Schopenhauer manda para os ares a imputabilidade moral

Para Schopenhauer, “a responsabilidade moral do homem refere-se, em primeiro lugar e ostensivamente, àquilo que ele faz, mas no fundamento, àquilo que ele é” (Sobre o Fundamento da Moral - SFM). Ora, aquilo que o homem faz, sendo para nós acessível pela experiência, é expressão do seu caráter empírico. Assim, o operari humano, sujeito à lei da natureza, é o alvo inicialmente visado por nossos juízos de imputação - poder-se-ia dizer que é nesse sentido que “as nossas responsabilidades só podem ser referidas ao caráter empírico”. Porém, de acordo com a leitura de Schopenhauer, a incidência precisa de um juízo de imputação deve recair sobre o que o homem é, ou seja, sobre o que o homem pode ser de acordo com a sua essência. Ora, se o caráter inteligível, “presente [...] em todos os atos do indivíduo e impresso em todos eles, como o carimbo em mil selos [...] determina o caráter empírico deste fenômeno [as ações exteriorizadas pela lei da causalidade -AP] que se manifesta no tempo e na sucessão dos atos” (SFM), então deve ser a ele propriamente imputada a ação humana.

Parece evidente a existência de um problema aí. Com feito, a conclusão que se segue a partir do que Schopenhauer argúi é que a liberdade não pode mais ser entendida como um poder que o agente possui de agir de outro modo. O meu agir, para o autor do Mundo como Vontade e como Representação, é determinado necessariamente. Como a liberdade só pertence ao caráter inteligível, e o caráter inteligível apenas diz respeito ao “esse” e não ao “operari”, ela só pode ser entendida como um poder de ser de outro modo, ou melhor, um poder que homem possui de ter sido outro.

Ora, essa limitação da liberdade a uma escolha, mediante um ato inteligível, do nosso ser colide frontalmente com o pensamento de Kant. De fato, no famoso exemplo da mentira maldosa, Kant afirma que a “ação é atribuída ao caráter inteligível do homem [...] e agora, no momento em que mente, ele é totalmente culpado; portanto, desconsiderando todas as condições empíricas do ato, a razão era integralmente livre, e a mentira é de todo imputável à sua omissão” (CRP). Parece clara a sugestão de Kant de que a ação particular (no exemplo, a mentira maldosa) resultou de uma razão que era livre para mentir ou não mentir.

Penso que, quando Schopenhauer defende a tese de que o caráter inteligível é o “esse” do homem, ele está tentando sustentar, senão exatamente o porquê de o caráter inteligível resultar num determinado caráter empírico, pois para isso seria necessário responder por que o homem é o que é, digo, ele está tentando sustentar a possibilidade de se responder a algo que ultrapassa os limites legítimos dos poderes de nossa razão. Ao afirmar que Kant, com a distinção entre caráter empírico e inteligível, nos retirou “do erro fundamental que deslocava a necessidade para o ‘esse’ e a liberdade para o ‘operari’ e nos fez perceber que a relação é inversa, isto é, “operari sequitur esse” (SFM), Schopenhauer erra duas vezes: (i) Primeiro, ele erra porque esse não é pensamento de Kant. (ii) Em segundo lugar, Schopenhauer supõe-se autorizado a sondar o insondável.

Na verdade, Kant, ao distinguir caráter empírico e caráter inteligível, nos retirou do erro fundamental de considerar o operari como o faz Schopenhauer, ou seja, como suscetível de uma única leitura, não sendo possível de ser considerado senão sob o ponto de vista da causalidade natural. Se nossas ações somente pudessem ser consideradas desse ponto de vista não seria possível a imputação moral. A imputação requer não só o ponto de vista da causalidade livre da razão, mas também que essa causalidade por liberdade esteja em nosso poder a cada momento em que agimos. Como imputar moralmente esse tal “ser” do homem? Como entender a responsabilidade moral por atos (que são particulares) tendo em vista algo que teríamos assumido por uma espécie de escolha única, a qual determinaria para sempre o agir humano? Esse compatibilismo de Schopenhauer é pior que o compatibilismo de Hume. Daí alguns pensarem que nem há compatibilismo em Schopenhauer, mas apenas um determinismo radical, ao passo que em Hume haveria um determinismo moderado. Essa distinção está errada, mas isso é assunto para outro post.


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