30 maio 2009

Democracia e mentalidade autoritária

Na Folha de Londrina de 29 de maio de 2009, na seção Debate, dois leitores responderam à pergunta: “o voto deveria ser facultativo”. Vejam as respostas (dei números às frases):

SIM
[1] Em um país onde só existe democracia para os políticos, em que eles focam suas promessas nos menos favorecidos, fica fácil se eleger e permanecer no poder por muitos anos. [2] Não vejo democracia em sermos obrigados a votar. [3] Acho que sendo facultativo, somente iria comparecer às urnas quem realmente estivesse interessado e, por consequência, bem informado sobre os candidatos e suas propostas. [4] Também acredito que assim seria mais difícil comprar votos. [5] Infelizmente, ainda existem em nosso país muitas pessoas que se deixam enganar pelos maus políticos.
Paulo Sérgio Crivari, empresário

NÃO
[1] Sou contra o voto facultativo porque acredito que a população já está bastante revoltada e desacreditada com algumas coisas da política. [2] Dessa forma, não vão se interessar em ir votar nem em saber quem são os candidatos. [3] Sendo obrigatório, de alguma maneira as pessoas precisam se inteirar um pouco de quem são os candidatos e suas propostas, ficam mais atentas ao que está acontecendo. [4] Quem não vota não pode reclamar depois, nem cobrar nada porque não participou do processo eleitoral. [5] Acredito que ainda não teríamos muita participação nas urnas com o voto facultativo.
Alan Cristian de Lucena, seminarista

Comentários sobre o sim

A frase [1] não tem importância. A frase [2] introduz, como muitos gostam de fazer, a noção de democracia. Não considero acertado discutir se o voto facultativo é democrático ou não. A meu ver, democracia significa soberania popular. Se a maioria quer o voto obrigatório, será democrático o voto obrigatório. Acredito que o que se deve afirmar é a incompatibilidade entre voto obrigatório e o direito natural à liberdade. Esse direito só deve ser limitado pela liberdade de outrem. Logo, a limitação que a obrigatoriedade do voto impõe à minha liberdade é injustificável, pois invade uma esfera de ação que, por si só, não implica interferência na liberdade (negativa) de ninguém. Ou seja, ficar em casa vendo 5 vezes a reprise da final do mundial interclubes de 2006, em vez de ir a um local de votação, é um direito sagrado. Negar esse direito somente pode ser a expressão de uma mentalidade autoritária, ainda que se possa admitir que geralmente o locutor dessas afirmações não se considere defensor de posições autoritárias. E ele não se considera defensor de teses autoritárias em virtude de não perceber o que está implicado, por exemplo, na defesa do voto obrigatório. A frase [3] é um non sequitur. As frases [4] e [5] me parecem altamente questionáveis. Inclino-me a pensar que essa salutar consequência não depende da obrigatoriedade ou não do voto. Mas, de todo modo, gostaria de saber da existência de algum estudo que mostre isso.

Comentários sobre o não

As frases [1] e [2] fazem uma alegação curiosa. A razão do voto obrigatório seria não gerar maior desinteresse pela política e não aumentar a revolta e descrença da população com “algumas coisas da política”. Mas a permanência do voto obrigatório não garante nenhuma mudança nesse quadro. E aí se vê a improcedência da frase [3]. Com efeito, a obrigatoriedade do voto não gera pessoas mais atentas e mais inteiradas do que acontece no cenário político. O voto obrigatório está aí e o defensor dele alega que o voto obrigatório tornaria melhor as coisas. Ora, facilmente se poderia replicar que as coisas não estão boas também em virtude do voto ser obrigatório. O argumento não é bom. Agora, o mais interessante é o que se diz em [4]: Quem não vota não pode reclamar depois, nem cobrar nada porque não participou do processo eleitoral. Mas vem cá, tchê! Com base em que o não comparecimento às urnas pode afetar meu direito de reclamar dos políticos? Não existem leis no país? Existem. Até ontem existiam. Então eu pego a Constituição e saio por aí reclamando de quem eu quiser. (Aliás, para mim basta a crença na "constituição" mínima do direito natural para sair por aí reclamando). Ninguém pode exigir de mim o comprovante de comparecimento à seção eleitoral. A declaração [5] é aceitável, mas não entra no ponto da discussão que é a legitimidade do voto obrigatório.

Sobre esse assunto, vejam também os posts: O coletivo e o individual, Voto nulo e responsável e
Eu não sou democrata.



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23 maio 2009

Cotas raciais e responsabilidade moral

1. Os defensores das cotas raciais precisam:
(a) justificar a legitimidade do Estado na imposição de cotas raciais,
(b) se adotarem o princípio do tratamento desigual para desiguais, como faz o ministro Edson Santos, devem esclarecer como este princípio se aplica justamente às cotas raciais e qual o seu exato escopo e,
(c) assumido o argumento da dívida histórica, será necessário justificar que a proposta que se discute de cotas raciais se ampara no direito natural de reparação por um crime imprescritível.
Tentei nos posts anteriores mostrar que as tarefas de (a) e (b) não são satisfatoriamente cumpridas pelos defensores das cotas raciais. Quero neste post tratar de (c).

2. A respeito de (c), Frei David Raimundo dos Santos se pronuncia da seguinte forma:

Os descendentes dos judeus entraram na Justiça pedindo indenização, por se sentirem prejudicados, já que seus antepassados não puderam dar a eles a dignidade que mereciam. A Justiça alemã reconheceu. Hoje todos os que provam lá que são descendentes de judeus recebem indenização. Nós afro-brasileiros gostaríamos que os deputados e os senadores conseguissem entender que há uma dívida, que precisa ser paga, agora, com políticas públicas. Se não houver políticas públicas, seremos obrigados a investir em indenização financeira.
(entrevista ao Site Congresso em Foco)


A alegação parece muito razoável, com exceção da parte final. Ou seja, o pagamento com políticas públicas (cotas raciais) da dívida para com os negros parece um tanto arbitrária no contexto da declaração do digníssimo Frei. Mais curiosa ainda é a declaração de que “se não houver políticas públicas, seremos obrigados a investir em indenização financeira”. Seria preciso argumentar sobre o que é mais justo (ou melhor: o que, nesse caso, é o justo):

(a) cotas raciais ou
(b) indenização financeira.

Ora, é claro que o mais justo (o justo) é indenização financeira. Porque cotas raciais jogam no atacado um problema que deve ser enfrentado no varejo. Ou seja, aqueles que provarem que são descendentes de escravos terão reconhecido seu direito à indenização. E aqueles que forem identificados como escravocratas terão de pagar a indenização. Por que cargas d’água Frei Raimundo dos Santos não se mantém coerente com sua inspiração no exemplo da indenização aos descendentes de judeus pela justiça alemã?

2.1. Reparem que eu considero, ao menos inicialmente, o argumento da reparação histórica um argumento revestido de certa plausibilidade. A escravidão de um modo geral é, do ponto de vista moral, um crime insuscetível de prescrição. Aliás, eu penso que a escravidão justifica o apelo aos céus, isto é, a resistência armada (um belo exemplo disso pode ser encontrado no filme Amistad).

3. Já que os defensores das cotas citam o caso da indenização paga pelo Estado alemão aos judeus vítimas do nazismo, provavelmente resultarão úteis as seguintes considerações.

3.1. Primeiro, se fosse seguido o exemplo desta indenização aos judeus, não haveria porque reclamar cotas. Salta aos olhos que a reclamação deveria ser por indenização pecuniária. Feitas as devidas identificações dos descendentes de escravos, estabelecer-se-ia um montante em dinheiro para dar cabo do pleito indenizatório.

3.2. Mas há ainda um ponto nessa alegação de difícil sustentação moral. Por que um alemão ou um descendente alemão que viveu durante o nazismo, mas a ele se opôs, talvez inclusive correndo risco de vida ao tentar ajudar judeus, deve pagar agora com uma parte de sua propriedade (isto é, com o seu dinheiro) indenização aos judeus? Porque se trata disso no fundo. O dinheiro do Estado alemão provém do bolso dos alemães. Quem praticou discriminação contra os judeus não foram todos os alemães. Foi o Estado alemão, isto é, algumas pessoas que detinham o poder na época. Vejam, não discuto aqui uma indenização com base na apropriação dos bens materiais dos judeus. Discuto uma indenização com um certo conteúdo moral (embora seja efetivamente financeira). O que quero dizer é que se trata de refletir sobre uma indenização em virtude da injustiça praticada contra pessoas pertencentes à comunidade judaica, pessoas que ficaram reclusas em campos de concentração, pessoas que foram mortas e perseguidas. A essas pessoas ou aos seus descendentes reclama-se corretamente uma indenização pelo sofrimento, pela humilhação. Enfim, apenas quero consignar que há clara diferença entre:

(a) indenizar devido à apropriação indevida de bens materiais e
(b) indenização pelo tratamento dado aos judeus em campos de concentração.

A primeira reclamação parece-me pacífica. Se o Estado alemão reteve 10 kg de ouro do judeu X, esse judeu ou seus descendentes tem direito (moral) a uma reparação pecuniária. Agora, sobre a segunda reivindicação, resta de pé ainda a questão de saber se é moralmente correto o filho de um alemão que lutou contra o nazismo, não obstante tenha sido uma luta modesta, talvez apenas tendo oferecido alguma ajuda a judeus, por exemplo mentindo à Gestapo; enfim, permanece de pé a necessidade de avaliar se é correto que esse filho ou neto de alemães refratários ao nazismo seja coagido a dar a sua cota na indenização aos judeus. Penso que não seja certo, porque o indivíduo que age corretamente não pode pagar pelo erro do Estado (ou de outros indivíduos). E o neto pagaria pelo erro do Estado. Pois bem, o neto tem propriedades hoje. Mas o Estado alemão se apropria de uma parte dela e repassa para os judeus porque ele, o Estado, cometeu injustiças. Notem, foi o Estado que cometeu injustiça, não a família desse neto de alemão não nazista. E não me venham com direito internacional positivo, ou direito penal ou civil positivos. Meu ponto é, como de sólito, o direito natural, isto é, o que é moralmente um direito.

4.3. Se transferirmos essas ponderações para o caso das cotas, o que teríamos seria algo que poderia ser descrito assim.

4.3.1. Pedro tem uma epiderme revestida de branco. Ele é bisneto de um abolicionista. Seus ascendentes nunca tiveram escravos. Os negros descendentes de escravos pleiteiam – vamos imaginar isso – uma indenização aos moldes praticados pela Alemanha em relação aos judeus. Por certo, Pedro sofreria uma injustiça se tivesse de ser coagido a tirar do seu bolso dinheiro para que o Estado brasileiro pagasse as indenizações. O certo aqui me parece simples. Quem eram os detentores do poder na época da escravidão? Quem eram os escravocratas? Faça-se um levantamento arqueológico, genealógico (qualquer levantamento empírico que identifique tais pessoas) e que se busque as co-responsabilidades civis de seus descendentes. Estabeleça-se um montante para a indenização. Estabeleça-se um prazo para o pagamento. E ponto final. Está resolvida a questão.

4.4. Acho um erro não querermos individualizar as coisas. Se o Estado cometeu injustiças, essas injustiças não podem pacificamente ser entendidas como atos resultantes de um contrato entre o Leviatã e os súditos. O bisavó de Pedro está isento de qualquer vínculo com as práticas escravocratas. Seus descendentes também. Então por que eles têm de pagar a conta junto com os verdadeiros culpados?

5. Agora pensemos na reparação histórica pelas cotas. Pedro é candidato a uma vaga numa universidade pública. Ele merece ser punido, cedendo a classificação que alcançou por méritos intelectuais a um indivíduo de cor escura? Num artigo publicado em 10 de fevereiro de 2006, na Folha de Londrina, sobre cotas para professores, escrevi: “Lembremos que os defensores das cotas falam em dívida histórica e social. Mas como aferir que determinado indivíduo branco participou e, portanto, cabe a ele uma espécie de imputação legal das práticas discriminatórias do passado? O fato de alguém pertencer ao grupo dos que têm cor branca não o torna, por si só, culpado de nada. Portanto, ele não tem dívida a pagar simplesmente por ser branco. Se no passado ele ou sua família agiram de modo preconceituoso e obtiveram benefícios a partir dessa prática intencional, então caberia discutir o pagamento de uma ‘dívida’ que ele teria. Se um indivíduo branco, bem como sua família, nunca praticou discriminação racial, nunca foi beneficiado por ações discriminatórias, por que ele tem de pagar alguma dívida?” Eu mantenho essas palavras.
* * *


É curiosa a alegação de que os negros, depois de ingressarem na universidade, tem desempenhos iguais ou melhores que os brancos. É verdade que isso parece ser atestado por pesquisas empíricas. Em artigo já mencionado (ver post anterior) , o ministro Edson Santos afirma que

estudo realizado junto às instituições de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro que adotaram o sistema de cotas, demonstra que o coeficiente de rendimento médio dos alunos cotistas é tão bom quanto o dos demais alunos.


Com efeito, o propósito dessa alegação afigura-se deveras exótico. Ela visa a mostrar que os negros são indivíduos intelectualmente talentosos assim como os brancos. O que faltaria seria oportunidade. Pois bem, eu aceito de bom grado que talento intelectual independe da cor da pele. Só estranho que se façam encômios intelectuais aos negros depois deles estarem dentro da universidade. Por que não antes? Por que não proclamar orgulhosamente que negros são tão capazes intelectualmente como os brancos antes, durante e depois de um vestibular? Mas se são antes de ingressar num vestibular, por que cotas?

Eles falam em oportunidades. Mas que miraculosa ocorrência é essa que, uma vez dentro da universidade, obtém-se rapidamente as oportunidades requeridas para empatar e passar à frente dos brancos? Por que eles não reclamam de oportunidades desde o início? Por que não a existência de um ensino fundamental e médio em iguais condições? Bem entendido, eu não defendo igualdade de oportunidades. Quem acompanha meu blog sabe disso. Porém, aqui estou apenas tentando mostrar que, para os defensores das cotas raciais, a alegação sobre a capacidade intelectual dos negros dentro da universidade é uma alegação torta, é um tiro a esmo.

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Gostaria de citar, para concluir, mais um trecho do artigo que escrevi em 2006 sobre cotas para professores (com ligeiras mudanças): “É interessante notar que essa conversa de cotas é levantada, sobretudo, pela chamada esquerda. [Ora, quando o tema é, por exemplo, criminalidade, os esquerdistas gritam] que o problema deve ser tratado a partir de suas causas e não de seus efeitos. Eles parecem não perceber que as cotas significam justamente atacar os efeitos, não as causas. A qualidade do ensino básico e médio – vários estudos mostram isso - é miserável. Então que se invista aí. [se quiserem ser coerentes]. Estão preocupados com exclusão, mas a Universidade não é o lugar para resolver isso. Universidade existe para formar elites, elites formadas a partir do mérito, do saber, uma elite intelectual, nem plutocrática nem baseada na cor da epiderme”.

22 maio 2009

Cotas raciais e tratamento preferencial

Dou continuidade ao ponto sobre as cotas raciais. Neste post discuto a alegação de que as cotas se justificariam a partir do princípio do tratamento desigual para desiguais. Procuro mostrar que os argumentos funcionam muito mal. Os parafusos parecem estar perigosamente soltos. A qualquer momento as peças da máquina vão se soltar. No último post sobre cotas, aleguei, em preliminar, que a discussão envolve necessariamente uma consideração sobre a legítima função do Estado e que uma reflexão sobre esse tema nos conduz à rejeição da ideia das cotas raciais (como políticas públicas).

1. O ministro Edson Santos defende a tese de que aos desiguais cabe tratamento desigual (cf. artigo de 16/04/2009, disponível no Site da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial). Isso exige algumas considerações. O ministro admite que negros e brancos são desiguais. Mas em que sentido? Desiguais socialmente? Não é exatamente verdade, pois há um percentual considerável de brancos que vivem em condições sociais semelhantes a dos negros. Claro, poder-se-ia dizer que mais negros são pobres do que brancos (e que mais brancos são ricos do que negros). Ok, vamos fazer tal admissão para argumentar. E daí? Se o problema é social, seria preciso separar de um lado os brancos e negros pobres e promover alguma ação estatal a fim de conferir a eles direitos que não seriam conferidos aos brancos ricos (e os negros ricos?)? Quais direitos? O direito de ingressar na universidade? Notem como é curioso o ponto. Mesmo que se admita a premissa do tratamento desigual a desiguais, não fica nem um pouco clara a razão para se escolher justamente as cotas para ingresso na universidade como meio adequado a perseguição do suposto tratamento justo. Muito menos clara fica a razão para se pensar em cotas raciais, pois o problema seria social e não racial.

2.1. Vamos pensar no princípio do tratamento desigual a desiguais para as cotas raciais na universidade. Supõe-se que o negro não está em iguais condições que o branco de passar nos exames de vestibular. É isso, não? Porque se ele está em iguais condições, por que as cotas? Bom, mas é válido aplicar tal princípio nesse caso? Vamos admitir que seja válida a sua aplicação. Mas por que não é válida antes também a aplicação? Ou seja, por que não se aplica esse princípio no ensino médio? Ah, as pessoas vão falar que ele está universalizado. Que isso seja aceito. Mas o ponto é tratamento desigual para desiguais. Poderíamos sim aplicar no ensino médio, exigindo que os professores conferissem um tratamento desigual aos negros e brancos, haja vista eles serem desiguais (admitamos). Ou eles só se tornam desiguais no momento do vestibular?

2.1.1. No ensino médio, os professores poderiam trabalhar com cotas de notas. Algo como um bônus para negros (e nada de bônus para brancos). Seria um tratamento desigual. E teria de ser admitido como justo por quem advoga esse princípio. Ou não?

2.1.2. Vamos pensar do vestibular para frente. Depois que os negros entram na universidade, o principio do tratamento desigual para desiguais não deveria continuar valendo? Valendo em exames que visam a aferir capacidade intelectual, pois é isso que os vestibulares em tese buscam. Numa prova de uma disciplina também se pretende aferir conhecimentos. Por que não cotas de aprovados em disciplinas? Ou cotas negativas, algo como: alunos negros reprovados teriam uma nova chance. Brancos teriam o exame final, mas apenas um. E negros teriam dois exames finais. Por que as pessoas provavelmente considerarão ridícula essa reflexão? Alguns talvez até ultrajante (mas não esqueçam que estou apenas tentando apertar conceitualmente os parafusos, nada mais que isso). Bem, por que não cotas na hora de corrigir as provas? Já há cotas no mercado de trabalho (como se o dono de uma empresa não tivesse a liberdade – como direito natural – para contratar quem ele quiser).

3. De acordo com o Frei David Raimundo dos Santos, um dos expoentes da defesa das cotas raciais,

o atual vestibular brasileiro é inconstitucional, pois fere o princípio da igualdade. Alunos com oportunidades diferentes em todo o seu ensino médio são submetidos a uma prova igual.
(no Site Congresso em Foco)


Vejam bem. Para o mui católico Frei Raimundo dos Santos, quem teve oportunidades diferentes no ensino médio não deve ser submetido a uma prova igual. Vamos admitir, caridosamente, que ele esteja certo. Com base em seu princípio, seria normativamente errado aplicar a mesma prova, ou conferir o mesmo tratamento, a um negro que estudou numa boa escola particular e a um branco que estudou numa medíocre escola pública. Presumivelmente, a sua alegação nos conduziria à defesa (em muitos casos) de um tratamento preferencial ao branco, não ao negro. Ora, isso simplesmente iria de encontro à ideia de cotas raciais, isto é, à ideia de tratamento preferencial aos negros. Que maravilha de pensamento coerente, hein?

4. Uma questão que se impõe é a seguinte: Os negros podem competir com os brancos sem ajuda especial? Sim, a meu ver, podem. Logo não há necessidade de cotas. Há, pois, igualdade de capacidade intelectual entre negros e brancos. Por conseguinte, o tratamento deve ser igual.

4.1. Agora, e se pensarmos e concluirmos que não há igualdade? Ainda nesse caso, não vejo a razão pela qual deveríamos conferir tratamento diferenciado. Se não conferimos – e acredito que corretamente não conferimos – tratamento especial aos negros quando, para permanecermos com o exemplo acima, estes são avaliados no exame final de uma disciplina, por que conferir a eles tratamento preferencial para o ingresso na universidade? Se os negros podem competir com os brancos sem ajuda especial (isto é, sem cotas para a sua aprovação numa prova em que se avalia capacidade intelectual), por que se pensa que os negros precisam de ajuda em exames de ingresso na universidade?

4.1.1. Talvez as cotas meramente sociais, mas não raciais, pudessem ter como base tais argumentos (de tratamento preferencial). Eu também sou contra cotas sociais, mas aqui me restrinjo a tentar mostrar a inconsistência da defesa das cotas raciais.

4.2. A alegação de que os negros não podem competir com os brancos sem uma ajuda especial não é, pois, uma boa alegação.

4.3. Por certo, muitos replicarão que não se trata de ajuda. Dirão que se trata de um direito. Todavia, como não podem afirmar que cota racial para o ingresso na universidade seja um direito natural, a sua efetividade no direito positivo implicará o reconhecimento de que os negros precisam concorrer com os brancos em condições assimétricas. Ou seja, o branco concorrerá com, por exemplo, 1% de chance a uma vaga, ao passo que o negro concorrerá com 1,2% de chance a mesma vaga. Ora, a meu ver, isso claramente significa deixar de lado a ideia da disputa eqüitativa de uma vaga. Isso envolve, sim, uma ajuda, um benefício, uma preferência que, repita-se, jamais poderá obter apoio numa reflexão baseada meramente no direito natural.

4.3.1. A alegação que poderia ter algum apoio no direito natural é a da reparação por danos sofridos, isto é, a alegação de que há uma dívida histórica que precisa ser liquidada. Tentarei mostrar, no próximo post, que tampouco essa alegação pode ser sustentada com boas razões.

5. À luz dessas considerações, impõe-se uma conclusão: independentemente de uma discussão rigorosa do princípio de tratamento desigual para desiguais (em abstrato), a sua adoção para justificar as cotas raciais não é de modo algum pacificamente aceitável. O princípio se afigura deveras desajeitado como meio para os propósitos dos apologistas de cotas raciais.



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21 maio 2009

Andrezinho


Andrezinho entrou em campo aos 41 minutos do segundo tempo, no lugar de Sandro. Dois minutos depois, Glaydson foi derrubado na frente da área. Quando D’Alessandro ajeitava a bola, com a esperança dos mais de 47 mil colorados pesando sobre os ombros, Andrezinho chegou ao pé do ouvido e falou:

– D’Ale, deixa eu bater que vou fazer esse gol.

(Zero Hora, 21/05/09)

17 maio 2009

Cotas raciais - preliminares

1. Tenho pensando sobre a ideia de cotas raciais para o ingresso em universidades públicas. Minhas reflexões sobre o tema têm me dado grande prazer, pois acredito que há doses de boa cafeína para saborearmos analisando os argumentos em disputa. Confesso, pois, que tem sido um bom exercício para afastar a indolência mental – que sempre me tenta - ler o que algumas pessoas pensam sobre o tema e aventurar-me na organização das minhas próprias ideias a respeito do assunto. 2. Creio que há duas alegações principais dos defensores das cotas: (a) devemos levar em conta o princípio do tratamento desigual para desiguais e (b) é preciso saldar a “imensa dívida social do Estado e do conjunto da sociedade brasileira em relação [aos negros]” (palavras do ministro Edson Santos). Pretendo tratar esses pontos nos próximos posts. No momento, gostaria apenas de consignar uma posição a respeito de uma eventual legitimidade das cotas raciais. 3. Defendo a opinião que não compete ao Estado determinar quem pode ou não entrar numa universidade. Isso implica, obviamente, não poder o Estado legitimamente determinar critérios raciais. São as universidades que devem decidir critérios de seleção. Portanto, qualquer legislação racial – acho que pode ser chamada assim a proposta do governo de criação de cotas raciais - é um equívoco. Na verdade, não é um equívoco apenas porque alcança as universidades, mas pelo fato de ser uma exorbitância da função do Estado que deveria ser apenas proteger a liberdade dos indivíduos. É claro que é uma conseqüência da tese da não legitimidade da interferência do Estado em assuntos acadêmicos – essa ideia tem alguma coisa a ver com o que alguns chamam autonomia universitária, alguma coisa apenas – que universidades poderiam licitamente estabelecer cotas. Sim, mas vejo essa licitude como algo pacífico apenas se se tratar de universidades privadas, desde que, é claro, o Estado não imponha nada. Ou seja, às universidades deve ser reconhecido o direito de adotarem ou não cotas (o mesmo deveria valer para qualquer atividade econômica). 3.1. Por que não seria pacífica a licitude moral das cotas em universidades públicas? Para responder a essa pergunta é bom explicar por que vejo como lícita a instituição de cotas em universidades privadas. A ideia básica é a seguinte: como empresa privada, uma universidade pode aceitar quem ela quiser, o que significa também o direito de não querer aceitar alguns (e de não aceitar simplesmente). Porque precisamos entender que, ao se falar de cotas raciais e usar a palavrinha mágica inclusão, teremos de aceitar a exclusão. Com efeito, cotas raciais valem como critério de preferência. Isso envolve a ideia de que dois seres humanos, um negro e um branco, caso venham a empatar no mérito intelectual aferido por exames de ingresso, ou se apenas negro e branco tiverem uma diferença pequena (em favor do branco), será dada preferência ao negro. O negro A será incluído e o branco B será excluído. Logo, as cotas raciais também envolvem exclusão. Até aí tudo bem (embora aos defensores das cotas raciais talvez não agrade assumir isso). Bem, numa universidade privada, os donos podem licitamente decidir que 60% das vagas serão destinadas a negros. O que há de errado nisso? Nada, pois se trata de uma universidade privada. Aqueles que se inscreveram no vestibular, ou nas provas de ingresso dessa universidade pactuaram que a cor da pele valeria como um dos critérios de ingresso. Ninguém foi lesado. Notem: ninguém foi lesado. Ocorreu um contrato claro, sem qualquer coerção. (É evidente que se trata, aqui, de um mero exercício mental exploratório. Dificilmente seria uma boa estratégia competitiva. No mínimo seria um negócio arriscado). 3.2. Pois bem, mas e numa universidade pública? Acho aqui a tese mais difícil, pois o seu financiamento é público. Em termos gerais, um branco e um negro são igualmente coagidos a pagarem impostos. Notem: são coagidos. Não há contrato. Dado que ambos são, sob coerção, igualmente pagadores de impostos, eles não deveriam ser portadores dos mesmos direitos? Por que o branco pagaria impostos, isto é, seria coagido a retirar do seu bolso dinheiro para financiar um ensino em que seu ingresso (ou de seus filhos) se vê discriminado? Esse é um ponto. 4. Próximos posts. Sobre o principio do tratamento desigual para desiguais. A relação entre a ideia de dívida histórica e responsabilidade moral. Adianto, embora sabendo ser ocioso o aviso, que tentarei desmontar os argumentos dos defensores das cotas. Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão Londrina - PR

10 maio 2009

Julien Sorel e Aristóteles

Julien Sorel deliberou matar Madame de Renal?

Em O Vermelho e o Negro, Stendhal não deixa clara a natureza da motivação que levou Julien a atirar em Madame de Rênal. Julien acalentava um firme propósito homicida? Ou sua ação resultou de um repentino e confuso impulso passional? Certamente essa dúvida deve ter ocorrido a diversos leitores de O Vermelho e o Negro (cf. Umberto Eco. “A literatura contra o efêmero”).

De acordo com Aristóteles, nem todas as ações voluntárias são ações deliberadas.[Ações voluntárias requerem apenas que o princípio motor da ação resida no agente e que ele tenha conhecimento das circunstancia particulares].Deliberar implica calcular a adoção de certos meios em vista de um fim. A ação deliberada envolve uma consideração das circunstâncias e reflexão sobre as possibilidades de ação (deixo para outra oportunidade confrontar essa tese com a posição hobbesiana de acordo com a qual toda ação voluntária é deliberada).

É claro que, a se admitir a hipótese de um crime passional, será necessário esclarecer se a ida de Julien de Paris para Verrières também foi um movimento passional, ou se esse movimento foi deliberado, não sabendo Julien, porém, o que faria exatamente ao ver Madame De Rênal. Também se poderia cogitar se Julien não teria partido de Paris por impulso e no caminho ou na chegada a Verrières teria ponderado o que fazer e só então se decidido pelo assassinato.

Acredito que a hipótese de um “firme propósito homicida” deva ser rejeitada. A bem da verdade, a expressão “firme propósito” não é muito adequada para a discussão sobre existência ou não de deliberação. Penso que se pode entender a deliberação sem um firme propósito. A qualificação “firme” ao propósito não ajuda muito. Trata-se de rejeitar a natureza deliberada da ação. Apenas isso. Pois bem, Stendhal afirma que Julien se achava mergulhado num estado de “semiloucura” quando partiu de Verrières. Se entendermos que a deliberação requer um estado em que o uso da razão é possível - requerimento mais do justo -, então seremos conduzidos a acolher a hipótese de crime passional (um crime passional, bem entendido, uma ação voluntária de Julien). É bom lembrar que ele não se arrepende imediatamente após o disparo. Somente quando recebe a notícia de que Madame De Rênal não morreu é que, em crise, começa a se arrepender.

Alguém poderia replicar e alegar em defesa da hipótese da deliberação, as próprias palavras de Julien: “meu crime é atroz e foi premeditado. Mereço, pois, a morte, senhores jurados”. Mas ele foi premeditado em estado de semiloucura? É possível? Parece possível. Haveria uma semiloucura prática (moral) e sanidade teórica. Ele sabia o que estava fazendo, mas não sabia exatamente avaliar a correção moral do que estava fazendo. Talvez, talvez.


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03 maio 2009

O Espírito Santo e a cultura da morte

Lendo a Folha de Londrina deste sábado, encontrei mais um material para compor minha heróica, libertadora e épica campanha anticristã. Segundo a Folha de Londrina (02/05/2009, Folha Geral),

centenas de católicos de todo o Paraná estão reunidos em Londrina. Eles participam do 15º Congresso Estadual da Renovação Carismática Católica (RCC), que acontece desde ontem no Centro de Eventos e segue até amanhã. [..] O congresso debate o tema ''Enchei-vos do Espírito'' e busca transmitir aos participantes uma mensagem de paz. ''Com a violência e o vício nas drogas aumentando, estamos vivendo uma cultura de morte, na qual as pessoas se fecham para a evangelização. O Espírito Santo precisa agir na vida das pessoas para que elas possam se abrir à boa nova do Evangelho'', ressaltou [Luiz César] Martins [coordenador estadual da RCC]


Não é engraçado alguém fazer ladainha com a expressão “cultura da morte” e afirmar que “o Espírito Santo precisa agir na vida das pessoas para que elas possam se abrir à boa nova do Evangelho'‘? Vamos admitir a existência dessa tal "cultura da morte". Quer dizer que as pessoas em geral, ou muitas pessoas, um segmento considerável de pessoas estão a cultuar a morte. Difícil engolir, mas tudo bem, não é esse o meu ponto. Se a “cultura da morte”, algo que eles julgam condenável moralmente, tem como agentes causadores os seres humanos, é fácil aceitar que a responsabilidade deve ser reclamada desses agentes.

Agora, é possível - e acho que é isso que o senhor Martins faz - apertar os parafusos. Ou seja, é possível perguntar se esse fechamento à evangelização é a causa última (primeira, na verdade) da "cultura da morte". Em reposta a essa pergunta, os católicos coerentes dirão: não, não é a causa primeira. A causa primeira é a ineficiente ação do Espírito Santo. Claro, aqui, os católicos têm de trocar de barco. (Eu até consigo entender que Deus tenha um filho e que esse filho seja Deus, mas nunca consegui entender por que eles precisam de uma terceira pessoa. Se eu fosse cristão, eu seria defensor da santíssima dualidade). Ok, ok, ok. Vamos admitir que exista um Espírito Santo com o status requerido pela ideia da santíssima trindade. No momento, isso não tem importância.

Mas como entender a frase “o Espírito Santo precisa agir na vida das pessoas para que elas possam se abrir à boa nova do Evangelho'”? Primeiro, deve-se notar que se trata de uma frase inteligentíssima. Com efeito, se o Espírito Santo agisse na vida das pessoas, ele nunca agiria em vista de algo moralmente mau. Se o fechamento à evangelização é um mal, e o Espírito Santo pode abrir o que está fechado, e sendo moralmente bom abrir o que está fechado, então o Espírito Santo, como diz brilhantemente o senhor Martins, precisa agir. Ora, mas por que não age? - Para outro barco, por favor.

* * *


“Cultura da morte” parece ser uma expressão que serve de bandeira para essas guerrinhas ideológicas. Ela esclarece o quê? Por acaso a bandeira “cultura da morte” joga luz sobre os valores morais predominantes de nossa cultura? Serão de fato macabros esses valores? No ano passado, a CNBB afirmou que a “cultura da morte [...] leva à perda do sentido da vida, dos valores éticos e direitos naturais, dos quais deriva todo o direito positivo” (Declaração de Aparecida em defesa da vida – fevereiro de 2008). Descontando o erro crasso sobre o direito positivo (não é verdade que ele derive do direito natural, mas sim que ele deveria derivar do direito natural), a declaração à primeira vista é razoável. A "cultura da morte" poderia ser uma expressão luminosa. Ela apontaria para um diagnóstico moral (tanto faz se certo ou errado) em que se constata o crescimento de elementos hostis à vida, como sua privação de sentido e de um norte ético. Mas isso não é satisfatório. O próprio documento oferece a munição necessária para a acusação de sua incoerência. O documento critica o hedonismo com respeito à sexualidade. Ora, como é possível conciliar hedonismo e “cultura da morte”? Percebe-se, sem dificuldade, que o uso da expressão “cultura da morte” tem fins propagandísticos. Além do que, a dicotomia entre “cultura da morte” versus “cultura da vida” é flagrantemente falsa. Há “culturas”, isto é, perspectivas morais que não são nem da vida nem da morte. Também merece destaque a negligência com o fato de que há uma pluralidade de “culturas da vida”, dentre as quais justamente o hedonismo criticado pelos bispos.

Não deixa de ser interessante observar a Igreja Católica Apostólica Romana se posicionar contra a pesquisa de células-tronco embrionárias e criticar a dita “cultura da morte”. Embriões descartados devem restar eternamente congelados, impedindo possíveis pesquisas que poderiam ajudar milhares de pessoas. É claro que para os que têm como lema “crer, obedecer e combater” está tudo certo. Todas as pecinhas abraçadinhas. Por certo, temos de reconhecer que a referência à vida precisa ser qualificada. Mas para quem gosta de bandeiras, basta um brado retumbante.


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26 abril 2009

Hayek e Hobbes sobre a liberdade

Hayek, em sua magistral obra The Costitution of Liberty, defende a tese de que a liberdade individual deve ser entendida como “o estado no qual o homem não está sujeito à coerção pela vontade arbitrária de outrem”. Ou seja, a “‘liberdade’ refere-se exclusivamente a uma relação do homem para com seu semelhante, que só é infringida pela coerção do homem pelo homem”. É notável, embora Hayek pareça não perceber, a semelhança dessa compreensão com a visão kantiana sobre a liberdade exterior. Mas aqui não vou tratar dessa semelhança. O que gostaria de registrar é a menção que Hayek faz a Hobbes. Ele considera equivocada a compreensão que Hobbes tem de liberdade. Como se sabe, de acordo com Hobbes, “liberdade significa, em sentido próprio, a ausência de oposição (entendendo por oposição os impedimentos externos do movimento); e não se aplica menos às criaturas irracionais e inanimadas do que às racionais”. Porém, de acordo com Hobbes "quando o que impede o movimento faz parte da constituição da própria coisa não costumamos dizer que lhe falta liberdade, mas que lhe falta o poder de se mover; tal como uma pedra que está parada, ou um homem que se encontra amarrado ao leito pela doença".

Por que Hayek não aceita a definição hobbesiana de liberdade? Para ele, definir a liberdade “como ‘ausência de obstáculos à realização de nossos desejos’ ou, de maneira ainda mais geral, como ‘ausência de impedimento externo’ [Hobbes] [..] equivale a interpretá-la como poder efetivo de fazer qualquer coisa que se queira”. Como se pode perceber, curiosamente, Hayek não vê em Hobbes o problema que deveria ser visto. Ele precisaria cuidar da diferença entre (a) liberdade como “ausência de obstáculos à realização de nossos desejos” e (b) liberdade como “ausência de impedimento externo”. A implicação de se pensar, equivocadamente, a liberdade como poder vale para a primeira definição - isso, é claro, se concordarmos com Hobbes. É verdade que o exemplo da doença que prende alguém ao leito não representa uma ajuda muito grande (ele não joga luz suficiente para o entendimento do escopo da constituição própria de uma coisa). De todo modo, se deixarmos as coisas postas assim como faz Hayek não estaremos fazendo justiça a Hobbes. Com efeito, precisamos reconhecer que Hobbes está sinalizando a necessidade de distinguirmos entre (a) ter liberdade e (b) ter poderes para. No primeiro caso, não está em questão se dispomos ou não de meios para alcançarmos determinado fim. Trata-se apenas de saber se não somos impedidos externamente. Não é difícil perceber que a acusação mais justa e certeira a Hobbes deveria consistir em mostrar que ele dilata indevidamente o conceito de liberdade, estendendo-a aos seres animados e inanimados.

A definição de Hayek tem a vantagem de ser semanticamente restritiva. É louvável a insistência de Hayek de que a liberdade se aplica unicamente às relações humanas, sendo violada apenas quando ocorre coerção do homem pelo homem (Hayek está atento para o fato de que há coerção legítima, logo compatível com a liberdade, se bem que a solução de Kant seja, a meu ver, superior a dele, pois o autor da Doutrina do Direito pensa justamente num princípio da coexistência das liberdades). Uma vez feita a restrição da liberdade às relações entre os homens, temos dois benefícios: (a) excluem-se outros seres animados e inanimados (b) qualifica-se o tipo de impedimento externo. Pensando nesse segundo benefício, devemos reconhecer, para não fazer justiça apenas a Hobbes, mas também a Hayek, que o autor austríaco viu bem que a definição de Hobbes não poderia se acomodar a uma rigorosa compreensão da liberdade exterior (digo “exterior” para darmos ao termo a boa alcunha kantiana).

E se a defensoria hobbesiana alegasse que ele não restringe a liberdade aos homens tendo em vista o fato de que sua preocupação seria dar conta do movimento dos corpos em geral? Ora, se ela fizesse isso estaria se comportando muito mal (como acontece de sólito com defensorias e exércitos de salvação), pois a questão é se Hobbes dá conta de elucidar o conceito de liberdade e não se ele está preocupado com o movimento dos corpos em geral. E eu não vejo qual a vantagem em se dilatar o conceito de liberdade. Falar em movimento desimpedido, por si só, não deveria ser equivalente à liberdade. Acredito que liberdade tem de implicar responsabilidade. Sendo assim, deveríamos qualificar de livre apenas aquele ser capaz de responder pelos seus atos. Uma pedra sequer age. Poderia mudar um pouco esta compreensão de liberdade e dizer que livre é quem é capaz de responder por seus movimentos. Mas isso também não ajuda, pois não somos responsáveis por todos os movimentos que realizamos. Prefiro a alternativa de ligar liberdade à ação responsável, o que me leva mais uma vez a concordar com Hayek.


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19 abril 2009

O vermelho e o negro

O Vermelho e o Negro é o maior livro de literatura de todos os tempos. Numa versão cristã, eu diria que é o livro mais impressionante que já li. Stendhal não precisa da prolixidade de Balzac para falar dos tormentos cardíacos de uma alma apaixonada. Seu estilo tem uma aridez formidável. É mais penetrante que Flaubert na psicologia de seus personagens. E que diferença com Dostoievski. É claro, é claro que o russo é um escritor genial e profundo. Mas quando se trata de histórias de amor ... Ah, aí Stendhal dá uma surra. Julien e Madame De Rênal não representam apenas uma bela história de amor. Isso seria muito pouco, é evidente. Acontece que esse casal de amantes é pintado por uma artista que tinha uma boa teoria sobre o amor. Sei que isso não explica o fato de Stendhal ser mais profundo que Dostoievski ao tratar dos corações apaixonados.

O ponto de Stendhal parece-me muito mais contundente, pois ele não subsume, como faz Dostoievski, o amor no tratamento de almas metafisicamente perturbadas. (No Jogador é dada uma atenção maior ao amor do que Memórias do Subsolo, Crime e Castigo, Irmãos Karamázovi, O Idiota e Os Demônios). Stendhal embrenha-se em almas mundanamente perturbadas. Haverá algo mais antimetafísico do que o amor? Em O Vermelho e o Negro não está em questão o bem e o mal. Está em questão a felicidade. O que quero dizer é que Stendhal olha para o que há de pequeno no indivíduo e se detém nisso. É claro que a felicidade pode – e talvez deva – ser ponderada moralmente. Mas Julien não se preocupa com os outros a não ser à medida que os outros estão no seu caminho. Não existem muitas entidades abstratas a serem tematizadas. É verdade que no final de O Vermelho e o Negro, Julien faz aquele discurso de pároco de aldeia. Discurso excessivamente vermelho. Julien não precisava daquilo. Não precisava falar dos jovens oriundos da classe inferior, dos oprimidos pela pobreza, dos camponeses ... Bastariam algumas palavras em homenagem a Napoleão e uma frase de desprezo àquela gentinha. Por certo, o mundo, as pessoas, o juízo alheio, a exterioridade em geral, estão sempre azucrinando a mente de Julien. Mas a questão nesse caso está no fato de Stendhal corretamente retratar, provavelmente sob a influência de Rousseau (excepcionalmente boa nesse caso), o homem como ser que age num palco. O amor de si mesmo já era (bem entendido, ele vai cumprir apenas o seu desprezível papelzinho). Trata-se de entender o amor-próprio. E esse move montanhas. É mesquinho, esquivo, orgulhoso, joga, faz apostas pequenas. Opa, Julien parece fazer apostas grandes. Seu amor-próprio é tão inflado que ele pensa num palco maior. Não por acaso Napoleão é seu ídolo. Mathilde também pensa em palco, mas um bem menor que o de Julien. E Madame de Rênal? É interessante que ela, a preferida pelo coração de Julien, é a que menos age pensando estar em um palco.

E a ruína de Julien parece ficar a meio caminho da importância altivamente concedida à platéia e ao papel decisivo que Madame de Rênal joga em sua vida. Ele não parte de Paris para Verrières apenas por causa de sua honra. Ele parte porque sente no peito uma facada dada pela mulher que ele ama. Na verdade, a tentativa de matá-la parece ter ocorrido num momento em que ele jogou pensando apenas na platéia formada por um único ser, a sua adorada Madame de Rênal. Aparentemente é uma contradição. Mas talvez Julien tenha pensado como Antonio.


Que se afunde Roma no Tibre
e de seus gonzos salte a gigantesca abóbada do império.


Sabendo quem era Cleópatra, mil vezes querer o afundamento do Roma no Tibre por Madame de Rênal. Mas que apequenamento do mundo, hein. É preciso admitir que, no fundo, o universo amoroso é minúsculo e a aposta é bem pequena.

* * *

É uma pena que Stendhal não atenha conseguido, na Cartuxa de Parma, a mesma economia narrativa que ele genialmente oferece ao público em O Vermelho e o Negro. Tampouco a história de Fabrizio del Dongo tem a grandiosidade dos passos físicos e mentais dados por Julien Sorel. Mas é uma história de amor e muito bela. Não está, por certo, à altura de O Vermelho e o Negro. Embora a se lamentar, é compreensível que um grande autor não seja bom sempre. Notem que eu não afirmo que Stendhal é o maior escritor de todos os tempos, em que pese achar o Vermelho e o Negro o maior livro de todos os tempos.


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15 abril 2009

Lei antifumo e liberdade

Há poucos dias foi aprovado o projeto de lei proposto pelo governador [de São Paulo] José Serra que proíbe a existência de fumódromos nos espaços coletivos fechados. A lei paulista prevê punições ao proprietário que não coibir o fumo em seu estabelecimento e inclui condomínios no conjunto de estabelecimentos onde o fumo é proibido. Aqui em Londrina também foi aprovada uma lei antifumo, porém, ao que parece, menos draconiana (mas não isenta de ilegitimidade). A lei paulista, de modo mais contundente, representa um claro atentado à liberdade individual. Embora minha crítica se dirija diretamente à lei paulista, não será difícil perceber que ela também alcança em alguns pontos a lei londrinense.

A existência de coerção estatal para impedir que pessoas, à revelia de suas vontades, sejam atingidas pela fumaça de cigarros é algo aceitável. Agora, uma lei que impede o proprietário de um bar abrigar fumantes no interior do seu estabelecimento, eis algo tremendamente ilegítimo. Suponho que esteja ainda de pé a proposição de que bares são propriedades privadas. Mas se um bar é uma propriedade privada, qual a legitimidade do Estado proibir que nele se reúnam pessoas fumantes e não-fumantes?

Vamos imaginar uma cidade com dez bares. Nos bares de números 1 a 5 é permitido fumar e nos bares 6 a 10 não. Tudo isso de acordo com a vontade de seus proprietários. Muito bem. Por acaso o indivíduo A tem o direito de exigir que o dono do bar 4 proíba o fumo em seu estabelecimento para que ele, indivíduo A, possa tomar uma água mineral sem ser atingido pela fumaça expelida por algum fumante? Não, ele não tem esse direito. Se ele quiser um bar sem fumantes que escolha um dos bares de números 6 a 10. E se na cidade dele todos os bares permitirem o consumo de tabaco, ele também não terá direito de exigir que o dono de um bar ou os donos de todos os bares da cidade deixem de admitir aqueles clientes que desejam fumar dentro de tais recintos.

O ponto é simples: por que não permitir que um dono de bar ou restaurante coloque uma placa na frente de seu estabelecimento dizendo: “aqui é permitido fumar”, ou “fumantes são bem-vindos”. Logo, sabendo disso, não só os fumantes, mas seus amigos não-fumantes ou simplesmente aqueles que não trocam a vida pela saúde poderão entrar. Os não-fumantes poderão pensar: a companhia desse amigo é muito mais importante que o risco de lesar minha saúde com a fumaça, ou o atendimento neste bar é ótimo, a fumaça do tabaco inclusive dá um charme ao ambiente. Enfim, algo bem singelo que atende pelo nome de liberdade individual. Ah, os coletivistas dirão: mas e a proteção aos funcionários do bar? E os que são coerentemente de esquerda também terão de fazer o mesmo protesto. E o garçom que não fuma? Ele será coagido a aspirar a fumaça dos clientes. Ora, ora. Ninguém é coagido a trabalhar num bar que aceita fumantes. Na verdade, que eu saiba ninguém é coagido a trabalhar em lugar nenhum.


*Artigo publicado no Jornal de Londrina.

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12 abril 2009

As divisões da filosofia

Permanecem tranquilos na Primeira Divisão ...
Platão, Kant, Hume, Aristóteles e Descartes

Abaixo a atual classificação dos filósofos. Vocês ficarão sabendo quem está na primeira divisão, segunda e terceira. Vale como exercício lúdico. Talvez tenha a utilidade de dar a saber como vejo o lugar e a importância de alguns filósofos (muitos serão assim qualificados por caridade). Cito apenas aqueles que li (estou abrindo meu coração!). Naturalmente, de nenhum deles li tudo que foi escrito. Há cartas, obras póstumas (inclusive algumas sem publicação) que não pus os olhos. E de alguns li apenas seus principais livros. Não entram, portanto, nesta lista filósofos que, embora tradicionalmente sejam reconhecidos, os meus fatigados olhos ainda não tiveram a felicidade (ou a infelicidade) de pousar sobre suas sublimes páginas. Ao lado dos autores dou uma nota para o meu conhecimento deles. De 0 a 10. Talvez conhecimento não seja a palavra adequada. Trata-se mais propriamente de notas sobre minha capacidade de entender os diversos aspectos e a gama de questões que seus pensamentos suscitam. Naturalmente, há outros filósofos que até sei escrever o nome, que li algumas coisas e que, depois que eu conseguir notas acima de 8,0 em todos os listados, procurarei estudar e talvez a lista aumente ou tenha sua ordem alterada (não está descartada, embora improvável, o rebaixamento e subida de alguns times, quer dizer, de alguns filósofos). Assim, daqui uns 15 anos talvez eu possa mexer nesse histórico post sobre as divisões da filosofia. Eles estão hierarquizados pelo grau, sempre de acordo com meu juízo, de importância para a filosofia (não de acordo com meu grau de concordância com suas teses). Platão, nesse caso, assume a ponta e o sociólogo e escritor de filosofia Habermas o honorável 23º lugar, o último, na quarta divisão (lembrem-se que o Londrina está na série D. Daí minha resolução em colocar o venerável Habermas na quarta divisão). Alerto para o fato de que o importante são as divisões e não exatamente as posições isoladamente. Com efeito, entre o 5º lugar e o 6ªº a diferença é enorme, muito mais do que a que existe entre o 4º e 5º. Para terminar a brincadeira, vai abaixo das divisões a lista dos filósofos com quem tenho mais simpatia e concordância.

Primeira divisão
Platão [6,0]
Kant [8,0]
Hume [7,0]
Aristóteles [7,0]
Descartes [7,5]

Segunda divisão
Leibniz [5,5]
Locke [6,5]
Schopenhauer [7,0]
Wittgenstein [5,0]
Hobbes [7,5]
Spinoza [6,0]
Berkeley [5,0]
Agostinho [6,0]
Tomas de Aquino [6,0]
Rousseau [7,0]
Maquiavel [7,0]
Hegel [6,0]

Terceira divisão
Popper [5,5]
Nozick [6,0]
John Rawls [5,5]
Hannah Arendt [7,0]
Nietzsche [6,5]

Quarta divisão
Habermas [6,5]

Filósofos com quem tenho mais simpatia e concordância
Kant, Hume, Locke, Nozick, Aristóteles, Hobbes Descartes e Schopenhauer.


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06 abril 2009

Considerações morais sobre O Idiota de Dostoievski

Há deficiência moral nos atributos de caráter do príncipe Míchkin, especialmente com respeito à ausência de certos sentimentos, como da indignação. Aristóteles considerava que era uma virtude indignar-se, ou melhor, encolerizar-se - é claro que na ocasião oportuna e de uma maneira apropriada. A falta de cólera é apatia. Não se confunde com tolerância, esta sim é uma virtude (o excesso seria a irascibilidade). Há, pois, um modo vicioso ou moralmente deficiente de reagir ao que julgamos errado. Por exemplo, a reação mansa de Míchkin diante de assassino Rogójin quando este apresenta o cadáver de Nastácia não seria uma forma de deficiência moral? Isso sem falar na mansidão indevida de Míchkin depois que Rogójin tenta esfaqueá-lo (claro, depois que ele se recupera do ataque de epilepsia). Inclino-me a pensar que tais reações são sim deficiências morais. Se estiver certo, tal apreciação prejudicaria tremendamente a ideia de que Míchkin representaria o grau supremo da evolução do indivíduo, livre do egoísmo e capaz de se sacrificar em benefício de todos (cf. o prefácio do tradutor Paulo Bezerra. Ed 34). Eu fico com Max Weber para quem o preceito cristão “ofereça a outra face” representa uma ética da indignidade. Em O Idiota estamos diante de um sujeito que é apresentado como um herói moral. Pior que isso, parece que nos deparamos com a tese de que a bondade moral implica heroísmo. Ora, a bondade moral não precisa ser entendida como algo heróico. A bondade moral pode perfeitamente ser compreendida como a qualidade do caráter das pessoas comuns. Embora insondável, não vejo qual a exigência conceitual para se pensar a bondade moral necessariamente por meio de figuras heróicas ou como se a bondade exigisse heroísmo. Maquiavel diz que entre maus é preciso agir com maldade (eu sei, eu sei que ele diz isso como conselho ao príncipe, mas se o que ele diz tem valor moral, então teria de valer universalmente). Isso é muito curioso e dificilmente defensável. Eu já tentei defender Maquiavel num artigo (“A Relação entre Ética e Política Em Maquiavel”. Revista Crítica, v. 5, n. 19, 2000, p. 223-239), mas hoje reconheço que forcei a barra para socorrê-lo. Com Maquiavel, ou você força a barra, colocando para baixo do tapete passagens importantes, ou você põe a corda no pescoço – eu gostaria de ver um comentarista de Maquiavel fazer algo diferente disso para defendê-lo. Bem, mas voltando a à ideia sobre não poder ser bom entre maus, é preciso fazer notar que não pode ser considerada, por exemplo, má a ação de autodefesa. Em termos gerais, moralmente é um mal matar, mas não acredito que seja moralmente um mal matar para não ser morto. Não é estranho que Agostinho tenha defendido que não se deve matar em defesa da própria vida. Digo que não é estranho, pois como cristão Agostinho estava preocupado não com a morte do corpo mas com a salvação da alma. No romance O Idiota, acredito que há várias personagens que poderiam ter um caráter moralmente bom. E isso é mais coerente com a ideia de que a moralidade não seja coisa exclusiva de heróis. Por exemplo, considero o personagem Ievguiéni Pávlovitch uma pessoa boa (virtus phaenomenon, pois moralmente, ah moralmente, moralmente é insondável. Ok, ok.). Ievguiéni censura Michkin, a seu modo é claro, isto é, de forma muito educada, pelo fato do príncipe não ter conferido à Aglaia a atenção que ela merecia no embate com Nastácia. Ievguiéni, aliás, decifra a personalidade de Michkin, isto é, identifica sua bondade ou idiotice na falta de experiência, na “ausência fenomenal de senso de medida”. Alguns acharão uma tese arriscada certamente. Porém, acredito que de um ponto de vista aristotélico, ou mesmo humeano, tal diagnóstico seria perfeitamente razoável. Até em Kant daria pra dar uma arrumada nisso. Acho que daria pra pegar a Doutrina da virtude e dar um jeito.
* * *
Míchkin é um tanto aéreo - constatação trivial. Mas, por vezes, tem uma percepção penetrante das pessoas. Não vou seguir aqui Paulo Bezerra, o tradutor, que a meu ver exagera quando afirma: “Míchkin tem uma capacidade excepcional de penetrar na interioridade das pessoas e defini-las”. E não o sigo por uma razão simples. Uma das principais pessoas que Míchkin deveria se empenhar em aplicar sua “capacidade excepcional” (e lograr êxito) é Aglaia. Ora, Aglaia permanece para o príncipe como algo indecifrável. Ele mesmo admite não conseguir saber o que se esconde naquela alma. Míchkin é, como já observado, deveras manso. Chega a ser quase estóico, mas não é um estóico. Sua alma se agita e ele parece “deixá-la” se agitar para ver aonde isso vai dar. Sua “idiotice” beira a ironia com os outros personagens. É verdade que muitos dos risos de que ele é vítima são risos merecidamente dirigidos a ele. Há boas razões para rirmos do candidez do príncipe.
* * *
Há temas interessantíssimos em O Idiota. Por exemplo: a pena de morte, o suicídio, o pan-eslavismo, o jesuitismo, o homem moderno (homem que não tem apenas uma ideia). Mas há um que me chama atenção. O tema diz respeito ao seguinte problema. O que pode um homem responder a uma mulher que lhe pergunta: como você poderá me fazer feliz? Aglaia, a inquiridora, tem alguns elementos exigíveis: dinheiro e atividade. Não sei se ela leva tão a sério o primeiro elemento (deveria levar), mas certamente o segundo é crucial para ela. Afinal, nisso estaria: a admiração, o reconhecimento do homem pretendente. O que faz Míchkin? Ora, o príncipe não faz nada. Daí ser muito coerente a apreensão dos pais de Aglaia. Devido à sua inatividade, Míchkin seria um homem sem importância. É preciso querer algo da vida além de simplesmente vivê-la. É preciso fazer diferença. Um belíssimo ponto. Aqui, cabe notar que Lisavieta parece temer também a natureza assexuada do príncipe – essa é a impressão que tenho. Com efeito, também se espera de um homem, de um genro, que ele possa transmitir o legado de nossa miséria, digam o que disserem Schopenhauer e Brás Cubas.

01 abril 2009

Entrevista à Rádio Paiquerê sobre a exigência de diploma para jornalista

Hoje de manhã dei uma entrevista à Radio Paiquerê sobre a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista (a culpa pela entrevista foi da Carina Paccola). Naturalmente, improvisei um discurso na hora. Mas o que disse ao jornalista Guilherme Borges foi mais ou menos o seguinte. Sou contra a obrigatoriedade porque se trata de uma ingerência indevida do Estado na relação entre o proprietário de um meio de comunicação com seus possíveis funcionários. O Estado não tem o direito (natural) de estabelecer regras estipulando critérios para a contratação de quem quer que seja. Se houvesse liberdade em nosso país (ou em qualquer rincão deste planeta), isto é, se a restrição e coerção somente fossem impostas quando a liberdade de alguém colidisse com a liberdade dos demais, em nenhuma profissão deveria haver exigência deste ou daquele diploma. Ou seja, no fundo a discussão é sobre a legitimidade da coerção estatal. Simples. É digno de nota que essa discussão, no mais das vezes, não se faz. Os outros entrevistados, acho que mais três senhores, todos defenderam a obrigatoriedade. Suas alegações giravam em torno da necessária qualificação do jornalista haja vista a sua responsabilidade perante a sociedade. Nadinha sobre coerção legítima e ilegítima. Nozick e Hayek fariam bem. E como fariam. Eis minha bandeira: um livro de Nozick por mil diplomas!

29 março 2009

Olhei para o rosto perturbado, que me era tão caro ...

Ana Grigórievna chegou à casa de Dostoievski na hora costumeira e o encontrou perturbado.

“Tratei logo de perguntar a Fiódor Mikháilovitch o que estivera fazendo nos últimos dias.
─ Fiquei inventando um novo romance ─ respondeu.
─ O que me diz? Um romance interessante?
─ Para mim, muito interessante, mas não consigo ajeitar o final. Está implicada no caso a psicologia de uma jovem. Se eu estivesse em Moscou, pediria conselho a minha sobrinha Sônietchka, mas agora peço ajuda à senhora.
Orgulhosa, já me dispunha a ajudar o talentoso escritor.
─ Mas, quem é o herói do seu romance?
─ Um artista, um homem nada moço, bem, digamos, uma pessoa da minha idade.
─ Conte-me, conte-me por favor ─ pedi, muito interessada por esse novo romance.
E então, em resposta ao meu pedido, jorrou uma brilhante improvisação. Nunca, quer antes, quer depois, ouvi de Fiódor Mikháilovitch um relato tão inspirado. Quanto mais ele se adiantava, mais claro me parece que Fiódor Mikháilovitch contava sua própria vida, mudando apenas as pessoas e as circunstâncias. Estava ali tudo o que ele me contara antes, mas de passagem, aos fragmentos. Agora, um relato minucioso e conseqüente explicava-me muita coisa de suas relações com a falecida esposa e com os parentes ...
─ .... Mas eis que ─ prosseguiu Fiódor Mikháilovitch em seu relato ─ nesse período decisivo de sua vida, o artista encontra em seu caminho uma jovem da idade da senhora, ou um ano ou dois mais velha ....
Será possível que a jovem, tão diferente dele pelo gênio e pela idade, possa amar o meu artista? Não será uma inexatidão psicológica? Era sobre isto que eu queria saber a sua opinião, Ana Grigórievna.
─ Mas, por que será impossível? Se, como diz o senhor, a sua Ánia não é uma coquete fútil, mas possui um coração bom e sensível, por que ela não há de amar o seu artista? O que há no fato de ele estar doente e ser pobre? Será possível que se ame apenas pela aparência exterior e pela riqueza? Que sacrifício haveria da parte dela? Se ela o ama, será também feliz e nunca terá ocasião de se arrepender!
Falei com ardor. Fiódor Mikháilovitch me olhava perturbado.
─ Acredita realmente que ela poderia amá-lo sinceramente, e para a vida inteira?
Calou-se um pouco, como que indeciso.
─ Coloque-se por um instante no lugar dela ─ disse, a voz trêmula. ─ Faça de conta que eu sou aquele artista, que lhe declarei o meu amor e lhe peço para ser minha esposa. O que me responderia nesse caso?
O rosto de Fiódor Mikháilovitch expressava tamanha perturbação, um sofrimento tão sincero, que eu compreendi finalmente não se tratar de simples conversa literária, e que eu desferiria um golpe terrível em seu orgulho e amor-próprio, se desse uma reposta evasiva. Olhei para o rosto perturbado de Fiódor Mikháilovitch, que me era tão caro, e disse:
─ Eu lhe responderia que o amo e que vou amá-lo a vida toda”

(A. G. Dostoiévskaia)



Quem não se emocionar não tem coração.

22 março 2009

O direito ao aborto


Será moralmente justificável o direito ao aborto? Como promover um debate produtivo sobre esse controverso tema? Tenho a impressão que o debate sobre esse tema é em geral mal conduzido, adquirindo um tom passional exacerbado. De sólito, o inflamado debate sobre o aborto envolve uma discussão aparentemente inevitável sobre as qualidades morais dos debatedores e não exclusivamente sobre a qualidade dos seus argumentos. Algumas pessoas que se posicionam contra o aborto tendem a ver no defensor do direito ao aborto alguém que está a defender abertamente o assassinato de seres humanos inocentes. Se o debate é feito a partir dessa apreciação do adversário, certamente não haverá, a rigor, debate algum.

Imaginemos que Pedro é contra o aborto e Paulo a favor (bem entendido, um contra o direito ao aborto e o outro a favor do direito ao aborto). Se Pedro pensa que ser a favor do aborto é ser a favor do assassinato de seres humanos inocentes, é muito compreensível que ele se exalte e faça ataques às qualidades morais de Paulo. Pedro se inclinará a reagir emocionalmente à tese abortista de Paulo. Essa reação emocional acusatória, de fundo moral, é em tese justificável e não se compara às reações violentas de alguns anti-abortistas. Mas se esse é o caso, será possível um debate entre os dois? Provavelmente não.

Não conheço quem defenda o direito ao aborto e acredite que sua opinião seja equivalente à defesa da morte de seres humanos inocentes. Ao me referir, aqui, ao assassinato de seres humanos inocentes, tenho em mente algo análogo a você matar um amigo por inveja. Ou, para lembrar da alusão feita recentemente pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho, matar um indivíduo porque ele é judeu (o arcebispo comparou o aborto ao holocausto nazista).

Embora nenhum defensor do direito ao aborto acredite – tanto quanto eu saiba - que sua opinião seja equivalente à defesa da morte de seres humanos inocentes, talvez, vamos admitir, ele esteja errado. Talvez, caso Pedro tenha razão, ele esteja forçando uma distinção inexistente. Mas vejam como isso é diferente de Pedro acusar Paulo de defender a morte de pessoas inocentes. Com efeito, Pedro apenas poderia dizer que Paulo comete um erro intelectual. Ou seja, Pedro acredita que Paulo erra ao não notar a equivalência conceitual entre o caso de matar um ser humano por motivo fútil e interromper voluntariamente uma gravidez. Supõe-se que se Paulo percebesse essa equivalência ele seria contra o aborto. Pronto, aqui temos um ponto de apoio firme para o debate. Os litigantes estão de acordo que matar uma pessoa inocente é moralmente errado. Eles discordam acerca da aplicação desse princípio moral. Pedro pensa que o aborto é o caso da morte de um ser humano inocente e Paulo acredita que não. Mas nenhum deles defende algo moralmente extravagante que exigiria a acusação direta de falhas no caráter do debatedor. Há, pois, um denominador moral comum: não se admite que seres humanos tenham o direito de matar seres humanos inocentes.

Bem, agora que os ânimos estão serenados (se o que disse acima é procedente), vou assumir o papel de Paulo. Pretendo, pois, argumentar de modo sumário a favor do direito ao aborto. Qual o meu argumento? É bem simples. Se sou proprietário do meu corpo, tenho o direito de fazer o que quiser com o que ocorre dentro dele. Vamos supor que homens também pudessem engravidar. Se eu estivesse grávido de três meses e quisesse me suicidar, teria de adiar o suicídio por 6 meses? O Estado tem algum direito de exigir isso de mim? Se fracassasse em minha tentativa seria legítimo ser condenado por tentativa de homicídio? É cabível isso? Qual o problema moral de matar um feto ou embrião que está dentro do meu corpo? O problema reside apenas em saber se alguém teria o direito de coagir outra pessoa sobre aquilo que é sua propriedade. Mas se alguém tem esse direito, então não há direito à autopropriedade.

Provavelmente, alguns pensem que esse argumento não responde à alegação de que se estaria, de qualquer forma, assassinando um ser humano inocente. Mas vejam, acima fiz referencia à morte de seres humanos inocentes dando dois exemplos. Para ilustrar melhor, poderia dizer que o assassinato de seres humanos inocentes deve ter o sentido aproximado ao dos chamados homicídios qualificados de que fala o § 2 , artigo 121 do Código Penal. E notem, uso o direito positivo aqui apenas como exemplo (minha discussão é sobre direitos naturais, não sobre direitos positivos). Sendo assim, comete-se assassinato de um ser humano inocente se esse ser tem independência física de outro ser. Ou, em outras palavras, é preciso que o inocente desse assassinato não seja algo que vive no interior de um outro corpo (exceção feita à possível (logicamente) existência de um ser no meu corpo a partir de um contrato em que minha autopropriedade resta condicionada, mas esse não é o caso do feto). Daí que o bom senso (conceito não empírico) ilumine dispositivos jurídicos empíricos e leis em certos países. No caso brasileiro, se for cometido aborto à revelia do que prevê o artigo 128 do Cóodigo Penal, a pena é bem inferior ao do homicídio qualificado (a diferença é de 1 a 3 anos (art. 124) para 12 a 30 anos (art. 121)). Em vários países, que não vivem na barbárie, tampouco praticam holocaustos, o aborto não restritivo, como no Brasil, é legal. Por certo, as premissas que levaram os legisladores à promulgação de dessas leis não é relevante para o meu ponto. O que é relevante é o fato de que não se pensa em geral – e esse pensamento me parece correto – que haja equivalência moral entre abortar e assassinar um ser humano inocente.


(*)Uma versão reduzida desse texto saiu hoje na Folha de Londrina.

14 março 2009

Repressão e movimentos sociais

Os chamados movimentos sociais, ou alguns de seus representantes, geralmente adotam um discurso de censura às ações policiais que visam a preservação da ordem legal. Isso é compreensível. São movimentos que muitas vezes sofrem repressão e é de se presumir que pensem que não deveriam sofrer repressão. Curioso é o fato de tais movimentos realizarem supostos debates em que apenas os críticos da repressão aos movimentos sociais participam. Imaginem quão acalorado deve ser um debate em que a uns cabe falar e a outros concordar. Que maravilha, hein?

Sobre esse tema, minha opinião é bem clara. Eu penso que os movimentos sociais devem ser reprimidos. Não só os movimentos sociais, também os movimentos anti-sociais, os indivíduos de modo geral, enfim qualquer ação que viole o direito à liberdade de outrem. Não estou interessado na discussão tergiversante que alguns fazem sobre “como” deveria a polícia reprimir os movimentos. A discussão sobre como deveria ser a ação da polícia ao reprimir os movimentos sociais pressupõe que eles deveriam ser reprimidos. Logo, o que é litigioso é, via de regra, a ação repressiva desmedida, não a ausência da ação repressiva (embora algumas vezes falte a devida repressão). Por conseguinte, isso é um outro ponto. Aqui, tenho tão-somente a intenção de argumentar a favor da tese de que é preciso que os indivíduos, que conjuntamente agem tendo em vista algum interesse, sejam reprimidos quando suas ações impeçam a liberdade de outros indivíduos.

Quando o MST, a Via Campesina e congêneres invadem propriedades privadas, por acaso eles não deveriam ser reprimidos? É claro que sim. Do contrário, em que sociedade estaríamos querendo viver? Numa sociedade em que os nossos parceiros de lutas não são reprimidos, mas apenas nossos antagonistas? Se apenas aqueles cujos interesses colidem com os nossos deveriam sofrer repressão, então a lei valeria para uns e não para outros.

Uma vez que a sociabilidade humana não é espontânea, mas tem de ser garantida por meios políticos, a existência do Estado é inescapável. Ora, se somos a favor da existência do Estado, necessariamente teremos de ser a favor da existência de um aparato coercitivo a ser acionado quando se cometem transgressões ao ordenamento jurídico positivo. Eis uma tese singela, que deveria ser pacífica. Mas, ao que parece, muitas pessoas ficam melindradas pelo simples fato da palavra repressão ser pronunciada.

Pobre vida acadêmica em que a gritaria igualitarista é tida como voz única. E ainda temos de ouvir falar contra o “pensamento único”. É de pasmar! Aos verdadeiros libertários, aos amantes da liberdade, cabe afirmar que todo e qualquer ataque contra a propriedade privada implica um ataque contra a liberdade. E compete à força policial reprimir o desregramento selvagem de alguns em benefício da liberdade individual de todos.


* Artigo publicado no Jornal de Londrina de 15 de março de 2009.

07 março 2009

Milk

Gostei do filme. O tema é interessantíssimo e Sean Penn dá um show para variar. Pontos que me chamaram a atenção: (a) os aspectos históricos do movimento gay nos EUA, (b) a repressão social e estatal a homens que simplesmente desejam se beijar em público, que querem viver juntos e ser felizes sem qualquer prejuízo ao respeito à liberdade de outrem que cada ser humano deve a outro ser humano; (c) o inconformismo com o estado de coisas e a decisão de que é preciso agir. Milk é um gay que sai do armário. E a saída do armário é um ponto importante do filme; (d) o filme mostra gays que lutam por seus direitos (embora nem todos os direitos pelos quais eles lutam eu concorde), mas essa luta é feita com uma combinação muito bonita de leveza, de humor, com coragem e de generosidade com agressividade. Mesmo discordando de alguns pontos, é impossível não ter simpatia e não se identificar com a luta de Milk.

De um ponto de vista moral – que me parece ser sempre o ponto mais interessante nessas discussões – os gays erram em exigir que a coação estatal impeça que eles percam seus empregos. Assim como, evidentemente, erram os conservadores religiosos – os estúpidos do filme – em exigir que, mediante leis positivas, sejam proibidos postos de trabalho para gays. A sociabilidade política deve fazer exigências mínimas. E julgo uma exigência excessiva proibir ou obrigar proprietários a terem de contratar ou deixar de contratar outras pessoas que não aquelas que eles querem contratar. Eles têm direito à sua propriedade. Um dono de uma transportadora não fere o direito inato à liberdade dos seres humanos se não quer ter como motoristas pessoas homossexuais. Sei que isso soa preconceituoso e incompatível com as bandeiras do movimento gay, tal como retratado belamente no filme. Mas, infelizmente, o filme não é exatamente uma apologia da liberdade. Se fosse, se limitaria a exigir que o Estado não interferisse na vida das pessoas quando estas nada mais desejam do que exercitar seus arbítrios segundo um princípio universal de compatibilidade do exercício do arbítrio de todos. Daí ser contra o princípio da liberdade a proibição de beijos de homens em locais públicos, de casamento de homossexuais e demais direitos que não interferem na liberdade dos outros. E quando penso em não interferência na liberdade dos outros, penso sim na liberdade que o dono da transportadora tem de não querer funcionários homossexuais. Esse é um direito dele. Assim como é direito de um outro dono de transportadora ou de qualquer atividade econômica somente querer homossexuais em seu quadro de funcionários. Os heterossexuais seriam prejudicados no mercado de trabalho se houvesse um desejo difundido dos proprietários de empresas em quererem somente homossexuais como trabalhadores. Mas que argumento moral pode ser usado para justificar a coação estatal nesses casos? Não vejo nenhum que valha dois copeques. O Estado deve ficar na dele, isto é, cuidar da proteção da vida, liberdade e propriedade dos indivíduos.

Acredito sim que a tese de que os gays devem sair do armário como forma de se lutar contra os preconceitos sociais que pesam sobre suas costas é uma boa tese. Mas Milk não tem uma posição esclarecida sobre isso. Numa parte do filme, ele sugere fazer pouco caso do inalienável “direito à privacidade”. Parece-me que ele mistura as coisas. Uma, é defender com bons argumentos que as conseqüências de uma vida em que se mente para os pais, que se mente para parentes e colegas de trabalho está longe de ser uma vida autêntica. Ademais, isso é um gesto que implica renunciar à solidariedade com uma luta que levanta a bandeira da liberdade (da sua própria liberdade). É claro que não penso, como assinalei acima, que se trate de uma bandeira exclusivamente libertária. Ela tem elementos não libertários. Bem, mas isso tudo deve se resumir à procura do convencimento. Os gays que mostram suas caras, que lutam, devem procurar persuadir outros gays a saírem do armário. Agora, alegar que o “direito à privacidade” não merece reverência, isso me parece uma posição liberticida. Obrigar um amigo a ligar para a casa de seus pais e dizer: Oi mãe, tudo bem? Estou ligando pra dizer que sou veado, envolve uma pressão social (é claro que de um grupo menor) que agride o direito sagrado que um indivíduo tem de passar a vida inteira escondendo dos outros o fato de ser gay - como, de resto, o direito que qualquer pessoa tem de mentir para os invasores de sua privacidade. Não deixa de ser altamente sintomático que o título do filme no Brasil seja: Milk – a voz da igualdade. Eles interpretaram bem o filme. Não é exatamente a voz da liberdade que se faz ouvir. Quem fala alto no filme é, de fato, a voz da igualdade.

O arcebispo e o estuprador

Quem pode, em sã consciência, considerar um médico que participa de uma equipe a fim de realizar aborto em uma menina de 9 anos moralmente pior que o padrasto estuprador? Como considerar moralmente generosa uma pessoa que diz ser o pecado do estupro um pecado menor que o "pecado" de dar cabo a uma gravidez de risco? Eu adoro católicos coerentes. Como eles contribuem para que as pessoas vejam quão fanática, cega, ridícula, medieval é a superstisãozinha com a qual eles sobrevivem. Oh, como eu adoro esse arcebispo estúpido!

03 março 2009

Felicidade e ilusão

Querida Marília

Primeiro, gostaria de dizer que achei belíssimo teu texto a respeito do Discurso sobre a felicidade de Émilie du Châtelet. E também gostaria de agradecer ao fato de você ter sido a responsável pela leitura que fiz do texto e pelo conhecimento que tive dessa senhora.

Diferentemente de você, tendo a simpatizar com a idéia da Marquesa sobre a relação entre felicidade e ilusão. Mas quero tentar ir além do que sugere a letra do texto. Tentarei pensar mais no “espírito” do texto. Vejamos. Ilusões de ótica são erros? Depende. Se pensarmos que nossos equipamentos biológicos responsáveis por nossa capacidade visual são por natureza deficientes, a ilusão de ótica deveria ser encarada como uma conseqüência inevitável de disfunções no sujeito observador. Esse sujeito observador, enquanto observa com suas imperfeitas capacidades visuais, objetivamente cai em erro diante de um observador hipotético dotado de capacidades visuais superiores, mas ele não está exatamente em erro do ponto de vista subjetivo. Ponto pacífico. Se afirmo que a noite faz um silencio absoluto, estou sendo conduzido pelos meus imperfeitos poderes auditivos, haja vista não poder captar muitos sons que escapam à limitada capacidade que tenho de escutar. Mas será um erro afirmar, do meu ponto de vista, que a noite está absolutamente silenciosa? Acho que não. Veja o caso de Deus. Afirmar que Deus existe é um erro ou uma ilusão? Parece-me apenas uma ilusão, muito mais do que um erro. Por quê? Porque ao afirmar que Deus existe – excluo aqui os fideistas, seres filosoficamente preguiçosos – estou supondo ser capaz de, com minha razão, chegar a alguma conclusão teísta ou deísta. Como é insolúvel a questão sobre se Deus existe ou não (admito isso sem discutir), afirmar que ele existe não poderá ser dito um erro (pode ser que ele exista). Parece-me muito mais uma ilusão. Mas talvez o caso de Deus seja menos ilustrativo da possível diferença entre erro e ilusão do que o caso da liberdade. Ninguém pode agir sem pressupor que depende de si, em algum sentido, fazer ou deixar de fazer o que ele faz ou deixa de fazer. Do contrário, teríamos de sucumbir à completa inatividade. Mas não. Mesmo o fatalista não deixa de agir. Ele escolhe. Vamos supor que ele saiba ser impossível se livrar da ilusão de agir sob a idéia de liberdade, a qual ele teoricamente não aceita. Nesse caso, ele não decide se iludir com a liberdade que não acredita. Ele simplesmente não pode agir se não estiver mergulhado na ilusão (para ele) da liberdade. Um mergulho que ele faz à revelia de qualquer deliberação.

Chego aqui a um ponto que me interessa e que já comentei contigo. O auto-engano. Esse curioso mecanismo, que quer se livrar de qualquer rédea que a lógica possa lhe impor, é constitutivo de nossa existência. Por exemplo, não somos sempre levados por uma deliberação à crença de que somos dotados de certas (boas) qualidades. Muitas vezes esse é um mecanismo inconsciente (nada a ver com o blábláblá freudiano) que garante nossa sobrevivência existencial. Um sujeito autoconfiante, crente que é um ser superior aos outros talvez não consiga fazer mais nada na vida se existisse um espelho da verdade para ele se olhar. Não se trata de não querer saber, mas do fato de certos conhecimentos, certas realidades não terem lugar em determinados momentos ou mesmo em determinados cérebros.

O cérebro de um apaixonado, se lembrarmos Stendhal, acabará cristalizando o objeto de seu amor. Ora, a cristalização (cf. De l’amour) é um mecanismo de nosso espírito (cérebro) em que se projetam perfeições inexistentes no objeto de amor. E não se trata, como entendo, exatamente de pensar em todos os momentos que o amado ou a amada é um ser perfeito, mas de depositar nele(a) nossa esperança de felicidade, de crer que ele(a) promete felicidade. Ora, nenhum ser destituído de ilusão, poderá pensar que um outro ser possa lhe trazer felicidade. Que outro ser possui camadas sobre camadas de perfeições que o tornam “belo” e, por isso mesmo, pode nos transportar para uma esfera encantatória em que, por momentos, pensamos que nada mais precisamos além de sua presença, de seu calor, de seu hálito? Certamente pura ilusão. Porém, ilusão inescapável se nossos corações não se tornaram pedras. Peceba que falo em "momentos", pois há algo na ilusão que diz respeito ao desligamento dos botões do tempo. Não somos nós que apertamos o botão para que o tempo deixe de existir. Simplesmente o tempo deixa de existir e então ocorre o mergulho. E cremos, talvez com nossas mais poderosas forças, naquilo que a "suspensão do tempo" nos oferece. E não será completamente ilusório pensar que nossa existência goze de algo fora do tempo? Naturalmente não teria sentido eu pensar: "sou feliz e sou iludido". O que ocorre parece ser algo como: "sou feliz". E depois: "eu era feliz (e iludido)".

Uma última observação. Você diz: “hoje, em pleno século XXI, [...] a mulher conquistou muito do espaço que antes era reservado apenas aos homens. Aliás, permitam-me que eu me divirta um pouco rsrs, podemos constatar que, numa proporção sem precedentes, muitas mulheres superam em muito muitos homens . Inclino-me a pensar que não muitas mulheres, hoje, superam muitos homens, mas apenas algumas mulheres superam muitos homens (talvez seja preconceito meu, mas acredito que se trata tão-somente de uma percepção diferente da tua). Penso que você passa uma idéia muito otimista sobre as diferenças entre homens e mulheres. Ao menos na academia, a impressão que tenho é que há poucas mulheres como você pensa. Portanto, são essas poucas que superam os muitos homens, isto é, a maioria, e é claro intelectualmente medíocres. O mesmo valeria para alguns homens que superam muitos.
Beijos.


* P.S. Bah, relendo o que escrevi, pude ver que ficou um mingau. Não gostei. Os parafusos ficaram soltos. Mas vou deixar assim mesmo. Quiçá tenha alguma utilidade para o início de uma discussão.

01 março 2009

Decoro

O que significa decoro? Que importância tem deputados e senadores usarem terno e as senhoras deputadas e senadoras suas decorosas roupas? E se os senadores usassem bermudas e camisetas? Ou melhor, se alguns senadores usassem bermudas e camisetas? (pois estou pensando na liberdade destes nobres representantes do povo vestirem-se como quiserem). Se isso ocorresse qual seria o problema? Eles estariam faltando com respeito à sociedade, aos seus colegas, ao país, à dignidade da pessoa humana? O que significa a expressão “faltar com o respeito” simplesmente?

Alguns universitários em uma sala de aula usando apenas bermudas e camisetas, e bonés, vamos colocar uns bonés nas cabeças deles, não são alvos de criticas de que estariam faltando com o decoro. Porém, se esses elegantes universitários quiserem entrar no Fórum de Londrina, serão barrados. Não é estranho? Não me refiro a uma estranheza dos costumes, mas da estranheza que a carência de razões provoca. Estranheza da arbitrariedade do que se chama decoro.

Segundo o Jornal de Londrina, “Fórum proíbe uso de bermuda, regata e roupa transparente” (JL, 26 fev 2009, p. 9). As bermudas estão liberadas para as mulheres, mas não para homens. Qual a razão que os defensores dessas medidas (foi uma portaria assinada por um senhor que dirige o Fórum) apresentam? E por que crianças com 13 anos de idade têm de se submeter a essa sábia medida e as crianças com até 12 anos não?

O diretor do Fórum diz o seguinte:”A medida é para pessoas que não sabem observar as normas de decoro social”. Vamos considerar, lembrando Kant, que o ilustre diretor apenas tenha feito o uso privado da sua razão, ou seja, que ele tenha apenas usado sua razão obediente e passivamente, como a parte de uma máquina. Mas e como ficamos nós, os eruditos, os membros da “sociedade civil mundial”, os que pensam por conta própria e se dirigem ao “mundo letrado”? (essa linguagem kantiana pode parecer um tanto patética a alguns).

Se fizermos uso público da razão, acredito que deveríamos inclusive perguntar se é correto proibir alguém de entrar no Fórum usando apenas cuecas. Presumivelmente, pouquíssimas pessoas estariam dispostas a darem seu assentimento à liberação do uso apenas de cuecas em repartições públicas. Eu mesmo confesso que acharia muito pouco agradável ver universitários evoluírem das bermudas e camisetas para as cuecas. Mas qual seria a diferença entre nossa aceitação das bermudas e camisetas e nossa rejeição das cuecas?

21 fevereiro 2009

Ronaldo ou Romário? Quem foi melhor?

Vi uma matéria no programa Esporte Espetacular (TV Globo - 08/02/2009) sobre quem seria melhor, Romário ou Ronaldo. Eis o que penso sobre tão importante assunto.

Eu acho que o melhor é Romário por uma razão simples: Romário é mais genial. Ronaldo é mais força e velocidade (Romário no início da carreira tinha uma pouco dessas qualidades). É claro que são dois craques. Porém, vejo a genialidade de Romário ligada à sua, por assim dizer, indolência, seu pouco esforço, ou pelo menos menor esforço que Ronaldo. Isso é um traço distintivo de quem faz algo com muito mais talento (supondo que faça tão bem como o outro a quem comparamos). Então, para mim o melhor é mais talentoso que esforçado. Ora, com esse critério, é claro que Romário ganha. E sempre podemos usar essas comparações em várias áreas, especialmente no campo intelectual. Os melhores se esforçam menos.

Resultados: acho, tirando o numero de gols (embora na seleção Ronaldo fez três gols a mais que Romário, ou seja, 74 gols) Ronaldo obteve melhores resultados. Inclusive foi dito no programa, pelo comentarista Cláudio Carsughi, que, enquanto Ronaldo fez dois gols no final de uma copa, Romário nenhum gol fez no final de 94 (o jornalista, não estava, é claro, considerando a cobrança de pênaltis). O jornalista pensa que Ronaldo é melhor por isso. Ou essa era uma das razões que ele apontou. Errado. Apenas mostra talvez mais empenho de Ronaldo. Gabiru fez o gol do Inter no jogo mais importante da história do colorado. É claro que a comparação é forçada, mas o ponto é que não é o resultado, o produto, mas a performance que tem de ser avaliada nesse caso. Não se trata apenas de medir o sucesso, não se deve considerar mais importante o que se alcança, mas como se busca o que se quer alcançar. (Para registrar, a meu ver Romário foi muito mais importante para a conquista de 94 que Ronaldo para a conquista de 2002)

Dizem quem uma das qualidades de Ronaldo é que ele é humilde. Realmente, Ronaldo é humilde. Ao menos, se comporta publicamente assim - e é o que basta para ser considerado humilde. Particularmente, tenho aversão à humildade (sei que as pessoas que me conhecem ficarão surpresas com essa informação, mas estou aqui abrindo meu peito). Romário não tem nada de humilde. Isso me atrai. Ele é pernóstico e irreverente. Dele a frase. Deus olhou e disse: “esse é o cara”. Artisticamente, o futebol de Romário é mais belo, encantador. Repito, é claro que estamos nos referindo a dois craques. Portanto, também há algo genial em Ronaldo, mas em Romário há mais virtuosismo futebolístico.

Uma última observação sobre resultados e performance. Muitas pessoas são exitosas na vida mesmo sem grande brilho, mas ainda assim elas são dignas de aplauso. O simples fato de serem exitosas revela que há algo nelas que exerce legitima atração. Há ainda pessoas brilhantes, que consideraríamos dignas de êxito, mas que são fracassadas. Ainda seremos atraídos pelo brilhantismo delas, se não ficarem chorando seus fracassos. Agora, há pessoas exitosas e brilhantes, intensas, e essas nos fascinam inelutavelmente. Penso ainda numa quarta classe, a das pessoas relativamente exitosas mas sedutoramente brilhantes. Essas também são fascinantes. Há outras classes, mas essas ... coitadas ...