02 julho 2011

O indesejável e o intolerável

O direito que a babá tem de querer ser lésbica é o mesmo que eu tenho de não querer ela na minha casa. (Myrian Rios)

Não acredito que se possa exigir juridicamente comportamentos éticos das pessoas. Somente posso exigir eticamente comportamentos éticos. Ou seja, posso fazer reclames éticos, posso alegar que uma pessoa deveria acalentar desejos de outra ordem (ou, se quiserem, que uma pessoa deveria incorporar em suas máximas determinados móbiles). A meu ver, uma pessoa não deveria ser discriminada pelo fato de ter uma tatuagem na testa. Mas uma exigência jurídica, nesse caso, implicaria a defesa da idéia de que a pessoa que comete tal discriminação mereceria sofrer coerção externa a fim de que permitisse que tatuados na testa trabalhassem - por exemplo - em seu estabelecimento comercial. A discriminação tem de ser tolerada. Se por tolerância entendermos o reconhecimento de todo e qualquer padrão comportamental que não atente contra a liberdade e propriedade alheia, facilmente reconheceremos que sua extensão é bem maior que a esfera do desejável.

Uma coisa é fazer apologia ética da discriminação, outra, bem distinta, é defender o direito de os indivíduos fazerem o uso que quiserem de suas propriedades. A defesa da segunda idéia é uma defesa jurídica, moral certamente, mas não ética (isto é, diz respeito à legitimidade da coerção externa e não da autocoerção). É claro que isso tem a seguinte implicação: é um direito (jurídico) fazer apologia da discriminação (entendendo apologia como a defesa de uma idéia por meios pacíficos).

09 junho 2011

A mulher de Michel Temer

Uma interesseira, uma aproveitadora, oportunista, parasita. E por aí vai. Por que Marcela Tedeschi Araújo está ao lado de Michel Temer? Ela o ama? Eu tenho sido um incansável defensor da integridade ética da senhora Temer. Perguntam-me: mas você acha que ela o ama verdadeiramente? Você acha mesmo que é um amor verdadeiro? Ora, o que é um “amor verdadeiro”? Amor incondicional, sem cálculos? Se há, são raros os casos (aviso: aqui me refiro ao amor erótico). Se ela estivesse casada com o mecânico da sua cidade natal, não teria ela calculado (supondo que amasse o mecânico)? Claro. Talvez não tão conscientemente no início, mas certamente a manutenção de sua história amorosa dependeria de estar sempre em aberto a possibilidade de evasão, o que supõe alguns cálculos mínimos. Talvez o amor dela não dependa de cálculos, mas ficar com quem ela ama depende. E ficar com quem ela está implica querer. Ela está com Temer porque quer. Mas por que quer? Acho que sua motivação é o amor. Assim, simples. Pode ser que ela tenha inventado uma história para viver esse casamento, mas suponho que acredite na história. Auto-engano básico. Pode ser que, no início, tenha desejado apenas ver qual era. Depois, se perdeu pelo caminho. Assim, simples. Como acontece com quem namora ou casa com pessoas de idades próximas. E quando falo em se perder pelo caminho tenho em mente apenas o fato de que já não sabemos separar tão claramente o que é devido ao puro sentimento ou ao cálculo, até porque nossos sentimentos não são puros. É sedutora a idéia de cálculos inconscientes. Talvez exista essa coisa. Mas, muitas vezes, calculamos pra valer. Pensamos: ainda vale a pena? Por certo, os insumos do cálculo são diferentes a depender das circunstâncias e do caráter e temperamento da pessoa. Uma pensa na solidão, outra na pobreza. Uma pensa nas expectativas da família e grupo de amigos, outra pensa no cancelamento das viagens.

E se Marcela procurasse Temer para uma conversa séria e dissesse:

Não te quero mais. Sinto muito. Percebi que você é velho demais para mim. Quero aventuras amorosas autênticas. Não apenas aventuras do poder. Sei que tudo que você me oferece é afrodisíaco (talvez, ela pense, menos você), mas quero arriscar.

Não seria extraordinário? Fabuloso. E, contudo, algo perfeitamente compreensível. Acontece que nesses e em tantos outros casos chegamos talvez a um ponto em que pensamos: não há mais como desembarcar. Preciso esperar que afunde. Mas é um erro, pois sempre depende de nós pularmos fora. E nesse caso sempre sabemos nadar. Não morreremos afogados (deveras improvável).

16 maio 2011

A opinião alheia

Se você imagina que a outra pessoa não ficará sabendo que você fala mal dela, isso não seria como se você estivesse apenas pensando coisas sobre ela e não propriamente falando mal dela? Da mesma forma que, é claro, se algum conhecido fala mal de você para outra pessoa, mas não fala o mesmo na tua frente, não seria como se ele apenas acalentasse maus pensamentos sobre você?

Que importância tem a opinião alheia? Por que uma pessoa seria desprezada apenas pelas costas? Não é facilmente previsível que pessoas próximas a nós tenham certos maus pensamentos sobre nós? Sim. Penso simplesmente que elas vêem defeitos em nós. Feio, chato, mesquinho, burro, egoísta, interesseiro, covarde, invejoso, superficial, bajulador, ridículo. 

Muitos são amigos nossos. Pensar coisas desagradáveis sobre outras pessoas parece ser menos grave do que falar mal de outras pessoas. A maledicência em nada parece uma qualidade digna de elogio. Mas talvez a diferença entre falar mal e pensar mal seja muito pequena. Por certo, nos metemos em encrenca quando pessoas que, de alguma forma, prezamos ficam sabendo de nossas desabonadoras opiniões sobre elas. Mas não deveríamos perdoar isso, não dar bola? Pois o importante é que a pessoa na nossa frente não nos despreza. 

No fundo, somos tolerantes com a falsidade. Nada de mais. E somos tolerantes até certo ponto, claro. Pascal não disse nada original quando escreveu que

 “se todos os homens soubessem o que dizem um dos outros não haveria quatro amigos no mundo. Isso se vê pelas querelas que provam as indiscrições s ocasionais”.

Nem Russell falou algo novo ao dizer que

 “se a todos nós fosse concedido o poder, como num passe de mágica, de ler a mente uns dos outros, suponho que o primeiro efeito seria que quase todas as amizades se desfariam”.

Valerá mais sermos apenas respeitados pela frente, mesmo que desprezados pelas costas? Talvez essas perguntas estejam mal colocadas. Vejam, não estou pensando nas pessoas com quem em geral temos contato (elas não contam muito), mas nas pessoas mais próximas, que chamamos permissivamente de amigos. Evidentemente, há limites para nossa tolerância diante do fato de que eles falam mal de nós. Mas em geral toleramos. Há algumas pessoas que se preocupam mais do que outras. Não parece patético o seguinte dialogo entre amigos:

 – O que você pensa sobre mim?
– Você é um cara legal.
– Ah, mas me diga tudo que você pensa sobre mim, as coisas boas e as coisas ruins.
– Tudo?

 Ora, essa vontade de querer saber tudo que uma pessoa pensa sobre nós nao me parece nada higiênica. Eu não quero saber.

05 maio 2011

Hobbes e o Inter

Inter 1 X 2 Peñarol

Futebol é apenas futebol. Ah, como eu gostaria de acreditar nesse "apenas".
Minha infelicidade só não é maior por causa da infelicidade dos outros.

“O homem só encontra felicidade na comparação com outros homens.”
(Hobbes. Leviatã 17).

A infelicidade também? Talvez. De todo modo, é certo que ela diminui ou cresce na comparação com outros homens.

10 abril 2011

Mente sã

“Não conheço mentira mais abjeta do que a expressão com que se aliciam as crianças. ‘Mente sã em corpo são’. Quem disse que uma mente sã é um ideal desejável? Sã quer dizer, nesse caso, tola, convencional, sem imaginação e sem malícia, arrebanhada pelos estereótipos da moral estabelecida e da religião oficial. Mente 'sã', isso? Mente conformista, de beata, de tabelião, de securitário, de coroinha, de virgem e de escoteiro. Isso não é saúde, é tara. Uma vida mental rica e própria exige curiosidade, malícia, fantasia e desejos insatisfeitos, isto é, uma mente 'suja', maus pensamentos. Floração de imagens proibidas, apetites que induzam a explorar o desconhecido e a renovar o conhecido, desacatos sistemáticos às ideias herdadas, aos conhecimentos manipulados e aos valores em voga”.


(Mario Vargas Llosa. Os Cadernos de Dom Rigoberto).

02 abril 2011

Jair Bolsonaro

Atendendo aos pedidos. Milhares de e-mails todos os dias, dos quatro cantos do mundo, pedindo que eu manifeste minha truanesca opinião sobre o assunto.

Defesa da ditadura militar? Como? Eu não reconheço autoridade moral alguma em quem proíbe as pessoas de falaram o que pensam, ou seja, de exercerem o sagrado direito à autopropriedade de seus corpos (e mentes). E tampouco faria contrato com militares para eles assumirem o controle do Estado por causa de ameaças comunistas. Direito dos homossexuais? Sim, visto que direito dos indivíduos. Já escrevei bastante sobre isso. Sou evidentemente contra as bobagens que esse tal Bosonaro fala. Mas também acho ilegítimas as reivindicações desses movimentos de GLS que acham que é crime ser preconceituoso.

Pronto, toquei na questão central. É crime ser preconceituoso? Eu digo que é deplorável ser preconceituoso. Geralmente associamos, corretamente, preconceito à ignorância. Mas é crime ser ignorante? É crime estar equivocado? Acho que não. Sendo assim, declaro minha total aversão às opiniões dos Bolsonaros e Pretas Gil da nossa queridinha pátria amada, idolatrada, salve, salve.

25 março 2011

Prazer e culpa

Contardo Calligaris não me agrada sempre. Até diria que, em geral, não me agrada. Mas, às vezes, ele encosta de leve o dedo na ferida. Ontem (24/03/2001) ele escreveu um texto intitulado “O prazer e a culpa”. Abaixo segue o texto na integra com algumas observações minhas.

O prazer e a culpa
Contardo Calligaris


ADMIREI A reação dos japoneses diante do desastre -terremoto, tsunami, contaminação nuclear. Nas declarações oficiais e nas palavras das vítimas, a catástrofe é apenas um acidente: pode haver responsáveis por falhas na prevenção, na segurança ou nos socorros, mas a catástrofe em si não tem sentido algum. Será que nós, ocidentais, seríamos capazes da mesma atitude? Não sei.

Também não sei. Nem sei se os japoneses dispensam tão facilmente assim a metafísica plebéia.

A peste assolou repetidamente a Europa do século 14 ao 18. A primeira grande epidemia, de 1347 a 1352, matou um quarto da população europeia. Para que o horror não induzisse ninguém a pensar que o universo era sem sentido, duas reações populares: 1) perseguir judeus e bruxas, supostamente responsáveis pelo contágio, 2) juntar-se aos flagelantes, penitentes que erravam pelo continente se fustigando até o sangue.
Para o flagelante, a peste era um castigo pelos pecados do mundo; portanto, punir-se por eles talvez fosse o jeito de tornar a peste desnecessária.
Naqueles quatro séculos, a Europa se cobriu de igrejas que eram construídas como oferendas para que a epidemia se acalmasse; nelas, homens e mulheres faziam promessas, pedindo para serem poupados.
Ainda hoje, na calamidade e no medo, a promessa que acompanha o pedido feito a Deus ou aos santos sempre propõe uma renúncia: o pedinte se engaja a se privar de algo, do sexo ao chocolate. Funciona assim: 1) meu prazer e meu gozo são sempre culpados, 2) portanto, qualquer mal que me assole se explica como punição de minhas culpas, 3) a renúncia aos meus prazeres pode me redimir e estancar a punição.

Hesito em concordar com Calligaris. Mas a hipótese me parece boa.

Como chegamos a fazer esse estranho uso dos prazeres, ou melhor, da renúncia aos nossos prazeres? Três respostas, não excludentes (e insuficientes).
1) Bem ou mal, educar implica conter, impor frustrações e renúncias. Com isso, a aprovação dos educadores sempre parece proporcional à aceitação das renúncias pelos educandos. Ou seja, os jovens podem ser levados a pensar que é só frustrando seus próprios desejos que eles ganham o amor dos adultos.

Se pensam em ganhar o amor dos adultos assim, eu não sei. Não me lembro de tentar agradar os adultos quando, jovem, frustrava meus desejos.  Achava, e continuo achando, que há desejos que simplesmente precisam ser frustrados. Agora, há de fato certo anti-hedonismo insano em algumas religiões.
(Não queria mesmo agradar os adutltos? Tudo bem, tudo bem: às vezes queria agradar sim).

2) No fim do primeiro milênio, cada vila europeia vivia no medo de bandos errantes. Quando eles se aproximavam, o povo se reunia na igrejinha e rezava. Isso não impedia nem saques nem estupros. O que pensar quando os bandidos iam embora? Deus não nos protege porque não existe? Deus existe, mas não dá a menor para a gente? Devia triunfar a versão que conciliava o desastre com a existência de Deus: o próprio Deus mandou os bandidos para nos punir de nossos pecados.

Mas a versão conciliatória está longe de responder a Epicuro. Deus é impotente: não consegue evitar o mal, embora queira (é bondoso), ou Deus é mau: não quer evitar o mal, embora possa (é onipotente).

3) Talvez seja menos angustiante viver num mundo que faz sentido do que num mundo que não teria sentido algum. Por exemplo, como é que você aguentaria o pensamento da morte futura sem o conforto da ideia de que ela está incluída numa ordem cósmica ou num plano divino?

Eu agüento numa boa.


Infelizmente, esse conforto tem um custo alto, pois o jeito mais fácil de garantir a existência de um sentido do mundo consiste em me atribuir a culpa por todos os males. Ou seja, minha culpa e meu esforço para me redimir "provam" que existe uma ordem (justamente, a que eu ofendia quando me entregava a meus prazeres).
Corolário: se meus prazeres culpados são a causa dos males, não preciso responder "adequadamente" às calamidades, bastará modificar minha conduta de modo que minhas ofensas sejam perdoadas.


Ok, mas seria apenas o jeito mais fácil.

Além de dar sentido ao meu mundo, a culpa me oferece a ilusão de agir de maneira eficaz: como o flagelante, posso esperar que minha renúncia ao prazer suspenda a punição. De repente, doenças e catástrofes talvez parem diante de minha conduta meritória. Em vez (ou além) de procurar as condições de prevenir um terremoto ou de debelar um câncer resistente, rezarei noite e dia e me fustigarei em penitência. Se, de qualquer forma, o terremoto vier ou o câncer triunfar, será porque não me açoitei o suficiente.
Pois bem, não acredito que, em nossa cultura, esse bizarro uso dos prazeres e da culpa tenha mudado substancialmente nos últimos sete séculos. Continuamos fundamentalmente inimigos do nosso prazer.

Ok, ok. Mas ainda assim eu quero um pouco de culpa e certa inimizade com alguns prazeres. O problema não pode ser a existência da culpa e a inimizade com certos prazeres. Posso imaginar um psicopata que não sente culpa e é ardoroso amigo de todos seus prazeres. Mas isso ninguém pode coerentemente defender (pelo menos não de um ponto de vista moral).

Prova disso: há, hoje como no século 14, bandos errantes que denunciam nossos tempos "hedonistas" e nossa voracidade por prazeres e gozos. São os flagelantes verbais: criticam o prazer para fomentar a culpa. É o jeito (custoso) que eles acharam para dar sentido ao mundo.

Ok. Há carolas estúpidos. Há quem pense que é moralmente errado um homem fazer sexo com outro homem, ou, pior, fazer sexo por prazer apenas. Sim, há flagelantes verbais. Mas rejeitar o hedonismo não significa rejeitar os prazeres pura e simplesmente.

CALLIGARIS, Contardo. O prazer e a culpa. Folha de São Paulo. Ilustrada, 24 de março de 2011.

07 março 2011

Relativismo

Ai, eu sou relativista. Ui.

Não sei qual a razão, mas nunca consegui levar muito a sério os camaradinhas que professam o relativismo moral. Não sei se é preguiça de discutir com eles, ou se simplesmente eles são também os destinatários das sábias palavras de Jesus, o Cristo: Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem. Mas, me informam, há sofisticados argumentos em defesa do relativismo moral. Eu, é claro, acredito piedosamente na natureza absoluta dos princípios morais. Pensemos no direito à propriedade. Convencional, convencional, convencional, eles gritam. Como? Quer dizer que somente a força dá suporte a esse direito? Vejam, pulo abruptamente do convencional para a força bruta, pois detecto claramente que as coisas não poderão ser resolvidas pelo nosso charmoso convencionalista relativista de outro modo. Convenção significa que há regras sociais, sejam escritas ou não, que conferem apoio a reclames jurídicos (jurídico aqui no sentido bem simplesinho de reclamar algo a que se acredita ter direito). Se não houvesse convenção social a servir de base ao direito à propriedade, fiquemos nesse exemplo, pfui, baubau. Mas que baarbaridde chê! (Aviso aos defensores da pena de morte contra blasfêmia: não há nada de moralmente errado nisso, fiquem tranqüilos. Vocês apenas estão a defender as convenções de dois ou três países mulçumanos). Robinson Crusoe teria de entrar em acordo com Sexta-Feira sobre o que ele tinha feito sozinho na ilha? Que convenção havia? Nosso instigante, irreverente e genial relativista poderia dizer: não havia convenção nenhuma, as coisas tiveram de ser resolvidas no tapa, ou foi necessário admitir tacitamente que em última instância as coisas poderiam assim ser resolvidas. Força. Vejam bem, força, violência. E violência originária. Não violência contra violência. Robinson Crusoé não pode moralmente reivindicar que Sexta-Feira não se aproprie de seus cereais, diligentemente cultivados por Crusoé. Se Robinson Crusoe gritasse: isso é um roubo! Devolva meus cereais! Sexta-Feira diria: vem pegar, vem, vamos ver se consegue. E ao ver Robinson Crusoe se aproximar, Sexta-Feira dár-lhe-ia um murro e o deixaria desfalecido no chão. Haveria algo moralmente errado nisso? É relativo, é relativo, é convencional, e tal, e blábláblá. Daniel Defoe conta a mesma historinha nossa. Bah, roubaram meu carro. Felizmente há uma convenção para isso. Não, não é que eu tenha direito natural à propriedade. É que há leis estabelecidas pelo Leviatã que me protegem. Oh, louvado seja o Leviatã e todos os seus seguidores! Não há nada, nadinha, de direito natural. Ora, direito natural, conversa de bonecas metafísicas. E o Leviatã pode fazer o que quiser? Claro que pode. Agora, quer dizer que não posso introduzir o querido advérbio legitimamente? Não, não. Se esse legitimamente quiser significar moralmente, não pode. Para com isso! Vá estudar matemática se não quer ser relativista (hoje é dia dos itálicos). Só não queira me roubar, você não tem esse direito, você só tem, em tese, a força, mas não o direito. Engraçado, porque justamente a base de sustentação do querido direito do relativista é a força. Mas ele reclama da força do assaltante. Será isso coerente? Talvez, talvez ele diga. Olha, eu gosto mais da robusta força do Leviatã porque ela atende aos meus interesses. O que poderia servir para o assaltante proclamar: e eu gosto mais da força dos meus braços e do meu 38. E gosto não se discute (quer dizer, os dois não discutem, o relativista, que é filósofo por 2 minutos, e o ladrão, um pensador agreste). Pois o relativista conseqüente tem de negar a possibilidade de crítica a qualquer ponto de vista moral, ou a qualquer ponto de vista sobre a melhor ação (para ele, no fundo, todas moralmente neutras). Se admitir discussão, admitirá inconsistentemente que é possível alguma arbitragem dessa discussão. Mas a arbitragem não poderá, ela mesma, ser relativa. Já os fundamentalistas da moral desprezam essa conversa de força, violência, ou gosto, ou diversidade cultural. Eles discutem tudo e em tudo procuram por princípios universais.

23 fevereiro 2011

Interesses econômicos e qualidade do ensino

Por vezes se houve a ladainha: não podemos permitir que os interesses econômicos se sobreponham à qualidade do ensino. Essa cantilena serve para vários propósitos: para impedir que pessoas exerçam certas profissões (veja o caso do exame da OAB), para mostrar quão moralmente podre é o capitalismo, ou simplesmente para dizer “vejam como sou bonitinho, me preocupo com a qualidade do ensino”. Mas, no fundo, essa conversa é uma grande asneira. A qualidade de qualquer bem, e o ensino é um bem, depende de interesses econômicos. De fato, se ninguém se interessasse economicamente, como poderíamos ter à disposição algum bem? O ensino não cai do céu. Logo, alguém tem de trabalhar para que ele possa ser ofertado e comprado (acho que ainda podemos considerar o trabalho uma atividade econômica, não?). Se não fosse assim, ninguém poderia usufruí-lo. Claro, muitos pensarão. Ah, mas o Estado tem de ter preocupações morais, interesses mais nobres. O Estado não pode ficar à mercê do egoísmo dos agentes econômicos. O ensino não deve ser tratado como uma mercadoria. E blábláblá. Mas por que o ensino não deveria ser tratado como uma mercadoria? Veja: o Estado tem um interesse econômico tão voraz que tira do bolso das pessoas, sem ter feito nenhum contrato com elas a esse respeito, o dinheiro para construir escolas e pagar funcionários, professores, empresários que fornecem tijolos, cimento e outros insumos. Para fazer isso, pergunto: o Estado age sem interesse econômico (seria ótimo, poderia parar de exigir, sob coerção, uma parte de nossas rendas e bens)? O Leviatã não está economicamente interessado no bolso dos seus súditos? Seria impossível falar em ensino sem que alguém financiasse essa atividade. Se isso for verdade, é preciso pessoas economicamente interessadas para que haja ensino (de qualidade ou não). Sem interesse econômico não há qualidade de ensino. Não há sequer ensino. E não interessa a motivação das pessoas. Alguém pode construir uma escola por amor à educação e nada cobrar de seus alunos. Mas se alguém quiser construir uma escola e cobrar dos interessados em nela estudarem, esse alguém estaria fazendo algo muito mais honesto do que, a fim de oferecer ensino de qualidade, passar a mão no dinheiro de outros e posar de agente acima dos interesses econômicos, como faz o Estado.

25 janeiro 2011

O que você deseja?

You Will Meet Tall Dark Stranger


Não gostei do filme. Esperava mais de Woddy Allen. Afinal de contas, a gente sempre espera muito de Woddy Allen. You Will Meet Tall Dark Stranger é cansativamente dispersivo, seus diálogos são insípidos, nenhum personagem a clamar por nossa tão preciosa, querida e amada identificaçãozinha. Vai pra lá, vem pra cá ... Se um filme permite uma olhada no relógio é sinal de que as coisas não vão bem.

Um roteirista e diretor que fez coisas como Hannah and Her Sisters, Crimes and Misdemeanors e Match Point nos compele a elevadas expectativas. Todavia, embora esteja muito abaixo das razoáveis expectativas dos apreciadores de seu diretor, o filme não consegue ser um filme ruim. Na verdade, acho que os filmes que Woody Allen faz podem nos decepcionar, mas dificilmente nos autorizariam a considerá-los ruins. Anthony Hopkins faz o personagem mais atraente do filme. Seu desejo intenso de viver é interessantíssimo. Mas Roy (Josh Brolin), o escritor de meia-tigela, mal servido pela bussolazinha moral, tem algo a dizer. Ele deseja sua linda e jovem vizinha. Eis que as circunstâncias sorriem para ele (indo ao encontro não só de seus desejos, mas também, é verdade, de certo empenho). Mas há uma segunda janela. E essa janela pergunta: você sabe o que deseja?


Essa é a pergunta feita quando, justamente depois de ter penetrado a janela cobiçada, ele olha o seu antigo posto. Agora, do outro lado da janela que tinha sido sua, sua ex-mulher se impõe ao seu desejo. Porém, a janela não o paralisa. Ele precisa apenas doravante - e estupidamente - tapar seus ouvidos com cera.

Nossas hesitações jamais nos aproximarão do Asno de Buridan.

18 janeiro 2011

Ideias não precisam ser protegidas

Deus nao faz diferença

A FOLHA DE LONDRINA publicou no último dia 3 a entrevista com o presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, Daniel Sottomaior - ''Acreditar em Deus faz diferença?'' (Opinião, pág. 3). Na entrevista, o líder dessa entidade defende a campanha publicitária em defesa da independência entre moralidade e religião. Se os crentes têm o direito de divulgarem em outdoors dizeres bíblicos sobre o céu, o inferno, a felicidade, o bem e o mal, por que os ateus não teriam também o direito de fazerem propaganda de suas convicções?

Ideias não precisam ser protegidas.

Gostei de uma frase: ''Ideias não têm direitos e não precisam e não devem ser protegidas''. Estou absolutamente de acordo com esse ponto de vista. Ora, religiões são corpos doutrinários, isto é, são compostas basicamente de ideias acerca do universo, da vida, da morte, do bem e do mal.

Gostaria de reforçar a tese de que crença em Deus e a moralidade são coisas que podem perfeitamente ser pensadas de modo independente. Uma pessoa deve ser considerada moralmente melhor por acreditar em Deus? É digno de espanto ler declarações de líderes religiosos desqualificando moralmente pessoas que não professam qualquer fé em Deus. Como se os crentes em Deus merecessem, por isso apenas, algum louvor especial. Mas talvez não seja bem isso que padres e pastores pensam. Talvez eles pensem que a crença em Deus seja uma condição necessária, mas não suficiente, para a bondade moral. Entretanto, o fato é que crer em Deus não é nem uma condição necessária nem suficiente para ser bom. Posso acreditar em Deus e ser mau - algo que padres e pastores poderiam concordar. Todavia, também posso não acreditar em Deus e ser bom, algo que parece ser admitido com relutância ou simplesmente não ser admitido.

Um descrente pode ser entendido como alguém que comete um pecado intelectual, ou seja, ele erraria ao afirmar sua descrença em Deus. Esse erro diz respeito ao conhecimento do mundo, não se refere necessariamente ao conhecimento sobre o certo e o errado nas ações humanas.
Em outras palavras, não há mérito moral algum em acreditar em Deus. Talvez se possa conceder algum mérito intelectual, ou seja, se Deus existir a crença em Deus será verdadeira. Se admitirmos isso, uma campanha que queira nos convencer que pessoas ateias e agnósticas não são moralmente más parecerá ociosa. Talvez ela só tenha sentido se dirigida a um número, que suponho muito pequeno, de crentes (incluindo lamentavelmente líderes religiosos) que acalentam uma visão equivocada sobre a relação entre Deus e moralidade.

Para muitos, Deus e religião são coisas sagradas. Para outros, e eu me incluo nesse grupo, Deus e religião são meros produtos humanos e, como tais, não trazem consigo nada de sagrado que possa justificar a cobrança de atitudes de reverência.

É importante salientar que padres, pastores, bispos, arcebispos e lideranças religiosas em geral não pregam apenas para seus fiéis. Com efeito, se eles pensam que há algo que é objetivamente certo e errado em termos morais, então eles se dirigem a todos os seres humanos. Sendo assim, eles não podem se furtar à crítica e ao debate caso não queiram ser acusados de proselitismo dogmático. Está errada, pois, a opinião de que os ateus e agnósticos não têm razão para se incomodar com o que dizem os líderes religiosos. 
 
* Artigo pubicado na Folha de Londrina de 17 de janeiro de 2011.

11 janeiro 2011

Direito de resistência

Os equívocos de Vladimir Safatle

O professor Vladimir Safatle, em artigo (“Dois demônios”) publicado hoje na Folha de São Paulo, se insurge contra declarações do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e outros membros do atual governo. Uma das declarações consistiria na defesa da ideia de que “a violência de um Estado ditatorial contra a população e a violência de cidadãos contra tal Estado são equivalentes”. Se tomássemos isso isoladamente, talvez fosse cabível concordar com Safatle de que é um erro não distinguir os dois casos. Mas, pergunto: durante a ditadura houve violência da população contra o Estado? Friso “da população”. A ideia que eu faço de população é de um número grande de pessoas, bem maior que grupelhos que defendiam a ditadura do proletariado.Bem, aqui alguém protestaria dizendo: mas foi dito violência dos cidadãos contra o Estado, não violência da população. Ok. Há diferença, então? Quero dizer, há diferença entre população e cidadãos? Cidadãos seriam alguns membros da população. Mas eles não representariam a posição da população. De todo modo, concedo isso. Contudo, por coerência, a equivalência a ser pensada teria de ser Estado contra cidadãos X cidadãos contra Estado. Não houve uma insurgência da população contra o Estado. A propósito, a palavra população ajuda muito pouco aqui. Outra coisa: a violência foi tão-somente contra o Estado?

Há uma passagem deveras especial no artigo do professor Safatle. Ele menciona nada mais nada menos que o ilustre John Locke.

Um dos fundamentos da democracia ocidental consiste no direito de resistência. Em última instância, ele afirma que toda ação contra um Estado ilegal é uma ação legal.
O filósofo liberal John Locke lembrava que assassinar o tirano não era crime, pois homens livres não se submetem a grupos que tomam o poder pela força e impõem um regime de exceção e medo.
A meu ver direito de resistência não é fundamento de democracia coisa nenhuma. É possível uma democracia que negue esse direito. Direito de resistência é uma prerrogativa moral que se opõe ao início de agressão contra a liberdade e a propriedade dos indivíduos. Não preciso ser democrata para ser a favor do direito de resistência. Por exemplo, euzinho sou libertário e a favor do direito de resistência.


E onde caberia essa história de “toda ação”? Quer dizer que o exercício do direto de resistência não comporta limites morais? Estranho. O querido John Locke sustentou que a morte de inocentes compunha a ideia de direito de resistência? Aceito de bom grado indicações do livro e página. O direito de resistência é basicamente um direito de autodefesa. Matar inocentes jamais poderá ser entendido como direito de autodefesa. Ou os guerrilheiros, que aqui no Brasil lutavam pela ditadura do proletariado, jamais cometeram crimes contra inocentes, contra quem nunca tinha iniciado violência contra eles?

03 janeiro 2011

Direitos dos animais

Eu não consigo entender o que poderia significar a palavra direito se eliminássemos de sua semântica o conceito de coerção. Ter direito a alguma coisa somente pode ter sentido se tenho ciência de que estou autorizado a fazer uso da coerção (ou seja: ter direito a x significa ter a prerrogativa de poder exercer coerção contra quem viola meu direito a x. Ter direitos a alguma coisa significa poder reivindicar alguma coisa). Se tenho direito ao meu corpo, estou moralmente autorizado a coagir quem quiser dele fazer uso sem meu consentimento. Eu sou o proprietário (soberano) do meu corpo. E ser proprietário de alguma coisa significa poder usá-la como bem entender (claro, desde que não atente contra a propriedade e liberdade dos outros). Bem, se isso for admitido, é possível falar significativamente de direito dos animais? A meu ver, não. Animais não têm direitos porquanto não podem exercer coerção contra outrem. Alguém poderia pensar que, se eu ameaçar ou atacar um animal, ele teria o direito de reagir me atacando em defesa própria - de sua vida e bem-estar -, uma vez que o animal é proprietário natural de seu corpo. Minha resposta seria: um animal te ataca não por ter um direito, isto é, ele não baseia sua reação no reconhecimento de que possui a prerrogativa de fazer uso da coerção. O que ocorre é apenas a busca instintiva de sua autoconservação. A propriedade é uma noção jurídica. Sendo assim, um animal, a rigor, não é proprietário de seu corpo. Ele seria se ele fosse portador de direitos.

Se maltrato um cão, a possível coerção - estabelecida pelo direito positivo - será exercida por outros seres humanos, não pelo cão. Mas isso apenas informa o singelo fato de que o direito positivo arbitrou determinados direitos aos animais. E esse, obviamente, não é o ponto aqui. Meu interesse continua sendo pensar o direito natural, não o positivo. Portanto, minha tese é que, do ponto de vista do direito natural, não tem cabimento a noção de direito dos animais.

Alguém poderia perguntar: então você acha certo maltratar os animais? Ao que eu responderia: não, pelo menos não acho certo maltratar macacos, cães, gatos e cavalos (a lista é grande e está aberta). Tampouco me agrada a ideia de maus-tratos aos animais cujas carnes servem de regalo em minhas refeições. Acho eticamente errado infligir sofrimento aos animais humanos e não-humanos, embora não esteja seguro se isso vale para todos os animais não-humanos. É eticamente errado matar uma barata que talvez nunca venha a me causar danos?

Repito, considero eticamente errado maltratar cães, gatos e cavalos. Disso não se segue que eles tenham qualquer direito a um tratamento respeitoso.


Nem tudo que é eticamente reprovável é juridicamente reprovável. [Explico: é eticamente - mas não juridicamente - errado não prestar assistência aos necessitados. Mas você só tem direito de me obrigar (coagir) a fazer algo contra a minha vontade se eu estiver te coagindo a fazer algo contra a tua vontade. Se invado a tua casa, você tem o direito de usar a força para me expulsar dela. Você impede-me de fazer o uso que desejo fazer de minha casa, vale dizer, você inicia uma agressão contra mim, o que me confere moralmente a autorização para remover o obstáculo que você opôs contra mim. Você não tem o direito de me coagir a te ajudar, pois se decido não te ajudar não imponho a você um curso de ação contra a tua vontade. Eu apenas deixo de colaborar contigo. Ou seja, eu apenas não coopero com a busca de teus fins. Se ninguém te oferecer um prato de comida, você não poderá reclamar que as pessoas estão te impedindo (coercitivamente) de se alimentar. Até por que ajudar implica prestar assistência voluntariamente. Logo, ser coagido (externamente) a ajudar é uma contradição nos termos].

28 novembro 2010

O traficante e o dono do bar

Direto do Rio de Janeiro


O mal não é o tráfico. O traficante não é mau por ser traficante. O mal é encontrado quando se inicia agressão contra outrem. O homem mau, aquele que merece sofrer coerção, deve ser aquele que mata, destrói propriedades alheias, impõe a obediência pela força; enfim, atenta contra a liberdade de outra pessoa. O mal é representado pelo Estado que acredita ser crime alguém vender maconha - como se isso fosse moralmente diferente de se vender uísque. Não há crime em ações consensuais. Ora, não havendo vítimas nessas trocas voluntárias, não há que se falar em crime se quisermos conferir algum sentido moral a esse termo.


Qual a diferença entre um traficante e um dono de bar? O dono de um bar vende cerveja. O traficante, a exemplo do dono do bar, também vende drogas. Se alguém afirmar que a diferença reside no fato de que o traficante pratica o comércio de drogas ilegais e o dono do bar o comércio de drogas legais, ele estará dizendo a verdade, mas apenas a verdade factual e deveras bucólica. Pergunto pela diferença moral. Ah, dirá outro camaradinha, o traficante não obedece às leis ao passo que o dono do bar sim. Ok, mas no fundo a resposta continua a mesma. O critério da diferença seria aquele estabelecido pelo senhor Leviatã que impõe suas malditas regrinhas pela força. Eu quero saber qual a diferença que o direito natural poderia estabelecer nesse caso. Não vejo nenhuma.


Se os homens que representam a lei positiva fossem coerentes, eles deveriam perseguir e prender os compradores de drogas e não apenas os vendedores. Se é crime o comércio de drogas, há criminosos dos dois lados do balcão. Mas por que a polícia não persegue os compradores? Por que são doentinhos? Dependentes químicos? Vítimas do narcotráfico? Ora, ora, ora. Pobres bebezinhos. Não, não, não! Não são vítimas coisas nenhuma. São seres livres, assim como são livres os traficantes. O problema está tão-somente nos grilhões do direito positivo, que visa a impedir o legítimo uso que os indivíduos fazem de sua liberdade.

11 novembro 2010

Tropa de Elite 2 e o sistema

Há uma tese em Tropa de Elite 2 sobre o sistema. A culpa é do sistema! (claro, claro, sempre foi). O sistema não é tangível, não tem um corpo, não tem um cérebro. Mas ele age. Age arrastando e envolvendo todos os indivíduos em suas tenebrosas teias. Porém, se o sistema é tão poderoso, com uma capacidade colossal de renovar-se perpetuamente, como explicar figuras como Capitão (agora Coronel) Nascimento? Esse antiindividualismo explicativo não é perrengue? Embora nessa Tropa 2, Nascimento represente a figura do homem consciente da realidade política, social, econômica e blábláblá, ele continua sendo um indivíduo. Sim? Ou o sistema devora todos os indivíduos? Que inimigo é esse tal de sistema? Não será apenas uma palavrinha a enfeitiçar nosso entendimento? Se o sistema tiver de ser considerado o destinatário de nossos juízos morais, então a conseqüência será pura e simplesmente a renúncia a todos os juízos morais. Juízos morais imputam aos indivíduos as ações realizadas. Não há desculpa. O miliciano exige lealdade dos moradores com base apenas na força. Não há contrato entre o miliciano e os moradores. A ação do miliciano X (do indivíduo X) é ilegítima, pois faz uso da força sem direito. O sistema é apenas um travesseiro no leito do auto-engano.

01 novembro 2010

Liberdade é escravidão, ignorância é força


Agradeço a imprensa brasileira e estrangeira que aqui atua e cada um de seus profissionais pela cobertura do processo eleitoral.
Não nego a vocês que, por vezes, algumas das coisas difundidas me deixaram triste. Mas quem, como eu, lutou pela democracia e pelo direito de livre opinião arriscando a vida; quem, como eu e tantos outros que não estão mais entre nós, dedicamos toda nossa juventude ao direito de expressão, nós somos naturalmente amantes da liberdade.
(Pronunciamento da presidente eleita Dilma Rousseff, em 31/10/2010)


Mentira, mentira, mentira.

Dilma Rousseff participou da VAR-Palmares. Que eu saiba esse grupo de guerrilheiros era mui simpático à noção marxista de ditadura do proletariado. E aí ela diz que arriscou a vida pela livre opinião? Pela livre opinião da esquerda? Oh! Arriscou sua vida em seqüestros de pessoas? Por favor, senhora Rousseff não use a sagrada palavra liberdade assim, aviltando-a. “Naturalmente amante da liberdade”. Ora, ora. Naquela época, ao menos, a senhora era naturalmente amante da ditadura.

24 outubro 2010

Não a verdade, mas a vitória

Na Folha de São Paulo deste sábado (Ciência, 23/10/2010), encontra-se a seguinte matéria:

Cérebro humano conspira contra os debates ponderados


O neurocientista português António Damásio mostrou que é impossível até mesmo pensar sem mobilizar as emoções, mas isso não é desculpa para não tentarmos travar debates racionais, especialmente quando discutimos políticas públicas.O chamado "controle "top-down'", no qual o neocórtex -o, vá lá, cérebro racional- assume o comando, sobrepondo-se a nossas inclinações e apetites naturais, é um evento relativamente raro, mas não desconhecido.De um modo geral, ocorre exatamente o contrário. Nosso órgão executivo central é que age segundo um sistema de preferências internas preestabelecidas, com base em emoções e intuições morais esculpidas por condicionamentos culturais.

A feliz imagem de Robert Wright resume bem a situação: "O cérebro é como um bom advogado: dado um conjunto de interesses a defender, ele se põe a convencer o mundo de sua correção lógica e moral, independentemente de ter qualquer uma das duas. Como um advogado, o cérebro humano quer vitória, não verdade".

Esse sistema está tão enraizado dentro de nós que, de acordo com o psicólogo Jonathan Haidt, depois que um juízo intuitivo foi proferido e reforçado por uma racionalização, existem poucas circunstâncias sob as quais esse juízo pode ser alterado.

A primeira e a segunda têm mais a ver com interações sociais do que com pensamento propriamente dito. Elas são o efeito maria vai com as outras e a obediência a uma autoridade.

Haidt, entretanto, também traz uma sombra de esperança para os amantes da razão. Para ele, quando a intuição moral inicial é fraca ou inexistente e a capacidade analítica do sujeito, forte, também é possível reverter o juízo moldado pela intuição.

O problema aqui é que tendemos a ser objetivos nos assuntos que não nos interessam. Discussões sobre temas mais candentes, que despertam paixões e envolvem questões morais, estão sempre a um passo de converter-se em polêmicas, quando não batalhas campais.

(Hélio Schwartsman - Articulista da Folha)

 
Se isso for verdade, quão ociosas seriam nossas tentativas de discutirmos com os outros! Reféns de um cérebro que se comporta como um rábula. Numa apreciação inicial parece que as coisas funcionam assim mesmo. Há pessoas que simplesmente parecem destituídas de ouvidos, tanto físicos como mentais. Porém, quase todos nós tivemos a experiência de abandonar ideias. Nosso cérebro teve de aceitar derrotas. Eu acreditava em Deus, hoje não acredito mais. Eu considerava o capitalismo injusto, hoje penso que o capitalismo é condição necessária de uma sociedade justa (isto é, de uma sociedade em que tem lugar relações justas entre os indivíduos). Será que nossa capacidade analítica somente pode ser forte se nossas intuições morais forem fracas? Será que a minha intuição de que o corpo é propriedade - sagrada, bendita, abençoada e imaculada - do indivíduo é fraca? Pois eu estou sinceramente disposto a ouvir novos argumentos, ou novos desenvolvimentos de velhos argumentos contra essa minha “intuição moral”. Será que um ser dotado de uma boa dose de dúvida sobre os mais diversos assuntos é um ser moralmente fraco? Talvez. E talvez seja melhor sermos moralmente frágeis. Será? Bom, talvez o senhor Jonathan Haidt esteja errado.

13 outubro 2010

Dilma e Kant

Em manifesto, professores e pesquisadores de filosofia no Brasil apoiam a candidata do PT à presidência. O texto é uma defesa do Estado provedor. Numa certa altura deste manifesto, eis que irrompe uma defesa da cidadania com abono em Kant, ou melhor, com a citação do nomezinho de Kant aparentemente em abono à tese defendida. Eis a passagem:


A história da democracia, desde seus primeiros momentos na pólis ateniense, é a história da progressiva incorporação à comunidade política dos que outrora se viam destituídos de voz nos processos decisórios coletivos. Que tal incorporação se mostre efetiva pressupõe que os cidadãos disponham das condições materiais básicas para seu reconhecimento como tais. A cidadania exige o que Kant caracterizou como independência: o cidadão deve ser “seu próprio senhor (sui iuris)”, por conseguinte possuir “alguma propriedade (e qualquer habilidade, ofício, arte ou ciência pode contar como propriedade) que lhe possibilite o sustento”. Nossa Constituição vai ao encontro dessa exigência ao reservar um capítulo aos direitos sociais.

Tenta-se passar a ideia – é assim que interpreto – de que Kant defenderia um Estado como promotor da cidadania. Isso é falso. Simplesmente falso. Kant, no contexto da passagem citada, distingue cidadania ativa e passiva. Para ele, as mulheres, pelo simples fato de serem mulheres, jamais poderão ser cidadãs ativas (mesmo que tenham propriedade). E quem não puder ter independência econômica será também mero cidadão passivo, com a diferença de que, se for homem, poderá se tornar, por seu esforço e mérito, cidadão ativo. É claro que discordo dessa ideia de Kant.

Kant é defensor da liberdade e não da igualdade (a não ser a jurídica).



No entanto, esta igualdade universal dos homens num Estado, como seus súditos, é totalmente compatível com a maior desigualdade na qualidade ou nos graus da sua propriedade (TP A 237).

Alguém poderia contra-argumentar alegando que no manifesto não há nenhuma linha dizendo que Kant não afirmou o que mencionei acima. Ok. Mas por que citar Kant? Kant, vejam bem, o camaradinha que dizia que o paternalismo é o pior despotismo (TP A 236). Nem vou dizer que Kant é um liberal, pois isso está sujeito à discussão. Agora, citar um pensamento de Kant sobre a cidadania, isto é, sobre o terceiro princípio a priori do estado civil é deveras excêntrico. Até aceitaria se meus queridos colegas lascassem a segunda fórmula do imperativo categórico (Age de tal maneira que tu uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na de qualquer outro, sempre e simultaneamente como um fim e nunca simplesmente como meio – FMC BA 66-67). Ou citassem a necessidade de ajuda aos pobres (DD Ak 326). Ou falassem do esclarecimento e do trololó. Agora, a concepção kantiana de cidadania, bah, aí já é demais.

11 outubro 2010

Aborto e eleições

Candidatos à presidência devem dizer claramente quais são suas posições sobre temas morais controversos. O aborto pode ser considerado um problema de saúde pública. Porém, o aborto é, antes de tudo, um problema moral. Ou seja, é um tópico que diz respeito à discussão sobre se o Estado tem o direito de decidir o que a mulher deve fazer com o seu corpo. Dilma, populista e covarde, não esclarece sua posição moral sobre o aborto. Serra, populista e covarde, tampouco deixa claro o que exatamente pensa sobre o tema. Parece que o móbil de Dilma, nesse caso, são os votos dos cristãos conservadores. O móbil de Serra parece ser o temor da perda de votos de quem não quer mudança na atual legislação sobre o aborto, ou quer ampliar a permissão legal do aborto (já que, pelo visto, sua posição moral é contra o aborto indiscriminadamente).