveu a resenha. Nada mais.