20 junho 2007
DIREITA E ESQUERDA: ARGUMENTOS E ATAQUES
Aguinaldo Pavão
Em resposta ao artigo que escrevi na FOLHA DE LONDRINA sobre “Direita, esquerda e a segurança na UEL”, o professor Evaristo Cólman ofereceu uma réplica publicada neste espaço ontem, dia 20/06/07. Serei bem pontual em minha tréplica. Antes vou apontar os principais erros do professor. Primeiro erro: o meu artigo não fazia uma defesa do plano de segurança da UEL. Eu apenas reclamei que o debate não deveria ser artificialmente ideologizado. Segundo erro: se a minha crítica ao uso de desqualificações baseadas no emprego de termos esquerda, ultra-esquerda, direita, ultradireita for bem entendida, é evidente que ela vale para todos, inclusive para o reitor. Eu critico todos que fazem uso desses expedientes. Terceiro erro: uma falácia “ad hominem” significa criticar (ou até mesmo defender) o argumentador e não o seu argumento. No meu artigo eu não critico o professor Cólman por seus atributos pessoais. Eu o critico devido à utilização indevida de conceitos e em virtude de certo modo de argumentar. Logo, não há nenhum “argumento ad hominem” no que escrevi.
Fui acusado de ter ardilosamente retirado do contexto as palavras de Cólman. Mas o que ele alega agora em nada muda a situação. Ele ratifica a expressão “típica reação de quem é de direita”. Mostrei em meu artigo que isso não é debater. Mostrei que é circular e superficial. Professor, eu lhe peço: responda a minha crítica, responda ao meu desafio.
Basta ter um mínimo de atenção para perceber que meu artigo visava a um ponto específico. Não entrei no mérito do plano de segurança. Se o professor está interessado em evitar argumento “ad hominem” (intenção que acho louvável), ele precisa evitar duas coisas: a) evitar falar de sua vida pessoal, pois isso não tem importância nenhuma no debate que propus; b) evitar ataques a mim, pois para quem é zeloso de não incorrer em falácias é importante ater-se aos argumentos e não às qualidades da pessoa que argumenta.
É digno de nota que o professor faz lembrar o uso desabonador do termo “comunista” durante a ditadura. Eu deixei claro no meu artigo que sou contra isso. Mas a sua réplica é a admissão de que minha crítica estava certa. O professor faz justamente o que recrimina: desabona as pessoas chamando-as de direita. E faz isso com recursos deploráveis. Cita Stroessner, Pinochet, Videla, Hitler e Mussolini a fim de insinuar que eu sou um defensor da ditadura, do fascismo e do nazismo. É isso professor? É esse o seu estilo de debater? Antes de falar nesta ou naquela “turma”, tenha um pouco de paciência com os conceitos. O senhor entendeu a minha definição de direita? Por acaso os nomes citados pelo senhor defendem a primazia da liberdade? O senhor acharia correto eu afirmar que o senhor tem afinidade com os ditadores de esquerda? Eu não uso esses recursos. Emprego as palavras e as defino. Peço que o senhor tenha mais atenção ao ler o que eu escrevo.
Esquerda e direita?
Evaristo Colmán
Em artigo publicado neste espaço no último dia 13, o professor Aguinaldo Pavão, do departamento de Filosofia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), questiona parte de minha resposta em entrevista à FOLHA publicada no dia anterior, faz a defesa da direita e do plano de segurança da reitoria.
Indignado com a metáfora que utilizei para acentuar o que, em minha opinião significa o plano, joga-me na cara a pergunta mortal: ‘‘Em algum momento se propôs a restrição de acesso à UEL? Onde está escrito isso?’’ As limitações de espaço não me permitem reproduzir toda a informação, de modo que só posso sugerir ao professor, caso se interesse pelo plano, que consulte o ponto VIII e os subitens d) e e) e avalie quem está sendo ‘‘ideológico’’. Mas, gostaria que lesse todo o item XIII, que trata da criação de um órgão especial de segurança diretamente vinculado apenas ao reitor, dotado de autonomia administrativa para encaminhamento de informação sigilosa. É claro que isso não configura um verdadeiro quartel, mas, nos aproxima de um presídio.
[Ele não entendeu meu artigo. Não defendi a direita. Já fiz isso em outras ocasiões. E defender a direita, de acordo com minha definição, é simplesmente defender a liberdade. Tampouco defendi o plano de segurança. Não era o meu ponto]
Quanto à acusação de mal uso por minha parte do ‘‘conceito’’ (segundo o professor Aguinaldo) de direita, novamente é de lamentar a falta de lógica e o ‘‘pouco respeito’’ com as palavras que ele diz defender. A frase em questão está localizada no final de minha resposta à pergunta feita pela jornalista da FOLHA: ‘‘A citação do reitor a ‘grupos de ultra-esquerda’ que estariam patrocinando os protestos estudantis, feita em entrevista à FOLHA, se refere à Aduel?’’. Observemos de passagem que o professor Aguinaldo não se incomoda com o uso de ‘‘ultra-esquerda’’ pelo reitor. [a minha crítica vale para todos. Está claro no texto da semana passada] A minha resposta publicada é: ‘‘Não sabemos. Isso parece ser um recurso de quem não tem argumento de defesa, e uma típica reação de quem é de direita’’.
Em primeiro lugar apenas afirmo que não sei, pois isso cabe ao reitor identificar. Segundo, denuncio tratar-se de uma falácia - na verdade falácia de conteúdo ‘‘argumentum ad hominen’’ na definição de Irving Copi, que o professor deve conhecer. [Não fiz nenhum ataque pessoal a ele]Finalmente afirmo que também é uma típica reação de quem é de direita.[Logo, ele confirma o que disse contra sua entrevista] Apenas pela constatação permanente, ao longo da minha vida [não tenho interesse pela biografia dele] de que tudo quanto é ditadura fascista, partidos e organizações de direita à menor crítica reagem não com argumentos, mas atacando o crítico como sendo de esquerda ou ultra-esquerda, bastando isso como ‘‘argumento’’. Durante a ditadura militar toda oposição que precisava ser destruída era acusada de ‘‘comunista’’, lembra? [Lembro. E agora quem defende a liberdade, ou simplesmente critica os sempre virtuosos esquerdistas é acusado de ser "de direita"]
De resto, se o professor lesse minhas respostas sem o véu ideológico que o cega, [Posso até estar acometido por alguma cegueira, mas o meu ponto está aberto a criticas. Logo, nao estou defendendo uma ideologia] veria que não me limito à constatação de que é um argumento de quem é de direita. [E eu me limito a esse ponto] Caracterizo o plano, acrescento informações sobre a conduta da Reitoria em face dos protestos, denuncio a fragilidade das estatísticas para provar que a UEL é campo fértil para o tráfico, etc. Quanto a achar que não é desabonador ser de direita, o professor tem a liberdade de escolher com quem quer se juntar[Frase de uma malícia deplorável] . Da minha parte, sei por experiência que direita foram Stroessner, Pinochet, Videla, Hitler e Mussolini. É uma turma com a qual não tenho nenhuma afinidade. [A discussão é conceitual, não empírica. O senhor escolheu a turma liderada por Stalin, Mao Tsé-tung, Pol-Pot, Fidel Castro? É isso que o senhor quer discutir. Eu não faço parte de nenhuma delas].
EVARISTO COLMÁN é presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Londrina (Aduel)
Adjetivos
13 junho 2007
Direita, esquerda e a segurança na UEL
Li ontem na FOLHA DE LONDRINA a entrevista com o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Londrina (Aduel), professor Evaristo Cólman, sobre o plano de segurança da UEL (Opinião, pág. 3). Cólman afirma, em resposta à pergunta de que o reitor Wilmar Marçal teria afirmado que ‘‘grupos de ultra-esquerda estariam patrocinando os movimentos estudantis’’, que essa é uma ‘‘típica reação de quem é de direita’’. Quero me deter nisso. Não tenho a intenção de defender o que o reitor teria dito ou não. Simplesmente quero criticar o uso da expressão ‘‘típica reação de quem é de direita’’. Se alguém afirma que tais pessoas que praticaram determinada ação são de esquerda, então a pessoa que afirma isso manifesta uma ‘‘típica reação de quem é de direita’’?
Não consigo perceber qual a conexão que existe entre ser de direita e afirmar que alguém é esquerdista ou ultra-esquerdista. Se levarmos às últimas conseqüências o que Cólman afirmou, a sua declaração seria circular. Ou seja: se eu, sendo de esquerda, chamo de direita quem me chama de esquerda, então quem é de direita pode continuar me chamando de esquerda, pois eu o chamo de direita. Ora, isso não tem nenhuma sustentação e, além de argumentar em círculo, rebaixa tremendamente o significado dos conceitos de direita e esquerda. É um uso totalmente indevido destas noções e merece, portanto, censura. ‘‘Típica reação de quem é de direita’’ soa como ‘‘típica reação de quem está errado’’. A direita é usada como palavra desabonadora. Mas isto é um equívoco. Não é desabonador, por si só, alguém ser de direita ou ultradireita, da mesma forma que não é desabonador alguém ser de esquerda ou ultra-esquerda.
Ser de direita significa priorizar o princípio da liberdade em relação ao princípio da igualdade. Ser de esquerda significa assumir a ascendência normativa do princípio da igualdade sobre o princípio da liberdade. Com base nessa compreensão, não consigo ver por que alguém de direita seria necessariamente a favor do plano de segurança. Tampouco percebo por que alguém de esquerda seria necessariamente contra. Direita e esquerda devem ser entendidas como concepções políticas gerais. Um indivíduo de direita pode muito bem concordar pontualmente com alguém de esquerda. Os exemplos são fartos, dispenso-me de citá-los. Ora, o plano de segurança da UEL não se insere numa política necessariamente de direita. Desafio alguém a provar que ser de direita implica ser favorável ao plano de segurança.
Gostaria também de chamar a atenção para uma ideologização ociosa do debate em torno da segurança na UEL. O debate deve ser baseado em argumentos e dados. Nesse caso, tem efeito apenas retórico dizer que a UEL será transformada num quartel. É evidente que não. Vamos respeitar um pouco o bom senso! Quartel? Ora, discursos como estes não ajudam em nada o debate sobre a segurança em nossa universidade. Em algum momento se propôs a restrição de acesso à UEL? Onde está escrito isso? Um muro implica isolar a UEL da comunidade? Por favor, argumentem, não brinquem com as palavras.
AGUINALDO PAVÃO é professor do departamento de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina
09 junho 2007
Lula, Chávez e a democracia

Segundo a Folha de São Paulo deste sábado, Lula afirmou que "o fato de ele [Chávez] não renovar a concessão é tão democrático quanto dar [a concessão]". Eu concordo com Lula. Ou melhor: concordo com a letra (seria preciso colocar um "pode ser tão ... quanto"), mas não com o espírito. Explico: na verdade, não há uma boa razão para discutirmos prioritariamente se a decisão de Chavez de não renovar a concessão da RCTV é democrática ou não. O problema é se é legítima. Entendo que nem todas as decisões democráticas são legítimas. A decisão dele certamente não é legítima. Interesso-me secundariamente em saber se ela é democrática. Portanto, posso concordar com Lula. Em tese, tanto renovação como não renovação podem ser decisões democráticas. Mas é curioso que pouco se discuta se tem sentido o Estado se considerar proprietário das redes de comunicação em um país e conceder ou não o direito aos indivíduos de criarem e manterem no ar uma rede de televisão. Um Estado não tem por que cuidar desses assuntos desse modo. O máximo que ele deve fazer é autorizar e exercer certa fiscalização. Mas quem pensa que é o Estado para falar em “concessão”? São os indivíduos que concedem poder ao Estado, não o Estado que concede poderes aos indivíduos. Se a maioria dos venezuelanos decidir, por plebiscito, a não renovação de concessões às redes de TV, então as decisões serão legítimas por isso? Claro que não. É preciso pensar em algo mais elementar: o direito das minorias, ou simplesmente o direito dos indivíduos agirem como lhes agradar desde que não impeçam a liberdade dos demais segundo um possível princípio universal. Por certo, meios de comunicação devem ser punidos se cometem crimes. Mas não cabe ao Estado decidir isso, ou dito de modo mais exato, não cabe ao governo de um Estado esta decisão. Quem deve decidir isso é o judiciário e mesmo assim esta decisão pode ser ilegítima se levar em conta interesses coletivos, sociais, nacionais, planetários, cósmicos, etc. Deve-se levar em conta apenas os interesses dos indivíduos, os únicos interesses que devem contar em uma sociedade livre.
08 junho 2007
15 maio 2007
Os fins justificam os meios?

Há algumas semanas atrás, o professor José Ames (Unioeste) esteve na UEL e proferiu uma palestra sobre “A finalidade ética do Estado em Maquiavel”. Sua análise do pensamento de Maquiavel foi simplesmente brilhante. Porém, próximo ao final da palestra, o professor Ames defendeu que a tese “os fins justificam os meios“, geralmente associada a Maquiavel, não tem a gravidade que supõem os seus críticos. Afinal, conforme Ames, tal tese é um “truísmo” inclusive na vida moral ordinária das pessoas. Após a palestra, tive a oportunidade de conversar com o professor Ames e expor as razões de minha divergência. A tese de que os fins justificam os meios me parece equivocada, pois se ela fosse verdadeira então não seria possível a justificação de uma ação pela sua correção intrínseca. Toda justificativa oferecida a uma ação teria de ser, se fosse uma boa justificativa, externa, reportando sempre a ação praticada a uma conseqüência. Ora, como poderíamos, como base nesta tese, censurarmos moralmente um pai que visa a melhorar a qualidade de educação de seus filhos e, para isso, considera como meio adequado a sonegação de impostos? O que a tese “os fins justificam os meios” pode dizer contra essa ação? Que é errado sonegar impostos devido à necessidade do Estado, ou devido à garantia da sociabilidade que o Estado oferece? Mas se for assim, a tese de que os fins justificam os meios não pode ser aplicada de modo imediato. Somente os fins bons justificariam os meios. Já seria necessária uma qualificação da tese, o que revelaria no mínimo a sua equívoca formulação. Mas vamos admitir que se queira dizer com ela não fins em geral, mas “fins bons”. Se isso for admitido, então os fins bons justificam meios maus? Os fins bons são as conseqüências visadas das ações? Isso significa que podemos condenar à morte inocentes? Por que não? Se os fins justificam os meios, com apoio em qual princípio censuramos incondicionalmente a condenação à morte de inocentes? Se a tese tivesse o sentido de “os princípios justificam as ações” [os fins (princípios) justificam os meios (ações)], aí certamente a tese seria banal, pois é obvio que somente podemos pensar em justificar uma ação à luz de algum princípio. Na verdade, a tese de que os fins justificam os meios pretende ser ela mesma um princípio para justificar ações. E, a meu ver, um princípio moralmente permissivo, o que significa dizer um princípio totalmente impróprio para justificarmos a moralidade de uma ação qualquer.
Resposta do Professor Ames
Caro Aguinaldo:
Li com atenção seu texto. Confesso que as reflexões kantianas sempre me perturbam, ainda que não me convençam. Agradeço seus elogios imerecidos à minha palestra. Redigi um breve texto e tentei postá-lo, mas não consegui. Assim , envio o texto anexo. Se considerar que vale a pena publicá-lo, esteja à vontade.
Uma abraço
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Fico muito honrado com os elogios a propósito de minha palestra sobre Maquiavel, particularmente vindo de um colega tão respeitável quanto Aguinaldo. Já em relação às observações sobre minha afirmação de que “os fins justificam os meios” seria um truísmo, gostaria de fazer algumas considerações. Primeiramente, me desculpar por não haver referido, já durante a palestra, que minha afirmação não é em absoluto original. Na verdade, Eric Weil assegura exatamente isso em dois trabalhos diferentes (“La morale de l’individu et la politique” e “Machiavel aujourd’hui” publicados em Essais et Conférences. Tomo II. Paris: Vrin, 1991).
A crítica a este princípio parte precisamente do pressuposto, muito bem enunciado por Aguinaldo, de que toda ação se justifica pela sua correção intrínseca. Desculpando-me pela ousadia de contrariar toda profundidade filosófica de Kant, penso que cabe questionar: faz sentido algo assim? Tomando o próprio exemplo referido por Aguinaldo, “pagar impostos” seria uma ação que se justifica por sua correção intrínseca. Tem sentido? Eu pago impostos porque há uma bondade intrínseca no ato de pagar imposto ou eu pago impostos porque viso com isto determinado bem obtido por este intermédio? Permanecendo ainda nos exemplos citados pelo colega, o fim “melhorar a qualidade de educação dos filhos” serve para quê, senão para justificar os meios que o tornam possível?
A contribuição de Maquiavel foi precisamente a de nos revelar que no domínio da ação política é preciso considerar sempre o resultado e não as intenções. Para um cidadão, desde a ótica maquiaveliana, pouco importa se a intenção com a qual o homem público realizou determinada ação foi reta ou não, ou se há nela alguma “correção intrínseca”, e sim se o seu efeito proporcionou um bem à coletividade ou não.
11 maio 2007
Carta aos Editores do Jornal Notícia da UEL
Editoria Jornal Notícia.
Prezados Senhores
Obs. Esta carta está publicada em meu blog
Gostaria, inicialmente, de agradecer a publicação de meu artigo “Redução da maioridade penal: considerações formais” (Notícia, edição de 09 de maio de 2007, nº 1123). Tenho, porém, a obrigação de registrar três críticas. Já tive a oportunidade de registrar junto aos senhores a primeira e segunda críticas. A primeira foi registrada em mensagem eletrônica. A segunda, em contato telefônico.
1. A matéria publicada trouxe uma única opinião, ainda que tenha entrevistado quatro professores. A matéria com os quatro professores apresenta uma só posição, ou seja, todos são contra a redução. A matéria tem, descontadas as imagens, aproximadamente 15.000 caracteres. Ora, eu fico impossibilitado de criticar os seus argumentos com um espaço tão desproporcional. Sei, evidentemente, que no meu caso se trata de um artigo e no deles de uma matéria. Mas, mesmo assim, acho razoável dividir melhor os espaços. Há várias pessoas que são a favor da redução da maioridade. Com efeito, numa matéria jornalística espera-se que temas polêmicos sejam tratados a partir da diversidade opinativa que eles carregam.
2. Meu artigo foi enviado para publicação no dia seguinte à publicação da matéria e esperava que ele fosse publicado na edição seguinte do jornal. Porém, isso não aconteceu. Perde-se assim o tempo oportuno do debate. Em geral, o jornal publica respostas e cartas nas edições seguintes aos objetos de debate.
3. Foram introduzidas indevidamente em meu artigo vírgulas e mais vírgulas, distorcendo o ritmo e, o mais grave, a própria correção gramatical das frases. Cito dois exemplos. Escrevi: “Por acaso, somente os que não são conservadores nem positivistas é que sabem tratar do essencial?”. Foi publicado: “Por acaso, somente, os que não são conservadores nem positivistas é que sabem tratar do essencial”. Não escrevi "somente" entre vírgulas. Outro exemplo: Escrevi: “[...] se nem aos adultos têm o que é requerido para que sejam punidos, então, eles deveriam deixar de ser punidos ou terem outro tratamento?”. Foi publicado: “[...] se nem aos adultos têm o que é requerido, para que sejam punidos, então, eles deveriam deixar de ser punidos outro ou terem tratamento?” Não escrevi “para” depois de vírgula. (Na verdade, nem deveria ter colocado vírgula depois de "então", mas esse é um erro meu). Um jornal de uma Academia deve ser mais cuidadoso no trabalho de revisão. Repugna-me ler um artigo que escrevi com erros que não cometi.
Esclareço, para que não surjam dúvidas sobre a motivação de minhas críticas, que elas têm um caráter amistoso e visam a evitar que erros assim se repitam.
Atenciosamente.
Aguinaldo Pavão
Prof. Filosofia UEL
10 maio 2007
Redução da maioridade penal: considerações formais

Artigo publicado no Jornal Notícia da UEL, nº 1123 (sem as vírgulas colocadas indevidamente pelos editores. vejam post acima)
No Jornal Notícia de 10 de abril (edição nº 1119), foi divulgada uma matéria em que quatro colegas manifestavam suas opiniões sobre o tema da redução da maioridade penal. Gostaria de fazer algumas considerações formais sobre alguns argumentos empregados. Deixarei para outra oportunidade a análise do mérito.
Tem-se a impressão que os quatro professores pensam que os defensores da redução da maioridade advogam essa tese acalentando a esperança de que, com ela aprovada, o problema da criminalidade será resolvido. Mas em geral quem defende a redução não a defende como única solução. Estamos diante, pois, de uma “refutação do espantalho”, ou seja, diante de um ataque a uma formulação contraditória e capenga da posição adversária. Assim fica fácil mostrarmos superioridade argumentativa. Mas essa superioridade argumentativa é falsa se se utilizar esse estratagema.
A Professora Vilma Aparecida do Amaral desqualifica os defensores da redução da maioridade penal, considerando-os ignorantes tanto quanto à realidade do sistema penitenciário brasileiro como com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Divirjo. É perfeitamente possível que alguém defenda a redução da maioridade e não seja ignorante sobre esses pontos. É claro que eu poderia usar aqui exemplos de pessoas que têm conhecimento empírico sobre os dois aspectos referidos pela professora. Isso bastaria para refutá-la. Contudo, apenas vou me limitar à alegação de que a defesa da redução da maioridade penal pode ser feita mesmo que o defensor tenha um grande conhecimento do sistema penitenciário brasileiro e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assumo essa posição, que julgo ser uma posição meramente metodológica, pois, do contrário, o debate se daria entre os conhecedores e os ignorantes. Os conhecedores defendendo a não redução e os ignorantes a redução. Ora, isso é simplesmente reivindicar que não há condições para o debate. Como acredito que o debate é possível, essa tática de desqualificação tem de ser abandonada. No mesmo sentido está a opinião da colega Ileisi Luciana Fiorelli Silva. Ela afirma que os defensores da redução da maioridade “são grupos conservadores com a crença positivista de que mudando a legislação e produzindo punição se enfrentam os males sociais. Em vez de tratar do essencial, se concentram na aparência”. Professora Ileisi, permita-me perguntar: Qual a pesquisa que dispomos, e nós da Academia precisamos valorizar pesquisas, que aponte o perfil dos defensores da redução da maioridade penal? Que eu saiba não há evidência de uma relação necessária entre conservadorismo positivista e tratamento do inessencial. Por acaso somente os que não são conservadores nem positivistas é que sabem tratar do essencial?
A professora Vilma Aparecida do Amaral também alega que “nem alguns adultos têm discernimento, exatamente por causa do grande volume de informação, quem dirá um adolescente, que muda freqüentemente de comportamento devido às alterações hormonais. É preciso ter um adulto ao lado, que possa bem orientá-lo sobre o futuro. Até os jovens que chegam à universidade com 17 anos não sabem o que desejam”. Bom, se nem os adultos têm o que é requerido para que sejam punidos, então eles deveriam deixar de ser punidos ou terem outro tratamento? Deveríamos avaliar se o adulto tem o discernimento do que fez e, caso demonstre não o ter, dar a ele um outro tratamento? Será que entendi bem? Se for isso, pergunto: quais são os estudos que diferenciam a capacidade de discernimento de um crime cometido da incapacidade de discernimento em relação a esse mesmo crime? Não estou aqui falando de casos patológicos. Estou pensando no que a professora falou, ou seja, que devido ao grande volume de informação os indivíduos perdem sua capacidade de discernimento. Como aferir isso? Qual artigo científico trata disso? Em que revista foi publicado?
Acho que devemos distinguir uma discussão pragmático-conseqüencialista de uma discussão sobre justeza moral. Alguém pode perfeitamente ser favorável à redução da maioridade penal por avaliar que alguém de 16 anos merece o mesmo tratamento que alguém de 18 e, ainda assim, não achar conveniente uma política para sua aplicação imediata. Portanto, podemos ter princípios de correção normativa com aplicabilidade contida face a considerações pragmático-conseqüencialistas. Quero dizer o seguinte: uma coisa é achar que as conseqüências da redução da maioridade são indesejáveis, outra é considerar que a redução da maioridade é injusta.
Leiam abaixo a versão integral do texto.
Redução da maioridade penal: considerações formais (versão original)
No último número do jornal Notícia, foi divulgada uma matéria em que quatro colegas manifestavam suas opiniões sobre o tema da redução da maioridade penal. Gostaria de fazer algumas considerações formais sobre o assunto. Meu objetivo é tão-somente tecer observações sobre o emprego de determinados argumentos que me parecem patentemente frágeis. Como não tenho condições de analisar argumento por argumento dos quatro colegas, vou me deter apenas em alguns pontos.
Nenhum deles defende a redução da maioridade penal e seus argumentos são diversos. Contudo, há uma aparente semelhança entre eles, a saber, eles pensam que os defensores da redução da maioridade advogam essa tese acalentando a esperança de que, com ela aprovada, o problema da criminalidade será resolvido. Certamente não é isso que os defensores da redução da maioridade defendem. Quem afirmou, ou em que artigo está escrito que se reduzirmos a maioridade penal teremos encontrado a panacéia para o grau alarmente de insegurança em que nosso país vive? Se algum defensor da redução da maioridade penal falou ou escreveu algo nesses termos, ele está simplesmente equivocado e nem merece resposta. Agora, muitos defendem a redução da maioridade penal, acredito que a maioria, pensando apenas que ela compõe uma das várias iniciativas para o tratamento do problema. Ela não é defendida como sendo a única solução. Sendo assim, devemos evitar praticar a “refutação do espantalho”, ou seja, o ataque a uma formulação contraditória e capenga da posição adversária. Assim fica fácil mostrarmos superioridade argumentativa. Mas essa superioridade argumentativa é falsa se se utilizar esse estratagema.
A Professora Vilma Aparecida do Amaral desqualifica os defensores da redução da maioridade penal, considerando-os ignorantes tanto quanto à realidade do sistema penitenciário brasileiro como com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Divirjo. É perfeitamente possível que alguém defenda a redução da maioridade e não seja ignorante sobre esses pontos. É claro que eu poderia usar aqui exemplos de pessoas que têm conhecimento empírico sobre os dois aspectos referidos pela professora. Isso bastaria para refutá-la. Contudo, apenas vou me limitar à alegação de que a defesa da redução da maioridade penal pode ser feita mesmo que o defensor tenha um grande conhecimento do sistema penitenciário brasileiro e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assumo essa posição, que julgo ser uma posição meramente metodológica, pois, do contrário, o debate se daria entre os conhecedores e os ignorantes. Os conhecedores defendendo a não redução e os ignorantes a redução. Ora, isso é simplesmente reivindicar que não há condições para o debate. Como eu acredito, e notem, estou apenas tecendo considerações formais, não estou entrando no mérito, pois bem, eu dizia, como acredito que o debate é possível, essa tática de desqualificação tem de ser abandonada. No mesmo sentido, está a opinião da colega Ileisi Luciana Fiorelli Silva. Ela afirma que os defensores da redução da maioridade “são grupos conservadores com a crença positivista de que mudando a legislação e produzindo punição se enfrentam os males sociais. Em vez de tratar do essencial, se concentram na aparência”. Professora Ileisi, permita-me perguntar: Qual a pesquisa que dispomos, e nós da Academia precisamos valorizar pesquisas, que aponte o perfil dos defensores da redução da maioridade penal? E mesmo que exista essa pesquisa, o fato de alguém ser conservador ou positivista não deve significar, presumo, uma acusação desqualificadora. Não está em discussão, aqui, o conservadorismo político ou o positivismo. Também não há evidência de uma relação necessária entre conservadorismo positivista e tratamento do inessencial. Por acaso somente os que não são conservadores nem positivistas é que sabem tratar do essencial?
Ademais, e esse é o ponto que mais me interessa, uma opinião sobre o que é normativamente correto não depende necessariamente de bases empíricas. Eu defendo a correção normativa, ou se quiserem, a justeza moral não apenas da redução da maioridade penal para 16 anos. Eu entendo que o fato de um assassino ter 12 anos não torna injusta a aplicação de uma pena igual a que seria aplicada se o assassino tivesse 18 anos. Essa uma é posição meramente prático-normativa. Desse modo, de um ponto de vista meramente abstrato, a discussão sobre maioridade penal parece-me artificial. Quer dizer, não há razão para se discutir idade para aplicação de pena. O que caberia discutir é a natureza do crime praticado. Tanto faz 39 anos ou 11. Se o crime for praticado com os elementos que permitem inferir intencionalidade na ação, deve-se aplicar pena igual. Todavia, devo deixar bem claro, que essa é a minha posição em termos abstratos. Não penso que se deva, nas circunstâncias em se encontra o nosso país, ser aplicada.
Nessa altura, é oportuno observar o que foi afirmando sobre capacidade de discernimento das pessoas. A professora Vilma Aparecida do Amaral alega que “nem alguns adultos têm discernimento, exatamente por causa do grande volume de informação, quem dirá um adolescente, que muda freqüentemente de comportamento devido às alterações hormonais. É preciso ter um adulto ao lado, que possa bem orientá-lo sobre o futuro. Até os jovens que chegam à universidade com 17 anos não sabem o que desejam”. Bom, se nem os adultos têm o que é requerido para que sejam punidos, então, eles deveriam deixar de ser punidos ou terem outro tratamento? Deveríamos aplicar a pena caso a caso? Explico a minha pergunta: deveríamos avaliar se o adulto tem o discernimento do que fez e, caso demonstre não o ter, dar a ele um outro tratamento? É isso? Será que entendi bem? Se for isso, pergunto: quais são os estudos que diferenciam a capacidade de discernimento de um crime cometido da incapacidade de discernimento em relação a esse mesmo crime? Não estou aqui falando de casos patológicos. Estou pensando no que a professora falou, ou seja, que devido ao grande volume de informação os indivíduos perdem sua capacidade de discernimento. Como aferir isso? Qual artigo científico trata disso? Em que revista foi publicado?
Finalizo voltando ao ponto sobre discussão prático-normativa abstrata. Acho que devemos distinguir uma discussão pragmático-conseqüencialista de uma discussão sobre justeza moral. Alguém pode perfeitamente ser favorável à redução da maioridade penal por avaliar que alguém de 16 anos merece o mesmo tratamento que alguém de 18 e, ainda assim, não achar conveniente uma política para sua aplicação imediata. Portanto, podemos ter princípios de correção normativa com aplicabilidade contida face a considerações pragmático-conseqüencialistas. Quero dizer o seguinte: uma coisa é achar que as conseqüências da redução da maioridade são indesejáveis, outra é considerar que a redução da maioridade é injusta.
29 abril 2007
A legitimidade da pena de morte
Sou favorável à pena de morte, pois não consigo perceber como se possa protestar contra ela dizendo que é injusta, ou, o que dá na mesma, que a pena de morte vá contra o direito humano básico, que é o direito à liberdade. Ou seja, assumindo que injusto é o que impede o uso da liberdade segundo um princípio universal possível, a pena de morte pode perfeitamente ser adotada, pois ela apenas visa a impedir para sempre o uso da liberdade de quem impediu para sempre o uso da liberdade de uma outra pessoa. Assim, a pena de morte é um obstáculo ao obstáculo à liberdade. Ela não é um impedimento positivo ao arbítrio das pessoas que agem de acordo com a lei da coexistência das liberdades. Ela visa a atingir apenas aqueles que transgrediram essa lei.
Ademais, Beccaria estava errado ao supor que o contrato social não poderia autorizar a pena capital. O contrato social, como uma idéia da razão, autoriza ações puníveis. Nesse ponto concordo com Kant. Querer ações puníveis é perfeitamente condizente com o querer dos contratantes. Evidentemente, este não pode ser o mesmo querer particular e empírico do indivíduo, pois ninguém desejaria a sua própria morte, ou mesmo receber qualquer punição.
Penso que a pena de morte deve atingir apenas autores reincidentes de assassinatos deliberadamente cruéis e os genocidas em geral. A pena de morte deve apontar para a idéia de que tais pessoas, por representarem uma profunda ameaça à sociabilidade, precisam prever que não permanecerão impunes. Assassinos perversos e genocidas precisam calcular que suas ações representam uma decisão também contra suas vidas. Nesse sentido, não é totalmente equivocada a idéia kantiana de que quem mata outra pessoa, mata-se a si mesmo.
Isto considerado, gostaria de deixar bem claro que não defendo a imediata instituição da pena de morte em nosso país. O que eu defendo é simplesmente a tese de que não há ilegitimidade no princípio que considera merecedor da pena capital o indivíduo genocida ou o assassino reincidente. Quer dizer, não me oponho por princípio à pena de morte. Digo “por princípio”, não digo que não me oponho a sua aplicação imediata. Aqui é preciso fazer uma distinção crucial. A discussão sobre a justeza moral de uma lei é diferente da discussão pragmático-conseqüencialista desta mesma lei. Alguém – e este é o meu caso - pode perfeitamente ser favorável à pena de morte por não considerá-la injusta e, ainda assim, não achar conveniente uma política para sua aplicação imediata. Portanto, podemos ter princípios de correção normativa com aplicabilidade contida face a considerações pragmático-conseqüencialistas. Uma coisa é achar que as conseqüências da aplicação imediata da pena de morte são indesejáveis, outra é considerar que o princípio que a legitima é inconsistente.
* Não deixem de ler o artigo do professor Gabriel Bertin de Almeida. Ele argumenta contra a pena de morte. Cliquem aqui para acessar o artigo.
22 abril 2007
Ética e pirataria

Artigo publicado na Folha de Londrina deste domingo
Recente pesquisa da Fundação Instituto de Administração revela que o Brasil ocupa a quarta posição no ranking dois maiores mercados de produtos pirateados do mundo. A pesquisa também revela que 35, 2 % dos brasileiros sempre compram produtos piratas.
Deve-se notar, inicialmente, que a discussão sobre a pirataria, por si só, é muito localizada. Precisamos adotar uma perspectiva mais geral. A pirataria deve ser encarada como um dos casos em que o valor da legalidade é menosprezado. Ao lado da pirataria temos a corrupção, a sonegação de impostos, o comportamento irregular no trânsito, enfim vários outros casos em que o querido e amado eu se impõe à revelia da necessária obediência às normas da convivência social.
Por que obedecemos a uma lei? Grosseiramente, duas respostas podem ser dadas. Primeiro temos de considerar a ação fiscalizadora e punitiva do Estado. Poucos discordarão que a principal função do Estado é garantir o cumprimento das leis. Não é razoável esperar que, espontaneamente, todos os indivíduos ajam com correção em suas interações sociais. Sendo assim, o Estado é necessário. Daí ser legítimo que ele monopolize o uso da força.
Contudo, o Estado não tem o atributo divino da onisciência. Ele não pode ver tudo. Um Estado não é um ser divino, é uma criação humana. Portanto, não é suficiente para a vida social à adesão a normas baseada simplesmente no medo das sanções estatais.
É preciso, pois, além da ação do Estado, a interiorização da regra. Com efeito, não bastam limites externos ao possível desregramento em nossas ações, precisamos de limites internos. A interiorização das regras do convívio social é indispensável.
O que percebemos em nosso país? Não precisa ser um professor de filosofia ou um sociólogo para reconhecer que nós brasileiros somos tolerantes com a ilegalidade. Alguém se sente moralmente culpado por ter um software instalado em seu computador que não é original, ou seja, nos censuramos moralmente por usarmos o Windows pirata?
Ainda com respeito ao Estado, mais uma vez direi o trivial: é débil a ação fiscalizadora e punitiva do Estado, e um Estado que fica com mais de um terço do PIB! É evidente que a ineficiência do Estado nesse ponto é talvez a principal causa que leva as pessoas a não obedecerem às leis. Por certo, a ilegalidade funciona em nosso país como um incentivo. Em nosso meio, a ilegalidade é mais vantajosa. Se o contra-incentivo à ilegalidade - que seria o reconhecimento de que ela é menos vantajosa que o comportamento dentro da legalidade - conta menos na ponderação das conseqüências da ação, a tendência natural é que as pessoas se sintam estimuladas a não respeitarem as leis. A probabilidade de uma ação ilegal não ser punida é um convite à sua prática. Isso é trivial.
13 abril 2007
Podem existir leis criminosas?

Às vezes se ouve dizer que a pena de morte é ilegítima porque o Estado estaria se equiparando ao homicida. Alega-se que a pena de morte é um crime contra o crime. A idéia é simples: se matar é um crime, matar quem matou também é um crime. Mas eu considero este argumento inválido, pois se levado às últimas conseqüências seria um crime o Estado encarcerar alguém que encarcerou privadamente outro indivíduo. Sendo assim, os opositores da pena de morte teriam que se opor à pena de prisão a seqüestradores, pois esta também seria ilegítima de acordo com suas premissas. Ora, por definição, a aplicação de uma lei não pode jamais ser um crime. Agrada-me muito o positivismo jurídico nesse caso. Na verdade, restrito a esse ponto, o positivismo jurídico revela-se inofensivo.
08 abril 2007
Artigo na Dissertatio 24 (UFPel)
Por Aguinaldo Pavão
Resumo: Kant defende, nas Lições de Ética, que a moral em Hobbes é em tudo dependente da autoridade política (LE Ak 253). Assim, Hobbes seria defensor daquilo que se costuma denominar “positivismo moral”. O artigo tem como objetivo examinar a procedência dessa leitura. Defendo a hipótese de que Kant foi precipitado ao considerar Hobbes como um defensor do “positivismo moral”. Procuro mostrar que a leitura de Kant, embora possua alguns abonos favoráveis, enfrenta graves dificuldades, uma vez considerada a filosofia prática de Hobbes nos seus aspectos mais gerais. Desse modo, a compreensão de Hobbes como um defensor de que na moral tudo depende da autoridade política afigura-se uma leitura altamente restritiva do que Hobbes tem a nos dizer sobre moral. Por fim, sustento que é mais profícuo, em vez de inculparmos Hobbes de defensor de um positivismo moral, elegermos como alvo das discordâncias de Hobbes e Kant sobre moralidade a defesa hobbesiana do Quod tibi fieri non vis, alteri ne feceris (Não faças a outrem o que não queres que te façam). Como se sabe, a tese de Hobbes segundo a qual a lei de todos os homens é “Quod tibi fieri non vis, alteri ne feceris” (Leviatã XIV § 5: 113) é explicitamente rejeitada por Kant na FMC.
Palavras-chave: autoridade política, bem, mal, moral, positivismo moral.
29 março 2007
O sociólogo Habermas

Habermas defende em Facticidade e Validade que a tese kantiana da subordinação do direito à moral representa uma visão empiricamente desinformada. Parece que ele reivindica que se o mundo mudou, a teoria deveria ter mudado. Como ela não mudou, ela está errada. Mas se pensarmos que a teoria não queria explicar o mundo, mas elucidar as condições sob as quais ele pode ser considerado justo, as coisas não mudariam? Eu me inclino a ver aí uma postura recorrente de Habermas de atacar elaborações filosóficas através do recurso a argumentos empíricos em vez de examiná-las conceitualmente. A isso se liga a alegada "relação sociológica complementar entre moral e direito". Cabe a pergunta: argumentos sociológicos podem refutar teses filosóficas? Eu acredito que um filósofo kantiano poderia responder a Habermas invocando simplesmente a possibilidade de que Kant concordaria com a complementariedade sociológica, mas não com a complementariedade filosófica. O problema também está em que com a sua índole sociológica Habermas não nos permite ver claramente quais a razões filosóficas que podem ser aduzidas para se rejeitar a tese de que o direito deve estar subordinado à moral. Habermas afirma que no decorrer do final do século XIX "as idéias sobre a oposição abstrata entre o inteligível e o fenomenal, que serviam de pano de fundo à metafísica kantiana, não convenciam mais a ninguém". Habermas sustenta isso como se fosse um fato na história das idéias o qual serviria para nos afastar de qualquer perspectiva que partisse justamente da distinção kantiana entre o inteligível e o fenomenal. Ora, distinções e elaborações filosóficas são válidas ou não independentemente de adesões empiricamente discriminadas. As adesões a uma teoria são contingentes em relação ao seu valor conceitual.
18 março 2007
Rousseau e a liberdade política

Rousseau não percebe o valor da liberdade negativa, isto é, da ausência de coerção ou constrangimento exercido por outrem. Ele preocupa-se apenas com a liberdade positiva, quer dizer, com a liberdade que se caracteriza pelo ter poderes para(no caso para a participação na esfera política). Nessa perspectiva, é compreensível a sua crítica à representação. Quando Rousseau afirma que a soberania não pode ser representada e que os ingleses se enganam ao pensarem que são livres, pois eles apenas o seriam “durante a eleição dos membros do parlamento, uma vez estes eleitos”, voltariam a ser escravos (cf. CS III: 15), ele está olhando apenas a liberdade no sentido positivo. Ora, a liberdade negativa é um valor caro à modernidade política. Dizer que os ingleses deixam de ser livres é supor que o exercício pacífico da independência privada nada diga em termos de liberdade. Claro está que a concepção de liberdade em Rousseau é normativa. E aí está o problema. Com efeito, na política a normatividade não deve reclamar a mesma adesão que a normatividade moral. Inclusive, esta normatividade precisa incidir sobre um ambiente que tenha assegurada a sua liberdade negativa. Nesse sentido, a liberdade negativa é condição para a liberdade positiva no sentido moral. Ser livre para exige ser livre de. Na verdade, os ingleses não deixam de ser livres depois que voltam para suas casas nos dias de eleição do parlamento.
Vale a pena lembrar de Benjamin Constant, que defendia a liberdade como “exercício pacífico da independência privada” (Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos), correspondente, a seu ver, ao que nos convém nos tempos modernos. De acordo com Constant, “o perigo da liberdade antiga estava em que atentos unicamente à necessidade de garantir a participação no poder social, os homens não se preocupassem com os direitos e garantias individuais. O perigo da sociedade moderna está em que, absorvidos pelo gozo da independência privada e na busca de interesses particulares, renunciemos demasiado facilmente a nosso direito de participar do poder político. Os depositários da autoridade não deixam de exortar-nos a isso. Estão sempre dispostos a poupar-nos de toda a espécie de cuidados, exceto os de obedecer e pagar. Eles nos dirão: ‘Qual é, no fundo, o objetivo de todos os vossos esforços, o motivo de vosso trabalho, o objeto de vossas esperanças? Não é a felicidade? Pois bem, essa felicidade, aceitai e nós nos encarregaremos dela’. Não senhores, não aceitemos. Por mais tocante que seja um interesse tão delicado, rogai à autoridade de permanecer em seus limites. Que ela se limite a ser justa; nós nos encarregaremos de ser felizes”.
10 março 2007
Tornar-se um filósofo

Nas Regras para a Direção do Espírito, Descartes afirma:
Essa passagem me sensibiliza bastante. Talvez ela pudesse servir de munição contra os próprios cartesianos, quero dizer, contra os cartesianos estruturalistas. Além disso, e o que mais importa, ela vai ao encontro de uma tese altamente preciosa defendida por Kant segundo a qual não se pode aprender filosofia, pode-se apenas aprender a filosofar. E filosofar não consiste evidentemente em descrever os passos dados por Platão e Aristóteles em seus raciocínios. Filosofar, para nós, comuns filhos da terra, pressupõe isso, é certo. Mas envolve decisivamente a tentativa de “formar um juízo sólido” sobre a validade de teses com pretensões filosóficas.
02 março 2007
Aborto legalizado no Paraná

A Folha de Londrina convidou-me a participar da seção Se eu fosse o governador. Solicitou que eu escrevesse um breve texto com alguma idéia propositiva. Como liberal e agnóstico, escrevi o texto abaixo que foi publicado hoje.
Se eu fosse o governador
Promoveria um amplo debate defendendo a ampliação da autonomia política dos estados federados em nosso país. Com essa iniciativa eu incluiria alguns temas que poderiam ser objeto de deliberação dos estados. Um desses temas seria o aborto. Enviaria um projeto à assembléia descriminalizando a prática do aborto. Em meu projeto de lei utilizaria o seguinte raciocínio: vivemos num mundo laico, o Estado não representa uma crença religiosa em particular, tampouco representa uma crença genérica num deus qualquer. O Estado representa indivíduos crentes e não-crentes. Sendo assim, o apelo à vontade divina, o recurso a argumentos que afirmam que somente Deus pode tirar a vida deveriam, sumariamente, ser deixados de lado. Depois, alegaria que entre o suposto direito à vida do nascituro e o direito à vida da gestante, devemos sempre preferir o segundo. Argumentaria que o estado do Paraná apenas estaria ampliando os casos de legalidade do aborto já existentes no país. Defenderia que até três meses de gestação, o aborto poderia ser praticado com toda a assistência médica e proteção à gestante.
25 fevereiro 2007
Feriados

A meu ver, o número excessivo de feriados no Brasil reflete a ingerência indevida do Estado na liberdade individual. Eu pergunto: por que o Estado deveria ter o poder de determinar que em determinado dia as pessoas não podem trabalhar, que o comércio do centro da cidade deve ficar fechado, que as escolas não devem funcionar? Quem deve decidir se seu estabelecimento comercial deve abrir ou ficar fechado é o proprietário desse estabelecimento. Da mesma forma outras atividades econômicas. Não compete ao Estado decidir isso. Há que se considerar ainda a lamentável influência da Igreja Católica. Por que tantos feriados religiosos, se nosso Estado se diz laico? Por que privilegiar uma crença em detrimento de outras? Pode-se argumentar também que o Brasil precisa crescer economicamente e que tantos feriados prejudicam o alcance desse objetivo. É elementar que feriados têm um custo econômico e esse custo não deve ser imposto pelo Estado a quem quer produzir, trabalhar, estudar, comprar, fazer negócios em geral. Isso tem de ser levado em conta, embora não seja a principal razão para me opor ao número excessivo de feriados no Brasil. Repito, minha principal razão diz respeito à ilegítima interferência do Estado na vida das pessoas.
16 fevereiro 2007
Delitos e penas

Rio - Entorpecido, um adolescente de 12 anos matou a avó a facadas na noite de ontem na casa onde moravam, em Japeri (Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio), segundo a polícia. Minutos antes de praticar o crime, ele havia cheirado solvente de tinta (Thinner).
O fato de um assassino ter 12 anos torna injusta a aplicação de uma pena igual a que seria aplicada se o assassino tivesse 18 anos? Creio que não. O fato de alguém cheirar solvente de tinta torna o seu ato inimputável? Certamente não, pois que eu saiba não há nenhum estudo que conclua, amparado em pesquisas suportadas por fortes evidencias empíricas, que há uma conjunção constante entre cheirar solvente de tinta e matar alguém. Desse modo, de um ponto de vista meramente abstrato, a discussão sobre maioridade penal parece-me artificial. Quer dizer, não há razão para se discutir idade para aplicação de pena. O que caberia discutir é a natureza do crime praticado. Tanto faz 39 anos ou 11. Se o crime for praticado com os elementos que permitem inferir intencionalidade na ação, deve-se aplicar pena igual. Todavia, esse é a minha posição em termos abstratos. Não penso que se deva, nas circunstâncias em se encontra o sistema penal brasileiro, ser aplicada. O mesmo raciocínio vale para a pena de morte. Não me oponho por princípio à pena de morte. Todavia, enquanto as punições legalmente estabelecidas no Brasil não representarem um elemento dissuasivo eficaz, não vejo com bons olhos a proposta de pena de morte. Ou seja, se as leis que existem [brandas em certos casos] não são a bom termo eficazes, criar leis mais severas parece-me inconsistente. Elas serão cumpridas? O que são os presídios no Brasil? O aparato judiciário do Estado dará conta? Sou pouco otimista em relação a isso. De todo modo, em abstrato sou favorável à pena de morte. Sou favorável porque não vejo como se possa protestar contra a pena de morte dizendo que é injusta, ou, o que dá na mesma, que a pena de morte vá contra o direito humano básico, que é o direito à liberdade.
03 fevereiro 2007
Cassino
embora sumário (suponho que seja sumário pela própria natureza da matéria do jornal) foi bom. A estudante recorreu à idéia da responsabilidade do indivíduo e não, nas palavras dela, do” governo ou da polícia” pelas conseqüências econômicas do jogo, quer dizer, do que se gasta e do que se perde nestes jogos. O mais interessante, é claro, é ler o argumentos dos proibicionistas. Um deles fala em lavagem de dinheiro. Mas essa alegação serve apenas para mostrar a ineficiência da ação coercitiva do Estado. Essa mesma pessoa ainda declara que cassinos e jogos de azar não beneficiam ninguém, que “só tiram o pouco que a pessoa tem”. Bom, certamente não é verdade que os jogos não beneficiam ninguém. Beneficiam diretamente os investidores desse negócios, os seus funcionários e também o próprio jogador, pois se ele se dirige voluntariamente a um cassino é porque, supõe-se, considera o jogo um bem. Não interessa se esse bem é aparente e se ele se mostrará, a médio e longo prazo, um mal. Quem está em melhores condições para avaliar o que é bom para si mesmo é próprio indivíduo. Os outros dois entrevistados falam na perda de dinheiro, no uso do dinheiro da família para a manutenção do vício e que a felicidade não está no jogo, nem no dinheiro. Por certo, em geral perde-se mais do que se ganha em cassinos. Do contrário seria curiosa a motivação dos seus proprietários. Mas o uso do dinheiro é um problema de quem tem esse dinheiro. Não há razão para impedir que alguém use seu dinheiro fazendo apostas, pois fazer apostas não impede a liberdade dos demais. A propósito, o próprio governo mantém vários jogos em que o apostador, como de sólito, mais perde do que ganha. Sobre o jogo não trazer a felicidade, sempre devemos, é a minha crença, advogar que a felicidade é um fim do indivíduo e que somente deve ser interditado quando a sua perseguição impedir a liberdade de todos segundo um princípio universal possível.
Quem sou eu
- Aguinaldo Pavão
- Sou professor de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina (desde 1995), Mestre em Filosofia pela UFRGS (1998) e Doutor em Filosofia pela Unicamp (2005). Minha dissertação e minha tese trataram da filosofia moral de Kant. Publiquei “O mal moral em Kant” (Curitiba: CRV, 2011) e “Chope filosófico” (Londrina; Londrix,2015). Esse último reúne alguns posts pulicados aqui no blog.
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