05 julho 2009

Quando faltam argumentos: em defesa de Richard Dawkins

Aproveito a luminosa vinda de Richard Dawkins ao Brasil para comentar um artigo escrito por Luiz Felipe Pondé (filósofo, professor da PUP e articulista da Folha de São Paulo) contra o livro Deus, um Delírio. Cito trechos do artigo e comento.

Uma das frases do artigo:


Como diria Chesterton, quando deixamos de acreditar em Deus, acabamos crendo em qualquer bobagem.


Será que autor do artigo pensou no que ele colocou no papel? Há falácia mais elementar do que essa? Um non sequitur que até um guri de 4 anos protestaria.

O novo livro de Richard Dawkins (que parece ser aquele tipo de cara que ainda acha que o ateísmo mete medo em gente grande), "Deus, um Delírio", não é ciência, mas mero libelo político (ateísmo científico é um contra-senso, Deus é uma variável sem controle epistemológico), uma recaída na velha fúria jacobina, requentada com máximas evolucionistas.


Eu li o livro de Dawkins e não percebi que autor representa “aquele tipo de cara que ainda acha que o ateísmo mete medo em gente grande”. Bem, a qualificação de “libelo político” é adjetivação de desabafo. Tudo bem, vamos aceitar que todos podem ler livros e julgá-los com o palato. Agora, afirmar que o “ateísmo científico é um contra-senso, Deus é uma variável sem controle epistemológico” já é afirmar algo interessante. Primeiro, porque permite que percebamos que Pondé não está se referindo a Dawkins. Em Deus, um delírio, Dawkins não prega ateísmo científico (se pensarmos em provas da não-existência de Deus). Ele argumenta em favor da baixa probabilidade da existência de Deus. Isso é “ateísmo científico”? Isso é um contra-senso? O que significa afirmar “Deus é uma variável sem controle epistemológico”? Certamente não é o que pensam os criacionistas. Eles devem pensar que há algum “controle epistemológico”, da mesma forma os que acreditam em milagres. Com efeito, são crenças que alteram nossa compreensão da natureza e do universo. Talvez somente uma posição radicalmente fideísta possa restar imune às críticas que Dawkins faz à religião. Mas será mesmo? Será que um fideista pode, coerentemente, crer que Jesus ressuscitou no terceiro dia, subiu aos céus e está sentado à direita de Deus pai todo-poderoso e desprezar uma eventual descoberta arqueológica do corpo de Jesus? (Parece que fizeram um filme sobre isso. Um fideísta está disposto a essa abertura à dúvida?) Admitamos essa hipótese, ou seja, vamos supor que sejam obtidas fortes evidências de que Jesus não subiu aos céus. Ao contrário, seriam encontrados fortes indícios empíricos de que ele foi reduzido ao pó. Nesse caso, como fica o fideísta? Ora, a sua fé também levanta pretensões sobre nossa compreensão da natureza. Uma natureza que comportaria lances mágicos, como a ressurreição dos mortos. E ele vai querer ficar sem “controle epistemológico”? Bah, está muito fácil essa fé religiosa.

[...]

Afirmações como "tenha orgulho de ser ateu e olhe o futuro com confiança" soam bem num workshop para auto-estima.


Boa essa. Do mesmo modo pode-se dizer: afirmações como “tenha orgulho de ser católico e confie na proteção de Deus” soam bem num workshop para auto-estima. Ou não? Workshop para auto-estima não vale para os cristãos?

[...]

O livro vende o darwinismo como teoria "progressista" (grande intuição marqueteira), por isso suas alusões a "sair do armário", tentando convencer a sensibilidade de esquerda que o darwinismo não é mais perigoso. A alma desassossegada indaga: além da parada dos ateus, serei processado se disser em público que acredito em Deus? Quem é o bobo que acredita que, sem Deus, o ser humano mataria menos? Sem o fundamentalismo islâmico (supõe-se), as torres gêmeas estariam lá, mas e os milhões de mortos em nome da ciência, da humanidade e da história nos séculos 18, 19 e 20?


E se o livro tiver tido essa “grande intuição marqueteira”? E daí? O livro não se resume a isso (concedendo-se que tenha essa intenção). Que tal o senhor Pondé argumentar contra os argumentos do livro? Hein? Seria uma boa, não? Ah, a sensibilidade de esquerda! Oh! Como se argumentos, por si só, fossem de esquerda ou de direita. Mas Pondé, como muita gente por aí, quer criticar o livro fazendo acusações subterrâneas. As intenções, as motivações e blábláblá. Eu gostaria de ler contra-argumentos. O crítico teme ser processado se disser em público que acredita em Deus. Ora, ora. Coitadinho. Que peninha. Seria uma injustiça! Só por que acredita em Deus, ele seria processado pelos ateus furiosos, os jacobinos furiosos do século XXI.

Agora, sobre as mortes, acho que Ponde tem razão. Não acredito que faça muita diferença acreditar em Deus ou não. Eu já comentei isso aqui. Se o camarada acreditar cegamente na causa comunista, ele também estará disposto a cometer atrocidades que muitas religiões cometeram e cometem. É bom não esquecer que Dawkins admite uma boa religião (é só ler o livro), uma religião que jamais inclinaria os homens aos conflitos em que o apelo aos céus é único recurso.


[...]

Gostamos de matar e pronto. Dawkins procura seduzir exatamente o tipo de pessoa covarde que não gosta de saber disso sobre si mesma e, com isso, minimiza uma grande qualidade do darwinismo filosófico: sua percepção trágica da vida na qual somos areia que um dia abriu os olhos e que balbucia sozinha diante da indiferença furiosa de um universo mudo e sonambúlico imerso no acúmulo de design cego (supremo conceito que descreve a emergência da "ordem" em meio à cegueira da matéria).


Estava demorando para a entrada em cena da verborragia moral: “covardes”, “medrosos”, “vigaristas”. Há uma turminha, e Pondé dá a impressão de se alinhar, às vezes, a tal turba que aproveita qualquer debate para fazer guerrinha de desqualificações morais. Não acho que seja o caso de Pondé, mas ele dá uma escorregada aqui. Não penso que Dawkins procura seduzir (se isso for entendido como ausência de argumentos). Seu livro é argumentativo. Você pode concordar, discordar. Ele forneces dados em defesa de suas teses. É impressionante como as pessoas adoram críticas genéricas. Outra coisa, Dawkins não desconhece a chamada “percepção trágica da vida”. Basta ler Gene Egoísta. Se o senhor Pondé, um intelectual respeitadíssimo, escreve isso sobre Dawkins imagina o que não dizem os pupilos da turma “eu sou conservador com muito orgulho e viva Tomás de Aquino” (que eles acham que é um santo). Eu já cheguei a ler um senhor afirmar que Dawkins deveria ser preso por desrespeitar os sentimentos religiosos das pessoas! Puxa, como são sensíveis!

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29 junho 2009

Encômio ao capitalismo e crítica à tese da manipulação

Há algum tempo, o professor Gabriel Bertin de Almeida convidou-me para participar de um debate na PUC sobre mídia e criminalidade. A mesa era composta por um jurista, dois jornalistas e o professorzinho aqui. Na oportunidade, defendi a posição que vocês poderão ler abaixo. Naturalmente, a platéia em geral não gostou muito, mas a parte dela formada por jornalistas deve ter adorado. Quem acompanha o blog perceberá que as ideias já foram parcialmente expostas numa entrevista a alunas de Jornalismo da Unopar, que também se tornaram minhas eternas admiradoras.(Lembrei-me desse texto nessa época de adoração patológica de algumas pessoas por diplomas, embora a relação com o assunto seja um tanto indireta).

1. Gostaria de abordar dois pontos acerca do tema “Mídia e Criminalidade”. Primeiro, quero defender que órgãos de imprensa devem ser encarados positivamente como empresas que visam ao lucro. Em segundo lugar, gostaria de tecer algumas considerações sobre a tese de que a imprensa, ao fazer a cobertura de crimes em geral, se utiliza de técnicas sensacionalistas a fim de manipular o telespectador, o ouvinte ou o leitor. Esta tese é defendida, por exemplo, pelo professor Luiz Ferri de Barros (Dr. em Filosofia da Educação pela USP), em uma conferência intitulada “O sensacionalismo da imprensa na cobertura de crimes de natureza psicopatológica e suas conseqüências” (disponível em: www.bancodeescola.com/crimes.doc). Neste texto, há uma seção sobre a cobertura de crimes em geral. Pois bem, sobre esse ponto defenderei que o reconhecimento da natureza passional dos seres humanos deveria ser suficiente para não nos abalarmos tanto com o fato de notícias terem efeitos manipulatórios em nossas emoções. É claro que precisarei clarificar o que entendo por manipulação no contexto das discussões sobre os vícios da mídia.

2. Penso que não devemos de modo algum considerar que donos de órgãos de imprensa, apresentadores de programas populares, jornalistas em geral tenham de exercer suas atividades com motivações nobres. Suas motivações podem muito bem ser as motivações mesquinhas e bem humanas como a, talvez, rainha das motivações, isto é, a motivação de atender ao querido e amado eu. Se o querido e amado eu quer mais e mais dinheiro, se o querido e amado eu quer mais poder, aceitemos. Pois assim caminha a humanidade e, no fundo, isto é muito bom. Como apregoava Bernard Mandeville (1670-1733) vícios privados geram benefícios públicos. Muitas pessoas de índole sentimental, romântica, poderão pensar que um dono de televisão, que – vamos supor - pensa prioritariamente no lucro e não na função social de sua empresa, não passa de um porco capitalista. Nesse caso, eu preciso confessar que tenho certa simpatia por suínos capitalistas.

2.1. Em geral, são as motivações egoístas que geram empregos e produzem riqueza. Para que o negócio televisão, rádio, jornal prospere, é preciso audiência (e leitores no caso do jornal). Sendo assim, parece-me natural que índices de audiências e pesquisas qualitativas pautem as programações e o noticiário em geral. Os veículos de comunicação precisam de mercado e da ampliação deles. Ora, se o público deseja consumir jornalismo criminal, então se ofereça ao público jornalismo criminal. Conquiste-se audiência e anunciantes e que seja alcançada a prosperidade em seus negócios. Qual o problema nisso? Minha pergunta, bem entendida, é qual o problema, por si só, nesta lógica capitalista? Eu não vejo nenhum.

3. De acordo com Luiz Ferri de Barros,


as técnicas sensacionalistas [da imprensa] valem-se da exploração e manipulação intensa e deliberada das emoções [...] do leitor, do ouvinte ou do telespectador, em geral induzindo baixo nível de reflexão crítica ou intelectiva a respeito dos fenômenos ("fatos") reportados.


Eu pergunto: e daí? Muita literatura também manipula nossas emoções. Livros de Paulo Coelho, a meu ver, também induzem ao baixo nível de reflexão. Um namorado também procura manipular as emoções de sua namorada. Não vejo nada de excepcional no fato da imprensa também fazer isso.

3.1. Aqui entra a relação, defendida por Barros, entre sensacionalismo e manipulação. Segundo ele,


uma coisa é manipular a compaixão perante o próximo em prol de causas filantrópicas, por exemplo, outra, muito diferente, é manipular o medo, a revolta ou a ira, quando não a morbidez, como é comum acontecer em reportagens policiais. Notícias de suicídio raramente são divulgadas pela mídia, salvo em casos excepcionais, porque existe um consenso entre os jornalistas a respeito de que tais notícias podem eventualmente induzir outras pessoas a cometerem suicídio [*]. Esta simples norma ética, consuetudinariamente estabelecida, é demonstração suficiente de que, a despeito de proselitismo em contrário, os jornalistas concordam que a mídia tem o poder de induzir comportamentos socialmente indesejáveis.


[*] Werther teria de ser proibido. Na verdade, como é sabido, na época de sua publicação o livro provocou suicídios entre muitos jovens, o que levou alguns governos da Europa a tentarem proibir a circulação do livro.

3.1.1. Depreende-se da citação que Barros não é contra a manipulação em geral (a manipulação da compaixão é aceitável para ele). Portanto, ele deve estar tomando o conceito de manipulação num sentido específico, que não poderia significar algo como:


4. pej. manobra oculta ou suspeita que visa à falsificação da realidade.

5. pej. manobra pela qual se influencia um indivíduo, uma coletividade, contra a vontade destes (de modo geral, recorrendo a meios de pressão[**], tais como a mídia).

(cf. Houaiss)


[**] 3.2. Notem o equívoco não só da ideia de pressão, como do exemplo da mídia. A mídia não é promotora de uma pressão que vai contra a vontade das pessoas. Certamente, a mídia representa uma pressão, mas não coerção.

3.2.1. Vejam que não poderia ser o sentido 5, embora se refira à mídia, pois Barros não pensa, presumo, que atos filantrópicos são feitos contra a vontade das pessoas quando estas têm suas compaixões manipuladas.

3.2.1.1. O que significaria, então, no contexto, manipulação? Acho que o seu sentido deve ser o de sedução, termo que Barros também usa. Ora, a sedução seria uma espécie de manipulação em que temos, de um lado, o sujeito sedutor, manipulando, conscientemente ou não, alguma técnica encantatória não explicitada, e de outro, o sujeito seduzido, afetado pelos encantos do sedutor, sofrendo portanto a influência deste. Podemos pensar, assim, que alguém é seduzido a praticar a benevolência devido ao fato de sua natureza compassiva ter sido afetada (talvez pudéssemos dizer inclusive enfeitiçada), por uma imagem. Ora, se é isso a manipulação, então é preciso notar que ela não vai propriamente contra a vontade do indivíduo manipulado, mas tampouco depende do consentimento deliberado de tal indivíduo.

3.3. Pergunto: é imoral manipular alguém nesse sentido? Não e Barros também teria de responder negativamente ao menos com respeito à compaixão.

3.3.1. Mas qual a diferença com emoções como o medo, a revolta ou a ira? É imoral manipular estes sentimentos, ou seja, agir sobre eles a fim de conseguir determinados resultados? Não é errado manipular a compaixão, mas o medo é. Por quê?

4. Considero inofensiva a tese da natureza passional do ser humano. Sabemos que sentimos compaixão, medo e ira. Presumivelmente, também sabemos que esses podem ser manipulados no sentido em que estabeleci antes. Como seres passionais, somos seres suscetíveis a afecções. É natural que pessoas se emocionem diante de notícias como Tusnamis, terremotos, inundações. Suas emoções são manipuladas nestes casos? Podemos dizer que sim. Notícias sobre o sofrimento de vítimas de catástrofes levam, em geral, as pessoas a praticarem benevolência. Isso significa que elas foram manipuladas para praticarem a benevolência? No sentido 4 e 5 do Houaiss não. Mas podemos dizer que se deixaram seduzir, se deixaram influenciar pelas notícias que manipulavam suas emoções. Assim, as pessoas são responsáveis por se deixarem manipular pela imprensa. A imprensa não é culpada pelo fato de as pessoas afetarem-se de modo a elevarem ao nível máximo sua ira e praticarem atos ilícitos ou imorais. (Não esqueçamos que a ira pode nos levar a praticar atos nobres). Assim como um homem que rompe uma relação de 5 anos com sua namorada que, por causa disso, vem a se suicidar não é responsável pelo suicídio dela, a mídia tampouco deveria ser considerada responsável pelas conseqüências advindas das nossas paixões por ela colocadas em movimento.


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26 junho 2009

Ah, Epicuro ...

A dor de longa duração costuma ser leve, e, a de máxima gravidade breve, de modo que sua intensidade se compensa com a sua brevidade, e por durar longo tempo como que se alivia.


Puxa, quanta sabedoria!

16 junho 2009

Rudolph Giuliani

A revista Veja (edição nº 2117) publica uma entrevista com o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani. Na entrevista, ele responde a diversões questões, tais como segurança, suas crenças políticas, Obama, terrorismo e sua luta contra o câncer. Vale a pena ler. Suas respostas são interessantes, inteligentes e sóbrias. Destaco e comento alguns trechos.

[...]
O senhor criou polêmica ao dizer que os moradores de rua não têm o direito de ficar na rua. Isso não vai contra o direito de ir e vir?
[...] Um cidadão pode fazer o que quiser, desde que não machuque nem agrida outro cidadão. Viver na rua não só machuca a própria pessoa como agride a toda a sociedade. Não é certo. Cabe aos governos resgatá-la, tratá-la e abrigá-la.

O fato de machucar a própria pessoa não serve como justificativa para qualquer coerção. Quanto à agressão “a toda a sociedade”, fico intrigado. Essa agressão ocorre como? Uma pessoa dormindo debaixo da ponte agride quem? Uma sociedade erigida com base em princípios libertários certamente não seria muito agradável. Haverá muitas pessoas fazendo o que não gostaríamos que fizessem, mas essa sociedade (uma ideia regulativa lato sensu), somente ela, poderá respeitar a liberdade de todos segundo uma lei universal. E desde que as ruas não estejam totalmente privatizadas, morar nelas parece-me uma ação não agressiva.

[...]

O senhor é considerado um republicano light. Sua postura moderada em relação a questões sociais pode tê-lo prejudicado?
[...] Sou conservador em questões econômicas, militares e políticas, mas penso de forma diferente em relação ao aborto, aos homossexuais e às questões imigratórias. As pessoas têm escolhas que podem divergir das suas – e é preciso respeitá-las. Não sou a favor do casamento gay, pois o casamento é uma instituição que pertence a homens e mulheres, mas defendo os direitos de casais do mesmo sexo que vivem juntos há muitos anos.

Qual oráculo ou sacerdote ouviram as vozes sagradas do além a fim de estabelecerem o que é ou não um casamento?

Também apoio as mulheres que decidem não ter um filho. Sou contra fechar as fronteiras americanas, pois sou descendente de imigrantes. E este país foi construído por eles. É preciso combater a imigração ilegal, que está ligada ao terrorismo, ao tráfico de drogas e piora a qualidade de vida.

Em que pese a pisada na bola sobre os gays, é digno de aplausos seu posicionamento semiliberal (no sentido em que a direita o assume é claro, o que não acontece lá nos EUA). [p.s.: antes um semiliberal que um antiliberal]

[...]

Quando o senhor diz que Barack Obama ainda precisa mostrar a que veio, deve-se entender isso como uma crítica aos primeiros meses de seu governo?
Tento não criticar o presidente. Claro que temos divergências filosóficas, caso contrário não teria sido candidato. A primeira é econômica.[..]. Enfrentei uma enorme crise fiscal em Nova York e reduzi as despesas. Cortei gastos em tudo, menos na força policial, que era minha prioridade. Tudo pode ser sacrificado na hora de um governo fechar as torneiras, menos a segurança.

Perfeito. Tal ideia faria um bem exraordinário ao Brasil. Que pena nem um político assumi-la. Eles preferem ficar rastejando por um votinho aqui e outro ali.

[..]

O senhor concorda com o presidente Obama no que diz respeito à segurança nacional?
Considero as ações no Paquistão e no Afeganistão corretas.[...]. Uma das características mais importantes de um presidente é a maleabilidade. É importante acreditar que se está certo, mas, se se estiver errado, é preciso coragem para mudar, mesmo que isso tenha um custo. Não acredito que se pode negociar com terroristas ou com pessoas que fornecem armas para terroristas. Não adianta ter ilusões sobre isso.

Essa é uma tese que tenho dúvidas. Concordo com ela do ponto de vista moral. Mas do ponto de vista político, uma visão assim, digamos, radicalmente deontológica, pode não ser a mais prudente, embora seja deveras corajosa. Acredito que do ponto de vista da política é preciso ponderar, dentro de alguns limites, as consequências. Sendo assim, se for possível vislumbrar boas chances de obtenção de conseqüências desejáveis negociando-se com terroristas, eu me inclinaria a concordar com tal diálogo. Vou dar um exemplo, muito distante é claro do caso de negociação com terrorista, mas que servirá para mostrar que aquilo que é moralmente correto nem sempre deve ser adotado como linha de atuação política. Admitamos que é moralmente correto que munícipes sejam tratados de modo equitativo. Nesse caso, seriamos a favor de que quem deve impostos tem de pagá-los. Não poderíamos, moralmente, perdoar maus pagadores e cobrarmos judicialmente a dívida de quem, enfrentando problemas econômicos circunstanciais, não recolheu os impostos devidos. Contudo, uma anistia aos maus pagadores se revela muitas vezes desejável politicamente, isto é, algo que traz boas consequências. Se o município insiste em cobranças judiciais com certa parcela de devedores, vamos supor devedores de quantias pequenas, ele corre o risco de gastar com custas processuais e, no fim, nada receber. Perdoando as dívidas, o município economiza gastos com custas processuais e ainda pode acalentar a esperança de ver os até então inadimplentes entrarem para o rol dos adimplentes. Essa é uma prática disseminada, porém, no entender de alguns, significa a legalização do calote. No entanto, há boas razões consequencialistas para tal prática. Deontologicamente é injusta. Sei muito bem que a distância é sideral com respeito ao caso de terroristas. Mas supondo que uma negociação com eles pudesse resultar em mais benefícios que custos, acho que a sapiência política não deveria, nesse caso, ser prejudicada por um apego inflexível aos princípios morais. A política precisa ser separada da moral também nesses casos. É preciso conceder uma certa margem de manobra para o consequencialismo. Imagine casos de seqüestradores. Poder-se-ia pensar que a negociação com eles estimula criminosos a fazerem o mesmo (e não se pode pensar prudentemente que isso seria falso). Mas quando se considera (vamos supor) a alta probabilidade de salvar dezenas (às vezes centenas) de vidas ao custo de uma concessão pontual, não haverá nesse caso justificativa para negociar com o sujeito criminoso?
[...]

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11 junho 2009

Dia dos namorados. Haverá algo menos romântico?

Em geral, as pessoas concordam que o amor envolve espontaneidade, improvisação, surpresa (não obstante ser também um jogo, com lances calculados). Ok. Ok. Blábláblá. Bem, a natureza antiburocrática do amor não significa que os amantes não tenham suas rotinas, seus hábitos, suas regularidades. Mas essas regularidades são frutos típicos do prodigioso encontro chamado paixão amorosa. Imaginemos um casal de namorados sentindo-se pressionado a alguma performance especial devido ao fato de ser um hábito social que num certo dia do ano sejam feitas trocas de presentes, convites para jantar, e todos os demais ritos burocráticos de datas comemorativas. Ufa! Coitados. A meu ver, o dia dos namorados representa uma espécie de agressão ao sentimento amoroso.
* * *

O românico do título significa apenas o seguinte: aquilo que se coaduna com a paixão amorosa. Portanto, ele é bem lato.

* * *

A burocracia de datas comemorativas não vale para o dia do aniversario da amante. Esse é um dia especial do casal. Este dia é, por assim dizer, endógeno ao envolvimento afetivo que une duas pessoas.

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06 junho 2009

Não nos pertence a vida?

Temos nós o direito de coagir alguém a não cometer suicídio? Lembro-me de uma cena no final do campeonato brasileiro do ano passado. Um torcedor do Vasco da Gama tentava, ou apenas ameaçava, suicidar-se saltando da marquise das arquibancadas de São Januário. Bombeiros, policiais e alguns torcedores se aproximam e agarram o rapaz. Alguém tem esse direito? Ou se trata simplesmente do uso da força contra o arbítrio de outrem? A meu ver, a segunda alternativa é a correta (e diga o que disser o direito positivo). Os bombeiros e policiais deveriam tentar dissuadir o torcedor desconsolado a fim de impedir que outros torcedores fossem atingidos pelo corpo do vascaíno (e outras medidas precisariam ser tomadas, é claro, como o afastamento dos torcedores que estavam em baixo, nas arquibancadas). Talvez até se pudesse questionar se caberia ao Estado agir em vista da dissuasão de suicidas. Acredito que isso possa ser justificado em termos liberais se pensarmos que o Estado não pretenderia com isso impor ao torcedor uma visão do que é melhor para o torcedor. Ou seja, o Estado não visaria ao convencimento de que seria melhor para o torcedor continuar vivendo mesmo com seu time na segunda divisão. (Ah, como é bom torcer por um time que não conhece a segunda divisão: uma razão a menos para suicidar-se). Voltemos ao ponto e mais seriedade! Ok. O que estou querendo dizer é que o Estado pretenderia com a dissuasão, ao menos em casos análogos ao do torcedor vascaíno, apenas proteger a propriedade de terceiros (ou seja, proteger o corpo das outras pessoas).

Imaginem agora a agressão à liberdade que representa a defesa de que o Estado poderia (não interessa se for a pedido da família) impor um tratamento médico a quem deixou consignado explicitamente numa carta que não deseja receber tal tratamento se tiver sua autonomia perdida face a uma doença grave. Em Portugal se discute um projeto que consagra no direito positivo o direito natural à liberdade individual de afirmação do pertencimento da vida do indivíduo ao próprio indivíduo. Um tal de João Pereira Coutinho, articulista da Folha de São Paulo, é contra a ideia de que a vida nos pertence (cf. FSP de 26/05/2009, Ilustrada). O articulista afirma que “estamos pouco nos lixando para” a autonomia dos indivíduos. João Pereira Coutinho busca socorro nos fatos. “Se pudermos, impedimos alguém de saltar de uma ponte; de tomar a dose letal de comprimidos; de pendurar uma corda e enforcar-se nela. [...] Não conheço nenhum ser humano que, testemunhando a iminência do ato [suicida], não faça tudo o que estiver ao seu alcance para evitar o desfecho fatal”.

Eu gostaria muito de vê-lo argumentar que tem algum direito de interferir na autonomia dos indivíduos. Ou seja, valeria a pena os defensores da tese de que a nossa vida não nos pertence justificar, por exemplo, que minha autonomia está sob a condição deles acharem o que é certo ou não eu fazer com a minha vida. O articulista parece argumentar da seguinte forma. Se as pessoas não respeitam de modo incondicional a autonomia dos outros, então é correto não respeitarmos a autonomia alheia. Opa! A conclusão está perdida. Falta uma premissa para apoiá-la. Com efeito, do fato das pessoas estarem pouco se lixando para “essa autonomia” não se segue nada a não ser uma mera constatação. Constatação indevidamente convertida no direito que alguém teria de julgar o que é melhor para os outros. A meu ver, parece se tratar de uma clara “falácia naturalista”, isto é, de uma fracassada tentativa de deduzir proposições éticas de proposições factuais.


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30 maio 2009

Democracia e mentalidade autoritária

Na Folha de Londrina de 29 de maio de 2009, na seção Debate, dois leitores responderam à pergunta: “o voto deveria ser facultativo”. Vejam as respostas (dei números às frases):

SIM
[1] Em um país onde só existe democracia para os políticos, em que eles focam suas promessas nos menos favorecidos, fica fácil se eleger e permanecer no poder por muitos anos. [2] Não vejo democracia em sermos obrigados a votar. [3] Acho que sendo facultativo, somente iria comparecer às urnas quem realmente estivesse interessado e, por consequência, bem informado sobre os candidatos e suas propostas. [4] Também acredito que assim seria mais difícil comprar votos. [5] Infelizmente, ainda existem em nosso país muitas pessoas que se deixam enganar pelos maus políticos.
Paulo Sérgio Crivari, empresário

NÃO
[1] Sou contra o voto facultativo porque acredito que a população já está bastante revoltada e desacreditada com algumas coisas da política. [2] Dessa forma, não vão se interessar em ir votar nem em saber quem são os candidatos. [3] Sendo obrigatório, de alguma maneira as pessoas precisam se inteirar um pouco de quem são os candidatos e suas propostas, ficam mais atentas ao que está acontecendo. [4] Quem não vota não pode reclamar depois, nem cobrar nada porque não participou do processo eleitoral. [5] Acredito que ainda não teríamos muita participação nas urnas com o voto facultativo.
Alan Cristian de Lucena, seminarista

Comentários sobre o sim

A frase [1] não tem importância. A frase [2] introduz, como muitos gostam de fazer, a noção de democracia. Não considero acertado discutir se o voto facultativo é democrático ou não. A meu ver, democracia significa soberania popular. Se a maioria quer o voto obrigatório, será democrático o voto obrigatório. Acredito que o que se deve afirmar é a incompatibilidade entre voto obrigatório e o direito natural à liberdade. Esse direito só deve ser limitado pela liberdade de outrem. Logo, a limitação que a obrigatoriedade do voto impõe à minha liberdade é injustificável, pois invade uma esfera de ação que, por si só, não implica interferência na liberdade (negativa) de ninguém. Ou seja, ficar em casa vendo 5 vezes a reprise da final do mundial interclubes de 2006, em vez de ir a um local de votação, é um direito sagrado. Negar esse direito somente pode ser a expressão de uma mentalidade autoritária, ainda que se possa admitir que geralmente o locutor dessas afirmações não se considere defensor de posições autoritárias. E ele não se considera defensor de teses autoritárias em virtude de não perceber o que está implicado, por exemplo, na defesa do voto obrigatório. A frase [3] é um non sequitur. As frases [4] e [5] me parecem altamente questionáveis. Inclino-me a pensar que essa salutar consequência não depende da obrigatoriedade ou não do voto. Mas, de todo modo, gostaria de saber da existência de algum estudo que mostre isso.

Comentários sobre o não

As frases [1] e [2] fazem uma alegação curiosa. A razão do voto obrigatório seria não gerar maior desinteresse pela política e não aumentar a revolta e descrença da população com “algumas coisas da política”. Mas a permanência do voto obrigatório não garante nenhuma mudança nesse quadro. E aí se vê a improcedência da frase [3]. Com efeito, a obrigatoriedade do voto não gera pessoas mais atentas e mais inteiradas do que acontece no cenário político. O voto obrigatório está aí e o defensor dele alega que o voto obrigatório tornaria melhor as coisas. Ora, facilmente se poderia replicar que as coisas não estão boas também em virtude do voto ser obrigatório. O argumento não é bom. Agora, o mais interessante é o que se diz em [4]: Quem não vota não pode reclamar depois, nem cobrar nada porque não participou do processo eleitoral. Mas vem cá, tchê! Com base em que o não comparecimento às urnas pode afetar meu direito de reclamar dos políticos? Não existem leis no país? Existem. Até ontem existiam. Então eu pego a Constituição e saio por aí reclamando de quem eu quiser. (Aliás, para mim basta a crença na "constituição" mínima do direito natural para sair por aí reclamando). Ninguém pode exigir de mim o comprovante de comparecimento à seção eleitoral. A declaração [5] é aceitável, mas não entra no ponto da discussão que é a legitimidade do voto obrigatório.

Sobre esse assunto, vejam também os posts: O coletivo e o individual, Voto nulo e responsável e
Eu não sou democrata.



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23 maio 2009

Cotas raciais e responsabilidade moral

1. Os defensores das cotas raciais precisam:
(a) justificar a legitimidade do Estado na imposição de cotas raciais,
(b) se adotarem o princípio do tratamento desigual para desiguais, como faz o ministro Edson Santos, devem esclarecer como este princípio se aplica justamente às cotas raciais e qual o seu exato escopo e,
(c) assumido o argumento da dívida histórica, será necessário justificar que a proposta que se discute de cotas raciais se ampara no direito natural de reparação por um crime imprescritível.
Tentei nos posts anteriores mostrar que as tarefas de (a) e (b) não são satisfatoriamente cumpridas pelos defensores das cotas raciais. Quero neste post tratar de (c).

2. A respeito de (c), Frei David Raimundo dos Santos se pronuncia da seguinte forma:

Os descendentes dos judeus entraram na Justiça pedindo indenização, por se sentirem prejudicados, já que seus antepassados não puderam dar a eles a dignidade que mereciam. A Justiça alemã reconheceu. Hoje todos os que provam lá que são descendentes de judeus recebem indenização. Nós afro-brasileiros gostaríamos que os deputados e os senadores conseguissem entender que há uma dívida, que precisa ser paga, agora, com políticas públicas. Se não houver políticas públicas, seremos obrigados a investir em indenização financeira.
(entrevista ao Site Congresso em Foco)


A alegação parece muito razoável, com exceção da parte final. Ou seja, o pagamento com políticas públicas (cotas raciais) da dívida para com os negros parece um tanto arbitrária no contexto da declaração do digníssimo Frei. Mais curiosa ainda é a declaração de que “se não houver políticas públicas, seremos obrigados a investir em indenização financeira”. Seria preciso argumentar sobre o que é mais justo (ou melhor: o que, nesse caso, é o justo):

(a) cotas raciais ou
(b) indenização financeira.

Ora, é claro que o mais justo (o justo) é indenização financeira. Porque cotas raciais jogam no atacado um problema que deve ser enfrentado no varejo. Ou seja, aqueles que provarem que são descendentes de escravos terão reconhecido seu direito à indenização. E aqueles que forem identificados como escravocratas terão de pagar a indenização. Por que cargas d’água Frei Raimundo dos Santos não se mantém coerente com sua inspiração no exemplo da indenização aos descendentes de judeus pela justiça alemã?

2.1. Reparem que eu considero, ao menos inicialmente, o argumento da reparação histórica um argumento revestido de certa plausibilidade. A escravidão de um modo geral é, do ponto de vista moral, um crime insuscetível de prescrição. Aliás, eu penso que a escravidão justifica o apelo aos céus, isto é, a resistência armada (um belo exemplo disso pode ser encontrado no filme Amistad).

3. Já que os defensores das cotas citam o caso da indenização paga pelo Estado alemão aos judeus vítimas do nazismo, provavelmente resultarão úteis as seguintes considerações.

3.1. Primeiro, se fosse seguido o exemplo desta indenização aos judeus, não haveria porque reclamar cotas. Salta aos olhos que a reclamação deveria ser por indenização pecuniária. Feitas as devidas identificações dos descendentes de escravos, estabelecer-se-ia um montante em dinheiro para dar cabo do pleito indenizatório.

3.2. Mas há ainda um ponto nessa alegação de difícil sustentação moral. Por que um alemão ou um descendente alemão que viveu durante o nazismo, mas a ele se opôs, talvez inclusive correndo risco de vida ao tentar ajudar judeus, deve pagar agora com uma parte de sua propriedade (isto é, com o seu dinheiro) indenização aos judeus? Porque se trata disso no fundo. O dinheiro do Estado alemão provém do bolso dos alemães. Quem praticou discriminação contra os judeus não foram todos os alemães. Foi o Estado alemão, isto é, algumas pessoas que detinham o poder na época. Vejam, não discuto aqui uma indenização com base na apropriação dos bens materiais dos judeus. Discuto uma indenização com um certo conteúdo moral (embora seja efetivamente financeira). O que quero dizer é que se trata de refletir sobre uma indenização em virtude da injustiça praticada contra pessoas pertencentes à comunidade judaica, pessoas que ficaram reclusas em campos de concentração, pessoas que foram mortas e perseguidas. A essas pessoas ou aos seus descendentes reclama-se corretamente uma indenização pelo sofrimento, pela humilhação. Enfim, apenas quero consignar que há clara diferença entre:

(a) indenizar devido à apropriação indevida de bens materiais e
(b) indenização pelo tratamento dado aos judeus em campos de concentração.

A primeira reclamação parece-me pacífica. Se o Estado alemão reteve 10 kg de ouro do judeu X, esse judeu ou seus descendentes tem direito (moral) a uma reparação pecuniária. Agora, sobre a segunda reivindicação, resta de pé ainda a questão de saber se é moralmente correto o filho de um alemão que lutou contra o nazismo, não obstante tenha sido uma luta modesta, talvez apenas tendo oferecido alguma ajuda a judeus, por exemplo mentindo à Gestapo; enfim, permanece de pé a necessidade de avaliar se é correto que esse filho ou neto de alemães refratários ao nazismo seja coagido a dar a sua cota na indenização aos judeus. Penso que não seja certo, porque o indivíduo que age corretamente não pode pagar pelo erro do Estado (ou de outros indivíduos). E o neto pagaria pelo erro do Estado. Pois bem, o neto tem propriedades hoje. Mas o Estado alemão se apropria de uma parte dela e repassa para os judeus porque ele, o Estado, cometeu injustiças. Notem, foi o Estado que cometeu injustiça, não a família desse neto de alemão não nazista. E não me venham com direito internacional positivo, ou direito penal ou civil positivos. Meu ponto é, como de sólito, o direito natural, isto é, o que é moralmente um direito.

4.3. Se transferirmos essas ponderações para o caso das cotas, o que teríamos seria algo que poderia ser descrito assim.

4.3.1. Pedro tem uma epiderme revestida de branco. Ele é bisneto de um abolicionista. Seus ascendentes nunca tiveram escravos. Os negros descendentes de escravos pleiteiam – vamos imaginar isso – uma indenização aos moldes praticados pela Alemanha em relação aos judeus. Por certo, Pedro sofreria uma injustiça se tivesse de ser coagido a tirar do seu bolso dinheiro para que o Estado brasileiro pagasse as indenizações. O certo aqui me parece simples. Quem eram os detentores do poder na época da escravidão? Quem eram os escravocratas? Faça-se um levantamento arqueológico, genealógico (qualquer levantamento empírico que identifique tais pessoas) e que se busque as co-responsabilidades civis de seus descendentes. Estabeleça-se um montante para a indenização. Estabeleça-se um prazo para o pagamento. E ponto final. Está resolvida a questão.

4.4. Acho um erro não querermos individualizar as coisas. Se o Estado cometeu injustiças, essas injustiças não podem pacificamente ser entendidas como atos resultantes de um contrato entre o Leviatã e os súditos. O bisavó de Pedro está isento de qualquer vínculo com as práticas escravocratas. Seus descendentes também. Então por que eles têm de pagar a conta junto com os verdadeiros culpados?

5. Agora pensemos na reparação histórica pelas cotas. Pedro é candidato a uma vaga numa universidade pública. Ele merece ser punido, cedendo a classificação que alcançou por méritos intelectuais a um indivíduo de cor escura? Num artigo publicado em 10 de fevereiro de 2006, na Folha de Londrina, sobre cotas para professores, escrevi: “Lembremos que os defensores das cotas falam em dívida histórica e social. Mas como aferir que determinado indivíduo branco participou e, portanto, cabe a ele uma espécie de imputação legal das práticas discriminatórias do passado? O fato de alguém pertencer ao grupo dos que têm cor branca não o torna, por si só, culpado de nada. Portanto, ele não tem dívida a pagar simplesmente por ser branco. Se no passado ele ou sua família agiram de modo preconceituoso e obtiveram benefícios a partir dessa prática intencional, então caberia discutir o pagamento de uma ‘dívida’ que ele teria. Se um indivíduo branco, bem como sua família, nunca praticou discriminação racial, nunca foi beneficiado por ações discriminatórias, por que ele tem de pagar alguma dívida?” Eu mantenho essas palavras.
* * *


É curiosa a alegação de que os negros, depois de ingressarem na universidade, tem desempenhos iguais ou melhores que os brancos. É verdade que isso parece ser atestado por pesquisas empíricas. Em artigo já mencionado (ver post anterior) , o ministro Edson Santos afirma que

estudo realizado junto às instituições de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro que adotaram o sistema de cotas, demonstra que o coeficiente de rendimento médio dos alunos cotistas é tão bom quanto o dos demais alunos.


Com efeito, o propósito dessa alegação afigura-se deveras exótico. Ela visa a mostrar que os negros são indivíduos intelectualmente talentosos assim como os brancos. O que faltaria seria oportunidade. Pois bem, eu aceito de bom grado que talento intelectual independe da cor da pele. Só estranho que se façam encômios intelectuais aos negros depois deles estarem dentro da universidade. Por que não antes? Por que não proclamar orgulhosamente que negros são tão capazes intelectualmente como os brancos antes, durante e depois de um vestibular? Mas se são antes de ingressar num vestibular, por que cotas?

Eles falam em oportunidades. Mas que miraculosa ocorrência é essa que, uma vez dentro da universidade, obtém-se rapidamente as oportunidades requeridas para empatar e passar à frente dos brancos? Por que eles não reclamam de oportunidades desde o início? Por que não a existência de um ensino fundamental e médio em iguais condições? Bem entendido, eu não defendo igualdade de oportunidades. Quem acompanha meu blog sabe disso. Porém, aqui estou apenas tentando mostrar que, para os defensores das cotas raciais, a alegação sobre a capacidade intelectual dos negros dentro da universidade é uma alegação torta, é um tiro a esmo.

* * *


Gostaria de citar, para concluir, mais um trecho do artigo que escrevi em 2006 sobre cotas para professores (com ligeiras mudanças): “É interessante notar que essa conversa de cotas é levantada, sobretudo, pela chamada esquerda. [Ora, quando o tema é, por exemplo, criminalidade, os esquerdistas gritam] que o problema deve ser tratado a partir de suas causas e não de seus efeitos. Eles parecem não perceber que as cotas significam justamente atacar os efeitos, não as causas. A qualidade do ensino básico e médio – vários estudos mostram isso - é miserável. Então que se invista aí. [se quiserem ser coerentes]. Estão preocupados com exclusão, mas a Universidade não é o lugar para resolver isso. Universidade existe para formar elites, elites formadas a partir do mérito, do saber, uma elite intelectual, nem plutocrática nem baseada na cor da epiderme”.

22 maio 2009

Cotas raciais e tratamento preferencial

Dou continuidade ao ponto sobre as cotas raciais. Neste post discuto a alegação de que as cotas se justificariam a partir do princípio do tratamento desigual para desiguais. Procuro mostrar que os argumentos funcionam muito mal. Os parafusos parecem estar perigosamente soltos. A qualquer momento as peças da máquina vão se soltar. No último post sobre cotas, aleguei, em preliminar, que a discussão envolve necessariamente uma consideração sobre a legítima função do Estado e que uma reflexão sobre esse tema nos conduz à rejeição da ideia das cotas raciais (como políticas públicas).

1. O ministro Edson Santos defende a tese de que aos desiguais cabe tratamento desigual (cf. artigo de 16/04/2009, disponível no Site da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial). Isso exige algumas considerações. O ministro admite que negros e brancos são desiguais. Mas em que sentido? Desiguais socialmente? Não é exatamente verdade, pois há um percentual considerável de brancos que vivem em condições sociais semelhantes a dos negros. Claro, poder-se-ia dizer que mais negros são pobres do que brancos (e que mais brancos são ricos do que negros). Ok, vamos fazer tal admissão para argumentar. E daí? Se o problema é social, seria preciso separar de um lado os brancos e negros pobres e promover alguma ação estatal a fim de conferir a eles direitos que não seriam conferidos aos brancos ricos (e os negros ricos?)? Quais direitos? O direito de ingressar na universidade? Notem como é curioso o ponto. Mesmo que se admita a premissa do tratamento desigual a desiguais, não fica nem um pouco clara a razão para se escolher justamente as cotas para ingresso na universidade como meio adequado a perseguição do suposto tratamento justo. Muito menos clara fica a razão para se pensar em cotas raciais, pois o problema seria social e não racial.

2.1. Vamos pensar no princípio do tratamento desigual a desiguais para as cotas raciais na universidade. Supõe-se que o negro não está em iguais condições que o branco de passar nos exames de vestibular. É isso, não? Porque se ele está em iguais condições, por que as cotas? Bom, mas é válido aplicar tal princípio nesse caso? Vamos admitir que seja válida a sua aplicação. Mas por que não é válida antes também a aplicação? Ou seja, por que não se aplica esse princípio no ensino médio? Ah, as pessoas vão falar que ele está universalizado. Que isso seja aceito. Mas o ponto é tratamento desigual para desiguais. Poderíamos sim aplicar no ensino médio, exigindo que os professores conferissem um tratamento desigual aos negros e brancos, haja vista eles serem desiguais (admitamos). Ou eles só se tornam desiguais no momento do vestibular?

2.1.1. No ensino médio, os professores poderiam trabalhar com cotas de notas. Algo como um bônus para negros (e nada de bônus para brancos). Seria um tratamento desigual. E teria de ser admitido como justo por quem advoga esse princípio. Ou não?

2.1.2. Vamos pensar do vestibular para frente. Depois que os negros entram na universidade, o principio do tratamento desigual para desiguais não deveria continuar valendo? Valendo em exames que visam a aferir capacidade intelectual, pois é isso que os vestibulares em tese buscam. Numa prova de uma disciplina também se pretende aferir conhecimentos. Por que não cotas de aprovados em disciplinas? Ou cotas negativas, algo como: alunos negros reprovados teriam uma nova chance. Brancos teriam o exame final, mas apenas um. E negros teriam dois exames finais. Por que as pessoas provavelmente considerarão ridícula essa reflexão? Alguns talvez até ultrajante (mas não esqueçam que estou apenas tentando apertar conceitualmente os parafusos, nada mais que isso). Bem, por que não cotas na hora de corrigir as provas? Já há cotas no mercado de trabalho (como se o dono de uma empresa não tivesse a liberdade – como direito natural – para contratar quem ele quiser).

3. De acordo com o Frei David Raimundo dos Santos, um dos expoentes da defesa das cotas raciais,

o atual vestibular brasileiro é inconstitucional, pois fere o princípio da igualdade. Alunos com oportunidades diferentes em todo o seu ensino médio são submetidos a uma prova igual.
(no Site Congresso em Foco)


Vejam bem. Para o mui católico Frei Raimundo dos Santos, quem teve oportunidades diferentes no ensino médio não deve ser submetido a uma prova igual. Vamos admitir, caridosamente, que ele esteja certo. Com base em seu princípio, seria normativamente errado aplicar a mesma prova, ou conferir o mesmo tratamento, a um negro que estudou numa boa escola particular e a um branco que estudou numa medíocre escola pública. Presumivelmente, a sua alegação nos conduziria à defesa (em muitos casos) de um tratamento preferencial ao branco, não ao negro. Ora, isso simplesmente iria de encontro à ideia de cotas raciais, isto é, à ideia de tratamento preferencial aos negros. Que maravilha de pensamento coerente, hein?

4. Uma questão que se impõe é a seguinte: Os negros podem competir com os brancos sem ajuda especial? Sim, a meu ver, podem. Logo não há necessidade de cotas. Há, pois, igualdade de capacidade intelectual entre negros e brancos. Por conseguinte, o tratamento deve ser igual.

4.1. Agora, e se pensarmos e concluirmos que não há igualdade? Ainda nesse caso, não vejo a razão pela qual deveríamos conferir tratamento diferenciado. Se não conferimos – e acredito que corretamente não conferimos – tratamento especial aos negros quando, para permanecermos com o exemplo acima, estes são avaliados no exame final de uma disciplina, por que conferir a eles tratamento preferencial para o ingresso na universidade? Se os negros podem competir com os brancos sem ajuda especial (isto é, sem cotas para a sua aprovação numa prova em que se avalia capacidade intelectual), por que se pensa que os negros precisam de ajuda em exames de ingresso na universidade?

4.1.1. Talvez as cotas meramente sociais, mas não raciais, pudessem ter como base tais argumentos (de tratamento preferencial). Eu também sou contra cotas sociais, mas aqui me restrinjo a tentar mostrar a inconsistência da defesa das cotas raciais.

4.2. A alegação de que os negros não podem competir com os brancos sem uma ajuda especial não é, pois, uma boa alegação.

4.3. Por certo, muitos replicarão que não se trata de ajuda. Dirão que se trata de um direito. Todavia, como não podem afirmar que cota racial para o ingresso na universidade seja um direito natural, a sua efetividade no direito positivo implicará o reconhecimento de que os negros precisam concorrer com os brancos em condições assimétricas. Ou seja, o branco concorrerá com, por exemplo, 1% de chance a uma vaga, ao passo que o negro concorrerá com 1,2% de chance a mesma vaga. Ora, a meu ver, isso claramente significa deixar de lado a ideia da disputa eqüitativa de uma vaga. Isso envolve, sim, uma ajuda, um benefício, uma preferência que, repita-se, jamais poderá obter apoio numa reflexão baseada meramente no direito natural.

4.3.1. A alegação que poderia ter algum apoio no direito natural é a da reparação por danos sofridos, isto é, a alegação de que há uma dívida histórica que precisa ser liquidada. Tentarei mostrar, no próximo post, que tampouco essa alegação pode ser sustentada com boas razões.

5. À luz dessas considerações, impõe-se uma conclusão: independentemente de uma discussão rigorosa do princípio de tratamento desigual para desiguais (em abstrato), a sua adoção para justificar as cotas raciais não é de modo algum pacificamente aceitável. O princípio se afigura deveras desajeitado como meio para os propósitos dos apologistas de cotas raciais.



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21 maio 2009

Andrezinho


Andrezinho entrou em campo aos 41 minutos do segundo tempo, no lugar de Sandro. Dois minutos depois, Glaydson foi derrubado na frente da área. Quando D’Alessandro ajeitava a bola, com a esperança dos mais de 47 mil colorados pesando sobre os ombros, Andrezinho chegou ao pé do ouvido e falou:

– D’Ale, deixa eu bater que vou fazer esse gol.

(Zero Hora, 21/05/09)

17 maio 2009

Cotas raciais - preliminares

1. Tenho pensando sobre a ideia de cotas raciais para o ingresso em universidades públicas. Minhas reflexões sobre o tema têm me dado grande prazer, pois acredito que há doses de boa cafeína para saborearmos analisando os argumentos em disputa. Confesso, pois, que tem sido um bom exercício para afastar a indolência mental – que sempre me tenta - ler o que algumas pessoas pensam sobre o tema e aventurar-me na organização das minhas próprias ideias a respeito do assunto. 2. Creio que há duas alegações principais dos defensores das cotas: (a) devemos levar em conta o princípio do tratamento desigual para desiguais e (b) é preciso saldar a “imensa dívida social do Estado e do conjunto da sociedade brasileira em relação [aos negros]” (palavras do ministro Edson Santos). Pretendo tratar esses pontos nos próximos posts. No momento, gostaria apenas de consignar uma posição a respeito de uma eventual legitimidade das cotas raciais. 3. Defendo a opinião que não compete ao Estado determinar quem pode ou não entrar numa universidade. Isso implica, obviamente, não poder o Estado legitimamente determinar critérios raciais. São as universidades que devem decidir critérios de seleção. Portanto, qualquer legislação racial – acho que pode ser chamada assim a proposta do governo de criação de cotas raciais - é um equívoco. Na verdade, não é um equívoco apenas porque alcança as universidades, mas pelo fato de ser uma exorbitância da função do Estado que deveria ser apenas proteger a liberdade dos indivíduos. É claro que é uma conseqüência da tese da não legitimidade da interferência do Estado em assuntos acadêmicos – essa ideia tem alguma coisa a ver com o que alguns chamam autonomia universitária, alguma coisa apenas – que universidades poderiam licitamente estabelecer cotas. Sim, mas vejo essa licitude como algo pacífico apenas se se tratar de universidades privadas, desde que, é claro, o Estado não imponha nada. Ou seja, às universidades deve ser reconhecido o direito de adotarem ou não cotas (o mesmo deveria valer para qualquer atividade econômica). 3.1. Por que não seria pacífica a licitude moral das cotas em universidades públicas? Para responder a essa pergunta é bom explicar por que vejo como lícita a instituição de cotas em universidades privadas. A ideia básica é a seguinte: como empresa privada, uma universidade pode aceitar quem ela quiser, o que significa também o direito de não querer aceitar alguns (e de não aceitar simplesmente). Porque precisamos entender que, ao se falar de cotas raciais e usar a palavrinha mágica inclusão, teremos de aceitar a exclusão. Com efeito, cotas raciais valem como critério de preferência. Isso envolve a ideia de que dois seres humanos, um negro e um branco, caso venham a empatar no mérito intelectual aferido por exames de ingresso, ou se apenas negro e branco tiverem uma diferença pequena (em favor do branco), será dada preferência ao negro. O negro A será incluído e o branco B será excluído. Logo, as cotas raciais também envolvem exclusão. Até aí tudo bem (embora aos defensores das cotas raciais talvez não agrade assumir isso). Bem, numa universidade privada, os donos podem licitamente decidir que 60% das vagas serão destinadas a negros. O que há de errado nisso? Nada, pois se trata de uma universidade privada. Aqueles que se inscreveram no vestibular, ou nas provas de ingresso dessa universidade pactuaram que a cor da pele valeria como um dos critérios de ingresso. Ninguém foi lesado. Notem: ninguém foi lesado. Ocorreu um contrato claro, sem qualquer coerção. (É evidente que se trata, aqui, de um mero exercício mental exploratório. Dificilmente seria uma boa estratégia competitiva. No mínimo seria um negócio arriscado). 3.2. Pois bem, mas e numa universidade pública? Acho aqui a tese mais difícil, pois o seu financiamento é público. Em termos gerais, um branco e um negro são igualmente coagidos a pagarem impostos. Notem: são coagidos. Não há contrato. Dado que ambos são, sob coerção, igualmente pagadores de impostos, eles não deveriam ser portadores dos mesmos direitos? Por que o branco pagaria impostos, isto é, seria coagido a retirar do seu bolso dinheiro para financiar um ensino em que seu ingresso (ou de seus filhos) se vê discriminado? Esse é um ponto. 4. Próximos posts. Sobre o principio do tratamento desigual para desiguais. A relação entre a ideia de dívida histórica e responsabilidade moral. Adianto, embora sabendo ser ocioso o aviso, que tentarei desmontar os argumentos dos defensores das cotas. Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão Londrina - PR

10 maio 2009

Julien Sorel e Aristóteles

Julien Sorel deliberou matar Madame de Renal?

Em O Vermelho e o Negro, Stendhal não deixa clara a natureza da motivação que levou Julien a atirar em Madame de Rênal. Julien acalentava um firme propósito homicida? Ou sua ação resultou de um repentino e confuso impulso passional? Certamente essa dúvida deve ter ocorrido a diversos leitores de O Vermelho e o Negro (cf. Umberto Eco. “A literatura contra o efêmero”).

De acordo com Aristóteles, nem todas as ações voluntárias são ações deliberadas.[Ações voluntárias requerem apenas que o princípio motor da ação resida no agente e que ele tenha conhecimento das circunstancia particulares].Deliberar implica calcular a adoção de certos meios em vista de um fim. A ação deliberada envolve uma consideração das circunstâncias e reflexão sobre as possibilidades de ação (deixo para outra oportunidade confrontar essa tese com a posição hobbesiana de acordo com a qual toda ação voluntária é deliberada).

É claro que, a se admitir a hipótese de um crime passional, será necessário esclarecer se a ida de Julien de Paris para Verrières também foi um movimento passional, ou se esse movimento foi deliberado, não sabendo Julien, porém, o que faria exatamente ao ver Madame De Rênal. Também se poderia cogitar se Julien não teria partido de Paris por impulso e no caminho ou na chegada a Verrières teria ponderado o que fazer e só então se decidido pelo assassinato.

Acredito que a hipótese de um “firme propósito homicida” deva ser rejeitada. A bem da verdade, a expressão “firme propósito” não é muito adequada para a discussão sobre existência ou não de deliberação. Penso que se pode entender a deliberação sem um firme propósito. A qualificação “firme” ao propósito não ajuda muito. Trata-se de rejeitar a natureza deliberada da ação. Apenas isso. Pois bem, Stendhal afirma que Julien se achava mergulhado num estado de “semiloucura” quando partiu de Verrières. Se entendermos que a deliberação requer um estado em que o uso da razão é possível - requerimento mais do justo -, então seremos conduzidos a acolher a hipótese de crime passional (um crime passional, bem entendido, uma ação voluntária de Julien). É bom lembrar que ele não se arrepende imediatamente após o disparo. Somente quando recebe a notícia de que Madame De Rênal não morreu é que, em crise, começa a se arrepender.

Alguém poderia replicar e alegar em defesa da hipótese da deliberação, as próprias palavras de Julien: “meu crime é atroz e foi premeditado. Mereço, pois, a morte, senhores jurados”. Mas ele foi premeditado em estado de semiloucura? É possível? Parece possível. Haveria uma semiloucura prática (moral) e sanidade teórica. Ele sabia o que estava fazendo, mas não sabia exatamente avaliar a correção moral do que estava fazendo. Talvez, talvez.


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03 maio 2009

O Espírito Santo e a cultura da morte

Lendo a Folha de Londrina deste sábado, encontrei mais um material para compor minha heróica, libertadora e épica campanha anticristã. Segundo a Folha de Londrina (02/05/2009, Folha Geral),

centenas de católicos de todo o Paraná estão reunidos em Londrina. Eles participam do 15º Congresso Estadual da Renovação Carismática Católica (RCC), que acontece desde ontem no Centro de Eventos e segue até amanhã. [..] O congresso debate o tema ''Enchei-vos do Espírito'' e busca transmitir aos participantes uma mensagem de paz. ''Com a violência e o vício nas drogas aumentando, estamos vivendo uma cultura de morte, na qual as pessoas se fecham para a evangelização. O Espírito Santo precisa agir na vida das pessoas para que elas possam se abrir à boa nova do Evangelho'', ressaltou [Luiz César] Martins [coordenador estadual da RCC]


Não é engraçado alguém fazer ladainha com a expressão “cultura da morte” e afirmar que “o Espírito Santo precisa agir na vida das pessoas para que elas possam se abrir à boa nova do Evangelho'‘? Vamos admitir a existência dessa tal "cultura da morte". Quer dizer que as pessoas em geral, ou muitas pessoas, um segmento considerável de pessoas estão a cultuar a morte. Difícil engolir, mas tudo bem, não é esse o meu ponto. Se a “cultura da morte”, algo que eles julgam condenável moralmente, tem como agentes causadores os seres humanos, é fácil aceitar que a responsabilidade deve ser reclamada desses agentes.

Agora, é possível - e acho que é isso que o senhor Martins faz - apertar os parafusos. Ou seja, é possível perguntar se esse fechamento à evangelização é a causa última (primeira, na verdade) da "cultura da morte". Em reposta a essa pergunta, os católicos coerentes dirão: não, não é a causa primeira. A causa primeira é a ineficiente ação do Espírito Santo. Claro, aqui, os católicos têm de trocar de barco. (Eu até consigo entender que Deus tenha um filho e que esse filho seja Deus, mas nunca consegui entender por que eles precisam de uma terceira pessoa. Se eu fosse cristão, eu seria defensor da santíssima dualidade). Ok, ok, ok. Vamos admitir que exista um Espírito Santo com o status requerido pela ideia da santíssima trindade. No momento, isso não tem importância.

Mas como entender a frase “o Espírito Santo precisa agir na vida das pessoas para que elas possam se abrir à boa nova do Evangelho'”? Primeiro, deve-se notar que se trata de uma frase inteligentíssima. Com efeito, se o Espírito Santo agisse na vida das pessoas, ele nunca agiria em vista de algo moralmente mau. Se o fechamento à evangelização é um mal, e o Espírito Santo pode abrir o que está fechado, e sendo moralmente bom abrir o que está fechado, então o Espírito Santo, como diz brilhantemente o senhor Martins, precisa agir. Ora, mas por que não age? - Para outro barco, por favor.

* * *


“Cultura da morte” parece ser uma expressão que serve de bandeira para essas guerrinhas ideológicas. Ela esclarece o quê? Por acaso a bandeira “cultura da morte” joga luz sobre os valores morais predominantes de nossa cultura? Serão de fato macabros esses valores? No ano passado, a CNBB afirmou que a “cultura da morte [...] leva à perda do sentido da vida, dos valores éticos e direitos naturais, dos quais deriva todo o direito positivo” (Declaração de Aparecida em defesa da vida – fevereiro de 2008). Descontando o erro crasso sobre o direito positivo (não é verdade que ele derive do direito natural, mas sim que ele deveria derivar do direito natural), a declaração à primeira vista é razoável. A "cultura da morte" poderia ser uma expressão luminosa. Ela apontaria para um diagnóstico moral (tanto faz se certo ou errado) em que se constata o crescimento de elementos hostis à vida, como sua privação de sentido e de um norte ético. Mas isso não é satisfatório. O próprio documento oferece a munição necessária para a acusação de sua incoerência. O documento critica o hedonismo com respeito à sexualidade. Ora, como é possível conciliar hedonismo e “cultura da morte”? Percebe-se, sem dificuldade, que o uso da expressão “cultura da morte” tem fins propagandísticos. Além do que, a dicotomia entre “cultura da morte” versus “cultura da vida” é flagrantemente falsa. Há “culturas”, isto é, perspectivas morais que não são nem da vida nem da morte. Também merece destaque a negligência com o fato de que há uma pluralidade de “culturas da vida”, dentre as quais justamente o hedonismo criticado pelos bispos.

Não deixa de ser interessante observar a Igreja Católica Apostólica Romana se posicionar contra a pesquisa de células-tronco embrionárias e criticar a dita “cultura da morte”. Embriões descartados devem restar eternamente congelados, impedindo possíveis pesquisas que poderiam ajudar milhares de pessoas. É claro que para os que têm como lema “crer, obedecer e combater” está tudo certo. Todas as pecinhas abraçadinhas. Por certo, temos de reconhecer que a referência à vida precisa ser qualificada. Mas para quem gosta de bandeiras, basta um brado retumbante.


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26 abril 2009

Hayek e Hobbes sobre a liberdade

Hayek, em sua magistral obra The Costitution of Liberty, defende a tese de que a liberdade individual deve ser entendida como “o estado no qual o homem não está sujeito à coerção pela vontade arbitrária de outrem”. Ou seja, a “‘liberdade’ refere-se exclusivamente a uma relação do homem para com seu semelhante, que só é infringida pela coerção do homem pelo homem”. É notável, embora Hayek pareça não perceber, a semelhança dessa compreensão com a visão kantiana sobre a liberdade exterior. Mas aqui não vou tratar dessa semelhança. O que gostaria de registrar é a menção que Hayek faz a Hobbes. Ele considera equivocada a compreensão que Hobbes tem de liberdade. Como se sabe, de acordo com Hobbes, “liberdade significa, em sentido próprio, a ausência de oposição (entendendo por oposição os impedimentos externos do movimento); e não se aplica menos às criaturas irracionais e inanimadas do que às racionais”. Porém, de acordo com Hobbes "quando o que impede o movimento faz parte da constituição da própria coisa não costumamos dizer que lhe falta liberdade, mas que lhe falta o poder de se mover; tal como uma pedra que está parada, ou um homem que se encontra amarrado ao leito pela doença".

Por que Hayek não aceita a definição hobbesiana de liberdade? Para ele, definir a liberdade “como ‘ausência de obstáculos à realização de nossos desejos’ ou, de maneira ainda mais geral, como ‘ausência de impedimento externo’ [Hobbes] [..] equivale a interpretá-la como poder efetivo de fazer qualquer coisa que se queira”. Como se pode perceber, curiosamente, Hayek não vê em Hobbes o problema que deveria ser visto. Ele precisaria cuidar da diferença entre (a) liberdade como “ausência de obstáculos à realização de nossos desejos” e (b) liberdade como “ausência de impedimento externo”. A implicação de se pensar, equivocadamente, a liberdade como poder vale para a primeira definição - isso, é claro, se concordarmos com Hobbes. É verdade que o exemplo da doença que prende alguém ao leito não representa uma ajuda muito grande (ele não joga luz suficiente para o entendimento do escopo da constituição própria de uma coisa). De todo modo, se deixarmos as coisas postas assim como faz Hayek não estaremos fazendo justiça a Hobbes. Com efeito, precisamos reconhecer que Hobbes está sinalizando a necessidade de distinguirmos entre (a) ter liberdade e (b) ter poderes para. No primeiro caso, não está em questão se dispomos ou não de meios para alcançarmos determinado fim. Trata-se apenas de saber se não somos impedidos externamente. Não é difícil perceber que a acusação mais justa e certeira a Hobbes deveria consistir em mostrar que ele dilata indevidamente o conceito de liberdade, estendendo-a aos seres animados e inanimados.

A definição de Hayek tem a vantagem de ser semanticamente restritiva. É louvável a insistência de Hayek de que a liberdade se aplica unicamente às relações humanas, sendo violada apenas quando ocorre coerção do homem pelo homem (Hayek está atento para o fato de que há coerção legítima, logo compatível com a liberdade, se bem que a solução de Kant seja, a meu ver, superior a dele, pois o autor da Doutrina do Direito pensa justamente num princípio da coexistência das liberdades). Uma vez feita a restrição da liberdade às relações entre os homens, temos dois benefícios: (a) excluem-se outros seres animados e inanimados (b) qualifica-se o tipo de impedimento externo. Pensando nesse segundo benefício, devemos reconhecer, para não fazer justiça apenas a Hobbes, mas também a Hayek, que o autor austríaco viu bem que a definição de Hobbes não poderia se acomodar a uma rigorosa compreensão da liberdade exterior (digo “exterior” para darmos ao termo a boa alcunha kantiana).

E se a defensoria hobbesiana alegasse que ele não restringe a liberdade aos homens tendo em vista o fato de que sua preocupação seria dar conta do movimento dos corpos em geral? Ora, se ela fizesse isso estaria se comportando muito mal (como acontece de sólito com defensorias e exércitos de salvação), pois a questão é se Hobbes dá conta de elucidar o conceito de liberdade e não se ele está preocupado com o movimento dos corpos em geral. E eu não vejo qual a vantagem em se dilatar o conceito de liberdade. Falar em movimento desimpedido, por si só, não deveria ser equivalente à liberdade. Acredito que liberdade tem de implicar responsabilidade. Sendo assim, deveríamos qualificar de livre apenas aquele ser capaz de responder pelos seus atos. Uma pedra sequer age. Poderia mudar um pouco esta compreensão de liberdade e dizer que livre é quem é capaz de responder por seus movimentos. Mas isso também não ajuda, pois não somos responsáveis por todos os movimentos que realizamos. Prefiro a alternativa de ligar liberdade à ação responsável, o que me leva mais uma vez a concordar com Hayek.


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19 abril 2009

O vermelho e o negro

O Vermelho e o Negro é o maior livro de literatura de todos os tempos. Numa versão cristã, eu diria que é o livro mais impressionante que já li. Stendhal não precisa da prolixidade de Balzac para falar dos tormentos cardíacos de uma alma apaixonada. Seu estilo tem uma aridez formidável. É mais penetrante que Flaubert na psicologia de seus personagens. E que diferença com Dostoievski. É claro, é claro que o russo é um escritor genial e profundo. Mas quando se trata de histórias de amor ... Ah, aí Stendhal dá uma surra. Julien e Madame De Rênal não representam apenas uma bela história de amor. Isso seria muito pouco, é evidente. Acontece que esse casal de amantes é pintado por uma artista que tinha uma boa teoria sobre o amor. Sei que isso não explica o fato de Stendhal ser mais profundo que Dostoievski ao tratar dos corações apaixonados.

O ponto de Stendhal parece-me muito mais contundente, pois ele não subsume, como faz Dostoievski, o amor no tratamento de almas metafisicamente perturbadas. (No Jogador é dada uma atenção maior ao amor do que Memórias do Subsolo, Crime e Castigo, Irmãos Karamázovi, O Idiota e Os Demônios). Stendhal embrenha-se em almas mundanamente perturbadas. Haverá algo mais antimetafísico do que o amor? Em O Vermelho e o Negro não está em questão o bem e o mal. Está em questão a felicidade. O que quero dizer é que Stendhal olha para o que há de pequeno no indivíduo e se detém nisso. É claro que a felicidade pode – e talvez deva – ser ponderada moralmente. Mas Julien não se preocupa com os outros a não ser à medida que os outros estão no seu caminho. Não existem muitas entidades abstratas a serem tematizadas. É verdade que no final de O Vermelho e o Negro, Julien faz aquele discurso de pároco de aldeia. Discurso excessivamente vermelho. Julien não precisava daquilo. Não precisava falar dos jovens oriundos da classe inferior, dos oprimidos pela pobreza, dos camponeses ... Bastariam algumas palavras em homenagem a Napoleão e uma frase de desprezo àquela gentinha. Por certo, o mundo, as pessoas, o juízo alheio, a exterioridade em geral, estão sempre azucrinando a mente de Julien. Mas a questão nesse caso está no fato de Stendhal corretamente retratar, provavelmente sob a influência de Rousseau (excepcionalmente boa nesse caso), o homem como ser que age num palco. O amor de si mesmo já era (bem entendido, ele vai cumprir apenas o seu desprezível papelzinho). Trata-se de entender o amor-próprio. E esse move montanhas. É mesquinho, esquivo, orgulhoso, joga, faz apostas pequenas. Opa, Julien parece fazer apostas grandes. Seu amor-próprio é tão inflado que ele pensa num palco maior. Não por acaso Napoleão é seu ídolo. Mathilde também pensa em palco, mas um bem menor que o de Julien. E Madame de Rênal? É interessante que ela, a preferida pelo coração de Julien, é a que menos age pensando estar em um palco.

E a ruína de Julien parece ficar a meio caminho da importância altivamente concedida à platéia e ao papel decisivo que Madame de Rênal joga em sua vida. Ele não parte de Paris para Verrières apenas por causa de sua honra. Ele parte porque sente no peito uma facada dada pela mulher que ele ama. Na verdade, a tentativa de matá-la parece ter ocorrido num momento em que ele jogou pensando apenas na platéia formada por um único ser, a sua adorada Madame de Rênal. Aparentemente é uma contradição. Mas talvez Julien tenha pensado como Antonio.


Que se afunde Roma no Tibre
e de seus gonzos salte a gigantesca abóbada do império.


Sabendo quem era Cleópatra, mil vezes querer o afundamento do Roma no Tibre por Madame de Rênal. Mas que apequenamento do mundo, hein. É preciso admitir que, no fundo, o universo amoroso é minúsculo e a aposta é bem pequena.

* * *

É uma pena que Stendhal não atenha conseguido, na Cartuxa de Parma, a mesma economia narrativa que ele genialmente oferece ao público em O Vermelho e o Negro. Tampouco a história de Fabrizio del Dongo tem a grandiosidade dos passos físicos e mentais dados por Julien Sorel. Mas é uma história de amor e muito bela. Não está, por certo, à altura de O Vermelho e o Negro. Embora a se lamentar, é compreensível que um grande autor não seja bom sempre. Notem que eu não afirmo que Stendhal é o maior escritor de todos os tempos, em que pese achar o Vermelho e o Negro o maior livro de todos os tempos.


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15 abril 2009

Lei antifumo e liberdade

Há poucos dias foi aprovado o projeto de lei proposto pelo governador [de São Paulo] José Serra que proíbe a existência de fumódromos nos espaços coletivos fechados. A lei paulista prevê punições ao proprietário que não coibir o fumo em seu estabelecimento e inclui condomínios no conjunto de estabelecimentos onde o fumo é proibido. Aqui em Londrina também foi aprovada uma lei antifumo, porém, ao que parece, menos draconiana (mas não isenta de ilegitimidade). A lei paulista, de modo mais contundente, representa um claro atentado à liberdade individual. Embora minha crítica se dirija diretamente à lei paulista, não será difícil perceber que ela também alcança em alguns pontos a lei londrinense.

A existência de coerção estatal para impedir que pessoas, à revelia de suas vontades, sejam atingidas pela fumaça de cigarros é algo aceitável. Agora, uma lei que impede o proprietário de um bar abrigar fumantes no interior do seu estabelecimento, eis algo tremendamente ilegítimo. Suponho que esteja ainda de pé a proposição de que bares são propriedades privadas. Mas se um bar é uma propriedade privada, qual a legitimidade do Estado proibir que nele se reúnam pessoas fumantes e não-fumantes?

Vamos imaginar uma cidade com dez bares. Nos bares de números 1 a 5 é permitido fumar e nos bares 6 a 10 não. Tudo isso de acordo com a vontade de seus proprietários. Muito bem. Por acaso o indivíduo A tem o direito de exigir que o dono do bar 4 proíba o fumo em seu estabelecimento para que ele, indivíduo A, possa tomar uma água mineral sem ser atingido pela fumaça expelida por algum fumante? Não, ele não tem esse direito. Se ele quiser um bar sem fumantes que escolha um dos bares de números 6 a 10. E se na cidade dele todos os bares permitirem o consumo de tabaco, ele também não terá direito de exigir que o dono de um bar ou os donos de todos os bares da cidade deixem de admitir aqueles clientes que desejam fumar dentro de tais recintos.

O ponto é simples: por que não permitir que um dono de bar ou restaurante coloque uma placa na frente de seu estabelecimento dizendo: “aqui é permitido fumar”, ou “fumantes são bem-vindos”. Logo, sabendo disso, não só os fumantes, mas seus amigos não-fumantes ou simplesmente aqueles que não trocam a vida pela saúde poderão entrar. Os não-fumantes poderão pensar: a companhia desse amigo é muito mais importante que o risco de lesar minha saúde com a fumaça, ou o atendimento neste bar é ótimo, a fumaça do tabaco inclusive dá um charme ao ambiente. Enfim, algo bem singelo que atende pelo nome de liberdade individual. Ah, os coletivistas dirão: mas e a proteção aos funcionários do bar? E os que são coerentemente de esquerda também terão de fazer o mesmo protesto. E o garçom que não fuma? Ele será coagido a aspirar a fumaça dos clientes. Ora, ora. Ninguém é coagido a trabalhar num bar que aceita fumantes. Na verdade, que eu saiba ninguém é coagido a trabalhar em lugar nenhum.


*Artigo publicado no Jornal de Londrina.

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12 abril 2009

As divisões da filosofia

Permanecem tranquilos na Primeira Divisão ...
Platão, Kant, Hume, Aristóteles e Descartes

Abaixo a atual classificação dos filósofos. Vocês ficarão sabendo quem está na primeira divisão, segunda e terceira. Vale como exercício lúdico. Talvez tenha a utilidade de dar a saber como vejo o lugar e a importância de alguns filósofos (muitos serão assim qualificados por caridade). Cito apenas aqueles que li (estou abrindo meu coração!). Naturalmente, de nenhum deles li tudo que foi escrito. Há cartas, obras póstumas (inclusive algumas sem publicação) que não pus os olhos. E de alguns li apenas seus principais livros. Não entram, portanto, nesta lista filósofos que, embora tradicionalmente sejam reconhecidos, os meus fatigados olhos ainda não tiveram a felicidade (ou a infelicidade) de pousar sobre suas sublimes páginas. Ao lado dos autores dou uma nota para o meu conhecimento deles. De 0 a 10. Talvez conhecimento não seja a palavra adequada. Trata-se mais propriamente de notas sobre minha capacidade de entender os diversos aspectos e a gama de questões que seus pensamentos suscitam. Naturalmente, há outros filósofos que até sei escrever o nome, que li algumas coisas e que, depois que eu conseguir notas acima de 8,0 em todos os listados, procurarei estudar e talvez a lista aumente ou tenha sua ordem alterada (não está descartada, embora improvável, o rebaixamento e subida de alguns times, quer dizer, de alguns filósofos). Assim, daqui uns 15 anos talvez eu possa mexer nesse histórico post sobre as divisões da filosofia. Eles estão hierarquizados pelo grau, sempre de acordo com meu juízo, de importância para a filosofia (não de acordo com meu grau de concordância com suas teses). Platão, nesse caso, assume a ponta e o sociólogo e escritor de filosofia Habermas o honorável 23º lugar, o último, na quarta divisão (lembrem-se que o Londrina está na série D. Daí minha resolução em colocar o venerável Habermas na quarta divisão). Alerto para o fato de que o importante são as divisões e não exatamente as posições isoladamente. Com efeito, entre o 5º lugar e o 6ªº a diferença é enorme, muito mais do que a que existe entre o 4º e 5º. Para terminar a brincadeira, vai abaixo das divisões a lista dos filósofos com quem tenho mais simpatia e concordância.

Primeira divisão
Platão [6,0]
Kant [8,0]
Hume [7,0]
Aristóteles [7,0]
Descartes [7,5]

Segunda divisão
Leibniz [5,5]
Locke [6,5]
Schopenhauer [7,0]
Wittgenstein [5,0]
Hobbes [7,5]
Spinoza [6,0]
Berkeley [5,0]
Agostinho [6,0]
Tomas de Aquino [6,0]
Rousseau [7,0]
Maquiavel [7,0]
Hegel [6,0]

Terceira divisão
Popper [5,5]
Nozick [6,0]
John Rawls [5,5]
Hannah Arendt [7,0]
Nietzsche [6,5]

Quarta divisão
Habermas [6,5]

Filósofos com quem tenho mais simpatia e concordância
Kant, Hume, Locke, Nozick, Aristóteles, Hobbes Descartes e Schopenhauer.


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06 abril 2009

Considerações morais sobre O Idiota de Dostoievski

Há deficiência moral nos atributos de caráter do príncipe Míchkin, especialmente com respeito à ausência de certos sentimentos, como da indignação. Aristóteles considerava que era uma virtude indignar-se, ou melhor, encolerizar-se - é claro que na ocasião oportuna e de uma maneira apropriada. A falta de cólera é apatia. Não se confunde com tolerância, esta sim é uma virtude (o excesso seria a irascibilidade). Há, pois, um modo vicioso ou moralmente deficiente de reagir ao que julgamos errado. Por exemplo, a reação mansa de Míchkin diante de assassino Rogójin quando este apresenta o cadáver de Nastácia não seria uma forma de deficiência moral? Isso sem falar na mansidão indevida de Míchkin depois que Rogójin tenta esfaqueá-lo (claro, depois que ele se recupera do ataque de epilepsia). Inclino-me a pensar que tais reações são sim deficiências morais. Se estiver certo, tal apreciação prejudicaria tremendamente a ideia de que Míchkin representaria o grau supremo da evolução do indivíduo, livre do egoísmo e capaz de se sacrificar em benefício de todos (cf. o prefácio do tradutor Paulo Bezerra. Ed 34). Eu fico com Max Weber para quem o preceito cristão “ofereça a outra face” representa uma ética da indignidade. Em O Idiota estamos diante de um sujeito que é apresentado como um herói moral. Pior que isso, parece que nos deparamos com a tese de que a bondade moral implica heroísmo. Ora, a bondade moral não precisa ser entendida como algo heróico. A bondade moral pode perfeitamente ser compreendida como a qualidade do caráter das pessoas comuns. Embora insondável, não vejo qual a exigência conceitual para se pensar a bondade moral necessariamente por meio de figuras heróicas ou como se a bondade exigisse heroísmo. Maquiavel diz que entre maus é preciso agir com maldade (eu sei, eu sei que ele diz isso como conselho ao príncipe, mas se o que ele diz tem valor moral, então teria de valer universalmente). Isso é muito curioso e dificilmente defensável. Eu já tentei defender Maquiavel num artigo (“A Relação entre Ética e Política Em Maquiavel”. Revista Crítica, v. 5, n. 19, 2000, p. 223-239), mas hoje reconheço que forcei a barra para socorrê-lo. Com Maquiavel, ou você força a barra, colocando para baixo do tapete passagens importantes, ou você põe a corda no pescoço – eu gostaria de ver um comentarista de Maquiavel fazer algo diferente disso para defendê-lo. Bem, mas voltando a à ideia sobre não poder ser bom entre maus, é preciso fazer notar que não pode ser considerada, por exemplo, má a ação de autodefesa. Em termos gerais, moralmente é um mal matar, mas não acredito que seja moralmente um mal matar para não ser morto. Não é estranho que Agostinho tenha defendido que não se deve matar em defesa da própria vida. Digo que não é estranho, pois como cristão Agostinho estava preocupado não com a morte do corpo mas com a salvação da alma. No romance O Idiota, acredito que há várias personagens que poderiam ter um caráter moralmente bom. E isso é mais coerente com a ideia de que a moralidade não seja coisa exclusiva de heróis. Por exemplo, considero o personagem Ievguiéni Pávlovitch uma pessoa boa (virtus phaenomenon, pois moralmente, ah moralmente, moralmente é insondável. Ok, ok.). Ievguiéni censura Michkin, a seu modo é claro, isto é, de forma muito educada, pelo fato do príncipe não ter conferido à Aglaia a atenção que ela merecia no embate com Nastácia. Ievguiéni, aliás, decifra a personalidade de Michkin, isto é, identifica sua bondade ou idiotice na falta de experiência, na “ausência fenomenal de senso de medida”. Alguns acharão uma tese arriscada certamente. Porém, acredito que de um ponto de vista aristotélico, ou mesmo humeano, tal diagnóstico seria perfeitamente razoável. Até em Kant daria pra dar uma arrumada nisso. Acho que daria pra pegar a Doutrina da virtude e dar um jeito.
* * *
Míchkin é um tanto aéreo - constatação trivial. Mas, por vezes, tem uma percepção penetrante das pessoas. Não vou seguir aqui Paulo Bezerra, o tradutor, que a meu ver exagera quando afirma: “Míchkin tem uma capacidade excepcional de penetrar na interioridade das pessoas e defini-las”. E não o sigo por uma razão simples. Uma das principais pessoas que Míchkin deveria se empenhar em aplicar sua “capacidade excepcional” (e lograr êxito) é Aglaia. Ora, Aglaia permanece para o príncipe como algo indecifrável. Ele mesmo admite não conseguir saber o que se esconde naquela alma. Míchkin é, como já observado, deveras manso. Chega a ser quase estóico, mas não é um estóico. Sua alma se agita e ele parece “deixá-la” se agitar para ver aonde isso vai dar. Sua “idiotice” beira a ironia com os outros personagens. É verdade que muitos dos risos de que ele é vítima são risos merecidamente dirigidos a ele. Há boas razões para rirmos do candidez do príncipe.
* * *
Há temas interessantíssimos em O Idiota. Por exemplo: a pena de morte, o suicídio, o pan-eslavismo, o jesuitismo, o homem moderno (homem que não tem apenas uma ideia). Mas há um que me chama atenção. O tema diz respeito ao seguinte problema. O que pode um homem responder a uma mulher que lhe pergunta: como você poderá me fazer feliz? Aglaia, a inquiridora, tem alguns elementos exigíveis: dinheiro e atividade. Não sei se ela leva tão a sério o primeiro elemento (deveria levar), mas certamente o segundo é crucial para ela. Afinal, nisso estaria: a admiração, o reconhecimento do homem pretendente. O que faz Míchkin? Ora, o príncipe não faz nada. Daí ser muito coerente a apreensão dos pais de Aglaia. Devido à sua inatividade, Míchkin seria um homem sem importância. É preciso querer algo da vida além de simplesmente vivê-la. É preciso fazer diferença. Um belíssimo ponto. Aqui, cabe notar que Lisavieta parece temer também a natureza assexuada do príncipe – essa é a impressão que tenho. Com efeito, também se espera de um homem, de um genro, que ele possa transmitir o legado de nossa miséria, digam o que disserem Schopenhauer e Brás Cubas.

01 abril 2009

Entrevista à Rádio Paiquerê sobre a exigência de diploma para jornalista

Hoje de manhã dei uma entrevista à Radio Paiquerê sobre a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista (a culpa pela entrevista foi da Carina Paccola). Naturalmente, improvisei um discurso na hora. Mas o que disse ao jornalista Guilherme Borges foi mais ou menos o seguinte. Sou contra a obrigatoriedade porque se trata de uma ingerência indevida do Estado na relação entre o proprietário de um meio de comunicação com seus possíveis funcionários. O Estado não tem o direito (natural) de estabelecer regras estipulando critérios para a contratação de quem quer que seja. Se houvesse liberdade em nosso país (ou em qualquer rincão deste planeta), isto é, se a restrição e coerção somente fossem impostas quando a liberdade de alguém colidisse com a liberdade dos demais, em nenhuma profissão deveria haver exigência deste ou daquele diploma. Ou seja, no fundo a discussão é sobre a legitimidade da coerção estatal. Simples. É digno de nota que essa discussão, no mais das vezes, não se faz. Os outros entrevistados, acho que mais três senhores, todos defenderam a obrigatoriedade. Suas alegações giravam em torno da necessária qualificação do jornalista haja vista a sua responsabilidade perante a sociedade. Nadinha sobre coerção legítima e ilegítima. Nozick e Hayek fariam bem. E como fariam. Eis minha bandeira: um livro de Nozick por mil diplomas!