23 fevereiro 2011

Interesses econômicos e qualidade do ensino

Por vezes se houve a ladainha: não podemos permitir que os interesses econômicos se sobreponham à qualidade do ensino. Essa cantilena serve para vários propósitos: para impedir que pessoas exerçam certas profissões (veja o caso do exame da OAB), para mostrar quão moralmente podre é o capitalismo, ou simplesmente para dizer “vejam como sou bonitinho, me preocupo com a qualidade do ensino”. Mas, no fundo, essa conversa é uma grande asneira. A qualidade de qualquer bem, e o ensino é um bem, depende de interesses econômicos. De fato, se ninguém se interessasse economicamente, como poderíamos ter à disposição algum bem? O ensino não cai do céu. Logo, alguém tem de trabalhar para que ele possa ser ofertado e comprado (acho que ainda podemos considerar o trabalho uma atividade econômica, não?). Se não fosse assim, ninguém poderia usufruí-lo. Claro, muitos pensarão. Ah, mas o Estado tem de ter preocupações morais, interesses mais nobres. O Estado não pode ficar à mercê do egoísmo dos agentes econômicos. O ensino não deve ser tratado como uma mercadoria. E blábláblá. Mas por que o ensino não deveria ser tratado como uma mercadoria? Veja: o Estado tem um interesse econômico tão voraz que tira do bolso das pessoas, sem ter feito nenhum contrato com elas a esse respeito, o dinheiro para construir escolas e pagar funcionários, professores, empresários que fornecem tijolos, cimento e outros insumos. Para fazer isso, pergunto: o Estado age sem interesse econômico (seria ótimo, poderia parar de exigir, sob coerção, uma parte de nossas rendas e bens)? O Leviatã não está economicamente interessado no bolso dos seus súditos? Seria impossível falar em ensino sem que alguém financiasse essa atividade. Se isso for verdade, é preciso pessoas economicamente interessadas para que haja ensino (de qualidade ou não). Sem interesse econômico não há qualidade de ensino. Não há sequer ensino. E não interessa a motivação das pessoas. Alguém pode construir uma escola por amor à educação e nada cobrar de seus alunos. Mas se alguém quiser construir uma escola e cobrar dos interessados em nela estudarem, esse alguém estaria fazendo algo muito mais honesto do que, a fim de oferecer ensino de qualidade, passar a mão no dinheiro de outros e posar de agente acima dos interesses econômicos, como faz o Estado.

25 janeiro 2011

O que você deseja?

You Will Meet Tall Dark Stranger


Não gostei do filme. Esperava mais de Woddy Allen. Afinal de contas, a gente sempre espera muito de Woddy Allen. You Will Meet Tall Dark Stranger é cansativamente dispersivo, seus diálogos são insípidos, nenhum personagem a clamar por nossa tão preciosa, querida e amada identificaçãozinha. Vai pra lá, vem pra cá ... Se um filme permite uma olhada no relógio é sinal de que as coisas não vão bem.

Um roteirista e diretor que fez coisas como Hannah and Her Sisters, Crimes and Misdemeanors e Match Point nos compele a elevadas expectativas. Todavia, embora esteja muito abaixo das razoáveis expectativas dos apreciadores de seu diretor, o filme não consegue ser um filme ruim. Na verdade, acho que os filmes que Woody Allen faz podem nos decepcionar, mas dificilmente nos autorizariam a considerá-los ruins. Anthony Hopkins faz o personagem mais atraente do filme. Seu desejo intenso de viver é interessantíssimo. Mas Roy (Josh Brolin), o escritor de meia-tigela, mal servido pela bussolazinha moral, tem algo a dizer. Ele deseja sua linda e jovem vizinha. Eis que as circunstâncias sorriem para ele (indo ao encontro não só de seus desejos, mas também, é verdade, de certo empenho). Mas há uma segunda janela. E essa janela pergunta: você sabe o que deseja?


Essa é a pergunta feita quando, justamente depois de ter penetrado a janela cobiçada, ele olha o seu antigo posto. Agora, do outro lado da janela que tinha sido sua, sua ex-mulher se impõe ao seu desejo. Porém, a janela não o paralisa. Ele precisa apenas doravante - e estupidamente - tapar seus ouvidos com cera.

Nossas hesitações jamais nos aproximarão do Asno de Buridan.

18 janeiro 2011

Ideias não precisam ser protegidas

Deus nao faz diferença

A FOLHA DE LONDRINA publicou no último dia 3 a entrevista com o presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, Daniel Sottomaior - ''Acreditar em Deus faz diferença?'' (Opinião, pág. 3). Na entrevista, o líder dessa entidade defende a campanha publicitária em defesa da independência entre moralidade e religião. Se os crentes têm o direito de divulgarem em outdoors dizeres bíblicos sobre o céu, o inferno, a felicidade, o bem e o mal, por que os ateus não teriam também o direito de fazerem propaganda de suas convicções?

Ideias não precisam ser protegidas.

Gostei de uma frase: ''Ideias não têm direitos e não precisam e não devem ser protegidas''. Estou absolutamente de acordo com esse ponto de vista. Ora, religiões são corpos doutrinários, isto é, são compostas basicamente de ideias acerca do universo, da vida, da morte, do bem e do mal.

Gostaria de reforçar a tese de que crença em Deus e a moralidade são coisas que podem perfeitamente ser pensadas de modo independente. Uma pessoa deve ser considerada moralmente melhor por acreditar em Deus? É digno de espanto ler declarações de líderes religiosos desqualificando moralmente pessoas que não professam qualquer fé em Deus. Como se os crentes em Deus merecessem, por isso apenas, algum louvor especial. Mas talvez não seja bem isso que padres e pastores pensam. Talvez eles pensem que a crença em Deus seja uma condição necessária, mas não suficiente, para a bondade moral. Entretanto, o fato é que crer em Deus não é nem uma condição necessária nem suficiente para ser bom. Posso acreditar em Deus e ser mau - algo que padres e pastores poderiam concordar. Todavia, também posso não acreditar em Deus e ser bom, algo que parece ser admitido com relutância ou simplesmente não ser admitido.

Um descrente pode ser entendido como alguém que comete um pecado intelectual, ou seja, ele erraria ao afirmar sua descrença em Deus. Esse erro diz respeito ao conhecimento do mundo, não se refere necessariamente ao conhecimento sobre o certo e o errado nas ações humanas.
Em outras palavras, não há mérito moral algum em acreditar em Deus. Talvez se possa conceder algum mérito intelectual, ou seja, se Deus existir a crença em Deus será verdadeira. Se admitirmos isso, uma campanha que queira nos convencer que pessoas ateias e agnósticas não são moralmente más parecerá ociosa. Talvez ela só tenha sentido se dirigida a um número, que suponho muito pequeno, de crentes (incluindo lamentavelmente líderes religiosos) que acalentam uma visão equivocada sobre a relação entre Deus e moralidade.

Para muitos, Deus e religião são coisas sagradas. Para outros, e eu me incluo nesse grupo, Deus e religião são meros produtos humanos e, como tais, não trazem consigo nada de sagrado que possa justificar a cobrança de atitudes de reverência.

É importante salientar que padres, pastores, bispos, arcebispos e lideranças religiosas em geral não pregam apenas para seus fiéis. Com efeito, se eles pensam que há algo que é objetivamente certo e errado em termos morais, então eles se dirigem a todos os seres humanos. Sendo assim, eles não podem se furtar à crítica e ao debate caso não queiram ser acusados de proselitismo dogmático. Está errada, pois, a opinião de que os ateus e agnósticos não têm razão para se incomodar com o que dizem os líderes religiosos. 
 
* Artigo pubicado na Folha de Londrina de 17 de janeiro de 2011.

11 janeiro 2011

Direito de resistência

Os equívocos de Vladimir Safatle

O professor Vladimir Safatle, em artigo (“Dois demônios”) publicado hoje na Folha de São Paulo, se insurge contra declarações do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e outros membros do atual governo. Uma das declarações consistiria na defesa da ideia de que “a violência de um Estado ditatorial contra a população e a violência de cidadãos contra tal Estado são equivalentes”. Se tomássemos isso isoladamente, talvez fosse cabível concordar com Safatle de que é um erro não distinguir os dois casos. Mas, pergunto: durante a ditadura houve violência da população contra o Estado? Friso “da população”. A ideia que eu faço de população é de um número grande de pessoas, bem maior que grupelhos que defendiam a ditadura do proletariado.Bem, aqui alguém protestaria dizendo: mas foi dito violência dos cidadãos contra o Estado, não violência da população. Ok. Há diferença, então? Quero dizer, há diferença entre população e cidadãos? Cidadãos seriam alguns membros da população. Mas eles não representariam a posição da população. De todo modo, concedo isso. Contudo, por coerência, a equivalência a ser pensada teria de ser Estado contra cidadãos X cidadãos contra Estado. Não houve uma insurgência da população contra o Estado. A propósito, a palavra população ajuda muito pouco aqui. Outra coisa: a violência foi tão-somente contra o Estado?

Há uma passagem deveras especial no artigo do professor Safatle. Ele menciona nada mais nada menos que o ilustre John Locke.

Um dos fundamentos da democracia ocidental consiste no direito de resistência. Em última instância, ele afirma que toda ação contra um Estado ilegal é uma ação legal.
O filósofo liberal John Locke lembrava que assassinar o tirano não era crime, pois homens livres não se submetem a grupos que tomam o poder pela força e impõem um regime de exceção e medo.
A meu ver direito de resistência não é fundamento de democracia coisa nenhuma. É possível uma democracia que negue esse direito. Direito de resistência é uma prerrogativa moral que se opõe ao início de agressão contra a liberdade e a propriedade dos indivíduos. Não preciso ser democrata para ser a favor do direito de resistência. Por exemplo, euzinho sou libertário e a favor do direito de resistência.


E onde caberia essa história de “toda ação”? Quer dizer que o exercício do direto de resistência não comporta limites morais? Estranho. O querido John Locke sustentou que a morte de inocentes compunha a ideia de direito de resistência? Aceito de bom grado indicações do livro e página. O direito de resistência é basicamente um direito de autodefesa. Matar inocentes jamais poderá ser entendido como direito de autodefesa. Ou os guerrilheiros, que aqui no Brasil lutavam pela ditadura do proletariado, jamais cometeram crimes contra inocentes, contra quem nunca tinha iniciado violência contra eles?

03 janeiro 2011

Direitos dos animais

Eu não consigo entender o que poderia significar a palavra direito se eliminássemos de sua semântica o conceito de coerção. Ter direito a alguma coisa somente pode ter sentido se tenho ciência de que estou autorizado a fazer uso da coerção (ou seja: ter direito a x significa ter a prerrogativa de poder exercer coerção contra quem viola meu direito a x. Ter direitos a alguma coisa significa poder reivindicar alguma coisa). Se tenho direito ao meu corpo, estou moralmente autorizado a coagir quem quiser dele fazer uso sem meu consentimento. Eu sou o proprietário (soberano) do meu corpo. E ser proprietário de alguma coisa significa poder usá-la como bem entender (claro, desde que não atente contra a propriedade e liberdade dos outros). Bem, se isso for admitido, é possível falar significativamente de direito dos animais? A meu ver, não. Animais não têm direitos porquanto não podem exercer coerção contra outrem. Alguém poderia pensar que, se eu ameaçar ou atacar um animal, ele teria o direito de reagir me atacando em defesa própria - de sua vida e bem-estar -, uma vez que o animal é proprietário natural de seu corpo. Minha resposta seria: um animal te ataca não por ter um direito, isto é, ele não baseia sua reação no reconhecimento de que possui a prerrogativa de fazer uso da coerção. O que ocorre é apenas a busca instintiva de sua autoconservação. A propriedade é uma noção jurídica. Sendo assim, um animal, a rigor, não é proprietário de seu corpo. Ele seria se ele fosse portador de direitos.

Se maltrato um cão, a possível coerção - estabelecida pelo direito positivo - será exercida por outros seres humanos, não pelo cão. Mas isso apenas informa o singelo fato de que o direito positivo arbitrou determinados direitos aos animais. E esse, obviamente, não é o ponto aqui. Meu interesse continua sendo pensar o direito natural, não o positivo. Portanto, minha tese é que, do ponto de vista do direito natural, não tem cabimento a noção de direito dos animais.

Alguém poderia perguntar: então você acha certo maltratar os animais? Ao que eu responderia: não, pelo menos não acho certo maltratar macacos, cães, gatos e cavalos (a lista é grande e está aberta). Tampouco me agrada a ideia de maus-tratos aos animais cujas carnes servem de regalo em minhas refeições. Acho eticamente errado infligir sofrimento aos animais humanos e não-humanos, embora não esteja seguro se isso vale para todos os animais não-humanos. É eticamente errado matar uma barata que talvez nunca venha a me causar danos?

Repito, considero eticamente errado maltratar cães, gatos e cavalos. Disso não se segue que eles tenham qualquer direito a um tratamento respeitoso.


Nem tudo que é eticamente reprovável é juridicamente reprovável. [Explico: é eticamente - mas não juridicamente - errado não prestar assistência aos necessitados. Mas você só tem direito de me obrigar (coagir) a fazer algo contra a minha vontade se eu estiver te coagindo a fazer algo contra a tua vontade. Se invado a tua casa, você tem o direito de usar a força para me expulsar dela. Você impede-me de fazer o uso que desejo fazer de minha casa, vale dizer, você inicia uma agressão contra mim, o que me confere moralmente a autorização para remover o obstáculo que você opôs contra mim. Você não tem o direito de me coagir a te ajudar, pois se decido não te ajudar não imponho a você um curso de ação contra a tua vontade. Eu apenas deixo de colaborar contigo. Ou seja, eu apenas não coopero com a busca de teus fins. Se ninguém te oferecer um prato de comida, você não poderá reclamar que as pessoas estão te impedindo (coercitivamente) de se alimentar. Até por que ajudar implica prestar assistência voluntariamente. Logo, ser coagido (externamente) a ajudar é uma contradição nos termos].

28 novembro 2010

O traficante e o dono do bar

Direto do Rio de Janeiro


O mal não é o tráfico. O traficante não é mau por ser traficante. O mal é encontrado quando se inicia agressão contra outrem. O homem mau, aquele que merece sofrer coerção, deve ser aquele que mata, destrói propriedades alheias, impõe a obediência pela força; enfim, atenta contra a liberdade de outra pessoa. O mal é representado pelo Estado que acredita ser crime alguém vender maconha - como se isso fosse moralmente diferente de se vender uísque. Não há crime em ações consensuais. Ora, não havendo vítimas nessas trocas voluntárias, não há que se falar em crime se quisermos conferir algum sentido moral a esse termo.


Qual a diferença entre um traficante e um dono de bar? O dono de um bar vende cerveja. O traficante, a exemplo do dono do bar, também vende drogas. Se alguém afirmar que a diferença reside no fato de que o traficante pratica o comércio de drogas ilegais e o dono do bar o comércio de drogas legais, ele estará dizendo a verdade, mas apenas a verdade factual e deveras bucólica. Pergunto pela diferença moral. Ah, dirá outro camaradinha, o traficante não obedece às leis ao passo que o dono do bar sim. Ok, mas no fundo a resposta continua a mesma. O critério da diferença seria aquele estabelecido pelo senhor Leviatã que impõe suas malditas regrinhas pela força. Eu quero saber qual a diferença que o direito natural poderia estabelecer nesse caso. Não vejo nenhuma.


Se os homens que representam a lei positiva fossem coerentes, eles deveriam perseguir e prender os compradores de drogas e não apenas os vendedores. Se é crime o comércio de drogas, há criminosos dos dois lados do balcão. Mas por que a polícia não persegue os compradores? Por que são doentinhos? Dependentes químicos? Vítimas do narcotráfico? Ora, ora, ora. Pobres bebezinhos. Não, não, não! Não são vítimas coisas nenhuma. São seres livres, assim como são livres os traficantes. O problema está tão-somente nos grilhões do direito positivo, que visa a impedir o legítimo uso que os indivíduos fazem de sua liberdade.

11 novembro 2010

Tropa de Elite 2 e o sistema

Há uma tese em Tropa de Elite 2 sobre o sistema. A culpa é do sistema! (claro, claro, sempre foi). O sistema não é tangível, não tem um corpo, não tem um cérebro. Mas ele age. Age arrastando e envolvendo todos os indivíduos em suas tenebrosas teias. Porém, se o sistema é tão poderoso, com uma capacidade colossal de renovar-se perpetuamente, como explicar figuras como Capitão (agora Coronel) Nascimento? Esse antiindividualismo explicativo não é perrengue? Embora nessa Tropa 2, Nascimento represente a figura do homem consciente da realidade política, social, econômica e blábláblá, ele continua sendo um indivíduo. Sim? Ou o sistema devora todos os indivíduos? Que inimigo é esse tal de sistema? Não será apenas uma palavrinha a enfeitiçar nosso entendimento? Se o sistema tiver de ser considerado o destinatário de nossos juízos morais, então a conseqüência será pura e simplesmente a renúncia a todos os juízos morais. Juízos morais imputam aos indivíduos as ações realizadas. Não há desculpa. O miliciano exige lealdade dos moradores com base apenas na força. Não há contrato entre o miliciano e os moradores. A ação do miliciano X (do indivíduo X) é ilegítima, pois faz uso da força sem direito. O sistema é apenas um travesseiro no leito do auto-engano.

01 novembro 2010

Liberdade é escravidão, ignorância é força


Agradeço a imprensa brasileira e estrangeira que aqui atua e cada um de seus profissionais pela cobertura do processo eleitoral.
Não nego a vocês que, por vezes, algumas das coisas difundidas me deixaram triste. Mas quem, como eu, lutou pela democracia e pelo direito de livre opinião arriscando a vida; quem, como eu e tantos outros que não estão mais entre nós, dedicamos toda nossa juventude ao direito de expressão, nós somos naturalmente amantes da liberdade.
(Pronunciamento da presidente eleita Dilma Rousseff, em 31/10/2010)


Mentira, mentira, mentira.

Dilma Rousseff participou da VAR-Palmares. Que eu saiba esse grupo de guerrilheiros era mui simpático à noção marxista de ditadura do proletariado. E aí ela diz que arriscou a vida pela livre opinião? Pela livre opinião da esquerda? Oh! Arriscou sua vida em seqüestros de pessoas? Por favor, senhora Rousseff não use a sagrada palavra liberdade assim, aviltando-a. “Naturalmente amante da liberdade”. Ora, ora. Naquela época, ao menos, a senhora era naturalmente amante da ditadura.

24 outubro 2010

Não a verdade, mas a vitória

Na Folha de São Paulo deste sábado (Ciência, 23/10/2010), encontra-se a seguinte matéria:

Cérebro humano conspira contra os debates ponderados


O neurocientista português António Damásio mostrou que é impossível até mesmo pensar sem mobilizar as emoções, mas isso não é desculpa para não tentarmos travar debates racionais, especialmente quando discutimos políticas públicas.O chamado "controle "top-down'", no qual o neocórtex -o, vá lá, cérebro racional- assume o comando, sobrepondo-se a nossas inclinações e apetites naturais, é um evento relativamente raro, mas não desconhecido.De um modo geral, ocorre exatamente o contrário. Nosso órgão executivo central é que age segundo um sistema de preferências internas preestabelecidas, com base em emoções e intuições morais esculpidas por condicionamentos culturais.

A feliz imagem de Robert Wright resume bem a situação: "O cérebro é como um bom advogado: dado um conjunto de interesses a defender, ele se põe a convencer o mundo de sua correção lógica e moral, independentemente de ter qualquer uma das duas. Como um advogado, o cérebro humano quer vitória, não verdade".

Esse sistema está tão enraizado dentro de nós que, de acordo com o psicólogo Jonathan Haidt, depois que um juízo intuitivo foi proferido e reforçado por uma racionalização, existem poucas circunstâncias sob as quais esse juízo pode ser alterado.

A primeira e a segunda têm mais a ver com interações sociais do que com pensamento propriamente dito. Elas são o efeito maria vai com as outras e a obediência a uma autoridade.

Haidt, entretanto, também traz uma sombra de esperança para os amantes da razão. Para ele, quando a intuição moral inicial é fraca ou inexistente e a capacidade analítica do sujeito, forte, também é possível reverter o juízo moldado pela intuição.

O problema aqui é que tendemos a ser objetivos nos assuntos que não nos interessam. Discussões sobre temas mais candentes, que despertam paixões e envolvem questões morais, estão sempre a um passo de converter-se em polêmicas, quando não batalhas campais.

(Hélio Schwartsman - Articulista da Folha)

 
Se isso for verdade, quão ociosas seriam nossas tentativas de discutirmos com os outros! Reféns de um cérebro que se comporta como um rábula. Numa apreciação inicial parece que as coisas funcionam assim mesmo. Há pessoas que simplesmente parecem destituídas de ouvidos, tanto físicos como mentais. Porém, quase todos nós tivemos a experiência de abandonar ideias. Nosso cérebro teve de aceitar derrotas. Eu acreditava em Deus, hoje não acredito mais. Eu considerava o capitalismo injusto, hoje penso que o capitalismo é condição necessária de uma sociedade justa (isto é, de uma sociedade em que tem lugar relações justas entre os indivíduos). Será que nossa capacidade analítica somente pode ser forte se nossas intuições morais forem fracas? Será que a minha intuição de que o corpo é propriedade - sagrada, bendita, abençoada e imaculada - do indivíduo é fraca? Pois eu estou sinceramente disposto a ouvir novos argumentos, ou novos desenvolvimentos de velhos argumentos contra essa minha “intuição moral”. Será que um ser dotado de uma boa dose de dúvida sobre os mais diversos assuntos é um ser moralmente fraco? Talvez. E talvez seja melhor sermos moralmente frágeis. Será? Bom, talvez o senhor Jonathan Haidt esteja errado.

13 outubro 2010

Dilma e Kant

Em manifesto, professores e pesquisadores de filosofia no Brasil apoiam a candidata do PT à presidência. O texto é uma defesa do Estado provedor. Numa certa altura deste manifesto, eis que irrompe uma defesa da cidadania com abono em Kant, ou melhor, com a citação do nomezinho de Kant aparentemente em abono à tese defendida. Eis a passagem:


A história da democracia, desde seus primeiros momentos na pólis ateniense, é a história da progressiva incorporação à comunidade política dos que outrora se viam destituídos de voz nos processos decisórios coletivos. Que tal incorporação se mostre efetiva pressupõe que os cidadãos disponham das condições materiais básicas para seu reconhecimento como tais. A cidadania exige o que Kant caracterizou como independência: o cidadão deve ser “seu próprio senhor (sui iuris)”, por conseguinte possuir “alguma propriedade (e qualquer habilidade, ofício, arte ou ciência pode contar como propriedade) que lhe possibilite o sustento”. Nossa Constituição vai ao encontro dessa exigência ao reservar um capítulo aos direitos sociais.

Tenta-se passar a ideia – é assim que interpreto – de que Kant defenderia um Estado como promotor da cidadania. Isso é falso. Simplesmente falso. Kant, no contexto da passagem citada, distingue cidadania ativa e passiva. Para ele, as mulheres, pelo simples fato de serem mulheres, jamais poderão ser cidadãs ativas (mesmo que tenham propriedade). E quem não puder ter independência econômica será também mero cidadão passivo, com a diferença de que, se for homem, poderá se tornar, por seu esforço e mérito, cidadão ativo. É claro que discordo dessa ideia de Kant.

Kant é defensor da liberdade e não da igualdade (a não ser a jurídica).



No entanto, esta igualdade universal dos homens num Estado, como seus súditos, é totalmente compatível com a maior desigualdade na qualidade ou nos graus da sua propriedade (TP A 237).

Alguém poderia contra-argumentar alegando que no manifesto não há nenhuma linha dizendo que Kant não afirmou o que mencionei acima. Ok. Mas por que citar Kant? Kant, vejam bem, o camaradinha que dizia que o paternalismo é o pior despotismo (TP A 236). Nem vou dizer que Kant é um liberal, pois isso está sujeito à discussão. Agora, citar um pensamento de Kant sobre a cidadania, isto é, sobre o terceiro princípio a priori do estado civil é deveras excêntrico. Até aceitaria se meus queridos colegas lascassem a segunda fórmula do imperativo categórico (Age de tal maneira que tu uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na de qualquer outro, sempre e simultaneamente como um fim e nunca simplesmente como meio – FMC BA 66-67). Ou citassem a necessidade de ajuda aos pobres (DD Ak 326). Ou falassem do esclarecimento e do trololó. Agora, a concepção kantiana de cidadania, bah, aí já é demais.

11 outubro 2010

Aborto e eleições

Candidatos à presidência devem dizer claramente quais são suas posições sobre temas morais controversos. O aborto pode ser considerado um problema de saúde pública. Porém, o aborto é, antes de tudo, um problema moral. Ou seja, é um tópico que diz respeito à discussão sobre se o Estado tem o direito de decidir o que a mulher deve fazer com o seu corpo. Dilma, populista e covarde, não esclarece sua posição moral sobre o aborto. Serra, populista e covarde, tampouco deixa claro o que exatamente pensa sobre o tema. Parece que o móbil de Dilma, nesse caso, são os votos dos cristãos conservadores. O móbil de Serra parece ser o temor da perda de votos de quem não quer mudança na atual legislação sobre o aborto, ou quer ampliar a permissão legal do aborto (já que, pelo visto, sua posição moral é contra o aborto indiscriminadamente).

10 outubro 2010

Campanha contra a inteligência

1
A maioria votou em Dilma e Marina.
Dilma e Marina são mulheres.
A maioria votou em mulheres.
Logo, a maioria (no segundo turno) quer uma mulher presidente.


2
A maioria votou em Serra e Marina.
A maioria não quis Dilma.
Logo, a maioria (no segundo turno) quer Serra.


A segunda premissa de 2 é verdadeira para o primeiro turno. Todavia, ela é válida com a importante ressalva de que se aplica a todos os candidatos. A maioria também não quis Serra. As premissas de 1 são verdadeiras. Já a conclusão de 1 é falsa. Com efeito, o voto em Dilma e Marina não implica motivação sexual.

28 setembro 2010

Os números dos meus candidatos

I – Deputado Estadual
Nº: 00000

II – Deputado Federal
Nº: 0000

III- Senador primeira vaga
Nº: 000

IV – Senador segunda vaga
Nº: 000

V – Governador
Nº: 00

VI – Presidente
Nº: 00

16 setembro 2010

Eu amo dicotomias

A sra é favorável à descriminalização das drogas, especialmente à descriminalização da maconha? Se eleita, pretende intervir para alterar a legislação nesse sentido?

Marina – Insisto no argumento de que falta informação. Temos que ter mais informação, mais debate, mais convergência para podermos encontrar o caminho. As pessoas que advogam a posição da descriminalização também são sérias e não estão fazendo um discurso da apologia às drogas. E pessoas com embasamento técnico, numa série de outras informações e com um outro olhar têm uma posição contrária. Então nós precisamos aprofundar esse debate para que possamos ter uma saída. Se esse debate for apenas dicotomizado em quem é contra e quem é a favor, nós não vamos encontrar solução. Continuar como está não é a solução. Descriminalizar, sem o acolhimento, o atendimento, o tratamento, também não é a solução. Então vamos buscar os meios conjuntamente. Essa é a minha posição e eu também advogo em favor de um plebiscito.

Folha de S. Paulo - 07/05/2010
http://www.minhamarina.org.br/perguntas_frequentes/drogas.php

A senhora Marina Silva já ponderou se a sociedade ou o Estado tem o direito de impedir que o indivíduo introduza no seu corpo a substância que ele bem desejar? Terá ela já pensado sobre isso? Certamente sim, tão boa candidata é. Já pensou, não é? E chegou a qual conclusão? Que o Estado tem esse direito. Apenas não sabe se seria geradora de melhores consequências a chamada descriminalização. Ela é uma consequencialista sobre a legitimidade da coerção externa. Estou interpretando bem a candidata? Nisso ela não se distingue dos outros miseráveis candidatos (na verdade, no essencial eles não se distinguem). Essa turminha do “não é um problema moral” causa-me mal-estar estomacal. Acredita que plebiscito dá legitimidade a uma lei que diz: tu não deves fumar maconha, tu não deves cheirar, tu não deves beber, tu não deves praticar aborto. Mas o corpo é propriedade de quem, oh ilustre senhora? Da sociedade? Do Estado? Não, o meu corpo é minha propriedade.

* perceberam que ela quer um debate sobre a legitimidade de uma lei sobre consumo e comércio de drogas que não seja dicotomizado? Ela também faz parte da turma “eu sou contra dicotomias”. Ora, ora, ora. Dicotomizou, Marina, dicotomizou (os que são a favor de dicotomias e os que são contra). Mas que baahhr...

02 setembro 2010

Coronel Brandon e senhor Darcy

Tanto em Orgulho e Preconceito, como em Razão e Sensibilidade, Jane Austen chama a atenção sobre o vínculo entre o sentimento da paixão amorosa e da admiração moral. As semelhanças entre os personagens Sr. Darcy e Coronel Bradon, nesse aspecto, são notáveis. Darcy prova sua altivez moral não só ao ajudar a irmã de Elizabeth, mas também por preservar uma dignidade em seu modo de agir que satisfaz, assim, um critério crucial do coração de Elizabeth . Já Brandon revela um comportamento moral cuja nobreza é tão encantadora que nos faz suspeitar se ele é realmente consequente com seus sentimentos em relação à Marianne. Como pode um homem amar uma mulher com tamanho desprendimento!


Brandon percebe que o amor, por si mesmo, não pode ser a medida para suas ações. E ele se torna amável aos olhos de Marianne justamente por isso. Ele é um personagem que revela a asneira dita pelo Bigode segundo a qual “o que se faz por amor sempre acontece além do bem e do mal”. Mais uma das bobagens bigodianas evidenciada pelo Coronel Brandon ─ o personagem mais interessante de Razão e Sensibilidade.

Hoje somos lamentavelmente mais condescendentes em nossas apreciações morais, ao menos é essa a impressão que tenho. É claro que a paixão amorosa é um sentimento impuro que causa auto-enganos de modo desconcertante, mas parece que nosso egoísmo sentimental, sim, nosso egoísmo no amor nos leva facilmente a perdoar as falhas no caráter do ser amado. Lembremos de Willoughby. Marianne, depois de Elinor relatar a ela que as intenções de Willoughby não continham a maldade até então suposta, é firme em avaliar que tal homem não lhe poderia servir. E não prejudicaria meu ponto a alegação de que ela pensa que tal homem não a tornaria feliz, porque a própria ideia de felicidade de Marianne traz consigo elementos morais. Sua felicidade, com respeito à pessoa amada, não se resume a estar junto dela (nos amaremos e seremos felizes para sempre. Oh...). Não, para ela a felicidade não implica apenas compartilhar a vida com uma pessoa que se ama. A felicidade envolve admirar o caráter da pessoa amada. Ora, parece-me fácil admitir que podemos amar quem não merece ser amado. E podemos facilmente nos auto-enganar e ficarmos com quem não merece nosso amor. Podemos pensar: puxa, ela me atrai tanto, sua beleza é irresistível, ela diz me amar também, ela apresentou suas escusas, por que não perdoá-la e lhe dar uma chance novamente? Marianne não quer dar chance.
Ela é bem novinha, 17 anos, mas sabe muito mais do que as presunçosas garotas e senhoras de hoje em dia, que um homem é o que é. Que a natureza moral de uma pessoa tem raízes profundas que não são extirpadas com retóricas de arrependimento e autopiedade moral. É possível que as pessoas mudem (moralmente) de comportamento. Sim, acho que ela poderia concordar com essa ideia. Mas há uma ideia melhor: não aceitarmos como parceiros da aventura amorosa pessoas que deram sinais de deficiência moral. Hoje, eu, você, nós, em geral, somos moles. Ah, perguntamos: por que, afinal, sermos tão duros?

Eu prefiro os romances de Jane Austen à vida real.

25 agosto 2010

Um dever cívico

O senhor Arcênio Rodrigues da Silva, mestre em Direito com especialização em Direito Público e Tributário em São Paulo, argumenta, em artigo publicado ontem na Folha de Londrina, a favor do voto obrigatório. Arcênio Rodrigues da Silva defende, pois, a legitimidade da coerção estatal sobre indivíduos que desejariam, no dia das eleições, fazer qualquer coisa menos irem a um local digitar na maquininha algum número e receber o comprovante do dever político cumprido. Quem quiser conhecer todo o sofisticado argumento do mestre em Direito leia o artigo em

http://www.bonde.com.br/folhadelondrina/index.php?id_folha=2-1--4702-20100824


Cito dois parágrafos:
O voto, além de um direito duramente conquistado, deve ser considerado um dever cívico, sem o exercício do qual aquele direito se descaracteriza ou se perde, afinal liberdade e democracia são fins e não apenas meios. Com o voto facultativo, o direito de votar e o de não votar ficam inscritos, em pé de igualdade, no corpo legal. Uma parte do eleitorado deixará voluntariamente de opinar sobre a constituição do poder político.


O desinteresse pela política e a descrença nos nossos políticos (extremamente elevada) representada pelo voto serão registrados como mera ''escolha'', sequer como desobediência civil ou protesto. A consagração da alienação política como um direito legal interessa aos conservadores, reduz o peso da soberania popular e desconstitui o sufrágio como universal.
Mas que história é essa de dever cívico? Dever para com a pólis? Ora, ora, ora. Um dever natural ou contratual? Contratual não é, pois nunca firmei nenhum acordo com o Leviatã sobre votar ou não votar. Natural também não é, pois racionalmente somente consigo perceber obrigações de restrição da liberdade que restringe liberdades compatíveis com um princípio universal possível. Meu dia seria tão feliz se alguém me explicasse o que significa um “dever cívico”.

Agora, o interessante mesmo é vermos as queridas e amadas liberdade e democracia juntinhas, solenemente alçadas ao status de fins e não meios. Que bonito! Deixo para outro dia uma argumentação a favor da ideia de que democracia somente pode ser meio, jamais um fim. E mesmo como meio tem de ser limitada, se quiser andar de braços e abraços com a liberdade num romance astral.

De fato, a liberdade tem de limitar qualquer forma de governo. E falo da liberdade do camaradinha, do sujeito (que não morreu!), do indivíduo, do ser racional sensível proprietário de seu corpo. A quem ele causa danos se quiser curtir sua abençoada alienação política? Causa danos à pólis? À pólis parece não poder ser, pois a alienação política, por ele cultivada, pode ser simplesmente transformada num voto nulo ou branco. Mas vamos supor que o voto obrigatório produzisse prodigiosamente a extinção da alienação política ou sua gradual redução. Teria o Estado o direito de obrigar o indivíduo a votar? O direito de exigir que um indivíduo não seja um completo alienado político? Claro que não! Que mal causa um indivíduo que é um rematado alienado político? Talvez ele apenas queira dizer algo como: decidam vocês. Para mim, tanto faz. É tudo mingau. Não haverá nenhuma mudança importante. Nada que mereça trocar os DVDs dos campeonatos brasileiros da década de 70 por um votinho em algum dos maravilhosos candidatos.



* É notável argumentos do tipo: isso interessa a X (X é algo muito, muito, muito ruim. Logo, ....). Os interesses de X não contam nada? Por quê? Outra coisa: se interessa a X não pode interessar a mais ninguém? Se a interdependência dos poderes é defendida pelos conservadores, somente se formos conservadores poderemos empunhar tal bandeira? Conta outra.

16 agosto 2010

O talagaço do amiguinho de Marx

O senhor Engels não está de acordo com os filósofos que, segundo ele, teriam negado a possibilidade do conhecimento do mundo <die Möglichkeit einer Erkenntnis der Welt>, “ou pelo menos” do conhecimento “completo” do mundo (que implicaria o conhecimento da coisa-em-si). Kant seria um desses filósofos e, por isso, Engels se opõe a Kant. O amiguinho de Marx apresenta uma refutação simplesmente brilhante da filosofia kantiana:

A refutação mais contundente dessas manias, como de todas as outras manias filosóficas, é a prática, principalmente a experimentação e a indústria. Se podemos demonstrar a exatidão de conceber um processo natural, reproduzindo-o nós mesmos, criando-o a partir de suas condições próprias; e se, além disso, o colocamos a serviço de nossos próprios objetivos, então acabamos com a ‘coisa-em-si’ inacessível de Kant. As substâncias químicas produzidas no mundo vegetal e animal continuaram sendo ‘coisas-em-si’ inacessíveis até que a química orgânica começou a produzi-las, umas após outras; com isso, a 'coisa-em-si' converteu-se em coisa para nós.(Ludwig Feuerbach e o fim da filosofia clássica alemã).

No Rio Grande do Sul, usamos a palavra talagaço quando alguém quer decidir uma parada qualquer com um golpe só, dado de modo pouco sutil (sabe como são os gaúchos). Agora, tchê, como é que Kant, tão estimado por professores de filosofia há mais de 200 anos, não viu que a coisa-em-si estava escondida no cantinho do mundo vegetal? Também, esses professores de filosofia ... Que barbaridade! Mas tudo tem a sua explicação. Afinal de contas, o que se pode esperar de um filósofo burguês, não é?

05 agosto 2010

Tapas e beijos

A lei das palmadas
A interferência do Estado na vida dos indivíduos sempre será indesejável. Ainda inclino-me a considerar que um sistema de punições criminais e um aparato de coerção contra a coerção à liberdade compatível com a liberdade de todos requeira o Estado. Não estou, pois, completamente dissuadido da necessidade do Estado, porém confesso que cada vez tenho mais dúvidas sobre esse ponto. 

Quem me acompanha aqui no Blog sabe de minha ojeriza às coerções ilegítimas patrocinadas pelo Leviatã. Esse projeto da “lei das palmadas” é improcedente. A família deveria ter reconhecida sua soberania absoluta quanto ao tema educação. Todavia, também não sei exatamente como resolver as fronteiras da agressão justificável (digamos três palmadas) da agressão não justificada (dez palmadas). O que fazer quando há excesso na repressão física dos infantes? Chamar o Estado? É o que muitos responderiam. Mas onde fica o nosso querido e amado liberalismo (o libertário, não o conservador)? Não, não chamaremos o Estado. De todo modo, aparentemente, temos um problema.

Essa conversa me lembra de uma passagem da Pedagogia de Kant.

é algo estranho que alguns pais, depois de terem batido com uma vara nos seus filhos, exijam que depois lhes beijem as mãos. É propriamente acostuma-los à dissimulação e à falsidade. Os golpes não são, pois, um belo presente, pelo qual alguém possa mostrar-se agradecido; e pode-se imaginar facilmente com que coração a criança beija a mão de quem lhe bateu!
Deixemos o Estado de fora dessa questão. Ok. Ok. Pensemos apenas, supondo que o exemplo de Kant ainda ocorra, na cena desconcertante e, a meu ver, moralmente execrável, de pais que exigem um beijo em suas mãos depois de baterem nos filhos. Que cena, hein! Mas esse é um problema moral, bem entendido. Não se refere à coerção externa, mas simplesmente à ausência de uma autocoerção eticamente apropriada dos pais.