O justo, o legal e a Portuguesa

Nem todas as leis são justas, isto é, nem todas as leis positivas estão de acordo com as leis naturais (ou com a lei natural). E se uma lei é injusta não vejo outra razão para a sua obediência que não seja uma razão prudencial. Não consigo ver boas razões morais para aceitar a tese de que devemos obediência a leis positivas, independentemente de elas serem justas ou injustas. Por certo, não faltam razões, em muitos casos, para obedecermos, por prudência, leis que julgamos injustas. Seria sensato lutarmos contra um ser mais forte que nós, sabendo que nossa derrota é certa? Parece pouco inteligente. Eu não quero, com isso, afirmar que não deveríamos em situações extremas preferir o risco da morte, ou a morte certa, à submissão. Não precisa ser uma Antígona para não se dobrar a tudo que o mais forte exige.

Será que sempre que eu estiver sob o comando de uma regra que julgo injusta estarei moralmente autorizado a desrespeitar essa regra? Talvez não. Pode acontecer de eu ter dado meu assentimento expresso a ela num momento anterior. Imaginemos o caso de um time de futebol que concorda com a regra que estabelece uma multa de três pontos e perda do(s) ponto(s) da partida disputada, se nessa partida disputada o time tiver escalado de modo irregular um jogador. Imaginemos que, depois, seja provado que esse time cometeu a infração à regra que ele tinha, junto com mais 19 times, espontaneamente aceitado. No tempo 1, o time aceitou a regra. No tempo 2, ele percebeu que a regra era injusta pois estipulava uma pena desproporcional ou simplesmente indevida. No tempo 2, o time percebe que a pena justa seria pecuniária ou deveria ser paga no campeonato do próximo ano. Imaginemos ainda que o time acabe sendo punido, em que pese seu protesto contra a suposta injustiça da punição. Nesse caso, teria razão o time ao bradar que é vítima da injustiça? Acho que não. Logo, discordo dessa choradeira da Portuguesa. Ela poderia ter questionado a regra, poderia ter ficado de fora da competição (notem que isso vale para todos esses jornalistazinhos de esporte que só agora descobriram que existe esta regra no regulamento da competição).

Nem preciso dizer que julgo uma tremenda idiotice esse papo de tapetão, essa conversa mole de que o time foi rebaixado fora das divinas quatro linhas do campo de futebol. Tapetão foi o que fizeram, por exemplo, com o regulamento da Segunda Divisão de 1992 ( e com isso salvaram aquele time do Rio Grande do Sul que veste azul, preto e branco).

Talvez se possa considerar que a aplicação da regra, e a consequente punição, precisaria levar em conta o fato de o time que escalou irregularmente o atleta não ter feito isso dolosamente e tampouco ter obtido, nem calculado que poderia obter, algum benefício do ato irregular. Esse me parece um bom ponto, no que estou de acordo, mas apenas nesse ponto, com Hélio Schwartsman (“Garfando a Portuguesa”. FSP sexta-feira, 13 de dezembro de 2013).