
Eu não consigo entender o que poderia significar a palavra direito se eliminássemos de sua semântica o conceito de coerção. Ter direito a alguma coisa somente pode ter sentido se tenho ciência de que estou autorizado a fazer uso da coerção (ou seja: ter direito a x significa ter a prerrogativa de poder exercer coerção contra quem viola meu direito a x. Ter direitos a alguma coisa significa poder reivindicar alguma coisa). Se tenho direito ao meu corpo, estou moralmente autorizado a coagir quem quiser dele fazer uso sem meu consentimento. Eu sou o proprietário (soberano) do meu corpo. E ser proprietário de alguma coisa significa poder usá-la como bem entender (claro, desde que não atente contra a propriedade e liberdade dos outros). Bem, se isso for admitido, é possível falar significativamente de direito dos animais? A meu ver, não. Animais não têm direitos porquanto não podem exercer coerção contra outrem. Alguém poderia pensar que, se eu ameaçar ou atacar um animal, ele teria o direito de reagir me atacando em defesa própria - de sua vida e bem-estar -, uma vez que o animal é proprietário natural de seu corpo. Minha resposta seria: um animal te ataca não por ter um direito, isto é, ele não baseia sua reação no reconhecimento de que possui a prerrogativa de fazer uso da coerção. O que ocorre é apenas a busca instintiva de sua autoconservação. A propriedade é uma noção jurídica. Sendo assim, um animal, a rigor, não é proprietário de seu corpo. Ele seria se ele fosse portador de direitos.
Se maltrato um cão, a possível coerção - estabelecida pelo direito positivo - será exercida por outros seres humanos, não pelo cão. Mas isso apenas informa o singelo fato de que o direito positivo arbitrou determinados direitos aos animais. E esse, obviamente, não é o ponto aqui. Meu interesse continua sendo pensar o direito natural, não o positivo. Portanto, minha tese é que, do ponto de vista do direito natural, não tem cabimento a noção de direito dos animais.
Alguém poderia perguntar: então você acha certo maltratar os animais? Ao que eu responderia: não, pelo menos não acho certo maltratar macacos, cães, gatos e cavalos (a lista é grande e está aberta). Tampouco me agrada a ideia de maus-tratos aos animais cujas carnes servem de regalo em minhas refeições. Acho eticamente errado infligir sofrimento aos animais humanos e não-humanos, embora não esteja seguro se isso vale para todos os animais não-humanos. É eticamente errado matar uma barata que talvez nunca venha a me causar danos?
Repito, considero eticamente errado maltratar cães, gatos e cavalos. Disso não se segue que eles tenham qualquer direito a um tratamento respeitoso.
Nem tudo que é eticamente reprovável é juridicamente reprovável. [Explico: é eticamente - mas não juridicamente - errado não prestar assistência aos necessitados. Mas você só tem direito de me obrigar (coagir) a fazer algo contra a minha vontade se eu estiver te coagindo a fazer algo contra a tua vontade. Se invado a tua casa, você tem o direito de usar a força para me expulsar dela. Você impede-me de fazer o uso que desejo fazer de minha casa, vale dizer, você inicia uma agressão contra mim, o que me confere moralmente a autorização para remover o obstáculo que você opôs contra mim. Você não tem o direito de me coagir a te ajudar, pois se decido não te ajudar não imponho a você um curso de ação contra a tua vontade. Eu apenas deixo de colaborar contigo. Ou seja, eu apenas não coopero com a busca de teus fins. Se ninguém te oferecer um prato de comida, você não poderá reclamar que as pessoas estão te impedindo (coercitivamente) de se alimentar. Até por que ajudar implica prestar assistência voluntariamente. Logo, ser coagido (externamente) a ajudar é uma contradição nos termos].