Ontem pela manhã participei de um debate na Rádio CBN sobre a lei antifumo. O debate durou aproximadamente uma hora e foi primorosamente mediado pelo jornalista Bruno Amoresi. Estavam presentes um cardiologista (Dr. Nicanor), um representante da Abrasel (Sr. Arnaldo), um vereador (Jackson Dias) e esse miserável professor de filosofia da UEL. O ponto alto, acho, foi notar a reação do médico cardiologista a algumas observações minhas. Preciso registrar, porém, que meus três parceiros de debate foram assaz educados e a discussão teve as vantagens do face to face entre pessoas civilizadas. (É bom lembrar isso quando se vê tantas reinaldetes e olavetes pousarem de gladiadoras em blogs, mas sem a mínima coragem de um face to face de 30 segundos). Abaixo um pequeno relato (de memória) de alguns momentos do debate que julgo interessantes.
O médico discorreu sobre os malefícios à saúde do tabagismo. Eu afirmei que os cuidados que uma pessoa tem com sua saúde são problemas dela e não justificam qualquer interferência do Estado. Ações de um indivíduo que dizem respeito somente a ele não carregam consigo nenhuma ilicitude. Aleguei que a lei antifumo é ilegítima, visto negar ao proprietário de um estabelecimento privado exercer sua liberdade de determinar a política tabagista que achar conveniente para o seu negócio. Afirmei que não existe direito individual de entrar num bar. Se entrou num bar em que o dono permite o fumo, a pessoa não tem qualquer direito de reclamar. Falei, dirigindo-me ao vereador, que a lei londrinense, embora menos agressiva que a de São Paulo, era igualmente lamentável. Enfatizei que meu interesse na discussão era moral e não médico ou jurídico.
O médico reagiu. Ele respondeu dizendo que a sua preocupação também era moral, pois a sociedade era quem acabava pagando a conta das pessoas que não cuidam de sua saúde. Quando ouvi isso fiquei excitadíssimo. Repliquei alegando que, pela lógica da sua argumentação, o médico deveria defender leis contra diabéticos refratários às dietas prescritas pelos seus endocrinologistas. Disse ainda que, por coerência, o cardiologista precisaria defender que hipertensos também teriam de se tornar objeto de uma lei a fim de serem penalizados em seus consumos excessivos de sal. Além disso, sustentei que não via nenhuma razão para a existência de um sistema público de saúde. O médico saiu com essa: que meu discurso era utopia, era “filosofia”, que a sociedade acabava sim arcando com custos de atendimento aos fumantes, aos diabéticos e hipertensos. Então perguntei: mas há leis que punam diabéticos e hipertensos negligentes com suas condições de saúde? O médico: não, mas há algo parecido, as campanhas de esclarecimento sobre diabetes e hipertensão, o dia mundial do diabetes. Acho que minha resposta foi mais ou menos a seguinte. Primeiro, não é uma lei natural (física) a existência de um sistema público de saúde. Como acredito ter razões morais para ser contra esse sistema, posso concluir que é possível sim extingui-lo. Em segundo lugar, não se pode confundir campanha de esclarecimento com leis punitivas como a lei antifumo. A discussão seria bem diferente se a questão girasse apenas em torno de campanhas de esclarecimento sobre os malefícios do tabagismo. Defendi que se um indivíduo (que não seja hipossuficiente) fuma e contrai doenças pulmonares, esse indivíduo é responsável pela sua saúde. Ele tem de pagar com o dinheiro do seu bolso o seu tratamento (e não outro indivíduo que não pode moralmente responder pela ação de um terceiro). Se o camarada é negligente com sua saúde, é dele a responsabilidade por tal negligência.
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11 comentários:
Caro Aguinaldo:
Sua argumentação, neste caso, foi perfeita. A lei antifumo prospera - e com alta aprovação popular - porque as pessoas, paradoxalmente, adoram ser escravas e adoram mandar umas nas outras. Tudo ao mesmo tempo: é o complexo brasileiro de servidão mental.
Abraço.
(PS - Obrigado pela colher de chá no post anterior; eu substituria o adjetivo "brilhante" por "claudicante", mas tudo bem. Não sou tão importante para ser modesto. Você já reparou que uso os termos "crônica" e "ironia" para escapar dos debates sistemáticos?)
Gosto da maneira com que colocas suas posições.Devo admitir que és um espartano na defesa de suas idéias!
Abraço
Caro Briguet.
Mantenho o adjetivo. Aproveito para dizer que meus argumentos aqui não são nada sistemáticos. São, na verdade, meros palpites sujeitos, como tais, à revisão. As críticas argumentadas sempre serão bem-vindas.
Abraço.
Caro Marcus Cesar.
Obrigado pelo generoso comentário.
Abraço.
Se você divulgasse esse tipo de participação antecipadamente para os leitores do blog, eu seria um dos que sintonizariam o rádio para ouvir. Deixo então a sugestão.
Abs
Concordo com o Edgar. Avise-nos antes de participar desses debates, Aguinaldo.
Acho radical demais o não custeio do tratamento médico,Mas poderia ser feito um cálculo sobre o percentual de brasileiros que fumam e a verba estatal proporcional ao número de fumantes,que são contribuintes e pagam pesados impostos, e daí custear o tratamento.Aliás para ser mais específico,a arrecadação de impostos com os cigarros deveria ser utilizada melhor em medidas como a desintoxicação de tabagistas com remédios de melhor qualidade!
Abraço
Olá, eu fiquei apenas com uma dúvida com relação a esse assunto. Vamos analisar primeiramente o fato de uma pessoa alcóolatra morrer de cirrose. Ok, o estado pagará caso ela não tenha condições para arcar com qualquer custo. A dúvida é: o fumante, por todas as vias públicas que transita tem a liberdade de, por isso, jogar sua fumaça a um terceiro que não fume? A segunda questão diz que: hoje, no achômetro, 60% das pessoas que saem a noite, fumam então, devemos nos ater a um número muito pequeno de espaços para não fumantes ou não sair de casa porque nossa saúde está em jogo devido a terceiros e o estado não se importa com o cidadão? Gostaria de um esclarecimento já que não encontro lógica em manter lugares fechados, seja público ou privado-público(não esqueça que os lugares não são propriamente privados já que quem frequenta eles são o público, eles apenas não são do Estado)com fumantes que prejudicam terceiros ao contrário de outro consumo como a bebida que só afeta o usuário. Abraço
Oi Dimitri.
Muito obrigado pelo comentário.
Sobre tua primeira questão, inclino-me a pensar que o fumante não tem o direito de, numa via pública (numa calçada, por exemplo), jogar a sua fumaça na cara dos outros. Há porém a necessidade de ponderarmos como seria aplicável uma restrição da liberdade como essa. Por coerência, imagino que teríamos de impedir o uso de automóveis poluidores.
Sobre um bar (e isso vale para qualquer espaço que, embora público, seja propriedade privada): não interessa, a meu ver, qual o percentual dos freqüentadores de bares que fumam. O que interessa é o direito do proprietário do bar permitir ou proibir, de acordo com seu julgamento, o fumo dentro de seu estabelecimento. Ninguém tem o direito de exigir lugares livres def fumo para seus programas noturnos. Se a alternativa for ficar em casa, isso em nada atinge o princípio da máxima liberdade possível (a minha liberdade de agir só pode ser limitada se impedir a liberdade de agir de outros, segundo um princípio universal possível). Talvez seja importante ressaltar que minha discussão não se refere ao direito positivo. Ela é exclusivamente inspirada em considerações do direito natural.
Abraço.
Compreendi melhor a questão. É que tudo isso gira em torno do fato das pessoas gerarem "barreiras" as outras sem, contanto, questionar se o que fazem tem algum grau de relevância negativa a outra. O carro é um mal, mas ainda assim é um mal necessário e ajuda as pessoas. O cigarro, por outro lado, não gera nada de positivo a um terceiro. Conviver com a fumaça de um automóvel é necessário para que haja uma possibilidade absurda de vida. Já o cigarro é só uma via negativa para ambos os lados. Mas gostei do teu ponto de vista. Como um não-fumante, aonde vou, tenho que respirar o cigarro de uma pessoa que fuma pelo prazer da ignorância e que não se importa com o outrem. Da mesma forma que um alcoólatra, é claro, mas ao menos este não me faz eu beber por ele. Abraço.
Oi Dimitri
Obrigado pela indicação. Lamento não ter nenhum comentário conceitual a fazer sobre Emil Cioran. Há muitos anos, lembro-me de ter começado a ler os Silogismos da Amargura, mas não me sensibilizou muito. Eu deixo de aprender muitas coisas porque, às vezes, me falta a devida paciência para com alguns autores.
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