Liberdade e dignidade humana

(artigo no JL de hoje)
"Meio" é diferente de "simples meio". Precisei explicar. É um pouco chato, mas o juramento que fiz quando recebi o diploma exige isso.

Aguinaldo Pavão
Prof. de Filosofia da UEL

O professor Luís Miguel Luzio dos Santos escreveu, nesse espaço, um belíssimo artigo a respeito da dignidade humana (“A primazia da dignidade humana”, JL, 13/08/2015). Gostaria de apresentar uma visão diferente desse tema. Faço isso motivado especialmente em virtude de o professor ter feito referência a Kant.  Realmente, a filosofia prática de Kant é considerada como um dos pilares teóricos da defesa da dignidade humana. Segundo o filósofo, devemos tratar a humanidade, tanto na nossa pessoa como na de qualquer outro, “sempre e simultaneamente como um fim e nunca simplesmente como meio (niemals bloß als Mittel)”.

Minha divergência com Luiz Miguel consiste no seguinte. Eu defendo que o conceito de dignidade em Kant significa o direito inato à liberdade de ação, liberdade essa que Kant explica não poder ter outro sentido a não ser de uma independência diante do arbítrio coercitivo de outrem. Dito de modo mais simples, minha liberdade, meu único direito inato, que corresponde à minha dignidade, é não ser um simples meio para os fins de outra pessoa. Notem, Kant não disse que é errado ser tratado como meio, mas sim que é moralmente errado ser tratado como SIMPLES meio. Isso faz toda diferença. Por essa razão, respeitosamente, afirmo que o professor está errado em pensar que Kant teria negado a moralidade nas relações em que alguém é usado como meio. Na verdade, esse é um erro comum nas leituras apressadas de Kant. 

Vejam a diferença entre ser tratado como meio e ser tratado simplesmente como meio. Considerem o exemplo de um taxista. Um taxista é tratado como um meio pelo indivíduo que utiliza o seu serviço. Porém, o taxista não é tratado como simples meio, pois ele concordou em prestar o serviço ao seu cliente. Uma vez que ele consentiu em fazer a corrida, ele foi ao mesmo tempo tratado como fim em si mesmo. Sua liberdade em nenhum momento teve seu exercício impedido. Ele seria tratado como simples meio se fosse coagido por um assaltante a fazer uma corrida. Essa observação pode parecer meramente técnica e de interesse exclusivamente acadêmico. Ela parece não revelar imediatamente qualquer consequência política. Porém, a partir dessa distinção podemos extrair uma relevante consequência política. A defesa da liberdade e, portanto, da dignidade humana significa a defesa de acordos voluntários entre os indivíduos. Esses acordos voluntários vicejam numa sociedade capitalista, a única que pode preservar a liberdade e a dignidade dos indivíduos. Claro que Kant foi um defensor da igualdade, mas da igualdade formal, jurídica (todos somos igualmente livres), pois ele percebeu que se conferirmos primazia à dignidade humana, não podemos fixar a igualdade social, ou algo como um mínimo existencial, como nosso objetivo político básico. Para perseguir esse objetivo pessoas teriam de ser tratadas como simples meios.

(Jornal de Londrina, 19 de agosto de 2015).