Ferreira Gullar e as drogas

Da série: "Contra os autoritários esquerdistas e conservadores"

 Na sua coluna de domingo, intitulada “Tema polêmico” (FSP, Ilustrada, 29/11/2009), o poeta Ferreira Gullar argumenta contra a descriminalização das drogas. Acho que vale a pena alguns comentários.

[...] Os defensores da descriminação usam de um argumento que considero sofismático: alegam que defendem o fim da repressão ao tráfico de drogas porque a experiência demonstrou sua inoperância, isto é, a repressão não impediu o crescimento do tráfico e o aumento do consumo de drogas.Veja bem: o aparelho judicial e a polícia foram criados para reprimir o crime e defender a sociedade; não obstante, após séculos de existência, não conseguiram acabar com a criminalidade que, pelo contrário, cresceu. Devemos, por isso, não mais prender e punir os criminosos? Claro que não.

Gullar está parcialmente certo. A razão consequencialista para a não criminalização do uso e comércio de drogas é frágil, mas não exatamente pelo motivo que ele aponta. Ela é frágil pois não se baseia numa teoria de direitos, mas em considerações empíricas, logo contingentes. Se a experiência viesse a demonstrar a eficácia das leis contra as drogas, então deveríamos aceitá-las? Não. As leis que punem as relações de compra e venda das substâncias chamadas drogas são intrinsecamente injustas. E a razão da ilegitimidade dessas leis é simples: elas punem relações de acordo voluntário entre as partes. Elas punem relações comerciais essencialmente similares às relações entre o vendedor de uísque e o comprador de uísque.

É claro que é uma conversa tola essa de “defender a sociedade”. As leis devem defender o indivíduo, não a sociedade. Mas vamos admitir esse ponto. Ainda assim, o argumento não funciona. Se não houvesse uma lei (positiva) que punisse o homicídio, qual seria a consequência? Imagino que até mentes piedosas, em seus momentos mais coléricos, poderiam sair por aí matando. Presumo que a inexistência de leis contra o homicídio redundaria num estado de natureza. Ora, não chegaremos ao estado de natureza com a não criminalização das drogas. Aumentará o consumo de drogas? Provavelmente sim, embora eu fique pensando: quantas pessoas que desejam consumir drogas não consomem porque há proibição? Talvez seja um número XXXX. Legalizado o consumo, o número talvez chegue a XXXXX. Se o comércio de tabaco fosse proibido, qual o percentual de pessoas que parariam de fumar? Bem, de todo modo, meu ponto sempre é anticonsequencialista. O meu ponto consiste em chamar a atenção para o fato de que a tese que os opositores da liberalização das drogas deveriam atacar é a tese da liberdade individual. Essa é a grande discussão.

[...] que autoridade teria um pai de família para aconselhar o filho a não consumir drogas, se o próprio governo as legalizar e as permitir?

Essa é boa. Que autoridade tem um pai de família, hoje, para aconselhar seu filho a não consumir bebidas alcoólicas? Dependendo da ascendência moral do pai sobre o filho, o seu conselho terá considerável força sobre os motivos de seu filho. Mas se a ascendência moral for fraca, sequer funcionará o conselho para que o filho seja diligente em seus estudos. Ademais, o governo não pode ser considerado agente motivacional. Ele tem de lavar as mãos e deixar que os indivíduos resolvam como bem quiserem assuntos que só a eles dizem respeito.

Quando, pela primeira vez, ouvi falar da necessidade de descriminar as drogas, lembrei-me de que a cocaína não é produzida aqui, vem de países vizinhos, onde seu uso é proibido. Como vender legalmente uma mercadoria que entrou ilegalmente no país? A opção inevitável será, sem dúvida, o plantio, no Brasil, da coca, em larga escala. Deixaríamos de plantar feijão e arroz para cultivar um produto bem mais lucrativo.

Sim. Ok, Ok. Agora, notem: então as pessoas que plantam tabaco devem parar de plantar tabaco e começar a plantar feijão e arroz? Cana de açúcar somente se pensarem nos queridos automóveis e nos adoráveis doces da mamãe? Como se a pessoa que se dedicasse ao cultivo de feijão nutrisse os mais nobres sentimentos filantrópicos e o agricultor que cultiva tabaco fosse um vilão.

Talvez por isso, passou-se a falar na legalização mundial das drogas. Essa gente delira, mesmo sem cheirar cocaína. Alguém acredita que Fernandinho Beira-Mar, que ganha milhões de reais com a venda ilegal de drogas, vai passar a pagar Imposto de Renda e ICMS? Ignoram que alguns dos maiores contrabandos que existem no Brasil são de pedras preciosas e de cigarros, que não têm sua comercialização proibida.

Imaginem um indivíduo que deseja consumir drogas e pode escolher entre a Cia Ilegal de Drogas Fernandinho Beira-Mar e uma espécie de Souza Cruz da Maconha e da Cocaína. Ele escolheria qual? Depende. Talvez o produto do Fernandinho fosse mais barato. Mas então temos de admitir que a legalização provocaria uma espécie de concorrência entre o comércio legal e ilegal. Outros talvez preferissem a cocaína com o selo do Ministério da Saúde. Hoje as pessoas podem optar entre o cigarro do Paraguai e o cigarro da Souza Cruz. E que eu saiba Fernandinho Beira-Mar é antes de tudo um bandido. Traficar drogas não é o negócio da vida dele. É apenas um meio para seus fins criminosos. Agora, eu tendo a considerar como um cenário pouco provável o aumento do tráfico devido à legalização das drogas. Como alguém explicaria o aumento do tráfico com a legalização das drogas? É aceitável a ideia de aumento do consumo, não do incremento do tráfico. (de qualquer forma, esse ponto não tem importância decisiva na minha argumentação).

Mas há outro ponto também discutível, que é legalizar o consumo de drogas. Acreditam que o consumidor é um doente, que deve ser tratado e não castigado.

Será verdade que todo consumidor de drogas é um doente? Aposto que não. Os maiores consumidores de cocaína e drogas sintéticas não são viciados patológicos e, sim, consumidores que utilizam as drogas socialmente.

Não há o cara que bebe socialmente e não é alcoólatra? Assim como a maioria dos que consomem bebidas alcoólicas não é constituída de alcoólatras, há muita gente que ganha bem, goza de prestígio social como empresário ou artista, e consome maconha, cocaína, ecstasy, promove festas para, divertidamente, drogar-se, ele e sua patota. Compra drogas de vendedores qualificados, que não precisam subir o morro.

Estou de acordo. A lei que pune o traficante e considera o usuário abstratamente como um doente é um disparate absoluto.

[...] o tráfico sobreviveria se, de repente, ninguém mais usasse drogas? Um exemplo hipotético: se as pessoas deixassem de consumir carne, a produção e o comércio de carne sobreviveriam? Todos sabemos que nenhuma mercadoria subsiste sem comprador. É um contrassenso, portanto, pretender acabar com o tráfico de drogas liberando o consumo. Essa liberação, sem dúvida alguma, multiplicaria por milhões o número de consumidores e fortaleceria ainda mais o tráfico.

Isso significa que sempre haverá tráfico de drogas. Com efeito, a sua proibição não inibe o consumo. É claro que, em tese, seria possível que uma política altamente repressiva sobre os usuários gerasse o efeito de diminuição do consumo. Mas mesmo nos presídios, em que tal política de repressão existe, o consumo e comércio de drogas vicejam.