28 junho 2008

Outros propósitos

A fórmula geral do imperativo categórico reza: “Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que se torne lei universal” . O professor Álvaro Valls interpreta essa fórmula do imperativo categórico afirmando que nela a “questão fundamental” é a de “saber se posso querer que todos façam a mesma coisa” (Da ética à bioética,p. 26). Ora, a meu ver esse não parece ser o caso. Com efeito, Kant não fala em universalização da ação. Parece claro que o que eu devo querer que se torne lei universal é a máxima, não a ação.

Como estou sem ânimo para fazer aqui uma contraposição direta e pontual sobre como vejo esse ponto, talvez seja mais cortês citar uma outra leitura (que sequer concordo plenamente). Höffe sustenta que o conceito kantiano de máxima chama a atenção para o fato de que “o agir humano pode ser diverso e, não obstante, ter uma qualidade comum, a do moral ou do não-moral, sem dar ouvidos, de um lado, ao relativismo ético ou, de outro, a um rígido dogmatismo de regras. [...] As máximas indicam apenas o plano geral; para a ação concreta requerem-se., além disso, uma contextualização, processo produtivos de interpretação e de ajuizamento. É a faculdade de julgar moral-prática que efetua esse ajuizamento em conformidade com as máximas” ( Immanuel Kant , p. 205).

Como se vê, estamos diante duas interpretações conflitantes. Qual é a mais aceitável? Qual a mais cuidadosa? Posso prever uma alegação crítica ao modo como estou colocando as coisas. Algumas pessoas mais sensíveis poderiam ficar melindradas e argüir que o livro de Álvaro Valls não tem a mesma pretensão que o livro de Höffe; que Höffe é um especialista de Kant e Álvaro Valls não; que Álvaro Valls apenas pretende fazer uma apresentação introdutória, pensando num público amplo, não especializado em filosofia.

Tudo bem. Vou admitir sem exame que essas alegações tenham procedência. Mas e daí? Quer dizer que tais diferenças de escopos desculpam possíveis erros? O professor do ensino médio pode deturpar Kant mais do que o professor universitário? E um professor de graduação pode deturpar mais do que um professor de mestrado e doutorado? Alguém aceitaria essa conclusão. Por que sermos dóceis apenas porque o propósito era outro?

19 junho 2008

Kant, Balzac e o autoengano moral

A maldade se caracteriza por uma "certa perfídia do coração humano (dolus malus), que consiste em enganar-se a si mesmo acerca das intenções próprias boas ou más" (Kant)

Há uma passagem em Pai Goriot de Balzac em que o autoengano parece ser muito bem retratado na análise dos movimentos de consciência de Eugênio de Rastignac. É bem verdade que Eugênio não é um modelo de maldade, tal como, por exemplo, Iago em Otelo de Shakespeare (ou mesmo o personagem Vautrin do romance). Contudo, suas hesitações e deliberações servem para ilustrar a noção de autoengano. Até porque Kant não pensa que o mal moral seja mais evidente nos crimes escandalosos que os homens cometem. Antes, Kant vê o mal moral na “tranquilidade de consciência de tantos homens (escrupulosos, segundo sua opinião)” (R B 37-8). O mal está, sobretudo, na “desonestidade de lançar poeira nos próprios olhos” (ib.).

Entre velar o moribundo Goriot, talvez por um dever de amizade ou simplesmente pela exigência moral de benevolência, Eugênio decide ir ao baile com a filha ingrata de Goriot. Como ele chega a essa decisão? Esse é o ponto que me interessa.

Inicialmente, Eugênio se dirige à senhora de Nucingen com o propósito de persuadi-la a velar junto consigo o pai moribundo. Portanto, ele quer dissuadi-la da ida ao baile. Balzac fala que Eugênio vai até a senhora de Nucingen com o espírito “penetrado dos deveres de família”. Depois, face à exigência da senhora de Nucingen para que se vista para o baile, ensaia um tímido protesto que não surte efeito. Enquanto se prepara, conformando-se em suas ações ao apelo da filha de Goriot, a sua consciência protesta. Balzac escreve: “Foi vestir-se fazendo as mais tristes e mais desalentadoras reflexões” . Eugênio percebe em si a falta de forças para dissuadir a senhora de Nucingen. Neste momento, o seu egoísmo (o seu amor à senhora de Nucingen), fala mais alto. Ele não tem “a coragem de desgostá-la, nem a virtude de deixá-la”.

Por fim, ele procura pacificar sua consciência, tentando “convencer-se de que o pai Goriot não estava tão doente como pensava”. Como diz Balzac, Eugênio amontoava “argumentos para justificar Delfina” [a senhora de Nucingen]. “Eugênio procurava enganar-se a si mesmo e estava pronto a sacrificar a consciência à amante” .


11 junho 2008

O ensino da filosofia


Discute-se a obrigatoriedade da filosofia no ensino médio. Nelson Ascher, um dos poucos articulistas da Folha de São Paulo que realmente vale a pena ler, escreveu um artigo nesta segunda-feira contra tal obrigatoriedade. Ele faz coro com muitos escribas de direita que temem a transformação da disciplina de filosofia (e também a de sociologia) em proselitismo ideológico. Eles têm um pouco de razão. Mas, lamentavelmente, não fazem jus ao suposto liberalismo de suas posições. Na verdade, filosofia e sociologia não devem ser obrigatórias pela simples razão de que não cabe ao Estado impor disciplinas (obrigatórias) às escolas. Se as escolas decidem incluir no rol de suas disciplinas o ensino de astrologia, esse é um problema da escola. Provavelmente, muitos pais e alunos se perguntarão pela relevância da disciplina. Se acharem inconveniente, poderão protestar e, no limite, procurar outra escola. Raciocínio idêntico deve também valer para disciplinas como matemática e português. Vamos supor que uma escola não ofereça matemática. Tudo bem, quem não quiser estudar matemática, que ingresse nesta escola. Que o maldito Leviatã cuide de nossa segurança, não do que aprenderemos ou não. Como sempre, o importante não é ser contra ou a favor da filosofia. O importante é se somos contra ou a favor da liberdade. Esse é um ponto que também Schopenhauer não viu bem em seu instigante Sobre a filosofia universitária.

01 junho 2008

Álcool e direção

Como se sabe, está em fase final de decisão no Congresso Nacional um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina a aplicação de multas e punições a motoristas que dirigem com nível superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue. A nova lei proibirá que pessoas com qualquer concentração de álcool no sangue possam dirigir veículo automotor. Parece que se o condutor for flagrado com taxa mínima de álcool no sangue terá de pagar multa de R$ 1.500, aplicada em dobro no caso de reincidência dentro do prazo de um ano.

Que motivos eu teria para obedecer essa lei? Presumivelmente, se a lei for aplicada, se o ato que ela proíbe for constantemente punido, eu me inclinarei a de fato temer a sua transgressão. Por exemplo, se todas as vezes que eu sair de uma churrascaria e me dirigir para minha casa, no meio do caminho tiver uma blitz ou algum policial me parar, eu tenderei ou a saborear uma picanha com água mineral ou coca-cola, ou a ir e voltar da churrascaria de táxi, ou a impor aos meus amigos abstinência durante o churrasco e exigir que o abstêmio do dia dirija, ou a somente saborear picanhas em casa. Vamos supor que essas seriam as alternativas mais salientes para eu levar em consideração.

Qual seria minha atitude? Não sei ao certo, mas acho que seria melhor saborear a picanha em casa. Porém, a realidade é bem mais generosa comigo do que esse simples experimento mental. Como essa lei será constantemente transgredida e raríssimos transgressores serão punidos, eu não me sentirei nem um pouco motivado a obedecê-la. Mas se isso é verdade, os nobres legisladores deveriam reconhecer que a lei será destituída de sentido. Uma lei que não será lei. Alguém acredita que as pessoas deixarão, nos restaurantes, de pedir seus chopes, de tomarem seus vinhos devido ao fato de terem de voltar para casa dirigindo? Qual o percentual de pessoas que fará isso? Quantos chopes o Galpão Nelore deixará de servir por essa razão?

Talvez nunca me pegassem

Vamos supor que sempre que eu saia dirigindo de um restaurante tenha uma blitz. Vamos imaginar também que eu sempre tome apenas um copo de chope. Meus sinais de embriaguez são nulos. Mas mesmo assim, o policial exige que use o bafômetro. Ora, eu não irei produzir provas contra mim mesmo. Não usarei o bafômetro. Quais indícios eles terão contra mim? O hálito? Não porque eu farei um truque e eles não perceberão.

25 maio 2008

Por que sofrer com o futebol?

Por que sofrer com mais uma derrota do Inter? Porque tenho paixão pelo Inter. Mas a resposta não me satisfaz. Por que eu deveria sentir paixão por um time de futebol? É verdade que também não compreendo bem porque eu sinto paixão por uma mulher e não por outra. Porém isso é menos incompreensível. Na paixão amorosa há elementos biológicos. Eu sei pouco sobre a razão de sentir paixão por uma mulher, mas sei que há uma razão para sentir paixão por mulheres. Agora, sentir paixão por um clube de futebol ... Nenhum jogador do Inter sabe da minha existência. O presidente do clube não sabe que eu existo. Eu não consigo estabelecer nexos causais com o Inter. Se torcer por sua vitória, isso não terá efeito. Se quiser que troquem de jogador, poderei gritar no estádio (mas vou raríssimas vezes ao Beira-Rio - é claro que, quando estive em Porto Alegre, não perdi a oportunidade de assistir ao jogo contra o Vasco).

Talvez alguém acredite que a torcida conduza seu time à vitória quando canta e “empurra” o time para o ataque. Mas essa idéia não me agrada, pois eu tenho de me dissolver na torcida para poder acreditar em tal efeito. E não me agrada ter uma compreensão tão pequena das razões por que fico triste quando o Inter perde.

Logo a pós o jogo do Flamengo, ontem, nem consegui olhar para os gols do início da rodada que a TV anunciava. Não seria mais sensato uma decisão como esta: “não darei mais a mínima atenção ao futebol”. Imaginem, se estou escrevendo um texto sobre os móbiles no Cânon da Crítica da Razão Pura e faço uma pausa para ouvir o jogo do Inter e ele perde, certamente também perderei meu entusiasmo com o texto e minhas fracas inspirações intelectuais fugirão! É claro que poderia estender isso à paixão amorosa. Mas eu interajo verdadeiramente com o objeto de minha paixão amorosa. Se ela diz não me querer, eu posso gritar bem perto de seus ouvidos, ou se isso não for possível, encher sua caixa de e-mails com mensagens chorosas, importuná-la com ligações. Mas com o Inter, nem se trata dele não me querer, pois ele, num certo sentido, nem sabe que eu existo. E eu sofro tanto!

07 maio 2008

Maconha e liberdade

Artigo publicado hoje na Folha de Londrina
Os recentes acontecimentos em torno da chamada marcha da maconha representam uma bela oportunidade para pensarmos sobre a legalização das drogas. Fazer apologia do uso de drogas ilícitas é considerado um crime na nossa querida pátria amada. Acho, evidentemente, que o Estado deve fazer com que as leis sejam cumpridas, embora não tenha certeza se realmente essa marcha implicava apologia ou não. De todo modo, o ponto interessante é o seguinte: que razões temos para proibir o uso e o comércio das drogas? Muitas, talvez. Porém, não vejo nenhuma razão moral para isso. E considero que a principal razão para proibir alguma coisa deve ser moral. Há alguns anos atrás me manifestei sobre esse assunto. Considero agora pertinente retomar aqueles argumentos.

A meu ver, é difícil perceber as razões morais para que o Estado determine a proibição do consumo, e mesmo do comércio, das drogas. Falo de razões morais justamente para deixar claro que me interessa muito pouco a discussão conseqüencialista desse tema. Na discussão conseqüencialista, são evocados os efeitos sociais da liberalização das drogas, dando-se ênfase geralmente sobre os dados estatísticos acerca das conseqüências para a saúde dos usuários e para crimes cometidos sob influência das drogas ilícitas. Sinceramente, acredito que esse seja um ponto lateral. Julgo muito mais importante fazer um debate acerca dos princípios que podem suportar a tese da criminalização ou descriminalização das drogas.

Stuart Mill foi muito feliz ao afirmar que “o único propósito com o qual se legitima o exercício do poder sobre algum membro de uma comunidade civilizada contra a sua vontade é impedir dano a outrem. [...] O indivíduo não pode legitimamente ser compelido a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, porque tal seja melhor para ele, porque tal o faça mais feliz, porque na opinião dos outros tal seja sábio ou reto”.

De fato, à sociedade e ao Estado não se deve conceder a autoridade para decidir as coisas que dizem respeito exclusivamente ao indivíduo. Se fosse concedida essa autoridade, seríamos levados à conclusão de que todos os membros da sociedade são crianças e assim devem ser governados. Ora, a tutela moral da sociedade nos assuntos que dizem respeito apenas ao indivíduo é indevida. É indevida porque a felicidade, finalidade irrenunciável dos homens, deve ser perseguida por eles mesmos. Como dizia Kant, com relação à felicidade, “nenhum princípio universalmente válido se pode aduzir como lei”. A felicidade sempre estará referida ao particularismo desejante dos indivíduos. Ao Estado cabe garantir condições para que a busca autônoma da felicidade de um não impeça a busca do outro. É digno de nota que tanto Kant como Stuart Mill tenham sido críticos do que eles chamavam de governo paternal.

Sejam as suas decisões sábias ou estúpidas, é um direito que os indivíduos têm de escolher cursos de ações que apenas a eles dizem respeito. Como gastar o meu dinheiro, que prazeres desejo fruir são assuntos particulares e objetos de minha apreciação. A restrição, nesse caso, deve ser apenas uma: a não interferência no legítimo exercício da liberdade de outrem. Portanto, o Estado excede o poder que lhe compete ao praticar a ingerência na esfera das ações que não impedem o exercício da liberdade alheia.

Entre sacrificar a esfera de autonomia individual, cujo exercício não lesa diretamente outra pessoa, e a sociedade sofrer alguma desvantagem em função da liberdade humana, a opção pela segunda alternativa me parece se impor claramente. É evidente que isso não significa que não se tenha muitas vezes de se considerar salutar campanhas estatais e sociais de dissuasão. Visar à dissuasão é uma coisa, proibir, impedir coercitivamente a liberdade individual é outra bem diferente e eu não consigo ver como isso pode ser sustentado moralmente.

É claro que apoios teóricos para os proibicionistas não faltam. Talvez Hegel pudesse ajudá-los. O autor da Filosofia do Direito defendia que o coletivo tem uma ascendência normativa sobre o indivíduo. Uma discussão com Hegel seria muito mais interessante do que uma consulta aos dados do IBGE ou de alguma Secretaria de Segurança.

Algumas pessoas se revoltam com manifestações favoráveis à legalização do consumo da maconha alegando que há coisas mais importantes para reivindicar. Isso é apenas parcialmente razoável. Felizmente não existe uma agenda socialmente obrigatória que determine o que deve primeiro ser reclamado. As pessoas fazem as reivindicações que quiserem. Esse é um direito dos indivíduos. Quem não gostar, que argumente contra. Mas não pretenda que seja ilegítimo o exercício do protesto contra leis por outros consideradas injustas. Que as leis sejam obedecidas, mas que não sejam cegamente obedecidas.

02 maio 2008

Entrevista


Segue abaixo a entrevista que dei ao Blog Ética na Rede (alunas de Jornalismo da Unopar). O título da entrevista “Sob o ponto de vista de um filósofo ...” é, como se pode notar, bem jornalístico. (Ah, a inocência).

Sob o ponto de vista de um filósofo ...

O professor do curso de Filosofia da UEL, Aguinaldo Pavão, concedeu entrevista, por e-mail, ao blog Ética na Rede. Ele é mestre em Filosofia pela UFRGS, onde produziu a dissertação com o tema "Liberdade e Moralidade em Kant". É também doutor em Filosofia pela Unicamp, sendo autor da tese “O mal moral em Kant".

Um pouco do pensamento do professor pode ser lido em: http://agguinaldopavao.blogspot.com

Qual o papel da mídia na construção da verdade?
Não sei. Não penso que a verdade seja construída. Acho que a verdade significa apenas a correspondência entre o que afirmamos e a realidade. Nós não a construímos. Nossa linguagem procura afirmá-la e a nossa inteligência procura descobri-la. Por isso, o papel da mídia com respeito à verdade é de procurá-la, e talvez cultuá-la. Nesse sentido, os jornalistas deveriam procurar menos a confirmação de suas opiniões e trazer mais a verdade, a qual, por ventura, pode confrontar-se com suas crenças e ideologias. Evidentemente, também é preciso espaço, para que o próprio jornalista emita sua opinião, como qualquer pessoa que trata seja de que assunto for.

Existe consciência ética na imprensa?
Todos os seres humanos têm consciência ética. Logo, reconhecendo que a atividade da imprensa é feita por seres humanos, parece-me evidente que a resposta deve ser afirmativa. Mas isso não significa, como não pode significar para as demais ações e atividades humanas, que as pessoas por terem consciência ética agirão de acordo com essa consciência. Como seres humanos, somos moralmente imperfeitos. Essa é uma verdade trivial.

Como o senhor analisa a questão do jornalismo buscar constantemente a verdade?
Concordo que o jornalismo deve buscar constantemente a verdade; mas acho isso pacífico.

Sob o ponto de vista de algum filósofo, como o senhor descreveria a questão da mídia exibir em alguns casos uma realidade fragmentada e maquiada?
Os filósofos que estudo, como Aristóteles, Hobbes e Kant, não puderam se pronunciar diretamente acerca da mídia, por terem chegado ao mundo antes dela. Mas não vejo nenhum problema na exibição de realidade fragmentada e maquiada. Fragmentada a realidade sempre será. O que seria uma realidade não fragmentária? Certamente um conceito metafísico e dogmático. Maquiada também não vejo problemas, pois é uma forma de vender mais jornais, ter mais anunciantes e agradar ao gosto médio dos consumidores de informação. É assim que caminha a humanidade. Temos de reconhecer que um proprietário de meio de comunicação é um indivíduo que visa ao lucro e não há nada de errado em buscar o lucro. Ao contrário, como apregoava Mandeville vícios privados geram benefícios públicos. São motivações, em geral, egoístas que geram empregos e produzem riqueza. Para que o negócio televisão, rádio, jornal prospere, é preciso audiência (e leitores no caso do jornal). Sendo assim, parece-me natural que índices de audiências e pesquisas qualitativas pautem as programações e o noticiário em geral. Os veículos de comunicação precisam de mercado e da ampliação deles.

O que falta no jornalismo da atualidade, enquanto “dever”?
Parece que falta ao jornalismo, e talvez sempre faltará, profundidade.

Até que ponto o leitor deve questionar o que é verdade, já que as notícias são tratadas como espetáculo muitas vezes?
O leitor deve questionar tudo, sempre. Ele é o maior responsável por assumir como verdade o que é apenas versão, ou assumir como informação o que é apenas espetáculo.

Os fins justificam os meios, quando se trata da apuração dos fatos?
A tese de que os fins justificam os meios traz consigo a idéia de que não existe ação que, por si só, possa ser considerada moralmente reprovável. Ora, em geral as pessoas concordam que, por exemplo, usar um ser humano simplesmente como um meio é imoral. Parece-me que estão certas. Sendo assim, é claro que os fins não justificam os meios. E não importa se se trata de apurar os fatos ou apenas buscar o prazer.

É possível aplicar os preceitos filosóficos no jornalismo?
Não acredito que existam autênticos preceitos filosóficos. A filosofia apenas procura esclarecer alguns conceitos relativos à existência humana. Portanto, penso que é impossível aplicar os preceitos filosóficos, pela simples razão de que não acredito em preceitos filosóficos.

Por Karen Krinchev

30 abril 2008

Ética e jornalismo

Segue abaixo comentário que deixei no Blog http://eticanarede.blog.terra.com.br/ a respeito de um post sobre o comportamento da imprensa no caso de invasões do MST. Eu tive conhecimento deste Blog devido a uma entrevista que dei às alunas responsáveis pela página (entrevista que ainda não foi publicada e nem sei se será - se não for, publicarei aqui nas proximas semanas).

Parabéns pelo post.

O assunto é muito interessante.

Peço, porém, licença para discordar de alguns pontos.

1. É dito no post que o Jornal Nacional buscou a criminalização dos camponeses. Estranho ler isso de quem milita no jornalismo. Se o compromisso é com a verdade, como li no final do post, quando é citado o art. 4 do Código de Ética dos Jornalistas, deveria ser dito que é ocioso tentar criminalizar algo que é um crime. Ora, o que diz o artigo 202 do Código Penal?

2. É dito também no post que “o telespectador que não está por dentro dos últimos acontecimentos simplesmente ingere a informação imposta de forma passiva e não questiona, ou reflete sobre o que lhe foi imposto”. Vejam: nada foi imposto ao telespectador. Em nenhum momento a sua capacidade de questionar e refletir é prejudicada. Um consumidor de informações jornalísticas supostamente (uma vez considerado um ser racional) é responsável pelo que assume como verdade. A culpa nesse caso é do consumidor. Ele precisa saber que são informações que podem estar sendo transmitidas com alguma distorção. Ele pode perfeitamente procurar outras fontes de informação a fim de qualificar sua opinião sobre o fato. Ressalto, em nenhum momento há imposição. Nenhum meio compulsório é usado para que o telespectador reste impedido de questionar e refletir.

3. O tal Sr. Salles fala em prejuízo ao povo brasileiro ao se referir à privatização da Vale do Rio Doce. Essa é apenas a opinião equivocada deste senhor. Será que ele não sabe o que significa um leilão?

4. Qual o problema de um órgão de imprensa visar a interesses puramente mercadológicos? Vejam, no limite um órgão de imprensa que faz isso, ou seja, nada busca além de recompensas monetárias, não alcança seu objetivo de ser recompensado monetariamente. É uma burrice! O que pode ocorrer e ocorre é a busca de interesses mercadológicos como móbil principal. Felizmente, vivemos no capitalismo. E não está demonstrado em nenhum lugar que procurar a satisfação e interesses mercadológicos, por si só, seja algo antiético.

Obrigado.

27 abril 2008

Publicidade e manipulação

Existe no Brasil, na nossa querida pátria amada, idolatrada, salve, salve, um movimento denominado “Movimento Propaganda Sem Bebida” de uma tal "Aliança Cidadã pelo Controle do Álcool". Trata-se, de uma “articulação de entidades da sociedade civil, sem personalidade jurídica e sem fins lucrativos, que reúne igrejas, universidades, serviços de saúde, entidades de defesa do consumidor, entidades médicas, conselhos profissionais, sindicatos e ONGs, que trabalham com dependência química, grupos de apoio e auto-ajuda, entidades de defesa de portadores de patologias, dentre outras” (Que bela e sublime articulação, hein!). Essa majestosa turma luta pela “a aprovação de legislação que limite a publicidade de álcool nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais”. Vejam http://www.uniad.org.br/asp/acca.asp

Embora eles falem de limitação da publicidade, parece-me que o movimento não veria com maus olhos se fosse aprovada uma lei que simplesmente proibisse a propaganda de bebidas alcoólicas. A propósito, o movimento é chamado de “propaganda sem bebida”. Sou não apenas contra a proibição, mas também contra a limitação de propaganda das drogas lícitas em geral. (Como devem saber sou contra a proibição do comércio e consumo de qualquer droga). Bem, mas aqui quero apenas tocar no ponto relativo à publicidade de bebidas. Muitos protestam contra a natureza manipulatória da publicidade. Para mim, esse papo não vale 2 mil réis.

É coerente permitir o comércio de cervejas (por exemplo) e proibir a sua propaganda? Eu não consigo ver nenhuma coerência nisso. As pessoas pensam que publicidade significa manipulação. Sim, num certo sentido é uma manipulação, assim como é manipulação, por exemplo, um homem tentar seduzir uma mulher. Explico: um homem interessado por uma mulher pode perceber que, agindo de determinado modo, poderá conquistá-la. Ele procurará, vamos imaginar, considerar quais suas inclinações e procurará usar o conhecimento que tem delas em benefício de sua conquista. Há algo de errado nisso? Todos, em geral, somos seres capazes de seduzir e de se deixar seduzir. Se alguém deliberasse “não deixarei que ninguém me seduza”, então essa pessoa deveria se tornar completamente insensível ao mundo.

O que quero dizer é que as pessoas são responsáveis por se deixarem seduzir e, nesse sentido, por deixarem-se manipular pela propaganda. A propaganda de uma cerveja promete prazer. Nós buscamos o prazer. Experimentamos uma cerveja e sentimos prazer com isso. Provavelmente buscaremos repetir essa aprazível experiência. Qual o problema nisso? Ah, as pessoas podem ficar viciadas. Sim, claro, podem ficar viciadas. Quem não quiser correr esse risco, não beba cerveja.

18 abril 2008

Isabella


Supondo que tenham sido pai e madrasta os responsáveis pela morte da menina Isabella, como devemos encarar esse fato? Digo “supondo que sejam”, pois talvez não tenham sido eles, mas para o meu ponto a possibilidade de que tenham sido eles é suficiente (confesso que torço para que não tenham sido eles). Bem, dizemos que é um crime abominável, cruel, monstruoso. Sim, mas talvez possamos enquadrar esse fato alegando, como o fez Renato Mezan no Mais do último domingo, que inconscientemente também desejamos - a exemplo do pai de Isabella, caso ele seja o assassino - prejudicar, pouco ou muito, os pequenos que dependem de nós. Ora isso que Mezan afirma é apenas uma das asneiras psicanalíticas. Que estudos sérios corroboram essa hipótese? Parece-me mais plausível pensar que isso pode, em abstrato, ocorrer com qualquer ser humano. Digo em abstrato, porque certamente as circunstancias ambientais, o caráter, o temperamento e outros fatores contribuem para que os seres humanos em geral, felizmente, ajam de modo a que tais ocorrências sejam pouco prováveis.

Concordo com Hobbes quando ele afirma que todos somos iguais em razão do fato de todos sermos assassinos em potencial. Matar alguém por cólera é algo que acontece no trânsito, nos bares, em ambientes familiares e demais situações da intersubjetividade humana. Agora, matar uma filha por descontrole emocional, eis algo bem raro e que nos causa repugnância moral. Não é o desejo inconsciente (do qual só sabem os freudianos) que se exterioriza em ações cruéis. É o lado obscuro, negro da condição humana. Penso em algo mais simples, algo como uma escuridão normativa que irrompe na mente e pode tornar um pai assassino de seu filho.

O que mais me perturba, porém, é um pai fazer isso e não se suicidar em seguida. Ou não ter um acesso de loucura e sair gritando “fui eu. Eu sou o monstro”. Certamente planejar uma defesa com base na não conclusividade de perícias é um direito sagrado de quem é acusado de alguma coisa. Mas moralmente alguém conviver com a culpa por ter matado a própria filha e não confessar, isso já me parece forte demais. É claro que é humanamente compreensível. Acho que tudo que seres humanos fazem é humanamente compreensível. Somos médicos e monstros. Felizmente, a maioria esmagadora dos mamíferos humanos consegue impedir que Mr. Hyde saia pelas ruas à noite.

08 abril 2008

Ser e ter

Uma versão reduzida do texto abaixo deverá sair nos próximos dias no Jornal de Londrina.

A mim parece uma grande bobagem pessoas ficarem reclamando e, pior, achando que estão filosofando, quando dizem que nos tempos atuais se prioriza o ter e não o ser. Dizem, esses chorosos, que o importante é o que a pessoa é, não o que ela tem. Se elas dão um passo além e procuram explicar o que estão querendo dizer, geralmente ouviremos pérolas tais como esta: Joana é mesquinha pois namora João interessada no que João tem, não no que ele é. Mas o que João é, ou o que João poderia ser sem o que ele tem? Digamos que João tenha riqueza e que Maria critica Joana porque Joana estaria junto de João devido à riqueza dele. Por que Maria reclama disso? O que há de errado nisso? Não é razoável que Joana esteja junto de João por esse motivo? Eu acho que sim. Talvez não seja tão nobre. Mas aí é outra discussão. Nesse caso, seria uma discussão sobre a nobreza dos motivos e daquilo que alguém tem, e não simplesmente sobre ter.

Vamos supor que a chorona Maria louvasse a nobre alma de Júlia que namora Paulo porque Paulo é inteligente, carinhoso e virtuoso. Assim, pensaria a inocente Maria: Júlia interessa-se pelo que a pessoa é, não pelo que ela tem. Vejam como Júlia é bonitinha. Mas isso não parece ser obviamente correto. Posso afirmar que Julia se interessa pela inteligência, carinho e virtude que Paulo tem. Logo, Júlia se interessa pelo ter e não pelo ser. Na verdade, é impossível, num certo sentido, sabermos o que alguém é. Talvez só possamos saber o que alguém tem. E, evidentemente, apenas um saber parcial sobre o que alguém tem.

Contudo, contra o que estou argumentando poder-se-ia dizer: o ser pode significar ser humano. Mas não se diz “ele é humano” por que ele tem algo humano? Talvez. Mas aqui tocamos num ponto interessante. A meu ver, quando dizemos ele é um ser humano conferimos sim um valor que, num certo sentido, é independente do que a pessoa tem. Mas se trata mais de conferir um valor moralmente negativo ou, dito de outro modo, de conferir dignidade moral à pessoa, de reconhecer que ela merece respeito. Eu não estou aqui interessado justamente nesse ponto. Esse ponto apenas realça o fato de que a pessoa ficaria com o seu valor mínimo. Mas o valor mínimo, isto é, o valor moral, não é suficiente para admirarmos alguém. E estou preocupado com o valor positivo, isto é, o apreço, a admiração e atração que alguém exerce sobre nós. Naturalmente, não devemos diminuir nosso respeito por alguém em proporção ao grau do valor positivo e não moral que conferimos a ela.


Uma possível alegação em favor da relevância de distinguirmos entre ser e ter consiste em chamar a atenção para o fato de que o que você tem, você pode perder e o que você é, você não pode perder. Mas dizemos: “você é jovem”. Acho que raramente ouvimos, em vez de “você é jovem”, “você tem juventude”. Se o critério fosse o que perdemos, deveríamos dizer que alguém tem juventude, não que alguém é jovem. Percebam que essa reflexão pode facilmente deslizar para áreas de mera análise da linguagem comum. Não é exatamente esse o meu propósito. Vou assumir que a distinção entre ser e ter com base na possibilidade de perda, ou com base no que depende e do que não depende de nossa vontade é inicialmente plausível. Mas será além de plausível, correta? Posso dizer que tenho coisas com mais constância. Por exemplo, se tenho virtudes morais, tenho, supostamente, algo mais permanente do que ter um castelo, que pode ser atacado, destruído, confiscado, incendiado. Como é que alguém vai confiscar minhas virtudes morais? Meu carro pode ser roubado, mas quem poderia dizer: “passe suas virtudes morais, ou levará um tiro na cabeça”? Mas talvez alguém poderia me seqüestrar e levar-me para um local em que seria feita uma cirurgia por meio da qual eu perderia meu senso moral. Vamos imaginar que o meu senso moral pudesse ser copiado e transladado para outra pessoa e eu ficasse destituído dele. Que valor eu teria?

E se alguém diz: ele não tem riqueza, mas é inteligente. Ora, e se eu sofresse um acidente e ficasse mentalmente incapacitado de exibir minha antiga inteligência? Meu valor seria o mesmo? Pergunto não sobre o valor moral, mas o valor que tem alguém que produz em nós admiração.

Quem é mais digno de admiração, uma pessoa inteligente, virtuosa e rica ou uma pessoa inteligente, virtuosa e pobre? (Estou supondo que elas empatam em inteligência e virtude).Vejam, ambas são moralmente boas e inteligentes. Mas uma é rica e a outra é pobre. Por que deveríamos criticar as pessoas que se sentem mais atraídas pela primeira pessoa? Não é natural? Mesmo que a riqueza que ela tem não tenha sido fruto direto de sua diligência e vontade. Basta imaginar outro exemplo: uma pessoa inteligente, virtuosa, rica e bela e outra inteligente, virtuosa, rica e feia. A primeira terá em geral vantagens. E sua beleza pode ser tranqüilamente creditada à generosidade da natureza. É notável que admiramos nos outros qualidades que não dependem de sua vontade. Mais do que admiração, louvamos e amamos muitas vezes essas qualidades. Como dizia Hume, não podemos supor que esteja ao alcance de qualquer homem, a qualquer momento, atingir toda espécie de beleza espiritual, mais do que esta a seu alcance atingir beleza física exterior. (Na maioria dos casos não há Ivo Pitangui para caráter, nem para o corpo).


Mas Schopenhauer parece pensar diferente. Em seus Aphorismen zur Lebensweisheit se lê: “o que uma pessoa é importa muito mais para a sua felicidade do que o que ela tem ou o que representa”. Ele também afirma que “para a felicidade de nossa vida, aquilo que nós somos, nossa personalidade é o principal e o essencial”. Mas acho que não divergiria de Schopenhauer. Porque não estou pensando na felicidade do sujeito, mas no valor que ele tem diante dos outros. Sendo assim, prefiro Hobbes. “E tal como nas outras coisas, também no homem não é o vendedor, mas o comprador quem determina o preço. Porque mesmo que um homem (como muitos fazem) atribua a si mesmo o mais alto valor possível, apesar disso seu verdadeiro valor não seria superior ao que lhe for atribuído pelos outros”.

Em suma, acho que, em geral, esse papo de que o importante é o que a pessoa é, não o que ela tem é um papo altamente atrativo para os derrotados.

26 março 2008

Um pouco de Stendhal


Um pouco de Stendhal para que o início da bela estação do outono injete oxigênio e inspiração em nossas pobres vidas.

“Mortimer voltava trêmulo de uma longa viagem; ele adorava Jenny; ela não respondera às suas cartas. Ao chegar a Londres, ele monta um cavalo e vai procurá-la em sua casa de campo. Chega, ela estava passeando pelo parque; ele corre para lá, o coração batendo forte, encontra-a, ela estende-lhe a mão e o recebe confusa: ele vê que é amado. Ao percorrer ao lado dela as aléias do jardim, o vestido de Jenny se enroscou numa moita de acácia espinhosa. Depois disso, Mortimer foi feliz, mas Jenny foi infiel. Afirmo-lhe que Jenny nunca o amou; ele me cita como prova de seu amor a maneira como ela o recebeu ao voltar do continente, mas nunca conseguiu me fornecer o menor detalhe. Só que estremece visivelmente ao ver uma moita de acácia: é realmente a única lembrança distinta que conservara do memento mais feliz de sua vida”.

19 março 2008

Como discordar da resenha de um livro que você ainda não leu

Ricardo Musse escreveu no caderno Mais da Folha de São Paulo (16/03/2008) uma resenha sobre o livro “Reflexões dobre o Direito à Propriedade” de Denis Rosenfield. Ricardo Musse é identificado como professor no Departamento de Sociologia da USP. E Denis Rosenfield, como muitos devem saber, é professor de Filosofia da UFRGS. Li a resenha, mas ainda não li o livro. Pretendo lê-lo. Mas mesmo sem ter lido o livro, parece-me que a resenha de Musse é equivocada. Ou seja, conquanto não tenha lido o livro de Rosenfield eu diria que, entre ele e Musse, está 1 X 0 para ele. Abaixo trechos da resenha em vermelho e meus comentários em azul escuro.

Surgiu no Brasil, nos últimos anos [...] uma safra de pensadores que reivindicam sua inscrição na estirpe da "direita". [...] Os dois articulistas mais ativos do grupo são Olavo de Carvalho e Denis Rosenfield. [...] O epíteto mais adequado a Carvalho seria o de "conservador", por sua defesa da "comunidade religiosa" e rejeição da modernidade.
Já Rosenfield adota uma postura "reformista", em sua militância neoliberal e fundamentalista de mercado.


Acho que ele começa bem, mas acaba se comprometendo bastante quando fala em “militância neoliberal e fundamentalista de mercado”. Que Olavo de Carvalho seja um conservador, concordo integralmente e já me pronunciei sobre isso. Não considero, contudo, feliz a etiqueta colada em Denis Rosenfield. Eu o chamaria simplesmente de um liberal. “Neoliberal”: eis uma palavra carente de clarificação semântica. Parece ser, no mais das vezes, usada como epíteto acusatório em debates ideológicos. E que Rosenfield seja um defensor do fundamentalismo de mercado, isso me soa como caracterização meramente polêmica e, no fundo, incorreta. Rosenfield defende com argumentos, criticáveis evidentemente, a liberdade individual, política e econômica.

Outra novidade típica desses autores é sua pretensão acadêmica. Rosenfield se apresenta como "professor titular de filosofia e pesquisador 1-A do CNPq" [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico].

Isso imediatamente parece não valer para Carvalho. Rosenfield é um membro da academia, tudo bem. Mas o seu livro sobre direito à propriedade, pelo que pude entender, não é exatamente um livro acadêmico. Tem um escopo mais amplo e se insere no debate político. Penso que Rosenfield faz isso muito mais como um intelectual do que como um acadêmico. Não podemos julgar academicamente Rosenfield por esse livro. Ele tem livros acadêmicos, por exemplo sobre Hegel e Descartes. São produções intelectuais de natureza muito distinta.

As reflexões do livro acerca da propriedade se restringem à reprodução da argumentação dos clássicos dos séculos 17 e 18, Locke, Paine e Sieyès.
Esses autores, como se sabe, consideram a propriedade como a pedra angular da liberdade e dos direitos civis, em contraposição aos privilégios do Antigo Regime. Acatadas reverentemente como "tábuas da lei", suas ponderações -e o ideal de sociedade que delas emana, a "república dos proprietários" - são erigidas em normas a partir das quais Rosenfield julga a fase atual e a história do capitalismo.


Não me agrada esse tom. Só para lembrar: "república dos proprietários" em Locke precisa ser entendida, no fundo, como a republica de todos os seres humanos, pois todos somos proprietários. Ninguém pode, segundo Locke, negar a propriedade de seu próprio corpo. Quer dizer, negar até pode, mas seu corpo lhe pertence como propriedade. Sobre o julgamento da fase atual do capitalismo a partir de teses do século 17 e 18, eu precisaria realmente ver se Denis faz isso. Mas apostaria que não. Certamente, o professor Musse não deve ter gostado de Denis Rosenfield criticar aspectos da “fase atual" e da "história do capitalismo” não à luz do marxismo, mas apenas à luz de princípios que pretendem validade universal.

Rosenfield anota várias infrações no Brasil de hoje: a legalização da posse da terra de comunidades quilombolas, o sistema de cotas raciais ou sociais nas universidades, o programa Bolsa Família, o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, a desapropriação de latifúndios improdutivos para efeito de reforma agrária, os planos diretores dos municípios etc. Ele não hesita em afirmar que no Brasil, desde a Constituição de 1988, não vigora o "Estado de Direito": "A lei, no sentido verdadeiro do termo, reside em proteger a liberdade e a propriedade. Logo, não é qualquer lei nem qualquer Constituição que correspondem a essa definição. Há leis, por exemplo, que permitem atentados à propriedade como a da "função social da propriedade"." [...] A tópica "direito à propriedade" constitui apenas a arma escolhida em sua batalha contra o Estado.

Parabéns ao Denis Rosenfield. Seus exemplos de infrações são muito pertinentes. O julgamento da positividade das leis é feito de um ponto de vista muito atraente, a meu ver. Uma lei natural, ou uma lei da razão dificilmente aprovaria essa noção bizarra de "função social da propriedade"." Ora, por que a propriedade dos indivíduos deveria ter alguma "função social”? Se ninguém reclama função social do meu computador, por que deveriam reclamar função social dos meus - vamos supor - milhões de hectares de terra? E se alguém quisesse ser coerente e dissesse que também meu computador tem de ter função social, aí então as coisas ficariam interessantes. O meu PC? Puxa. Lembremos que, nesse caso, não é o PC que perco ou tenho de dividir – o que significar perder parte dele -, mas minha liberdade de adquirir e usar objetos em geral. E essa história de “batalha contra o Estado”? Uma grande bobagem! A batalha de Denis Rosenfield não é contra o Estado – e isso posso dizer com base na leitura de seus artigos. A batalha é contra a arbitrariedade do Estado que fere o princípio da liberdade em vez de protegê-lo, como deveria fazer.

Rosenfield ignora solenemente as transformações do capitalismo: o fim da política econômica mercantilista e a incorporação, pelo "capitalismo de Estado", das demandas e reivindicações do "outro" da "república dos proprietários" -o mundo do trabalho.

Uau! “O mundo do trabalho”. Mas os habitantes do mundo do trabalho não são também proprietários? Certamente sim. Não foi o velho e não bom Marx que disse que os trabalhadores são proprietários apenas de sua força de trabalho? Mas são proprietários. Vendem essa mercadoria. Então, sem essa de que o mundo do trabalho seria “o outro” da republica dos proprietários.

Para Musse, Denis não consegue perceber que


A luta do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) alterou o uso da propriedade rural no Brasil, contribuindo para a substituição do latifúndio pouco produtivo pelo agronegócio. Por fim, a implementação radical do receituário neoliberal na América Latina, ao destruir um Estado que subsidiava apenas as empresas e a camada mais abastada da população, possibilitou a emergência de governos com coloração mais à esquerda que tendem a ampliar a cobertura social dos despossuídos.

Calma aí. O MST deve ser louvado pelo sucesso do agronegócio em nosso pais? Sem comentários. A segunda observação dele parece querer dizer algo como: a direita agiu de modo a beneficiar a esquerda. E daí? Provavelmente, se isso for verdade, a direita foi pouco feliz em suas análises e ações, pois devemos supor que não é seu desejo beneficiar a esquerda. Se isso realmente tiver de ser reconhecido, qual será a conseqüência? E é claro que ninguém destruiu o Estado. Seria curioso imaginar a esquerda em poucos anos fazendo ressurgir das cinzas o Leviatã. No máximo, isso mostraria erro de análise de Rosenfield, descontada a retórica esquerdista do professor que escreveu a resenha. Nada mais.

08 março 2008

Beijos

Na Folha de Londrina de hoje há uma pergunta sobre beijo entre homens na TV. Num certo sentido é pregar no deserto querer afirmar aqui a total inconsistência argumentativa de quem se opõe ao homossexualismo, ou seja, daqueles que acreditam que devem ser proibidas ações que não impedem a liberdade dos outros. Dificilmente esse blog tenha leitores, dos poucos que têm, que acalentem alguma restrição séria ao homossexualismo. É verdade que determinadas pessoas consideradas inteligentes em alguns círculos têm ataques epilépticos quando se trata do homossexualismo. Lembro do intragável Olavo de Carvalho, cuja gloriosa existência me ofereceu a oportunidade e a emocionante honraria de demonstrar neste blog contra um discípulo seu, por sinal um discípulo muito inteligente, que ele não era um liberal.

Pois bem, se valesse a pena a discussão, a pergunta básica seria: um homem beijar na boca outro homem impede a liberdade de quem? Estou supondo evidentemente que o outro homem quer beijar. Logo, trata-se de uma ação em que as partes estão engajadas voluntariamente. Na verdade, para mim, sequer existe crime quando duas pessoas concordam em fazer algo cujos únicos atingidos serão elas mesmas. Por exemplo, para mim não é crime duas pessoas concordarem em que uma será objeto da volúpia canibalesca da outra. Para deixar mais claro, direi: quando seus interesses de primeira ordem são os únicos atingidos e as pessoas estão de acordo, não há crime. Que a tia não goste, que a mãe chore, tais desgostos e lágrimas se tratam apenas de interesses de segunda ordem atingidos. Todos têm interesse em não sofrer. Que alguém sofra com o fato da maioria das pessoas comemorarem o nascimento de Cristo, por elas considerado o Salvador, em 25 de dezembro, isso não é razão para impedir a comemoração. Não falo do feriado, que acho injustificável. Com nossas ações muitos sofrem, têm o que chamo de interesses de segunda ordem atingidos, mas não é isso que deve contar para uma proibição. Apenas as ações que impedem a liberdade de outrem devem ser proibidas.
E que homens beijem homens, mulheres beijem mulheres, homens beijem mulheres, tudo isso pode provocar muito sofrimento, é verdade. Imagine a garota lésbica vendo seu objeto de desejo trocando fluidos com um garoto. Que sofrimento! Embora seja possível e talvez até pertinente a garota sofredora questionar moralmente o comportamento da outra, jamais deveríamos pensar em leis que proibissem sua querida amiga de beijar um homem. Os outros casos são análogos.
Bem, nem merece comentário as alegações de que beijos entre homens não devem ser proibidos, desde que esses beijos não sejam ostensivos e públicos. A meu ver, quem quiser fazer trocas voluntárias de beijos, que faça quando e onde quiser. O máximo que poderão gerar tais encontros labiais será ferir interesses de segunda ordem, jamais a liberdade dos outros.

Beijos

Na Folha de Londrina de hoje há uma pergunta sobre beijo entre homens na TV. Num certo sentido é pregar no deserto querer afirmar aqui a total inconsistência argumentativa de quem se opõem ao homossexualismo, ou seja, daqueles que acreditam que devem ser proibidas ações que não impedem a liberdade dos outros. Dificilmente esse blog tenha leitores, dos poucos que tem, que acalentem alguma restrição séria ao homossexualismo. É verdade que determinadas pessoas consideradas inteligentes em alguns círculos têm ataques epilépticos quando se trata do homossexualismo. 

Pois bem, se valesse a pena a discussão, a pergunta básica seria: um homem beijar na boca outro impede a liberdade de quem? Estou supondo evidentemente que o outro homem quer beijar. Logo, trata-se uma ação em que as partes estão engajadas voluntariamente. Na verdade, para mim, sequer existe crime quando duas pessoas concordam em fazer algo cujos únicos atingidos serão elas mesmas. Por exemplo, para mim não é crime duas pessoas concordarem em que uma será objeto da volúpia canibalesca da outra. Para deixar mais claro, direi: quando seus interesses de primeira ordem são os únicos atingidos e as pessoas estão de acordo, não há crime. Que a tia não goste, que a mãe chore, tais desgostos e lágrimas se tratam apenas de interesses de segunda ordem atingidos. Todos têm interesse em não sofrer. Que alguém sofra com o fato da maioria das pessoas comemorarem o nascimento de Cristo, por elas considerado o Salvador, em 25 de dezembro, isso não é razão para impedir a comemoração. Não falo do feriado, que acho injustificável. Com nossas ações muitos sofrem, tem o que chamo de interesses de segunda ordem atingidos, mas não é isso que deve contar para uma proibição. Apenas as ações que impedem a liberdade de outrem devem ser proibidas. E que homens beijem homens, mulheres beijem mulheres, homens beijem mulheres, tudo isso pode provocar muito sofrimento, é verdade. Imagine a garota lésbica vendo seu objeto de desejo trocando fluidos com um garoto. Que sofrimento! Embora seja possível e talvez até pertinente a garota sofredora questionar moralmente o comportamento da outra, jamais deveríamos pensar em leis que proibissem sua querida amiga de beijar um homem. Os outros casos são análogos.


Bom, não merece comentário qu
em pensa que os homossexuais podem se beijar, desde que não o façam em publico. Que todas as pessoas que estão a fim de beijos recíprocos e voluntários se beijem à vontade, em qualquer lugar. O máximo que acontecerá será ferir um pouco os interesses de segunda ordem dos outros.

05 março 2008

A moral, os bispos, as células-tronco e as pessoas humanas


Na sexta-feira, dia 29/02/08, na página da CNBB foi publicada uma matéria intitulada “CNBB
reafirma posição da Igreja contra o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas”
. Como se sabe, o STF decide hoje o futuro de pesquisas com células-tronco de embriões humanos no Brasil. Os bispos são contra o uso de células-tronco embrionárias para pesquisas. Até aí tudo bem. Pelo menos abstratamente a posição contrária deles é perfeitamente cabível. Contudo, as alegações dos católicos são de difícil aquiescência.

Na página da CNBB, o mui respeitável senhor Dimas Lara Barbosa, secretário geral da santa Conferência, afirma que “a Lei de Biossegurança abre caminho para a legalização progressiva do aborto e o desrespeito da vida humana”.

Vejam que esse não é o ponto. Talvez o digníssimo bispo tenha razão em pensar que a lei de biossegurança traga tal conseqüência. Mas e se não trouxesse? Tudo indica que ele continuaria sendo contra, pois ele pensa que um embrião é uma pessoa humana e tem de ser tratado como portador dos mesmos direitos que qualquer outro ser considerado normalmente uma pessoa humana, como uma mulher em gestação por exemplo. Sendo assim, as conseqüências da decisão que o STF tomará não tem importância e a alegação do bispo se revela irrelevante para a tese que ele defende.

O ponto realmente mais delicado parece ser qual o destino dos embriões congelados.

Um outro “Dom", desta vez “Dom” Geraldo Lyrio diz que “a questão é extremamente complexa” e que a Igreja “não tem nem pretende ser caixinha de resposta para todas as interrogações”. Para ele, - continua a matéria - a resposta tem que ser buscada considerando que se trata de vida humana. “A Igreja chama a atenção porque se trata de um ser vivo, portanto, não pode ser eliminado.

Bom, mas então sobre esse ponto - que é o que interessa -, a Igreja tem a resposta. Se o embrião não deve ser eliminado, mesmo que ele jamais venha a se tornar uma pessoa humana, isto é, nascer e viver com um corpo próprio e desenvolver sua identidade pessoal, devemos preservá-lo congelado enquanto isso for possível, em que pese a possibilidade de seu uso poder salvar a vida de pessoas humanas.

Na verdade, a venerável Igreja Católica Apostólica Romana não hesita em acionar rapidamente sua caixinha com as repostas: O bispo Lyrio alega que o uso de células-tronco embrionárias na cura de algumas doenças, seria errado, pois “salvar um e matar outro não é resposta”. Mas que beleza, hein! Quer dizer, para o bispo salvar uma pessoa humana e matar um embrião, cujo destino jamais será - pelo menos com relação à maioria dos que estão congelados - tornar-se uma pessoa humana, é moralmente errado. Isso significa dizer que a preservação de um agregado de células congeladas deve se sobrepor à possibilidade de sua manipulação em favor da cura e da vida de pessoas humanas. Muito exótico esse pensamento. Que seja um ponto de vista moral, somente posso entendê-lo como um ponto de vista religioso e dogmaticamente moral. É muita agressão ao bom senso moral.

02 março 2008

A manifestação do poder divino


Em Da liberdade e da Necessidade, Hobbes escreve: “Quando Deus afligia a Jó, não lhe recriminava nenhum pecado, mas sim justificava o fato de afligi-lo falando de seu poder: “Tens tu, diz Deus, um braço como o meu?” (Jô, XL, 9)> “Onde estavas tu quando eu fundava a Terra?” (Jô, XXXVIII, 4) e similares. Nosso Salvador (João IX, 3), falando do cego de nascimento, disse que não era por seu pecado nem pelos pecados de seus pais, mas sim para que o poder de Deus pudesse mostrar-se nele”.

A passagem de João 9, 3 é a seguinte. Na saída do templo, Jesus vê um cego de nascença: “Os discípulos perguntaram: ‘Mestre, quem foi que pecou, para que ele nascesse cego? Foi ele ou seus pais?’ Jesus respondeu: ‘Não foi ele que pecou, nem seus pais, mas ele é cego para que nele se manifestem as obras de Deus” (João, 9: 1-3).
Que maravilha, hein. E ainda há quem reclame da justiça divina!

20 fevereiro 2008

Fidel Castro renunciou. E daí?


Fidel Castro há quase dois anos estava afastado do poder por problemas de saúde. É claro que, formalmente, a renúncia tem significado. Mas o que isso quer dizer na prática? Fidel continua vivo, e certamente enquanto vivo e com suas faculdades mentais funcionando, não deixará de interferir nos rumos políticos da ilha quando assim achar conveniente. A ditadura comunista deixará de existir? Evidentemente, não. Notem que Fidel Castro passou o poder ao seu irmão, o ilustre Sr. Raul Castro. Que importância tem aos indivíduos que consideram a liberdade um princípio inegociável que Cuba tenha indicadores sociais acima da média na América Latina? Uma ditadura conseguir bons indicadores sociais não é nenhuma proeza.

Fidel afirmou em sua carta de renúncia:

"Meu dever elementar não é agarrar-me a cargos, muito menos obstruir a passagem a pessoas mais jovens, mas levar minhas experiências e idéias, cujo modesto valor provém da época excepcional que me coube viver. [...] Desejo somente combater como um soldado das idéias".

Ora, ora. Mas o dever elementar de qualquer ser humano é respeitar a dignidade moral dos outros, o que implica respeitar sua liberdade. Por certo precisamos considerar que a consciência moral de um ditador é algo bem especial. E ele diz que seu dever elementar é não se agarrar a cargos. Um ditador, que por quase 50 anos ficou agarrado ao poder, descobre agora esse “dever elementar”. E diz que quer combater como soldado das idéias. Um facínora dizendo isso!

15 fevereiro 2008

As eleições nos EUA


É lamentável que no país mais importante do mundo as alternativas realmente viáveis de poder sejam os democratas e os republicanos. Os primeiros são profundamente confusos, e muitas vezes simplesmente equivocados, na compreensão do valor do livre mercado. Os republicanos são propriamente conservadores e não liberais. Embora tenham uma visão mais sensata sobre a economia, suas posições sobre os costumes são lastimáveis. Que os democratas sejam chamados de liberais, isso não deve nos fazer pensar que eles sejam liberais no sentido em que podemos chamar Hayek, Nozick, Von Mises de liberais. Nos EUA o termo apropriado para quem defende a máxima liberdade possível é “libertarian”. Infelizmente, os libertários americanos estão fora do páreo.

03 fevereiro 2008

É ético estudar o cérebro dos criminosos?

Artigo publicado hoje na Folha de Londrina. Abaixo, versão ampliada

Neurocientistas e geneticistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da PUC-RS pretendem mapear o cérebro de 50 adolescentes homicidas. Eles ambicionam investigar as possíveis causas biológicas da violência juvenil. Essa iniciativa deveria ser louvada por todos aqueles que amam a verdade. Porém, ela recebeu uma forte reação contrária de muitos setores da sociedade e do Conselho Regional de Psicologia do RS. Eles pretendem impedir a realização da pesquisa.

O documento do CRP-RS traz essa pérola: “Acreditamos que a questão criminal na contemporaneidade deva ser tratada na sua complexidade, sendo impossível chegar a certezas absolutas, objetivas e observáveis, tanto química quanto biologicamente, sobre a subjetividade humana, através da utilização de métodos exclusivos das ciências naturais a fim de produzir ‘verdades’ unilaterais para algo que é de outra ordem”

Mas quem acredita em certeza absoluta? E que história é essa de que os métodos da ciência natural produzem verdades unilaterais? Esses psicólogos estão duelando com moinhos de vento.
É preciso dizer que a pesquisa não fere a ética. Essa pesquisa não afronta a liberdade das pessoas, não viola a dignidade moral de ninguém.

Por que algumas pessoas são assassinas? Essa pergunta não deve ser respondida ideologicamente. Isso parece óbvio. Se há um interesse genuíno pela verdade, então a pergunta deverá suscitar uma investigação criteriosa. Os resultados dessa investigação jamais serão peremptórios e terminativos, pois não é essa a natureza do saber científico. Porém, certamente os seus resultados ajudarão a compreender melhor a natureza da violência. Há teses que fazem remontar a violência aos condicionamentos sociais. Essas teorias presumivelmente têm algumas evidências favoráveis, mas talvez se vejam fortemente abaladas com o resultado de outras pesquisas. E assim tem de ser. Talvez tenhamos de aceitar a hipótese científica que afirma que há elementos genéticos na violência. Se esse for o caso, isto é, se essa for a melhor hipótese encontrada, então deveremos tentar olhar as coisas de um modo diferente. Ao menos, não mais poderemos afirmar como evidente que a sociedade é que é no fundo criminosa, e não os indivíduos, como alguns pseudo-sociológos afirmam.

Por certo haverá alguma discriminação se a hipótese da existência de causas biológicas obtiver forte corroboração empírica. Por que a sociedade deixaria de discriminar pessoas com alta probabilidade de cometerem assassinatos? Parece-me razoável que sejam discriminadas. Isso não significa que deverão ser tratadas como ratos, nem que devam ser exterminadas, como alguns chegaram a falar. Mas a vigilância da sociedade sobre elas deverá ser diferente. Por que a sociedade deveria aceitar tranqüilamente em seu meio pessoas com predisposição genética para o homicídio?

Só posso entender tais reações contrárias à pesquisa como censura injustificável à investigação científica. Com que direito alguém pode impedir uma pesquisa acadêmica? Se há sincero desejo de buscar a verdade, pesquisas – desde que não firam princípios morais - devem ser criticadas, jamais impedidas. As pessoas que pretendem impedir a pesquisa estão certas de que não há qualquer fator biológico nas práticas homicidas? Ora, se estão certas disso – como também poderão muitos estar ainda convencidos de que o Sol gira em torno da Terra – qual seria o problema do prosseguimento da pesquisa? Certamente a pesquisa iria chegar à conclusão de que não existe qualquer base biológica para a violência. E se chegasse a essa conclusão deveria ser criticada pois não teria sido bem feita. Afinal, é o Sol que gira em torno da Terra, não é? Só que seria saudável não penarmos mais na Inquisição se alguém quiser investigar se é verdade mesmo que Sol gira em torno da Terra.