23 agosto 2009

Debate na CBN sobre lei antifumo

Ontem pela manhã participei de um debate na Rádio CBN sobre a lei antifumo. O debate durou aproximadamente uma hora e foi primorosamente mediado pelo jornalista Bruno Amoresi. Estavam presentes um cardiologista (Dr. Nicanor), um representante da Abrasel (Sr. Arnaldo), um vereador (Jackson Dias) e esse miserável professor de filosofia da UEL. O ponto alto, acho, foi notar a reação do médico cardiologista a algumas observações minhas. Preciso registrar, porém, que meus três parceiros de debate foram assaz educados e a discussão teve as vantagens do face to face entre pessoas civilizadas. (É bom lembrar isso quando se vê tantas reinaldetes e olavetes pousarem de gladiadoras em blogs, mas sem a mínima coragem de um face to face de 30 segundos).

Abaixo um pequeno relato (de memória) de alguns momentos do debate que julgo interessantes.

O médico discorreu sobre os malefícios à saúde do tabagismo. Eu afirmei que os cuidados que uma pessoa tem com sua saúde são problemas dela e não justificam qualquer interferência do Estado. Ações de um indivíduo que dizem respeito somente a ele não carregam consigo nenhuma ilicitude. Aleguei que a lei antifumo é ilegítima, visto negar ao proprietário de um estabelecimento privado exercer sua liberdade de determinar a política tabagista que achar conveniente para o seu negócio. Afirmei que não existe direito individual de entrar num bar. Se entrou num bar em que o dono permite o fumo, a pessoa não tem qualquer direito de reclamar. Falei, dirigindo-me ao vereador, que a lei londrinense, embora menos agressiva que a de São Paulo, era igualmente lamentável. Enfatizei que meu interesse na discussão era moral e não médico ou jurídico.

O médico reagiu. Ele respondeu dizendo que a sua preocupação também era moral, pois a sociedade era quem acabava pagando a conta das pessoas que não cuidam de sua saúde. Quando ouvi isso fiquei excitadíssimo. Repliquei alegando que, pela lógica da sua argumentação, o médico deveria defender leis contra diabéticos refratários às dietas prescritas pelos seus endocrinologistas. Disse ainda que, por coerência, o cardiologista precisaria defender que hipertensos também teriam de se tornar objeto de uma lei a fim de serem penalizados em seus consumos excessivos de sal. Além disso, sustentei que não via nenhuma razão para a existência de um sistema público de saúde. O médico saiu com essa: que meu discurso era utopia, era “filosofia”, que a sociedade acabava sim arcando com custos de atendimento aos fumantes, aos diabéticos e hipertensos. Então perguntei: mas há leis que punam diabéticos e hipertensos negligentes com suas condições de saúde? O médico: não, mas há algo parecido, as campanhas de esclarecimento sobre diabetes e hipertensão, o dia mundial do diabetes. Acho que minha resposta foi mais ou menos a seguinte. Primeiro, não é uma lei natural (física) a existência de um sistema público de saúde. Como acredito ter razões morais para ser contra esse sistema, posso concluir que é possível sim extingui-lo. Em segundo lugar, não se pode confundir campanha de esclarecimento com leis punitivas como a lei antifumo. A discussão seria bem diferente se a questão girasse apenas em torno de campanhas de esclarecimento sobre os malefícios do tabagismo. Defendi que se um indivíduo (que não seja hipossuficiente) fuma e contrai doenças pulmonares, esse indivíduo é responsável pela sua saúde. Ele tem de pagar com o dinheiro do seu bolso o seu tratamento (e não outro indivíduo que não pode moralmente responder pela ação de um terceiro). Se o camarada é negligente com sua saúde, é dele a responsabilidade por tal negligência.



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19 agosto 2009

Crucifixo

Há alguns dias, o brilhante jornalista Paulo Briguet defendeu (no JL e em seu Blog) a impertinência da ação do MP de São Paulo pedindo a reiterada de crucifixos de repartições públicas. Sobre a oportunidade ou não da ação do MP, nada tenho a dizer. O que me interessa é se é moralmente legítimo que os impostos pagos pelos indivíduos ao Estado sejam usados para compra de crucifixos e se é correto o uso de símbolos religiosos em locais (estatais) de atendimento ao público. Briguet, sobre esse ponto, fez algumas ilações, mas admitiu que estava ironizando. Acredito, porém, que o bispo Dom Aloísio Sinésio Bohn certamente não está ironizando. Vou citar e comentar alguns trechos de seu artigo “Laicidade ou perseguição religiosa?” (de 14/08/2009, disponível no Site da CNBB).

Faz pouco tempo estive em Genebra, na Suíça. Contemplei a Praça dos Reformadores. Lá estavam desde Henrique XVIII até Calvino, Zwinglio e Lutero. Nenhum reformador católico, nem são Francisco de Assis. Também não vi traços de Jesus Cristo. Senti-me incomodado? Absolutamente não [...].
Também não me incomodei com a meia lua nos países de cultura islâmica. Nem com o muro das lamentações dos judeus. Pois cada país tem sua cultura e a alma da cultura é a religião.
Agora as manchetes dos jornais do Brasil anunciam: “Ministério Público pede retirada de símbolos religiosos de órgãos públicos em São Paulo”. O motivo alegado é que crucifixos e bíblias ferem a liberdade de crença e não respeitam o princípio do Estado laico.
Dom Odilo Scherer [...] tomou posição: “Ter um Estado laico não significa passar por cima da cultura de um povo”. Aliás, os ateus militantes, que se incomodam com símbolos religiosos, são uma minoria absoluta. Os agnósticos, que não aderem a uma religião, devem chegar a 5 ou 6%. Mas eles não se ofendem com a cultura do povo brasileiro. Os ateus não devem passar de 1%!


O argumento não é bom. Ele adota um viés coletivista ao se referir à cultura de um povo. Por que o Estado deveria conferir privilégios à alma da cultura de um povo, na verdade a certa alma da cultura de um povo? Como nem todos são apreciadores de crucifixos pregados em paredes, esse “povo” é sinônimo de maioria, como o próprio bispo deixa transparecer. Ora, a maioria não tem direito de exigir que o Estado compre e afixe crucifixos nas paredes de repartições públicas. Ou ela teria esse direito? Com base em que princípio? Se alguém vier com a conversa de que, sendo maioria, ela merece tratamento diferenciado, eu terei de dizer que esse é o mais miserável dos expedientes argumentativos quando se discute a legitimidade da pretensão a algum direito.

Tenho duas perguntas a fazer. A primeira: Vamos retirar estes símbolos e depois os católicos estão em paz? Ou é o primeiro ato de outros, como proibir manifestações religiosas, educação religiosa, reuniões de índole eclesial, acesso aos meios de comunicação social, celebração de serviços religiosos, formação de ministros, inclusive de padres, etc.
No México, nos idos de 1927-1929 começou-se assim. Depois virou numa cruel perseguição religiosa, que chegou a extremos de crueldade e de ódio. Por exemplo: O general Eulogio Ortiz mandou fuzilar um soldado porque este trazia no pescoço um discreto escapulário. O general Amaro mandou mudar o nome de todos os lugares com nome de santos: Se a moda pega, adeus São Paulo, Santa Catarina, São Vicente, Santa Cruz e lá vão os nomes de ruas e de prédios públicos.



O bispo não formula claramente seu argumento, mas ele parece ser o seguinte. A retirada de símbolos católicos será o primeiro passo para uma cadeia de consequências indesejáveis. Ora, isso não passa de uma retumbante falácia. A impressão de que a conclusão estaria suportada pelas premissas não resiste a uma análise minimamente atenta. Com efeito, há expressiva diferença entre (A) proibir símbolos religiosos em repartições públicas e (B) proibir manifestações religiosas. Reparem que o bispo parece aceitar a retirada de símbolos católicos. O que parece incomodar o bispo seriam as consequências da retirada dos símbolos. Se essa é a apreensão do bispo, então ele levanta uma preocupação legítima. Acontece que ele não consegue estabelecer a relação causal entre A e B. O máximo que ele consegue é referir um exemplo histórico (e poderiam ser oferecidos vários). Mesmo que em todos os países em que foram retirados os símbolos religiosos de repartições públicas as consequências apontadas pelo bispo tivessem ocorrido, isso ainda não seria suficiente para validar moralmente a coerção do Estado sobre os indivíduos a fim de que eles arquem, via impostos, com a compra de crucifixos e aceitem que lugares pertencentes ao Estado sejam decorados com símbolos religiosos. Douglas N. Walton (Lógica Informal) dá uma mãozinha.


Ao lidar com o argumento de efeito dominó, é importante distinguir entre a alegação de que certas consequências podem se desenvolver e alegação de que elas vão se desenvolver. A sugestão de que podem se desenvolver costuma ser uma tática para assustar ou uma estratégia de intimidação cujo objetivo é silenciar o oponente e encerrar prematuramente a argumentação.


Claro que não me interessa saber se X pretende intimidar ou silenciar Y. O que acho interessante na passagem acima é que ela indica qual o defeito na argumentação do bispo e de tantos outros bons cristãos.

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17 agosto 2009

Schopenhauer manda para os ares a imputabilidade moral

Para Schopenhauer, “a responsabilidade moral do homem refere-se, em primeiro lugar e ostensivamente, àquilo que ele faz, mas no fundamento, àquilo que ele é” (Sobre o Fundamento da Moral - SFM). Ora, aquilo que o homem faz, sendo para nós acessível pela experiência, é expressão do seu caráter empírico. Assim, o operari humano, sujeito à lei da natureza, é o alvo inicialmente visado por nossos juízos de imputação - poder-se-ia dizer que é nesse sentido que “as nossas responsabilidades só podem ser referidas ao caráter empírico”. Porém, de acordo com a leitura de Schopenhauer, a incidência precisa de um juízo de imputação deve recair sobre o que o homem é, ou seja, sobre o que o homem pode ser de acordo com a sua essência. Ora, se o caráter inteligível, “presente [...] em todos os atos do indivíduo e impresso em todos eles, como o carimbo em mil selos [...] determina o caráter empírico deste fenômeno [as ações exteriorizadas pela lei da causalidade -AP] que se manifesta no tempo e na sucessão dos atos” (SFM), então deve ser a ele propriamente imputada a ação humana.

Parece evidente a existência de um problema aí. Com feito, a conclusão que se segue a partir do que Schopenhauer argúi é que a liberdade não pode mais ser entendida como um poder que o agente possui de agir de outro modo. O meu agir, para o autor do Mundo como Vontade e como Representação, é determinado necessariamente. Como a liberdade só pertence ao caráter inteligível, e o caráter inteligível apenas diz respeito ao “esse” e não ao “operari”, ela só pode ser entendida como um poder de ser de outro modo, ou melhor, um poder que homem possui de ter sido outro.

Ora, essa limitação da liberdade a uma escolha, mediante um ato inteligível, do nosso ser colide frontalmente com o pensamento de Kant. De fato, no famoso exemplo da mentira maldosa, Kant afirma que a “ação é atribuída ao caráter inteligível do homem [...] e agora, no momento em que mente, ele é totalmente culpado; portanto, desconsiderando todas as condições empíricas do ato, a razão era integralmente livre, e a mentira é de todo imputável à sua omissão” (CRP). Parece clara a sugestão de Kant de que a ação particular (no exemplo, a mentira maldosa) resultou de uma razão que era livre para mentir ou não mentir.

Penso que, quando Schopenhauer defende a tese de que o caráter inteligível é o “esse” do homem, ele está tentando sustentar, senão exatamente o porquê de o caráter inteligível resultar num determinado caráter empírico, pois para isso seria necessário responder por que o homem é o que é, digo, ele está tentando sustentar a possibilidade de se responder a algo que ultrapassa os limites legítimos dos poderes de nossa razão. Ao afirmar que Kant, com a distinção entre caráter empírico e inteligível, nos retirou “do erro fundamental que deslocava a necessidade para o ‘esse’ e a liberdade para o ‘operari’ e nos fez perceber que a relação é inversa, isto é, “operari sequitur esse” (SFM), Schopenhauer erra duas vezes: (i) Primeiro, ele erra porque esse não é pensamento de Kant. (ii) Em segundo lugar, Schopenhauer supõe-se autorizado a sondar o insondável.

Na verdade, Kant, ao distinguir caráter empírico e caráter inteligível, nos retirou do erro fundamental de considerar o operari como o faz Schopenhauer, ou seja, como suscetível de uma única leitura, não sendo possível de ser considerado senão sob o ponto de vista da causalidade natural. Se nossas ações somente pudessem ser consideradas desse ponto de vista não seria possível a imputação moral. A imputação requer não só o ponto de vista da causalidade livre da razão, mas também que essa causalidade por liberdade esteja em nosso poder a cada momento em que agimos. Como imputar moralmente esse tal “ser” do homem? Como entender a responsabilidade moral por atos (que são particulares) tendo em vista algo que teríamos assumido por uma espécie de escolha única, a qual determinaria para sempre o agir humano? Esse compatibilismo de Schopenhauer é pior que o compatibilismo de Hume. Daí alguns pensarem que nem há compatibilismo em Schopenhauer, mas apenas um determinismo radical, ao passo que em Hume haveria um determinismo moderado. Essa distinção está errada, mas isso é assunto para outro post.



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08 agosto 2009

Amizade

Se a palavra felicidade tem algum sentido, então a amizade parece ser um de seus ingredientes necessários. De acordo com Aristóteles,

parece estranho, quando se atribui tudo o que é bom ao homem feliz, recusar-lhes amigos que são considerados os maiores bens exteriores.[...] Não menos estranho seria fazer do homem sumamente feliz um solitário, pois ninguém escolheria a posse do mundo inteiro sob a condição de viver só
(EN IX 1169 b 9-1169 b 17)


Alguns talvez pensem que é bom ter muitos amigos, sendo a quantidade um sinal revelador dos traços de caráter de uma pessoa. A frase “ele é um indivíduo de poucos amigos” parece soar como censura moral. Mas essa não é uma censura justificável, pois um indivíduo de poucos amigos pode perfeitamente ser um indivíduo de bom caráter.

Podemos pensar ao menos em duas razões que poderiam ser apresentadas como apoiadoras da tese de que, a bem da verdade, boas amizades envolvem sempre um número reduzido de pessoas. Uma delas consiste em dizer que a amizade é algo semelhante a um círculo ou a um circuito fechado, o que tornaria impossível seu indefinido ou excessivo alargamento. O amigo Y de X também tem de ser amigo dos amigos de X. Ora, se as “pessoas também devem ser amigas umas das outras, se têm de passar a vida juntas [,] [...] dificilmente tal condição será preenchida com um número elevado de indivíduos. (EN IX 1170 a 7). A outra razão estaria no reconhecimento de que “não podemos amar várias pessoas ao mesmo tempo. O ideal do amor é ser como que um excesso de amizade, e isso só se pode sentir por uma pessoa, donde se segue que também só podemos sentir uma grande amizade por poucas pessoas” (EN IX 1171 a 12-13).

Talvez a primeira razão não seja tão boa assim. Não é difícil encontrarmos casos em que Y é amigo de X, mas não é amigo de todos os amigos de X. A comunidade de amigos não é fechada, mas aberta. Esse, de todo modo, é um tema para ponderação, pois tal abertura não deixa de envolver algum risco à amizade. Do fato de Y não ser amigo do amigo Z de X não se segue que Y e Z sejam inimigos. Poderiam ser apenas indiferentes ou com grau de proximidade baixo ou muito baixo. Isso é verdade. Todavia, é possível que haja atritos consideráveis entre Y e Z. Nesse caso, a amizade de Y e X não seria afetada?

Com respeito à segunda razão, Aristóteles, a meu ver, é certeiro. Certeiro em dizer que, dado que amizade envolve afeição e poderíamos dizer amor num sentido amplo, será humanamente impossível a amizade com muitos, porque simplesmente não temos disponível energia emotiva para tantos investimentos afetivos. ( O senhor Freud Charuto disse algo parecido em o Mal-estar na Cultura ao comentar o princípio cristão do amor ao próximo).


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28 julho 2009

Luc Ferry e a burca

Em entrevista à Folha de São de Paulo desta segunda feira (27.07.2009), o filósofo Luc Ferry, que foi Ministro da Educação da França (2002-2004), interpelado sobre o famoso caso da proibição do uso das burcas nas escolas francesas, se pronunciou reafirmado seu luminoso universalismo. Abaixo uma parte da entrevista com meus comentários na sequência.

FOLHA - O debate sobre a burca [véu muçulmano que cobre inteiramente o corpo da mulher] na França traz à tona a questão do relativismo cultural: impor um modo de pensar como sendo melhor que outro não contribui para acirrar o choque de civilizações previsto por Samuel Huntington?

FERRY - Muita gente atribui um monte de besteiras a Samuel Huntington sem ter lido seu livro ("O Choque das Civilizações e a Recomposição da Nova Ordem Mundial"), que na verdade é ótimo.[...] Mas é fato que existe, sim, um verdadeiro choque com o islã radical, e a burca, ao contrário de uma opinião comum totalmente errada, não tem nada de símbolo religioso. Ela não consta em lugar nenhum na lista das obrigações determinadas pela religião muçulmana às mulheres. A burca é um sinal de vínculo ao fundamentalismo. Ela significa que as mulheres não devem ter lugar na esfera pública e que elas devem ficar em casa. Se saírem, elas têm de se dissimular. Devemos aceitar essa concepção do lugar da mulher? Respondo tranquilamente não, cem vezes não. E eu não digo isso porque defendo uma tradição cultural ocidental, mas porque penso que as mulheres simplesmente fazem parte da humanidade. Nesse tema, o relativismo é sempre cúmplice dos totalitarismos.


Tendo a discordar de Luc Ferry. As alegações de que a burca não faz parte da “lista das obrigações determinadas pela religião muçulmana às mulheres” e de que ela é um “sinal de vínculo ao fundamentalismo” não servem como bons apoios para a proibição estatal do seu uso. Essa é minha posição em linhas gerais. E ela já é suficiente para discordar de Luc Ferry. Com efeito, as declarações dele sugerem a existência de razões para a proibição irrestrita das burcas (coisa pela qual alguns franceses lutam). O elemento complicador aqui é o fato da proibição ser aplicada ao domínio de escolas estatais. O Estado teria o direito de estabelecer regras sobre o uso de símbolos religiosos (sim, símbolos religiosos, pois mesmo sendo fundamentalista ainda é um fundamentalismo religioso) dentro das escolas visto que as escolas são suas, isto é, são instituições estatais de ensino. Isso parece evocar a ideia de contrapartidas. Ou seja, se crianças, jovens e seus pais são beneficiários de ação estatal, então seria cabível licitamente ao Estado cobrar obediência às regras para o gozo desse benefício representado por um ensino gratuito (pelo menos não diretamente pago, e pago indiretamente por um preço bem baixo, supondo que o número de cotizados seja bem maior que o numero de beneficiários).

Mas a se adotar essa linha de raciocínio, qual seria o limite para a ação do Estado (nas “suas” escolas)? O representante do Leviatã poderia dizer: quem não gostar que não matricule seus filhos nas escolas públicas. É claro que, rigorosamente, o princípio normativo libertário rejeita o ensino estatal. Mas, dada a existência do ensino estatal, o que um libertário poderia dizer sobre a proibição do uso das burcas? Acho que deveria fazer ecoar o brado retumbante apontando que é um abuso da coerção estatal. Razoável é tirar todos os crucifixos de salas de aula. Porém, o que um indivíduo quer colocar em seu corpo, eis um problema que pertence apenas ao indivíduo (no caso de crianças, a elas e a seus pais).

O interessante nessa conversa é esse tom universalista. Essa pose antirelativista. Ora, nossos juízos morais não devem ter a mesma extensão que nossos juízos políticos. Quer dizer, do fato de achar moralmente errado uma mulher ser humilhada não se segue que considere legítima uma lei que procure resolver essa imoralidade (algo parecido seria: o adultério é imoral, mas não cabe ao Estado entrar na parada). Tenho de admitir que há algo mal colocado no caso das burcas. Alguém poderia argumentar que a vítima da humilhação é coagida a padecer o confinamento imposto pela religião fundamentalista a que pertence. Mas se ela é coagida, ela precisa reclamar. Seria correto o Estado intervir mesmo sem reclamação? Não penso apenas na reclamação direta pela própria vítima, mas nas reclamações que poderiam vir de amigos e parentes. O Estado teria de agir como protetor dos humilhados e coagidos? Notem que uso o termo humilhação aqui no sentido que Luc Ferry sugere, isto é, da condição das mulheres serem obrigadas a usar a burca tendo em vista que o lugar estipulado pela religião a que pertencem não ser a esfera pública. Se elas fazem isso voluntariamente, não tem legitimidade a intervenção do Estado. O verdadeiro tolerante tolera a intolerância (no domínio político). O que o tolerante não deve tolerar é a violência e a fraude.

Antes me referi ao fato de que a existência do ensino público está dada. Alguém poderia protestar dizendo: “sim, está dada, mas a proibição do uso da burca também está dada. Por que lutar antes contra a proibição do uso de burcas e não contra o ensino público?” Aqui entra em cena algo que o bom senso político não tem dificuldades em assumir. Nem todas as lutas podem ser empreendidas ao mesmo tempo. Algumas até podem; elas podem correr paralelas, mas provavelmente com o empenho assimétrico de forças. Pois bem, lutar contra o ensino público é uma luta que não se resolverá (se é que algum dia se resolverá) a não ser em 5 ou 6 décadas (numa previsão otimista). Diferentemente é o caso das burcas. Nesse caso, é mais fácil que um número considerável de pessoas reconheçam procedência nas premissas que balizam a discussão sobre a legitimidade da sua proibição.

Ah, em tempo: que fique bem claro que, embora eu não seja um demissionário, sou evidentemente favorável à privatização da UEL.



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21 julho 2009

Será mingau?

O existencialismo ateu que eu represento [...] declara que, se Deus não existe, há pelo menos um ser no qual a existência precede a essência, um ser que existe antes de poder ser definido por qualquer conceito, e que este ser é o homem. [...]. O homem, tal como o concebe o existencialista, se não é definível, é porque primeiramente não é nada. Só depois será alguma coisa e tal como a si próprio se fizer. Assim, não há natureza humana, visto que não há Deus para a conceber. [...] O homem é, antes de mais nada, um projeto que se vive subjetivamente, em vez de ser um creme, qualquer coisa podre ou uma couve-flor; nada existe anteriormente a este projeto; nada há no céu inteligível, o homem será antes de mais o que tiver projetado ser.
(Sartre. O Existencialismo é um Humanismo).


Na dúvida, vou levar a sério Sartre. Pois bem, Sartre mesmo admite que o ateísmo não implica o existencialismo. É verdade que, se admitirmos a existência de Deus, certamente teremos de nos comprometer com a tese de que a essência precede a existência. Mas do fato de rejeitarmos qualquer espécie de teísmo (ou mesmo de deísmo) não se seguirá a tese de que a existência precede a essência. Sartre menciona os filósofos do século XVIII que, mesmo sem Deus, ainda acreditavam na noção de natureza humana. Ora, o que justamente seria preciso é negar a existência de uma natureza humana, ou – uma tarefa ainda mais difícil – negar a existência de “qualidades de base (qualités de base)” que permitiram a alguns filósofos entenderem que “o homem da selva”, “o homem primitivo” e “o homem burguês” (exemplos de Sartre) estariam adstritos a uma mesma definição. Ou seja, negar que esses três tipos de homem seriam, afinal, homens, que teriam algo em comum. Por conseguinte, a compreensão de que eles podem ser pensados como compartilhando “qualidades de base” tem de ser rejeitada com um fôlego argumentativo não oferecido por Sartre nesse textinho.

Ademais, essa história de que “o homem é, antes de mais nada, um projeto” já flerta de modo indecoroso com o que verbalmente é rejeitado. Esse projeto envolve intencionalidade, envolve inteligência, envolve capacidades prático-teóricas especificas, ou ao menos distintas de qualquer coisa parecida com cremes e couves-flores. Essas qualidades não são um “nada”. Seriam as ditas "qualidades de base". Sim, as qualidades de base, as qualidades de base.


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13 julho 2009

O direito de mentir

A veracidade nas declarações, que não se pode evitar, é o dever formal do homem em relação a quem quer que seja, por maior que seja a desvantagem que daí decorre para ele ou para outrem; e se não cometo injustiça contra quem me força injustamente a uma declaração, se a falsifico, cometo, pois, mediante tal falsificação, a qual também se pode chamar mentira (embora não no sentido dos juristas), em geral uma injustiça na parte mais essencial do Direito: isto é, faço tanto quanto de mim depende que as declarações em geral não tenham crédito algum, por conseguinte, também que todos os direitos fundados em contratos sejam abolidos e percam a sua força; o que é uma injustiça causada à humanidade em geral.
(Kant. Sobre um suposto direito de mentir por amor à humanidade).

Bah! Mas que exagero, hein! As declarações não terão mais crédito, os direitos fundados em contratos serão abolidos. Nossa mãe do céu!
E essa conversa de cometer injustiça contra humanidade em geral é difícil de engolir. Até onde consigo entender o sentido da palavra injustiça, ela somente ocorre quando há alguma relação entre pessoas de carne e osso, não quando alguém se relaciona com a ideia de uma tal “humanidade em geral”.

Chega a ser patético Kant ter escrito isso. Se tenho o direito de matar outra pessoa (em legítima defesa), por que cargas d’água não teria o direito de me defender mentindo? Com efeito, se posso revidar uma agressão com outra agressão, por que não poderia revidar uma agressão (iminente) com a astúcia. Se vale a força, por que não valeria a astúcia?

Eu me inclino a achar que Schopenhauer está certo quando afirma.


Em todos os casos em que tenho um direito de coação, um direito pleno em empregar violência contra outros, posso, segundo as circunstâncias, contrapor-me à violência do outro pela astúcia, sem cometer injustiça, tendo, por conseguinte, um real direito de mentira exatamente na mesma proporção em que tenho direito de coação.
(MVR § 62 tradução de Jair Barboza).


Mas não é necessário se arregimentar ao esquadrão de Schopenhauer para se livrar do opúsculo de 1797. Henry Allison, em resposta à pergunta What, in your opinion, was Kant’s main mistake? (disponível no Site da SKB), afirma: “If I have to select one such mistake, I believe that the chief is his regrettable decision to publish his Ueber ein vermeintes Recht aus Menschenliebe zu luegen. Not only does Kant here misrepresent his own views on the matter, but it has made it all too easy for critics to attack a distorted picture of his moral theory”.

Muito bem, Allison.

05 julho 2009

Quando faltam argumentos: em defesa de Richard Dawkins

Aproveito a luminosa vinda de Richard Dawkins ao Brasil para comentar um artigo escrito por Luiz Felipe Pondé (filósofo, professor da PUP e articulista da Folha de São Paulo) contra o livro Deus, um Delírio. Cito trechos do artigo e comento.

Uma das frases do artigo:


Como diria Chesterton, quando deixamos de acreditar em Deus, acabamos crendo em qualquer bobagem.


Será que autor do artigo pensou no que ele colocou no papel? Há falácia mais elementar do que essa? Um non sequitur que até um guri de 4 anos protestaria.

O novo livro de Richard Dawkins (que parece ser aquele tipo de cara que ainda acha que o ateísmo mete medo em gente grande), "Deus, um Delírio", não é ciência, mas mero libelo político (ateísmo científico é um contra-senso, Deus é uma variável sem controle epistemológico), uma recaída na velha fúria jacobina, requentada com máximas evolucionistas.


Eu li o livro de Dawkins e não percebi que autor representa “aquele tipo de cara que ainda acha que o ateísmo mete medo em gente grande”. Bem, a qualificação de “libelo político” é adjetivação de desabafo. Tudo bem, vamos aceitar que todos podem ler livros e julgá-los com o palato. Agora, afirmar que o “ateísmo científico é um contra-senso, Deus é uma variável sem controle epistemológico” já é afirmar algo interessante. Primeiro, porque permite que percebamos que Pondé não está se referindo a Dawkins. Em Deus, um delírio, Dawkins não prega ateísmo científico (se pensarmos em provas da não-existência de Deus). Ele argumenta em favor da baixa probabilidade da existência de Deus. Isso é “ateísmo científico”? Isso é um contra-senso? O que significa afirmar “Deus é uma variável sem controle epistemológico”? Certamente não é o que pensam os criacionistas. Eles devem pensar que há algum “controle epistemológico”, da mesma forma os que acreditam em milagres. Com efeito, são crenças que alteram nossa compreensão da natureza e do universo. Talvez somente uma posição radicalmente fideísta possa restar imune às críticas que Dawkins faz à religião. Mas será mesmo? Será que um fideista pode, coerentemente, crer que Jesus ressuscitou no terceiro dia, subiu aos céus e está sentado à direita de Deus pai todo-poderoso e desprezar uma eventual descoberta arqueológica do corpo de Jesus? (Parece que fizeram um filme sobre isso. Um fideísta está disposto a essa abertura à dúvida?) Admitamos essa hipótese, ou seja, vamos supor que sejam obtidas fortes evidências de que Jesus não subiu aos céus. Ao contrário, seriam encontrados fortes indícios empíricos de que ele foi reduzido ao pó. Nesse caso, como fica o fideísta? Ora, a sua fé também levanta pretensões sobre nossa compreensão da natureza. Uma natureza que comportaria lances mágicos, como a ressurreição dos mortos. E ele vai querer ficar sem “controle epistemológico”? Bah, está muito fácil essa fé religiosa.

[...]

Afirmações como "tenha orgulho de ser ateu e olhe o futuro com confiança" soam bem num workshop para auto-estima.


Boa essa. Do mesmo modo pode-se dizer: afirmações como “tenha orgulho de ser católico e confie na proteção de Deus” soam bem num workshop para auto-estima. Ou não? Workshop para auto-estima não vale para os cristãos?

[...]

O livro vende o darwinismo como teoria "progressista" (grande intuição marqueteira), por isso suas alusões a "sair do armário", tentando convencer a sensibilidade de esquerda que o darwinismo não é mais perigoso. A alma desassossegada indaga: além da parada dos ateus, serei processado se disser em público que acredito em Deus? Quem é o bobo que acredita que, sem Deus, o ser humano mataria menos? Sem o fundamentalismo islâmico (supõe-se), as torres gêmeas estariam lá, mas e os milhões de mortos em nome da ciência, da humanidade e da história nos séculos 18, 19 e 20?


E se o livro tiver tido essa “grande intuição marqueteira”? E daí? O livro não se resume a isso (concedendo-se que tenha essa intenção). Que tal o senhor Pondé argumentar contra os argumentos do livro? Hein? Seria uma boa, não? Ah, a sensibilidade de esquerda! Oh! Como se argumentos, por si só, fossem de esquerda ou de direita. Mas Pondé, como muita gente por aí, quer criticar o livro fazendo acusações subterrâneas. As intenções, as motivações e blábláblá. Eu gostaria de ler contra-argumentos. O crítico teme ser processado se disser em público que acredita em Deus. Ora, ora. Coitadinho. Que peninha. Seria uma injustiça! Só por que acredita em Deus, ele seria processado pelos ateus furiosos, os jacobinos furiosos do século XXI.

Agora, sobre as mortes, acho que Ponde tem razão. Não acredito que faça muita diferença acreditar em Deus ou não. Eu já comentei isso aqui. Se o camarada acreditar cegamente na causa comunista, ele também estará disposto a cometer atrocidades que muitas religiões cometeram e cometem. É bom não esquecer que Dawkins admite uma boa religião (é só ler o livro), uma religião que jamais inclinaria os homens aos conflitos em que o apelo aos céus é único recurso.


[...]

Gostamos de matar e pronto. Dawkins procura seduzir exatamente o tipo de pessoa covarde que não gosta de saber disso sobre si mesma e, com isso, minimiza uma grande qualidade do darwinismo filosófico: sua percepção trágica da vida na qual somos areia que um dia abriu os olhos e que balbucia sozinha diante da indiferença furiosa de um universo mudo e sonambúlico imerso no acúmulo de design cego (supremo conceito que descreve a emergência da "ordem" em meio à cegueira da matéria).


Estava demorando para a entrada em cena da verborragia moral: “covardes”, “medrosos”, “vigaristas”. Há uma turminha, e Pondé dá a impressão de se alinhar, às vezes, a tal turba que aproveita qualquer debate para fazer guerrinha de desqualificações morais. Não acho que seja o caso de Pondé, mas ele dá uma escorregada aqui. Não penso que Dawkins procura seduzir (se isso for entendido como ausência de argumentos). Seu livro é argumentativo. Você pode concordar, discordar. Ele forneces dados em defesa de suas teses. É impressionante como as pessoas adoram críticas genéricas. Outra coisa, Dawkins não desconhece a chamada “percepção trágica da vida”. Basta ler Gene Egoísta. Se o senhor Pondé, um intelectual respeitadíssimo, escreve isso sobre Dawkins imagina o que não dizem os pupilos da turma “eu sou conservador com muito orgulho e viva Tomás de Aquino” (que eles acham que é um santo). Eu já cheguei a ler um senhor afirmar que Dawkins deveria ser preso por desrespeitar os sentimentos religiosos das pessoas! Puxa, como são sensíveis!

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29 junho 2009

Encômio ao capitalismo e crítica à tese da manipulação

Há algum tempo, o professor Gabriel Bertin de Almeida convidou-me para participar de um debate na PUC sobre mídia e criminalidade. A mesa era composta por um jurista, dois jornalistas e o professorzinho aqui. Na oportunidade, defendi a posição que vocês poderão ler abaixo. Naturalmente, a platéia em geral não gostou muito, mas a parte dela formada por jornalistas deve ter adorado. Quem acompanha o blog perceberá que as ideias já foram parcialmente expostas numa entrevista a alunas de Jornalismo da Unopar, que também se tornaram minhas eternas admiradoras.(Lembrei-me desse texto nessa época de adoração patológica de algumas pessoas por diplomas, embora a relação com o assunto seja um tanto indireta).

1. Gostaria de abordar dois pontos acerca do tema “Mídia e Criminalidade”. Primeiro, quero defender que órgãos de imprensa devem ser encarados positivamente como empresas que visam ao lucro. Em segundo lugar, gostaria de tecer algumas considerações sobre a tese de que a imprensa, ao fazer a cobertura de crimes em geral, se utiliza de técnicas sensacionalistas a fim de manipular o telespectador, o ouvinte ou o leitor. Esta tese é defendida, por exemplo, pelo professor Luiz Ferri de Barros (Dr. em Filosofia da Educação pela USP), em uma conferência intitulada “O sensacionalismo da imprensa na cobertura de crimes de natureza psicopatológica e suas conseqüências” (disponível em: www.bancodeescola.com/crimes.doc). Neste texto, há uma seção sobre a cobertura de crimes em geral. Pois bem, sobre esse ponto defenderei que o reconhecimento da natureza passional dos seres humanos deveria ser suficiente para não nos abalarmos tanto com o fato de notícias terem efeitos manipulatórios em nossas emoções. É claro que precisarei clarificar o que entendo por manipulação no contexto das discussões sobre os vícios da mídia.

2. Penso que não devemos de modo algum considerar que donos de órgãos de imprensa, apresentadores de programas populares, jornalistas em geral tenham de exercer suas atividades com motivações nobres. Suas motivações podem muito bem ser as motivações mesquinhas e bem humanas como a, talvez, rainha das motivações, isto é, a motivação de atender ao querido e amado eu. Se o querido e amado eu quer mais e mais dinheiro, se o querido e amado eu quer mais poder, aceitemos. Pois assim caminha a humanidade e, no fundo, isto é muito bom. Como apregoava Bernard Mandeville (1670-1733) vícios privados geram benefícios públicos. Muitas pessoas de índole sentimental, romântica, poderão pensar que um dono de televisão, que – vamos supor - pensa prioritariamente no lucro e não na função social de sua empresa, não passa de um porco capitalista. Nesse caso, eu preciso confessar que tenho certa simpatia por suínos capitalistas.

2.1. Em geral, são as motivações egoístas que geram empregos e produzem riqueza. Para que o negócio televisão, rádio, jornal prospere, é preciso audiência (e leitores no caso do jornal). Sendo assim, parece-me natural que índices de audiências e pesquisas qualitativas pautem as programações e o noticiário em geral. Os veículos de comunicação precisam de mercado e da ampliação deles. Ora, se o público deseja consumir jornalismo criminal, então se ofereça ao público jornalismo criminal. Conquiste-se audiência e anunciantes e que seja alcançada a prosperidade em seus negócios. Qual o problema nisso? Minha pergunta, bem entendida, é qual o problema, por si só, nesta lógica capitalista? Eu não vejo nenhum.

3. De acordo com Luiz Ferri de Barros,


as técnicas sensacionalistas [da imprensa] valem-se da exploração e manipulação intensa e deliberada das emoções [...] do leitor, do ouvinte ou do telespectador, em geral induzindo baixo nível de reflexão crítica ou intelectiva a respeito dos fenômenos ("fatos") reportados.


Eu pergunto: e daí? Muita literatura também manipula nossas emoções. Livros de Paulo Coelho, a meu ver, também induzem ao baixo nível de reflexão. Um namorado também procura manipular as emoções de sua namorada. Não vejo nada de excepcional no fato da imprensa também fazer isso.

3.1. Aqui entra a relação, defendida por Barros, entre sensacionalismo e manipulação. Segundo ele,


uma coisa é manipular a compaixão perante o próximo em prol de causas filantrópicas, por exemplo, outra, muito diferente, é manipular o medo, a revolta ou a ira, quando não a morbidez, como é comum acontecer em reportagens policiais. Notícias de suicídio raramente são divulgadas pela mídia, salvo em casos excepcionais, porque existe um consenso entre os jornalistas a respeito de que tais notícias podem eventualmente induzir outras pessoas a cometerem suicídio [*]. Esta simples norma ética, consuetudinariamente estabelecida, é demonstração suficiente de que, a despeito de proselitismo em contrário, os jornalistas concordam que a mídia tem o poder de induzir comportamentos socialmente indesejáveis.


[*] Werther teria de ser proibido. Na verdade, como é sabido, na época de sua publicação o livro provocou suicídios entre muitos jovens, o que levou alguns governos da Europa a tentarem proibir a circulação do livro.

3.1.1. Depreende-se da citação que Barros não é contra a manipulação em geral (a manipulação da compaixão é aceitável para ele). Portanto, ele deve estar tomando o conceito de manipulação num sentido específico, que não poderia significar algo como:


4. pej. manobra oculta ou suspeita que visa à falsificação da realidade.

5. pej. manobra pela qual se influencia um indivíduo, uma coletividade, contra a vontade destes (de modo geral, recorrendo a meios de pressão[**], tais como a mídia).

(cf. Houaiss)


[**] 3.2. Notem o equívoco não só da ideia de pressão, como do exemplo da mídia. A mídia não é promotora de uma pressão que vai contra a vontade das pessoas. Certamente, a mídia representa uma pressão, mas não coerção.

3.2.1. Vejam que não poderia ser o sentido 5, embora se refira à mídia, pois Barros não pensa, presumo, que atos filantrópicos são feitos contra a vontade das pessoas quando estas têm suas compaixões manipuladas.

3.2.1.1. O que significaria, então, no contexto, manipulação? Acho que o seu sentido deve ser o de sedução, termo que Barros também usa. Ora, a sedução seria uma espécie de manipulação em que temos, de um lado, o sujeito sedutor, manipulando, conscientemente ou não, alguma técnica encantatória não explicitada, e de outro, o sujeito seduzido, afetado pelos encantos do sedutor, sofrendo portanto a influência deste. Podemos pensar, assim, que alguém é seduzido a praticar a benevolência devido ao fato de sua natureza compassiva ter sido afetada (talvez pudéssemos dizer inclusive enfeitiçada), por uma imagem. Ora, se é isso a manipulação, então é preciso notar que ela não vai propriamente contra a vontade do indivíduo manipulado, mas tampouco depende do consentimento deliberado de tal indivíduo.

3.3. Pergunto: é imoral manipular alguém nesse sentido? Não e Barros também teria de responder negativamente ao menos com respeito à compaixão.

3.3.1. Mas qual a diferença com emoções como o medo, a revolta ou a ira? É imoral manipular estes sentimentos, ou seja, agir sobre eles a fim de conseguir determinados resultados? Não é errado manipular a compaixão, mas o medo é. Por quê?

4. Considero inofensiva a tese da natureza passional do ser humano. Sabemos que sentimos compaixão, medo e ira. Presumivelmente, também sabemos que esses podem ser manipulados no sentido em que estabeleci antes. Como seres passionais, somos seres suscetíveis a afecções. É natural que pessoas se emocionem diante de notícias como Tusnamis, terremotos, inundações. Suas emoções são manipuladas nestes casos? Podemos dizer que sim. Notícias sobre o sofrimento de vítimas de catástrofes levam, em geral, as pessoas a praticarem benevolência. Isso significa que elas foram manipuladas para praticarem a benevolência? No sentido 4 e 5 do Houaiss não. Mas podemos dizer que se deixaram seduzir, se deixaram influenciar pelas notícias que manipulavam suas emoções. Assim, as pessoas são responsáveis por se deixarem manipular pela imprensa. A imprensa não é culpada pelo fato de as pessoas afetarem-se de modo a elevarem ao nível máximo sua ira e praticarem atos ilícitos ou imorais. (Não esqueçamos que a ira pode nos levar a praticar atos nobres). Assim como um homem que rompe uma relação de 5 anos com sua namorada que, por causa disso, vem a se suicidar não é responsável pelo suicídio dela, a mídia tampouco deveria ser considerada responsável pelas conseqüências advindas das nossas paixões por ela colocadas em movimento.


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26 junho 2009

Ah, Epicuro ...

A dor de longa duração costuma ser leve, e, a de máxima gravidade breve, de modo que sua intensidade se compensa com a sua brevidade, e por durar longo tempo como que se alivia.


Puxa, quanta sabedoria!

16 junho 2009

Rudolph Giuliani

A revista Veja (edição nº 2117) publica uma entrevista com o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani. Na entrevista, ele responde a diversões questões, tais como segurança, suas crenças políticas, Obama, terrorismo e sua luta contra o câncer. Vale a pena ler. Suas respostas são interessantes, inteligentes e sóbrias. Destaco e comento alguns trechos.

[...]
O senhor criou polêmica ao dizer que os moradores de rua não têm o direito de ficar na rua. Isso não vai contra o direito de ir e vir?
[...] Um cidadão pode fazer o que quiser, desde que não machuque nem agrida outro cidadão. Viver na rua não só machuca a própria pessoa como agride a toda a sociedade. Não é certo. Cabe aos governos resgatá-la, tratá-la e abrigá-la.

O fato de machucar a própria pessoa não serve como justificativa para qualquer coerção. Quanto à agressão “a toda a sociedade”, fico intrigado. Essa agressão ocorre como? Uma pessoa dormindo debaixo da ponte agride quem? Uma sociedade erigida com base em princípios libertários certamente não seria muito agradável. Haverá muitas pessoas fazendo o que não gostaríamos que fizessem, mas essa sociedade (uma ideia regulativa lato sensu), somente ela, poderá respeitar a liberdade de todos segundo uma lei universal. E desde que as ruas não estejam totalmente privatizadas, morar nelas parece-me uma ação não agressiva.

[...]

O senhor é considerado um republicano light. Sua postura moderada em relação a questões sociais pode tê-lo prejudicado?
[...] Sou conservador em questões econômicas, militares e políticas, mas penso de forma diferente em relação ao aborto, aos homossexuais e às questões imigratórias. As pessoas têm escolhas que podem divergir das suas – e é preciso respeitá-las. Não sou a favor do casamento gay, pois o casamento é uma instituição que pertence a homens e mulheres, mas defendo os direitos de casais do mesmo sexo que vivem juntos há muitos anos.

Qual oráculo ou sacerdote ouviram as vozes sagradas do além a fim de estabelecerem o que é ou não um casamento?

Também apoio as mulheres que decidem não ter um filho. Sou contra fechar as fronteiras americanas, pois sou descendente de imigrantes. E este país foi construído por eles. É preciso combater a imigração ilegal, que está ligada ao terrorismo, ao tráfico de drogas e piora a qualidade de vida.

Em que pese a pisada na bola sobre os gays, é digno de aplausos seu posicionamento semiliberal (no sentido em que a direita o assume é claro, o que não acontece lá nos EUA). [p.s.: antes um semiliberal que um antiliberal]

[...]

Quando o senhor diz que Barack Obama ainda precisa mostrar a que veio, deve-se entender isso como uma crítica aos primeiros meses de seu governo?
Tento não criticar o presidente. Claro que temos divergências filosóficas, caso contrário não teria sido candidato. A primeira é econômica.[..]. Enfrentei uma enorme crise fiscal em Nova York e reduzi as despesas. Cortei gastos em tudo, menos na força policial, que era minha prioridade. Tudo pode ser sacrificado na hora de um governo fechar as torneiras, menos a segurança.

Perfeito. Tal ideia faria um bem exraordinário ao Brasil. Que pena nem um político assumi-la. Eles preferem ficar rastejando por um votinho aqui e outro ali.

[..]

O senhor concorda com o presidente Obama no que diz respeito à segurança nacional?
Considero as ações no Paquistão e no Afeganistão corretas.[...]. Uma das características mais importantes de um presidente é a maleabilidade. É importante acreditar que se está certo, mas, se se estiver errado, é preciso coragem para mudar, mesmo que isso tenha um custo. Não acredito que se pode negociar com terroristas ou com pessoas que fornecem armas para terroristas. Não adianta ter ilusões sobre isso.

Essa é uma tese que tenho dúvidas. Concordo com ela do ponto de vista moral. Mas do ponto de vista político, uma visão assim, digamos, radicalmente deontológica, pode não ser a mais prudente, embora seja deveras corajosa. Acredito que do ponto de vista da política é preciso ponderar, dentro de alguns limites, as consequências. Sendo assim, se for possível vislumbrar boas chances de obtenção de conseqüências desejáveis negociando-se com terroristas, eu me inclinaria a concordar com tal diálogo. Vou dar um exemplo, muito distante é claro do caso de negociação com terrorista, mas que servirá para mostrar que aquilo que é moralmente correto nem sempre deve ser adotado como linha de atuação política. Admitamos que é moralmente correto que munícipes sejam tratados de modo equitativo. Nesse caso, seriamos a favor de que quem deve impostos tem de pagá-los. Não poderíamos, moralmente, perdoar maus pagadores e cobrarmos judicialmente a dívida de quem, enfrentando problemas econômicos circunstanciais, não recolheu os impostos devidos. Contudo, uma anistia aos maus pagadores se revela muitas vezes desejável politicamente, isto é, algo que traz boas consequências. Se o município insiste em cobranças judiciais com certa parcela de devedores, vamos supor devedores de quantias pequenas, ele corre o risco de gastar com custas processuais e, no fim, nada receber. Perdoando as dívidas, o município economiza gastos com custas processuais e ainda pode acalentar a esperança de ver os até então inadimplentes entrarem para o rol dos adimplentes. Essa é uma prática disseminada, porém, no entender de alguns, significa a legalização do calote. No entanto, há boas razões consequencialistas para tal prática. Deontologicamente é injusta. Sei muito bem que a distância é sideral com respeito ao caso de terroristas. Mas supondo que uma negociação com eles pudesse resultar em mais benefícios que custos, acho que a sapiência política não deveria, nesse caso, ser prejudicada por um apego inflexível aos princípios morais. A política precisa ser separada da moral também nesses casos. É preciso conceder uma certa margem de manobra para o consequencialismo. Imagine casos de seqüestradores. Poder-se-ia pensar que a negociação com eles estimula criminosos a fazerem o mesmo (e não se pode pensar prudentemente que isso seria falso). Mas quando se considera (vamos supor) a alta probabilidade de salvar dezenas (às vezes centenas) de vidas ao custo de uma concessão pontual, não haverá nesse caso justificativa para negociar com o sujeito criminoso?
[...]

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11 junho 2009

Dia dos namorados. Haverá algo menos romântico?

Em geral, as pessoas concordam que o amor envolve espontaneidade, improvisação, surpresa (não obstante ser também um jogo, com lances calculados). Ok. Ok. Blábláblá. Bem, a natureza antiburocrática do amor não significa que os amantes não tenham suas rotinas, seus hábitos, suas regularidades. Mas essas regularidades são frutos típicos do prodigioso encontro chamado paixão amorosa. Imaginemos um casal de namorados sentindo-se pressionado a alguma performance especial devido ao fato de ser um hábito social que num certo dia do ano sejam feitas trocas de presentes, convites para jantar, e todos os demais ritos burocráticos de datas comemorativas. Ufa! Coitados. A meu ver, o dia dos namorados representa uma espécie de agressão ao sentimento amoroso.
* * *

O românico do título significa apenas o seguinte: aquilo que se coaduna com a paixão amorosa. Portanto, ele é bem lato.

* * *

A burocracia de datas comemorativas não vale para o dia do aniversario da amante. Esse é um dia especial do casal. Este dia é, por assim dizer, endógeno ao envolvimento afetivo que une duas pessoas.

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06 junho 2009

Não nos pertence a vida?

Temos nós o direito de coagir alguém a não cometer suicídio? Lembro-me de uma cena no final do campeonato brasileiro do ano passado. Um torcedor do Vasco da Gama tentava, ou apenas ameaçava, suicidar-se saltando da marquise das arquibancadas de São Januário. Bombeiros, policiais e alguns torcedores se aproximam e agarram o rapaz. Alguém tem esse direito? Ou se trata simplesmente do uso da força contra o arbítrio de outrem? A meu ver, a segunda alternativa é a correta (e diga o que disser o direito positivo). Os bombeiros e policiais deveriam tentar dissuadir o torcedor desconsolado a fim de impedir que outros torcedores fossem atingidos pelo corpo do vascaíno (e outras medidas precisariam ser tomadas, é claro, como o afastamento dos torcedores que estavam em baixo, nas arquibancadas). Talvez até se pudesse questionar se caberia ao Estado agir em vista da dissuasão de suicidas. Acredito que isso possa ser justificado em termos liberais se pensarmos que o Estado não pretenderia com isso impor ao torcedor uma visão do que é melhor para o torcedor. Ou seja, o Estado não visaria ao convencimento de que seria melhor para o torcedor continuar vivendo mesmo com seu time na segunda divisão. (Ah, como é bom torcer por um time que não conhece a segunda divisão: uma razão a menos para suicidar-se). Voltemos ao ponto e mais seriedade! Ok. O que estou querendo dizer é que o Estado pretenderia com a dissuasão, ao menos em casos análogos ao do torcedor vascaíno, apenas proteger a propriedade de terceiros (ou seja, proteger o corpo das outras pessoas).

Imaginem agora a agressão à liberdade que representa a defesa de que o Estado poderia (não interessa se for a pedido da família) impor um tratamento médico a quem deixou consignado explicitamente numa carta que não deseja receber tal tratamento se tiver sua autonomia perdida face a uma doença grave. Em Portugal se discute um projeto que consagra no direito positivo o direito natural à liberdade individual de afirmação do pertencimento da vida do indivíduo ao próprio indivíduo. Um tal de João Pereira Coutinho, articulista da Folha de São Paulo, é contra a ideia de que a vida nos pertence (cf. FSP de 26/05/2009, Ilustrada). O articulista afirma que “estamos pouco nos lixando para” a autonomia dos indivíduos. João Pereira Coutinho busca socorro nos fatos. “Se pudermos, impedimos alguém de saltar de uma ponte; de tomar a dose letal de comprimidos; de pendurar uma corda e enforcar-se nela. [...] Não conheço nenhum ser humano que, testemunhando a iminência do ato [suicida], não faça tudo o que estiver ao seu alcance para evitar o desfecho fatal”.

Eu gostaria muito de vê-lo argumentar que tem algum direito de interferir na autonomia dos indivíduos. Ou seja, valeria a pena os defensores da tese de que a nossa vida não nos pertence justificar, por exemplo, que minha autonomia está sob a condição deles acharem o que é certo ou não eu fazer com a minha vida. O articulista parece argumentar da seguinte forma. Se as pessoas não respeitam de modo incondicional a autonomia dos outros, então é correto não respeitarmos a autonomia alheia. Opa! A conclusão está perdida. Falta uma premissa para apoiá-la. Com efeito, do fato das pessoas estarem pouco se lixando para “essa autonomia” não se segue nada a não ser uma mera constatação. Constatação indevidamente convertida no direito que alguém teria de julgar o que é melhor para os outros. A meu ver, parece se tratar de uma clara “falácia naturalista”, isto é, de uma fracassada tentativa de deduzir proposições éticas de proposições factuais.


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30 maio 2009

Democracia e mentalidade autoritária

Na Folha de Londrina de 29 de maio de 2009, na seção Debate, dois leitores responderam à pergunta: “o voto deveria ser facultativo”. Vejam as respostas (dei números às frases):

SIM
[1] Em um país onde só existe democracia para os políticos, em que eles focam suas promessas nos menos favorecidos, fica fácil se eleger e permanecer no poder por muitos anos. [2] Não vejo democracia em sermos obrigados a votar. [3] Acho que sendo facultativo, somente iria comparecer às urnas quem realmente estivesse interessado e, por consequência, bem informado sobre os candidatos e suas propostas. [4] Também acredito que assim seria mais difícil comprar votos. [5] Infelizmente, ainda existem em nosso país muitas pessoas que se deixam enganar pelos maus políticos.
Paulo Sérgio Crivari, empresário

NÃO
[1] Sou contra o voto facultativo porque acredito que a população já está bastante revoltada e desacreditada com algumas coisas da política. [2] Dessa forma, não vão se interessar em ir votar nem em saber quem são os candidatos. [3] Sendo obrigatório, de alguma maneira as pessoas precisam se inteirar um pouco de quem são os candidatos e suas propostas, ficam mais atentas ao que está acontecendo. [4] Quem não vota não pode reclamar depois, nem cobrar nada porque não participou do processo eleitoral. [5] Acredito que ainda não teríamos muita participação nas urnas com o voto facultativo.
Alan Cristian de Lucena, seminarista

Comentários sobre o sim

A frase [1] não tem importância. A frase [2] introduz, como muitos gostam de fazer, a noção de democracia. Não considero acertado discutir se o voto facultativo é democrático ou não. A meu ver, democracia significa soberania popular. Se a maioria quer o voto obrigatório, será democrático o voto obrigatório. Acredito que o que se deve afirmar é a incompatibilidade entre voto obrigatório e o direito natural à liberdade. Esse direito só deve ser limitado pela liberdade de outrem. Logo, a limitação que a obrigatoriedade do voto impõe à minha liberdade é injustificável, pois invade uma esfera de ação que, por si só, não implica interferência na liberdade (negativa) de ninguém. Ou seja, ficar em casa vendo 5 vezes a reprise da final do mundial interclubes de 2006, em vez de ir a um local de votação, é um direito sagrado. Negar esse direito somente pode ser a expressão de uma mentalidade autoritária, ainda que se possa admitir que geralmente o locutor dessas afirmações não se considere defensor de posições autoritárias. E ele não se considera defensor de teses autoritárias em virtude de não perceber o que está implicado, por exemplo, na defesa do voto obrigatório. A frase [3] é um non sequitur. As frases [4] e [5] me parecem altamente questionáveis. Inclino-me a pensar que essa salutar consequência não depende da obrigatoriedade ou não do voto. Mas, de todo modo, gostaria de saber da existência de algum estudo que mostre isso.

Comentários sobre o não

As frases [1] e [2] fazem uma alegação curiosa. A razão do voto obrigatório seria não gerar maior desinteresse pela política e não aumentar a revolta e descrença da população com “algumas coisas da política”. Mas a permanência do voto obrigatório não garante nenhuma mudança nesse quadro. E aí se vê a improcedência da frase [3]. Com efeito, a obrigatoriedade do voto não gera pessoas mais atentas e mais inteiradas do que acontece no cenário político. O voto obrigatório está aí e o defensor dele alega que o voto obrigatório tornaria melhor as coisas. Ora, facilmente se poderia replicar que as coisas não estão boas também em virtude do voto ser obrigatório. O argumento não é bom. Agora, o mais interessante é o que se diz em [4]: Quem não vota não pode reclamar depois, nem cobrar nada porque não participou do processo eleitoral. Mas vem cá, tchê! Com base em que o não comparecimento às urnas pode afetar meu direito de reclamar dos políticos? Não existem leis no país? Existem. Até ontem existiam. Então eu pego a Constituição e saio por aí reclamando de quem eu quiser. (Aliás, para mim basta a crença na "constituição" mínima do direito natural para sair por aí reclamando). Ninguém pode exigir de mim o comprovante de comparecimento à seção eleitoral. A declaração [5] é aceitável, mas não entra no ponto da discussão que é a legitimidade do voto obrigatório.

Sobre esse assunto, vejam também os posts: O coletivo e o individual, Voto nulo e responsável e
Eu não sou democrata.



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23 maio 2009

Cotas raciais e responsabilidade moral

1. Os defensores das cotas raciais precisam:
(a) justificar a legitimidade do Estado na imposição de cotas raciais,
(b) se adotarem o princípio do tratamento desigual para desiguais, como faz o ministro Edson Santos, devem esclarecer como este princípio se aplica justamente às cotas raciais e qual o seu exato escopo e,
(c) assumido o argumento da dívida histórica, será necessário justificar que a proposta que se discute de cotas raciais se ampara no direito natural de reparação por um crime imprescritível.
Tentei nos posts anteriores mostrar que as tarefas de (a) e (b) não são satisfatoriamente cumpridas pelos defensores das cotas raciais. Quero neste post tratar de (c).

2. A respeito de (c), Frei David Raimundo dos Santos se pronuncia da seguinte forma:

Os descendentes dos judeus entraram na Justiça pedindo indenização, por se sentirem prejudicados, já que seus antepassados não puderam dar a eles a dignidade que mereciam. A Justiça alemã reconheceu. Hoje todos os que provam lá que são descendentes de judeus recebem indenização. Nós afro-brasileiros gostaríamos que os deputados e os senadores conseguissem entender que há uma dívida, que precisa ser paga, agora, com políticas públicas. Se não houver políticas públicas, seremos obrigados a investir em indenização financeira.
(entrevista ao Site Congresso em Foco)


A alegação parece muito razoável, com exceção da parte final. Ou seja, o pagamento com políticas públicas (cotas raciais) da dívida para com os negros parece um tanto arbitrária no contexto da declaração do digníssimo Frei. Mais curiosa ainda é a declaração de que “se não houver políticas públicas, seremos obrigados a investir em indenização financeira”. Seria preciso argumentar sobre o que é mais justo (ou melhor: o que, nesse caso, é o justo):

(a) cotas raciais ou
(b) indenização financeira.

Ora, é claro que o mais justo (o justo) é indenização financeira. Porque cotas raciais jogam no atacado um problema que deve ser enfrentado no varejo. Ou seja, aqueles que provarem que são descendentes de escravos terão reconhecido seu direito à indenização. E aqueles que forem identificados como escravocratas terão de pagar a indenização. Por que cargas d’água Frei Raimundo dos Santos não se mantém coerente com sua inspiração no exemplo da indenização aos descendentes de judeus pela justiça alemã?

2.1. Reparem que eu considero, ao menos inicialmente, o argumento da reparação histórica um argumento revestido de certa plausibilidade. A escravidão de um modo geral é, do ponto de vista moral, um crime insuscetível de prescrição. Aliás, eu penso que a escravidão justifica o apelo aos céus, isto é, a resistência armada (um belo exemplo disso pode ser encontrado no filme Amistad).

3. Já que os defensores das cotas citam o caso da indenização paga pelo Estado alemão aos judeus vítimas do nazismo, provavelmente resultarão úteis as seguintes considerações.

3.1. Primeiro, se fosse seguido o exemplo desta indenização aos judeus, não haveria porque reclamar cotas. Salta aos olhos que a reclamação deveria ser por indenização pecuniária. Feitas as devidas identificações dos descendentes de escravos, estabelecer-se-ia um montante em dinheiro para dar cabo do pleito indenizatório.

3.2. Mas há ainda um ponto nessa alegação de difícil sustentação moral. Por que um alemão ou um descendente alemão que viveu durante o nazismo, mas a ele se opôs, talvez inclusive correndo risco de vida ao tentar ajudar judeus, deve pagar agora com uma parte de sua propriedade (isto é, com o seu dinheiro) indenização aos judeus? Porque se trata disso no fundo. O dinheiro do Estado alemão provém do bolso dos alemães. Quem praticou discriminação contra os judeus não foram todos os alemães. Foi o Estado alemão, isto é, algumas pessoas que detinham o poder na época. Vejam, não discuto aqui uma indenização com base na apropriação dos bens materiais dos judeus. Discuto uma indenização com um certo conteúdo moral (embora seja efetivamente financeira). O que quero dizer é que se trata de refletir sobre uma indenização em virtude da injustiça praticada contra pessoas pertencentes à comunidade judaica, pessoas que ficaram reclusas em campos de concentração, pessoas que foram mortas e perseguidas. A essas pessoas ou aos seus descendentes reclama-se corretamente uma indenização pelo sofrimento, pela humilhação. Enfim, apenas quero consignar que há clara diferença entre:

(a) indenizar devido à apropriação indevida de bens materiais e
(b) indenização pelo tratamento dado aos judeus em campos de concentração.

A primeira reclamação parece-me pacífica. Se o Estado alemão reteve 10 kg de ouro do judeu X, esse judeu ou seus descendentes tem direito (moral) a uma reparação pecuniária. Agora, sobre a segunda reivindicação, resta de pé ainda a questão de saber se é moralmente correto o filho de um alemão que lutou contra o nazismo, não obstante tenha sido uma luta modesta, talvez apenas tendo oferecido alguma ajuda a judeus, por exemplo mentindo à Gestapo; enfim, permanece de pé a necessidade de avaliar se é correto que esse filho ou neto de alemães refratários ao nazismo seja coagido a dar a sua cota na indenização aos judeus. Penso que não seja certo, porque o indivíduo que age corretamente não pode pagar pelo erro do Estado (ou de outros indivíduos). E o neto pagaria pelo erro do Estado. Pois bem, o neto tem propriedades hoje. Mas o Estado alemão se apropria de uma parte dela e repassa para os judeus porque ele, o Estado, cometeu injustiças. Notem, foi o Estado que cometeu injustiça, não a família desse neto de alemão não nazista. E não me venham com direito internacional positivo, ou direito penal ou civil positivos. Meu ponto é, como de sólito, o direito natural, isto é, o que é moralmente um direito.

4.3. Se transferirmos essas ponderações para o caso das cotas, o que teríamos seria algo que poderia ser descrito assim.

4.3.1. Pedro tem uma epiderme revestida de branco. Ele é bisneto de um abolicionista. Seus ascendentes nunca tiveram escravos. Os negros descendentes de escravos pleiteiam – vamos imaginar isso – uma indenização aos moldes praticados pela Alemanha em relação aos judeus. Por certo, Pedro sofreria uma injustiça se tivesse de ser coagido a tirar do seu bolso dinheiro para que o Estado brasileiro pagasse as indenizações. O certo aqui me parece simples. Quem eram os detentores do poder na época da escravidão? Quem eram os escravocratas? Faça-se um levantamento arqueológico, genealógico (qualquer levantamento empírico que identifique tais pessoas) e que se busque as co-responsabilidades civis de seus descendentes. Estabeleça-se um montante para a indenização. Estabeleça-se um prazo para o pagamento. E ponto final. Está resolvida a questão.

4.4. Acho um erro não querermos individualizar as coisas. Se o Estado cometeu injustiças, essas injustiças não podem pacificamente ser entendidas como atos resultantes de um contrato entre o Leviatã e os súditos. O bisavó de Pedro está isento de qualquer vínculo com as práticas escravocratas. Seus descendentes também. Então por que eles têm de pagar a conta junto com os verdadeiros culpados?

5. Agora pensemos na reparação histórica pelas cotas. Pedro é candidato a uma vaga numa universidade pública. Ele merece ser punido, cedendo a classificação que alcançou por méritos intelectuais a um indivíduo de cor escura? Num artigo publicado em 10 de fevereiro de 2006, na Folha de Londrina, sobre cotas para professores, escrevi: “Lembremos que os defensores das cotas falam em dívida histórica e social. Mas como aferir que determinado indivíduo branco participou e, portanto, cabe a ele uma espécie de imputação legal das práticas discriminatórias do passado? O fato de alguém pertencer ao grupo dos que têm cor branca não o torna, por si só, culpado de nada. Portanto, ele não tem dívida a pagar simplesmente por ser branco. Se no passado ele ou sua família agiram de modo preconceituoso e obtiveram benefícios a partir dessa prática intencional, então caberia discutir o pagamento de uma ‘dívida’ que ele teria. Se um indivíduo branco, bem como sua família, nunca praticou discriminação racial, nunca foi beneficiado por ações discriminatórias, por que ele tem de pagar alguma dívida?” Eu mantenho essas palavras.
* * *


É curiosa a alegação de que os negros, depois de ingressarem na universidade, tem desempenhos iguais ou melhores que os brancos. É verdade que isso parece ser atestado por pesquisas empíricas. Em artigo já mencionado (ver post anterior) , o ministro Edson Santos afirma que

estudo realizado junto às instituições de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro que adotaram o sistema de cotas, demonstra que o coeficiente de rendimento médio dos alunos cotistas é tão bom quanto o dos demais alunos.


Com efeito, o propósito dessa alegação afigura-se deveras exótico. Ela visa a mostrar que os negros são indivíduos intelectualmente talentosos assim como os brancos. O que faltaria seria oportunidade. Pois bem, eu aceito de bom grado que talento intelectual independe da cor da pele. Só estranho que se façam encômios intelectuais aos negros depois deles estarem dentro da universidade. Por que não antes? Por que não proclamar orgulhosamente que negros são tão capazes intelectualmente como os brancos antes, durante e depois de um vestibular? Mas se são antes de ingressar num vestibular, por que cotas?

Eles falam em oportunidades. Mas que miraculosa ocorrência é essa que, uma vez dentro da universidade, obtém-se rapidamente as oportunidades requeridas para empatar e passar à frente dos brancos? Por que eles não reclamam de oportunidades desde o início? Por que não a existência de um ensino fundamental e médio em iguais condições? Bem entendido, eu não defendo igualdade de oportunidades. Quem acompanha meu blog sabe disso. Porém, aqui estou apenas tentando mostrar que, para os defensores das cotas raciais, a alegação sobre a capacidade intelectual dos negros dentro da universidade é uma alegação torta, é um tiro a esmo.

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Gostaria de citar, para concluir, mais um trecho do artigo que escrevi em 2006 sobre cotas para professores (com ligeiras mudanças): “É interessante notar que essa conversa de cotas é levantada, sobretudo, pela chamada esquerda. [Ora, quando o tema é, por exemplo, criminalidade, os esquerdistas gritam] que o problema deve ser tratado a partir de suas causas e não de seus efeitos. Eles parecem não perceber que as cotas significam justamente atacar os efeitos, não as causas. A qualidade do ensino básico e médio – vários estudos mostram isso - é miserável. Então que se invista aí. [se quiserem ser coerentes]. Estão preocupados com exclusão, mas a Universidade não é o lugar para resolver isso. Universidade existe para formar elites, elites formadas a partir do mérito, do saber, uma elite intelectual, nem plutocrática nem baseada na cor da epiderme”.

22 maio 2009

Cotas raciais e tratamento preferencial

Dou continuidade ao ponto sobre as cotas raciais. Neste post discuto a alegação de que as cotas se justificariam a partir do princípio do tratamento desigual para desiguais. Procuro mostrar que os argumentos funcionam muito mal. Os parafusos parecem estar perigosamente soltos. A qualquer momento as peças da máquina vão se soltar. No último post sobre cotas, aleguei, em preliminar, que a discussão envolve necessariamente uma consideração sobre a legítima função do Estado e que uma reflexão sobre esse tema nos conduz à rejeição da ideia das cotas raciais (como políticas públicas).

1. O ministro Edson Santos defende a tese de que aos desiguais cabe tratamento desigual (cf. artigo de 16/04/2009, disponível no Site da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial). Isso exige algumas considerações. O ministro admite que negros e brancos são desiguais. Mas em que sentido? Desiguais socialmente? Não é exatamente verdade, pois há um percentual considerável de brancos que vivem em condições sociais semelhantes a dos negros. Claro, poder-se-ia dizer que mais negros são pobres do que brancos (e que mais brancos são ricos do que negros). Ok, vamos fazer tal admissão para argumentar. E daí? Se o problema é social, seria preciso separar de um lado os brancos e negros pobres e promover alguma ação estatal a fim de conferir a eles direitos que não seriam conferidos aos brancos ricos (e os negros ricos?)? Quais direitos? O direito de ingressar na universidade? Notem como é curioso o ponto. Mesmo que se admita a premissa do tratamento desigual a desiguais, não fica nem um pouco clara a razão para se escolher justamente as cotas para ingresso na universidade como meio adequado a perseguição do suposto tratamento justo. Muito menos clara fica a razão para se pensar em cotas raciais, pois o problema seria social e não racial.

2.1. Vamos pensar no princípio do tratamento desigual a desiguais para as cotas raciais na universidade. Supõe-se que o negro não está em iguais condições que o branco de passar nos exames de vestibular. É isso, não? Porque se ele está em iguais condições, por que as cotas? Bom, mas é válido aplicar tal princípio nesse caso? Vamos admitir que seja válida a sua aplicação. Mas por que não é válida antes também a aplicação? Ou seja, por que não se aplica esse princípio no ensino médio? Ah, as pessoas vão falar que ele está universalizado. Que isso seja aceito. Mas o ponto é tratamento desigual para desiguais. Poderíamos sim aplicar no ensino médio, exigindo que os professores conferissem um tratamento desigual aos negros e brancos, haja vista eles serem desiguais (admitamos). Ou eles só se tornam desiguais no momento do vestibular?

2.1.1. No ensino médio, os professores poderiam trabalhar com cotas de notas. Algo como um bônus para negros (e nada de bônus para brancos). Seria um tratamento desigual. E teria de ser admitido como justo por quem advoga esse princípio. Ou não?

2.1.2. Vamos pensar do vestibular para frente. Depois que os negros entram na universidade, o principio do tratamento desigual para desiguais não deveria continuar valendo? Valendo em exames que visam a aferir capacidade intelectual, pois é isso que os vestibulares em tese buscam. Numa prova de uma disciplina também se pretende aferir conhecimentos. Por que não cotas de aprovados em disciplinas? Ou cotas negativas, algo como: alunos negros reprovados teriam uma nova chance. Brancos teriam o exame final, mas apenas um. E negros teriam dois exames finais. Por que as pessoas provavelmente considerarão ridícula essa reflexão? Alguns talvez até ultrajante (mas não esqueçam que estou apenas tentando apertar conceitualmente os parafusos, nada mais que isso). Bem, por que não cotas na hora de corrigir as provas? Já há cotas no mercado de trabalho (como se o dono de uma empresa não tivesse a liberdade – como direito natural – para contratar quem ele quiser).

3. De acordo com o Frei David Raimundo dos Santos, um dos expoentes da defesa das cotas raciais,

o atual vestibular brasileiro é inconstitucional, pois fere o princípio da igualdade. Alunos com oportunidades diferentes em todo o seu ensino médio são submetidos a uma prova igual.
(no Site Congresso em Foco)


Vejam bem. Para o mui católico Frei Raimundo dos Santos, quem teve oportunidades diferentes no ensino médio não deve ser submetido a uma prova igual. Vamos admitir, caridosamente, que ele esteja certo. Com base em seu princípio, seria normativamente errado aplicar a mesma prova, ou conferir o mesmo tratamento, a um negro que estudou numa boa escola particular e a um branco que estudou numa medíocre escola pública. Presumivelmente, a sua alegação nos conduziria à defesa (em muitos casos) de um tratamento preferencial ao branco, não ao negro. Ora, isso simplesmente iria de encontro à ideia de cotas raciais, isto é, à ideia de tratamento preferencial aos negros. Que maravilha de pensamento coerente, hein?

4. Uma questão que se impõe é a seguinte: Os negros podem competir com os brancos sem ajuda especial? Sim, a meu ver, podem. Logo não há necessidade de cotas. Há, pois, igualdade de capacidade intelectual entre negros e brancos. Por conseguinte, o tratamento deve ser igual.

4.1. Agora, e se pensarmos e concluirmos que não há igualdade? Ainda nesse caso, não vejo a razão pela qual deveríamos conferir tratamento diferenciado. Se não conferimos – e acredito que corretamente não conferimos – tratamento especial aos negros quando, para permanecermos com o exemplo acima, estes são avaliados no exame final de uma disciplina, por que conferir a eles tratamento preferencial para o ingresso na universidade? Se os negros podem competir com os brancos sem ajuda especial (isto é, sem cotas para a sua aprovação numa prova em que se avalia capacidade intelectual), por que se pensa que os negros precisam de ajuda em exames de ingresso na universidade?

4.1.1. Talvez as cotas meramente sociais, mas não raciais, pudessem ter como base tais argumentos (de tratamento preferencial). Eu também sou contra cotas sociais, mas aqui me restrinjo a tentar mostrar a inconsistência da defesa das cotas raciais.

4.2. A alegação de que os negros não podem competir com os brancos sem uma ajuda especial não é, pois, uma boa alegação.

4.3. Por certo, muitos replicarão que não se trata de ajuda. Dirão que se trata de um direito. Todavia, como não podem afirmar que cota racial para o ingresso na universidade seja um direito natural, a sua efetividade no direito positivo implicará o reconhecimento de que os negros precisam concorrer com os brancos em condições assimétricas. Ou seja, o branco concorrerá com, por exemplo, 1% de chance a uma vaga, ao passo que o negro concorrerá com 1,2% de chance a mesma vaga. Ora, a meu ver, isso claramente significa deixar de lado a ideia da disputa eqüitativa de uma vaga. Isso envolve, sim, uma ajuda, um benefício, uma preferência que, repita-se, jamais poderá obter apoio numa reflexão baseada meramente no direito natural.

4.3.1. A alegação que poderia ter algum apoio no direito natural é a da reparação por danos sofridos, isto é, a alegação de que há uma dívida histórica que precisa ser liquidada. Tentarei mostrar, no próximo post, que tampouco essa alegação pode ser sustentada com boas razões.

5. À luz dessas considerações, impõe-se uma conclusão: independentemente de uma discussão rigorosa do princípio de tratamento desigual para desiguais (em abstrato), a sua adoção para justificar as cotas raciais não é de modo algum pacificamente aceitável. O princípio se afigura deveras desajeitado como meio para os propósitos dos apologistas de cotas raciais.



Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão
Londrina - PR

21 maio 2009

Andrezinho


Andrezinho entrou em campo aos 41 minutos do segundo tempo, no lugar de Sandro. Dois minutos depois, Glaydson foi derrubado na frente da área. Quando D’Alessandro ajeitava a bola, com a esperança dos mais de 47 mil colorados pesando sobre os ombros, Andrezinho chegou ao pé do ouvido e falou:

– D’Ale, deixa eu bater que vou fazer esse gol.

(Zero Hora, 21/05/09)

17 maio 2009

Cotas raciais - preliminares

1. Tenho pensando sobre a ideia de cotas raciais para o ingresso em universidades públicas. Minhas reflexões sobre o tema têm me dado grande prazer, pois acredito que há doses de boa cafeína para saborearmos analisando os argumentos em disputa. Confesso, pois, que tem sido um bom exercício para afastar a indolência mental – que sempre me tenta - ler o que algumas pessoas pensam sobre o tema e aventurar-me na organização das minhas próprias ideias a respeito do assunto. 2. Creio que há duas alegações principais dos defensores das cotas: (a) devemos levar em conta o princípio do tratamento desigual para desiguais e (b) é preciso saldar a “imensa dívida social do Estado e do conjunto da sociedade brasileira em relação [aos negros]” (palavras do ministro Edson Santos). Pretendo tratar esses pontos nos próximos posts. No momento, gostaria apenas de consignar uma posição a respeito de uma eventual legitimidade das cotas raciais. 3. Defendo a opinião que não compete ao Estado determinar quem pode ou não entrar numa universidade. Isso implica, obviamente, não poder o Estado legitimamente determinar critérios raciais. São as universidades que devem decidir critérios de seleção. Portanto, qualquer legislação racial – acho que pode ser chamada assim a proposta do governo de criação de cotas raciais - é um equívoco. Na verdade, não é um equívoco apenas porque alcança as universidades, mas pelo fato de ser uma exorbitância da função do Estado que deveria ser apenas proteger a liberdade dos indivíduos. É claro que é uma conseqüência da tese da não legitimidade da interferência do Estado em assuntos acadêmicos – essa ideia tem alguma coisa a ver com o que alguns chamam autonomia universitária, alguma coisa apenas – que universidades poderiam licitamente estabelecer cotas. Sim, mas vejo essa licitude como algo pacífico apenas se se tratar de universidades privadas, desde que, é claro, o Estado não imponha nada. Ou seja, às universidades deve ser reconhecido o direito de adotarem ou não cotas (o mesmo deveria valer para qualquer atividade econômica). 3.1. Por que não seria pacífica a licitude moral das cotas em universidades públicas? Para responder a essa pergunta é bom explicar por que vejo como lícita a instituição de cotas em universidades privadas. A ideia básica é a seguinte: como empresa privada, uma universidade pode aceitar quem ela quiser, o que significa também o direito de não querer aceitar alguns (e de não aceitar simplesmente). Porque precisamos entender que, ao se falar de cotas raciais e usar a palavrinha mágica inclusão, teremos de aceitar a exclusão. Com efeito, cotas raciais valem como critério de preferência. Isso envolve a ideia de que dois seres humanos, um negro e um branco, caso venham a empatar no mérito intelectual aferido por exames de ingresso, ou se apenas negro e branco tiverem uma diferença pequena (em favor do branco), será dada preferência ao negro. O negro A será incluído e o branco B será excluído. Logo, as cotas raciais também envolvem exclusão. Até aí tudo bem (embora aos defensores das cotas raciais talvez não agrade assumir isso). Bem, numa universidade privada, os donos podem licitamente decidir que 60% das vagas serão destinadas a negros. O que há de errado nisso? Nada, pois se trata de uma universidade privada. Aqueles que se inscreveram no vestibular, ou nas provas de ingresso dessa universidade pactuaram que a cor da pele valeria como um dos critérios de ingresso. Ninguém foi lesado. Notem: ninguém foi lesado. Ocorreu um contrato claro, sem qualquer coerção. (É evidente que se trata, aqui, de um mero exercício mental exploratório. Dificilmente seria uma boa estratégia competitiva. No mínimo seria um negócio arriscado). 3.2. Pois bem, mas e numa universidade pública? Acho aqui a tese mais difícil, pois o seu financiamento é público. Em termos gerais, um branco e um negro são igualmente coagidos a pagarem impostos. Notem: são coagidos. Não há contrato. Dado que ambos são, sob coerção, igualmente pagadores de impostos, eles não deveriam ser portadores dos mesmos direitos? Por que o branco pagaria impostos, isto é, seria coagido a retirar do seu bolso dinheiro para financiar um ensino em que seu ingresso (ou de seus filhos) se vê discriminado? Esse é um ponto. 4. Próximos posts. Sobre o principio do tratamento desigual para desiguais. A relação entre a ideia de dívida histórica e responsabilidade moral. Adianto, embora sabendo ser ocioso o aviso, que tentarei desmontar os argumentos dos defensores das cotas. Copyright © 2009 Aguinaldo Pavão Londrina - PR

10 maio 2009

Julien Sorel e Aristóteles

Julien Sorel deliberou matar Madame de Renal?

Em O Vermelho e o Negro, Stendhal não deixa clara a natureza da motivação que levou Julien a atirar em Madame de Rênal. Julien acalentava um firme propósito homicida? Ou sua ação resultou de um repentino e confuso impulso passional? Certamente essa dúvida deve ter ocorrido a diversos leitores de O Vermelho e o Negro (cf. Umberto Eco. “A literatura contra o efêmero”).

De acordo com Aristóteles, nem todas as ações voluntárias são ações deliberadas.[Ações voluntárias requerem apenas que o princípio motor da ação resida no agente e que ele tenha conhecimento das circunstancia particulares].Deliberar implica calcular a adoção de certos meios em vista de um fim. A ação deliberada envolve uma consideração das circunstâncias e reflexão sobre as possibilidades de ação (deixo para outra oportunidade confrontar essa tese com a posição hobbesiana de acordo com a qual toda ação voluntária é deliberada).

É claro que, a se admitir a hipótese de um crime passional, será necessário esclarecer se a ida de Julien de Paris para Verrières também foi um movimento passional, ou se esse movimento foi deliberado, não sabendo Julien, porém, o que faria exatamente ao ver Madame De Rênal. Também se poderia cogitar se Julien não teria partido de Paris por impulso e no caminho ou na chegada a Verrières teria ponderado o que fazer e só então se decidido pelo assassinato.

Acredito que a hipótese de um “firme propósito homicida” deva ser rejeitada. A bem da verdade, a expressão “firme propósito” não é muito adequada para a discussão sobre existência ou não de deliberação. Penso que se pode entender a deliberação sem um firme propósito. A qualificação “firme” ao propósito não ajuda muito. Trata-se de rejeitar a natureza deliberada da ação. Apenas isso. Pois bem, Stendhal afirma que Julien se achava mergulhado num estado de “semiloucura” quando partiu de Verrières. Se entendermos que a deliberação requer um estado em que o uso da razão é possível - requerimento mais do justo -, então seremos conduzidos a acolher a hipótese de crime passional (um crime passional, bem entendido, uma ação voluntária de Julien). É bom lembrar que ele não se arrepende imediatamente após o disparo. Somente quando recebe a notícia de que Madame De Rênal não morreu é que, em crise, começa a se arrepender.

Alguém poderia replicar e alegar em defesa da hipótese da deliberação, as próprias palavras de Julien: “meu crime é atroz e foi premeditado. Mereço, pois, a morte, senhores jurados”. Mas ele foi premeditado em estado de semiloucura? É possível? Parece possível. Haveria uma semiloucura prática (moral) e sanidade teórica. Ele sabia o que estava fazendo, mas não sabia exatamente avaliar a correção moral do que estava fazendo. Talvez, talvez.


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