29 março 2007

O sociólogo Habermas


Habermas defende em Facticidade e Validade que a tese kantiana da subordinação do direito à moral representa uma visão empiricamente desinformada. Parece que ele reivindica que se o mundo mudou, a teoria deveria ter mudado. Como ela não mudou, ela está errada. Mas se pensarmos que a teoria não queria explicar o mundo, mas elucidar as condições sob as quais ele pode ser considerado justo, as coisas não mudariam? Eu me inclino a ver aí uma postura recorrente de Habermas de atacar elaborações filosóficas através do recurso a argumentos empíricos em vez de examiná-las conceitualmente. A isso se liga a alegada "relação sociológica complementar entre moral e direito". Cabe a pergunta: argumentos sociológicos podem refutar teses filosóficas? Eu acredito que um filósofo kantiano poderia responder a Habermas invocando simplesmente a possibilidade de que Kant concordaria com a complementariedade sociológica, mas não com a complementariedade filosófica. O problema também está em que com a sua índole sociológica Habermas não nos permite ver claramente quais a razões filosóficas que podem ser aduzidas para se rejeitar a tese de que o direito deve estar subordinado à moral. Habermas afirma que no decorrer do final do século XIX "as idéias sobre a oposição abstrata entre o inteligível e o fenomenal, que serviam de pano de fundo à metafísica kantiana, não convenciam mais a ninguém". Habermas sustenta isso como se fosse um fato na história das idéias o qual serviria para nos afastar de qualquer perspectiva que partisse justamente da distinção kantiana entre o inteligível e o fenomenal. Ora, distinções e elaborações filosóficas são válidas ou não independentemente de adesões empiricamente discriminadas. As adesões a uma teoria são contingentes em relação ao seu valor conceitual.

18 março 2007

Rousseau e a liberdade política


Rousseau não percebe o valor da liberdade negativa, isto é, da ausência de coerção ou constrangimento exercido por outrem. Ele preocupa-se apenas com a liberdade positiva, quer dizer, com a liberdade que se caracteriza pelo ter poderes para(no caso para a participação na esfera política). Nessa perspectiva, é compreensível a sua crítica à representação. Quando Rousseau afirma que a soberania não pode ser representada e que os ingleses se enganam ao pensarem que são livres, pois eles apenas o seriam “durante a eleição dos membros do parlamento, uma vez estes eleitos”, voltariam a ser escravos (cf. CS III: 15), ele está olhando apenas a liberdade no sentido positivo. Ora, a liberdade negativa é um valor caro à modernidade política. Dizer que os ingleses deixam de ser livres é supor que o exercício pacífico da independência privada nada diga em termos de liberdade. Claro está que a concepção de liberdade em Rousseau é normativa. E aí está o problema. Com efeito, na política a normatividade não deve reclamar a mesma adesão que a normatividade moral. Inclusive, esta normatividade precisa incidir sobre um ambiente que tenha assegurada a sua liberdade negativa. Nesse sentido, a liberdade negativa é condição para a liberdade positiva no sentido moral. Ser livre para exige ser livre de. Na verdade, os ingleses não deixam de ser livres depois que voltam para suas casas nos dias de eleição do parlamento.
Vale a pena lembrar de Benjamin Constant, que defendia a liberdade como “exercício pacífico da independência privada” (Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos), correspondente, a seu ver, ao que nos convém nos tempos modernos. De acordo com Constant, “o perigo da liberdade antiga estava em que atentos unicamente à necessidade de garantir a participação no poder social, os homens não se preocupassem com os direitos e garantias individuais. O perigo da sociedade moderna está em que, absorvidos pelo gozo da independência privada e na busca de interesses particulares, renunciemos demasiado facilmente a nosso direito de participar do poder político. Os depositários da autoridade não deixam de exortar-nos a isso. Estão sempre dispostos a poupar-nos de toda a espécie de cuidados, exceto os de obedecer e pagar. Eles nos dirão: ‘Qual é, no fundo, o objetivo de todos os vossos esforços, o motivo de vosso trabalho, o objeto de vossas esperanças? Não é a felicidade? Pois bem, essa felicidade, aceitai e nós nos encarregaremos dela’. Não senhores, não aceitemos. Por mais tocante que seja um interesse tão delicado, rogai à autoridade de permanecer em seus limites. Que ela se limite a ser justa; nós nos encarregaremos de ser felizes”.

10 março 2007

Tornar-se um filósofo


Nas Regras para a Direção do Espírito, Descartes afirma:

Nunca nos tornaremos matemáticos, por exemplo, embora saibamos de cor todas as demonstrações feitas pelos outros, se com o espírito não formos capazes de resolver todo e qualquer problema; nem nos tornamos filósofos se, tendo lido todos os raciocínios de Platão e Aristóteles, não pudermos formar um juízo sólido sobre quanto nos é proposto. Com efeito, daríamos a impressão de termos aprendido não ciências, mas histórias (regra III).

Essa passagem me sensibiliza bastante. Talvez ela pudesse servir de munição contra os próprios cartesianos, quero dizer, contra os cartesianos estruturalistas. Além disso, e o que mais importa, ela vai ao encontro de uma tese altamente preciosa defendida por Kant segundo a qual não se pode aprender filosofia, pode-se apenas aprender a filosofar. E filosofar não consiste evidentemente em descrever os passos dados por Platão e Aristóteles em seus raciocínios. Filosofar, para nós, comuns filhos da terra, pressupõe isso, é certo. Mas envolve decisivamente a tentativa de “formar um juízo sólido” sobre a validade de teses com pretensões filosóficas.

02 março 2007

Aborto legalizado no Paraná


A Folha de Londrina convidou-me a participar da seção Se eu fosse o governador. Solicitou que eu escrevesse um breve texto com alguma idéia propositiva. Como liberal e agnóstico, escrevi o texto abaixo que foi publicado hoje.

Se eu fosse o governador

Promoveria um amplo debate defendendo a ampliação da autonomia política dos estados federados em nosso país. Com essa iniciativa eu incluiria alguns temas que poderiam ser objeto de deliberação dos estados. Um desses temas seria o aborto. Enviaria um projeto à assembléia descriminalizando a prática do aborto. Em meu projeto de lei utilizaria o seguinte raciocínio: vivemos num mundo laico, o Estado não representa uma crença religiosa em particular, tampouco representa uma crença genérica num deus qualquer. O Estado representa indivíduos crentes e não-crentes. Sendo assim, o apelo à vontade divina, o recurso a argumentos que afirmam que somente Deus pode tirar a vida deveriam, sumariamente, ser deixados de lado. Depois, alegaria que entre o suposto direito à vida do nascituro e o direito à vida da gestante, devemos sempre preferir o segundo. Argumentaria que o estado do Paraná apenas estaria ampliando os casos de legalidade do aborto já existentes no país. Defenderia que até três meses de gestação, o aborto poderia ser praticado com toda a assistência médica e proteção à gestante.

25 fevereiro 2007

Feriados


A Folha de Londrina deste domingo, na sua nova seção Debate, publica minha resposta afirmativa à pergunta: você acredita que há um numero excessivo de feriados no Brasil? As pessoas que têm lido minhas opiniões neste Blog e no jornal certamente já sabem qual o ponto que assinalei. Não precisaria dizer que minhas opiniões sobre política são normalmente monotemáticas. Em geral são variações sobre o mesmo tema, isto é, a defesa do indívíduo e sua liberdade. Segue o texto sem cortes. (Os cortes que o texto publicado pela Folha traz foram escolhidos por mim).

A meu ver, o número excessivo de feriados no Brasil reflete a ingerência indevida do Estado na liberdade individual. Eu pergunto: por que o Estado deveria ter o poder de determinar que em determinado dia as pessoas não podem trabalhar, que o comércio do centro da cidade deve ficar fechado, que as escolas não devem funcionar? Quem deve decidir se seu estabelecimento comercial deve abrir ou ficar fechado é o proprietário desse estabelecimento. Da mesma forma outras atividades econômicas. Não compete ao Estado decidir isso. Há que se considerar ainda a lamentável influência da Igreja Católica. Por que tantos feriados religiosos, se nosso Estado se diz laico? Por que privilegiar uma crença em detrimento de outras? Pode-se argumentar também que o Brasil precisa crescer economicamente e que tantos feriados prejudicam o alcance desse objetivo. É elementar que feriados têm um custo econômico e esse custo não deve ser imposto pelo Estado a quem quer produzir, trabalhar, estudar, comprar, fazer negócios em geral. Isso tem de ser levado em conta, embora não seja a principal razão para me opor ao número excessivo de feriados no Brasil. Repito, minha principal razão diz respeito à ilegítima interferência do Estado na vida das pessoas.


A resposta negativa

O leitor que respondeu negativamente à pergunta argumenta que os feriados são importantes tendo em vista o alto nível de estresse dos trabalhadores. Tudo bem, mas não compete ao Estado ditar regras para a diminuição do estresse dos trabalhadores. O mercado resolve isso. Bem entendido, quando digo “o mercado resolve isso” quero dizer que o mercado, ou seja, a ordem das interações econômicas espontâneas entre as pessoas, é que deve resolver isso, ou simplesmente não resolver. Se muitos trabalhadores estão estressados - concedo isso, pois não é relevante para o meu ponto -, então (supostamente) eles deveriam lutar por mais dias de folga. Admitindo isso, temos uma dificuldade: outros trabalhadores estão interessados nos postos desses trabalhadores estressados e eles estão dispostos a dispensar dias de folga por dias de trabalho. Ora, esse problema tem de ser decidido pelas pessoas que contratam esses trabalhadores. Vejam, estou apenas servindo-me do argumento usado pelo defensor de que não há um numero excessivo de feriados no Brasil. Eu não penso que o ponto diga respeito apenas aos trabalhadores. A questão se refere, no fundo, à ilegitimidade do Estado arbitrar quando as pessoas devem interromper suas atividades econômicas.

16 fevereiro 2007

Delitos e penas


Menino de 12 anos mata avó a facadas
Rio - Entorpecido, um adolescente de 12 anos matou a avó a facadas na noite de ontem na casa onde moravam, em Japeri (Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio), segundo a polícia. Minutos antes de praticar o crime, ele havia cheirado solvente de tinta (Thinner).
O fato de um assassino ter 12 anos torna injusta a aplicação de uma pena igual a que seria aplicada se o assassino tivesse 18 anos? Creio que não. O fato de alguém cheirar solvente de tinta torna o seu ato inimputável? Certamente não, pois que eu saiba não há nenhum estudo que conclua, amparado em pesquisas suportadas por fortes evidencias empíricas, que há uma conjunção constante entre cheirar solvente de tinta e matar alguém. Desse modo, de um ponto de vista meramente abstrato, a discussão sobre maioridade penal parece-me artificial. Quer dizer, não há razão para se discutir idade para aplicação de pena. O que caberia discutir é a natureza do crime praticado. Tanto faz 39 anos ou 11. Se o crime for praticado com os elementos que permitem inferir intencionalidade na ação, deve-se aplicar pena igual. Todavia, esse é a minha posição em termos abstratos. Não penso que se deva, nas circunstâncias em se encontra o sistema penal brasileiro, ser aplicada. O mesmo raciocínio vale para a pena de morte. Não me oponho por princípio à pena de morte. Todavia, enquanto as punições legalmente estabelecidas no Brasil não representarem um elemento dissuasivo eficaz, não vejo com bons olhos a proposta de pena de morte. Ou seja, se as leis que existem [brandas em certos casos] não são a bom termo eficazes, criar leis mais severas parece-me inconsistente. Elas serão cumpridas? O que são os presídios no Brasil? O aparato judiciário do Estado dará conta? Sou pouco otimista em relação a isso. De todo modo, em abstrato sou favorável à pena de morte. Sou favorável porque não vejo como se possa protestar contra a pena de morte dizendo que é injusta, ou, o que dá na mesma, que a pena de morte vá contra o direito humano básico, que é o direito à liberdade.

03 fevereiro 2007

Cassino

Quatro pessoas entrevistadas pela Folha de Londrina (03/02/2007) responderam à pergunta: "O que você acha da proibição de cassino e jogos de azar no Brasil?”. Três concordam com a proibição e uma entrevistada discorda. O argumento contra a proibição, embora sumário (suponho que seja sumário pela própria natureza da matéria do jornal) foi bom. A estudante recorreu à idéia da responsabilidade do indivíduo e não, nas palavras dela, do” governo ou da polícia” pelas conseqüências econômicas do jogo, quer dizer, do que se gasta e do que se perde nestes jogos. O mais interessante, é claro, é ler o argumentos dos proibicionistas. Um deles fala em lavagem de dinheiro. Mas essa alegação serve apenas para mostrar a ineficiência da ação coercitiva do Estado. Essa mesma pessoa ainda declara que cassinos e jogos de azar não beneficiam ninguém, que “só tiram o pouco que a pessoa tem”. Bom, certamente não é verdade que os jogos não beneficiam ninguém. Beneficiam diretamente os investidores desse negócios, os seus funcionários e também o próprio jogador, pois se ele se dirige voluntariamente a um cassino é porque, supõe-se, considera o jogo um bem. Não interessa se esse bem é aparente e se ele se mostrará, a médio e longo prazo, um mal. Quem está em melhores condições para avaliar o que é bom para si mesmo é próprio indivíduo. Os outros dois entrevistados falam na perda de dinheiro, no uso do dinheiro da família para a manutenção do vício e que a felicidade não está no jogo, nem no dinheiro. Por certo, em geral perde-se mais do que se ganha em cassinos. Do contrário seria curiosa a motivação dos seus proprietários. Mas o uso do dinheiro é um problema de quem tem esse dinheiro. Não há razão para impedir que alguém use seu dinheiro fazendo apostas, pois fazer apostas não impede a liberdade dos demais. A propósito, o próprio governo mantém vários jogos em que o apostador, como de sólito, mais perde do que ganha. Sobre o jogo não trazer a felicidade, sempre devemos, é a minha crença, advogar que a felicidade é um fim do indivíduo e que somente deve ser interditado quando a sua perseguição impedir a liberdade de todos segundo um princípio universal possível.

28 janeiro 2007

A arte da prudência II


Gracían aconselha nunca exagerarmos. Ele afirma que o “sábio vai de vagar e prefere pecar por pouco do que por muito”. Tenho dúvidas. Como o sábio deve ser homem de ação, não um ser meramente contemplador, quer dizer, um sábio prático, não me parece certo que ele sempre deva evitar o muito (que seria maior pecado que o pouco). Isso é contraditório com outra passagem em que ele afirma que os sábios costumam pecar por serem lentos. Gracían hesita entre a alternativa da ação rápida (ele a aconselha dizendo que devemos “saber improvisar”) e ação lenta (recomendando a reflexão como algo mais seguro). Há uma mistura de hesitações e platitudes. É evidente que a improvisação é algo que devemos saber. Igualmente clara é a segurança conferida pela reflexão. Mas o ponto é a prudência, uma arte que deve levar em conta não meras elucidações conceituais (analíticas), mas a experiência, o domínio das probabilidades. Ora, ou a ação errada se encontra mais na cautela paralisante ou no atrevimento. E é o sábio teórico que tende à lentidão no agir, não o sábio prático.

20 janeiro 2007

Um governador de esquerda

Folha de Londrina, 20 de janeiro de 2007.
(mas sem os cortes que a Folha fez)

Pouco mais de 50 por cento dos votos válidos dos paranaenses foram dados ao Sr. Roberto Requião. A escolha era difícil e infelizmente venceu o mal maior. Em seu discurso de posse, o governador, sempre educado e gentil, afirmou: “Nos próximos quatro anos, vamos radicalizar na opção pelos pobres. E não é um governo de centro-esquerda, não. Não venham com esses centrismos, com esse equilibrismo. Somos sim um governo de esquerda porque ser esquerda é ser solidário, fraterno, humano. É ser gente. É ter os olhos, a alma e o coração voltados para as desigualdades e as misérias do mundo.’’ O discurso é comovente e eu mesmo penso, às vezes, que sou desumano por não ser de esquerda. Mas o que gostaria, aqui, é procurar entender um pouco o que o governador disse.
Vamos admitir que um indivíduo de esquerda seja um indivíduo “humano”. Presumo que o governador tenha querido dizer com essa palavra o mesmo que solidário, fraterno, ou alguém que preza os direitos do ser humano. No primeiro sentido, a redundância indica que ele queria apenas enfatizar a idéia de solidariedade e fraternidade. Nesse sentido, talvez tenhamos de concordar. Uma pessoa de esquerda aparentemente preocupa-se mais com a miséria e os sofrimentos dos outros. É bem verdade que ela pensa, e aqui está o problema, que esses seus nobres sentimentos têm de ser compulsoriamente sentidos ou, na falta deles, compensados com impostos.
Afinal de contas, para o solidário de esquerda, a solidariedade não é simplesmente uma atitude moral. Para ele, a solidariedade tem de ser uma atitude da sociedade e do Estado. Nesse caso, a pessoa solidária de esquerda dificilmente será humana no segundo sentido. Ou seja, é improvável que alguém querendo que a solidariedade deixe de ser uma atitude moral, portanto individual, e se torne uma política do Estado tenha muitos escrúpulos com os direitos individuais, em especial o mais importante de todos, o direito à liberdade.
No fundo, ser de esquerda, em última análise é tender a desrespeitar o ser humano. Quem poderá considerar que é uma atitude de respeito ao ser humano forçá-lo a ser solidário? Solidariedade não pode ser algo imposto. Muitos dirão que não é esse o caso, que ninguém de esquerda quer forçar os outros a serem solidários. Mas se não é esse o caso, ser de esquerda seria simplesmente ser um indivíduo com certos valores, tolerante com os valores alternativos acalentados pelos demais. Ora, não é isso que acontece. Ser de esquerda significa considerar-se autorizado a obrigar alguém a pagar a conta da solidariedade do governo, ou ao menos concordar que alguém esteja autorizado a fazer isso. Interessante, não? O meu governo é de esquerda, eu sou de esquerda, mas quem vai pagar a conta é o dinheiro do contribuinte, contribuinte que pode ser, como eu, alguém totalmente hostil às idéias da esquerda, ainda que aceite que a solidariedade seja uma exigência moral, embora não concorde que seja uma obrigação política.

10 janeiro 2007

A Arte da Prudência I

Pretendo nos próximos posts fazer algumas observações sobre o livro A Arte da Prudência de Baltasar Gracían. Em um de seus aforismos, ele afirma que “não há excelência sem esforço e capacidade, e se ambos estão juntos o resultado é ainda melhor. A mediocridade com esforço consegue mais que a superioridade sem ele”.
Eu discordo de Gracían. Penso que um homem superior prescinde do esforço. Um homem excelente faz coisas boas espontaneamente. Não diríamos que há esforço quando alguém está fazendo o que gosta. Um medíocre esforçado somente a duras penas poderá conseguir o que um superior consegue tranqüilamente sem esforço.

30 dezembro 2006

Cadafalso


O que dizer sobre o enforcamento de Saddam Hussein? Que foi injusto o julgamento? Que os procedimentos legais, internacionalmente requeridos, não foram respeitados? Ao que parece, isso são fatos, e fatos a se lamentar é claro. Mas que outros discutam esses temas jurídicos. Gostaria simplesmente de dizer que me chama vivamente atenção a imagem de um ditador sanguinário sendo levado à forca. Eis o destino que todos os ditadores mereceriam. Vai tarde.

Segue abaixo um artigo que escrevi para a Folha de Londrina na época da invasão do Iraque. Acho que ele pode servir de apoio para quem se interessar em compreender minha opinião sobre a situação neste país.

GUERRA E PAZ
Aguinaldo Pavão
Prof. Filosofia/UEL

Os EUA iniciaram o ataque ao Iraque. Por certo, essa guerra não pode ser justificada do ponto de vista da ordem jurídica internacional. É de se lamentar, portanto. Agora, vale a pena refletir um pouco sobre certas manifestações contra a guerra. A paz é um valor absoluto? Um mundo sem guerra é possível?

Quando alguns reclamam que a guerra é ilegítima porque não tem o aval do Conselho de Segurança da ONU, eles estão sugerindo que há guerras legítimas, e que a paz portanto não é um valor absoluto. Mais, eles parecem admitir que um Conselho de Segurança, que no fundo é órgão político, ao autorizar uma guerra estaria automaticamente tornando essa guerra legítima, o que me parece estar longe de ser o caso. Há muitas incoerências nas lamúrias pacifistas.

A guerra de um país contra outro é a extensão natural das hostilidades que nutrimos uns pelos outros cotidianamente. O que importa é regulação dessas animosidades. Como Hobbes sabiamente dizia, basta às vezes uma palavra, um sorriso, uma diferença de opinião, ou qualquer sinal de desprezo para que se deflagre um estado de guerra entre os homens. Por ninharias, como ele escreveu, o homem pode ser tornar o lobo do próprio homem. Isso faz parte dos traços nucleares da natureza humana. Acredito que apenas num mundo sem homens a guerra seria inconcebível. Enquanto homens pisarem o chão desse vale de lágrimas, a paz sempre terá de ser perseguida como um bem que se busca, do qual nos aproximamos e podemos administrá-lo, mas que não se pode gozá-lo de modo tranqüilo e absoluto. É um bem que sempre pode escapar de nossas mãos. Talvez a maior de todas as façanhas humanas consista precisamente na proeza de evitarmos a ameaça constante da guerra, da violência sistemática.

Assim, soa-me excessivamente lírica a idéia de paz universal, de uma humanidade completamente desarmada. Mas é importante perceber que desejar a paz é totalmente compatível com fazer a guerra. Na verdade, a guerra muitas vezes é imperativa justamente para se alcançar a paz.

Digo tudo isso porque seria favorável a uma guerra contra Iraque sob a chancela da ONU (embora, é claro, nem tudo que é chancelado pela ONU vem a ser, por si só, legítimo). A ONU deveria ter autorizado essa guerra, deveria ter sido mais dura com o ditador iraquiano. Acredito que os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 deixaram um pouco ultrapassados os tradicionais “casus belli” legítimos. Além disso, é preciso reconhecer que o domínio tirânico de Saddam Hussein sobre o povo iraquiano seria uma razão suficiente para uma guerra que visasse retirá-lo do poder. A deposição de Milosevic deveria ser um referencial para deixarmos de lado esse blá-blá-blá sobre a soberania nacional.
Um governante que impede liberdades individuais elementares, que massacra minorias com gazes venenosos, que faz ameaças ao mundo, torna legítima uma guerra para arrancá-lo de seu posto. Todavia, a ONU não pensou assim. Os EUA, ao adotarem uma saída unilateral, comprometem a idéia de uma ordem jurídica mundial como instância legitimadora das ações coercitivas das guerras. Eis aí justamente o que há de mais lamentável no ataque ao Iraque.

11 dezembro 2006

O mal moral em Kant

Tese de doutorado em filosofia (Unicamp, 2005)


Resumo: A tese examina a doutrina do mal radical em Kant. Nas duas primeiras partes, é feita uma reconstrução do argumento kantiano, tal como desenvolvido na primeira parte da Religião nos Limites da Simples Razão. Também são discutidas as teses da Religião tendo em vista sua consistência com os conceitos fundamentais da filosofia moral apresentada nas obras Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Critica da Razão Prática. Na terceira parte, argumenta-se a favor de uma leitura segundo a qual o mal radical deve figurar ao lado do conceito de dever em termos de dignidade conceitual dentro da filosofia prática de Kant. Criticam-se, assim, as leituras teológicas e antropológicas acerca do lugar e do papel da teoria kantiana do mal moral.

Pinochet está morto! Vida curta a Fidel!


Um ditador a menos. É verdade que já fora do poder há anos, mas restava impune. A morte o leva. Que leve Fidel também. Eu acharia melhor um processo em que esses ditadores fossem condenados à morte. Não aconteceu com Pinochet, não acontecerá com Fidel. A ditadura, seja de esquerda ou de direita, é vil. Ela vai contra o indivíduo, contra a sua liberdade. Contra a sua liberdade física e intelectual. E não tem importância, nesse caso, se ela vai contra a liberdade de escrever de um esquerdista, que presumivelmente não tem grande apreço pela liberdade como princípio universal. A defesa de opiniões equivocadas é um direito individual básico. Para a direita brasileira, que é predominantemente conservadora e autoritária, a ditadura de Pinochet é encarada positivamente, ou ao menos com mais brandura que a de Fidel. Se medirmos ditaduras por número de mortos, talvez Pinochet tenha sido menos ditador que Fidel. Mas não acredito nesse critério. Tampouco poderia concordar com tal brandura devido ao fato de Pinochet ter potencializado o capitalismo no Chile e Fidel ter afundado Cuba no socialismo. Embora o socialismo seja uma condição suficiente para a negação da liberdade individual, o capitalismo é apenas condição necessária, portanto não suficiente, para o exercício da liberdade individual. Pinochet e Fidel, dois facínoras da América Latina, dois inimigos da liberdade. Seus crimes são imperdoáveis.

19 novembro 2006

Artigo na Folha de Londrina

Ortotanásia e eutanásia




O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que permite aos médicos interromperem os tratamentos que prolongam a vida dos doentes quando eles não têm mais chance de cura. Isso só pode ocorrer se for a vontade explícita do próprio doente ou de seus familiares. Esta medida parece altamente razoável e tem sido saudada inclusive pela Igreja Católica. Dom Odílio Pedro Scherer, secretário-geral da CNBB, declarou que a Igreja não se opõe à ortotanásia, mas sim à eutanásia.

Mas qual a diferença entre ortotanásia e eutanásia? A ortotanásia se distinguiria da eutanásia do seguinte modo: no caso da ortotanásia o médico desliga os aparelhos, e a morte ocorre naturalmente, sem indução. Já na eutanásia, ocorre um procedimento que antecipa uma morte, o que seria homicídio. Essa distinção é insatisfatória. Entendo a eutanásia como a prática que procura abreviar a vida do paciente a fim de evitar sofrimento, seja físico ou mental, por um pedido que o próprio paciente fez ou teria feito. Secundariamente, o pedido da família pode ser levado em conta. Apenas em casos extremos, talvez como o que aconteceu com a americana Terri Schiavo, o Estado deva decidir.

A meu ver, a eutanásia é praticada toda vez que um agente participa de forma deliberada, seja por ação ou omissão de atos que visam provocar a morte de um paciente (no sentido genérico do termo). Penso que a ortotanásia deve ser entendida como uma forma de eutanásia. É claro que ela não pode ser confundida com a eutanásia ativa ou positiva. Ela deve ser entendida como eutanásia passiva ou negativa. A eutanásia é um desses temas ligados ao que se chama de bioética. Desse modo, tais temas são facilmente tomados como assuntos pertencentes a uma casta de especialistas que, manipulando apenas palavras, acreditam conseguir lançar luz sobre problemas de ordem conceitual. Deixo a essa pretensa casta de especialistas discutirem palavras.

Gostaria tão-somente de afirmar que um princípio não pode ser tergiversado na discussão sobre eutanásia. Este princípio reza que viver é um direito, não uma obrigação. Não acredito que o Estado tenha autoridade para me obrigar a continuar vivendo contra a minha vontade. Sobre a família ter voz preferencial em relação ao Estado, sou a favor, da mesma forma que sou a favor do indivíduo ter voz preferencial em relação à família, ao Estado e às superstições religiosas. O Estado e a sociedade não têm o direito de impor o viver a quem já não quer mais viver. Somente argumentos que recorram à superstição podem conferir autoridade à sociedade e ao Estado sobre a continuidade da vida de um indivíduo contra a sua vontade.

AGUINALDO PAVÃO é professor de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina

14 novembro 2006

Pensar é um mal?


No Fantástico do último domingo, no quadro Ser ou Não Ser, a apresentadora Viviane Mosé, ao tratar, com sua natural profundidade, do tema arte, citou o grande pensador e filólogo alemão Friedrich Nietzsche. Eu vou assumir, talvez temerariamente, que as citações que ela fez de Nietzsche sejam fieis. Darei um voto de confiança.

Segundo Mosé, para o ilustre filólogo, os valores que nossa civilização ocidental criou e cultivou afastaram o homem da vida. Nossa cultura substituiu a vida pela palavra. Enquanto falam e pensam, os homens não vêem o que acontece diante dos olhos.

Interessante, não? Quer dizer que quando pensamos não percebemos as coisas que se passam diante dos nossos olhos? Bom, então se voltarmos nossos olhos para as coisas e mantivermos inoperante nosso pensar conseguiremos ver o que de fato acontece diante de nós. Mas é possível ver o que acontece diante de nós apenas abrindo os olhos? Nenhuma palavrinha, nenhum pensamento. Puxa ...
Que filósofa, hein?

03 novembro 2006

Morte


Parece-me que o dia 02 de novembro reforça a necessidade em mim de pensar sobre a morte. Eu fico muito triste quando penso na minha morte, na morte de pessoas queridas, na morte de quem amo. Por outro lado, é desconfortável a idéia de que poderia não morrer, de que poderia ser eterno. Que graça teria a vida se nós não morrêssemos? A ânsia de viver, de gozar a vida parece só ter sentido porque sabemos que vamos morrer. Sei que esta é uma filosofia meio barata (contudo, não esqueçamos que, no fundo, a filosofia é apenas uma sofisticação do senso comum). De fato, não precisamos de profundidade para fazer essa reflexão desconcertante. A morte é desesperadora. A morte é o fim das leituras, o fim das viagens, o fim do amor, o fim do sexo, o fim da música, o fim de tudo. Todavia, é ótimo que haja morte. Nós temos de assumir nossa mortalidade. Quanto mais assumirmos isso, mais poderemos degustar a vida. Precisamos lembrar de Aquiles, o herói grego: os deuses é que devem invejar os mortais, pois é a nossa condição de mortais que permite sentir a importância de cada momento.

Mas talvez haja vida após a morte. Contudo, se me fosse dada a oportunidade, na hipótese de haver vida após a morte, eu gostaria de dizer que renuncio à eternidade. Eu devolveria o bilhete. A eternidade me cansa. Seria um tédio insuportável viver para sempre. Só a idéia já me cansa. E eu quero ter um corpo, e parece difícil a idéia de que meu corpo também sobreviverá. Ele ficará imperecível, insuscetível à ação do tempo? Se eu não quero aqui a eternidade, lá eu também não quero. Porque se eu não a desejo aqui, não vejo razões para mudar de idéia lá.

Se eu fosse um outro eu, talvez a quisesse, mas aí já não seria mais eu, e não sendo mais eu, não saberia como esse outro eu agiria, como ele sentiria as coisas. Se houvesse vida após a morte, eu seria condenado à eternidade? Ao que parece sim, embora isso não seja necessário. Mas se fosse eterno, isto é, se minha vida pós-morte implicasse uma duração infinita no tempo, eu mais perderia do ganharia. Ora, eu não escolho nascer, mas posso escolher me matar. Se fosse eterno não teria essa liberdade.

30 outubro 2006

Eu não sou democrata


Se democracia significa, tout court, soberania popular, eu não sou democrata. Mas o fato de não ser um democrata não significa que eu seja contra eleições. O princípio da maioria tem de ser aplicado em alguns casos. Todavia, o procedimento de eleições presidenciais, tal como existe no Brasil, não me agrada muito. Mesmo que fosse eleito o Alckmin, o meu pensamento não mudaria. Primeiro, em nosso país os indivíduos são obrigados a votar. Eu não consigo perceber que autoridade o Estado ou a sociedade tem para me obrigar a votar. Em segundo lugar, elegemos uma pessoa para ser presidente do país, com poderes evidentemente limitados, mas com mais poderes do que deveria ter. Explico: acho que seria muito mais razoável concedermos ao congresso nacional o poder de eleger um primeiro-ministro comprometido com um determinado programa aprovado nas urnas mediante a eleição de uma maioria parlamentar. De todo modo, o fato de Lula ter sido eleito não torna, felizmente, o Brasil um país verdadeiramente democrático. Há limites para o poder político. Há uma constituição e ela tem, ao menos no seu início, algumas regras bem razoáveis. O que quero dizer é que, mesmo tendo a maioria do povo manifestada sua posição em favor de um candidato, o impacto que isso terá em nossas vidas será, espero, não muito grande. Com Lula, acho que terá um impacto maior que o desejado, mas ainda assim estamos a salvo, é o que creio, de uma interferência intensa em nossa liberdade individual (que já é pequena). Viva, pois, a não-democracia.

19 outubro 2006

Schopenhauer e a suposta “filosofia” oriental


Há algumas semanas, na aula de Ética no segundo de filosofia, afirmei algo como: “conheço apenas uma cabeça inteligente que tenha acreditado na existência dessa coisa chamada filosofia oriental. Esta cabeça chama-se Schopenhauer”. Houve uma discussão sobre se realmente Schopenhauer acreditava na existência de uma filosofia oriental. Pois bem, eu mesmo acabei ficando em dúvida e voltei correndo para casa atrás dos livros de Schopenhauer no afã de encontrar um apoio textual para o que tinha dito. Encontrei algumas passagens que me aliviaram.
Em Parerga e Parilipomena, Schopenhauer fala em “éticas da filosofia européia” (Parerga, Capítulo XIV, § 163). Ora, existiria na época de Schopenhauer outras filosofias que não a européia? Acredito que, para Schopenhauer, sim. Com efeito, no capítulo VIII, § 110 de Parerga, ele usa textualmente a expressão “filosofia vedanta”. Schopenhauer também cita em alguns lugares um livro chamado “História da filosofia oriental” e não faz nenhuma ressalva ao título.
Penso que Schopenhauer, se levarmos em conta a sua compreensão de filosofia exposta, por exemplo, em “Sobre a filosofia universitária”, não poderia coerentemente defender a existência de uma filosofia oriental. E não adianta falarmos que ele usou a expressão filosofia num sentido frouxo, lato. As coisas só pioram assim, pois um filósofo não pode ser negligente com o uso da sacrossanta palavra filosofia.